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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/1971

29.9.2025

DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2025/1971 DO CONSELHO

de 29 de setembro de 2025

que dá execução à Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão 2010/413/PESC do Conselho, de 26 de julho de 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga a Posição Comum 2007/140/PESC (1), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 26 de julho de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/413/PESC.

(2)

Em 14 de julho de 2015, a China, a França, a Alemanha, a Federação da Rússia, o Reino Unido e os Estados Unidos, com o apoio da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, chegaram a acordo com o Irão sobre uma solução global a longo prazo para a questão nuclear iraniana. A plena aplicação do Plano de Ação Conjunto Global (PACG) consistiu em assegurar o caráter exclusivamente pacífico do programa nuclear iraniano e permitir o levantamento de todas as sanções relacionadas com o domínio nuclear.

(3)

Em 20 de julho de 2015, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) adotou a Resolução 2231 (2015) em que aprovou o PACG, apelando à sua plena aplicação no calendário definido no próprio PACG e prevendo as ações a realizar em conformidade com o PACG.

(4)

Em 20 de julho de 2015, o Conselho saudou e aprovou o PACG e comprometeu-se a respeitar os termos nele estabelecidos e a acompanhar o plano de execução acordado. O Conselho também apoiou plenamente a Resolução 2231 (2015).

(5)

Em 14 de janeiro de 2020, o alto representante, na qualidade de coordenador da Comissão Conjunta do PACG («coordenador»), recebeu uma carta em que os ministros dos Negócios Estrangeiros da França, da Alemanha e do Reino Unido submetiam à Comissão Conjunta uma questão referente à execução dos compromissos assumidos pelo Irão no âmbito do PACG, com vista à sua resolução por meio do mecanismo de resolução de litígios, tal como estabelecido no ponto 36 do PACG. Nesse mesmo dia, o coordenador emitiu uma declaração na qual indicava que iria supervisionar o processo do mecanismo de resolução de litígios («processo»).

(6)

Em 24 de janeiro de 2020, o coordenador emitiu uma declaração na qual indicava que, de acordo com o processo, tinha levado a cabo exaustivas consultas bilaterais e coletivas e que todos os participantes no PACG reconfirmaram a sua determinação em preservar o PACG, em conformidade com o interesse de todas as partes. O coordenador indicou que, não obstante as divergências relativamente às modalidades, existiu consenso quanto à necessidade de mais tempo devido à complexidade das questões em apreço. Por conseguinte, o prazo para o processo foi prorrogado. Todas as partes envolvidas acordaram em prosseguir os debates a nível de peritos com vista a dar resposta às preocupações relativas à aplicação das medidas no domínio nuclear, bem como às consequências mais vastas da retirada dos Estados Unidos do PACG e da reimposição de sanções contra o Irão por parte deste país, situação que todos os participantes no PACG já tinham lamentado.

(7)

Em 21 de dezembro de 2020, numa declaração ministerial conjunta sobre o PACG, os participantes no PACG reiteraram o seu compromisso em preservar o acordo e salientaram os respetivos esforços nesse sentido. A declaração indicava que os ministros tinham discutido como a aplicação plena e efetiva do PACG por todas as partes continuava a ser crucial, bem como mencionaram a necessidade de dar resposta aos desafios existentes em matéria de execução, nomeadamente no que toca à não proliferação nuclear e aos compromissos de levantamento das sanções. Os ministros acordaram em prosseguir o seu diálogo a fim de assegurar a plena aplicação do PACG por todas as partes. Os ministros admitiram a possibilidade do regresso dos Estados Unidos ao PACG e sublinharam a sua prontidão em abordar esse regresso de forma positiva no quadro de um esforço comum.

(8)

Entre abril de 2021 e agosto de 2022, o coordenador liderou conversações diplomáticas para negociar o regresso dos Estados Unidos ao PACG e para assegurar a aplicação plena e efetiva do PACG por parte do Irão. Não obstante esses esforços, que incluíram várias reuniões da Comissão Conjunta durante esse período, não foi possível chegar a acordo.

(9)

Em 14 de setembro de 2023, o coordenador recebeu uma carta enviada pelos ministros dos Negócios Estrangeiros da França, da Alemanha e do Reino Unido a propósito da aplicação do PACG. Os ministros dos Negócios Estrangeiros declararam que o Irão se encontrava em situação de incumprimento desde 2019 e que consideravam que esta situação não tinha sido resolvida por via do mecanismo de resolução de litígios do processo. Manifestaram a intenção de se absterem de tomar as medidas relativas ao levantamento de outras sanções em 18 de outubro de 2023, data de transição do PACG. Nesse mesmo dia, o coordenador emitiu uma declaração na qual indicava que havia transmitido a carta ministerial aos outros participantes no PACG e que iria realizar consultas junto de todos os participantes no PACG sobre o caminho a seguir.

(10)

Em 6 de outubro de 2023, o coordenador emitiu uma declaração na qual indicava que, após consultas com os participantes do PACG, a questão relativa à execução dos compromissos assumidos pelo Irão no âmbito do PACG continuava por resolver, face à divergência de opiniões que se observava.

(11)

Em 16 de outubro de 2023, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2023/2195 (2), que alterou a Decisão 2010/413/PESC. O Conselho considerou que a União tinha motivos válidos para manter, após a data de transição do PACG, as medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades enumeradas nos anexos I e II da Decisão 2010/413/PESC e nos anexos VIII e IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho (3). Por conseguinte, os nomes dessas pessoas e entidades foram transferidos do anexo I da Decisão 2010/413/PESC para o anexo II dessa decisão e do anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 267/2012 para o anexo IX desse regulamento.

(12)

O Conselho considerou ainda que a União tinha motivos válidos para manter, após a data de transição do PACG, as medidas restritivas relativas aos serviços de mensagens financeiras, relacionadas com o setor dos transportes, relacionadas com atividades nucleares sensíveis em termos de proliferação e serviços conexos, relativas a metais e serviços conexos, relativas a software e serviços conexos e relativas a armas e serviços conexos.

(13)

O Conselho considerou igualmente que a União tinha motivos válidos para não pôr termo, após a data de transição do PACG, às medidas restritivas que foram suspensas na data de aplicação do PACG pela Decisão (PESC) 2015/1863 do Conselho (4).

(14)

Em 28 de agosto de 2025, a coordenadora e o presidente do CSNU receberam uma carta enviada pelos ministros dos Negócios Estrangeiros da França, da Alemanha e do Reino Unido a propósito da aplicação do PACG. Por meio dessa carta, os ministros dos Negócios Estrangeiros notificaram o CSNU de que, com base em elementos factuais, consideravam que o Irão se encontrava numa situação de incumprimento significativo dos compromissos assumidos no âmbito do PACG, desencadeando assim o procedimento de reintrodução das sanções das Nações Unidas levantadas nos termos da Resolução 2231 (2015) do CSNU, em conformidade com o ponto 11 da Resolução 2231 (2015) do CSNU.

(15)

Em 27 de setembro de 2025, o CSNU não adotou uma nova resolução no sentido de dar continuidade ao levantamento das sanções no prazo de 30 dias a contar da notificação de 28 de agosto de 2025. Por conseguinte, em conformidade com o disposto no ponto 37 do PACG, as disposições das Resoluções 1696 (2006), 1737 (2006), 1747 (2007), 1803 (2008), 1835 (2008) e 1929 (2010) do CSNU devem ser reintroduzidas.

(16)

Por conseguinte, os anexos I e II da Decisão 2010/413/PESC deverão ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os anexos I e II da Decisão 2010/413/PESC são alterados nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de setembro de 2025.

Pelo Conselho

O Presidente

M. BØDSKOV


(1)   JO L 195 de 27.7.2010, p. 39, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2010/413/oj.

(2)  Decisão (PESC) 2023/2195 do Conselho, de 16 de outubro de 2023, que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão (JO L, 2023/2195, 17.10.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2023/2195/oj).

(3)  Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (UE) n.o 961/2010 (JO L 88 de 24.3.2012, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2012/267/oj).

(4)  Decisão (PESC) 2015/1863 do Conselho, de 18 de outubro de 2015, que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão (JO L 274 de 18.10.2015, p. 174, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2015/1863/oj).


ANEXO

I.

O anexo I da Decisão 2010/413/PESC é alterado do seguinte modo:

1)

Na parte «A. Pessoas e entidades implicadas em atividades nucleares ou atividades associadas aos mísseis balísticos», as seguintes entradas são aditadas à secção «Pessoas singulares»:

«1)

Fereidoun Abbasi-Davani. Funções: cientista sénior do Ministério da Defesa e da Logística das Forças Armadas (MODAFL). Data de nascimento: a) 1958 b) 1959. Local de nascimento: Abadan, Irão (República Islâmica do). Outras informações: tem “ligações ao Instituto de Investigação em Física. Trabalha em estreita colaboração com Mohsen Fakhrizadeh-Mahabadi.”

Data da designação pela ONU: 24.3.2007.

2)

Dawood Agha-Jani. Funções: diretor da PFEP (fábrica experimental de enriquecimento de combustível) – Natanz. Outras informações: pessoa implicada no programa nuclear iraniano.

Data da designação pela ONU: 23.12.2006.

3)

Ali Akbar Ahmadian. Título: vice-almirante. Funções: chefe do Estado-Maior Conjunto do Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana (CGRI). Data de nascimento: 1961. Local de nascimento: Kerman, Irão (República Islâmica do). T.c.p.: Ali Akbar Ahmedian. Outras informações: mudou de funções.

Data da designação pela ONU: 24.3.2007.

4)

Amir Moayyed Alai. Outras informações: implicado na gestão da montagem e construção das centrifugadoras.

Data da designação pela UE: 24.4.2007 (ONU: 3.3.2008).

5)

Behman Asgarpour. Funções: gestor operacional (Arak). Outras informações: pessoa implicada no programa nuclear iraniano.

Data da designação pela ONU: 23.12.2006.

6)

Mohammad Fedai Ashiani. Outras informações: implicado na produção de amónio-uranil-carbonato e na gestão do complexo de enriquecimento de Natanz.

Data da designação pela UE: 24.4.2007 (ONU: 3.3.2008).

7)

Abbas Rezaee Ashtiani. Outras informações: funcionário sénior do Serviço de Exploração e Minas da OEAI.

Data da designação pela ONU: 3.3.2008.

8)

Bahmanyar Morteza Bahmanyar. Funções: diretor do departamento de finanças e orçamento da Organização das Indústrias Aeroespaciais (OIA). Data de nascimento: 31.12.1952. Nacionalidade: Irão. Passaporte n.o: a) I0005159, emitido no Irão b) 10005159, emitido no Irão.

Data da designação pela ONU: 23.12.2006.

9)

Haleh Bakhtiar. Outras informações: implicado na produção de magnésio numa concentração de 99,9 %.

Data da designação pela UE: 24.4.2007 (ONU: 3.3.2008).

10)

Morteza Behzad. Outras informações: implicado no fabrico de componentes para centrifugadoras.

Data da designação pela UE: 24.4.2007 (ONU: 3.3.2008).

11)

Ahmad Vahid Dastjerdi. Funções: diretor da Organização das Indústrias Aeroespaciais (OIA). Data de nascimento: 15.1.1954. Passaporte n.o: A0002987, emitido no Irão. Outras informações: exerceu funções de vice-ministro da Defesa.

Data da designação pela ONU: 23.12.2006.

12)

Ahmad Derakhshandeh. Funções: presidente e diretor-executivo do Bank Sepah, que apoia a OIA e as entidades subordinadas, incluindo os grupos industriais Shahid Hemmat e Shahid Bagheri, ambos designados pela Resolução 1737 (2006). Data de nascimento: 11.8.1956. Endereço: 33 Hormozan Building, Pirozan St., Sharaj Ghods, Tehran, Irão (República Islâmica do).

Data da designação pela ONU: 24.3.2007.

13)

Mohammad Eslami. Título: Dr. Outras informações: presidente do Instituto de Formação e Investigação das Indústrias da Defesa. T.c.p.: Mohammad Islami; Mohamed Islami; Mohammed Islami. Outras informações: exerceu funções de vice-ministro da Defesa de 2012 a 2013.

Data da designação pela ONU: 3.3.2008.

14)

Reza-Gholi Esmaeli. Funções: diretor do departamento do Comércio e Assuntos Internacionais da Organização das Indústrias Aeroespaciais (OIA). Data de nascimento: 3.4.1961. T.c.p.: Reza-Gholi Ismaili. Passaporte n.o: A0002302, emitido no Irão (República Islâmica do).

Data da designação pela ONU: 23.12.2006.

15)

Mohsen Fakhrizadeh-Mahabadi. Funções: cientista sénior do Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas e antigo diretor do Centro de Investigação de Física (CIF). Passaporte n.o: a) A0009228 (sem confirmação (provavelmente Irão)) b) 4229533 (sem confirmação (provavelmente Irão)). Outras informações: a AIEA pediu para o entrevistar acerca das atividades do CIF durante o período em que foi seu diretor, mas o Irão recusou.

Data da designação pela ONU: 24.3.2007.

16)

Mohammad Hejazi. Título: brigadeiro-general. Funções: comandante da força de resistência Bassij. Data de nascimento: 1959. Local de nascimento: Isfaão, Irão (República Islâmica do). T.c.p.: Mohammed Hijazi.

Data da designação pela ONU: 24.3.2007.

17)

Mohsen Hojati. Funções: diretor do Grupo Industrial Fajr, que foi designado pela Resolução 1737 (2006) pelo seu papel no programa de mísseis balísticos. Data de nascimento: 28.9.1955. Passaporte n.o: G4506013, emitido no Irão (República Islâmica do).

Data da designação pela ONU: 24.3.2007.

18)

Seyyed Hussein Hosseini. Outras informações: funcionário da AEOI implicado no projeto de reator de investigação de água pesada em Arak.

Data da designação pela UE: 24.4.2007 (ONU: 3.3.2008).

19)

M. Javad Karimi Sabet. Outras informações: presidente da Novin Energy Company, designada nos termos da Resolução 1747 (2007).

Data da designação pela UE: 24.4.2007 (ONU: 3.3.2008).

20)

Mehrdada Akhlaghi Ketabachi. Funções: diretor do Grupo Industrial Shahid Bagheri, que foi designado pela Resolução 1737 (2006) pelo seu papel no programa de mísseis balísticos. Data de nascimento: 10.9.1958. Passaporte n.o: A0030940, emitido no Irão (República Islâmica do).

Data da designação pela ONU: 24.3.2007.

21)

Ali Hajinia Leilabadi. Funções: diretor-geral da Mesbah Energy Company. Outras informações: pessoa implicada no programa nuclear iraniano.

Data da designação pela ONU: 23.12.2006.

22)

Naser Maleki. Funções: diretor do Grupo Industrial Shahid Hemmat, que foi designado pela Resolução 1737 (2006) pelo seu papel no programa de mísseis balísticos do Irão. Data de nascimento: 1960. Passaporte n.o: A0003039, emitido no Irão (República Islâmica do). Número de identificação nacional: Irão (República Islâmica do) 0035-11785, emitido no Irão (República Islâmica do). Outras informações: Naser Maleki é também funcionário do Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas, supervisionando os trabalhos do programa Shahab-3 de mísseis balísticos. O Shahab-3 é o míssil balístico de longo alcance do Irão atualmente em serviço.

Data da designação pela ONU: 24.3.2007.

23)

Hamid-Reza Mohajerani. Outras informações: implicado na gestão da produção na Instalação de Conversão de Urânio (UCF) de Esfahan.

Data da designação pela UE: 24.4.2007 (ONU: 3.3.2008).

24)

Jafar Mohammadi. Funções: conselheiro técnico da Organização da Energia Atómica do Irão (OIEA) (responsável pela gestão da produção de válvulas para centrifugadoras). Outras informações: pessoa implicada no programa nuclear iraniano.

Data da designação pela ONU: 23.12.2006.

25)

Ehsan Monajemi. Funções: Gestor de Projeto de Construção, Natanz. Outras informações: pessoa implicada no programa nuclear iraniano.

Data da designação pela ONU: 23.12.2006.

26)

Mohammad Reza Naqdi. Título: brigadeiro-general. Data de nascimento: a) 11.2.1949 b) 11.2.1952 c) 11.2.1953 d) 11.2.1961. Local de nascimento: a) Najaf, Iraque b) Teerão, Irão (República Islâmica do). Outras informações: antigo vice-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas para a Logística e a Investigação Industrial. Chefe da Unidade iraniana de luta contra o contrabando, participa em atividades destinadas a contornar as sanções impostas pelas RCSNU 1737 (2006) e 1747 (2007).

Data da designação pela ONU: 3.3.2008.

27)

Houshang Nobari. Outras informações: implicado na gestão do complexo de enriquecimento de urânio em Natanz.

Data da designação pela UE: 24.4.2007 (ONU: 3.3.2008).

28)

Mohammad Mehdi Nejad Nouri. Título: tenente-general. Funções: reitor da Universidade de Tecnologias de Defesa Malek Ashtar. Outras informações: o Departamento de Química da Universidade de Tecnologias de Defesa Ashtar é tutelado pelo Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas e realizou experiências com berílio. Vice-ministro da Ciência, Investigação e Tecnologia.

Data da designação pela ONU: 23.12.2006.

29)

Mohammad Qannadi. Funções: vice-presidente para a Investigação e o Desenvolvimento da OEAI. Outras informações: pessoa implicada no programa nuclear iraniano.

Data da designação pela ONU: 23.12.2006.

30)

Amir Rahimi. Funções: diretor do Centro de Investigação e Produção de Combustível Nuclear de Esfahan. Outras informações: o Centro de investigação e produção de combustível nuclear de Esfahan faz parte da empresa de produção e aquisição de combustível nuclear da OEAI, que está implicada em atividades de enriquecimento.

Data da designação pela ONU: 24.3.2007.

31)

Javad Rahiqi: Funções: diretor do Centro de Tecnologia Nuclear de Esfahan da Organização de Energia Atómica do Irão (OEAI) (informações suplementares: Data de nascimento: 24.4.1954; Local de nascimento: Marshad).

Data da designação pela ONU: 9.6.2010 (UE: 24.4.2007).

32)

Abbas Rashidi. Outras informações: implicado nas atividades de enriquecimento de urânio em Natanz.

Data da designação pela UE: 24.4.2007 (ONU: 3.3.2008).

33)

Morteza Rezaie. Título: brigadeiro-general. Funções: segundo-comandante do CGRI. Data de nascimento: 1956. T.c.p.: Mortaza Rezaie; Mortaza Rezai; Morteza Rezai.

Data da designação pela ONU: 24.3.2007.

34)

Morteza Safari. Título: contra-almirante. Funções: comandante da Marinha do CGRI. T.c.p.: Mortaza Safari; Morteza Saferi; Murtaza Saferi; Murtaza Safari.

Data da designação pela ONU: 24.3.2007.

35)

Yahya Rahim Safavi. Título: major-general. Funções: comandante, CGRI (Pasdaran). Data de nascimento: 1952. Local de nascimento: Isfaão, Irão (República Islâmica do). T.c.p.: Yahya Raheem Safavi.

Data da designação pela ONU: 23.12.2006.

36)

Seyed Jaber Safdari. Outras informações: gestor da Fábrica de Enriquecimento de Natanz.

Data da designação pela ONU: 24.3.2007.

37)

Hosein Salimi. Título: general. Funções: comandante da Força Aérea, CGRI (Pasdaran). Outras informações: pessoa implicada no programa de mísseis balísticos do Irão.

Data da designação pela ONU: 23.12.2006.

38)

Qasem Soleimani. Título: brigadeiro-general. Funções: comandante da força Qods. Data de nascimento: 11.3.1957. Local de nascimento: Qom, Irão (República Islâmica do). T.c.p.: Qasim Soleimani; Qasem Sulaimani; Qasim Sulaimani; Qasim Sulaymani; Qasem Sulaymani; Kasim Soleimani; Kasim Sulaimani; Kasim Sulaymani; Haj Qasem; Haji Qassem; Sarder Soleimani. Passaporte n.o: 008827, emitido no Irão. Outras informações: promovido a major-general, mantendo a sua posição como comandante da Força Qods.

Data da designação pela ONU: 24.3.2007.

39)

Ghasem Soleymani. Outras informações: diretor das atividades de extração de urânio na mina de urânio de Saghand.

Data da designação pela ONU: 3.3.2008.

40)

Mohammad Reza Zahedi. Título: brigadeiro-general. Funções: comandante das forças terrestres do CGRI. Data de nascimento: 1944. Local de nascimento: Isfaão, Irão (República Islâmica do). T.c.p.: Mohammad Reza Zahidi; Mohammad Raza Zahedi.

Data da designação pela ONU: 24.3.2007.

41)

Mohammad Baqer Zolqadr. Funções: general, oficial do CGRI, ministro adjunto do Interior para os Assuntos de Segurança. T.c.p.: Mohammad Bakr Zolqadr; Mohammad Bakr Zolkadr; Mohammad Baqer Zolqadir; Mohammad Baqer Zolqader.

Data da designação pela ONU: 24.3.2007.

42)

Azim Aghajani. Funções: membro da Força Qods do CGRI, que opera sob a direção do comandante da Força Qods, major-general Qasem Soleimani, que foi designado pela Resolução 1747 (2007) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. T.c.p.: Azim Adhajani; Azim Agha-Jani. Nacionalidade: Irão (República Islâmica do). Passaporte n.o: a) 6620505 emitido no Irão (República Islâmica do) b) 9003213 emitido no Irão (República Islâmica do). Outras informações: facilitou a violação do ponto 5 da Resolução 1747 (2007), que proíbe a exportação pelo Irão de armas ou material conexo.

Data da designação pela ONU: 18.4. 2012

43)

Ali Akbar Tabatabaei. Funções: membro da Força Qods do CGRI, que opera sob a direção do comandante da Força Qods, major-general Qasem Soleimani, que foi designado pela Resolução 1747 (2007) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Data de nascimento: 1967. T.c.p.: a) Sayed Akbar Tahmaesebi; Syed Akber Tahmaesebi b) Ali Akber Tabatabaei; Ali Akber Tahmaesebi; Ali Akbar Tahmaesebi. Nacionalidade: Irão (República Islâmica do). Passaporte n.o: a) 9003213 emitido no Irão/desconhecido b) 6620505 emitido no Irão/desconhecido. Outras informações: facilitou a violação do ponto 5 da Resolução 1747 (2007), que proíbe a exportação pelo Irão de armas ou material conexo.

Data da designação pela ONU: 18.4.2012.»;

2)

Na parte «A. Pessoas e entidades implicadas em atividades nucleares ou atividades associadas aos mísseis balísticos», o quadro e as entradas seguintes são aditados à secção «Entidades»:

«1)

Abzar Boresh Kaveh Co. (t.c.p. BK Co.). Outras informações: implicada na produção de componentes para centrifugadoras.

Data da designação pela ONU: 3.3.2008.

2)

Amin Industrial Complex. O Amin Industrial Complex procurou adquirir reguladores de temperatura que podem ser utilizados na investigação nuclear ou em instalações operacionais/de produção. o Amin Industrial Complex pertence, é controlado ou atua em nome da Organização das Indústrias de Defesa (OID), que foi designada pela Resolução 1737 (2006).

Endereço: P.O. Box 91735-549, Mashad, Irão; Amin Industrial Estate, Khalage Rd., Seyedi District, Mashad, Irão; Kaveh Complex, Khalaj Rd., Seyedi St., Mashad, Irão

t.c.p.: Amin Industrial Compound e Amin Industrial Company.

Data da designação pela ONU: 9.6.2010.

3)

Grupo das indústrias de munições e de metalurgia (AMIG) t.c.p. Ammunition Industries Group (Grupo das Indústrias de Munições). Outras informações: a) o AMIG controla o 7th of Tir, que foi designado pela Resolução 1737 (2006) pelo seu papel no programa de centrifugadoras do Irão. Por seu lado, o AMIG é detido e controlado pela DIO, que foi designada pela Resolução 1737 (2006).

Data da designação pela ONU: 24.3.2007.

4)

Armament Industries Group (Grupo das Indústrias de Armamento). O Armament Industries Group (AIG) fabrica e assegura a manutenção de diversas armas de pequeno calibre e armas ligeiras, incluindo de calibres médios e grandes e tecnologia conexa. O AIG efetua a maioria das suas aquisições através do Hadid Industries Complex.

Endereço: Sepah Islam Road, Karaj Special Road Km 10, Irão; Pasdaran Ave., P.O. Box 19585/777, Tehran, Irão.

Data da designação pela UE: 24.4.2007 (ONU: 9.6.2010).

5)

Organização da Energia Atómica do Irão (OEAI). Outras informações: implicada no programa nuclear iraniano.

Data da designação pela ONU: 23.12.2006.

6)

Bank Sepah e Bank Sepah International. Outras informações: o Bank Sepah apoia a Organização das Indústrias Aeroespaciais (OIA) e as entidades subordinadas, incluindo o grupo industrial Shahid Hemmat (GISH) e o grupo industrial Shahid Bagheri (GISB).

Data da designação pela ONU: 24.3.2007.

7)

Empresas Barzagani Tejarat Tavanmad Saccal. Outras informações: a) filial das empresas Saccal System, b) esta empresa tentou adquirir bens sensíveis para uma entidade enumerada na Resolução 1737 (2006).

Data da designação pela ONU: 3.3.2008.

8)

Grupo das Indústrias dos Mísseis de Cruzeiro. T.c.p.: Naval Defense Missile Industry Group (Grupo das Indústrias dos Mísseis de Defesa Naval). Outras informações: produção e desenvolvimento de mísseis de cruzeiro. Responsável pelos mísseis navais, incluindo os mísseis de cruzeiro.

Data da designação pela ONU: 3.3.2008.

9)

Organização das Indústrias de Defesa (DIO). Outras informações: entidade de cúpula controlada pelo Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas; algumas entidades suas tuteladas estiveram envolvidas no programa de centrifugadoras, fabricando componentes, e no programa de mísseis.

Data da designação pela ONU: 23.12.2006.

10)

Defense Technology and Science Research Centre (DTSRC). O Defense Technology and Science Research Center (DTSRC) pertence, é controlado ou atua em nome do Ministério da Defesa e da Logística das Forças Armadas iraniano (MODAFL), responsável pela supervisão da investigação e desenvolvimento, produção, manutenção, exportações e aquisições no domínio da defesa no Irão.

Endereço: Pasdaran Av., PO Box 19585/777, Tehran, Irão.

Data da designação pela UE: 24.4.2007 (ONU: 9.6.2010).

11)

Doostan International Company. A Doostan International Company (DICO) fornece elementos para o programa de mísseis balísticos do Irão.

Data da designação pela ONU: 9.6.2010.

12)

Electro Sanam Company [t.c.p. a) E. S. Co., b) E. X. Co.]. Outras informações: empresa de fachada da OIA, implicada no programa de mísseis balísticos.

Data da designação pela ONU: 3.3.2008.

13)

Centro de Investigação e Produção de Combustível Nuclear de Esfahan (NFRPC) e Centro de Tecnologia Nuclear de Esfahan (ENTC). Outras informações: fazem parte da empresa de produção e aquisição de combustível nuclear da Organização da Energia Atómica do Irão (OEAI).

Data da designação pela ONU: 24.3.2007.

14)

Ettehad Technical Group. Outras informações: empresa de fachada da OIA, implicada no programa de mísseis balísticos.

Data da designação pela ONU: 3.3.2008.

15)

Fajr Industrial Group. Outras informações: a) antiga Fábrica de Instrumentação, b) entidade tutelada pela OIA, c) implicada no programa de mísseis balísticos do Irão.

Data da designação pela ONU: 23.12.2006.

16)

Farasakht Industries. A Farasakht Industries pertence, é controlada ou atua em nome da Iran Aircraft Manufacturing Company, que, por sua vez, pertence ou é controlada pelo MODAFL.

Endereço: P.O. Box 83145-311, Kilometer 28, Esfahan-Tehran Freeway, Shahin Shahr, Esfahan, Irão.

Data da designação pela ONU: 9.6.2010.

17)

Farayand Technique. Outras informações: a) implicada no programa nuclear do Irão (programa de centrifugadoras), b) identificada nos relatórios da AIEA.

Data da designação pela ONU: 23.12.2006.

18)

First East Export Bank, P.L.C. O First East Export Bank, PLC pertence ou é controlado pelo Banco Mellat ou atua em seu nome. nos últimos sete anos, o Banco Mellat disponibilizou centenas de milhões de dólares para transações efetuadas por entidades ligadas à indústria nuclear, de mísseis e de defesa do Irão.

Endereço: Unit Level 10 (B1), Main Office Tower, Financial Park Labuan, Jalan Merdeka, 87000 WP Labuan, Malásia; número de registo comercial LL06889 (Malásia).

Data da designação pela ONU: 9.6.2010.

19)

Industrial Factories of Precision (IFP) Machinery (t.c.p. Instrumentation Factories Plant). Outras informações: utilizada pela OIA para algumas tentativas de aquisições.

Data da designação pela ONU: 3.3.2008.

20)

Jabber Ibn Hayan. Outras informações: Laboratório da OEAI implicado em atividades relacionadas com o ciclo do combustível.

Data da designação pela ONU: 3.3.2008 (UE: 24.4.2007).

21)

Joza Industrial Co. Outras informações. empresa de fachada da OIA, implicada no programa de mísseis balísticos.

Data da designação pela ONU: 3.3.2008.

22)

Kala-Electric. T.c.p. Kalaye Electric. Outras informações: fornecedora da PFEP – Natanz.

Data da designação pela ONU: 23.12.2006.

23)

Centro de Investigação Nuclear de Karaj. Outras informações: faz parte da divisão de investigação da OEAI.

Data da designação pela ONU: 24.3.2007.

24)

Kaveh Cutting Tools Company. a Kaveh Cutting Tools Company pertence ou é controlada pela OID, ou atua em seu nome.

Endereço: 3rd Km of Khalaj Road, Seyyedi Street, Mashad 91638, Irão; Km 4 of Khalaj Road, End of Seyedi Street, Mashad, Irão; P.O. Box 91735-549, Mashad, Irão; Khalaj Rd., End of Seyyedi Alley, Mashad, Irão; Moqan St., Pasdaran St., Pasdaran Cross Rd., Tehran, Irão.

Data da designação pela ONU: 9.6.2010.

25)

Kavoshyar Company. Outras informações: Associada da OEAI.

Data da designação pela ONU: 24.3.2007.

26)

Khorasan Metallurgy Industries. Outras informações: a) filial do Grupo das indústrias de munições (AMIG) que depende da OID, b) implicada na produção de componentes para centrifugadoras.

Data da designação pela ONU: 3.3.2008.

27)

M. Babaie Industries. A M. Babaie Industries é tutelada pelo Shahid Ahmad Kazemi Industries Group (anteriormente Air Defense Missile Industries Group) da Organização das Indústrias Aeroespaciais (OIA). A OIA tutela as organizações de mísseis Shahid Hemmat Industrial Group (SHIG) e Shahid Bakeri Industrial Group (SBIG), ambas designadas pela Resolução 1737 (2006).

Endereço: P.O. Box 16535-76, Tehran, 16548 Irão.

Data da designação pela ONU: 9.6.2010.

28)

Malek Ashtar University (Universidade Malek Ashtar). Tutelada pelo DTRSC do MODAFL. Inclui grupos de investigação que anteriormente dependiam do Centro de Investigação de Física (CPHRC). Os inspetores da AIEA não foram autorizados a entrevistar os elementos do pessoal ou a consultar os documentos que se encontram sob o controlo desta organização relativamente à questão pendente da eventual dimensão militar do programa nuclear do Irão.

Endereço: Corner of Imam Ali Highway and Babaei Highway, Tehran, Irão.

Data da designação pela UE: 24.6.2008 (ONU: 9.6.2010).

29)

Mesbah Energy Company. Outras informações: a) fornecedora do reator experimental A40 – Arak, b) implicada no programa nuclear do Irão.

Data da designação pela ONU: 23.12.2006.

30)

Centro de Exportações Logísticas do Ministério da Defesa. O Centro de Exportações Logísticas do Ministério da Defesa (MODLEX) vende armamento produzido pelo Irão a clientes em todo o mundo, em violação da Resolução 1747 (2007), que proíbe o Irão de vender armamento ou material conexo.

Endereço: PO Box 16315-189, Tehran, Irão; West side of Dabestan Street, Abbas Abad District, Tehran, Irão.

Data da designação pela UE: 24.6.2008 (ONU: 9.6.2010).

31)

Mizan Machinery Manufacturing. A Mizan Machinery Manufacturing (3M) pertence ou é controlada pela SHIG, ou atua em seu nome.

Endereço: P.O. Box 16595/365, Tehran, Irão

T.c.p.: 3MG

Data da designação pela UE: 24.6.2008 (ONU: 9.6.2010).

32)

Modern Industries Technique Company. A Modern Industries Technique Company (MITEC) é responsável pela conceção e construção do reator de água pesada IR-40 em Arak. A MITEC tem liderado os concursos respeitantes à construção do reator de água pesada IR-40.

Endereço: Arak, Irão

T.c.p.: Rahkar Company, Rahkar Industries, Rahkar Sanaye Company, Rahkar Sanaye Novin

Data da designação pela ONU: 9.6.2010.

33)

Nuclear Research Center for Agriculture and Medicine. O Nuclear Research Center for Agriculture and Medicine (NFRPC) é uma importante componente de investigação da Organização de Energia Atómica do Irão (OEAI), que foi designada pela Resolução 1737 (2006). O NFRPC é o centro da OEAI para o desenvolvimento de combustível nuclear e está implicado em atividades ligadas ao enriquecimento.

Endereço: P.O. Box 31585-4395, Karaj, Irão

T.c.p.: Center for Agricultural Research and Nuclear Medicine; Karaji Agricultural and Medical Research Center

Data da designação pela ONU: 9.6.2010.

34)

Niru Battery Manufacturing Company. Outras informações: a) filial da OID, b) fabrica dispositivos para produção de energia para o exército iraniano, incluindo sistemas de mísseis.

Data da designação pela ONU: 3.3.2008.

35)

Novin Energy Company (t.c.p. Pars Novin). Outras informações: exerce as suas atividades no âmbito da OEAI.

Data da designação pela ONU: 24.3.2007.

36)

Parchin Chemical Industries. Outras informações: sucursal da OID que produz munições, explosivos e propulsores sólidos para foguetes e mísseis.

Data da designação pela ONU: 24.3.2007.

37)

Pars Aviation Service Company. Outras informações: assegura a manutenção de várias aeronaves, nomeadamente o MI-171, usado pela Força Aérea do CGRI.

Data da designação pela ONU: 24.3.2007.

38)

Pars Trash Company. Outras informações: a) implicada no programa nuclear do Irão (programa de centrifugadoras), b) identificada nos relatórios da AIEA.

Data da designação pela ONU: 23.12.2006.

39)

Pejman Industrial Services Corporation. A Pejman Industrial Services Corporation pertence ou é controlada pela SBIG, ou atua em seu nome.

Endereço: P.O. Box 16785/195, Tehran, Irão.

Data da designação pela ONU: 9.6.2010.

40)

Pishgam (Pioneer) Energy Industries. Outras informações: participou na construção das instalações de conversão de urânio de Esfahan.

Data da designação pela ONU: 3.3.2008.

41)

Qods Aeronautics Industries. Outras informações: produz veículos aéreos não tripulados, paraquedas, parapentes, paramotores, etc. O CGRI vangloriou-se de utilizar estes produtos no âmbito da sua doutrina de guerra assimétrica.

Data da designação pela ONU: 24.3.2007.

42)

Sabalan Company. A Sabalan é uma denominação de fachada da SHIG.

Endereço: Damavand Tehran Highway, Tehran, Irão.

Data da designação pela ONU: 9.6.2010.

43)

Sanam Industrial Group. Outras informações: tutelada pela OIA, tendo adquirido equipamento por conta desta para o programa de mísseis.

Data da designação pela ONU: 24.3.2007.

44)

Safety Equipment Procurement (SEP). Outras informações: empresa de fachada da OIA, implicada no programa de mísseis balísticos.

Data da designação pela ONU: 3.3.2008.

45)

7th of Tir. Outras informações: entidade tutelada pela OID, geralmente reconhecida como estando diretamente implicada no programa nuclear do Irão.

Data da designação pela ONU: 23.12.2006.

46)

Sahand Aluminum Parts Industrial Company (SAPICO). A SAPICO é uma denominação de fachada da SHIG.

Endereço: Damavand Tehran Highway, Tehran, Irão.

Data da designação pela ONU: 9.6.2010.

47)

Shahid Bagheri Industrial Group (SBIG). Outras informações: entidade tutelada pela OIA.

Data da designação pela ONU: 23.12.2006.

48)

Shahid Hemmat Industrial Group (SHIG). Outras informações: entidade tutelada pela OIA.

Data da designação pela ONU: 23.12.2006.

49)

Shahid Karrazi Industries. A Shahid Karrazi Industries pertence ou é controlada pela SBIG, ou atua em seu nome.

Endereço: Tehran, Irão.

Data da designação pela ONU: 9.6.2010.

50)

Shahid Karrazi Industries. A Shahid Karrazi Industries pertence ou é controlada pela SBIG, ou atua em seu nome.

Endereço: Southeast Tehran (Sudeste de Teerão), Irão

T.c.p.: Shahid Sattari Group Equipment Industries.

Data da designação pela ONU: 9.6.2010.

51)

Shahid Sayyade Shirazi Industries. A Shahid Sayyade Shirazi Industries (SSSI) pertence ou é controlada pela OID, ou atua em seu nome.

Endereço: Next To Nirou Battery Mfg. Co, Shahid Babaii Expressway, Nobonyad Square, Tehran, Irão; Pasdaran St., P.O. Box 16765, Tehran, 1835 Irão; Babaei Highway – Next to Niru M.F.G, Tehran, Irão.

Data da designação pela ONU: 9.6.2010.

52)

Sho'a' Aviation. Outras informações: produz microleves, que o CGRI disse estar a utilizar no âmbito da sua doutrina de guerra assimétrica.

Data da designação pela ONU: 24.3.2007.

53)

Special Industries Group. O Special Industries Group (SIG) é tutelado pela OID.

Endereço: Pasdaran Avenue, PO Box 19585/777, Tehran, Irão.

Data da designação pela UE: 24.7.2007 (ONU: 9.6.2010).

54)

Sociedade TAMAS. Outras informações: a) implicada em atividades relacionadas com o enriquecimento de urânio, b) a TAMAS é uma entidade de cúpula, sob cuja dependência foram criadas quatro filiais, incluindo uma que procede desde a extração de urânio até à sua concentração e outra que é responsável pelo tratamento e enriquecimento do urânio, bem como pelo lixo nuclear.

Data da designação pela UE: 24.4.2007 (ONU: 3.3.2008).

55)

Tiz Pars. A Tiz Pars é uma denominação de fachada da SHIG. Entre Abril e Julho de 2007, a Tiz Pars tentou adquirir, em nome da SHIG, uma máquina de corte e soldadura a laser de cinco eixos, a qual poderia constituir uma contribuição importante para o programa de mísseis do Irão.

Endereço: Damavand Tehran Highway, Tehran, Irão.

Data da designação pela ONU: 9.6.2010.

56)

Ya Mahdi Industries Group. Outras informações: tutelada pela OIA, que está envolvida em aquisições internacionais de equipamento para mísseis.

Data da designação pela ONU: 24.3.2007.

57)

Yazd Metallurgy Industries. A Yazd Metallurgy Industries (YMI) é tutelada pela OID.

Endereço: Pasdaran Avenue, Next To Telecommunication Industry, Tehran 16588, Irão; Postal Box 89195/878, Yazd, Irão; P.O. Box 89195-678, Yazd, Irão; Km 5 of Taft Road, Yazd, Irão.

T.c.p.: Yazd Ammunition Manufacturing and Metallurgy Industries, Directorate of Yazd Ammunition and Metallurgy Industries

Data da designação pela ONU: 9.6.2010.

58)

Behineh Trading Co.

Outras informações: companhia iraniana que desempenhou um papel central na transferência ilícita de armas do Irão para a África Ocidental e atuou como expedidor da remessa de armas em nome da Força Qods do CGRI, comandada pelo major-general Qasem Soleimani, que foi designado pela Resolução 1747 (2007) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Informações suplementares: Endereço: Tavakoli Building, Opposite of 15th Alley, Emam-Jomeh Street, Tehran, Irão. Telefone: +98 919 538 2305. Sítio Web: http://www.behinehco.ir

Data da designação pela ONU: 18 de abril de 2012

59)

Yas Air. Yas Air é a nova designação da Pars Air, companhia propriedade da Pars Aviation Services Company, por sua vez designada pela Resolução 1747 (2007) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A Yas Air tem prestado assistência à Pars Aviation Services Company, entidade designada pelas Nações Unidas, em atividades que violam o ponto 5 da Resolução 1747 (2007).

Endereço: Mehrabad International Airport, Next to Terminal No. 6, Tehran, Irão.

Data da designação pela ONU: 10.12.2012.

60)

SAD Import Export Company. A SAD Import Export Company tem prestado assistência à Parchin Chemical Industries e à 7th of Tir Industries, entidade designada pelas Nações Unidas, em atividades que violam o ponto 5 da Resolução 1747 (2007).

Endereço: Haftom Tir Square, South Mofte Avenue, Tour Line No 3/1, Tehran, Irão. 2) P.O. Box 1584864813.

Data da designação pela ONU: 10.12.2012.»;

3)

À parte «B. Entidades pertencentes ao Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, que são por ele controladas ou que atuam em seu nome», são aditados o quadro e as entradas seguintes:

«1)

Fater (ou Faater) Institute: filial da Khatam al-Anbiya (KAA). A Fater trabalhou com fornecedores estrangeiros, provavelmente em nome de outras empresas da KAA, em projetos do CGRI no Irão.

Data da designação pela ONU: 9.6.2010.

2)

Gharagahe Sazandegi Ghaem: a Gharagahe Sazandegi Ghaem é detida ou controlada pela KAA.

Data da designação pela ONU: 9.6.2010.

3)

Ghorb Karbala: a Ghorb Karbala é detida ou controlada pela KAA.

Data da designação pela ONU: 9.6.2010.

4)

Ghorb Nooh: a Ghorb Nooh é detida ou controlada pela KAA.

Data da designação pela ONU: 9.6.2010.

5)

Hara Company: A Hara Company é detida ou controlada pela Ghorb Nooh.

Data da designação pela ONU: 9.6.2010.

6)

Imensazan Consultant Engineers Institute: A Imensazan Consultant Engineers Institute é detida ou controlada pela KAA, ou atua em seu nome.

Data da designação pela ONU: 9.6.2010.

7)

Khatam al-Anbiya Construction Headquarters: a Khatam al-Anbiya Construction Headquarters (KAA) é uma empresa detida pelo CGRI implicada em projetos de construção civil e militar de grande escala e noutras atividades de engenharia. Realiza um volume significativo dos trabalhos relacionados com projetos da Passive Defense Organization (Organização de Defesa Passiva). Em particular, as filiais da KAA estiveram fortemente implicadas na construção da instalação de enriquecimento de urânio em Qom/Fordow.

Data da designação pela ONU: 9.6.2010.

8)

Makin: a Makin é detida ou controlada pela KAA, ou atua em seu nome, e é uma filial da KAA.

Data da designação pela ONU: 9.6.2010.

9)

Omran Sahel: A Omran Sahel é detida ou controlada pela Ghorb Nooh.

Data da designação pela ONU: 9.6.2010.

10)

Oriental Oil Kish: a Oriental Oil Kish é detida ou controlada pela KAA, ou atua em seu nome.

Data da designação pela ONU: 9.6.2010.

11)

Rah Sahel: a Rah Sahel é detida ou controlada pela KAA, ou atua em seu nome.

Data da designação pela ONU: 9.6.2010.

12)

Rahab Engineering Institute: a Rahab é detida ou controlada pela KAA, ou atua em seu nome, e é uma filial da KAA.

Data da designação pela ONU: 9.6.2010.

13)

Sahel Consultant Engineers: A Sahel Consultant Engineers é detida ou controlada pela Ghorb Nooh.

Data da designação pela ONU: 9.6.2010.

14)

Sepanir: a Sepanir é detida ou controlada pela KAA, ou atua em seu nome.

Data da designação pela ONU: 9.6.2010.

15)

Sepasad Engineering Company: a Sepasad Engineering Company é detida ou controlada pela KAA, ou atua em seu nome.

Data da designação pela ONU: 9.6.2010.»;

4)

À parte «C. Entidades pertencentes à Companhia de Transportes Marítimos da República Islâmica do Irão (IRISL), que são por ela controladas ou que atuam em seu nome», são aditados o quadro e as entradas seguintes:

«1)

Irano Hind Shipping Company: Endereço: 18 Mehrshad Street, Sadaghat Street, Opposite of Park Mellat, Vali-e-Asr Ave., Tehran, Irão; 265, Next to Mehrshad, Sedaghat St., Opposite of Mellat Park, Vali Asr Ave., Tehran 1A001, Irão

Data da designação pela ONU: 9.6.2010.

2)

IRISL Benelux NV: Endereço: Noorderlaan 139, B-2030, Antwerp, Bélgica; n.o de IVA BE480224531 (Bélgica)

Data da designação pela ONU: 9.6.2010.

3)

South Shipping Line Iran (SSL): Endereço: Apt. No. 7, 3rd Floor, No. 2, 4th Alley, Gandi Ave., Tehran, Irão; Qaem Magham Farahani St., Tehran, Irão

Data da designação pela ONU: 9.6.2010.».

II.

O anexo II da Decisão 2010/413/PESC é alterado do seguinte modo:

1)

Na parte «I. Pessoas e entidades implicadas em atividades nucleares ou atividades associadas aos mísseis balísticos e pessoas e entidades que prestam apoio ao Governo do Irão», as entradas seguintes são suprimidas na secção «A. Pessoas»:

«46.

Mohammad ESLAMI

47.

Reza-Gholi ESMAELI

48.

Mohsen HOJATI

49.

Naser MALEKI

50.

Mohammad Baqer ZOLQADR

51.

Ali Akbar AHMADIAN

52.

Mehrdad AKHLAGHI-KETABACHI

53.

Fereidoun ABASSI-DAVANI

54.

Ahmad DERAKHSHANDEH

55.

Morteza REZAIE

56.

Ahmad Vahid DASTJERDI»:

2)

Na parte «I. Pessoas e entidades implicadas em atividades nucleares ou atividades associadas aos mísseis balísticos e pessoas e entidades que prestam apoio ao Governo do Irão», as entradas seguintes são suprimidas na secção «B. Entidades»:

«174.

Naval Defense Missile Industry Group (Grupo das Indústrias dos Mísseis de Defesa Naval)

175.

Defense Technology and Science Research Centre (DTSRC)

176.

Electro Sanam Company

177.

Ettehad Technical Group

178.

Fajr Industrial Group

180.

7 th of Tir

181.

Amin Industrial Complex

182.

Grupo das indústrias de munições e de metalurgia (AMIG)

183.

Armament Industries Group (AIG)

184.

Organização das Indústrias de Defesa (DIO)

185.

Kaveh Cutting Tools Company

186.

Khorasan Metallurgy Industries

187.

Shahid Sayyade Shirazi Industries

188.

Joza Industrial Co.

189.

Kalaye Electric Company (KEC)

190.

M Babaie Industries

191.

Malek Ashtar University (Universidade Malek Ashtar)

192.

Mizan Machinery Manufacturing

193.

Niru Battery Manufacturing Company

194.

Safety Equipment Procurement Company

195.

Sanam Industrial Group

196.

Special Industries Group (SIG)

197.

Yazd Metallurgy Industries (YMI)

198.

Qods Aeronautics Industries

199.

Shahid Baheri Industrial Group (SBIG)

200.

Shahid Hemmat Industries Group (SHIG)

201.

Shahid Kharrazi Industries

202.

Shahid Sattari Industries Group (SSIG)

203.

Ya Mahdi Industries Group»;

3)

Na parte «II. Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana (CGRI)», as seguintes entradas são suprimidas na secção «A. Pessoas»:

«20.

Ali Akbar TABATABAEI

21.

Azim AGHAJANI

22.

Morteza BAHMANYAR

23.

Mohammad Mehdi Nejad NOURI

24.

Yahya Rahim SAFAVI

25.

Mohammad Reza ZAHEDI»;

4)

Na parte «II. Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana (CGRI)», as seguintes entradas são suprimidas na secção «B. Entidades»:

«13.

Fater Institute

14.

Gharagahe Sazandegi Ghaem

15.

Ghorb Karbala

16.

Khatam al-Anbiya Construction Headquarters

17.

Makin Institute

18.

Rah Sahel

19.

Rahab Engineering Institute

20.

Sepasad Engineering Company

21.

Sho’a’ Aviation

22.

Behineh Trading Co.

23.

Ghorb Nooh

24.

Hara Company

25.

Omran Sahel

26.

Oriental Oil Kish

27.

Pars Aviation Services Company

28.

Sahel Consultant Engineers

29.

Imensazan Consultant Engineers Institute

30.

Yas Air».


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/1971/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)