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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/1920 |
23.9.2025 |
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2025/1920 DA COMISSÃO
de 12 de junho de 2025
que altera o Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à atribuição de identificadores únicos dos dispositivos às armações de óculos, às lentes para óculos e aos óculos de leitura prontos a usar
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, relativo aos dispositivos médicos, que altera a Diretiva 2001/83/CE, o Regulamento (CE) n.o 178/2002 e o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 e que revoga as Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 27.o, n.o 10, alínea b),
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (UE) 2017/745 prevê um sistema de identificação única dos dispositivos (UDI) para a identificação e rastreabilidade dos dispositivos. Antes de colocar um dispositivo, com exceção dos dispositivos feitos por medida, no mercado, o fabricante tem de atribuir uma UDI ao dispositivo e a todos os níveis superiores de embalagem do dispositivo. A UDI inclui um identificador UDI do dispositivo (UDI-DI) e um identificador UDI de produção (UDI-PI). O UDI-DI é um dos elementos essenciais que um fabricante tem de enviar para a base de dados UDI na base de dados europeia sobre dispositivos médicos (Eudamed). |
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(2) |
Um UDI-DI é atribuído a um modelo de dispositivo e a um fabricante específicos. As armações de óculos, as lentes para óculos e os óculos de leitura prontos a usar, também designados óculos de leitura pré-graduados ou óculos de leitura prontos, estão disponíveis em muitas variantes devido ao elevado número de parâmetros de conceção (clínicos e não clínicos) e de variantes de construção que os caracterizam. Consequentemente, é atribuído um UDI-DI a cada uma dessas variantes. Esta individualização ao nível do UDI-DI resulta numa proliferação de UDI-DI a atribuir a armações de óculos, a lentes para óculos e a óculos de leitura prontos a usar semelhantes, bem como num número de entradas na Eudamed desproporcionado relativamente ao risco para a segurança associado a estes produtos. |
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(3) |
Os progressos realizados a nível internacional e a discussão das entidades emissoras, da indústria e de outras partes interessadas relevantes com as autoridades competentes da União em matéria de dispositivos médicos, em conjugação com o avanço técnico, sugerem que é mais adequado agrupar sob o mesmo UDI-DI (Master UDI-DI) determinados dispositivos altamente individualizados, como as armações de óculos, as lentes para óculos e os óculos de leitura prontos a usar, que tenham as mesmas combinações de parâmetros de conceção (clínicos e não clínicos). A fim de evitar a atribuição de diferentes identificadores dos dispositivos a armações de óculos, lentes para óculos e óculos de leitura prontos a usar que sejam muito semelhantes, é necessária uma solução para a atribuição de UDI-DI a estes produtos. |
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(4) |
O Regulamento (UE) 2017/745 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(5) |
Com o intuito de dar cumprimento às alterações introduzidas pelo presente regulamento, os operadores económicos devem introduzir alterações nos seus sistemas internos e adaptar as tecnologias de impressão e digitalização dos suportes da UDI. Por conseguinte, a aplicação do presente regulamento deve ser diferida, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo VI, parte C, do Regulamento (UE) 2017/745, são aditadas as seguintes secções:
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«6.6.2. |
Armações de óculos, lentes para óculos e óculos de leitura prontos a usar
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Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de novembro de 2028.
No entanto, os fabricantes podem atribuir, antes dessa data, um Master UDI-DI em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/745, com a redação que lhe é dada pelo presente regulamento.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de junho de 2025.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 117 de 5.5.2017, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2017/745/oj.
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2025/1920/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)