(1)

Nos últimos anos, a dinâmica geopolítica tem sido marcada por uma profunda incerteza, que exige uma reavaliação fundamental da autonomia estratégica e da resiliência da União, bem como a salvaguarda dos princípios democráticos e do Estado de direito, a par dos desafios decorrentes das transições ecológica, social e tecnológica. Essas transições simultâneas demonstram a necessidade urgente de colmatar o défice de inovação, acelerar os esforços de descarbonização para reforçar a competitividade económica e reduzir as dependências externas através da diversificação das cadeias de abastecimento, da expansão da energia verde produzida internamente e do investimento em setores críticos.

(2)

Enquanto principal instrumento de investimento da União no âmbito do quadro financeiro plurianual, a política de coesão impulsiona investimentos específicos que contribuem para a coesão económica, social e territorial, tal como previsto no artigo 3.o, n.o 3, do Tratado da União Europeia (TUE) e no artigo 174.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), dando simultaneamente resposta aos desafios emergentes. Além disso, a revisão intercalar assenta nos princípios da parceria e da governação a vários níveis, a fim de garantir que a execução da política de coesão seja eficaz, regional e centrada nos cidadãos. Por conseguinte, qualquer reafetação no âmbito da revisão intercalar deverá ser efetuada em conformidade com o Código de Conduta Europeu sobre Parcerias (4).

(3)

O quadro jurídico dos programas da política de coesão prevê uma revisão intercalar em 2025, que oferece uma possibilidade única e oportuna de reorientar os programas em resposta a novos desafios e oportunidades, acelerar a sua execução e aumentar a sua eficácia para dar resposta às prioridades existentes e novas da União, sem prejuízo de outros atos jurídicos da União ou do próximo quadro financeiro plurianual.

(4)

Tendo em conta a importância das condições habilitadoras horizontais aplicáveis a todos os objetivos específicos e dos critérios necessários para a avaliação do seu cumprimento, na aceção do artigo 15.o, n.o 1, segundo parágrafo, e do anexo III do Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), para a utilização eficaz e eficiente do apoio global da União concedido por esses Fundos, e a necessidade de garantir o efeito prático desses Fundos da União, os montantes que excedam o montante de flexibilidade referido no artigo 86.o, n.o 1, segundo parágrafo, desse regulamento, que correspondam aos objetivos específicos, tendo obtido uma avaliação negativa pela Comissão com base na aplicação dessas condições habilitadoras horizontais, não poderão ser objeto de uma alteração ou transferência do programa com base nas novas prioridades e flexibilidade previstas nas disposições modificativas estabelecidas no presente regulamento. Tal medida proporcionada constitui um incentivo necessário para garantir que o direito e as práticas dos Estados-Membros continuam a respeitar essas condições habilitadoras horizontais e que as despesas cobertas pelos Fundos da União cumprem os objetivos da União.

Uma vez que o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2092 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) tem aplicação horizontal, deverá aplicar-se o mesmo requisito aos montantes correspondentes às autorizações suspensas por medidas adotadas com base nesse regulamento. Os montantes dentro do montante de flexibilidade a que se refere o artigo 86.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2021/1060 e correspondentes aos objetivos específicos, tendo obtido uma avaliação negativa pela Comissão com base na aplicação das condições habilitadoras horizontais, podem ser objeto de uma alteração ou transferência do programa com base em novas prioridades, desde que essas novas prioridades cumpram os objetivos visados pelas condições habilitadoras horizontais.

(5)

Na sua Comunicação de 29 de janeiro de 2025, intitulada «Uma Bússola para a Competitividade da UE», bem como na sua Comunicação de 26 de fevereiro de 2025, intitulada «Pacto da Indústria Limpa: um roteiro comum para a descarbonização e a competitividade», e no Plano de Ação para Energia a Preços Acessíveis que a acompanha, a Comissão apresentou uma via concreta para a Europa recuperar a sua competitividade e garantir uma prosperidade sustentável. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo de Coesão, estabelecidos pelo Regulamento (UE) 2021/1058 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), já apoiam investimentos que contribuem para os objetivos climáticos, tal como previsto no Regulamento (UE) 2021/1060. No entanto, os Estados-Membros deverão intensificar os seus esforços para assegurar que a descarbonização é um motor de crescimento das indústrias europeias e da prosperidade dos cidadãos europeus, nomeadamente aumentando o apoio às tecnologias limpas e à transição para energias limpas, investindo em projetos de infraestruturas energéticas capazes de assegurar uma verdadeira União da Energia e apoiando a descarbonização dos processos de produção e dos produtos.

(6)

Tendo em conta a instabilidade geopolítica sem precedentes e a necessidade de a União assegurar a sua própria defesa e preparação civil, o financiamento da política de coesão deverá ser rapidamente mobilizado para apoiar diretamente os investimentos em capacidades de defesa e segurança civil. Por conseguinte, é necessário criar novos objetivos específicos para o apoio do FEDER e do Fundo de Coesão, a fim de financiar as capacidades industriais no setor da defesa e permitir investimentos em infraestruturas resilientes de defesa ou de dupla utilização, nomeadamente com vista a promover a mobilidade militar e a reforçar a preparação civil, incluindo a cibersegurança e a segurança civil que não estejam necessariamente relacionadas com a mobilidade, em consonância com o âmbito de aplicação desses Fundos e com o princípio de «não prejudicar significativamente» e em cooperação com as autoridades locais e regionais. Além disso, deverá ser possível apoiar a preparação civil no âmbito das estratégias de desenvolvimento territorial e local. As capacidades industriais para promover as capacidades de defesa deverão estar relacionadas com o desenvolvimento tecnológico e a produção de produtos de defesa e outros produtos para fins de defesa, na aceção do Regulamento (UE) 2025/1106 do Conselho (8), em especial os referidos no artigo 1.o desse regulamento. Os Estados-Membros são incentivados a utilizar a possibilidade prevista no atual quadro jurídico de transferir voluntariamente os recursos que lhes são afetados em regime de gestão partilhada para programas em gestão direta com objetivos de defesa e segurança. Neste contexto, as transferências para a dotação destinada à mobilidade militar ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) assegurariam intervenções coordenadas ao longo dos corredores de mobilidade militar referidos no Livro Branco Conjunto da Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão, de 19 de março de 2025, intitulado «Preparação da defesa europeia 2030». Ao conceder apoio a esses investimentos, os Estados-Membros devem, sempre que aplicável, ter em conta os critérios de elegibilidade estabelecidos no artigo 9.o do Regulamento (UE) 2021/697 do Parlamento Europeu e do Conselho (9), as regras de elegibilidade previstas no artigo 16.o do Regulamento (UE) 2025/1106, ou as disposições pertinentes dos programas da indústria europeia de defesa. Cumpre dar prioridade aos investimentos em infraestruturas e capacidades de dupla utilização.

(7)

Importa prestar especial atenção e apoio excecional às regiões fronteiriças orientais da União, limítrofes da Rússia, da Bielorrússia e da Ucrânia, tendo em conta os desafios de segurança únicos com que são confrontadas e a sua importância geopolítica. Essas regiões estão particularmente expostas a ameaças externas, incluindo ataques híbridos. O reforço das capacidades de defesa locais e da resiliência das comunidades nessas regiões é fundamental não só para dissuadir potenciais agressões e salvaguardar a segurança europeia, como também para apoiar o desenvolvimento regional, promover a coesão social, gerar emprego e melhorar as condições de vida.

(8)

Na afetação e execução dos recursos da política de coesão destinados a objetivos relacionados com a defesa, os Estados-Membros deverão dar prioridade a projetos que promovam o emprego, o desenvolvimento de competências e a diversificação industrial a nível regional. Há que pôr uma tónica particular no apoio às pequenas e médias empresas (PME) e aos polos regionais ativos no domínio das tecnologias de dupla utilização, da cibersegurança e da inteligência artificial, assegurando que esses investimentos servem os interesses estratégicos da União e o objetivo de coesão económica, social e territorial.

(9)

Os investimentos na modernização das redes de transporte para satisfazer os requisitos militares trazem também benefícios significativos para a mobilidade civil, a conectividade económica e as capacidades de resposta a situações de crise na União. Esses investimentos melhoram as infraestruturas transfronteiriças, reduzem os estrangulamentos, reforçam a preparação e contribuem para a resiliência das regiões e das cadeias de abastecimento críticas. Além disso, os nós de transportes que permitem a rápida mobilização de serviços de emergência e a distribuição de bens essenciais contribuem substancialmente para a continuidade das funções vitais e a segurança nacional.

(10)

Além disso, a fim de injetar rapidamente liquidez para responder às necessidades mais prementes, para investimentos em capacidades e infraestruturas de defesa reforçadas, em especial dando prioridade às capacidades e infraestruturas que tenham caráter de dupla utilização, e à preparação civil, deverão ser oferecidas possibilidades de financiamento adicionais. Em especial, é necessário prever um pré-financiamento pontual adicional de 20 % dos montantes programados ao abrigo dessas prioridades específicas no âmbito dos objetivos estratégicos relevantes do FEDER e do Fundo de Coesão, bem como a possibilidade de aplicar uma taxa superior de cofinanciamento da União.

(11)

O FEDER e o Fundo de Coesão já podem, no quadro dos respetivos âmbitos de intervenção, apoiar investimentos que contribuam para os objetivos da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP), criada pelo Regulamento (UE) 2024/795 do Parlamento Europeu e do Conselho (10), que visa reforçar a liderança tecnológica da Europa. A fim de proporcionar mais incentivos aos investimentos do FEDER e do Fundo de Coesão nesses domínios críticos, a limitação da contribuição global do FEDER e do Fundo de Coesão para essas prioridades deverá ser suprimida e a possibilidade de os Estados-Membros receberem um pré-financiamento mais elevado para as alterações correspondentes dos programas deverá ser prorrogada. As prioridades de apoio a investimentos que contribuam para os objetivos da STEP no âmbito de um pedido de alteração de um programa apresentada à Comissão até 31 de março de 2025 deverão receber o pré-financiamento pontual excecional aplicável no momento da apresentação desse pedido.

Além disso, as possibilidades de financiamento de investimentos produtivos que contribuam para os objetivos da STEP em empresas que não sejam PME deverão aplicar-se a todos os Estados-Membros e regiões cujo PIB per capita seja inferior à média da UE-27, continuando a centrar a atenção nas PME. Esses investimentos deverão também ser possíveis nas regiões em que facilitam o ajustamento industrial associado à transição digital, incluindo as capacidades digitais na computação em nuvem, na IA e na supercomputação, e a descarbonização e a circularidade dos processos de produção e dos produtos, nomeadamente na indústria automóvel ou nas indústrias com utilização intensiva de energia. Além disso, deverá ser alargada a todos os investimentos a possibilidade existente de os investimentos que contribuem para os objetivos da STEP financiarem investimentos produtivos em empresas que não sejam PME a partir do Fundo para uma Transição Justa (FTJ), criado pelo Regulamento (UE) 2021/1056 do Parlamento Europeu e do Conselho (11), continuando a centrar a atenção nas PME, sempre que esses investimentos sejam necessários, nomeadamente, para a execução do plano de transição justa e para a criação de emprego.

(12)

A fim de reforçar a segurança energética, acelerar a transição energética e promover a mobilidade limpa, os investimentos no âmbito da STEP e do mecanismo para uma infraestrutura para combustíveis alternativos previsto no Regulamento (UE) 2023/1804 do Parlamento Europeu e do Conselho (12) deverão ser complementados pela criação de um novo objetivo específico para o FEDER e o Fundo de Coesão no âmbito do objetivo estratégico 2, de modo a promover as interligações energéticas e as infraestruturas conexas de transporte, distribuição, armazenamento e apoio, bem como a proteger e garantir a segurança dessas infraestruturas e a reforçar a implantação de infraestruturas de carregamento. Por «infraestruturas energéticas de apoio» entendem-se quaisquer instalações, equipamentos e sistemas que apoiem a interligação das redes de transporte dos Estados-Membros e possibilitem a produção, o transporte, a distribuição e o armazenamento de energia. Para acelerar os investimentos nesses domínios, as prioridades dedicadas a este objetivo específico deverão beneficiar de um pré-financiamento pontual adicional de 20 % dos montantes programados no âmbito dessas prioridades e da possibilidade de aplicar uma taxa superior de cofinanciamento da União. As autoridades de gestão deverão procurar mobilizar o máximo de financiamento privado, se for caso disso. Esse esforço acrescido de investimento permitirá aos setores com utilização intensiva de energia aceder a fontes de energia mais estáveis e diversificadas num mercado interno da energia menos fragmentado, o que apoiará a sua sustentabilidade e competitividade. Além disso, o alargamento do apoio do FEDER a projetos de descarbonização permite que as indústrias com utilização intensiva de energia deem prioridade a inovações de elevado impacto que estão alinhadas com os objetivos climáticos da União.

(13)

Os projetos importantes de interesse europeu comum (PIIEC), a saber, projetos que apoiam e promovem projetos transfronteiriços de grande escala, considerados essenciais para o crescimento económico, a inovação e a competitividade da União e considerados compatíveis com o mercado interno sempre que permitam uma cooperação transeuropeia no domínio das tecnologias inovadoras ou das infraestruturas pan-europeias. A fim de ajudar a acelerar a conceção de novos PIIEC e a execução dos já existentes, deverá ser autorizado, em todas as categorias de regiões, o apoio do FEDER aos investimentos em projetos que participam num PIIEC que a Comissão tenha considerado compatível com o mercado interno nos termos do artigo 107.o, n.o 3, alínea b), do TFUE, e que haja tido em conta a Comunicação da Comissão, de 25 de novembro de 2021, intitulada «Critérios para a análise da Compatibilidade com o mercado interno dos auxílios estatais destinados a promover a realização de projetos importantes de interesse europeu comum». Além disso, as operações que contribuem para um PIIEC aprovado pela Comissão deverão beneficiar de procedimentos de seleção simplificados.

(14)

A habitação a preços acessíveis e sustentável é outro desafio que se tornou premente devido ao aumento significativo dos preços e das rendas nos últimos anos. Os grupos desfavorecidos e as famílias com baixos rendimentos e médios rendimentos são especialmente afetados, enfrentando maiores dificuldades no acesso à habitação e um risco crescente de ficarem em situação de sem-abrigo. A fim de incentivar os Estados-Membros e as regiões a duplicarem os investimentos do FEDER e do Fundo de Coesão, no quadro dos respetivos âmbitos de intervenção, na construção e renovação do parque habitacional a preços acessíveis e sustentável, incluindo a habitação social, deverão ser criados novos objetivos específicos inseridos em diferentes objetivos estratégicos para proporcionar flexibilidade na programação das intervenções habitacionais no âmbito de prioridades específicas, reconhecendo simultaneamente que a definição de acessibilidade dos preços pode variar em função das circunstâncias de cada Estado-Membro. Essas prioridades deverão ser compatíveis com a Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho (13) e deverão incluir a possibilidade de aplicar uma taxa superior de cofinanciamento da União e de beneficiar de um pré-financiamento pontual adicional de 20 % dos montantes programados, a fim de reduzir os encargos para os orçamentos públicos em todas as categorias de regiões. Por exemplo, os investimentos no âmbito dos princípios e valores da iniciativa «Novo Bauhaus Europeu» deverão tirar pleno partido dessas novas possibilidades. O apoio no âmbito dessas prioridades pode também contemplar os custos resultantes do arrendamento temporário de alojamentos alternativos pelos ocupantes de um edifício durante o período de renovação do mesmo . É igualmente conveniente clarificar o apoio do FTJ nesse contexto.

(15)

A água desempenha um papel vital enquanto recurso para garantir a segurança dos sistemas alimentares, energéticos e económicos. O seu papel enquanto recurso é também fundamental para assegurar a resiliência às alterações climáticas. Tendo em conta os desafios colocados pelo impacto das alterações climáticas nos recursos hídricos, deverão ser incentivados novos investimentos na resiliência hídrica. A aplicação da legislação em matéria de proteção da água e do meio marinho deverá ser reforçada, a eficiência hídrica deverá ser melhorada, a escassez de água deverá ser abordada, e deverão ser realizados progressos, com urgência, no sentido de uma Europa resiliente do ponto de vista hídrico. Essa aplicação que exige investimentos significativos, nomeadamente na reutilização da água para fins não agrícolas, na biotecnologia azul, em infraestruturas para fazer face ao stress hídrico e para prevenção da seca, na implantação de soluções baseadas na natureza, no restauro ecológico dos ecossistemas de água doce e na melhoria do tratamento de águas residuais. Para as populações que vivem em regiões particularmente afetadas pela escassez de água, a dessalinização, se realizada de forma sustentável, tal como refere a Comunicação da Comissão de 4 de junho de 2025 intitulada «Estratégia Europeia de Resiliência Hídrica», pode também desempenhar um papel fundamental para garantir o acesso seguro à água, pelo que deverá ser elegível para apoio. Por conseguinte, é adequado incluir uma referência ao acesso seguro à água, à gestão sustentável da água, nomeadamente à gestão integrada da água, e à resiliência hídrica no objetivo específico no âmbito do objetivo estratégico 2, a fim de permitir uma gestão proativa e baseada nos riscos, bem como uma maior preparação. As novas prioridades específicas estabelecidas para esse objetivo específico deverão também beneficiar de pré-financiamento pontual adicional de 20 % dos montantes programados e da possibilidade de uma taxa superior de cofinanciamento , a fim de incentivar investimentos cruciais nesse domínio. Deverá também ser possível prestar apoio do FTJ a investimentos relacionados com a água, sempre que esses investimentos deem resposta ao stress hídrico agudo, reforcem a resiliência às alterações climáticas e apoiem a transição para uma economia local sustentável e diversificada, mesmo que não estejam diretamente associados a projetos de restauro das terras.

(16)

Com vista a permitir que os Estados-Membros procedam a uma reprogramação significativa no contexto da revisão intercalar e concentrem recursos nessas novas prioridades estratégicas da União, deverão ser levantadas restrições adicionais. No que diz respeito aos requisitos de concentração temática, é conveniente permitir que os Estados-Membros tenham em conta os montantes programados para novas prioridades estratégicas – independentemente de os Estados-Membros cumprirem ou não a concentração temática a nível nacional ou a nível da categoria de região –, incluindo as que contribuem para os objetivos da STEP, na contabilização dos montantes necessários para assegurar a conformidade com os requisitos de concentração temática. A flexibilidade no que diz respeito aos requisitos de concentração temática deverá ser acompanhada de alguma flexibilidade no que diz respeito ao cálculo da contribuição para a ação climática no âmbito do FEDER e do Fundo de Coesão nos termos do artigo 6.o do Regulamento (UE) 2021/1060, respeitando simultaneamente os requisitos gerais desse artigo. Além disso, os Estados-Membros também deverão ter a possibilidade de contribuir com recursos do FEDER e do Fundo de Coesão para a componente dos Estados-Membros do Fundo InvestEU, criado pelo Regulamento (UE) 2021/523 do Parlamento Europeu e do Conselho (14), a fim de os mobilizar através do instrumento financeiro estabelecido no programa InvestEU.

Por último, a fim de permitir uma reprogramação abrangente direcionada para as novas prioridades estratégicas no contexto da revisão intercalar, os Estados-Membros deverão beneficiar de mais tempo para complementar a sua avaliação dos resultados da sua revisão intercalar e a apresentação das alterações correspondentes dos programas. Esse tempo adicional para reprogramação deverá igualmente aplicar-se aos recursos do FTJ sempre que estejam incluídos num programa juntamente com recursos do FEDER e do Fundo de Coesão ou recursos do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (15). As alterações a programas abrangidos pelo objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg) devem ser apresentadas nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/1059 do Parlamento Europeu e do Conselho (16).

(17)

A fim de acelerar de um modo mais geral a execução dos programas da política de coesão e injetar a liquidez necessária para os principais investimentos a executar, deverá ser pago um pré-financiamento pontual adicional para o FEDER e o Fundo de Coesão destinado aos programas ao abrigo do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento e do Interreg, quando a reprogramação disser respeito a uma parte substancial do programa global. A percentagem de pré-financiamento deverá ser aumentada para determinados programas no âmbito do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento que abranjam uma ou mais regiões do nível NUTS 2 limítrofes da Rússia, da Bielorrússia e da Ucrânia, tendo em conta o impacto negativo sofrido por essas regiões devido à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. De modo a incentivar a reprogramação direcionada para as principais prioridades no contexto da revisão intercalar, o pré-financiamento pontual adicional só deverá estar disponível se for atingido um determinado limiar para a reafetação de recursos financeiros a prioridades cruciais específicas nesse contexto.

(18)

A fim de ter em conta o tempo necessário para reorientar os investimentos no contexto da revisão intercalar e permitir a melhor utilização possível dos recursos disponíveis, a data-limite de elegibilidade das despesas e as regras de anulação de autorizações deverão ser ajustadas para os programas que reafetem recursos a prioridades estratégicas no contexto do exercício de revisão intercalar. Deverá também ser possível aplicar uma taxa superior de cofinanciamento às prioridades no caso dos programas no âmbito do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento que abranjam uma ou mais regiões do nível NUTS 2 limítrofes da Rússia, da Bielorrússia e da Ucrânia, tendo em conta o impacto negativo sofrido por essas regiões devido à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a necessidade de encerrar os programas nos prazos estabelecidos, de iniciar novos programas e de absorver integralmente o financiamento dos programas.

(19)

A revisão intercalar deverá também ser utilizada para reforçar o papel crucial das cidades e das zonas urbanas funcionais na consecução de muitos objetivos da União, dando aos Estados-Membros a possibilidade de, em estreita cooperação com as autoridades regionais e locais e tendo presentes as especificidades regionais e o âmbito de aplicação das políticas de coesão, reafetar recursos financeiros do FEDER para reforçar a Iniciativa Urbana Europeia referida no artigo 12.o do Regulamento (UE) 2021/1058. Além disso, a fim de facilitar a adoção das principais ações inovadoras identificadas no âmbito da Iniciativa Urbana Europeia, estas deverão beneficiar de um procedimento de seleção simplificado para o apoio ao abrigo dos programas da política de coesão. A fim de aumentar a flexibilidade na utilização dos recursos, os Estados-Membros deverão também ter a possibilidade de reafetar recursos do FEDER dos seus programas no âmbito do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento para o instrumento relativo aos investimentos inter-regionais ligados à inovação a que se refere o artigo 13.o do Regulamento (UE) 2021/1058.

(20)

A fim de simplificar a execução e acelerar os investimentos, é conveniente introduzir alterações específicas adicionais no quadro regulamentar que rege a utilização do FTJ. Em especial, a possibilidade de um procedimento de seleção simplificado para operações às quais tenha sido atribuído um Selo de Excelência deverá ser alargada ao FTJ. Além disso, as limitações à revisão das metas deverão ser suprimidas, a fim de proporcionar a flexibilidade necessária face à evolução das circunstâncias da execução.

(21)

Para apoiar os Estados-Membros na sua reprogramação rápida e correta, a Comissão deverá prestar esclarecimentos técnicos claros e atempados e apoio às autoridades de gestão, nomeadamente através de um sistema estruturado para responder a questões técnicas, jurídicas e processuais, em especial no que diz respeito às medidas introduzidas ao abrigo do presente regulamento.

(22)

Atendendo a que os objetivos do presente regulamento, a saber, reorientar os investimentos para prioridades críticas no contexto da revisão intercalar e simplificar e acelerar a execução das políticas através da alteração dos Regulamentos (UE) 2021/1058 e (UE) 2021/1056, não podem ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros, mas podem, devido à dimensão e aos efeitos da ação, ser mais bem alcançados ao nível da União, a União pode tomar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para alcançar esses objetivos.

(23)

Por conseguinte, os Regulamentos (UE) 2021/1058 e (UE) 2021/1056 deverão ser alterados em conformidade.

(24)

Dada a necessidade urgente de permitir investimentos cruciais, em especial nas capacidades de defesa no contexto de desafios geopolíticos prementes, o presente regulamento deverá entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

1)

O artigo 3.o é alterado do seguinte modo:

2)

No artigo 4.o, o n.o 10 passa a ter a seguinte redação:

3)

O artigo 5.o é alterado do seguinte modo:

4)

É inserido o seguinte artigo:

(*3)  Regulamento (UE) 2021/1056 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo para uma Transição Justa (JO L 231 de 30.6.2021, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/1056/oj).»;"

5)

Ao artigo 12.o é aditado o seguinte número:

6)

No anexo I, o quadro 1 é alterado do seguinte modo:

1)

O 8.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:

2)

Ao artigo 10.o são aditados os seguintes números:

(*4)  Regulamento (UE) 2025/1914 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de setembro de 2025, que altera os Regulamentos (UE) 2021/1058 e (UE) 2021/1056 no respeitante a medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos no contexto da revisão intercalar (JO L, 2025/1914, 19.9.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2025/1914/oj).»;"

3)

No artigo 11.o, n.o 2, as alíneas h) e i) passam a ter a seguinte redação:

;

4)

No artigo 12.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

5)

No anexo II, o texto que, no ponto 2.4, se refere ao artigo 11.o, n.o 2, alínea h) passa a ter a seguinte redação:

«Preencher apenas se for prestado apoio a investimentos produtivos em empresas que não sejam PME:

Atualizar ou preencher esta secção no âmbito da revisão do plano territorial de transição justa, dependendo da decisão de prestar esse apoio.»

6)

Ao anexo III é aditada a seguinte linha: