(1)

O Regulamento (UE) 2023/915 da Comissão (2) fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios, incluindo o teor de arsénio na forma inorgânica em determinados géneros alimentícios.

(2)

O arsénio é um metaloide ubíquo que está presente em baixas concentrações nas rochas, no solo e na água subterrânea natural. A atividade antropogénica tem contribuído para aumentar os níveis de arsénio no ambiente através das emissões industriais (extração mineira, fusão de metais não ferrosos e queima de combustíveis fósseis), bem como através da utilização de arsénio como um componente em fertilizantes, agentes de preservação da madeira, inseticidas ou herbicidas. Embora a exposição cutânea e por inalação seja possível, os géneros alimentícios e a água potável são as principais vias de exposição ao arsénio.

(3)

Em 12 de outubro de 2009, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») adotou um parecer sobre o arsénio nos géneros alimentícios (3) no qual concluiu que o arsénio na forma inorgânica pode causar cancros do pulmão, da bexiga e da pele e lesões cutâneas e identificou uma gama de valores para a «dose de referência no limite de confiança inferior» (BMDL01) entre 0,3 e 8 μg/kg de peso corporal por dia. Uma vez que as exposições alimentares estimadas ao arsénio na forma inorgânica para os consumidores médios e os grandes consumidores na Europa se situam na gama de valores da BMDL01 identificada, não pode ser excluída a possibilidade de um risco para alguns consumidores. Por conseguinte, foram fixados teores máximos para o arsénio na forma inorgânica em vários alimentos terrestres através do Regulamento (UE) 2015/1006 da Comissão (4).

(4)

No seu relatório científico de 2021 (5), a Autoridade avaliou a exposição crónica por via alimentar da população europeia ao arsénio na forma inorgânica, tendo em conta os dados mais recentes sobre a ocorrência de arsénio na forma inorgânica nos géneros alimentícios e, além de confirmar a relevância dos alimentos terrestres para a exposição, concluiu igualmente que, na população adulta, grupos de alimentos como os «peixes e mariscos» estavam entre as fontes aparentes de exposição ao arsénio na forma inorgânica em determinados países.

(5)

Com base nos dados de ocorrência mais recentes, e na pendência de consultas sobre os potenciais teores máximos de arsénio em peixes e mariscos, o Regulamento (UE) 2023/465 da Comissão (6) reduziu o teor máximo de arsénio na forma inorgânica no arroz branco e estabeleceu teores máximos para determinados alimentos terrestres.

(6)

Em 28 de novembro de 2023, a Autoridade adotou o seu parecer científico sobre uma atualização da avaliação dos riscos do arsénio na forma inorgânica nos géneros alimentícios (7). Concluiu que, de acordo com estudos epidemiológicos realizados, a ingestão crónica de arsénio na forma inorgânica através da dieta e/ou da água potável está associada a um risco acrescido de vários efeitos adversos, incluindo cancros do pulmão, da bexiga e da pele. A Autoridade utilizou a BMDL05 de 0,06 μg/kg de peso corporal por dia e aplicou uma abordagem de margem de exposição (ME). Considerou que, em adultos, as ME são baixas (intervalo entre 2 e 0,4 para os consumidores médios e entre 0,9 e 0,2 para a exposição no percentil 95) e concluiu que, por conseguinte, a atual exposição ao arsénio na forma inorgânica suscita preocupações de saúde, apesar das incertezas.

(7)

A fim de continuar a reduzir a exposição da população ao arsénio na forma inorgânica, é, por conseguinte, adequado estabelecer teores máximos para os peixes e mariscos, os quais contribuem para essa exposição.

(8)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2023/915 deverá ser alterado em conformidade.

(9)

Tendo em conta que determinados géneros alimentícios abrangidos pelo presente regulamento têm um longo período de conservação e a fim de evitar o desperdício alimentar, os peixes e mariscos legalmente colocados no mercado antes da data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser autorizados a permanecer no mercado até à sua data de durabilidade mínima ou data-limite de utilização.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

1)

O artigo 10.o, n.o 1, é alterado do seguinte modo:

2)

O anexo I é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.