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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/1815

15.9.2025

DECISÃO (UE) 2025/1815 DA COMISSÃO

de 12 de setembro de 2025

relativa à nomeação dos membros e do presidente do Conselho de Análise do Desempenho do Céu Único Europeu

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2024/2803 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativo à realização do Céu Único Europeu (1), nomeadamente o artigo 14.o,

Tendo em conta a Decisão de Execução (UE) 2025/635 da Comissão, de 31 de março de 2025, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2024/2803 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao conselho de análise do desempenho e ao céu único europeu (2), nomeadamente o artigo 1.o, n.os 1 e 4,

Considerando o seguinte:

(1)

O artigo 13.o do Regulamento (UE) 2024/2803 criou o Conselho de Análise do Desempenho, um órgão consultivo independente e imparcial (PRB, do inglês Performance Review Board). O seu papel consiste em assistir a Comissão na aplicação dos sistemas de desempenho e dos regimes de tarifação, bem como disponibilizar material de orientação para apoiar as autoridades supervisoras nacionais e, mediante pedido, prestar assistência a essas autoridades na aplicação dos sistemas de desempenho e dos regimes de tarifação.

(2)

Nos termos do artigo 14.o do Regulamento (UE) 2024/2803, o PRB é composto por sete membros, incluindo o seu presidente, nomeados a título pessoal para um mandato não renovável de cinco anos.

(3)

Em 24 de abril de 2025, a Comissão publicou um convite à manifestação de interesse para a seleção dos membros do PRB (3).

(4)

O processo de seleção teve em conta os requisitos de representação equilibrada de competência e conhecimentos especializados em todos os domínios essenciais do desempenho, bem como de género e origem geográfica.

(5)

Os Estados-Membros foram consultados sobre a lista de candidatos em 7 de julho de 2025.

(6)

Por conseguinte, é conveniente nomear sete membros do PRB, incluindo o seu presidente, bem como elaborar uma lista de reserva,

DECIDE:

Artigo 1.o

São nomeados membros do conselho de análise do desempenho do Céu Único Europeu, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 1, da Decisão de Execução (UE) 2025/635, por um período de cinco anos:

 

Koen Milis, presidente

 

Maurizio Castelletti

 

Ana Gómez-Pineda Luna

 

Catherine Mary Mannion

 

Juan José Montero-Pascual

 

Patrick Souchu

 

Joseph Sultana

Artigo 2.o

É elaborada a seguinte lista de reserva, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 4, da Decisão de Execução (UE) 2025/635:

 

Estelle Malavolti

Artigo 3.o

O mandato dos membros nomeados produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2025.

Feito em Bruxelas, em 12 de setembro de 2025.

Pela Comissão

Apostolos TZITZIKOSTAS

Membro da Comissão


(1)   JO L, 2024/2803, 11.11.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2803/oj.

(2)   JO L, 2025/635, 2.4.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/635/oj.

(3)   https://eu-single-sky.transport.ec.europa.eu/document/download/90bddb69-387c-4c49-b3fc-c60a2ff258ae_pt?filename=Call_for_applications_PRB_2025.pdf.


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/1815/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)