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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/1815 |
15.9.2025 |
DECISÃO (UE) 2025/1815 DA COMISSÃO
de 12 de setembro de 2025
relativa à nomeação dos membros e do presidente do Conselho de Análise do Desempenho do Céu Único Europeu
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2024/2803 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativo à realização do Céu Único Europeu (1), nomeadamente o artigo 14.o,
Tendo em conta a Decisão de Execução (UE) 2025/635 da Comissão, de 31 de março de 2025, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2024/2803 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao conselho de análise do desempenho e ao céu único europeu (2), nomeadamente o artigo 1.o, n.os 1 e 4,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O artigo 13.o do Regulamento (UE) 2024/2803 criou o Conselho de Análise do Desempenho, um órgão consultivo independente e imparcial (PRB, do inglês Performance Review Board). O seu papel consiste em assistir a Comissão na aplicação dos sistemas de desempenho e dos regimes de tarifação, bem como disponibilizar material de orientação para apoiar as autoridades supervisoras nacionais e, mediante pedido, prestar assistência a essas autoridades na aplicação dos sistemas de desempenho e dos regimes de tarifação. |
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(2) |
Nos termos do artigo 14.o do Regulamento (UE) 2024/2803, o PRB é composto por sete membros, incluindo o seu presidente, nomeados a título pessoal para um mandato não renovável de cinco anos. |
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(3) |
Em 24 de abril de 2025, a Comissão publicou um convite à manifestação de interesse para a seleção dos membros do PRB (3). |
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(4) |
O processo de seleção teve em conta os requisitos de representação equilibrada de competência e conhecimentos especializados em todos os domínios essenciais do desempenho, bem como de género e origem geográfica. |
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(5) |
Os Estados-Membros foram consultados sobre a lista de candidatos em 7 de julho de 2025. |
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(6) |
Por conseguinte, é conveniente nomear sete membros do PRB, incluindo o seu presidente, bem como elaborar uma lista de reserva, |
DECIDE:
Artigo 1.o
São nomeados membros do conselho de análise do desempenho do Céu Único Europeu, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 1, da Decisão de Execução (UE) 2025/635, por um período de cinco anos:
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Koen Milis, presidente |
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Maurizio Castelletti |
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Ana Gómez-Pineda Luna |
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Catherine Mary Mannion |
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Juan José Montero-Pascual |
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Patrick Souchu |
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Joseph Sultana |
Artigo 2.o
É elaborada a seguinte lista de reserva, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 4, da Decisão de Execução (UE) 2025/635:
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Estelle Malavolti |
Artigo 3.o
O mandato dos membros nomeados produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2025.
Feito em Bruxelas, em 12 de setembro de 2025.
Pela Comissão
Apostolos TZITZIKOSTAS
Membro da Comissão
(1) JO L, 2024/2803, 11.11.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2803/oj.
(2) JO L, 2025/635, 2.4.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/635/oj.
(3) https://eu-single-sky.transport.ec.europa.eu/document/download/90bddb69-387c-4c49-b3fc-c60a2ff258ae_pt?filename=Call_for_applications_PRB_2025.pdf.
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/1815/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)