(1)

Em conformidade com o artigo 16.o da Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), presume-se que os equipamentos de rádio que estão em conformidade com as normas harmonizadas ou partes destas cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia estão conformes com os requisitos essenciais estabelecidos no artigo 3.o da referida diretiva, estando abrangidos pelas referidas normas ou partes destas.

(2)

Pela Decisão de Execução C(2015) 5376 da Comissão (3), a Comissão apresentou um pedido ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC) e ao Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI) para a elaboração e revisão de normas harmonizadas para os equipamentos de rádio em apoio dos requisitos essenciais estabelecidos na Diretiva 2014/53/UE e abrangidos pelo anexo II dessa decisão («pedido»).

(3)

Com base no pedido, o ETSI elaborou a norma harmonizada EN 301 489-28 V2.1.1 relativa à compatibilidade eletromagnética para ligações de vídeo digitais sem fios.

(4)

Com base no pedido, o ETSI reviu as normas harmonizadas EN 300 487 V2.1.2, EN 301 908-14 V15.1.1, EN 301 908-18 V15.1.1 e EN 303 978 V2.1.2, cujas referências estão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia pela Decisão de Execução (UE) 2022/2191 da Comissão (4). Tal resultou na adoção das normas harmonizadas EN 300 487 V2.2.1, EN 301 908-14 V17.1.1, EN 301 908-18 V17.1.1 e EN 303 978 V2.2.1. Além disso, o ETSI elaborou normas mais específicas em substituição das normas harmonizadas genéricas EN 302 065-3 V2.1.1 e EN 302 065-4 V1.1.1, cujas referências estão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia pela Decisão de Execução (UE) 2022/2191. Tal resultou na adoção das normas harmonizadas EN 302 065-3-1 V3.2.1 e EN 302 065-4-1 V2.2.1.

(5)

A Comissão, juntamente com o ETSI, avaliou se essas normas harmonizadas satisfazem o pedido.

(6)

As normas harmonizadas EN 300 487 V2.2.1, EN 301 908-14 V17.1.1, EN 301 908-18 V17.1.1, EN 302 065-3-1 V3.2.1, EN 302 065-4-1 V2.2.1 e EN 303 978 V2.2.1 satisfazem os requisitos essenciais que visam abranger e que estão definidos no artigo 3.o da Diretiva 2014/53/UE. É, por conseguinte, adequado publicar as referências dessas normas harmonizadas no Jornal Oficial da União Europeia.

(7)

A norma harmonizada EN 301 489-28 V2.1.1 não abrange requisitos de emissão nas faixas de frequências inferiores a 9 kHz. Além disso, na sua cláusula 6, estabelece critérios baseados no desempenho de forma subjetiva, não dispondo de critérios objetivamente verificáveis e limites especificados. Por conseguinte, a norma EN 301 489-28 V2.1.1 não deve conferir uma presunção de conformidade no que diz respeito aos requisitos de emissão em faixas de frequência inferiores a 9 kHz e também no que diz respeito à sua cláusula 6, caso essa cláusula seja aplicada com tais critérios baseados no desempenho. Por conseguinte, a referência dessa norma harmonizada deve ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia com restrições.

(8)

O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2022/2191 enumera as referências das normas harmonizadas que conferem uma presunção de conformidade com a Diretiva 2014/53/UE. A fim de assegurar que as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/53/UE são enumeradas num único ato, as referências das seguintes normas harmonizadas devem ser incluídas no referido anexo: EN 300 487 V2.2.1, EN 301 908-14 V17.1.1, EN 301 908-18 V17.1.1, EN 302 065-3-1 V3.2.1, EN 302 065-4-1 V2.2.1 e EN 303 978 V2.2.1. Além disso, a referência da norma harmonizada EN 301 489-28 V2.1.1 deve ser incluída no referido anexo com restrições.

(9)

Por conseguinte, é necessário retirar do Jornal Oficial da União Europeia as referências das normas harmonizadas revistas EN 300 487 V2.1.2, EN 301 908-14 V15.1.1, EN 301 908-18 V15.1.1, EN 302 065-3 V2.1.1, EN 302 065-4 V1.1.1 e EN 303 978 V2.1.2.

(10)

A fim de dar aos fabricantes tempo suficiente para realizarem eventuais adaptações aos seus equipamentos de rádio abrangidos pelas normas harmonizadas EN 300 487 V2.1.2, EN 301 908-14 V15.1.1, EN 301 908-18 V15.1.1, EN 302 065-3 V2.1.1, EN 302 065-4 V1.1.1 ou EN 303 978 V2.1.2, é necessário adiar a retirada das referências dessas normas harmonizadas.

(11)

Por conseguinte, a Decisão de Execução (UE) 2022/2191 deve ser alterada em conformidade.

(12)

A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os requisitos essenciais correspondentes enunciados na legislação de harmonização da União, a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor no dia da sua publicação,