(1)

Pelo seu Regulamento de Execução (UE) 2025/612 (3), a Comissão introduziu alguns ajustamentos no funcionamento da medida de salvaguarda definitiva aplicável às importações de determinados produtos de aço nos termos do Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão (4). Um dos ajustamentos consistiu em limitar a um máximo de 15 % a parte do volume global que qualquer país de exportação pode fornecer na categoria 17 («Perfis de ferro ou de aço não ligado»).

(2)

A categoria 17, em que a Ucrânia foi sempre o maior exportador para a União, foi «englobada» em 2022 após a invasão da Ucrânia pela Rússia, pois a Ucrânia deixou de poder exportar o produto, criando assim um risco de escassez de aprovisionamento para os utilizadores da União (5). Na prática, isto significa que os atuais contingentes específicos por país atribuídos ao Reino Unido, à Turquia e à Coreia foram integrados no contingente atribuído a outros países («contingente residual»), a fim de se disponibilizar, em vez deles, um contingente único para todas as origens.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2022/978 da Comissão previa a possibilidade de reavaliar a decisão de englobar o contingente tendo em conta a evolução dos fluxos comerciais nestas categorias e a suspensão da aplicação da medida de salvaguarda em relação à Ucrânia, ou se fossem detetados efeitos de evicção indevidos (6).

(4)

O inquérito de reexame detetou a evicção indevida de determinados fornecedores tradicionais na categoria 17. Por este motivo, a Comissão introduziu um limite máximo de 15 % nessa categoria (7). Todavia, segundo as informações disponíveis, este limite máximo por país está a afetar os fluxos comerciais tradicionais de determinados parceiros comerciais, reduzindo o seu acesso aos volumes isentos de direitos aduaneiros a níveis inferiores aos seus níveis tradicionais de comércio.

(5)

Por conseguinte, a Comissão considera que o limite máximo de 15 % por país deve ser suprimido, a fim de preservar o comércio tradicional destes parceiros comerciais, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2025.

(6)

A fim de evitar a evicção indevida dos fornecedores tradicionais e, ao mesmo tempo, preservar os fluxos de comércio tradicionais, a Comissão considera que é adequado reintroduzir os contingentes específicos por país no caso do Reino Unido, da Turquia e da Coreia e reinstituir o contingente residual. Atendendo a que existe igualmente um risco de evicção indevida dos fornecedores tradicionais deste contingente residual, a Comissão considera que é adequado introduzir um limite máximo de 40 % por origem.

(7)

O acesso de determinadas origens aos volumes isentos de direitos que correspondem aos seus fluxos comerciais tradicionais deverá ser rapidamente restabelecido, neste caso a partir de 1 de agosto de 2025.

(8)

Dado que não foi possível introduzir esta alteração no início de um trimestre de salvaguarda, os contingentes específicos por país atribuídos ao Reino Unido, à Turquia e à Coreia e o contingente atribuído a outros países para o trimestre de 1.7.2025 a 30.9.2025 serão determinados por meio da atribuição, numa base proporcional, dos volumes remanescentes isentos de direitos disponíveis no contingente global em 1 de agosto de 2025, como indicado no anexo IV do presente regulamento de execução, que se baseia nos fluxos comerciais tradicionais por origem.

(9)

Como mencionado no Regulamento de Execução (UE) 2025/612 (considerando 72), a categoria 17 foi classificada no grupo 2 (pressão significativa das importações). Como tal, a Comissão considera que não é adequado conceder o acesso ao contingente residual no último trimestre de um ano de salvaguarda aos países que beneficiam de contingentes específicos por país. Para o efeito, são retificados os quadros aplicáveis dos anexos do Regulamento de Execução (UE) 2019/159.

(10)

Dado que o contingente Reino Unido — Irlanda do Norte («contingente UKNI») da categoria 17 é utilizado exclusivamente para as mercadorias originárias do Reino Unido que são introduzidas na Irlanda do Norte por transporte direto a partir de outras partes do Reino Unido e introduzidas em livre prática no território da Irlanda do Norte, em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2023/2840 (8), este contingente não será afetado pelas alterações à gestão dos contingentes da categoria 17. Além disso, o contingente UKNI não tem incidência na atribuição proporcional dos volumes aos contingentes de países terceiros.

(11)

Por outro lado, o presente regulamento deve corrigir algumas outras imprecisões identificadas após a publicação do Regulamento de Execução (UE) 2025/612 da Comissão.

(12)

Como referido no Regulamento de Execução (UE) 2025/612 (considerando 76), na categoria 4B («chapas com revestimento metálico»), as partes interessadas apresentaram elementos de prova convincentes de que a manutenção do status quo responde melhor ao interesse da União. Como tal, a categoria 4B foi classificada no «grupo 4» (pressão das importações nula). Assim, por uma questão de exatidão, é suprimido um limite máximo na categoria 4B.

(13)

A fim de assegurar o cumprimento dos requisitos do artigo 1.o, n.o 7, do Regulamento de Execução (UE) 2019/159, são ainda retificadas as notas de rodapé 1, 2, 6, 9, 10, 15, 16, 18, 19 e 23 do anexo IV.1.

(14)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité «Medidas de Salvaguarda» instituído pelo artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/478 e pelo artigo 22.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/755, respetivamente,

1)

No artigo 1.o, o n.o 5 passa a ter a seguinte redação:

2)

No artigo 1.o, o n.o 7 passa a ter a seguinte redação:

3)

Ao artigo 1.o é aditado o seguinte n.o 8:

1)

No anexo IV.1, a nota de rodapé 1 passa a ter a seguinte redação:

«De 1.7 a 31.3: 09.8601

De 1.4. a 30.6: 09.8602

De 1.7. a 30.6: para o Egito: 09.8450, para o Vietname: 09.8451, para o Japão: 09.8452, para Taiwan: 09.8453, para a Austrália: 09.8454, para a Suíça: 09.8455, para os Estados Unidos: 09.8456, para a Líbia: 09.8457, para o Canadá: 09.8458 e para a Argélia: 09.8459»;

2)

No anexo IV.1, a nota de rodapé 2 passa a ter a seguinte redação:

«De 1.7 a 31.3: 09.8661

De 1.4. a 30.6: 09.8662»;

3)

No anexo IV.1, a nota de rodapé 6 passa a ter a seguinte redação:

«De 1.7 a 31.3: 09.8609

De 1.4. a 30.6: 09.8610

De 1.7. a 30.6: para a Turquia: 09.8430, para o Vietname: 09.8431, para Taiwan: 09.8432 e para a Tunísia: 09.8422»;

4)

No anexo IV.1, a nota de rodapé 7 passa a ter a seguinte redação:

«De 1.7 a 31.3: 09.8611

De 1.4. a 30.6: 09.8612

De 1.4. a 30.6: para a China*: 09.8581, para a Coreia (República da)*: 09.8582, para a Índia*: 09.8583, e para o Reino Unido*: 09.8584 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5»;

5)

No anexo IV.1, a nota de rodapé 9 passa a ter a seguinte redação:

«De 1.7 a 31.3: 09.8615

De 1.4. a 30.6: 09.8616

De 1.7. a 30.6: para a Índia: 09.8423, para a Turquia: 09.8424 e para o Japão: 09.8419»;

6)

No anexo IV.1, a nota de rodapé 10 passa a ter a seguinte redação:

«De 1.7 a 31.3: 09.8617

De 1.4. a 30.6: 09.8618

De 1.7. a 30.6: para a Índia: 09.8425, para a Indonésia: 09.8426, para a Coreia (República da)*: 09.8427 e para a Turquia: 09.8418»;

7)

No anexo IV.1, a nota de rodapé 15 passa a ter a seguinte redação:

«De 1.7 a 31.3: 09.8627

De 1.4. a 30.6: 09.8628

De 1.7. a 30.6: para a Argélia: 09.8428, para o Egito: 09.8429 e para a China: 09.8417»;

8)

No anexo IV.1, a nota de rodapé 16 passa a ter a seguinte redação:

«De 1.7 a 31.3: 09.8629

De 1.4. a 30.6: 09.8630

De 1.7. a 30.6: para a China: 09.8436, para Taiwan: 09.8437 e para os Estados Unidos: 09.8415»;

9)

No anexo IV.1, a nota de rodapé 18 passa a ter a seguinte redação:

«De 1.7 a 31.3: 09.8633

De 1.4. a 30.6: 09.8634

De 1.7. a 30.6: para a Malásia: 09.8460, para a Argélia: 09.8461, para o Egito: 09.8462, para a Bósnia-Herzegovina: 09.8463, para a Coreia (República da)*: 09.8464, para o Japão: 09.8466, para a Indonésia: 09.8465, para a Sérvia: 09.8467 e para o Vietname: 09.8468»;

10)

No anexo IV.1, a nota de rodapé 19 passa a ter a seguinte redação:

«De 1.7 a 31.3: 09.8635

De 1.4. a 30.6: 09.8636

De 1.7. a 30.6: para a China: 09.8448, para a Suíça: 09.8469 e para os Emirados Árabes Unidos: 09.8409»;

11)

No anexo IV.1, a nota de rodapé 23 passa a ter a seguinte redação:

«De 1.7 a 31.3: 09.8643

De 1.4. a 30.6: 09.8644

De 1.7. a 30.6: para a China: 09.8442, para a Sérvia: 09.8443 e para a Bósnia-Herzegovina: 09.8449»;

12)

O quadro IV.1 «Volumes dos contingentes pautais» relativo à categoria do produto 17 do anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão é substituído pelo quadro do anexo I do presente regulamento de execução;

13)

O quadro IV.2 «Volumes dos contingentes pautais globais e residuais por trimestre» relativo à categoria do produto 17 do anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão é substituído pelo quadro do anexo II do presente regulamento de execução;

14)

O quadro IV.3 «Volume máximo do contingente residual acessível nos últimos trimestres aos países que dispõem de contingentes específicos por país» relativo à categoria do produto 17 do anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão é substituído pelo quadro do anexo III do presente regulamento de execução.