European flag

Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/1558

28.7.2025

DECISÃO (PESC) 2025/1558 DO CONSELHO

de 25 de julho de 2025

que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 26 de julho de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/413/PESC (1).

(2)

Nos termos do artigo 26.o, n.os 1 e 3, da Decisão 2010/413/PESC, o Conselho reapreciou a lista de pessoas e entidades designadas constante do anexo II da referida decisão.

(3)

O Conselho concluiu que deverá ser suprimida a entrada relativa a uma pessoa designada no anexo II da Decisão 2010/413/PESC. Deverão ser mantidas as medidas restritivas contra todas as demais pessoas e entidades incluídas na lista constante do anexo II da Decisão 2010/413/PESC, desde que os seus nomes não sejam mencionados no anexo VI da referida decisão, e deverão ser atualizadas 45 entradas incluídas no anexo II.

(4)

Por conseguinte, a Decisão 2010/413/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo II da Decisão 2010/413/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 25 de julho de 2025.

Pelo Conselho

A Presidente

M. BJERRE


(1)  Decisão 2010/413/PESC do Conselho, de 26 de julho de 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga a Posição Comum 2007/140/PESC (JO L 195 de 27.7.2010, p. 39, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2010/413/oj).


ANEXO

O anexo II da Decisão 2010/413/PESC é alterado do seguinte modo:

1)

Na parte «I. Pessoas e entidades implicadas em atividades nucleares ou atividades associadas aos mísseis balísticos e pessoas e entidades que prestam apoio ao Governo do Irão», as entradas seguintes substituem as entradas correspondentes na lista constante do ponto «A. Pessoas»:

 

Nome

Identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«8.

Ebrahim MAHMUDZADEH

Data de nascimento: 2.4.1955

Funções: professor na Malek Ashtar University; presidente do Conselho de Administração da Iran Telecommunication Company

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Ebrahim Mahmudzadeh é professor na Malek Ashtar University, incluída na lista da UE, que é tutelada pelo Defense Technology and Science Research Centre (DTSRC), incluído na lista da UE, que, por sua vez, presta apoio ao Ministério da Defesa e da Logística das Forças Armadas iraniano (MODAFL) com serviços de investigação e desenvolvimento (I&D).

Os membros do corpo docente da Malek Ashtar University estão implicados em atividades de investigação em matéria de mísseis e energia nuclear e, por conseguinte, prestam apoio sob a forma de investigação e desenvolvimento ao Governo do Irão.

Ebrahim Mahmudzadeh é também presidente do Conselho de Administração da Iran Telecommunication Company, que é parcialmente controlada pelo Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (CGRI), incluído na lista da UE.

Por conseguinte, Ebrahim Mahmudzadeh presta apoio ao Governo do Irão.

23.6.2008

27.

Kamran DANESHJOO (t.c.p. DANESHJOU)

Função: professor na Iran University of Science and Technology [Universidade de Ciência e Tecnologia do Irão]

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Professor na Iran University of Science and Technology [Universidade de Ciência e Tecnologia do Irão]. Antigo ministro da Ciência, Investigação e Tecnologia. Enquanto gestor de projeto da 111.a secção do Plano AMAD, prestou apoio às atividades nucleares iranianas sensíveis em termos de proliferação.

1.12.2011

29.

Milad JAFARI (Milad JAFERI)

Data de nascimento: 20.9.1974

Local de nascimento: Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Entidades associadas: Shahid Hemmat Industries Group (SHIG); MACPAR Makina San Ve Tic; Multimat lc ve Dis Ticaret Pazarlama Limited Sirketi; STEP Standart Teknik Parca San ve TIC A.S.

Cidadão iraniano que fornece produtos, sobretudo metais, a empresas de fachada do Shahid Hemmat Industries Group (SHIG), entidade designada pela UE.

1.12.2011

32.

Majid KHANSARI

Data de nascimento: 1972

Local de nascimento: Khomeini Shahr, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Majid Khansari desempenha um papel influente no programa nuclear do Irão. É o antigo diretor-executivo das instalações nucleares de Natanz, bem como da Kalaye Electric Company (KEC), incluída na lista da UE, que fabrica centrifugadoras.

Enquanto perito no domínio da gestão nuclear, continua a partilhar a sua opinião sobre o programa nuclear do Irão e a influenciar o debate nacional em torno do programa nuclear do Irão e presta orientações.

Por conseguinte, Majid Khansari está implicado em atividades nucleares ou atividades associadas aos mísseis balísticos do Irão.

1.12.2011

40.

Hamid SOLTANI

Função: diretor-executivo da empresa Management Company for Nuclear Power Plant Construction (MASNA)

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Hamid Soltani é o diretor-executivo da empresa Management Company for Nuclear Power Plant Construction (MASNA).

Nessa qualidade, esteve implicado em atividades nucleares iranianas sensíveis em termos de proliferação ou no desenvolvimento de vetores de armas nucleares pelo Irão.

1.12.2011

42.

Javad AL YASIN

Função: diretor do Research Centre for Explosion and Impact [Centro de Investigação sobre Explosões e Impacto]

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Diretor do Research Centre for Explosion and Impact [Centro de Investigação sobre Explosões e Impacto], também conhecido por METFAZ.

1.12.2011

53.

Fereidoun ABASSI-DAVANI

(فریدون عباسی دوانی)

(t.c.p. Fereydoon ABASSI-DAVANI; Fereidun ABASSI-DAVANI; Fereydoun ABASSI-DAVANI; Fereidoon ABASSI-DAVANI; Fereidoun ABBASI-DAVANI)

Função: cientista nuclear sénior

Data de nascimento: 11.7.1958

Local de nascimento: Abadan, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Fereidoun Abassi-Davani é um antigo cientista sénior do Ministério da Defesa e da Logística das Forças Armadas (MODAFL), antigo diretor da Organização da Energia Atómica do Irão (AEOI) e antigo membro do Parlamento do Irão. É um eminente cientista nuclear, associado ao Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (CGRI). Tendo em conta as suas funções de alto nível no Governo do Irão e a sua função de membro do Parlamento do Irão, bem como as suas atividades científicas, Fereidoun Abassi-Davani presta apoio ao Governo do Irão e participou diretamente em atividades nucleares iranianas sensíveis em termos de proliferação.

17.10.2023 (ONU: 24.3.2007)»

2)

Na parte «I. Pessoas e entidades implicadas em atividades nucleares ou atividades associadas aos mísseis balísticos e pessoas e entidades que prestam apoio ao Governo do Irão», as entradas seguintes substituem as entradas correspondentes na lista constante do ponto «B. Entidades»:

 

Nome

Identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«1.

Aerospace Industries Organisation [Organização das Indústrias Aeroespaciais] (AIO)

Endereço 1: AIO, 28 Shian 5, Lavizan, Tehran, Irão

Endereço 2: Langare Street, Nobonyad Square, Tehran, Irão

Entidades associadas: Ministério da Defesa e da Logística das Forças Armadas (MODAFL)

A Aerospace Industries Organization (AIO) é uma filial do Ministério da Defesa e da Logística das Forças Armadas (MODAFL) iraniano, incluído na lista da UE, responsável pela supervisão do programa de mísseis balísticos do Irão.

Supervisiona várias filiais incumbidas de produzir ou adquirir diferentes componentes do programa de mísseis balísticos.

Por conseguinte, a Aerospace Industries Organization (AIO) presta apoio ao Governo do Irão.

23.4.2007

26.

Marine Industries [Indústrias Marinhas] (t.c.p. Marine Industries Organization [Organização das Indústrias Marinhas] (MIO), Marine Industries Group [Grupo das Indústrias Marinhas] (MIG))

Endereço: Pasdaran Ave., P.O. Box 19585/777, Tehran, Irão

Local de registo: Teerão, Irão

Data de registo: 1996

Estabelecimento principal: Irão

Entidades associadas: Organização das Indústrias de Defesa (DIO), Ministério da Defesa e da Logística das Forças Armadas (MODAFL)

A Marine Industries é uma filial da Organização das Indústrias de Defesa (DIO), incluída na lista da UE, que, por sua vez, é uma filial do Ministério da Defesa e da Logística das Forças Armadas (MODAFL) iraniano, também incluído na lista da UE.

A Marine Industries está implicada na dimensão marítima do programa de mísseis iraniano, nomeadamente construindo navios que podem transportar e lançar mísseis ofensivos.

Por conseguinte, a Marine Industries é uma entidade implicada em atividades nucleares ou atividades associadas aos mísseis balísticos e presta apoio ao Governo do Irão.

23.4.2007

32.

Parto Sanat Co (t.c.p. Parto Sanaat Co.; Parto Sanat Company; Partonsanat; Partosanat Co.; Partosanat PJSC; Yakan Parto; Bargh Va Electronic Partosanat)

Endereço: 2417, Valiasr St., corner of 14th St., PO Box 15178 43316, Tehran, Irão

Fabricante de conversores de frequência, é capaz de desenvolver e de modificar conversores importados do estrangeiro de forma a que estes possam ser utilizados no processo de enriquecimento por centrifugação a gás. Considera-se que está implicada em atividades de proliferação nuclear.

26.7.2010

35.

Raka

Entidade associada: Kalaye Electric Company (KEC)

Departamento da empresa Kalaye Electric Company, entidade designada pela UE. Criado em finais de 2006, foi responsável pela construção da instalação de enriquecimento de urânio de Fordow (Qom).

26.7.2010

41.

Technology Cooperation Office (TCO) of the Iranian President's Office [Gabinete de Cooperação Tecnológica do Gabinete da Presidência Iraniana] (t.c.p. Center for Innovation and Technology Cooperation (CITC) [Centro de Inovação e Cooperação Tecnológica]; Presidential Center for Cooperation on Transformation and Progress [Centro Presidencial de Cooperação para a Transformação e o Progresso])

Local de registo: Teerão, Irão

O Gabinete de Cooperação Tecnológica (Technology Cooperation Office — TCO) do Gabinete da Presidência Iraniana opera nos domínios da investigação, da biotecnologia, da nanotecnologia, da energia renovável e da tecnologia da informação.

As suas operações remontam a 2001, quando foi acusado de ser responsável pelo planeamento estratégico e coordenação das atividades do Irão no que toca ao desenvolvimento no domínio da nanotecnologia. Está adstrito ao Gabinete da Presidência Iraniana, que o supervisiona. Funciona como um núcleo neste domínio e atua como coordenador e facilitador de ligações e colaborações. Mantém ligações com a comunidade internacional, facilita a interação entre laboratórios nacionais, financia cientistas iranianos e desenvolve atividades de ensino.

Sob o nome alternativo Center for Innovation and Technology Cooperation (CITC), integra ainda um sistema interdepartamental composto pelo CITC, pelo Ministério da Informação iraniano e pelo Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (CGRI), sob o comando direto do presidente iraniano. Houve indivíduos associados ao CITC que, atuando como representantes oficiais do Irão no estrangeiro, exerceram também funções secretas como agentes de informações científicas e técnicas.

Uma vez que é responsável pelo desenvolvimento tecnológico do Irão através do estabelecimento de ligações internacionais pertinentes nas áreas da contratação pública e da formação, presta apoio ao Governo do Irão.

26.7.2010

42.

Yeganeh Energy Sazan Atrak Part (anteriormente conhecida como Yasa Part) e as seguintes filiais:

Endereço: Ground Floor — Building 0 — Maharat 3 Alley — Maharat Street — Bidak Industrial Area — Badranlu Rural District —Central District — Bojnord City — Northern Khorasan Province, Irão Código Postal: 9418156318

Tipo de entidade: sociedade anónima privada

Local de registo: Bojnord — província de Khorasan do Norte, Irão

N.o de registo: 5219

Empresa envolvida em atividades de contratação pública relacionadas com a aquisição de materiais e tecnologias necessários para os programas nuclear e balístico.

26.7.2010

 

a)

Arfa Paint Company (t.c.p. ARFA; Arfa Company)

Endereço 1: Unit 5, 9th floor, Sarve Tower, Saadat Abad, Tehran, Irão

Endereço 2: 16th km Karaj Special Road, Tehran, Irão

Atua em nome da Yasa Part.

26.7.2010

 

b)

Arfeh Company

Endereço: West Lavasani, Tehran, Irão

Atua em nome da Yasa Part.

26.7.2010

 

d)

Hosseini Nejad Trading Co. (t.c.p. Hosseini Nejad Trading Company)

 

Atua em nome da Yasa Part.

26.7.2010

 

e)

Iran Saffron Company (t.c.p. Iransaffron Co.; Iran Safron; Iran Saffron; Iran Saffron Co.)

 

Atua em nome da Yasa Part.

26.7.2010

57.

Hirbod Co (t.c.p. HIRBOD Company)

Endereço 1: Hirbod Co — Flat 2, 3 Second Street, Asad Abadi Avenue, Tehran 14316, Irão

Address 2 (fábrica): Tehran-Saveh Highway, km 80, Mamounieh Industrial Town, at the end of 8th Street, Asad Abadi, Tehran, Irão

Data de registo: 1995

Estabelecimento principal: Teerão, Irão

Entidades associadas: Kalaye Electric Company (KEC)

A Hirbod Co é uma das empresas líderes na área dos produtos de aço inoxidável. Fornece produtos de aço a muitas entidades iranianas, inclusive aos serviços de segurança / militares, nomeadamente o exército iraniano, Artesh.

Por conseguinte, a Hirbod Co apoia o Governo do Irão e presta apoio ao desenvolvimento de armas nucleares e de vetores de armas nucleares pelo Irão.

23.5.2011

60.

Paya Parto (t.c.p. Paya Partov; National Centre for Laser Science and Technology)

 

A Paya Parto é uma entidade que se dedica à investigação sobre separação de isótopos estáveis, um parâmetro essencial para a produção de componentes para centrifugadoras, no âmbito do programa nuclear do Irão. Tem laços estreitos com a Organização da Energia Atómica do Irão (AEOI), que gere o programa nuclear do Irão e supervisiona projetos individuais. Por conseguinte, a Paya Parto é responsável por prestar apoio às atividades nucleares iranianas sensíveis em termos de proliferação.

23.5.2011

62.

Taghtiran (t.c.p. Taghtiran Kashan Company)

Endereço: Unit 2, No. 3, 2nd Alley, Asad Abadi St., Vali-e asr St., 14316 Tehran, Irão

Local de registo: Teerão, Irão

Estabelecimento principal: Teerão, Irão

Entidades associadas: Organização das Indústrias de Defesa (DIO)

A Taghtiran fabrica peças de aço inoxidável e aço carbono para várias entidades, incluindo indústrias do setor da defesa e da segurança, como a Organização das Indústrias de Defesa (DIO) e instalações nucleares (por exemplo, instalações de conversão de urânio).

23.5.2011

71.

Institute of Applied Physics [Instituto de Física Aplicada] (IAP)

Entidades associadas: Organisation of Defensive Innovation and Research [Organização da Inovação e Investigação na Defesa] (SPND); Ministério da Defesa e da Logística das Forças Armadas (MODAFL)

O Institute of Applied Physics dedica-se a atividades de investigação e desenvolvimento para o programa nuclear do Irão. Tem parcerias de projetos com a Organisation of Defensive Innovation and Research (SPND), incluída na lista da UE, que é uma filial do Ministério da Defesa e da Logística das Forças Armadas (MODAFL), também incluído na lista da UE, e trabalha no sentido de direcionar para fins de armamento o programa nuclear, que se encontra sob a autoridade do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

Por conseguinte, o Institute of Applied Physics está implicado no programa nuclear e em atividades associadas aos mísseis balísticos do Irão.

23.5.2011

77.

Shahid Beheshti University [Universidade de Shahid Beheshti]

Endereço 1: Daneshju Blvd., Yaman St., Chamran Blvd., P.O. Box 19839-63113, Tehran, Irão

Endereço 2: Shahid Shahriari Square, Evin, P.O. Box 19839-6311369411, Tehran, Irão

A Shahid Beheshti University é uma entidade pública que está sob a supervisão do Ministério da Ciência, da Investigação e da Tecnologia. Dedica-se à investigação científica relacionada com o desenvolvimento de armas nucleares.

23.5.2011

81.

Eyvaz Technic (t.c.p. Azarsam Instrument Company)

Endereço 1: No 3, Building 3, Shahid Hamid Sadigh Alley, Shariati Street, Tehran, Irão.

Endereço 2: Tehran Province, Tehran, Kooy-e-Mehrzad, Kooy-e-Mehrzad, M78Q+V2R, Irão

Entidades associadas: Kalaye Electric Company (KEC)

Produtora de equipamento de vácuo, que forneceu equipamento às centrais de enriquecimento de urânio de Natanz e Qom/Fordow. Em 2011, forneceu transdutores de pressão à empresa Kalaye Electric Company (KEC), entidade designada pela UE.

1.12.2011

83.

Ghani Sazi Uranium Company (t.c.p. Iran Uranium Enrichment Company; Sherkat-e Ghanisazi-ye Uranium)

Endereço: 3, Qarqavol Close, 20th Street, Tehran, Irão

Entidades associadas: Kalaye Electric Company (KEC); Iran Centrifuge Technology Company

A Ghani Sazi Uranium Company tem contratos de produção com a Kalaye Electric Company (KEC), entidade designada pela UE, e com a Iran Centrifuge Technology Company, entidade designada pela UE.

1.12.2011

86.

Karanir (t.c.p. Karanir Sanat, Moaser; Tajhiz Sanat; Karanir Sanat Co; Moshever Sanat Moaser; TSI; Tajis Sanat; Tajhis Sanat Industries)

Endereço 1: 1139/1 Unit 104 Gol Building, Gol Alley, North Side of Sae, Vali Asr Avenue. PO Box 19395-6439, Tehran, Irão

Endereço 2: Beheshti St., Sabonuchi St., Adaee Alley, No. 2, Unit 301, Tehran, Irão

A Karanir tem participado na aquisição de equipamento e materiais que têm aplicação direta no programa nuclear iraniano.

1.12.2011

87.

Khala Afarin Pars (t.c.p. PISHRO KHALA AFARIN COMPANY; Vacuum Afarin, Pars Vacuum Company)

Endereço 1: Unit 5, 2nd Floor, No75, Mehran Afrand St, Sattarkhan St, Tehran, Irão.

Endereço 2: 94, 4th Floor, Unit 16, Bagherkhan St., Sattarkhan St., Tehran, Irão

Participa na aquisição de equipamento e materiais que têm aplicação direta no programa nuclear iraniano.

1.12.2011

88.

MACPAR Makina San Ve Tic

Endereço: Istasyon MH, Sehitler cad, Guldeniz Sit, Number 79/2, Tuzla 34930, Istanbul, Turquia

Pessoa associada: Milad Jafari

Empresa gerida por Milad Jafari, pessoa designada pela UE que forneceu bens, sobretudo metais, ao Shahid Hemmat Industries Group (SHIG), entidade designada pela UE, através de empresas de fachada.

1.12.2011

89.

MATSA (Mohandesi Toseh Sokht Atomi Company) (t.c.p. Mohandesi Toseh Sanayeh Atomi (METSA))

Endereço: 90, Fathi Shaghaghi Street, Tehran, Irão.

N.o de registo: 2833278

Documento de identificação nacional n.o: 10103191030

Pessoas associadas: Mohammad Mohammadi (diretor-executivo)

Entidades associadas: Kalaye Electric Company (KEC)

A MATSA (Mohandesi Toseh Sokht Atomi Company) é uma empresa iraniana com um contrato com a Kalaye Electric Company (KEC), entidade designada pela UE, para prestar serviços de conceção e engenharia em todo o ciclo do combustível nuclear. Tem efetuado a aquisição de equipamento para a instalação de enriquecimento de urânio de Natanz.

1.12.2011

90.

Mobin Sanjesh (t.c.p. Fakoor International Tehran Engineering Company (FITCO))

Endereço: Entry 3, No 11, 12th Street, Miremad Alley, Abbas Abad, Tehran, Irão

A Mobin Sanjesh participa diretamente nas atividades nucleares iranianas sensíveis em termos de proliferação. Fornece bens e presta serviços relacionados com sistemas magnéticos que têm uma aplicação direta na indústria iraniana do ciclo do combustível nuclear (por exemplo, calibração dos espectrómetros de massa).

1.12.2011

91.

Multimat lc ve Dis Ticaret Pazarlama Limited Sirketi (t.c.p. MULTIMAT IC VE DIS TIC. PAZ. LTD. STI.; MULTIMAT IC VE DIS TICARET PAZARLAMA LIMITED SIRKETI; MULTIMAT IMPORT AND EXPORT; MULTIMAT LTD.; MULTIMAT TEHRAN; MULTIMAT TRADING COMPANY)

Endereço: Guvendik Mahallesi 132/1 Sokak, Izmir, Turquia

Local de registo: Izmir, Turquia

Data de registo: 30.12.1996

Pessoas associadas: Milad Jafari

Entidade associada: Shahid Hemmat Industries Group (SHIG)

Empresa gerida por Milad Jafari, pessoa designada pela UE, que forneceu bens, sobretudo metais, ao Shahid Hemmat Industries Group (SHIG), entidade designada pela UE, através de empresas de fachada.

1.12.2011

94.

Saman Tose'e Asia (SATA)

Endereço: 4th Unit, 51 Sane'e St., N.W. of Jahan Kudak, Africa Blvd., Tehran, Irão, 19699-35145

Empresa de engenharia implicada no apoio a uma série de projetos industriais de grande dimensão, nos quais se incluem o programa de enriquecimento de urânio do Irão e o trabalho não declarado na instalação de enriquecimento de urânio de Qom/Fordow.

1.12.2011

97.

STEP Standart Teknik Parca San ve TIC A.S. (t.c.p. SSTP, Step Standard Technical Components Industry and Trading Corporation, Step Corporation, Step Standart Teknik Parca Sanayi Ve Ticaret A.S., Step AS, Step Company, Stap Standart Tek Par San Tic AS, Step Standart Teknyk, Parca San. Ve Tyc. A.S., STEP Standart Teknik Parca San. ve Tic. A.S., Step Standart Teknik Parca Sanayi ve Ticaret Anonim Sirketi, Step A.S., Step S.A., Step Istanbul, Standart Teknik Parca San Ve Tic A.S., Standart Teknik Parca San. Ve Ticaret A.S., Standard Technical Component Industry and Trade Company, Step Standart Teknik Parca San Ve Tic As, Step Istanbul/Standart Teknik Parca San. Ve Tyc. A.S.)

Endereço: 79/2 Tuzla, 34940, Istanbul, Turquia

Pessoas associadas: Milad Jafari

Entidade associada: Shahid Hemmat Industries Group (SHIG)

Empresa dirigida por Milad Jafari que forneceu bens, sobretudo metais, ao Shahid Hemmat Industries Group (SHIG), entidade designada pela UE, através de empresas de fachada.

1.12.2011

101.

Tosse Silooha (t.c.p. Tosseh Jahad E Silo; Tosee Siloha)

Endereço: No. 3, 50th St., Kalantari sq., Seyed Jamaleddin Asadabadi Ave. (Yousefabad), Tehran, Irão

A Tosse Silooha é uma empresa implicada em atividades nucleares iranianas sensíveis em termos de proliferação. Está envolvida no fabrico de componentes para centrais nucleares, como torres de arrefecimento e chaminés industriais. A empresa também apoia o Governo do Irão.

1.12.2011

102.

Yarsanat (t.c.p. Yar Sanat; Yarestan Vacuumi; Zist Yar Sanat; Yar Sanat Co)

Endereço 1: No. 101, West Zardosht Street, 3rd Floor, 14157 Tehran, Irão;

Endereço 2: No. 139, Hoveyzeh Street, 15337, Tehran, Irão

Endereço 3: 15, Fatemi Eshragi Alley, Gerda Afrid Building, science and Technology Park, Tarbiat Modares University, S.S 2 — Development Center, 4th Floor, Tehran, Irão

Estabelecimento principal: Irão

Entidades associadas: Kalaye Electric Company (KEC)

Sociedade de aquisições para a Kalaye Electric Company (KEC), entidade incluída na lista da UE. Participa na aquisição de equipamento e materiais que têm aplicação direta no programa nuclear iraniano, por exemplo instrumentos para o enriquecimento de urânio.

1.12.2011

106.

Tidewater (t.c.p. Tidewater Middle East Co; Tide Water Khavarmianeh)

Endereço postal: 84, Vozara St., Tehran, Irão

Tipo de entidade: sociedade anónima pública

Local de registo: Teerão, Irão

N.o de registo: 12341

Estabelecimento principal: Teerão, Irão

Propriedade ou sob controlo do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC).

23.1.2012

148.

Iran Composites Institute [t.c.p. Composites Research Laboratory (CRL)]

Iran Composites Institute, Iranian University of Science and Technology, 16845-188, Tehran, Irão.

Telefone: 98 217 3912858

Fax: 98 217 7491206

Endereço eletrónico: mailto:ici@iust.ac.ir

Sítio Web: http://www.irancomposites.org

Entidades associadas: Malek Ashtar University; Iran Centrifuge Technology Company (t.c.p. TESA)

O Iran Composites Institute é um centro de investigação e desenvolvimento no domínio dos materiais e estruturas compósitos.

Foi criado em cooperação com a Iran University of Science and Technology (IUST) e continua a fazer parte da mesma. Através da sua investigação, a IUST está implicada no programa nuclear iraniano. Está ligada a várias instituições académicas iranianas, incluindo a Malek Ashtar University, incluída na lista da UE, que por sua vez está ligada ao Ministério da Defesa e da Logística das Forças Armadas (MODAFL), incluído na lista da UE.

No passado, o Iran Composites Institute foi contratado para fornecer rotores de centrifugadora IR-2M a uma entidade incluída na lista da UE, a Iran Centrifuge Technology Company (t.c.p. TESA).

O Iran Composites Institute presta, assim, apoio ao Governo do Irão e às entidades que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo.

22.12.2012

151.

Simatec Development Company

 

A Simatec Development Company tem ajudado entidades designadas a violar as disposições das sanções impostas pelas Nações Unidas e pela UE ao Irão e apoia diretamente as atividades nucleares iranianas sensíveis em termos de proliferação.

22.12.2012

153.

Organisation of Defensive Innovation and Research [Organização da Inovação e Investigação na Defesa] (SPND)

Endereço: Negarestan 3, off of Pasdaran Street, Tehran, Irão

Estabelecimento principal: Teerão, Irão

Entidades associadas: Ministério da Defesa e da Logística das Forças Armadas (MODAFL)

A Organisation of Defensive Innovation and Research (SPND) apoia diretamente as atividades nucleares iranianas sensíveis em termos de proliferação. A AIEA identificou a SPND no âmbito das suas preocupações quanto à possível dimensão militar do programa nuclear iraniano. A SPND foi gerida por Mohsen Fakhrizadeh-Mahabadi, pessoa designada pela ONU, e faz parte do Ministério da Defesa e da Logística das Forças Armadas (MODAFL), entidade designada pela UE.

22.12.2012

161.

Sharif University of Technology [Universidade de Tecnologia de Sharif]

Último endereço conhecido: Azadi Ave/Street, PO Box 11365-11155, Tehran, Irão

Tel.: + 98 21 66 161

Endereço eletrónico: info@sharif.ir

Entidades associadas: Aerospace Industries Organisation [Organização das Indústrias Aeroespaciais] (AIO); Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (CGRI)

A Sharif University of Technology é uma universidade sedeada em Teerão e o repositório central do Irão para a investigação nuclear.

No domínio da investigação e produção de mísseis balísticos, coopera com a Organização das Indústrias Aeroespaciais (OIA), incluída na lista da UE, que supervisiona o programa de mísseis balísticos do Irão em nome do Ministério da Defesa e da Logística das Forças Armadas (MODAFL). Além disso, coopera com o Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (CGRI) e apoia-o, entre outras atividades, nos seus esforços em matéria de aquisições.

No seu conjunto, estes factos demonstram uma colaboração significativa com o Governo do Irão nos domínios militar ou afins, constituindo um apoio ao Governo do país.

8.11.2014»

3)

Na lista constante da parte «II. Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana (CGRI)», ponto «A. Pessoas», é suprimida a entrada 25 (relativa a Mohammad Reza ZAHEDI);

4)

Na parte «II. Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana (CGRI)», as entradas seguintes substituem as entradas correspondentes na lista constante do ponto «A. Pessoas»:

 

Nome

Identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«2.

Ali FADAVI

Data de nascimento: 13.3.1961

Local de nascimento: Ardestan, Irão

Função: vice-comandante do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (CGRI)

Patente: contra-almirante

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

O contra-almirante Ali Fadavi é vice-comandante do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (CGRI) e foi temporariamente comandante interino do CGRI. É o antigo comandante da marinha do CGRI.

26.7.2010

3.

Parviz FATAH

Data de nascimento: 1961

Local de nascimento: Anzal, província do Azerbaijão Ocidental, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

N.o de passaporte: 6379886494

Parviz Fatah é chefe da Execution of Imam Khomeini’s Order [Execução da Ordem do Imã Khomeini] (EIKO) e antigo membro do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (CGRI).

A EIKO é um conglomerado económico sob a supervisão direta do Líder Supremo. Estima-se que a EIKO, juntamente com duas outras organizações, controle mais de metade da economia iraniana.

Por conseguinte, Parviz Fatah presta apoio ao Governo do Irão.

26.7.2010

5.

Ali HOSEYNITASH

Patente: brigadeiro-general

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

O brigadeiro-general do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (CGRI), Ali Hoseynitash, é o chefe da Direção Estratégica do Conselho Supremo de Segurança Nacional desde a sua nomeação em 2013.

O Conselho Supremo de Segurança Nacional define e coordena as políticas de defesa e segurança do Irão, incluindo as principais decisões relativas ao programa nuclear iraniano.

Por conseguinte, Ali Hoseynitash está implicado em atividades nucleares e atividades associadas aos mísseis balísticos e presta apoio ao Governo do Irão.

23.6.2008

7

Mostafa Mohammad NAJJAR

Data de nascimento: 2.12.1956

Local de nascimento: Teerão, Irão

Patente: brigadeiro-general

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

O brigadeiro-general Mostafa Najjar é conselheiro principal do chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas para a indústria do conhecimento e da tecnologia desde setembro de 2013. É antigo ministro do Interior (2009-2013) e antigo ministro do Ministério da Defesa e da Logística das Forças Armadas (MODAFL) (2005-2009), responsável pelo conjunto dos programas militares, incluindo os programas de mísseis balísticos. Membro do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (CGRI).

23.6.2008

9

Mohammad PAKPUR

Data de nascimento: 1961

Patente: brigadeiro-general

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Comandante das forças terrestres do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (CGRI).

26.7.2010

11.

Hossein SALAMI

(حسین سلامی)

(t.c.p. Hosein SALIMI; Hussain SALIMI; Hosain SALIMI; Husain SALIMI; Hossein SALIMI; Hossein SALEEMI; Hussain SALEEMI; Husain SALEEMI; Hosein SALEEMI)

Data de nascimento: 1960

Local de nascimento: Isfahan, Irão

Função: comandante-chefe do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (CGRI)

Patente: major-general

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

N.o de passaporte: D08531177

Comandante-chefe do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (CGRI).

26.7.2010 (ONU: 23.12.2006)

12.

Ali SHAMSHIRI

Função: assistente adjunto e conselheiro do Líder Supremo

Patente: brigadeiro-general

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

O brigadeiro-general do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (CGRI), Ali Shamshiri, é assistente adjunto e conselheiro do Líder Supremo na sua função de comandante-chefe. Além disso, desempenhou funções de alto nível no Ministério da Defesa e da Logística das Forças Armadas (MODAFL), na qualidade de chefe da Organização de Proteção de Informações do MODAFL.

23.6.2008

13.

Ahmad VAHIDI

Data de nascimento: 27.6.1958

Local de nascimento: Shiraz, Irão

Patente: brigadeiro-general

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

O brigadeiro-general Ahmad Vahidi é um membro proeminente do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (CGRI) desde 1979. Foi nomeado vice-chefe dos serviços de informações em 1981, teve um papel importante na organização do Ministério das Informações, tornou-se o primeiro comandante da Força Quds do CGRI em 1988 e chefiou a Unidade de Informações do CGRI. Criou ainda uma série de guarnições do CGRI responsáveis pela organização de atividades terroristas. Em 1997, foi transferido para o Ministério da Defesa. Foi nomeado ministro da Defesa em 2009 e exerceu o cargo até 2013. Continua a ser uma figura de alto nível no CGRI.

23.6.2008»

5)

Na parte «II. Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana (CGRI)», as entradas seguintes substituem as entradas correspondentes na lista constante do ponto «B. Entidades»:

 

Nome

Identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«7.

Bonyad Taavon Sepah (t.c.p. IRGC Cooperative Foundation [Fundação Cooperativa do CGRI]; Bonyad-e Ta'avon-Sepah; Sepah Cooperative Foundation)

Endereço: Niayes Highway, Seoul Street, Tehran, Irão

A Bonyad Taavon Sepah, também conhecida por IRGC Cooperative Foundation, foi criada pelos comandantes do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (CGRI), incluído na lista da UE, com vista a estruturar os investimentos do CGRI e conceder ao pessoal permanente do CGRI empréstimos financeiros, hipotecários e comerciais, bem como terrenos e materiais de construção.

Está sob o controlo do CGRI. O Conselho de Administração da Bonyad Taavon Sepah é composto por nove membros, oito dos quais são membros do CGRI. Estes oficiais incluem o comandante-chefe do CGRI que exerce as funções de presidente do Conselho de Administração, o representante do Líder Supremo no CGRI, o comandante do Basij, o comandante do Exército do CGRI, o comandante da Força Aérea do CGRI, o comandante da marinha do CGRI, o diretor da Organização da Segurança das Informações do CGRI, uma alta patente do Estado-Maior das Forças Armadas do CGRI e uma alta patente do CGRI pertencente ao Ministério da Defesa e da Logística das Forças Armadas (MODAFL).

23.5.2011

11.

Behnam Sahriyari Trading Company

Endereço postal: Ziba Buidling, 10th Floor, Northern Sohrevardi Street, Tehran, Irão

A Behnam Sahriyari Trading Company é propriedade de Behnam Sahriyari, que lidera a Unidade 190 da Força Quds do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (CGRI), a qual realiza operações de contrabando de armas. Behnam Sahriyari utiliza a sua empresa como fachada para as transferências de armas do CGRI. Por conseguinte, a Behnam Sahriyari Trading Company está implicada no transporte de armamento em nome do CGRI.

23.1.2012»


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/1558/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)