ANEXO I

Os anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 564/2013 são alterados do seguinte modo:

No anexo I, o quadro 1 passa a ter a seguinte redação:

«Quadro 1

Taxas gerais

Descrição genérica da tarefa executada e disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 528/2012	Tarefa ou condição específica	Taxa (EUR)
Aprovação de uma substância ativa (artigo 7.o, n.o 2)	Taxa para o primeiro tipo de produtos para o qual a substância ativa é aprovada	143 400
	Taxa adicional por tipo de produtos adicional	47 800
	Taxa adicional por tipo de produtos (tanto para o primeiro como para tipos de produtos adicionais) se a substância ativa for candidata a substituição, nos termos do artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012	23 900
	Taxa para a alteração de uma aprovação, exceto o aditamento de um tipo de produtos	23 900
Renovação de uma aprovação (artigo 13.o, n.o 3)	Taxa para o primeiro tipo de produtos para o qual é requerida a renovação referente à substância ativa	17 925
	Taxa adicional por tipo de produtos adicional	1 793
	Taxa adicional para o primeiro tipo de produtos para o qual é requerida a renovação referente à substância ativa, caso se considere necessário proceder a uma avaliação completa nos termos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012	29 875
	Taxa adicional por tipo de produtos adicional, caso se considere necessário proceder a uma avaliação completa nos termos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012	2 988
	Taxa adicional por tipo de produtos (tanto para o primeiro como para tipos de produtos adicionais) se a substância ativa for candidata a substituição, nos termos do artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012	23 900
Inclusão de uma substância ativa no anexo I (artigo 28.o)	Taxa para a primeira inclusão de uma substância ativa no anexo I	11 950
	Taxa para cada alteração dos termos da inclusão de uma substância ativa no anexo I	2 390
Notificação em conformidade com o artigo 17.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (1)	Taxa por cada combinação substância/tipo de produtos A taxa cobrada pela notificação é deduzida quando da ulterior apresentação do pedido	11 950

No anexo II, o quadro 1 passa a ter a seguinte redação:

«Quadro 1

Taxas gerais

Descrição genérica da tarefa executada e disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 528/2012	Tarefa ou condição específica	Taxa (EUR)
Concessão da autorização da União a um produto (artigo 43.o, n.o 2)	Taxa por produto diferente do ou de um dos produtos representativos avaliados para efeitos da aprovação da substância	95 600
	Taxa por produto idêntico ao ou a um dos produtos representativos avaliados para efeitos da aprovação da substância	47 800
	Taxa adicional por produto quando é necessária uma avaliação comparativa nos termos do artigo 23.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012	47 800
	Taxa adicional por produto quando é solicitada uma autorização provisória nos termos do artigo 55.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012	11 950
Concessão da autorização da União a uma família de produtos biocidas (artigo 43.o, n.o 2)	Taxa por família	179 250
	Taxa adicional por família quando é necessária uma avaliação comparativa nos termos do artigo 23.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012	71 700
	Taxa adicional por família quando é solicitada uma autorização provisória nos termos do artigo 55.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012	17 925
Notificação à Agência de um produto adicional de uma família de produtos biocidas (artigo 17.o, n.o 6)	Taxa por produto adicional	2 390
Concessão da autorização da União a um produto biocida idêntico (artigo 17.o, n.o 7)	Taxa por produto “idêntico”, na aceção do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013 da Comissão (2)	2 390
Alteração importante a um produto autorizado ou a uma família de produtos autorizada (artigo 50.o, n.o 2)	Taxa por pedido	47 800
Alteração menor a um produto autorizado ou a uma família de produtos autorizada (artigo 50.o, n.o 2)	Taxa por pedido	17 925
Alteração administrativa a um produto autorizado ou a uma família de produtos autorizada (artigo 50.o, n.o 2)	Taxa por comunicação efetuada	2 390
Recomendação sobre a classificação de uma alteração a um produto autorizado ou a uma família de produtos autorizada (artigo 50.o, n.o 2)	Taxa por solicitação nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2013 da Comissão (3) Se a recomendação for no sentido de atribuir à alteração a classificação “administrativa” ou “menor”, a taxa cobrada pela solicitação é deduzida quando da ulterior apresentação do pedido ou da comunicação ulterior, nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2013	2 390
Renovação da autorização da União concedida a um produto (artigo 45.o, n.o 3)	Taxa por produto	5 975
	Taxa adicional por produto, caso se considere necessário proceder a uma avaliação completa nos termos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012	17 925
	Taxa adicional por produto quando é necessária uma avaliação comparativa nos termos do artigo 23.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012	47 800
Renovação da autorização da União concedida a uma família de produtos biocidas (artigo 45.o, n.o 3)	Taxa por família de produtos	8 963
	Taxa adicional por família de produtos, caso se considere necessário proceder a uma avaliação completa nos termos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012	26 888
	Taxa adicional por família de produtos quando é necessária uma avaliação comparativa nos termos do artigo 23.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012	71 700

(1) Regulamento (UE) n.o 1062/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 294 de 10.10.2014, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2014/1062/oj)».

(2) Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013 da Comissão, de 6 de maio de 2013, que especifica um procedimento de autorização de produtos biocidas idênticos em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 125 de 7.5.2013, p. 4, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2012/528/oj).

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2013 da Comissão, de 18 de abril de 2013 , relativo a alterações a produtos biocidas autorizados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 109 de 19.4.2013, p. 4, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2013/354/oj)».

ANEXO II

«ANEXO III

Outras taxas

Descrição genérica da tarefa executada e disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 528/2012	Tarefa ou condição específica	Taxa (EUR)
Equivalência técnica (artigo 54.o, n.o 3)	Taxa quando a diferença entre as origens das substâncias ativas se limita a uma alteração do local de fabrico e o pedido se baseia apenas em dados analíticos	5 975
	Taxa quando a diferença entre as origens das substâncias ativas transcende uma alteração do local de fabrico, mas o pedido se baseia apenas em dados analíticos	23 900
	Taxa quando não se tratar de nenhum dos casos anteriores	47 800
Taxa anual por produto biocida autorizado pela União [artigo 80.o, n.o 1, alínea a)]	Taxa por cada autorização da União concedida a um produto biocida	11 950
	Taxa por cada autorização da União concedida a uma família de produtos biocidas	23 900
Taxa por pedido de reconhecimento mútuo [artigo 80.o, n.o 1, alínea a)]	Taxa por cada produto ou família de produtos objeto de pedido de reconhecimento mútuo, em cada Estado-Membro no qual este é requerido	837
Recurso (artigo 77.o, n.o 1)	Taxa por recurso	2 988
Pedido de inclusão na lista de interessados (artigo 95.o)	Taxa pela apresentação de uma carta de acesso a um dossiê que a Agência ou uma autoridade competente de avaliação já tenha considerado completo	2 390
	Taxa pela apresentação de uma carta de acesso a parte de um dossiê que a Agência ou uma autoridade competente de avaliação já tenha considerado completo, acrescida de dados complementares	23 900
	Taxa pela apresentação de um novo dossiê	47 800
Solicitações à Agência nos termos do artigo 66.o, n.o 4	Taxa por elemento para o qual se solicita confidencialidade	1 195