O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)	Em 25 de novembro de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/2319 (1).

(2)	Em 28 de julho de 2023, tendo em conta a deterioração cada vez maior da situação política, económica, humanitária e de segurança no Haiti, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2023/1574 (2), que alterou a Decisão (PESC) 2022/2319 e estabeleceu um novo quadro de medidas restritivas adicionais.

(3)	Com base numa reapreciação das medidas referidas no artigo 2.o-A, n.o 1, e no artigo 3.o-A, n.os 1 e 2, da Decisão (PESC) 2022/2319, e tendo em conta a gravidade da situação no Haiti, essas medidas deverão ser prorrogadas até 29 de julho de 2026.

(4)	Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2022/2319 deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Na Decisão (PESC) 2022/2319, no artigo 8.o, n.o 2, a data «29 de julho de 2025» é substituída pela de «29 de julho de 2026».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.