(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão e a renovação dessa autorização.

(2)

Uma preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase e endo-1,4-beta-xilanase produzida com Talaromyces versatilis IMI CC 378536 foi autorizada por um período de 10 anos como aditivo em alimentos para aves de capoeira, leitões desmamados e suínos de engorda pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 290/2014 da Comissão (2) e para porcas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1138/2014 da Comissão (3).

(3)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de renovação da autorização da preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase e endo-1,4-beta-xilanase produzida com Talaromyces versatilis IMI CC 378536 como aditivo em alimentos para todas as espécies de aves de capoeira, leitões desmamados, suínos de engorda e porcas, solicitando que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e no grupo funcional «melhoradores de digestibilidade». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 26 de novembro de 2024 (4), que a preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase e endo-1,4-beta-xilanase produzida com Talaromyces versatilis IMI CC 378536 em todas as suas formulações continua a ser segura para todas as espécies de aves de capoeira, leitões desmamados, suínos de engorda e porcas, para os consumidores e para o ambiente, nas condições de utilização atualmente autorizadas. Concluiu igualmente que a preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase e endo-1,4-beta-xilanase produzida com Talaromyces versatilis IMI CC 378536 em todas as suas formulações, não é irritante para os olhos e a pele, mas deve ser considerada um sensibilizante respiratório, e que todas as formulações sólidas devem também ser consideradas sensibilizantes cutâneos. A Autoridade indicou igualmente não ser necessário avaliar a eficácia da preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase e endo-1,4-beta-xilanase produzida com Talaromyces versatilis IMI CC 378536, uma vez que o pedido de renovação da autorização não inclui uma proposta para alterar ou complementar as condições das autorizações originais suscetível de ter um impacto na eficácia do aditivo. A Autoridade considerou que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização.

(5)

O laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003 considerou que as conclusões e recomendações formuladas na avaliação do método de análise da preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase e endo-1,4-beta-xilanase produzida com Talaromyces versatilis IMI CC 378536 como aditivo para a alimentação animal no âmbito das autorizações anteriores são válidas e aplicáveis ao pedido atual. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (5), não é, por conseguinte, necessário um relatório de avaliação do laboratório de referência.

(6)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase e endo-1,4-beta-xilanase produzida com Talaromyces versatilis IMI CC 378536 preenche as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a autorização desse aditivo deve ser renovada. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo. Essas medidas de proteção não devem prejudicar outros requisitos de segurança dos trabalhadores nos termos do direito da União.

(7)

Na sequência da renovação da autorização da preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase e endo-1,4-beta-xilanase produzida com Talaromyces versatilis IMI CC 378536 como aditivo em alimentos para animais, os Regulamentos de Execução (UE) n.o 290/2014 e (UE) n.o 1138/2014 devem ser revogados.

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,