(1)

A praga Curtobacterium flaccumfaciens pv. flaccumfaciens (Hedges) Collins & Jones («praga especificada») está listada no anexo II, parte A, do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão (2) como praga cuja ocorrência não é conhecida no território da União.

(2)

Em 2024, a praga especificada foi detetada em sementes importadas de Phaseolus vulgaris L.

(3)

Além disso, nos últimos anos, foram notificados surtos da praga especificada no território da União, em campos onde se cultivaram Phaseolus vulgaris L. e Vicia faba L.

(4)

Os vegetais para plantação de Glycine max L. Merr., Phaseolus coccineus L., Phaseolus lunatus L., Phaseolus vulgaris L., Vigna angularis (Willd.) Ohwi & H. Ohashi, Vigna mungo (L.) Hepper, Vigna radiata (L.) R. Wilczek, Vigna unguiculata (L.) Walp. e Vicia faba L. («vegetais especificados) devem ser sujeitos a determinadas medidas. Isto porque, em conformidade com um parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, esses vegetais são os principais hospedeiros da praga especificada (3) e são também os vegetais em que a praga especificada foi detetada durante controlos das importações ou em surtos no território da União.

(5)

Os Estados-Membros devem realizar anualmente prospeções para deteção da presença da praga especificada, utilizando uma abordagem baseada nos riscos, a fim de assegurar a deteção precoce da praga especificada e clarificar o estatuto da sua presença no território da União. Essas prospeções devem consistir em exames visuais e, se necessário, em análises dos vegetais especificados para deteção da presença da praga especificada.

(6)

Além disso, e a fim de proteger o território da União do risco fitossanitário da praga especificada, devem ser estabelecidos requisitos especiais no anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 para a introdução na União dos vegetais especificados a partir de todos os países terceiros.

(7)

Esses requisitos devem consistir em diferentes opções, nomeadamente: o requisito de os vegetais serem originários de países ou áreas indemnes da praga especificada, o requisito de os vegetais serem originários de sítios de produção sujeitos a condições específicas e o requisito de os vegetais serem submetidos a amostragem e análise em conformidade com determinadas regras. Cada uma dessas opções é suficiente para reduzir o respetivo risco fitossanitário para um nível aceitável.

(8)

Tendo em conta a procura crescente na União de sementes de vegetais hospedeiros da praga especificada, é necessário adotar requisitos para a introdução dessas sementes no território da União.

(9)

Além disso, as sementes de Phaseolus lunatus L., Vigna angularis (Willd.) Ohwi & H. Ohashi, Vigna mungo (L.) Hepper, Vigna radiata (L.) R. Wilczek e Vigna unguiculata (L.) Walp. devem ser listadas no anexo XI, parte A, do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072.

(10)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(11)

Dado o estatuto ainda incerto da presença dessa praga no território da União, o requisito de realizar prospeções anuais para deteção da presença da praga especificada deve aplicar-se durante um período limitado, durante o qual a Comissão reavaliará a necessidade de prosseguir as prospeções anuais com base no conhecimento sobre a presença da praga especificada obtido pelas autoridades competentes durante as prospeções anuais.

(12)

Os requisitos relativos à introdução no território da União dos vegetais especificados devem ser aplicáveis a partir de 23 de abril de 2026. Tal é necessário para que as autoridades competentes dos países terceiros disponham de tempo suficiente para se adaptarem a esses requisitos.

(13)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

1)

«Praga especificada», Curtobacterium flaccumfaciens pv. flaccumfaciens (Hedges) Collins & Jones;

2)

«Vegetais especificados», vegetais para plantação de Glycine max L. Merr., Phaseolus coccineus L., Phaseolus lunatus L., Phaseolus vulgaris L., Vigna angularis (Willd.) Ohwi & H. Ohashi, Vigna mungo (L.) Hepper, Vigna radiata (L.) R. Wilczek, Vigna unguiculata (L.) Walp. e Vicia faba L.