(1)

Em 16 de julho de 2018, o Conselho autorizou a abertura de negociações com a República do Usbequistão tendo em vista a celebração de um Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas.

(2)

Com base no desejo das Partes de aprofundar e alargar as suas relações de forma ambiciosa e inovadora, a negociação do Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro (o «Acordo») foi concluída com êxito mediante a rubrica do Acordo em 6 de julho de 2022.

(3)

O Acordo deverá, por conseguinte, ser assinado em nome da União.

(4)

Tendo em conta a necessidade de aplicar o Acordo antes da sua entrada em vigor na sequência das ratificações pelos Estados-Membros, certas partes do Acordo deverão ser aplicadas a título provisório, enquanto se aguarda a conclusão dos procedimentos necessários à sua entrada em vigor.

(5)

A assinatura do Acordo em nome da União e a aplicação provisória de partes do Acordo não prejudicam a repartição de competências entre a União e os seus Estados-Membros prevista nos Tratados. O Acordo deverá ser assinado em nome da União no que diz respeito às matérias da sua competência. Os Estados-Membros mantêm as suas competências na medida em que o Acordo não afete regras comuns nem altere o alcance das mesmas.

(6)

Recorda-se que os princípios da soberania e da integridade territorial de todos os Estados, incluindo o respeito pelas Resoluções 541 (1983) e 550 (1984) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), constituem obrigações internacionais decorrentes, nomeadamente, da adesão à Organização das Nações Unidas (ONU),

a)

Título I;

b)

Título II: artigos 3.o, 4.o, 6.o e 9.o;

c)

Título III: artigo 14.o, n.o 1, e artigo 15.o, n.o 2;

d)

Título IV [com exceção dos artigos 26.o, 75.o (na medida em que diga respeito à aplicação penal dos direitos de propriedade intelectual), 233.o e 234.o, n.os 2 a 4];

e)

Título V: artigos 284.o, 285.o, 286.o, 288.o, 289.o (com exceção da alínea b)), 290.o, 291.o (com exceção do n.o 1, alíneas a), f) e i)), 292.o, 306.o e 307.o;

f)

Título VII: artigos 331.o a 336.o;

g)

Título VIII, na medida em que as disposições desse título tenham como único objetivo assegurar a aplicação provisória do Acordo;

h)

Título IX, com exceção do artigo 347.o, n.os 1 e 2, na medida em que as disposições desse título tenham como único objetivo assegurar a aplicação provisória do Acordo; e

i)

Anexos 3, 5-A, 5-B, 5-C, 5-D, 6, 7-A, 7-B, 7-C, 9-A, 12-A, 12-B, 12-C, 12-D, 14-A e 14-B, bem como o Protocolo relativo à assistência administrativa mútua em matéria aduaneira.