Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série L
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/1279 |
26.6.2025 |
DECISÃO (PESC) 2025/1279 DO CONSELHO
de 26 de junho de 2025
que altera a Decisão (PESC) 2024/2643 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 8 de outubro de 2024, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2024/2643 (1). |
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(2) |
A União permanece inabalável na sua condenação das atividades mal-intencionadas da Rússia contra a União, os seus Estados-Membros, organizações internacionais e países terceiros. |
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(3) |
Atendendo à gravidade da situação, o Conselho considera que deverá ser aditada uma pessoa singular à lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos que figura no anexo I da Decisão (PESC) 2024/2643. |
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(4) |
Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2024/2643 deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão (PESC) 2024/2643 é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 26 de junho de 2025.
Pelo Conselho
O Presidente
A. SZŁAPKA
(1) Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, de 8 de outubro de 2024, que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia (JO L, 2024/2643, 9.10.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2643/oj).
ANEXO
No anexo I da Decisão (PESC) 2024/2643, à rubrica «A. Pessoas singulares», é aditada a seguinte entrada:
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Nome |
Elementos de identificação |
Exposição de motivos |
Data de inclusão na lista |
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«38. |
Nathalie YAMB |
Data de nascimento: 22.7.1969 Local de nascimento: La Chaux-de-Fonds, Suíça Nacionalidade: suíça e camaronesa Sexo: feminino |
Nathalie Yamb é influenciadora das redes sociais. Desde a cimeira de Sochi de 2019, em que participou, Nathalie Yamb tem apoiado abertamente a Rússia, adotando a retórica de Moscovo e visando, em particular, a França e o Ocidente, com vista a afastá-los do continente africano. Tem ligações específicas com a AFRIC, organização ligada a empresas militares privadas russas. Por conseguinte, Nathalie Yamb apoia ações ou políticas atribuíveis ao Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança na União ou nos seus Estados-Membros, ao participar na utilização de manipulação da informação. |
26.6.2025». |
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/1279/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)