(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da riboflavina produzida a partir de Eremothecium ashbyi CCTCCM 2019833, sob a forma de um produto de fermentação seco inativado. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

O pedido refere-se à autorização da riboflavina produzida a partir de Eremothecium ashbyi CCTCCM 2019833, sob a forma de um produto de fermentação seco inativado, como aditivo em alimentos para todas as espécies animais, solicitando que o aditivo seja classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e no grupo funcional «vitaminas, provitaminas e substâncias quimicamente bem definidas de efeito semelhante».

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos seus pareceres de 10 de fevereiro de 2021 (2) e 15 de outubro de 2024 (3), que, nas condições de utilização propostas, a riboflavina produzida a partir de Eremothecium ashbyi CCTCCM 2019833, sob a forma de um produto de fermentação seco inativado, é segura para todas as espécies animais, para os consumidores e para o ambiente. Concluiu também que esta preparação não é um irritante cutâneo/ocular nem um sensibilizante cutâneo, mas que é considerado um sensibilizante respiratório. A Autoridade concluiu ainda que a riboflavina produzida a partir de Eremothecium ashbyi CCTCCM 2019833, sob a forma de um produto de fermentação seco inativado, é eficaz para cobrir as necessidades dos animais em matéria de vitamina B2, quando administrada através dos alimentos para animais. Não considerou que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a riboflavina produzida a partir de Eremothecium ashbyi CCTCCM 2019833, sob a forma de um produto de fermentação seco inativado, satisfaz as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização dessa substância deve ser autorizada. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,