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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/1232 |
20.6.2025 |
DECLARAÇÃO CONJUNTA 1/2025 DA UNIÃO E DO REINO UNIDO PROFERIDA NO ÂMBITO DO CONSELHO DE PARCERIA CRIADO PELO ACORDO DE COMÉRCIO E COOPERAÇÃO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, POR UM LADO, E O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, POR OUTRO
de 19 de junho de 2025
A União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte («Reino Unido») reafirmam o seu compromisso em aplicar na íntegra o Acordo de Comércio e Cooperação, no âmbito de uma parceria económica ambiciosa, abrangente e equilibrada que produza benefícios mútuos.
Neste contexto, e tendo em conta que a parte dois, subparte um, título VIII, relativo à energia, do Acordo de Comércio e Cooperação («título VIII») tem por objetivos facilitar o comércio e o investimento entre a União Europeia e o Reino Unido nos domínios da energia e das matérias-primas e apoiar, de forma contínua, a segurança do aprovisionamento e a sustentabilidade ambiental, nomeadamente contribuindo para a luta contra as alterações climáticas nesses domínios, a União Europeia e o Reino Unido partilham o entendimento político de que esses objetivos devem ser prosseguidos numa base contínua e de que é conveniente prorrogar a aplicação do título VIII.
Essa prorrogação deve ser concretizada através de decisões sucessivas adotadas em conformidade com o artigo 331.o, n.o 2, do Acordo de Comércio e Cooperação.
ELI: http://data.europa.eu/eli/declar/2025/1232/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)