(1)

Os requisitos mínimos de formação harmonizados para a profissão de veterinário estão atualmente estabelecidos no artigo 38.o da Diretiva 2005/36/CE, bem como no ponto 5.4.1 do anexo V dessa diretiva.

(2)

No seu Livro Verde de 2011 sobre a modernização da Diretiva 2005/36/CE (2), a Comissão reconheceu a necessidade de modernizar por fases os requisitos mínimos de formação harmonizados.

(3)

No contexto da alteração da Diretiva 2005/36/CE através da Diretiva 2013/55/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), as autoridades nacionais, as instituições académicas e as organizações profissionais indicaram que as profissões abrangidas pelo título III, capítulo III, da diretiva evoluíram significativamente desde a harmonização dos respetivos requisitos mínimos de formação.

(4)

Embora a Diretiva 2013/55/UE tenha revisto, em certa medida, os conhecimentos e aptidões para a profissão de veterinário estabelecidos no artigo 38.o, n.o 3, da Diretiva 2005/36/CE, não foram introduzidas alterações substanciais nas disciplinas do programa de estudos enumeradas no anexo V, ponto 5.4.1, da Diretiva 2005/36/CE.

(5)

O artigo 21.o, n.o 6, da Diretiva 2005/36/CE, tal como alterada, confere à Comissão competências delegadas para introduzir, nos termos do artigo 57.o-C da mesma diretiva, atualizações dos requisitos mínimos de formação, a fim de os adaptar ao progresso científico e técnico universalmente reconhecido, de modo a refletir a evolução do direito da UE que afeta diretamente os profissionais em causa.

(6)

A Comissão avaliou se os requisitos mínimos de formação para a profissão de veterinário, tal como estabelecidos na Diretiva 2005/36/CE, deveriam ser atualizados à luz do progresso científico e técnico universalmente reconhecido.

(7)

Foi realizado um estudo para auxiliar a Comissão na sua avaliação. O estudo visou explorar os desenvolvimentos em matéria de requisitos de formação para a profissão de veterinário nos Estados-Membros e nos Estados da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA). Para o efeito, foram recolhidos dados a nível nacional e da UE, através de investigação documental e de consultas específicas das partes interessadas. A recolha de dados centrou-se nos desenvolvimentos em matéria de requisitos de formação a nível nacional: i) progressos científicos e técnicos relevantes para a profissão de veterinário; ii) programas de formação, bem como conhecimentos e aptidões que vão além dos requisitos mínimos de formação estabelecidos na Diretiva 2005/36/CE e que refletem uma adaptação aos progressos científicos e técnicos.

(8)

Durante o estudo, foi efetuada uma avaliação comparativa dos dados recolhidos que se centrou na evolução e nos pontos comuns dos requisitos de formação em todos os Estados-Membros e nos Estados da EFTA, à luz do progresso científico e técnico universalmente reconhecido. Para o efeito, foi elaborada uma definição operacional de progresso científico e técnico «universalmente reconhecido», que consiste em avanços científicos e técnicos observados em, pelo menos, 16 Estados-Membros e Estados da EFTA.

(9)

Os resultados do estudo foram apresentados às partes interessadas durante um seminário e na reunião do grupo de coordenadores para o reconhecimento das qualificações profissionais. Com base nas observações recebidas, foram elaboradas conclusões do estudo, que propõem atualizações dos requisitos mínimos de formação estabelecidos na Diretiva 2005/36/CE no que diz respeito aos programas de formação, bem como aos conhecimentos e aptidões.

(10)

O estudo (4) identificou, nos programas de formação nos Estados-Membros e nos Estados da EFTA, os seguintes progressos científicos e técnicos universalmente reconhecidos que não estavam representados ou não estavam suficientemente representados nos requisitos mínimos de formação estabelecidos na Diretiva 2005/36/CE: o conceito «Uma Só Saúde»; sustentabilidade e transdisciplinaridade; interdisciplinaridade, multidisciplinaridade e competências não técnicas; tratamentos e terapias; saúde e bem-estar animal; saúde pública; higiene e segurança dos alimentos; biologia, digitalização e dados digitais, bem como ferramentas e técnicas de diagnóstico e de laboratório.

(11)

De acordo com a declaração política conjunta dos Estados-Membros e da Comissão, de 28 de setembro de 2011, sobre os documentos explicativos (5), os Estados-Membros assumiram o compromisso de fazer acompanhar a notificação das suas medidas de transposição, nos casos em que tal se justifique, de um ou mais documentos que expliquem a relação entre os componentes de uma diretiva e as partes correspondentes dos instrumentos nacionais de transposição. Em relação à presente diretiva, o legislador considera que a transmissão desses documentos se justifica.

(12)

Por conseguinte, a Diretiva 2005/36/CE deve ser alterada em conformidade,

1)

No artigo 38.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

2)

O anexo V é alterado em conformidade com o disposto no anexo da presente diretiva.