Nome

Elementos de identificação

Motivos para a inclusão na lista

Data de inclusão na lista

1.

María Consuelo PORRAS ARGUETA DE PORRES

Cargo(s): procuradora-geral da Guatemala, chefe do Ministério Público (Ministerio Público) da Guatemala

Data de nascimento: 23.8.1953

Nacionalidade: guatemalteca

Número de identificação nacional: 2421 59605 (passaporte)

Sexo: feminino

Na sua qualidade de procuradora-geral da Guatemala, a mais alta funcionária do Ministério Público (Ministerio Público) da Guatemala (equivalente a chefe da Procuradoria-Geral ou procurador geral), María Porras Argueta De Porres (t.c.p. “Porras”), está implicada nos esforços para anular os resultados da primeira e segunda volta das eleições realizadas em junho e agosto de 2023, nomeadamente através de investigações criminais espúrias que visam o Supremo Tribunal Eleitoral, o partido político Movimiento Semilla e o presidente Arévalo. Além disso, sob a sua liderança, o Ministério Público instaurou processos arbitrários contra jornalistas independentes, procuradores, juízes e ativistas da sociedade civil incluindo dirigentes indígenas e estudantes.

Por conseguinte, María Porras Argueta De Porres é responsável por comprometer a democracia, o Estado de direito e a transferência pacífica do poder na Guatemala.

2.2.2024

2.

Ángel Arnoldo PINEDA ÁVILA

Cargo(s): secretário-geral do Ministério Público (Ministerio Público) da Guatemala

Data de nascimento: 10.5.1975

Nacionalidade: guatemalteca

Número de identificação nacional: 238937186 (passaporte)

Sexo: masculino

Ángel Pineda Ávila é o secretário-geral do Ministério Público (Ministerio Público) da Guatemala (equivalente ao Ministério Público). É o número dois do Ministério Público, a seguir à procuradora-geral, e o diretor da Secretaria-Geral dessa instituição. Nessa qualidade, Ángel Pineda Ávila está implicado nos esforços para anular os resultados da primeira e segunda volta das eleições realizadas em junho e agosto de 2023, nomeadamente através de investigações criminais espúrias que visam o Supremo Tribunal Eleitoral, o partido político Movimiento Semilla e o presidente eleito Bernardo Arévalo. Em dezembro de 2023, participou numa conferência de imprensa em que o Ministério Público alegou que os resultados da primeira volta das eleições de junho de 2023 não eram válidos.

Por conseguinte, Ángel Pineda Ávila é responsável por comprometer a democracia, o Estado de direito e a transferência pacífica do poder na Guatemala.

2.2.2024

3.

José Rafael CURRUCHICHE CUCUL

Cargo(s): chefe do Gabinete Especial do Ministério Público contra a Impunidade, Ministério Público (Ministerio Público) da Guatemala

Data de nascimento: 28.7.1970

Nacionalidade: guatemalteca

Número de identificação nacional: 229488307 (passaporte)

Sexo: masculino

José Curruchiche Cucul é o chefe do Gabinete Especial do Ministério Público contra a Impunidade (FECI), que funciona sob a tutela do Ministério Público (Ministerio Público) da Guatemala (equivalente ao Ministério Público). Sob a sua direção, o FECI liderou a investigação em curso sobre a criação do partido político Movimiento Semilla do presidente Arévalo. Participou pessoalmente na rusga do Ministério Público às instalações do Supremo Tribunal Eleitoral, que levou à abertura de urnas seladas. Ademais, esteve implicado no pedido de suspensão da personalidade jurídica do Movimiento Semilla em julho de 2023. Além disso, em dezembro de 2023, participou numa conferência de imprensa em que o Ministério Público alegou que os resultados da primeira volta das eleições de junho de 2023 não eram válidos.

Por tais ações, José Curruchiche Cucul está implicado nos esforços para anular os resultados das eleições de 2023 na Guatemala. Por conseguinte, é responsável por comprometer a democracia, o Estado de direito e a transferência pacífica do poder na Guatemala.

2.2.2024

4.

Leonor Eugenia MORALES LAZO DE SÁNCHEZ

Cargo(s): procuradora junto do Gabinete Especial do Ministério Público contra a Impunidade, Ministério Público (Ministerio Público) da Guatemala

Data de nascimento: 19.9.1979

Nacionalidade: guatemalteca

Número de identificação nacional: 2227901800101

Sexo: feminino

Leonor Morales Lazo De Sánchez é procuradora do Gabinete Especial do Ministério Público contra a Impunidade (FECI), que funciona sob a tutela do Ministério Público (Ministerio Público) da Guatemala (equivalente ao Ministério Público). Está diretamente implicada na investigação em curso sobre a criação do partido político Movimiento Semilla do presidente Arévalo. Na sequência da segunda volta das eleições presidenciais de agosto de 2023, participou na rusga do Ministério Público às instalações do Supremo Tribunal Eleitoral, que levou à abertura de urnas seladas. Participou igualmente numa conferência de imprensa em dezembro de 2023, na qual o Ministério Público alegou que os resultados da primeira volta das eleições de junho de 2023 não eram válidos.

Por tais ações, Leonor Morales Lazo De Sánchez está implicada nos esforços para anular os resultados das eleições de 2023 na Guatemala. Por conseguinte, é responsável por comprometer a democracia, o Estado de direito e a transferência pacífica do poder na Guatemala.

2.2.2024

5.

Fredy Raúl ORELLANA LETONA

Cargo(s): juiz criminal de primeira instância do Sétimo Tribunal

Data de nascimento: 4.11.1982

Nacionalidade: guatemalteca

Número de identificação nacional: 253127548 (passaporte)

Sexo: masculino

Na qualidade de juiz criminal de primeira instância do Sétimo Tribunal, Fredy Orellana Letona é responsável pela supervisão e autorização das ações do Gabinete Especial do Ministério Público contra a Impunidade, que funciona sob a tutela do Ministério Público (Ministerio Público) da Guatemala (equivalente ao Ministério Público), para investigar alegadas irregularidades na criação do partido político Movimiento Semilla, cujo candidato ganhou a segunda volta das eleições presidenciais na Guatemala, em agosto de 2023. Na qualidade de juiz de supervisão, Fredy Orellana Letona autorizou rusgas à sede do Movimiento Semilla em julho de 2023 e às instalações do Supremo Tribunal Eleitoral em julho e setembro de 2023. Determinou igualmente a suspensão provisória da personalidade jurídica do Movimiento Semilla e recusou à defesa o direito de aceder ao processo. Permitiu que o FECI intentasse ações penais contra as autoridades eleitas e os magistrados do Supremo Tribunal Eleitoral.

Por tais ações, Fredy Raul Orellana Letona está implicado nos esforços para anular os resultados das eleições de 2023 na Guatemala. Por conseguinte, é responsável por comprometer a democracia, o Estado de direito e a transferência pacífica do poder na Guatemala.

2.2.2024

6.

Jimi Rodolfo BREMER RAMÍREZ

Cargo(s): juiz criminal de primeira instância do Décimo Tribunal, Guatemala

Data de nascimento: 25.9.1978

Nacionalidade: guatemalteca

Número de identificação nacional: 1913604570920

Sexo: masculino

Jimi Bremer Ramírez é juiz criminal de primeira instância do Décimo Tribunal, na Guatemala. Nessa qualidade, emitiu mandados de detenção e autorizou investigações com base em acusações forjadas e suspendeu as audiências nesses casos, cerceando por esse meio o direito dos arguidos a uma audiência pública, ao acesso à justiça e o direito a um julgamento justo.

Em fevereiro de 2023, na qualidade de juiz de supervisão, Jimi Bremer Ramírez autorizou o pedido do Gabinete Especial do Ministério Público contra a Impunidade, que funciona sob a tutela do Ministério Público (Ministerio Público) da Guatemala (equivalente à Procuradoria- Geral), para investigar vários jornalistas dos jornais El Periódico e Prensa Comunitaria, na sequência da respetiva cobertura sobre a corrupção de alto nível na Guatemala. Jimi Rodolfo Bremer Ramírez suspendeu e adiou, pelo menos seis vezes, audiências em tribunal do fundador do El Periódico, José Rubén Zamora, num dos processos penais contra si instaurados. Além disso, Jimi Bremer Ramírez atrasou os procedimentos nos processos penais contra os antigos procuradores Stuardo Campo e Eduardo Pantaleón e contra a advogada da extinta Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala (CICIG), Claudia González Orellana.

Por tais ações, Jimi Bremer Ramírez participou em ações que comprometem a democracia e o Estado de direito na Guatemala, nomeadamente a perseguição e a intimidação de representantes dos meios de comunicação social e de advogados e procuradores na Guatemala, e apoiou essas ações.

12.6.2025

7.

Ricardo Rafael MÉNDEZ-RUIZ VALDÉS

Cargo(s): presidente da Fundação contra o Terrorismo (Fundación contra el Terrorismo), FCT

Data de nascimento: 9.10.1959

Nacionalidade: guatemalteca

Número de identificação nacional: 268287872 (passaporte)

Sexo: masculino

Pessoas associadas:

Raúl Amílcar Falla Ovalle

Entidades associadas:

Fundação contra o Terrorismo (Fundación contra el Terrorismo), FCT

Redes sociais: https://x.com/rmendezruiz

Ricardo Méndez-Ruiz Valdés é presidente da Fundação contra o Terrorismo (Fundación contra el Terrorismo) (FCT). A FCT está implicada numa campanha de perseguições politicamente motivadas conduzida pela Procuradoria-Geral da Guatemala contra jornalistas, procuradores e juízes que participaram na denúncia da corrupção e da impunidade na Guatemala, bem como contra o governo democraticamente eleito da Guatemala, nomeadamente o presidente Bernardo Arévalo. A FCT abriu uma série de investigações penais contra funcionários judiciais, jornalistas e representantes do governo mediante a apresentação de queixas-crime e a atuação como terceiro demandante em processos penais que não respeitam os direitos fundamentais dos arguidos.

Por tais ações, Ricardo Méndez-Ruiz Valdés participou em ações que comprometem o Estado de direito na Guatemala, nomeadamente a perseguição e a intimidação de representantes dos meios de comunicação social e de advogados, juízes e procuradores.

12.6.2025

8.

Raúl Amílcar FALLA OVALLE

Cargo(s): representante legal da Fundação contra o Terrorismo (Fundación contra el Terrorismo), FCT

Data de nascimento: 9.11.1971

Nacionalidade: guatemalteca

Número de identificação nacional: 179421166 (passaporte)

Sexo: masculino

Pessoas associadas:

Ricardo Méndez-Ruiz Valdés

Entidades associadas:

Fundação contra o Terrorismo (Fundación contra el Terrorismo), FCT

Redes sociais:

https://x.com/RaulFalla31

Raúl Falla Ovalle é o representante legal da Fundação contra o Terrorismo (Fundación contra el Terrorismo) (FCT). A FCT está implicada numa campanha de perseguições politicamente motivadas conduzida pela Procuradoria-Geral da Guatemala contra jornalistas, procuradores e juízes que participaram na denúncia da corrupção e da impunidade na Guatemala, bem como contra o governo democraticamente eleito da Guatemala, nomeadamente o presidente Bernardo Arévalo. A FCT abriu uma série de investigações penais contra funcionários judiciais, jornalistas e representantes do governo mediante a apresentação de queixas-crime, atuando como terceiro demandante em processos penais que não respeitam os direitos fundamentais dos arguidos.

Por tais ações, Raúl Falla Ovalle participa em ações que comprometem o Estado de direito na Guatemala, nomeadamente a perseguição e a intimidação de representantes dos meios de comunicação social e de advogados, juízes e procuradores.

12.6.2025;

Nome

Elementos de identificação

Motivos para a inclusão na lista

Data de inclusão na lista

1.

Fundação contra o Terrorismo (Fundación contra el Terrorismo), FCT

Data de registo:

5.7.2013

Pessoas associadas:

Ricardo Méndez-Ruiz Valdés

Raúl Amílcar Falla Ovalle

A Fundação contra o Terrorismo (Fundación contra el Terrorismo) está implicada numa campanha de perseguições politicamente motivadas conduzida pela Procuradoria-Geral da Guatemala contra jornalistas, procuradores e juízes que participaram na denúncia da corrupção e da impunidade na Guatemala, bem como contra o governo democraticamente eleito da Guatemala, nomeadamente o presidente Bernardo Arévalo. A FCT abriu uma série de investigações penais contra funcionários judiciais, jornalistas e representantes do governo mediante a apresentação de queixas-crime e a atuação como terceiro demandante em processos penais que não respeitam os direitos fundamentais dos arguidos.

Por tais ações, a FCT participa em ações que comprometem o Estado de direito na Guatemala, nomeadamente a perseguição e a intimidação de representantes dos meios de comunicação social e de advogados, juízes e procuradores.

12.6.2025».