REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/1196 DA COMISSÃO

de 18 de junho de 2025

que anula a autorização da União do produto biocida único «Nordkalk Filtra G» em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2024/2400 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 49.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 12 de setembro de 2024, o Regulamento de Execução (UE) 2024/2400 da Comissão (2) concedeu uma autorização da União com o número de autorização EU-0029371-0000 ao detentor da autorização Nordkalk AB para a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida único idêntico «Nordkalk Filtra G» em conformidade com o artigo 44.o, n.o 5, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(2)

Em 5 de fevereiro de 2025, a empresa Nordkalk AB apresentou à Agência Europeia dos Produtos Químicos (Agência) um pedido de anulação dessa autorização da União, em conformidade com o artigo 49.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012. O pedido foi registado com o número de processo BC-CW103987-10 no Registo de Produtos Biocidas.

(3)	No dia 19 de março de 2025, a Agência enviou o pedido à Comissão.

(4)	Em 2 de abril de 2025, a Nordkalk AB apresentou uma fundamentação para o pedido de anulação, indicando que tinha decidido cessar a produção da «Nordkalk Filtra G» com base em considerações comerciais.

(5)	Assim, afigura-se adequado anular a autorização da União para o produto biocida único «Nordkalk Filtra G» a pedido do detentor da autorização e, consequentemente, revogar o Regulamento de Execução (UE) 2024/2400.

(6)	É igualmente adequado conceder um período de graça para a disponibilização no mercado e a utilização das existências em conformidade com o artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É anulada a autorização da União com o número de autorização EU-0029371-0000 para o produto biocida único «Nordkalk Filtra G», concedida pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/2400 à Nordkalk AB.

Artigo 2.o

É revogado o Regulamento de Execução (UE) 2024/2400.

Artigo 3.o

O produto biocida «Nordkalk Filtra G» deixa de poder ser disponibilizado no mercado a partir de 5 de janeiro de 2026 e as existências desse produto biocida deixam de poder ser utilizadas a partir de 4 de julho de 2026.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de junho de 2025.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(2) Regulamento de Execução (UE) 2024/2400 da Comissão, de 12 de setembro de 2024, que concede uma autorização da União para o produto biocida único «Nordkalk Filtra G» em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2024/2400, 13.9.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/2400/oj).