(1)

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União de aditivos alimentares autorizados para utilização nos aditivos alimentares, enzimas alimentares, aromas alimentares e nutrientes e suas condições de utilização.

(2)

A lista da União dos aditivos alimentares pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, quer por iniciativa da Comissão quer na sequência de um pedido de um Estado-Membro ou de uma parte interessada.

(3)

Em outubro de 2023, foi apresentado à Comissão um pedido de autorização da utilização de ascorbato de sódio (E 301) como antioxidante no teor máximo de 50 000 mg/kg em preparações de vitamina A microencapsulada para fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, resultando numa transferência máxima para esses alimentos de 1 mg/l de ascorbato de sódio (E 301). O pedido foi subsequentemente comunicado aos Estados-Membros em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1331/2008.

(4)

Nos termos do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, o ascorbato de sódio (E 301) está atualmente autorizado como aditivo alimentar, entre outras utilizações, em preparações de vitamina D para fórmulas para lactentes e fórmulas de transição num teor máximo de 100 000 mg/kg e com uma transferência máxima de 1 mg/l para esses alimentos. Esta autorização baseia-se no parecer científico da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»), de 22 de dezembro de 2010 (3), que conclui que a utilização do aditivo alimentar ascorbato de sódio (E 301) como antioxidante em preparações de vitamina D para utilização em fórmulas para lactentes e fórmulas de transição não representa uma preocupação em termos de segurança, dado que a transferência máxima de 1 mg/l de ascorbato de sódio só contribuiria marginalmente para os teores de vitamina C e de sódio nas fórmulas para lactentes e fórmulas de transição.

(5)

Além disso, de acordo com o anexo do Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), o ascorbato de sódio pode ser adicionado às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição como fonte de vitamina C. As quantidades mínimas e máximas de vitamina C e de sódio nas fórmulas para lactentes e fórmulas de transição estão especificadas no Regulamento Delegado (UE) 2016/127 da Comissão (5).

(6)

A microencapsulação é comummente utilizada para proteger a vitamina A da degradação. Neste contexto, o ascorbato de sódio (E 301), quando utilizado como antioxidante, garante a estabilidade da matriz protetora que encapsula a vitamina A durante o processo de produção e no produto final. O aumento da estabilidade da vitamina A permite controlar melhor a dose e é necessário menos excedente para garantir a quantidade correta de vitamina A no produto final.

(7)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a Comissão tem de solicitar o parecer da Autoridade a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares constante do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, exceto se a atualização em causa não for suscetível de afetar a saúde humana.

(8)

A utilização solicitada de ascorbato de sódio (E 301) em preparações de vitamina A microencapsulada resulta no mesmo teor máximo de transferência para fórmulas para lactentes e fórmulas de transição que o teor avaliado pela Autoridade em 2010. Além disso, as quantidades máximas de vitamina C e sódio autorizadas nas fórmulas para lactentes e fórmulas de transição abrangem a sua presença a partir de todas as fontes, incluindo a transferência com origem nos aditivos alimentares. Assim, a extensão proposta da utilização do ascorbato de sódio (E 301) não é suscetível de afetar a saúde humana.

(9)

Por conseguinte, é adequado autorizar a utilização de ascorbato de sódio (E 301) como antioxidante em preparações de vitamina A microencapsulada destinadas a fórmulas para lactentes e fórmulas de transição a um teor máximo de 50 000 mg/kg e com uma transferência máxima de 1 mg/l para esses alimentos.

(10)

O Regulamento (CE) n.o 1333/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,