(8)

Quanto ao domínio essencial de desempenho da segurança, a coerência dos objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho foi avaliada nos termos do anexo IV, ponto 1.1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

(9)

Os objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da segurança propostos pela Lituânia em relação à eficácia da gestão da segurança, subdivididos por cada objetivo de gestão da segurança e expressos como nível de execução, são os seguintes:

(10)

A Comissão considerou que os objetivos de desempenho em matéria de segurança propostos pela Lituânia para o prestador de serviços de navegação aérea «Oro Navigacija» coincidem com os objetivos de segurança a nível da União para cada ano civil do PR4, exceto quanto ao objetivo de «gestão dos riscos para a segurança», em relação ao qual se prevê que o objetivo a nível da União seja alcançado no ano de 2029.

(11)

A Comissão observa que o projeto de plano de desempenho estabelece medidas para a Oro Navigacija com vista à consecução dos objetivos locais de segurança, nomeadamente atividades de formação para peritos em segurança, a melhoria da gestão dos riscos relacionados com os fatores humanos, a promoção da cultura de segurança e uma melhor partilha de informações de segurança na organização.

(12)

Com base nas conclusões apresentadas nos considerandos 9, 10 e 11, e tendo em conta que os objetivos de desempenho em matéria de segurança a nível da União estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2024/1688 devem ser alcançados até ao último ano do PR4, ou seja, 2029, os objetivos de desempenho locais em matéria de segurança incluídos no projeto de plano de desempenho devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União.

(13)

Quanto ao domínio essencial de desempenho do ambiente, a coerência dos objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho relativamente à eficiência média de voo horizontal de rota da trajetória real foi avaliada com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos ambientais propostos pela Lituânia foram comparados com os valores de referência da eficiência de voo horizontal de rota estabelecidos no Plano de Melhoria da Rede Europeia de Rotas («ERNIP»), elaborado nos termos do Anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/123 (6) da Comissão e disponíveis no momento da adoção dos objetivos de desempenho a nível da União para o PR4, ou seja, em 2 de julho de 2024.

(14)

Os objetivos de desempenho ambiental propostos pela Lituânia para o PR4 e os valores de referência nacionais correspondentes do ERNIP, expressos em eficiência média de voo horizontal de rota da trajetória real, são os seguintes:

(15)

A Comissão observa que os objetivos ambientais propostos pela Lituânia coincidem com os valores de referência nacionais correspondentes para cada ano civil do PR4.

(16)

A Comissão observa que a Lituânia apresentou medidas no projeto de plano de desempenho com vista à consecução dos objetivos ambientais locais, incluindo o reforço do espaço aéreo transfronteiriço de rotas livres, uma atualização do sistema de gestão do tráfego aéreo, a implementação de ferramentas de apoio à utilização flexível do espaço aéreo e uma revisão da conceção do espaço aéreo com o objetivo de otimizar as trajetórias de voo.

(17)

Com base nas conclusões apresentadas nos considerandos 14, 15 e 16, os objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente incluídos no projeto de plano de desempenho devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o PR4.

(18)

Quando ao domínio essencial de desempenho da capacidade, a coerência dos objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho relativamente ao atraso médio da gestão do fluxo de tráfego aéreo («ATFM») de rota por voo foi avaliada com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos de capacidade propostos pela Lituânia foram comparados com os valores de referência pertinentes estabelecidos no plano de operações da rede elaborado nos termos do artigo 9.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/123 e disponíveis no momento da adoção dos objetivos de desempenho a nível da União para o PR4, ou seja, em 2 de julho de 2024.

(19)

Os objetivos de capacidade de rota propostos pela Lituânia para o PR4, expressos em minutos de atraso ATFM por voo, bem como os valores de referência correspondentes estabelecidos no plano de operações da rede, são os seguintes:

(20)

A Comissão observa que os objetivos de capacidade propostos pela Lituânia são consistentes ou ficam aquém dos valores de referência nacionais correspondentes para cada ano civil do PR4.

(21)

A Comissão observa que a Lituânia apresentou medidas no projeto de plano de desempenho com vista à consecução dos objetivos locais de capacidade de rota, nomeadamente uma atualização do sistema de gestão do tráfego aéreo, a melhoria da coordenação entre os órgãos dos serviços de tráfego aéreo, disposições de contingência a nível regional no âmbito do bloco funcional de espaço aéreo do Báltico e um aumento moderado do número de controladores de tráfego aéreo em exercício de funções.

(22)

Com base nas conclusões apresentadas nos considerandos 19, 20 e 21, os objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade incluídos no projeto de plano de desempenho devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o PR4.

(23)

No que respeita ao domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência, a coerência dos objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho no que se refere ao custo unitário determinado («DUC») para os serviços de navegação aérea de rota foi avaliada com base nos critérios estabelecidos no anexo IV, ponto 1.4, alíneas a), b) e c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Esses critérios consistem na tendência do DUC durante o PR4, na tendência do DUC de longo prazo durante o PR3 e o PR4 (2020-2029) e no valor de referência para o DUC ao nível da zona de tarifação, comparativamente com o valor médio das zonas de tarifação onde os prestadores de serviços de navegação aérea têm um ambiente operacional e económico semelhante.

(24)

Os objetivos da relação custo-eficiência de rota propostos pela Lituânia para o PR4 e os respetivos valores de referência são os seguintes:

(25)

Quanto ao critério de avaliação estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do DUC da Lituânia ao nível da zona de tarifação de –1,2 % durante o PR4 está em consonância com a tendência da União de –1,2 % durante o mesmo período.

(26)

Quanto ao critério de avaliação estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do DUC de longo prazo da Lituânia durante o PR3 e o RP4 ao nível da zona de tarifação de +1,2 % fica aquém da tendência da União de longo prazo de –1,0 % para o mesmo período.

(27)

No entanto, a Comissão observa que, devido à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a Lituânia perdeu uma parte significativa dos sobrevoos que historicamente realizava. Essa redução do tráfego durante o PR4 continua a ter um impacto considerável a nível da relação custo-eficiência do prestador de serviços de navegação aérea, afetando de forma negativa, em particular, a tendência do DUC de longo prazo da Lituânia.

(28)

Por conseguinte, é necessário analisar, para efeitos do critério de avaliação referido no considerando 26, se a Lituânia acompanharia a tendência do DUC de longo prazo a nível da União se não se verificassem as circunstâncias referidas no considerando 27.

(29)

Para o efeito, a Comissão recalculou a tendência do DUC de longo prazo tendo em conta a perda estrutural de tráfego estimada da Lituânia em consequência da guerra na Ucrânia, medida em unidades de serviço de rota. Esse novo cálculo resulta numa tendência ajustada do DUC de longo prazo para a Lituânia de –4,8 %, o que supera a tendência do DUC de longo prazo a nível da União de –1,0 %. Por conseguinte, conclui-se que a Lituânia cumpre o critério de avaliação referido no considerando 26, após ter em conta o efeito da redução significativa do tráfego resultante da guerra na Ucrânia.

(30)

Quanto ao critério de avaliação estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que o valor de referência da Lituânia para o DUC de 54,97 EUR expresso em termos reais a preços de 2022 («EUR2022») é 5,9 % superior ao valor de referência médio de 51,93 EUR em EUR2022 do grupo de comparação relevante, estabelecido no artigo 7.o da Decisão de Execução (UE) 2024/1688.

(31)

Quando se exclui o impacto negativo das alterações do tráfego resultantes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, é evidente que a Lituânia cumpre tanto a tendência do DUC a nível da União como a tendência do DUC de longo prazo a nível da União. Por conseguinte, a Comissão considera que o desvio limitado em relação ao DUC de referência médio para 2024 do seu grupo de comparação, referido no considerando 30, não impede que os objetivos de desempenho da Lituânia em matéria de relação custo-eficiência sejam coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União em matéria de relação custo-eficiência.

(32)

Com base nas conclusões apresentadas nos considerandos 24 a 31, os objetivos no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência incluídos no projeto de plano de desempenho devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o PR4.

(33)

Atendendo ao disposto acima, os objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho da Lituânia devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o PR4,