(1)

A disponibilidade dos controladores de tráfego aéreo na União, bem como a flexibilidade limitada na utilização dos recursos que lhes são disponíveis, foram identificados como fatores que restringem a capacidade dos prestadores de serviços de navegação aérea, resultando assim em atrasos no tráfego aéreo na União.

(2)

O Regulamento (UE) 2015/340 da Comissão (2) estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos relativos às licenças e aos certificados dos controladores de tráfego aéreo (ATCO). No entanto, esse regulamento não prevê a aceitação de licenças e certificados dos controladores de tráfego aéreo de países terceiros.

(3)

A fim de satisfazer a procura atual e crescente ao nível da capacidade ATCO na União, tanto no que diz respeito aos controladores de tráfego aéreo operacionais como aos controladores de tráfego aéreo na qualidade de instrutores práticos e avaliadores na formação de outros controladores de tráfego aéreo, as autoridades nacionais deverão poder aceitar licenças, certificados e outra documentação pertinente que comprove o cumprimento das regras da aviação civil, emitidos em conformidade com a legislação de um país terceiro. O objetivo da aceitação desta documentação é permitir a emissão de licenças de instruendo de controlo de tráfego aéreo ou a prestação de instrução e avaliação a organizações de formação de controladores de tráfego aéreo certificadas para ministrar formação inicial.

(4)

O presente regulamento visa garantir um nível de segurança equivalente ao previsto nos Regulamentos (UE) 2018/1139 e (UE) 2015/340.

(5)

O presente regulamento prevê a possibilidade de períodos de formação mais curtos antes da emissão de uma licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo da União, bem como a possibilidade de afetação de recursos adicionais para a realização da formação inicial. Por conseguinte, os prestadores de serviços de navegação aérea teriam a possibilidade de aumentar mais rapidamente a capacidade da sua prestação de serviços, sempre que necessário.

(6)

Em conformidade com o artigo 68.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1139, sempre que sejam celebrados acordos internacionais sobre o objeto do presente regulamento entre a União e um país terceiro, prevalecem esses acordos; em todos os outros casos, aplica-se o presente regulamento,

1)

«Requerente», o titular de um certificado, licença ou outro documento, emitido em conformidade com a legislação de um país terceiro, que solicite a emissão de uma licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo em conformidade com o presente regulamento ou a aceitação de um certificado para efeitos de prestação de instrução e avaliação;

2)

«Certificado», um documento emitido em conformidade com a legislação de um país terceiro, que comprove o cumprimento das regras da aviação civil;

3)

«Crédito», o reconhecimento pela autoridade competente da formação seguida pelo titular de uma licença de controlador de tráfego aéreo emitida em conformidade com a legislação de um país terceiro, a fim de solicitar a emissão de uma licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo em conformidade com o presente regulamento.

a)

Emitir licenças de instruendo de controlo de tráfego aéreo, em conformidade com o artigo 4.o do presente regulamento;

b)

Aceitar licenças de controlador de tráfego aéreo e qualificações, privilégios ou certificados conexos, em conformidade com o artigo 5.o do presente regulamento.