(1)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (2) estabelece uma lista de substâncias ativas existentes a avaliar tendo em vista a sua eventual aprovação para utilização em produtos biocidas. Dessa lista consta o ácido fórmico (n.o CE: 200-579-1; n.o CAS: 64-18-6) para o tipo de produtos 6.

(2)

O ácido fórmico foi avaliado tendo em vista a utilização em produtos biocidas do tipo 6 (produtos de proteção de enlatados), tal como descrito no anexo V da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que corresponde ao tipo de produtos 6 (conservantes para produtos durante o armazenamento) descrito no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(3)

A Bélgica foi designada Estado-Membro relator e a sua autoridade competente de avaliação apresentou o relatório de avaliação, juntamente com as suas conclusões, à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência») em 15 de setembro de 2021. A Agência debateu o relatório de avaliação e as conclusões em reuniões técnicas.

(4)

Em conformidade com o artigo 75.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, o Comité dos Produtos Biocidas elabora o parecer da Agência sobre os pedidos de aprovação de substâncias ativas. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, em conjugação com o artigo 75.o, n.os 1 e 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, o Comité dos Produtos Biocidas adotou o parecer da Agência em 8 de junho de 2022 (4), tendo em conta as conclusões da autoridade competente de avaliação. No seu parecer, a Agência concluiu que o ácido fórmico pode ser aprovado como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 6.

(5)

Em 18 de julho de 2023, nos termos do artigo 75.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea g), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, a Comissão solicitou à Agência (5) que reapreciasse o seu parecer, uma vez que a eficácia do produto biocida representativo não tinha sido adequadamente avaliada em conformidade com o documento de orientação da Agência sobre a eficácia que era aplicável (6) e dado que essa questão da eficácia não tinha sido adequadamente identificada pela autoridade competente de avaliação durante a avaliação nem pela Agência quando da revisão. Em especial, a Comissão solicitou o exame dos dados de eficácia do nível 2 que representam condições reais.

(6)

Em 18 de setembro de 2024, o Comité dos Produtos Biocidas adotou o parecer revisto da Agência relativamente à aprovação da substância ativa ácido fórmico para o tipo de produtos 6 (7). Nesse parecer, a Agência concluiu que se pode presumir que os produtos biocidas do tipo 6 que contenham ácido fórmico satisfazem os critérios do artigo 19.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, desde que sejam respeitadas determinadas condições de utilização.

(7)

Atendendo ao parecer da Agência, é adequado aprovar o ácido fórmico como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 6, desde que sejam cumpridas certas condições, incluindo condições aplicáveis à colocação no mercado de artigos tratados com ácido fórmico ou em que este tenha sido incorporado, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, em conjugação com o seu artigo 58.o, n.o 3.

(8)

Deve prever-se um período razoável antes da aprovação de uma substância ativa para que as partes interessadas possam tomar as medidas preparatórias necessárias para dar cumprimento aos novos requisitos.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,