(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), o pedido de registo da indicação geográfica «Pérail», apresentado pela França e recebido pela Comissão antes da data de entrada em vigor do Regulamento (UE) 2024/1143, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (3).

(2)

Não foi apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 17.o do Regulamento (UE) 2024/1143, aplicável ao pedido de registo em conformidade com o artigo 90.o, n.o 2, do referido regulamento.

(3)

Por conseguinte, a indicação geográfica «Pérail» deve ser inscrita no registo das indicações geográficas da União.

(4)

Por ofício recebido em 22 de dezembro de 2023, as autoridades francesas informaram a Comissão de que a Fromagerie de la Lémance, situada na ZA de Haut Agenais 47500 MONTAYRAL (SIRET n.o 414 029 785 00022), estabelecida fora da área geográfica delimitada definida no caderno de especificações, tinha comercializado legalmente o produto com a denominação de venda «Pérail», utilizando esta denominação de forma contínua durante mais de cinco anos, facto que tinha sido realçado no âmbito do procedimento nacional de oposição.

(5)

Uma vez que estão preenchidas as condições estabelecidas no artigo 20.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2024/1143, aplicáveis ao pedido de registo em conformidade com o artigo 90.o, n.o 2, do mesmo regulamento, deve ser concedido um período transitório de cinco anos para permitir à empresa em causa continuar a utilizar a denominação «Pérail»,