(1)

O artigo 300.o, n.o 3, do Tratado estabelece que o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.

(2)

O artigo 305.o do Tratado prevê que os membros do Comité das Regiões, bem como igual número de suplentes, sejam nomeados pelo Conselho por cinco anos, em conformidade com as propostas apresentadas por cada Estado-Membro.

(3)

Visto que o mandato dos membros e suplentes do Comité das Regiões expirou em 25 de janeiro de 2025, deverá proceder-se à nomeação de novos membros e suplentes.

(4)

Em 10 de dezembro de 2024, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2025/71 (2). Por meio dessa decisão nomeou, para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2025 e 25 de janeiro de 2030, os membros e suplentes do Comité das Regiões propostos pelos Governos estónio, irlandês, croata, cipriota, letão, luxemburguês, maltês, neerlandês, austríaco, português, esloveno, eslovaco, finlandês e sueco. Pela mesma decisão, o Conselho nomeou igualmente, para o mesmo período, 12 membros e nove suplentes propostos pelo Governo checo, sete membros e nove suplentes propostos pelo Governo dinamarquês, 23 membros e 19 suplentes propostos pelo Governo alemão, 11 membros e 12 suplentes propostos pelo Governo grego, 20 membros e 20 suplentes propostos pelo Governo espanhol, 22 membros e 24 suplentes propostos pelo Governo italiano, 21 membros e 20 suplentes propostos pelo Governo polaco e nove membros e nove suplentes propostos pelo Governo romeno. Não puderam ser incluídos na Decisão (UE) 2025/71 os membros e suplentes cujas propostas de nomeação não foram comunicadas ao Conselho até 22 de novembro de 2024.

(5)

Em 21 de janeiro de 2025, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2025/201 (3). Por meio dessa decisão, nomeou, para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2025 e 25 de janeiro de 2030, os membros e suplentes do Comité das Regiões propostos pelos Governos búlgaro, lituano e húngaro, bem como dez membros e dez suplentes propostos pelo Governo belga e 24 membros e 23 suplentes propostos pelo Governo francês. Pela mesma decisão, o Conselho nomeou dois membros e um suplente propostos pelo Governo dinamarquês, tendo um dos membros sido inicialmente nomeado suplente por meio da Decisão (UE) 2025/71. Nomeou igualmente um suplente proposto pelo Governo italiano na sequência da renúncia ao mandato de um suplente nomeado pela Decisão (UE) 2025/71. Não puderam ser incluídos na Decisão (UE) 2025/201 os membros e suplentes cujas propostas de nomeação não foram comunicadas ao Conselho até 31 de dezembro de 2024.

(6)

Em 18 de fevereiro de 2025, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2025/378 (4). Por meio dessa decisão, nomeou, para o período compreendido entre 18 de fevereiro de 2025 e 25 de janeiro de 2030, dois membros e dois suplentes do Comité das Regiões propostos pelo Governo belga, dois suplentes propostos pelo Governo alemão, um membro proposto pelo Governo grego, um membro e um suplente propostos pelo Governo espanhol, dois membros propostos pelo Governo italiano, seis membros e seis suplentes propostos pelo Governo romeno, e um suplente proposto pelo Governo polaco. Além disso, pela mesma decisão, o Conselho nomeou um membro proposto pelo Governo alemão, na sequência da renúncia ao mandato de um membro nomeado por meio da Decisão (UE) 2025/71. Não puderam ser incluídos na Decisão (UE) 2025/378 os membros e suplentes cujas propostas de nomeação não foram comunicadas ao Conselho até 7 de fevereiro de 2025.

(7)

Até 30 de abril de 2025, foram apresentadas ao Conselho mais listas, nomeadamente uma lista que incluía três suplentes do Comité das Regiões propostos pelo Governo checo e uma lista que incluía um membro e um suplente propostos pelo Governo alemão. Esse membro e esse suplente deverão ser nomeados para o período compreendido entre 13 de maio de 2025 e 25 de janeiro de 2030.

(8)

Por meio da Decisão (UE) 2025/71, Malte KRÜCKELS foi nomeado membro do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2025 e 25 de janeiro de 2030. Contudo, o mandato em virtude do qual foi proposta a nomeação de Malte KRÜCKELS para o Comité das Regiões cessou em 14 de dezembro de 2024. Após a cessação desse mandato, o Governo alemão propôs que André KNAPP fosse nomeado membro do Comité das Regiões. Por conseguinte, André KNAPP deverá ser nomeado membro do Comité das Regiões, e a lista de membros em representação da Alemanha constante da Decisão (UE) 2025/71 deverá ser adaptada em conformidade.

(9)

Por meio da Decisão (UE) 2025/71, Werner AMON foi nomeado membro do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2025 e 25 de janeiro de 2030. Contudo, o mandato em virtude do qual foi proposta a nomeação de Werner AMON para o Comité das Regiões cessou em 18 de dezembro de 2024. Após a cessação desse mandato, o Governo austríaco propôs que Manuela KHOM fosse nomeada membro do Comité das Regiões. Por conseguinte, Manuela KHOM deverá ser nomeada membro do Comité das Regiões, e a lista de membros em representação da Áustria constante da Decisão (UE) 2025/71 deverá ser adaptada em conformidade.

(10)

À nomeação dos membros e do suplente do Comité das Regiões pela presente decisão seguir-se-á, em data posterior, a nomeação de outros suplentes cuja proposta de nomeação não tenha sido comunicada ao Conselho até 30 de abril de 2025,

—

na qualidade de membros, as pessoas incluídas na lista por Estado-Membro constante do anexo I,

—

na qualidade de suplentes, as pessoas incluídas na lista por Estado-Membro constante do anexo II.

1)

Na lista relativa à Alemanha, é suprimida a seguinte entrada:

«Malte KRÜCKELS

Staatssekretär für Medien und Europa, Bevollmächtigter Thüringens beim Bund (secretário de Estado dos Meios de Comunicação Social e da Europa, representante do Estado Livre da Turíngia junto do Governo Federal)»

2)

Na lista relativa à Áustria, é suprimida a seguinte entrada:

«Werner AMON

Landesrat der Steiermärkischen Landesregierung (membro do Governo do Estado Federado da Estíria)».