(1)

O ácido decanoico foi aprovado como substância ativa para utilização em produtos biocidas dos tipos 4, 18 e 19 pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 90/2014 da Comissão (2), nos termos das condições definidas no anexo desse regulamento.

(2)

A aprovação do ácido decanoico para utilização em produtos biocidas dos tipos 4, 18 e 19 caduca em 31 de agosto de 2025. Em 27 de fevereiro de 2024, foi apresentado um pedido em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 com vista à renovação da aprovação do ácido decanoico para o tipo de produtos 4 («pedido»), não tendo sido apresentado qualquer pedido de renovação da aprovação do ácido decanoico para os tipos de produtos 18 e 19.

(3)

Em 12 de junho de 2024, a autoridade competente de avaliação da Áustria informou a Comissão da sua decisão, nos termos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, de que era necessária uma avaliação completa do pedido. Nos termos do artigo 8.o, n.o 1, do referido regulamento, a autoridade competente de avaliação deve efetuar uma avaliação completa do pedido no prazo de 365 dias a partir da sua validação.

(4)

A autoridade competente de avaliação pode, se for caso disso, exigir que o requerente forneça dados suficientes para realizar a avaliação, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Nesse caso, o prazo de 365 dias é suspenso por um período que não pode exceder 180 dias no total, salvo se uma suspensão superior for justificada pela natureza dos dados solicitados ou por circunstâncias excecionais.

(5)

No prazo de 270 dias a contar da receção de uma recomendação da autoridade competente de avaliação, a Agência Europeia dos Produtos Químicos deve elaborar e apresentar à Comissão um parecer sobre a renovação da aprovação da substância ativa, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(6)

Consequentemente, por razões independentes da vontade do requerente, a aprovação é suscetível de caducar antes de ser tomada uma decisão quanto à sua renovação. Por conseguinte, é conveniente prorrogar a data de caducidade da aprovação do ácido decanoico para utilização em produtos biocidas do tipo 4 por um período suficiente para permitir o exame do pedido. Tendo em conta os prazos para a avaliação pela autoridade competente de avaliação e para a elaboração e apresentação do parecer por parte da Agência Europeia dos Produtos Químicos, bem como o prazo necessário para a Comissão decidir se deve renovar a aprovação para utilização em produtos biocidas do tipo 4, a data de caducidade deve ser prorrogada para 29 de fevereiro de 2028.

(7)

Após a prorrogação da data de caducidade da aprovação, o ácido decanoico permanece aprovado para utilização em produtos biocidas do tipo 4, nos termos das condições estabelecidas no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 90/2014,