Jornal Oficial
da União Europeia
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2025/938 |
16.5.2025 |
DECISÃO (UE) 2025/938 DO CONSELHO
de 13 de maio de 2025
que nomeia um membro do Tribunal de Contas
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 286.o, n.o 2,
Tendo em conta a proposta da Roménia,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando o seguinte:
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(1) |
O mandato de Viorel ȘTEFAN termina em 30 de junho de 2025. |
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(2) |
Por conseguinte, deverá ser nomeado um membro para o Tribunal de Contas, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Lucian ROMAȘCANU é nomeado membro do Tribunal de Contas pelo período compreendido entre 1 de julho de 2025 e 30 de junho de 2031.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 13 de maio de 2025.
Pelo Conselho
O Presidente
A. DOMAŃSKI
(1) Parecer de 1 de abril de 2025 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/938/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)