(1)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, têm de cumprir para poderem entrar na União.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidos pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692. Essas listas e determinadas regras gerais a elas relativas constam dos anexos I a XXII do referido regulamento de execução.

(4)

Em especial, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça.

(5)

O Canadá notificou a Comissão da ocorrência de três novos focos de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) em aves de capoeira nas províncias de Manitoba e Sascachevão, confirmados entre 25 de abril de 2025 e 2 de maio de 2025 por análise laboratorial (RT-PCR).

(6)

Os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de quatro novos focos de GAAP em aves de capoeira nos estados de Nova Iorque (2), Dacota do Norte (1) e Dacota do Sul (1), confirmados entre 18 de abril de 2025 e 30 de abril de 2025 por análise laboratorial (RT-PCR).

(7)

Na sequência da ocorrência desses focos recentes de GAAP, as autoridades veterinárias do Canadá e dos Estados Unidos estabeleceram zonas submetidas a restrições de, pelo menos, 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e aplicaram uma política de abate sanitário para controlar a presença da GAAP e limitar a propagação dessa doença.

(8)

O Canadá e os Estados Unidos apresentaram à Comissão informações sobre a situação epidemiológica nos respetivos territórios e sobre as medidas tomadas para prevenir a continuação da propagação da GAAP na sequência desses focos recentes da doença.

(9)

Essas informações foram avaliadas pela Comissão. Tendo em conta a situação zoossanitária nas áreas sujeitas a restrições estabelecidas pelas autoridades veterinárias do Canadá e dos Estados Unidos, a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça provenientes das áreas afetadas pelos recentes focos deve ser suspensa a fim de proteger o estatuto zoossanitário da União. Por conseguinte, as entradas relativas ao Canadá e aos Estados Unidos nos quadros constantes do anexo V, parte 1, secção B, e parte 2, e no quadro constante do anexo XIV, parte 1, secção B, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem ser alteradas em conformidade.

(10)

Além disso, o Canadá e o Reino Unido apresentaram à Comissão informações atualizadas sobre a situação epidemiológica nos respetivos territórios no que diz respeito à GAAP que deu origem à suspensão da entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, bem como de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça, tal como estabelecido nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.

(11)

Em 24 de abril de 2025, o Canadá apresentou informações atualizadas sobre a situação epidemiológica em relação a um foco de GAAP em aves de capoeira na província da Nova Escócia, confirmado em 4 de março de 2025 por análise laboratorial (RT-PCR).

(12)

Em 25 de abril de 2025, 6 maio de 2025 e 8 de maio de 2025, o Reino Unido apresentou informações atualizadas sobre a situação zoossanitária e sobre as medidas que tomou em relação a 12 focos de GAAP em aves de capoeira nos condados de Cúmbria (1), Durham (2), East Riding of Yorkshire (3), Norfolk (1), North Yorkshire (3) e Shropshire (1), em Inglaterra, confirmados entre 20 de janeiro de 2025 e 29 de março de 2025 por análise laboratorial (RT-PCR).

(13)

O Canadá e o Reino Unido informaram a Comissão de que, na sequência destes focos de GAAP, aplicaram uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença e também cumpriram o requisito de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetados.

(14)

A Comissão avaliou as informações apresentadas pelo Canadá e pelo Reino Unido e considera que estes forneceram garantias adequadas de que a situação zoossanitária que deu origem à suspensão da entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, bem como de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça provenientes das zonas afetadas, tal como estabelecido nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, que deixaram de representar uma ameaça para a saúde animal ou pública na União e que, consequentemente, a entrada na União dessas remessas provenientes das zonas afetadas do Canadá e do Reino Unido, a partir das quais a entrada na União foi suspensa, deve ser reautorizada. Por conseguinte, as entradas relativas a esses países terceiros nos quadros constantes do anexo V, parte 1, secção B, e parte 2, e no quadro constante do anexo XIV, parte 1, secção B, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem ser alteradas em conformidade.

(15)

Além disso, o Regulamento de Execução (UE) 2025/641 da Comissão (4) alterou os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, suspendendo a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça provenientes de 27 novas zonas nos Estados Unidos onde ocorreram focos de GAAP: Foi detetado um erro no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2025/641 relativo à numeração de uma dessas novas zonas na parte 2 do anexo V do Regulamento de Execução (UE) 2021/404. Por lapso, a zona US-2.967 consta do quadro, em vez da zona US-2.997. Consequentemente, a descrição da zona US-2.967 já existente foi alterada com informações geográficas incorretas, não existindo atualmente qualquer descrição na parte 2 do anexo V do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 para a zona US-2.997. A parte 2 do anexo V do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, por conseguinte, ser retificada substituindo a descrição da zona US-2.967 pela descrição original e aditando a descrição da zona US-2.997.

(16)

Atendendo aos novos focos de GAAP no Canadá e nos Estados Unidos e a fim de evitar qualquer perturbação desnecessária do comércio com o Canadá e com o Reino Unido, as alterações a introduzir nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência.

(17)

A parte 2 do anexo V do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 não apresenta uma descrição da localização geográfica exata da zona US-2.997, a partir da qual a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça foi suspensa pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/641, e a descrição da localização geográfica exata da zona US-2.967 foi erradamente substituída por informações incorretas pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/641. Estes factos poderão criar uma perturbação do comércio e estão a comprometer a aplicação efetiva da Lei da Saúde Animal no que diz respeito à regionalização da GAAP em países terceiros. A retificação relativa à parte 2 do anexo V do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às zonas US-2.967 e US-2.997 deve, por conseguinte, aplicar-se a partir da data de entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2025/641.

(18)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,