(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/1085 da Comissão (2) renovou a aprovação da substância ativa 1-metilciclopropeno.

(2)

Na sequência dessa renovação, a aprovação da substância ativa 1-metilciclopropeno, tal como estabelecida na parte B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (3), inclui uma restrição autorizando apenas utilizações como regulador do crescimento de plantas, para armazenagem pós-colheita em armazéns selados.

(3)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em 4 de março de 2019, a empresa AgroFresh Holding France SAS apresentou um pedido ao Estado-Membro designado relator, os Países Baixos, solicitando uma alteração das condições de aprovação do 1-metilciclopropeno, a fim de eliminar a restrição que autorizava apenas utilizações como regulador do crescimento de plantas, para armazenagem pós-colheita em armazéns selados, e permitir utilizações pré-colheita ao ar livre, através de pulverização dos pomares alimentada por um sistema de injeção direta. O pedido foi considerado admissível pelo Estado-Membro relator.

(4)

O Estado-Membro relator avaliou as novas utilizações propostas da substância ativa 1-metilciclopropeno no que diz respeito aos efeitos potenciais para a saúde humana, a saúde animal e o ambiente, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, e elaborou um relatório de avaliação da renovação revisto que foi apresentado à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») e à Comissão em 12 de outubro de 2021.

(5)

Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Autoridade transmitiu o relatório de avaliação da renovação revisto ao requerente e aos Estados-Membros para que apresentassem as suas observações e disponibilizou-o ao público. Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, foram solicitadas informações adicionais ao requerente. O Estado-Membro relator avaliou as informações adicionais e apresentou o relatório de avaliação da renovação revisto à Comissão e à Autoridade em outubro de 2023.

(6)

Em 19 de julho de 2024, a Autoridade transmitiu à Comissão a sua conclusão (4) quanto à possibilidade de as novas utilizações propostas da substância ativa 1-metilciclopropeno cumprirem os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

(7)

A Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal uma adenda ao relatório de renovação do 1-metilciclopropeno em 4 de dezembro de 2024 e um projeto do presente regulamento em 12 de março de 2025.

(8)

A Comissão convidou o requerente a apresentar observações sobre a adenda ao relatório de renovação. O requerente enviou observações, que foram objeto de uma análise atenta.

(9)

Determinou-se, relativamente a uma ou mais utilizações representativas de, pelo menos, um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa 1-metilciclopropeno, que eram cumpridos, para as novas utilizações, os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Por conseguinte, é adequado retirar a restrição e permitir as utilizações pré-colheita ao ar livre.

(10)

Além disso, a fim de aumentar a confiança na decisão, o requerente deve apresentar à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade informações confirmatórias relativamente à presença de álcool metalílico nos compartimentos terrestre e aquático e, caso este álcool seja formado em quantidades relevantes, informações sobre as suas propriedades toxicológicas e o risco potencial para os organismos aquáticos e do solo. O requerente deve ainda apresentar informações sobre o efeito dos processos de tratamento da água na natureza dos resíduos presentes na água potável. Essas informações confirmatórias devem ser apresentadas no prazo de 2 anos após a data de entrada em vigor do presente regulamento.

(11)

Os Regulamentos de Execução (UE) 2019/1085 e (UE) n.o 540/2011 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

(12)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,