(1)

De acordo com o artigo 279.o-A, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, a fórmula que as instituições devem utilizar para calcular o delta de supervisão das opções de compra e venda afetadas à categoria de risco de mercadorias compatível com as condições de mercado em que os preços das mercadorias podem ser negativos deve também ser especificada de acordo com a evolução da regulamentação internacional, complementando a fórmula semelhante para as opções de compra e venda afetadas à categoria de risco de taxa de juro.

(2)

O capítulo CRE52 do Quadro de Basileia, adotado pelo Comité de Basileia de Supervisão Bancária (CBSB) (2), estabelece o método padrão para o risco de crédito de contraparte (SA-CCR). Nesse capítulo, o ponto 52.40 especifica a fórmula que as instituições devem utilizar para calcular o delta de supervisão das opções de compra e venda afetadas a uma categoria de risco específica. A questão 2 a este ponto 52.40 suscita a questão de saber como deve ser calculado o delta de supervisão das opções quando o prazo P/K é zero ou negativo, de modo que a cláusula ln (P/K) não possa ser calculada, por exemplo, num contexto de taxas de juro negativas. O CBSB respondeu a esta questão que, nesses casos, as instituições de crédito devem utilizar uma fórmula ligeiramente diferente para calcular o delta de supervisão das opções de compra e venda, ou seja, devem incorporar nessa fórmula uma alteração no valor de preço e no preço de exercício das opções em causa, acrescentando lambda (λ), em que λ deve representar a presumível menor medida possível em que as taxas de juro na respetiva moeda podem tornar-se negativas. Deve ser seguida uma abordagem semelhante no caso do delta de supervisão das opções de compra e venda afetadas à categoria de risco de mercadorias, em situações em que os preços das mercadorias possam ser negativos. A variação λ deve ser suficientemente grande para permitir às instituições de crédito calcular o delta de supervisão de uma opção afetada à categoria de risco de mercadorias de acordo com a fórmula estabelecida no artigo 279.o-A, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, mas ao mesmo tempo suficientemente pequena para não introduzir distorções desnecessárias no resultado do cálculo do delta de supervisão.

(3)

Em consonância com o método estabelecido no Regulamento Delegado (UE) 2021/931 da Comissão (3) para as opções afetadas à categoria de risco de taxa de juro, o valor da volatilidade regulamentar das opções de venda e de compra da categoria de risco de mercadorias, tal como determinado nas normas internacionais adotadas pelo CBSB deve ser utilizado, uma vez que é considerado adequado para utilização ao abrigo do direito da União.

(4)

O Regulamento Delegado (UE) 2021/931 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(5)

O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia.

(6)

A Autoridade Bancária Europeia procedeu a consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação que servem de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios associados e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (4),

1)

No artigo 4.o, n.o 4, o proémio passa a ter a seguinte redação:

2)

O artigo 5.o é alterado do seguinte modo: