|
Jornal Oficial |
PT Série L |
|
2025/821 |
28.4.2025 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/821 DA COMISSÃO
de 23 de abril de 2025
que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros
[notificada com o número C(2025) 2548]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1, alínea c),
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) é uma doença infecciosa viral das aves que pode ter um impacto grave na rentabilidade da avicultura, causando perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros. Os vírus da GAAP podem infetar aves migratórias, as quais podem propagar esses vírus a grandes distâncias durante as suas migrações do outono e da primavera. A presença de vírus da GAAP em aves selvagens representa, por conseguinte, uma ameaça constante de introdução direta e indireta destes vírus em explorações onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. Em caso da ocorrência de um foco de GAAP, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. |
|
(2) |
O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece o quadro legislativo para a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis aos animais ou aos seres humanos. A GAAP é abrangida pela definição de doença listada nesse regulamento e está sujeita às regras de prevenção e controlo de doenças nele estabelecidas. Além disso, o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas, incluindo medidas de controlo de doenças para a GAAP. |
|
(3) |
Em 24 de outubro de 2023, a Comissão adotou a Decisão de Execução (UE) 2023/2447 da Comissão (3), com base no Regulamento (UE) 2016/429, que estabelece medidas de emergência a nível da União contra focos de GAAP. |
|
(4) |
Em especial, a Decisão de Execução (UE) 2023/2447 dispõe que as zonas de proteção, as zonas de vigilância e as outras zonas submetidas a restrições a estabelecer pelos Estados-Membros em causa no seguimento de focos de GAAP, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção, de vigilância e outras zonas submetidas a restrições no anexo dessa decisão de execução. Dispõe igualmente que as medidas a aplicar nessas zonas, em conformidade com o referido regulamento delegado, devem ser mantidas no mínimo até às datas estabelecidas no referido anexo. |
|
(5) |
O anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 foi recentemente alterado pela Decisão de Execução (UE) 2025/751 da Comissão (4), no seguimento da ocorrência de novos focos de GAAP em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro na Alemanha, na Hungria e na Polónia, que necessitavam de ser refletidos nesse anexo. |
|
(6) |
Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2025/751, a Dinamarca, a Hungria e a Polónia notificaram a Comissão da ocorrência de novos focos de GAAP em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro, localizados no município de Vesthimmerland, na Dinamarca, nos distritos de Bács-Kiskun, Csongrád-Csanád e Jász-Nagykun-Szolnok, na Hungria, e nos voivodatos de Vármia-Masúria e da Grande Polónia, na Polónia. |
|
(7) |
Por conseguinte, a Dinamarca, a Hungria e a Polónia tomaram as medidas de controlo de doenças necessárias em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno dos focos. Além disso, a Polónia alargou a sua outra zona submetida a restrições no voivodato da Grande Polónia e estabeleceu outras zonas submetidas a restrições nos voivodatos de Mazóvia e de Vármia-Masúria. |
|
(8) |
A Comissão analisou as medidas de controlo de doenças tomadas pela Dinamarca, pela Hungria e pela Polónia e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidos por esses três Estados-Membros e os limites de outras zonas submetidas a restrições na Polónia se encontram a uma distância suficiente dos estabelecimentos onde foram confirmados focos de GAAP. |
|
(9) |
A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário estabelecer rapidamente, a nível da União, em colaboração com a Dinamarca, a Hungria e a Polónia, as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas por esses três Estados-Membros e as outras zonas submetidas a restrições na Polónia em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687. |
|
(10) |
Por conseguinte, as áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância para a Dinamarca, a Hungria e a Polónia, e as outras zonas submetidas a restrições na Polónia no anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447, devem ser atualizadas. |
|
(11) |
Assim, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, a nível da União, e ter em conta as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pela Dinamarca, pela Hungria e pela Polónia e as outras zonas submetidas a restrições na Polónia, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, bem como estabelecer a duração das medidas nelas aplicáveis. |
|
(12) |
A Decisão de Execução (UE) 2023/2447 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
|
(13) |
Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da GAAP, é importante que as alterações introduzidas na Decisão de Execução (UE) 2023/2447 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível. |
|
(14) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de abril de 2025.
Pela Comissão
Olivér VÁRHELYI
Membro da Comissão
(1) JO L 84 de 31.3.2016, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/429/oj.
(2) Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2020/687/oj).
(3) Decisão de Execução (UE) 2023/2447 da Comissão, de 24 de outubro de 2023, relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L, 2023/2447, 30.10.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2023/2447/oj).
(4) Decisão de Execução (UE) 2025/751 da Comissão, de 9 de abril de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L, 2025/751, 14.4.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/751/oj).
ANEXO
Parte A
Zonas de proteção nos Estados-Membros* em causa referidas no artigo 1.o, alínea a), e no artigo 2.o:
Estado-Membro: Bulgária
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
||||
|
Plovdiv region |
||||||
|
BG-HPAI(P)-2025-00006 |
The following villages in Rodopi municipality:
The following villages in Stamboliyski municipality:
|
27.4.2025 |
||||
Estado-Membro: Dinamarca
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
DK-HPAI(P)-2025-00001 |
Parts of Egedal and Roskilde municipalities are contained within a circle of radius 3 km, centered on GPS coordinates N 55.7411, E 12.1750 |
23.4.2025 |
|
DK-HPAI(P)-2025-00002 |
Parts of Vesthimmerland and Viborg municipality are contained within a circle of radius 3 km, centered on GPS coordinates N 56.6803, E 9.4133 |
4.5.2025 |
Estado-Membro: Alemanha
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
SACHSEN-ANHALT |
||
|
DE-HPAI(P)-2025-00009 |
Landkreis Wittenberg 3 km Schutzzone um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS-Koordinaten 12.677192, 51.760666. Betroffen sind die Gemeinden mit den jeweiligen Ortsteilen: Kemberg (Kemberg, Gaditz, Gommlo, Dorna) Bad Schmiedeberg (Merkwitz, Schnellin) |
20.4.2025 |
Estado-Membro: Hungria
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
Bács-Kiskun vármegye |
||
|
HU-HPAI(P)-2025-00013-00025 HU-HPAI(P)-2025-00027-00031 HU-HPAI(P)-2025-00033 HU-HPAI(P)-2025-00069 |
Bócsa település teljes közigazgatási területe. Bugac, Bugacpusztaháza, Kaskantyú, Orgovány, Soltvadkert, Szank és Tázlár települések közigazgatási területének a 46.600700 és a 19.542900, a 46.609955 és a 19.529804, a 46.627080 és a 19.471320, a 46.606900 és a 19.533600, a 46.634886 és a 19.491266, a 46.615037 és a 19.550379, a 46.618870 és a 19.547648, a 46.616411 és a 19.444193, a 46.641019 és a 19.550313, a 46.610585 és a 19.499002, a 46.643065 és a 19.546947, a 46.622916 és a 19.537992, a 46.626930 és a 19.545510, a 46.674300 és a 19.496878, a 46.645837 és a 19.513270, 46.630725 és a 19.534905, a 46.682057 és a 19.499820, valamint a 46.650151 és a 19.510271 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
22.4.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00026 HU-HPAI(P)-2025-00028 HU-HPAI(P)-2025-00032 HU-HPAI(P)-2025-00035-00036 HU-HPAI(P)-2025-00039 HU-HPAI(P)-2025-00041-00043 HU-HPAI(P)-2025-00045 HU-HPAI(P)-2025-00047-00050 HU-HPAI(P)-2025-00052-00053 HU-HPAI(P)-2025-00055-00057 HU-HPAI(P)-2025-00059-00062 HU-HPAI(P)-2025-00064-00067 HU-HPAI(P)-2025-00071-00074 HU-HPAI(P)-2025-00079-00080 |
Csólyospálos, Harkakötöny, Jászszentlászló, Kiskunmajsa, Kömpöc, Petőfiszállás, Szank és Zsana települések közigazgatási területének a 46.520381 és a 19.652661, a 46.522300 és a 19.646500, a 46.423710 és a 19.850439, a 46.432069 és a 19.808801, a 46.451328 és a 19.854077, a 46.429244 és a 19.858662, a 46.446340 és a 19.841555, a 46.451065 és a 19.838705, a 46.469183 és a 19.760717, a 46.410370 és a 19.838800, a 46.403800 és a 19.834600, a 46.442445 és a 19.847226, a 46.436899 és a 19.834252, a 46.413061 és a 19.850563, a 46.486500 és a 19.677670, a 46.403862 és a 19.836311, a 46.422520 és a 19.861880, a 46.485785 és a 19.676786, a 46.465415 és a 19.809068, a 46.462502 és a 19.813111, a 46.447000 és a 19.743370, a 46.512520 és a 19.724710, a 46.474052é s a 19.746168, a 46.441974 és a 19.848274, a 46.545900 és a 19.878400, a 46.538708 és a 19.820980, a 46.534382 és a 19.835872, 46.546100 és a 19.779200, a 46.387300 és 19.862000, 46.550095 és a 19.799990, a 46.546400 és a 19.789500, a 4707321 és a 5214699, valamint a 46.467048 és a 19.916688 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
7.5.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00037-00038 HU-HPAI(P)-2025-00054 |
Pálmonostora település közigazgatási területének a 46.548871 és a 19.966685, a 46.547390 és a 19.964610, valamint a 46.544086 és a 19.967315 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
22.4.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00040 HU-HPAI(P)-2025-00063 |
Tiszaalpár település közigazgatási területének a 46.783440 és a 19.975508, valamint a 46.786884 és a 19.999854 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
22.4.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00046 |
Bugac, Bugacpusztaháza, Fülöpjakab, és Jakabszállás települések közigazgatási területének a 46.704927 és a 19.688536 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
22.4.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00058 |
Pálmonostora, Petőfiszállás és Pálmonostora települések közigazgatási területének a 46.643039 és a 19.896747 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
22.4.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00070 |
Lakitelek, Tiszakészke és Tiszaug települések közigazgatási területének a 46.892100 és a 20.033700 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
23.4.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00075 HU-HPAI(P)-2025-00081 |
Balotaszállás, Kelebia, Kisszállás és Tompa települések közigazgatási területének a 46.227936 és a 19.588637, valamint a 46.264822 és a 19.583936 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
7.5.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00082 |
Kiskunhalas és Zsana települések közigazgatási területének a 46.407741 és a 19.576788 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
7.5.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00083 |
Ballószög, Kecskemét és Kerekegyháza települések közigazgatási területének a 46.407741 és a 19.576788 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
8.5.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00084 |
Kiskunhalas és Pirtó települések közigazgatási területének a 46.491888 és a 19.466367 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
8.5.2025 |
|
Csongrád-Csanád vármegye |
||
|
HU-HPAI(P)-2025-00026 HU-HPAI(P)-2025-00028 HU-HPAI(P)-2025-00032 HU-HPAI(P)-2025-00035-00036 HU-HPAI(P)-2025-00039 HU-HPAI(P)-2025-00041-00043 HU-HPAI(P)-2025-00045 HU-HPAI(P)-2025-00047-00050 HU-HPAI(P)-2025-00052-00053 HU-HPAI(P)-2025-00055-00057 HU-HPAI(P)-2025-00059-00062 HU-HPAI(P)-2025-00064-00067 HU-HPAI(P)-2025-00071-00074 HU-HPAI(P)-2025-00079-00080 |
Balástya, Csengele, Forráskút, Kistelek és Üllés települések közigazgatási területének a 46.520381 és a 19.652661, a 46.522300 és a 19.646500, a 46.423710 és a 19.850439, a 46.432069 és a 19.808801, a 46.451328 és a 19.854077, a 46.429244 és a 19.858662, a 46.446340 és a 19.841555, a 46.451065 és a 19.838705, a 46.469183 és a 19.760717, a 46.410370 és a 19.838800, a 46.403800 és a 19.834600, a 46.442445 és a 19.847226, a 46.436899 és a 19.834252, a 46.413061 és a 19.850563, a 46.486500 és a 19.677670, a 46.403862 és a 19.836311, a 46.422520 és a 19.861880, a 46.485785 és a 19.676786, a 46.465415 és a 19.809068, a 46.462502 és a 19.813111, a 46.447000 és a 19.743370, a 46.512520 és a 19.724710, a 46.474052é s a 19.746168, a 46.441974 és a 19.848274, a 46.545900 és a 19.878400, a 46.538708 és a 19.820980, a 46.534382 és a 19.835872, 46.546100 és a 19.779200, a 46.387300 és 19.862000, 46.550095 és a 19.799990, 46.546400 és a 19.789500, a 4707321 és a 5214699, valamint a 46.467048 és a 19.916688 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
7.5.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00037-00038 HU-HPAI(P)-2025-00054 |
Kistelek és Pusztaszer települések közigazgatási területének a 46.548871 és a 19.966685, a 46.547390 és a 19.964610, valamint a 46.544086 és a 19.967315 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
22.4.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00044 |
Balástya, Kistelek, Ópustaszer és Pusztaszer települések közigazgatási területének a 46.484635 és a 19.996799 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
22.4.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00051 |
Csongrád és Szentes települések közigazgatási területének a 46.742300 és a 20.156800 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
22.4.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00040 HU-HPAI(P)-2025-00063 |
Csongrád település közigazgatási területének a 46.783440 és a 19.975508, valamint a 46.786884 és a 19.999854 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
22.4.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00068 |
Földeák és Hódmezővásárhely települések közigazgatási területének a 46.441974 19.848274 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
24.4.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00076 |
Ásotthalom és Mórahalom települések közigazgatási területének a 46.198711 és a 19.879581 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
4.5.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00077 |
Bordány, Domaszék, Szeged, Zákányszék és Zsombó települések közigazgatási területének a 46.295982 és a 19.948492 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
6.5.2025 |
|
Pest vármegye |
||
|
HU-HPAI(P)-2025-00034 |
Törtel település közigazgatási területének a 47.094620 és a 19.942280 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
22.4.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00078 |
Köröstetétlen település közigazgatási területének a 47.098114 és a 20.103912 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
7.5.2025 |
|
Jász-Nagykun-Szolnok vármegye |
||
|
HU-HPAI(P)-2025-00051 |
Szelevény település közigazgatási területének a 46.742300 és a 20.156800 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
22.4.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00040 HU-HPAI(P)-2025-00063 |
Tiszasas település közigazgatási területének a 46.783440 és a 19.975508, valamint a 46.786884 és a 19.999854 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
22.4.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00078 |
Tiszavárkony és Tószeg települések közigazgatási területének a 47.098114 és a 20.103912 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
7.5.2025 |
Estado-Membro: Polónia
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(P)-2025-00002 PL-HPAI(P)-2025-00007 PL-HPAI(P)-2025-00015 PL-HPAI(P)-2025-00019 PL-HPAI(P)-2025-00022 PL-HPAI(P)-2025-00024 PL-HPAI(P)-2025-00030 PL-HPAI(P)-2025-00031 PL-HPAI(P)-2025-00032 PL-HPAI(P)-2025-00033 PL-HPAI(P)-2025-00036 PL-HPAI(P)-2025-00037 PL-HPAI(P)-2025-00039 PL-HPAI(P)-2025-00043 PL-HPAI(P)-2025-00044 PL-HPAI(P)-2025-00045 PL-HPAI(P)-2025-00046 PL-HPAI(P)-2025-00050 PL-HPAI(P)-2025-00051 PL-HPAI(P)-2025-00058 PL-HPAI(P)-2025-00069 |
W województwie mazowieckim:
|
24.4.2025 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(P)-2025-00042 PL-HPAI(P)-2025-00048 PL-HPAI(P)-2025-00049 PL-HPAI(NON-P)-2025-00036 PL-HPAI(P)-2025-00053 PL-HPAI(P)-2025-00054 PL-HPAI(P)-2025-00057 PL-HPAI(P)-2025-00061 PL-HPAI(P)-2025-00063 PL-HPAI(P)-2025-00065 PL-HPAI(P)-2025-00070 PL-HPAI(P)-2025-00072 PL-HPAI(P)-2025-00052 PL-HPAI(P)-2025-00056 PL-HPAI(P)-2025-00059 PL-HPAI(P)-2025-00071 PL-HPAI(P)-2025-00073 PL-HPAI(P)-2025-00079 |
W województwie wielkopolskim:
|
4.5.2025 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(P)-2025-00023 PL-HPAI(P)-2025-00026 PL-HPAI(P)-2025-00028 PL-HPAI(P)-2025-00034 PL-HPAI(P)-2025-00055 PL-HPAI(P)-2025-00060 PL-HPAI(P)-2025-00062 PL-HPAI(P)-2025-00066 PL-HPAI(P)-2025-00067 PL-HPAI(P)-2025-00068 PL-HPAI(P)-2025-00074 PL-HPAI(P)-2025-00075 PL-HPAI(P)-2025-00076 PL-HPAI(P)-2025-00077 PL-HPAI(P)-2025-00078 |
W województwie wielkopolskim:
|
3.5.2025 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(P)-2025-00064 |
W województwie warmińsko-mazurskim:
|
22.4.2025 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(NON-P)-2025-00046 |
W województwie warmińsko-mazurskim:
|
30.4.2025 |
Parte B
Zonas de vigilância nos Estados-Membros* em causa referidas no artigo 1.o, alínea a), e no artigo 3.o:
Estado-Membro: Bulgária
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
||||||||||||||||||||||||
|
Plovdiv region |
||||||||||||||||||||||||||
|
BG-HPAI(P)-2025-00006 |
The following villages in Rodopi municipality:
The following villages in Saedinenie municipality:
The following villages in Maritsa municipality:
The following villages in Stamboliyski municipality:
|
6.5.2025 |
||||||||||||||||||||||||
|
The following villages in Rodopi municipality:
The following villages in Stamboliyski municipality:
|
28.4.2025 – 6.5.2025 |
|||||||||||||||||||||||||
|
Pazardzhik region |
||||||||||||||||||||||||||
|
BG-HPAI(P)-2025-00006 |
The following villages in Pazardzhik municipality:
|
6.5.2025 |
||||||||||||||||||||||||
Estado-Membro: Dinamarca
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
DK-HPAI(P)-2025-00001 |
Parts of Egedal, Frederikssund, Allerød, Furesø, Ballerup, Høje Taastrup and Roskilde municipalities beyond the area described in the protection zone are within the circle of radius 10 kilometres, centred on GPS coordinates N 55.7411; E 12.1750 |
2.5.2025 |
|
Parts of Egedal and Roskilde municipalities are contained within a circle of radius 3 km, centered on GPS coordinates N 55.7411, E 12.1750 |
24.4.2025 – 2.5.2025 |
|
|
DK-HPAI(P)-2025-00002 |
Parts of Vesterhimmerland, Viborg, Mariagerfjord and Rebild municipalities beyond the area described in the protection zone are within the circle of radius 10 kilometres, centred on GPS coordinates N 56.6803, E 9.4133 |
13.5.2025 |
|
Parts of Vesthimmerland and Viborg municipality are contained within a circle of radius 3 km, centered on GPS coordinates N 56.6803, E 9.4133 |
5.5.2025 - 13.5.2025 |
Estado-Membro: Alemanha
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
SACHSEN-ANHALT |
||
|
DE-HPAI(P)-2025-00009 |
Landkreis Wittenberg 10 km Überwachungszone um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS-Koordinaten 12.677192, 51.760666. Betroffen sind die Gemeinden mit den jeweiligen Ortsteilen: Wittenberg (Pratau, Wachsdorf) Kemberg (Bergwitz, Pannigkau, Klitzschena, Rotta, Reuden, Uthausen, Gniest, Kolonie Gniest, Mark Nauendorf, Mark Zschiesewitz, Dabrun, Boos, Bleddin, Eutzsch, Ateritz, Lubast, Lammsdorf, Wartenburg, Globig, Rackith, Bietegast, Rötzsch, Melzwig) Bad Schmiedeberg (Bad Schmiedeberg, Sackwitz, Meuro, Reinharz, Ogkeln, Österitz, Scholis, Patzschwig, Splau, Stadt Pretzsch, Körbin-Alt, Merschwitz, Kleinzerbst, Trebitz, Bösewig) |
29.4.2025 |
|
Landkreis Wittenberg 3 km Schutzzone um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS-Koordinaten 12.677192, 51.760666. Betroffen sind die Gemeinden mit den jeweiligen Ortsteilen: Kemberg (Kemberg, Gaditz, Gommlo, Dorna) Bad Schmiedeberg (Merkwitz, Schnellin) |
21.4.2025- 29.4.2025 |
|
Estado-Membro: Hungria
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
Bács-Kiskun, Csongrád-Csanád Jász-Nagykun-Szolnok és Pest vármegye |
||
|
HU-HPAI(P)-2025-00008-00067 HU-HPAI(P)-2025-00069-00084 |
Ágasegyháza, Ballószög, Balotaszállás, Bugac, Bugacpusztaháza, Csengőd, Csólyospálos, Fülöpháza, Fülöpjakab, Gátér, Harkakötöny, Helvécia, Imrehegy, Jakabszállás, Jászszentlászló, Kaskantyú, Kecel, Kecskemét, Kelebia, Kerekegyháza, Kiskőrös, Kiskunfélegyháza, Kiskunhalas, Kiskunmajsa, Kisszállás, Kömpöc, Kunszállás, Lakitelek, Móricgát, Nyárlőrinc, Orgovány, Páhi, Pálmonostora, Petőfiszállás, Pirtó, Soltvadkert, Szank, Szentkirály, Tabdi, Tázlár, Tiszaalpár, Tiszakécske, Tiszaug, Tompa, Városföld, Zsana, Ásotthalom, Baks, Balástya, Bordány, Csanytelek, Csengele, Csongrád, Domaszék, Felgyő, Forráskút, Kistelek, Mórahalom, Nagytőke, Ópusztaszer, Öttömös, Pusztamérges, Pusztaszer, Röszke, Ruzsa, Szatymaz, Szentes, Tömörkény, Üllés, Zákányszék, Zsombó, Csépa, Cserkeszőlő, Szelevény, Tiszakürt, Tiszasas, Kocsér és Jászkarajenő települések teljes közigazgatási területének védőkörzeten kívül eső területe. Dóc és Sándorfalva települések közigazgatási területének 46.484635 és a 19.996799 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül és védőkörzeten kívül eső területe. Kunszentmárton település közigazgatási területének a 46.742300 és a 20.156800 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül és védőkörzeten kívül eső területe. Nagyrév és Tiszainoka települések közigazgatási területének a 46.892100 és a 20.033700 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül és védőkörzeten kívül eső területe. Abony, Cegléd, Kőröstetétlen, Nagykőrös, Nyársapát és Törtel települések közigazgatási területének a 47.094620 és a 19.942280 valamint a 47.098114 és a 20.103912 GPS-koordináták által meghatározott 10 km sugarú körön belül eső területe. Mélykút település közigazgatási területének a 46.227936 és a 19.588637 GPS-koordináták által meghatározott 10 km sugarú körön belül eső területe. Kunfehértó település közigazgatási területének a 46.407741 és a 19.576788 GPS-koordináták által meghatározott 10 km sugarú körön belül eső területe. Lajosmizse település közigazgatási területének a 46.907070 és a 19.553360 GPS-koordináták által meghatározott 10 km sugarú körön belül eső területe. Szeged település közigazgatási területének a 46.295982 és a 19.948492 GPS-koordináták által meghatározott 10 km sugarú körön belül eső területe. Rákóczifalva, Szolnok, Tiszajenő, Tiszavárkony, Tószeg és Vezseny települések közigazgatási területének a 47.094620 és a 19.942280, valamint a 47.098114 és a 20.103912 GPS-koordináták által meghatározott 10 km sugarú körön belül eső területe. |
17.5.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00013-00025 HU-HPAI(P)-2025-00027-00031 HU-HPAI(P)-2025-00033 HU-HPAI(P)-2025-00069 |
Bócsa település teljes közigazgatási területe. Bugac, Bugacpusztaháza, Kaskantyú, Orgovány, Soltvadkert, Szank és Tázlár települések közigazgatási területének a 46.600700 és a 19.542900, a 46.609955 és a 19.529804, a 46.627080 és a 19.471320, a 46.606900 és a 19.533600, a 46.634886 és a 19.491266, a 46.615037 és a 19.550379, a 46.618870 és a 19.547648, a 46.616411 és a 19.444193, a 46.641019 és a 19.550313, a 46.610585 és a 19.499002, a 46.643065 és a 19.546947, a 46.622916 és a 19.537992, a 46.626930 és a 19.545510, a 46.674300 és a 19.496878, a 46.645837 és a 19.513270, 46.630725 és a 19.534905, a 46.682057 és a 19.499820, valamint a 46.650151 és a 19.510271 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
23.4.2025 – 17.5.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00026 HU-HPAI(P)-2025-00028 HU-HPAI(P)-2025-00032 HU-HPAI(P)-2025-00035-00036 HU-HPAI(P)-2025-00039 HU-HPAI(P)-2025-00041-00043 HU-HPAI(P)-2025-00045 HU-HPAI(P)-2025-00047-00050 HU-HPAI(P)-2025-00052-00053 HU-HPAI(P)-2025-00055-00057 HU-HPAI(P)-2025-00059-00062 HU-HPAI(P)-2025-00064-00067 HU-HPAI(P)-2025-00071-00074 HU-HPAI(P)-2025-00079-00080 |
Csólyospálos, Harkakötöny, Jászszentlászló, Kiskunmajsa, Kömpöc, Petőfiszállás, Szank és Zsana települések közigazgatási területének a 46.520381 és a 19.652661, a 46.522300 és a 19.646500, a 46.423710 és a 19.850439, a 46.432069 és a 19.808801, a 46.451328 és a 19.854077, a 46.429244 és a 19.858662, a 46.446340 és a 19.841555, a 46.451065 és a 19.838705, a 46.469183 és a 19.760717, a 46.410370 és a 19.838800, a 46.403800 és a 19.834600, a 46.442445 és a 19.847226, a 46.436899 és a 19.834252, a 46.413061 és a 19.850563, a 46.486500 és a 19.677670, a 46.403862 és a 19.836311, a 46.422520 és a 19.861880, a 46.485785 és a 19.676786, a 46.465415 és a 19.809068, a 46.462502 és a 19.813111, a 46.447000 és a 19.743370, a 46.512520 és a 19.724710, a 46.474052é s a 19.746168, a 46.441974 és a 19.848274, a 46.545900 és a 19.878400, a 46.538708 és a 19.820980, a 46.534382 és a 19.835872, 46.546100 és a 19.779200, a 46.387300 és 19.862000, 46.550095 és a 19.799990, a 46.546400 és a 19.789500, a 4707321 és a 5214699, valamint a 46.467048 és a 19.916688 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
8.5.2025 – 17.5.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00037-00038 HU-HPAI(P)-2025-00054 |
Pálmonostora település közigazgatási területének a 46.548871 és a 19.966685, a 46.547390 és a 19.964610, valamint a 46.544086 és a 19.967315 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
23.4.2025 – 17.5.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00040 |
Tiszaalpár település közigazgatási területének a 46.783440 és a 19.975508 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
23.4.2025 – 17.5.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00046 |
Bugac, Bugacpusztaháza, Fülöpjakab, és Jakabszállás települések közigazgatási területének a 46.704927 és a 19.688536 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
23.4.2025 – 17.5.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00058 |
Pálmonostora, Petőfiszállás és Pálmonostora települések közigazgatási területének a 46.643039 és a 19.896747 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
23.4.2025 – 17.5.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00026 HU-HPAI(P)-2025-00028 HU-HPAI(P)-2025-00032 HU-HPAI(P)-2025-00035-00036 HU-HPAI(P)-2025-00039 HU-HPAI(P)-2025-00041-00043 HU-HPAI(P)-2025-00045 HU-HPAI(P)-2025-00047-00050 HU-HPAI(P)-2025-00052-00053 HU-HPAI(P)-2025-00055-00057 HU-HPAI(P)-2025-00059-00062 HU-HPAI(P)-2025-00064-00067 HU-HPAI(P)-2025-00071-00074 HU-HPAI(P)-2025-00079-00080 |
Balástya, Csengele, Forráskút, Kistelek és Üllés települések közigazgatási területének a 46.520381 és a 19.652661, a 46.522300 és a 19.646500, a 46.423710 és a 19.850439, a 46.432069 és a 19.808801, a 46.451328 és a 19.854077, a 46.429244 és a 19.858662, a 46.446340 és a 19.841555, a 46.451065 és a 19.838705, a 46.469183 és a 19.760717, a 46.410370 és a 19.838800, a 46.403800 és a 19.834600, a 46.442445 és a 19.847226, a 46.436899 és a 19.834252, a 46.413061 és a 19.850563, a 46.486500 és a 19.677670, a 46.403862 és a 19.836311, a 46.422520 és a 19.861880, a 46.485785 és a 19.676786, a 46.465415 és a 19.809068, a 46.462502 és a 19.813111, a 46.447000 és a 19.743370, a 46.512520 és a 19.724710, a 46.474052é s a 19.746168, a 46.441974 és a 19.848274, a 46.545900 és a 19.878400, a 46.538708 és a 19.820980, a 46.534382 és a 19.835872, 46.546100 és a 19.779200, a 46.387300 és 19.862000, 46.550095 és a 19.799990, 46.546400 és a 19.789500, a 4707321 és a 5214699, valamint a 46.467048 és a 19.916688 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
8.5.2025 – 17.5.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00037-00038 HU-HPAI(P)-2025-00054 |
Kistelek és Pusztaszer települések közigazgatási területének a 46.548871 és a 19.966685, a 46.547390 és a 19.964610, valamint a 46.544086 és a 19.967315 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
23.4.2025 – 17.5.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00044 |
Balástya, Kistelek, Ópustaszer és Pusztaszer települések közigazgatási területének a 46.484635 és a 19.996799 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
23.4.2025 – 17.5.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00051 |
Csongrád és Szentes települések közigazgatási területének a 46.742300 és a 20.156800 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
23.4.2025 – 17.5.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00051 |
Szelevény település közigazgatási területének a 46.742300 és a 20.156800 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
23.4.2025 – 17.5.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00070 |
Lakitelek, Tiszakészke és Tiszaug települések közigazgatási területének a 46.892100 és a 20.033700 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
24.4.2025 – 17.5.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00040 HU-HPAI(P)-2025-00063 |
Csongrád település közigazgatási területének a 46.783440 és a 19.975508, valamint a 46.786884 és a 19.999854 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
23.4.2025 – 17.5.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00040 HU-HPAI(P)-2025-00063 |
Tiszasas település közigazgatási területének a 46.783440 és a 19.975508, valamint a 46.786884 és a 19.999854 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
23.4.2025 – 17.5.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00034 |
Törtel település közigazgatási területének a 47.094620 és a 19.942280 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
23.4.2025 – 17.5.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00075 HU-HPAI(P)-2025-00081 |
Balotaszállás, Kelebia, Kisszállás és Tompa települések közigazgatási területének a 46.227936 és a 19.588637, valamint a 46.264822 és a 19.583936 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
8.5.2025– 17.5.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00076 |
Ásotthalom és Mórahalom települések közigazgatási területének a 46.198711 és a 19.879581 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
5.5.2025 – 17.5.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00077 |
Bordány, Domaszék, Szeged, Zákányszék és Zsombó települések közigazgatási területének a 46.295982 és a 19.948492 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
7.5.2025 – 17.5.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00078 |
Tiszavárkony és Tószeg települések közigazgatási területének a 47.098114 és a 20.103912 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
8.5.2025– 17.5.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00078 |
Köröstetétlen település közigazgatási területének a 47.098114 és a 20.103912 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
8.5.2025– 17.5.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00082 |
Kiskunhalas és Zsana települések közigazgatási területének a 46.407741 és a 19.576788 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
8.5.2025– 17.5.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00083 |
Ballószög, Kecskemét és Kerekegyháza települések közigazgatási területének a 46.407741 és a 19.576788 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
9.5.2025– 17.5.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00084 |
Kiskunhalas és Pirtó települések közigazgatási területének a 46.491888 és a 19.466367 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
9.5.2025– 17.5.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00068 |
Földeák, Hódmezővásárhely, Makó, Maroslele, Óföldeák települések közigazgatási területének a 46.441974 19.848274 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területe. |
3.5.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00068 |
Földeák és Hódmezővásárhely települések közigazgatási területének a 46.441974 19.848274 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
25.4.2025 – 3.5.2025 |
|
Békés vármegye |
||
|
HU-HPAI(P)-2025-00068 |
Békéssámson település közigazgatási területének a 46.441974 19.848274 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területe. |
3.5.2025 |
Estado-Membro: Países Baixos
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
Provinces: Gelderland, Utrecht and Flevoland |
||
|
NL-HPAI(P)-2025-00003 |
Those parts of the the provinces of Gelderland, Utrecht en Flevoland extending beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.56; lat 52.23 |
18.4.2025 |
|
Those parts of the provinces of Gelderland and Flevoland contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.56; lat 52.23 |
10.4.2025 – 18.4.2025 |
|
Estado-Membro: Polónia
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(P)-2025-00002 PL-HPAI(P)-2025-00007 PL-HPAI(P)-2025-00015 PL-HPAI(P)-2025-00019 PL-HPAI(P)-2025-00022 PL-HPAI(P)-2025-00024 PL-HPAI(P)-2025-00030 PL-HPAI(P)-2025-00031 PL-HPAI(P)-2025-00032 PL-HPAI(P)-2025-00033 PL-HPAI(P)-2025-00036 PL-HPAI(P)-2025-00037 PL-HPAI(P)-2025-00039 PL-HPAI(P)-2025-00043 PL-HPAI(P)-2025-00044 PL-HPAI(P)-2025-00045 PL-HPAI(P)-2025-00046 PL-HPAI(P)-2025-00050 PL-HPAI(P)-2025-00051 PL-HPAI(P)-2025-00058 PL-HPAI(P)-2025-00069 |
W województwie mazowieckim:
W województwie warmińsko-mazurskim, w powiecie działdowskim:
|
3.5.2025 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
W województwie mazowieckim:
|
25.4.2025-3.5.2025 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(P)-2025-00042 PL-HPAI(P)-2025-00048 PL-HPAI(P)-2025-00049 PL-HPAI(NON-P)-2025-00036 PL-HPAI(P)-2025-00053 PL-HPAI(P)-2025-00054 PL-HPAI(P)-2025-00057 PL-HPAI(P)-2025-00061 PL-HPAI(P)-2025-00063 PL-HPAI(P)-2025-00065 PL-HPAI(P)-2025-00070 PL-HPAI(P)-2025-00072 PL-HPAI(P)-2025-00052 PL-HPAI(P)-2025-00056 PL-HPAI(P)-2025-00059 PL-HPAI(P)-2025-00071 PL-HPAI(P)-2025-00073 PL-HPAI(P)-2025-00079 |
W województwie wielkopolskim:
W województwie łódzkim, w powiecie wieruszowskim:
zawierające się w promieniu 10 km od współrzędnych GPS: 51.527272/ 18.164817 |
13.5.2025 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
W województwie wielkopolskim:
|
5.5.2025-13.5.2025 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(NON-P)-2025-00038 |
W województwie łódzkim:
zawierające się w promieniu 10 km od współrzędnych GPS: 52.0084224/19.1013477 |
21.4.2025 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
W województwie łódzkim :
zawierające się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 52.0084224/19.1013477 |
13.4.2025 -21.4.2025 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(P)-2025-00023 PL-HPAI(P)-2025-00026 PL-HPAI(P)-2025-00028 PL-HPAI(P)-2025-00034 PL-HPAI(P)-2025-00055 PL-HPAI(P)-2025-00060 PL-HPAI(P)-2025-00062 PL-HPAI(P)-2025-00066 PL-HPAI(P)-2025-00067 PL-HPAI(P)-2025-00068 PL-HPAI(P)-2025-00074 PL-HPAI(P)-2025-00075 PL-HPAI(P)-2025-00076 PL-HPAI(P)-2025-00077 PL-HPAI(P)-2025-00078 |
W województwie wielkopolskim:
|
12.5.2025 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
W województwie wielkopolskim:
|
4.5.2025 -12.5.2025 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(P)-2025-00064 |
W województwie warmińsko-mazurskim:
|
1.5.2025 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
W województwie warmińsko-mazurskim:
|
23.4.2025-1.5.2025 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(NON-P)-2025-00046 |
W województwie warmińsko-mazurskim:
|
9.5.2025 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
W województwie warmińsko-mazurskim:
|
1.5.2025 - 9.5.2025 |
Estado-Membro: Roménia
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
County: Tulcea |
||
|
RO-HPAI(NON-P)-2025-00003 RO-HPAI(NON-P)-2025-00004 |
SOMOVA – Com. SOMOVA TUDOR VLADIMIRESCU – MUN. TULCEA CATALOI – Com. FRECĂȚEI MALCOCI – Com. NUFĂRUL PĂTLĂGEANCA – Com. CEATALCHIOI |
15.4.2025 |
|
MUN. TULCEA MINERI – Com. SOMOVA |
7.4.2025 - 15.4.2025 |
|
Parte C
Outras zonas submetidas a restrições nos Estados-Membros* em causa referidas no artigo 1.o, alínea b), e no artigo 4.o:
Estado-Membro: Polónia
|
Área que engloba: |
Data até à qual as medidas devem permanecer aplicáveis em conformidade com o artigo 4.o |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
W województwie wielkopolskim:
|
13.5.2025 |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
W województwie mazowieckim:
W województwie warmińsko-mazurskim:
|
3.5.2025 |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
W województwie warmińsko-mazurskim:
|
2.5.2025 |
|
* |
Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Quadro de Windsor (ver Declaração Comum n.o 1/2023 da União e do Reino Unido no Comité Misto criado pelo Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, de 24 de março de 2023, JO L 102 de 17.4.2023, p. 87), em conjugação com o anexo 2 desse quadro, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte. |
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/821/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)