1.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve apresentar o projeto de mapeamento, elaborado em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento Delegado (UE) 2025/791 da Comissão (7), às autoridades elegíveis para se tornarem membros do colégio de autoridades de supervisão nos termos do artigo 3.o, n.o 1, do referido regulamento («membros potenciais do colégio de autoridades de supervisão»), convidando essas autoridades a apresentar as suas opiniões e indicando o prazo para a apresentação das mesmas.

2.   Para efeitos do mapeamento e sem prejuízo da aplicação do artigo 51.o da Diretiva 2013/36/UE, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve ter em conta quaisquer opiniões expressas pelos membros potenciais do colégio de autoridades de supervisão.

3.   Após a sua conclusão, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve comunicar o mapeamento a todos os membros potenciais do colégio de autoridades de supervisão.

4.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve atualizar o mapeamento, em conformidade com o procedimento estabelecido nos n.os 1, 2 e 3, pelo menos anualmente. O mapeamento deve ser atualizado com maior frequência em caso de alterações significativas da estrutura do grupo de instituições.

5.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve utilizar o modelo estabelecido no anexo I para a criação e atualização do mapeamento.

1.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve enviar o pedido a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2025/791 às autoridades referidas nesse artigo e fixar um prazo para a sua aceitação.

As autoridades que recebam um pedido nos termos do primeiro parágrafo adquirem o estatuto de membros do colégio de autoridades de supervisão após a aceitação do pedido ou, se não tiverem sido levantadas objeções dentro do prazo de aceitação, após o termo desse prazo.

2.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve notificar as autoridades que aceitaram o pedido a que se refere o n.o 1. A notificação deve conter o seguinte:

3.   Na notificação a que se refere o n.o 2, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve fixar um prazo adequado dentro do qual qualquer membro do colégio de autoridades de supervisão discordante possa manifestar por escrito a sua oposição, devidamente fundamentada, à proposta ou parecer da autoridade responsável pela supervisão em base consolidada a que se referem as alíneas b), c) ou d), do mesmo número. Se não tiverem sido formuladas objeções dentro desse prazo, considera-se que os membros do colégio de autoridades de supervisão chegaram a acordo sobre a proposta ou o parecer.

4.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve encetar um diálogo com qualquer membro discordante a que se refere o n.o 3, com a participação da EBA e dos outros membros do colégio de autoridades de supervisão, consoante o caso, com o objetivo de chegar a um acordo.

5.   Mediante acordo de todos os membros do colégio de autoridades de supervisão relativamente à proposta e ao parecer referidos no n.o 2, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve enviar os pedidos às autoridades a que se refere o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2025/791 para que estas se tornem observadores do colégio de autoridades de supervisão e fixar um prazo para a sua aceitação. O pedido deve ser acompanhado das condições de participação dos observadores.

As autoridades a que se refere o primeiro parágrafo adquirem o estatuto de observadores do colégio de autoridades de supervisão após a aceitação do pedido e das condições de participação dos observadores ou após o termo do prazo para a aceitação, caso não tenham levantado objeções antes desse prazo.

6.   As autoridades a que se refere o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2025/791 podem solicitar o estatuto de observadores num colégio de autoridades de supervisão. O pedido deve ser dirigido à autoridade responsável pela supervisão em base consolidada. Caso a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada decida solicitar a essas autoridades que participem no colégio de autoridades de supervisão na qualidade de observadores, aplica-se o procedimento estabelecido nos n.os 2 a 5 do presente artigo.

1.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve elaborar e manter uma lista de contactos com todas as informações de contacto e uma lista de contactos de emergência com todas as informações de contacto e as informações de contacto a utilizar fora do horário normal de expediente para situações de emergência e comunicar essas listas de contactos aos membros e observadores do colégio de autoridades de supervisão utilizando o modelo constante do anexo II. A lista de contactos e a lista de contactos de emergência devem ser anexadas aos acordos escritos de coordenação e cooperação referidos no artigo 5.o do Regulamento Delegado (UE) 2025/791.

2.   Os membros do colégio de autoridades de supervisão devem fornecer as suas informações de contacto e informações de contacto a utilizar fora do horário normal de expediente à autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e informá-la de quaisquer alterações a estas informações sem demora injustificada.

3.   Após ter recebido informação de uma alteração nos termos do n.o 2, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve comunicar, sem demora injustificada, uma versão atualizada da lista de contactos ou da lista de contactos de emergência aos membros e observadores do colégio de autoridades de supervisão.

1.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve elaborar uma proposta para a celebração de acordos escritos de coordenação e cooperação nos termos do artigo 115.o da Diretiva 2013/36/UE e do artigo 5.o do Regulamento Delegado (UE) 2025/791.

2.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve comunicar a sua proposta aos membros do colégio de autoridades de supervisão, convidando-os a apresentarem as suas opiniões e indicando um prazo para a apresentação das mesmas.

3.   Para efeitos da conclusão dos acordos escritos de coordenação e cooperação, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve ter em conta quaisquer opiniões expressas pelos membros do colégio de autoridades de supervisão e explicar, se for caso disso, a razão para não integrar essas opiniões.

4.   Após a sua conclusão, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve comunicar os acordos escritos de coordenação e cooperação aos membros do colégio de autoridades de supervisão.

5.   Se considerado necessário pela autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e pelos membros do colégio de autoridades de supervisão, a execução dos acordos escritos de coordenação e cooperação deve ser ensaiada mediante exercícios de simulação ou de qualquer outra forma, se for caso disso.

6.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e os membros do colégio de autoridades de supervisão devem, se necessário, alterar os acordos escritos de coordenação e cooperação no caso de ocorrerem alterações em qualquer um dos seus elementos, nos termos do artigo 5.o do Regulamento Delegado (UE) 2025/791.

Os acordos escritos de coordenação e cooperação devem ser alterados em conformidade com o n.o 7, de modo a refletir quaisquer modificações na composição do colégio de autoridades de supervisão.

A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e os membros do colégio de autoridades de supervisão devem rever os elementos dos acordos escritos de coordenação e cooperação a que se refere o artigo 5.o do Regulamento Delegado (UE) 2025/791 numa base regular, a determinar nesses acordos.

7.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e os membros do colégio de autoridades de supervisão devem alterar os acordos escritos de coordenação e cooperação em conformidade com o procedimento estabelecido nos n.os 1 a 4.

8.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve utilizar o modelo constante do anexo II para celebrar e alterar os acordos escritos de coordenação e cooperação.

1.   Os colégios de autoridades de supervisão devem convocar, pelo menos, uma reunião por ano. No entanto, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada, com a aprovação de todos os membros do colégio de autoridades de supervisão e tendo tido em conta as especificidades do grupo, pode determinar uma periodicidade diferente.

2.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve definir os objetivos das reuniões do colégio de autoridades de supervisão. A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve assegurar que esses objetivos sejam refletidos na ordem de trabalhos das reuniões.

3.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve decidir, com base nos objetivos da reunião, se esta é convocada em formato físico ou virtual.

4.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve enviar a ordem de trabalhos proposta da reunião a todos os membros do colégio de autoridades de supervisão, à autoridade de resolução a nível do grupo e aos observadores do colégio de autoridades de supervisão que a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada tenciona convidar em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2025/791 e deve convidá-los a propor pontos adicionais para a ordem de trabalhos.

A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve ter em conta as propostas de pontos para a ordem de trabalhos apresentadas pelos membros e observadores referidos no primeiro parágrafo e deve explicar, se tal for solicitado, a razão para não integrar essas propostas.

5.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e os membros e observadores do colégio de autoridades de supervisão envolvidos numa reunião ou atividade específica devem transmitir os documentos e contributos para os documentos de trabalho com bastante antecedência em relação à reunião ou atividade, de forma a permitir que todos os participantes na reunião ou atividade participem ativamente nos debates.

1.   Sempre que receber informações de um membro do colégio de autoridades de supervisão, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve transmitir as informações referidas no artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2025/791 aos outros membros do colégio de autoridades de supervisão.

Se a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada considerar que qualquer informação referida no primeiro parágrafo não é relevante para um determinado membro do colégio de autoridades de supervisão, deve consultar primeiro esse membro e fornecer-lhe os elementos essenciais da informação, de modo a permitir-lhe determinar a relevância dessa informação.

2.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e os membros do colégio de autoridades de supervisão devem transmitir entre si as informações referidas no artigo 9.o, n.os 4 e 5, do Regulamento Delegado (UE) 2025/791.

3.   Sempre que necessário para o funcionamento eficiente e eficaz do colégio de autoridades de supervisão, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve organizar esse colégio em diferentes subestruturas. Se o colégio de autoridades de supervisão estiver organizado em diferentes subestruturas, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve manter todos os membros do colégio de autoridades de supervisão plenamente informados, sem demora injustificada, acerca das medidas tomadas ou das medidas executadas nas diferentes subestruturas.

4.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e os membros do colégio de autoridades de supervisão devem chegar a acordo sobre os meios para o intercâmbio de informações e devem especificar essa resolução nos acordos escritos de coordenação e cooperação referidos no artigo 5.o do Regulamento Delegado (UE) 2025/791.

1.   Uma vez tomada uma decisão conjunta sobre os requisitos prudenciais específicos de uma instituição em conformidade com o artigo 113.o da Diretiva 2013/36/UE, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve fornecer à autoridade de resolução a nível do grupo as informações referidas no artigo 17.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2025/791.

2.   Caso se verifique uma ocorrência com efeito adverso significativo no perfil de risco do grupo ou das suas entidades, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve comunicar aos observadores relevantes as informações pertinentes partilhadas para efeitos do artigo 18.o do Regulamento Delegado (UE) 2025/791.

1.   Se as instituições estabelecidas num Estado-Membro, incluindo a empresa-mãe na UE, deixarem de cumprir os requisitos para a aplicação de um método interno nos termos do artigo 143.o, n.o 1, do artigo 151.o, n.o 4 ou n.o 9, do artigo 283.o, do artigo 312.o, n.o 2, ou do artigo 363.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, ou se qualquer membro relevante do colégio de autoridades de supervisão a que se refere o artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2025/791 («membro relevante») identificar deficiências significativas em conformidade com o artigo 101.o da Diretiva 2013/36/UE, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e o membro relevante devem trabalhar em conjunto, em plena concertação, para acordar qualquer uma das seguintes medidas:

2.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e os membros relevantes do colégio de autoridades de supervisão que supervisionam as entidades que utilizam o modelo interno aprovado e que são afetadas pelas deficiências referidas no n.o 1 devem tomar conjuntamente a decisão sobre a revogação da autorização de utilização de um modelo interno ou sobre a restrição da utilização do modelo interno. A cooperação entre a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e esses membros deve seguir o procedimento estabelecido nos artigos 3.o a 9.° do Regulamento de Execução (UE) 2016/100 da Comissão (8).

3.   A decisão sobre a imposição de requisitos de fundos próprios adicionais a que se refere o n.o 1, alínea c), do presente artigo deve ser tomada em conformidade com o procedimento de decisão conjunta em matéria de fundos próprios previsto no artigo 113.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2013/36/UE.

4.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve informar todos os outros membros do colégio de autoridades de supervisão acerca das decisões tomadas nos termos do n.o 1, quando considerar que tal informação é suscetível de afetar outras atividades do colégio ou é essencial para o exercício das funções de outros membros do colégio.

1.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve informar sem demora todos os membros relevantes do colégio de autoridades de supervisão de quaisquer prorrogações ou alterações não significativas de um modelo interno aprovado que afetem qualquer das instituições estabelecidas num Estado-Membro.

2.   Um membro relevante do colégio de autoridades de supervisão deve informar a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada de quaisquer prorrogações ou alterações não significativas que afetem qualquer instituição do âmbito de supervisão desse membro.

3.   Caso um membro relevante de um colégio de autoridades de supervisão tenha dúvidas sobre a classificação de uma prorrogação ou alteração como não significativa, deve comunicar essas dúvidas à autoridade responsável pela supervisão em base consolidada. A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve transmitir essas informações aos outros membros relevantes do colégio de autoridades de supervisão.

Caso uma autoridade responsável pela supervisão em base consolidada tenha dúvidas sobre a classificação de uma prorrogação ou alteração como não significativa, deve comunicar essas dúvidas a todos os membros relevantes do colégio de autoridades de supervisão. A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e esses membros devem discutir em pormenor essas dúvidas para chegarem a uma opinião comum sobre a relevância da prorrogação ou alteração.

4.   Caso a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e os membros relevantes do colégio de autoridades de supervisão considerem que as prorrogações ou alterações de um modelo interno aprovado foram classificadas incorretamente como não significativas pela instituição em causa, devem informar essa instituição sem demora.

1.   Os membros do colégio de autoridades de supervisão devem calcular os indicadores referidos no artigo 12.o do Regulamento Delegado (UE) 2025/791 com base nas informações que as autoridades competentes recolhem junto de instituições objeto de supervisão, em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2024/3117.

Os indicadores acordados devem constar dos acordos escritos de coordenação e cooperação, tal como referido no artigo 5.o do Regulamento Delegado (UE) 2025/791, e basear-se no modelo da lista de indicadores constante do anexo II do presente regulamento.

2.   Cada membro do colégio de autoridades de supervisão que participe na elaboração do relatório de avaliação de risco do grupo referido no artigo 113.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 2013/36/UE ou do relatório de avaliação do risco de liquidez do grupo referido no artigo 113.o, n.o 2, alínea b), da referida diretiva, para chegar a decisões conjuntas sobre requisitos prudenciais específicos de uma instituição em conformidade com esse artigo, deve comunicar à autoridade responsável pela supervisão em base consolidada os valores dos indicadores acordados para as instituições no âmbito da sua competência de supervisão, conforme apropriado.

3.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve fornecer a cada membro do colégio de autoridades de supervisão referido no n.o 2:

4.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e os membros do colégio de autoridades de supervisão referidos no n.o 2 devem comunicar entre si os valores dos indicadores acordados pelo menos uma vez por ano ou com maior frequência se tal for acordado por essas autoridades competentes. Caso se verifique uma ocorrência com efeito adverso significativo no perfil de risco do grupo ou das suas entidades, os valores dos indicadores referidos nesse número, que são afetados pela ocorrência, devem ser atualizados e transmitidos sem demora injustificada pela autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e pelos membros do colégio de autoridades de supervisão a que se refere o n.o 2.

1.   Uma vez tomada a decisão conjunta sobre os requisitos prudenciais específicos de uma instituição, tal como referido no artigo 113.o da Diretiva 2013/36/UE, os membros do colégio de autoridades de supervisão devem fornecer os seus contributos à autoridade responsável pela supervisão em base consolidada para efeitos da determinação do plano de atividades de supervisão do colégio de autoridades de supervisão a que se refere o artigo 116.o, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2013/36/UE, em conformidade com o artigo 16.o do Regulamento Delegado (UE) 2025/791.

2.   Após ter recebido os contributos referidos no n.o 1, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve elaborar um projeto de plano de atividades de supervisão para o colégio de autoridades de supervisão, incluindo, se for caso disso, propostas para a distribuição de funções e a delegação de responsabilidades.

3.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve transmitir o projeto de plano de atividades de supervisão aos membros do colégio de autoridades de supervisão e convidá-los a apresentar por escrito as suas opiniões sobre os domínios de trabalho conjunto e quaisquer propostas em matéria de distribuição de funções e delegação de responsabilidades, indicando um prazo para a apresentação dessas opiniões.

4.   Para efeitos de conclusão do plano de atividades de supervisão, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve ter em conta quaisquer opiniões e reservas expressas pelos membros do colégio de autoridades de supervisão e explicar, se for caso disso, a razão para não integrar essas opiniões.

5.   Uma vez concluído o plano de atividades de supervisão, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve comunicar esse programa aos membros do colégio de autoridades de supervisão, juntamente com qualquer acordo que tenham celebrado, numa base voluntária, sobre a distribuição de funções e a delegação de responsabilidades, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2025/791.

6.   O plano de atividades de supervisão do colégio de autoridades de supervisão deve ser atualizado pelo menos uma vez por ano ou com maior frequência se considerado necessário em resultado da revisão e avaliação pelo supervisor, nos termos do artigo 97.o da Diretiva 2013/36/UE, ou em resultado de decisões conjuntas sobre requisitos prudenciais específicos de uma instituição, de acordo com o artigo 113.o da referida diretiva.

7.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve atualizar o plano de atividades de supervisão em conformidade com o procedimento estabelecido nos n.os 1 a 5.

1.   Para efeitos do artigo 19.o do Regulamento Delegado (UE) 2025/791, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve elaborar uma proposta relativa à criação de um quadro colegial para situações de emergência.

2.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve apresentar a sua proposta aos membros do colégio de autoridades de supervisão, convidá-los a apresentarem as suas opiniões e indicar o prazo adequado para a apresentação das mesmas.

3.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve ter em conta quaisquer opiniões e reservas expressas pelos membros do colégio de autoridades de supervisão e, caso essas opiniões e reservas não tenham sido tidas em conta, apresentar uma justificação para esse facto.

4.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve comunicar a versão final do quadro colegial para situações de emergência aos membros do colégio de autoridades de supervisão.

5.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e os membros do colégio de autoridades de supervisão devem rever o quadro colegial para situações de emergência pelo menos uma vez por ano e atualizá-lo sempre que necessário.

6.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e os membros do colégio de autoridades de supervisão devem atualizar o quadro colegial para situações de emergência em conformidade com o procedimento estabelecido nos n.os 1 a 4.

1.   Se a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada tiver conhecimento de uma situação de emergência que afete ou seja suscetível de afetar uma instituição ou sucursal do grupo estabelecida num Estado-Membro, deve alertar a EBA e o membro do colégio de autoridades de supervisão que supervisiona a instituição ou a sucursal afetada ou suscetível de ser afetada pela situação de emergência em causa, sem demora injustificada.

2.   Se um membro do colégio de autoridades de supervisão tiver conhecimento de uma situação de emergência que afete ou seja suscetível de afetar uma instituição ou uma sucursal do grupo estabelecida num Estado-Membro, deve alertar a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada sem demora injustificada.

3.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve assegurar que todos os outros membros do colégio de autoridades de supervisão são adequadamente informados sobre o seguinte:

4.   Uma situação de emergência limitada a uma entidade específica do grupo deve ser gerida pelo membro do colégio de autoridades de supervisão responsável pela supervisão dessa entidade do grupo, juntamente com a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada.

5.   As informações referidas no artigo 20.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2025/791 devem ser imediatamente atualizadas quando estiverem disponíveis novas informações.

6.   Se o intercâmbio de informações ou qualquer comunicação a que se refere o artigo 20.o do Regulamento Delegado (UE) 2025/791 for feita oralmente, as autoridades competentes em causa devem confirmar, por escrito e sem demora injustificada, o conteúdo dessa comunicação ou informação.

1.   Para efeitos do artigo 21.o do Regulamento Delegado (UE) 2025/791, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve coordenar o desenvolvimento de um projeto de avaliação de supervisão coordenada da situação de emergência, com base na sua própria avaliação e na avaliação dos membros do colégio de autoridades de supervisão que supervisionam as entidades do grupo afetadas ou suscetíveis de serem afetadas pela situação de emergência.

2.   O projeto de avaliação de supervisão coordenada deve abranger as entidades do grupo afetadas ou suscetíveis de serem afetadas pela situação de emergência. As opiniões e avaliações dos membros do colégio de autoridades de supervisão responsáveis pela supervisão das entidades do grupo a que se refere o artigo 14.o, n.o 4, bem como os contributos da autoridade de resolução a nível do grupo, devem ser devidamente tidos em conta pela autoridade responsável pela supervisão em base consolidada.

3.   Caso a situação de emergência esteja limitada a uma entidade específica do grupo, o membro do colégio de autoridades de supervisão responsável pela supervisão dessa entidade do grupo deve realizar, juntamente com a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada, a avaliação de supervisão da situação de emergência.

1.   Para efeitos do artigo 22.o do Regulamento Delegado (UE) 2025/791, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve conduzir o desenvolvimento de uma resposta de supervisão coordenada à situação de emergência, tendo em conta o grupo e as suas entidades afetadas ou suscetíveis de serem afetadas pela situação de emergência. As opiniões e avaliações dos membros do colégio de autoridades de supervisão responsáveis pela supervisão dessas entidades do grupo devem ser devidamente tidas em conta pela autoridade responsável pela supervisão em base consolidada.

2.   Caso a situação de emergência esteja limitada a uma entidade específica do grupo, o membro do colégio de autoridades de supervisão responsável pela supervisão dessa entidade do grupo deve realizar, juntamente com a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada, o desenvolvimento da resposta de supervisão coordenada à situação de emergência.

3.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e os membros do colégio de autoridades de resolução devem executar as tarefas referidas nos n.os 1 e 2 sem demora injustificada.

4.   O desenvolvimento da avaliação de supervisão coordenada de uma situação de emergência, tal como referido no artigo 15.o, e o desenvolvimento da resposta de supervisão coordenada a essa situação de emergência podem decorrer em paralelo.

1.   Para efeitos do artigo 23.o do Regulamento Delegado (UE) 2025/791, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve coordenar a monitorização da execução das ações de supervisão especificadas na resposta de supervisão coordenada.

2.   Os membros do colégio de autoridades de supervisão que supervisionam as entidades do grupo afetadas ou suscetíveis de serem afetadas pela situação de emergência devem informar a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada da evolução da situação de emergência e da execução das ações de supervisão relativas às respetivas entidades do grupo, conforme apropriado.

3.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve fornecer aos membros do colégio de autoridades de supervisão, incluindo a EBA, quaisquer atualizações sobre a monitorização da resposta de supervisão coordenada. Essas atualizações devem abranger o grupo e as entidades do grupo afetadas ou suscetíveis de serem afetadas pela situação de emergência.

4.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e os membros do colégio de autoridades de supervisão que supervisionam as entidades do grupo afetadas ou suscetíveis de serem afetadas pela situação de emergência devem ponderar a necessidade de atualizar a resposta de supervisão coordenada, tendo em conta as informações trocadas entre si aquando da monitorização da execução dessa resposta.

5.   As tarefas referidas nos n.os 1 a 4 devem ser executadas sem demora injustificada.

1.   Relativamente aos colégios de autoridades de supervisão a que se refere o artigo 51.o, n.o 3, da Diretiva 2013/36/UE, a autoridade competente do Estado-Membro de origem deve executar as seguintes tarefas:

2.   Para efeitos do n.o 1, aplica-se o disposto nos artigos 1.o a 4.°, com as devidas adaptações.

1.   A autoridade competente do Estado-Membro de origem deve estabelecer uma cooperação regular com os membros do colégio de autoridades de supervisão sob a forma de reuniões ou outras atividades.

2.   A organização das reuniões e atividades, bem como os seus objetivos, deve ser comunicada pela autoridade competente do Estado-Membro de origem aos membros do colégio de autoridades de supervisão, incluindo a EBA.

3.   A autoridade competente do Estado-Membro de origem deve estabelecer claramente os objetivos das reuniões ou atividades e assegurar que esses objetivos sejam refletidos nos pontos da ordem de trabalhos das reuniões ou atividades.

4.   A autoridade competente do Estado-Membro de origem deve enviar a proposta de ordem de trabalhos da reunião a todos os membros do colégio de autoridades de supervisão, à autoridade de resolução do Estado-Membro de origem e aos observadores do colégio de autoridades de supervisão que tenciona convidar em conformidade com o artigo 28.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2025/791 e deve convidá-los a propor pontos adicionais para a ordem de trabalhos. A autoridade competente do Estado-Membro de origem deve ter em conta quaisquer propostas de pontos para a ordem de trabalhos apresentadas por esses membros e observadores e devem explicar, se solicitado, a razão para não integrar essas propostas.

5.   A autoridade competente do Estado-Membro de origem e os membros e observadores do colégio de autoridades de supervisão envolvidos numa reunião ou atividade específica devem transmitir os documentos e os contributos para os documentos de trabalho antes da atividade ou reunião, de modo a serem devidamente tidos em conta pelos membros e observadores do colégio participantes.

1.   Sempre que receber informações de um membro do colégio de autoridades de supervisão, a autoridade competente do Estado-Membro de origem deve transmitir as informações referidas no artigo 30.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/791 aos outros membros do colégio de autoridades de supervisão.

Se a autoridade competente do Estado-Membro de origem considerar que qualquer informação referida no primeiro parágrafo não é relevante para um determinado membro do colégio de autoridades de supervisão, deve consultar primeiro esse membro e fornecer-lhe os elementos essenciais da informação, de modo a permitir-lhe determinar a relevância dessa informação.

2.   A autoridade competente do Estado-Membro de origem e os membros do colégio de autoridades de supervisão devem transmitir entre si as informações referidas no artigo 30.o, n.o 4, do referido regulamento delegado.

3.   Sempre que necessário para o funcionamento eficiente e eficaz do colégio de autoridades de supervisão, a autoridade competente do Estado-Membro de origem deve organizar o colégio em diferentes subestruturas. Se o colégio de autoridades de supervisão estiver organizado em diferentes subestruturas, a autoridade competente do Estado-Membro de origem deve manter todos os membros do colégio de autoridades de supervisão plenamente informados, sem demora injustificada, acerca das medidas tomadas ou das medidas executadas nas diferentes subestruturas.

4.   A autoridade competente do Estado-Membro de origem e os membros do colégio de autoridades de supervisão devem chegar a acordo sobre os meios para o intercâmbio de informações e devem especificar essa resolução nos acordos escritos de coordenação e cooperação referidos no artigo 5.o do Regulamento Delegado (UE) 2025/791.

1.   As informações referidas no artigo 31.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2025/791 devem ser fornecidas pela autoridade competente do Estado-Membro de origem à autoridade de resolução desse Estado-Membro assim que a revisão e avaliação pelo supervisor para a instituição, tal como referido no artigo 97.o da Diretiva 2013/36/UE, estiverem concluídas.

2.   Caso se verifique uma ocorrência com efeito adverso significativo no perfil de risco da instituição ou das suas sucursais significativas, a autoridade competente do Estado-Membro de origem deve comunicar aos observadores relevantes as informações pertinentes partilhadas para efeitos do artigo 35.o do Regulamento Delegado (UE) 2025/791.

1.   Para efeitos de determinação do plano de atividades de supervisão do colégio de autoridades de supervisão referido no artigo 99.o da Diretiva 2013/36/UE, e em conformidade com o artigo 33.o do Regulamento Delegado (UE) 2025/791, os membros do colégio de autoridades de supervisão devem fornecer os seus contributos à autoridade competente do Estado-Membro de origem.

2.   Após ter recebido os contributos referidos no n.o 1, a autoridade competente do Estado-Membro de origem deve elaborar um projeto de plano de atividades de supervisão para o colégio de autoridades de supervisão.

3.   A autoridade competente do Estado-Membro de origem deve transmitir o projeto de plano de atividades de supervisão aos membros do colégio de autoridades de supervisão e convidá-los a apresentar por escrito as suas opiniões sobre os domínios de trabalho conjunto, indicando um prazo para a apresentação dessas opiniões.

4.   Para efeitos da conclusão do plano de atividades de supervisão, a autoridade competente do Estado-Membro de origem deve ter em conta as opiniões expressas pelos membros do colégio de autoridades de supervisão e explicar, se for caso disso, as razões para não integrar essas opiniões.

5.   Uma vez concluído o plano de atividades de supervisão, a autoridade competente do Estado-Membro de origem deve comunicar esse plano aos membros do colégio de autoridades de supervisão.

6.   A autoridade competente do Estado-Membro de origem deve atualizar o plano de atividades de supervisão do colégio de autoridades de supervisão em conformidade com o procedimento estabelecido nos n.os 1 a 5 do presente artigo pelo menos uma vez por ano ou com maior frequência se a autoridade competente do Estado-Membro de origem ou os membros do colégio de autoridades de supervisão considerarem essa atualização necessária em resultado da revisão e avaliação pelo supervisor realizadas nos termos do artigo 97.o da Diretiva 2013/36/UE.

1.   Para efeitos do artigo 36.o do Regulamento Delegado (UE) 2025/791, a autoridade competente do Estado-Membro de origem deve elaborar uma proposta relativa à criação de um quadro colegial para situações de emergência.

2.   A autoridade competente do Estado-Membro de origem devem apresentar a sua proposta relativa à criação de um quadro colegial para situações de emergência aos membros do colégio de autoridades de supervisão, convidá-los a apresentarem as suas opiniões e estabelecer um prazo para a apresentação das mesmas.

3.   A autoridade competente do Estado-Membro de origem deve ter em conta quaisquer opiniões expressas pelos membros do colégio de autoridades de supervisão e, caso essas opiniões não tenham sido tidas em conta, apresentar uma justificação para esse facto.

4.   A autoridade competente do Estado-Membro de origem deve comunicar a versão final do quadro colegial para situações de emergência aos membros do colégio de autoridades de supervisão.

5.   A autoridade competente do Estado-Membro de origem e os membros do colégio de autoridades de supervisão devem, pelo menos numa base anual, rever e, se necessário, atualizar o quadro colegial para situações de emergência.

6.   A autoridade competente do Estado-Membro de origem e os membros do colégio de autoridades de supervisão devem atualizar o quadro colegial para situações de emergência em conformidade com o procedimento estabelecido nos n.os 1 a 4.

1.   As informações referidas no artigo 37.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2025/791 devem ser imediatamente atualizadas quando estiverem disponíveis novas informações.

2.   Se o intercâmbio de informações ou qualquer comunicação a que se refere o artigo 37.o do Regulamento Delegado (UE) 2025/791 for feita oralmente, as autoridades competentes em causa devem confirmar, por escrito e sem demora injustificada, o conteúdo dessa comunicação ou informação.

3.   Se um membro do colégio de autoridades de supervisão tiver conhecimento de uma situação de emergência que afete ou seja suscetível de afetar uma sucursal na sua jurisdição, deve alertar a autoridade competente do Estado-Membro de origem sem demora injustificada.

1.   Para efeitos do artigo 38.o do Regulamento Delegado (UE) 2025/791, a autoridade competente do Estado-Membro de origem deve coordenar o desenvolvimento de um projeto de avaliação de supervisão coordenada da situação de emergência, com base na sua própria avaliação e na avaliação dos membros do colégio de autoridades de supervisão que supervisionam as sucursais afetadas ou suscetíveis de serem afetadas pela situação de emergência.

2.   O projeto de avaliação de supervisão coordenada deve abranger as sucursais afetadas ou suscetíveis de serem afetadas pela situação de emergência. As opiniões e avaliações dos membros do colégio de autoridades de supervisão que supervisionam as sucursais afetadas ou suscetíveis de serem afetadas devem ser devidamente refletidos no projeto de avaliação de supervisão coordenada.

3.   Caso a situação de emergência esteja limitada a uma sucursal específica, o membro do colégio de autoridades de supervisão responsável pela supervisão dessa sucursal deve realizar, juntamente com a autoridade competente do Estado-Membro de origem, a avaliação de supervisão da situação de emergência.

1.   Ao desenvolver a resposta coordenada a uma situação de emergência, tal como previsto no artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2025/791, a autoridade competente do Estado-Membro de origem deve ter devidamente em conta as opiniões dos membros do colégio de autoridades de supervisão que supervisionam as sucursais afetadas ou suscetíveis de serem afetadas pela situação de emergência.

2.   A autoridade competente do Estado-Membro de origem deve, se necessário, coordenar a monitorização da execução de todas as ações previstas na resposta de supervisão coordenada.

3.   Os membros do colégio de autoridades de supervisão devem informar a autoridade competente do Estado-Membro de origem sobre a evolução da situação de emergência e a execução de quaisquer ações concertadas relacionadas com as sucursais sob a sua jurisdição.

4.   Quaisquer atualizações relativas à monitorização da resposta de supervisão coordenada devem ser fornecidas pela autoridade competente do Estado-Membro de origem aos membros do colégio de autoridades de supervisão, incluindo a EBA.

5.   O desenvolvimento da avaliação de supervisão de uma situação de emergência, tal como referido no artigo 26.o, e o desenvolvimento da resposta de supervisão coordenada a essa situação de emergência podem decorrer em paralelo.