(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o, n.o 2, desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).

(2)

O ferrocianeto de sódio e o ferrocianeto de potássio foram autorizados por um período ilimitado pelo Regulamento (CE) n.o 1810/2005 da Comissão (3), em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE, como aditivos em alimentos para todas as espécies animais. Essas substâncias foram subsequentemente inscritas no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como produtos existentes pertencentes ao grupo dos aglutinantes, antiaglomerantes e coagulantes em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 7.o, foi apresentado um pedido para a reavaliação do ferrocianeto de sódio e do ferrocianeto de potássio como aditivos em alimentos para todas as espécies animais. O requerente solicitou que os aditivos fossem classificados na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e no grupo funcional «antiaglomerantes». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos seus pareceres de 21 de março de 2023 (4) e 4 de junho de 2024 (5), que a utilização do ferrocianeto de sódio e do ferrocianeto de potássio é segura para os animais, quando adicionados a cloreto de sódio nos teores máximos especificados nos pareceres e que, nas condições de utilização propostas, não suscitavam preocupações de segurança para o consumidor. A Autoridade concluiu igualmente que o ferrocianeto de sódio e o ferrocianeto de potássio não são irritantes cutâneos e oculares, nem sensibilizantes cutâneos. No entanto, devido à presença de níquel, o ferrocianeto de sódio foi considerado sensibilizante cutâneo e respiratório. Não foi possível concluir sobre a segurança para o utilizador exposto por inalação ao ferrocianeto de potássio. A utilização de ferrocianeto de sódio e ferrocianeto de potássio como aditivos para a alimentação animal foi considerada segura para o ambiente. O ferrocianeto de sódio e o ferrocianeto de potássio foram considerados eficazes como antiaglomerantes quando incluídos no cloreto de sódio nos níveis de utilização propostos. A Autoridade corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise dos aditivos em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que o ferrocianeto de sódio e o ferrocianeto de potássio preenchem as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização dessas substâncias, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores desses aditivos.

(6)

Uma vez que não existem questões de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização das substâncias em causa, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,