|
Jornal Oficial |
PT Série L |
|
2025/686 |
3.4.2025 |
DECISÃO (PESC) 2025/686 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 1 de abril de 2025
que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Parceria da União Europeia na Moldávia (EUPM Moldávia) (EUPM Moldávia/1/2025)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2023/855 do Conselho, de 24 de abril de 2023, relativa a uma Missão de Parceria da União Europeia na Moldávia (EUPM Moldávia) (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Nos termos do artigo 8.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2023/855, o Comité Político e de Segurança (CPS) fica autorizado pelo Conselho, em conformidade com o artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para efeitos do exercício do controlo político e da direção estratégica da Missão de Parceria da União Europeia na Moldávia (EUPM Moldávia), incluindo os poderes para nomear um chefe de missão, sob proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança («alta representante»). |
|
(2) |
Em 27 de abril de 2023, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2023/871 (2), que nomeou Cosmin DINESCU chefe da Missão de Parceria da União Europeia na Moldávia pelo período compreendido entre 25 de abril de 2023 e 24 de abril de 2024. |
|
(3) |
Em 23 de abril de 2024, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2024/1202 (3), que prorrogou o mandato de Cosmin DINESCU como chefe de missão da EUPM Moldávia pelo período compreendido entre 25 de abril de 2024 e 24 de abril de 2025. |
|
(4) |
Em 20 de fevereiro de 2025, a alta representante propôs a prorrogação do mandato de Cosmin DINESCU como chefe de missão da EUPM Moldávia pelo período compreendido entre 25 de abril de 2025 e 24 de abril de 2026, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato de Cosmin DINESCU como chefe de missão da Missão de Parceria da União Europeia na Moldávia (EUPM Moldávia) é prorrogado pelo período compreendido entre 25 de abril de 2025 e 24 de abril de 2026.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 1 de abril de 2025.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
D. PRONK
(1) JO L 110 de 25.4.2023, p. 30, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2023/855/oj.
(2) Decisão (PESC) 2023/871 do Comité Político e de Segurança, de 27 de abril de 2023, relativa à nomeação do chefe da Missão de Parceria da União Europeia na Moldávia (EUPM Moldávia) (EUPM Moldávia/1/2023) (JO L 113 de 28.4.2023, p. 48, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2023/871/oj).
(3) Decisão (PESC) 2024/1202 do Comité Político e de Segurança, de 23 de abril de 2024, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Parceria da União Europeia na Moldávia (EUPM Moldávia) (EUPM Moldávia/1/2024) (JO L, 2024/1202, 24.4.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/1202/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/686/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)