(1)

A Diretiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) estabelece regras relativas à supervisão complementar das entidades regulamentadas que tenham obtido uma autorização em conformidade com as regras da União e que façam parte de um conglomerado financeiro.

(2)

Nos termos do artigo 7.o, n.o 2, da Diretiva 2002/87/CE, os Estados-Membros exigem às entidades regulamentadas ou as companhias financeiras mistas que notifiquem regularmente, e pelo menos anualmente, ao coordenador quaisquer concentrações de riscos importantes à escala do conglomerado financeiro. Além disso, nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do mesmo ato, essas entidades são igualmente obrigadas a notificar regularmente ao coordenador, e pelo menos anualmente, todas as operações intragrupo significativas ao nível do conglomerado financeiro.

(3)

A fim de notificar os dados sobre concentrações de riscos importantes e operações intragrupo significativas, o Regulamento de Execução (UE) 2022/2454 da Comissão (4) estabelece as normas técnicas de execução no que diz respeito ao âmbito, à frequência e ao formato dos dados a notificar.

(4)

Nos termos do artigo 4.o, n.o 1, alínea h), do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 e do artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 468/2014 (BCE/2014/17), o Banco Central Europeu (BCE) assume as funções de coordenador de um conglomerado financeiro e, como tal, deve receber as informações a notificar em aplicação do artigo 7.o, n.o 2, e do artigo 8.o, n.o 2, da Diretiva 2002/87/CE.

(5)

A Decisão (UE) 2023/1681 do Banco Central Europeu (BCE/2023/18) (5) estabelece procedimentos relativos ao fornecimento ao BCE da informação reportada às autoridades nacionais competentes (ANC) pelas entidades supervisionadas.

(6)

A fim de melhorar a eficiência e a qualidade do procedimento, é apropriado alterar o procedimento de reporte de dados sobre concentrações de riscos importantes e operações intragrupo significativas a nível do conglomerado financeiro. Tal como acontece com outras informações regularmente reportadas nos termos da legislação aplicável da União, os dados sobre concentrações de riscos importantes e operações intragrupo significativas devem ser apresentados pelas entidades supervisionadas significativas às ANC. As ANC devem realizar os controlos iniciais dos dados e disponibilizar a informação ao BCE.

(7)

Por conseguinte, é apropriado alterar a Decisão BCE/2023/18 a fim de incluir também a apresentação ao BCE de informações sobre concentrações de risco importantes e operações intragrupo significativas, reportadas às ANC por entidades supervisionadas significativas.

(8)

Por conseguinte, a Decisão BCE/2023/18 deve ser alterada em conformidade,

1)

O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:

(*1)  Regulamento de Execução (UE) 2016/2070 da Comissão, de 14 de setembro de 2016, que estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos modelos, às definições e às soluções informáticas a utilizar pelas instituições quando comunicam informações à Autoridade Bancária Europeia e às autoridades competentes em conformidade com o artigo 78.o, n.o 2, da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 328 de 2.12.2016, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2016/2070/oj)."

(*2)  Regulamento de Execução (UE) 2021/451 da Comissão, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao relato para fins de supervisão das instituições e revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 (JO L 97 de 19.3.2021, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2021/451/oj)."

(*3)  Regulamento de Execução (UE) 2021/453 da Comissão, de 15 de março de 2021, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de reporte específicos para o risco de mercado (JO L 89 de 16.3.2021, p. 3, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2021/453/oj)."

(*4)  Regulamento de Execução (UE) 2022/2454 da Comissão, de 14 de dezembro de 2022, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação da Diretiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à notificação, para fins de supervisão, das concentrações de riscos e das transações intragrupo (JO L 324 de 19.12.2022, p. 55), ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2022/2454/oj).»;"

2)

No artigo 3.o, é aditado o seguinte n.o 3:

3)

No artigo 4.o, n.o 2, é aditada a seguinte alínea c):

(*5)  Regulamento Delegado (UE) 2015/2303 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que complementa a Diretiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho através de normas técnicas de regulamentação que especificam as definições e coordenam a supervisão complementar no que diz respeito à concentração de riscos e às operações intragrupo (JO L 326 de 11.12.2015, p. 34, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2015/2303/oj).»."