(1)

O artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2023/1804 estabelece que, até 14 de abril de 2025, os operadores dos pontos de carregamento e dos pontos de abastecimento para combustíveis alternativos acessíveis ao público, ou os proprietários desses pontos, em conformidade com as disposições acordadas entre si, asseguram a disponibilização sem custos de dados estáticos e de dados dinâmicos relativos à infraestrutura para combustíveis alternativos por eles operada ou aos serviços intrinsecamente ligados a essa infraestrutura por eles prestados ou externalizados.

(2)

A fim de fornecer um conjunto completo de dados de forma harmonizada em toda a União capaz de preencher as necessidades futuras de informação dos utilizadores finais da infraestrutura para combustíveis alternativos, fornecendo-lhes informações suficientes sobre a localização geográfica, as características gerais e os serviços oferecidos nos pontos de carregamento e de abastecimento acessíveis ao público, tendo igualmente em conta os novos desenvolvimentos tecnológicos e os novos serviços que chegam ao mercado, é necessário alterar a lista do conjunto preliminar de tipos de dados previsto no artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2023/1804.

(3)

Os tipos de dados adicionais introduzidos pelo presente regulamento referem-se a informações gerais sobre os operadores dos pontos de carregamento e abastecimento, incluindo informações sobre a presença física de pessoas que trabalhem na estação de carregamento ou abastecimento, ou sobre a existência de instalações que ofereçam serviços conexos ao utilizador. Além disso, alguns tipos de dados abrangem aspetos de acessibilidade, como parâmetros mais pormenorizados de compatibilidade com o tipo de veículo, incluindo as especificações do veículo permitidas, e aspetos operacionais, como a capacidade cumulativa diária das estações de abastecimento de hidrogénio ou a pressão de hidrogénio fornecida no ponto de abastecimento. Ademais, outros tipos de dados abordam especificamente os novos desenvolvimentos tecnológicos e serviços que chegam ao mercado, como os serviços plug-and-charge e de carregamento inteligente. De um modo geral, é necessário introduzir estes tipos de dados adicionais para assegurar que os utilizadores finais possam tomar decisões informadas sobre as sessões de carregamento e abastecimento dos seus veículos com base em serviços de informação de elevada qualidade desenvolvidos pelos intervenientes no mercado pertinentes.

(4)

A fim de evitar sobreposições entre os tipos de dados existentes e os novos tipos de dados acrescentados, é necessário ajustar determinados tipos de dados enumerados no artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2023/1804. Por exemplo, o tipo de dados «localização geográfica dos pontos de carregamento e pontos de abastecimento para combustíveis alternativos» é substituído por vários novos tipos de dados adicionais: «informações sobre a localização geográfica no sistema mundial de navegação por satélite (GNSS)», «informações adicionais sobre a localização geográfica», «país», «região», «cidade ou localidade», «código postal» e «endereço».

(5)

As disposições do presente regulamento complementam as subsecções existentes ao abrigo do artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2023/1804, acrescentando novos pontos ao artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2023/1804, a fim de abranger os dados estáticos relativos às infraestruturas de abastecimento de hidrogénio acessíveis ao público, outros dados estáticos para as infraestruturas de abastecimento de combustíveis alternativos acessíveis ao público e outros dados dinâmicos para as infraestruturas de abastecimento de hidrogénio acessíveis ao público.

(6)

Os tipos de dados adicionais introduzidos pelo presente regulamento são coerentes com as especificações técnicas relativas ao formato, frequência e qualidade estabelecidas em conformidade com o artigo 20.o, n.o 7, do Regulamento (UE) 2023/1804 pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/655 (2).

(7)

Prevendo os desenvolvimentos futuros e a aplicação do artigo 20.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2023/1804, os tipos de dados estabelecidos no presente regulamento devem igualmente ser acessíveis através de um ponto de acesso europeu que a Comissão deverá criar até 31 de dezembro de 2026. Tal permitirá aos utilizadores de dados aceder facilmente aos dados e comparar informações sobre as características da infraestrutura para combustíveis alternativos, como o preço, a acessibilidade, a disponibilidade ou a potência fornecida.

(8)

Os tipos de dados adicionais exigidos pelo presente regulamento baseiam-se nos resultados da ação de apoio do programa do Mecanismo Interligar a Europa sobre a «recolha de dados relacionados com os pontos de carregamento/abastecimento para combustíveis alternativos e os códigos de identificação únicos relacionados com os intervenientes na eletromobilidade» (IDACS), concluída em 2022.

(9)

Nos termos do artigo 20.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2023/1804, os atos delegados e os atos de execução a que se refere o artigo 20.o, n.os 6 e 7, do mesmo regulamento devem prever períodos transitórios razoáveis antes de as disposições neles contidas, ou as suas alterações, se tornarem vinculativas para os operadores ou proprietários de pontos de carregamento e de pontos de abastecimento de combustíveis alternativos. Por conseguinte, o presente regulamento deve ser aplicável a partir de 14 de abril de 2025, de modo a coincidir com a data de aplicação do artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2023/1804.

(10)

O Regulamento (UE) 2023/1804 deve, portanto, ser alterado em conformidade,