Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série L
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/668 |
2.4.2025 |
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2025/668 DA COMISSÃO
de 15 de novembro de 2024
que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, especificando o número e as designações das variáveis no domínio população ativa para o tema ad hoc de 2026 sobre o emprego em plataformas digitais
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de outubro de 2019, que estabelece um regime comum das estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos, com base em dados individuais recolhidos a partir de amostras, que altera os Regulamentos (CE) n.o 808/2004, (CE) n.o 452/2008 e (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 577/982 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A fim de cobrir as necessidades identificadas nos tópicos detalhados pertinentes, é necessário especificar o número e a designação das variáveis no domínio população ativa para o tema ad hoc de 2026 sobre o emprego em plataformas digitais. |
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(2) |
O número de variáveis a recolher não deve exceder em mais de 5 % o número de variáveis recolhidas para o domínio população ativa aquando da entrada em vigor do Regulamento (UE) 2019/1700. |
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(3) |
A Comissão efetuou as consultas necessárias no âmbito da elaboração do presente regulamento delegado, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O número e a designação das variáveis para o tema ad hoc de 2026 sobre o Emprego em Plataformas Digitais no domínio população ativa são os indicados no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de novembro de 2024.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
ANEXO
O número e a designação das variáveis no domínio população ativa no que diz respeito ao conjunto de variáveis para o tema ad hoc de 2026 sobre o emprego em plataformas digitais.
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Tópico |
Tópico detalhado |
Identificador da variável |
Designação da variável |
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Emprego em plataformas digitais |
DPWORK |
Área de atividade do principal trabalho remunerado em plataformas digitais nos últimos 12 meses |
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DPINTENS |
Intensidade do trabalho remunerado em plataformas digitais nos últimos 12 meses |
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DPHRSW |
Número médio de horas de trabalho remunerado em plataformas digitais por mês nos últimos 12 meses |
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DPINC |
Parte do rendimento total das plataformas digitais em relação ao rendimento pessoal total nos últimos 12 meses |
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DPMR |
Principal razão para o trabalho remunerado em plataformas digitais nos últimos 12 meses |
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DPASG |
Atribuições no principal trabalho remunerado em plataformas digitais nos últimos 12 meses |
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DPREJ |
Possibilidade de rejeição de tarefas no principal trabalho remunerado em plataformas digitais nos últimos 12 meses |
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DPHSET |
Autoridade para decidir o horário de trabalho no principal trabalho remunerado em plataformas digitais nos últimos 12 meses |
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DPPSET |
Autoridade para fixar preços no principal trabalho remunerado em plataformas digitais nos últimos 12 meses |
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DPINSCOV |
Acesso a licenças remuneradas ou prestações por licença em caso de doença |
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DPMAIN |
Trabalho remunerado em plataformas digitais como primeiro, segundo ou outro emprego na semana de referência |
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2025/668/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)