ANEXO

DIREITOS ADUANEIROS APLICÁVEIS ÀS IMPORTAÇÕES EM NIUÊ

Síntese da oferta de acesso ao mercado para o comércio de mercadorias

Categoria de liberalização	Total de posições pautais	Percentagem de posições pautais	Exportações da UE para Niuê, média de 2019-2021 (em milhares de EUR)	Percentagem das exportações da UE (2019-2021)
Cat. A (5 anos)	1526	28,4 %	42,32	56,4 %
Cat. B (10 anos)	1553	28,9 %	10,54	14,1 %
Cat. C (15 anos)	840	15,6 %	7,94	10,6 %
Cat. D (20 anos)	315	5,9 %	0,0	0,0 %
Cat. E (excl.)	1135	21,1 %	14,23	19,0 %
Total geral	5369	100,0 %	75,03	100,0 %
Fonte dos dados: Dados apresentados pelas autoridades competentes de Niuê no âmbito do pedido de adesão em 26 de maio de 2023

Calendário de liberalização (Niuê)

Categoria de liberalização	Anos 1 a 5	6.o ano	7.o ano	8.o ano	9.o ano	10.o ano	11.o ano	12.o ano	13.o ano
Cat. A (5 anos)	Não consolidado	Isento	Isento	Isento	Isento	Isento	Isento	Isento	Isento
Cat. B (10 anos)	Não consolidado	Não consolidado	Não consolidado	Não consolidado	Não consolidado	Não consolidado	Isento	Isento	Isento
Cat. C (15 anos)	Não consolidado	Não consolidado	Não consolidado	Não consolidado	Não consolidado	Não consolidado	Não consolidado	Não consolidado	Não consolidado
Cat. D (20 anos)	Não consolidado	Não consolidado	Não consolidado	Não consolidado	Não consolidado	Não consolidado	Não consolidado	Não consolidado	Não consolidado
Cat. E (Exclusão)	Excl.	Excl.	Excl.	Excl.	Excl.	Excl.	Excl.	Excl.	Excl.

Categoria de liberalização	14.o ano	15.o ano	16.o ano	17.o ano	18.o ano	19.o ano	20.o ano	21.o ano
Cat. A (5 anos)	Isento	Isento	Isento	Isento	Isento	Isento	Isento	Isento
Cat. B (10 anos)	Isento	Isento	Isento	Isento	Isento	Isento	Isento	Isento
Cat. C (15 anos)	Não consolidado	Não consolidado	Isento	Isento	Isento	Isento	Isento	Isento
Cat. D (20 anos)	Não consolidado	Não consolidado	Não consolidado	Não consolidado	Não consolidado	Não consolidado	Não consolidado	Isento
Cat. E (excl.)	Excl.	Excl.	Excl.	Excl.	Excl.	Excl.	Excl.	Excl.

DIREITOS ADUANEIROS APLICÁVEIS ÀS IMPORTAÇÕES EM NIUÊ

SH2017	Designação ao nível da subposição	Taxa de base	Cabaz
010121	Cavalos reprodutores de raça pura	Isento	Cat. D (20 anos)
010129	Cavalos vivos (exceto reprodutores de raça pura)	Isento	Cat. D (20 anos)
010130	Asininos vivos	Isento	Cat. D (20 anos)
010190	Muares vivos	Isento	Cat. D (20 anos)
010221	Bovinos domésticos reprodutores de raça pura	Isento	Cat. D (20 anos)
010229	Bovinos domésticos vivos (exceto reprodutores de raça pura)	Isento	Cat. D (20 anos)
010231	Búfalos reprodutores de raça pura	Isento	Cat. D (20 anos)
010239	Búfalos vivos (exceto reprodutores de raça pura)	Isento	Cat. D (20 anos)
010290	Animais vivos da espécie bovina (exceto bovinos domésticos e búfalos)	Isento	Cat. D (20 anos)
010310	Animais da espécie suína, reprodutores de raça pura	Isento	Cat. D (20 anos)
010391	Animais vivos da espécie suína, de peso inferior a 50 kg (exceto reprodutores de raça pura)	Isento	Cat. D (20 anos)
010392	Animais vivos da espécie suína, de peso igual ou superior a 50 kg (exceto reprodutores de raça pura)	Isento	Cat. D (20 anos)
010410	Animais vivos da espécie ovina	Isento	Cat. D (20 anos)
010420	Animais vivos da espécie caprina	Isento	Cat. D (20 anos)
010511	Aves da espécie Gallus domesticus, vivas, de peso não superior a 185 g [exceto perus, peruas e pintadas (galinhas-d'angola)]	Isento	Cat. D (20 anos)
010512	Perus e peruas das espécies domésticas, vivos, de peso não superior a 185 g	Isento	Cat. D (20 anos)
010513	Patos das espécies domésticas, vivos, de peso não superior a 185 g	Isento	Cat. D (20 anos)
010514	Gansos das espécies domésticas, vivos, de peso não superior a 185 g	Isento	Cat. D (20 anos)
010515	Pintadas (galinhas-d'angola) das espécies domésticas, vivas, de peso não superior a 185 g	Isento	Cat. D (20 anos)
010594	Aves da espécie Gallus domesticus, vivas, de peso superior a 185 g	Isento	Cat. D (20 anos)
010599	Patos, gansos, perus, peruas e pintadas, das espécies domésticas, vivos, de peso superior a 185 g	Isento	Cat. D (20 anos)
010611	Primatas, vivos	Isento	Cat. D (20 anos)
010612	Baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia), vivos	Isento	Cat. D (20 anos)
010613	Camelos e outros camelídeos (Camelidae), vivos	Isento	Cat. D (20 anos)
010614	Coelhos e lebres, vivos	Isento	Cat. D (20 anos)
010619	Mamíferos, vivos (exceto primatas, baleias, golfinhos e botos, manatins e dugongos, otárias e focas, leões-marinhos e morsas, camelos e outros camelídeos, coelhos e lebres, cavalos, asininos e muares, e animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina)	Isento	Cat. D (20 anos)
010620	Répteis (incluindo serpentes e tartarugas marinhas, jacarés, caimões, iguanas, crocodilos e lagartos), vivos	Isento	Cat. D (20 anos)
010631	Aves de rapina vivas	Isento	Cat. D (20 anos)
010632	Psitaciformes vivos (incluindo papagaios, periquitos, araras e catatuas)	Isento	Cat. D (20 anos)
010633	Avestruzes e emus (Dromaius novaehollandiae) vivos	Isento	Cat. D (20 anos)
010639	Aves vivas (exceto aves de rapina, psitaciformes, papagaios, periquitos, araras e catatuas, avestruzes e emus)	Isento	Cat. D (20 anos)
010641	Abelhas vivas	Isento	Cat. D (20 anos)
010649	Insetos vivos (exceto abelhas)	Isento	Cat. D (20 anos)
010690	Animais, vivos (exceto mamíferos, répteis, aves, insetos peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, bem como culturas de microrganismos semelhantes)	Isento	Cat. D (20 anos)
020110	Carcaças ou meias-carcaças de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas	Isento	Cat. E (excl.)
020120	Carnes de animais da espécie bovina, não desossadas, frescas ou refrigeradas (exceto carcaças e meias carcaças)	Isento	Cat. E (excl.)
020130	Carnes de animais da espécie bovina, desossadas, frescas ou refrigeradas	Isento	Cat. E (excl.)
020210	Carcaças e meias-carcaças de animais da espécie bovina, congeladas	Isento	Cat. E (excl.)
020220	Carnes de animais da espécie bovina, não desossadas, congeladas (exceto carcaças e meias carcaças)	Isento	Cat. E (excl.)
020230	Carnes de animais da espécie bovina, desossadas, congeladas	Isento	Cat. E (excl.)
020311	Carcaças e meias carcaças de animais da espécie suína, frescas ou refrigeradas	Isento	Cat. E (excl.)
020312	Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados, de animais da espécie suína, frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
020319	Carnes de animais da espécie suína, frescas ou refrigeradas (exceto carcaças e meias carcaças, pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados)	Isento	Cat. E (excl.)
020321	Carcaças e meias carcaças de animais da espécie suína, congeladas	Isento	Cat. E (excl.)
020322	Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados, de animais da espécie suína, congelados	Isento	Cat. E (excl.)
020329	Carnes de animais da espécie suína, congeladas (exceto carcaças e meias carcaças, pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados)	Isento	Cat. E (excl.)
020410	Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas	Isento	Cat. E (excl.)
020421	Carcaças e meias-carcaças de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas (exceto de cordeiro)	Isento	Cat. E (excl.)
020422	Carnes de animais da espécie ovina, não desossadas, frescas ou refrigeradas (exceto carcaças e meias-carcaças)	Isento	Cat. E (excl.)
020423	Peças de animais da espécie ovina, desossadas, frescas ou refrigeradas	Isento	Cat. E (excl.)
020430	Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas	Isento	Cat. E (excl.)
020441	Carcaças e meias-carcaças de animais da espécie ovina, congeladas (exceto de cordeiro)	Isento	Cat. E (excl.)
020442	Carnes de animais da espécie ovina, não desossadas, congeladas (exceto carcaças e meias-carcaças)	Isento	Cat. E (excl.)
020443	Peças de animais da espécie ovina, desossadas, congeladas	Isento	Cat. E (excl.)
020450	Carne fresca, refrigerada ou congelada de animais da espécie caprina	Isento	Cat. E (excl.)
020500	Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas	Isento	Cat. D (20 anos)
020610	Miudezas comestíveis de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas	Isento	Cat. D (20 anos)
020621	Línguas comestíveis de animais da espécie bovina, congeladas	Isento	Cat. D (20 anos)
020622	Fígados comestíveis de animais da espécie bovina, congelados	Isento	Cat. D (20 anos)
020629	Miudezas comestíveis de animais da espécie bovina, congeladas (exceto línguas e fígados)	Isento	Cat. D (20 anos)
020630	Miudezas comestíveis de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas	Isento	Cat. D (20 anos)
020641	Fígados comestíveis de animais da espécie suína, congelados	Isento	Cat. D (20 anos)
020649	Miudezas comestíveis de animais da espécie suína, congeladas (exceto fígados)	Isento	Cat. D (20 anos)
020680	Miudezas comestíveis de animais das espécies ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas ou refrigeradas	Isento	Cat. D (20 anos)
020690	Miudezas comestíveis de animais das espécies ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, congeladas	Isento	Cat. D (20 anos)
020711	Aves das espécies Gallus domesticus, não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas	Isento	Cat. D (20 anos)
020712	Aves das espécies Gallus domesticus, não cortadas em pedaços, congeladas	Isento	Cat. D (20 anos)
020713	Pedaços e miudezas comestíveis de aves das espécies Gallus domesticus, frescos ou refrigerados	Isento	Cat. D (20 anos)
020714	Pedaços e miudezas comestíveis de aves das espécies Gallus domesticus, congelados	Isento	Cat. D (20 anos)
020724	Perus e peruas, das espécies domésticas, não cortados em pedaços, frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
020725	Perus e peruas, das espécies domésticas, não cortados em pedaços, congelados	Isento	Cat. E (excl.)
020726	Pedaços e miudezas comestíveis de perus e peruas, das espécies domésticas, frescos ou refrigerados	Isento	Cat. D (20 anos)
020727	Pedaços e miudezas comestíveis de perus e peruas, das espécies domésticas, congelados	Isento	Cat. D (20 anos)
020741	Patos das espécies domésticas, não cortados em pedaços, frescos ou refrigerados	Isento	Cat. D (20 anos)
020742	Patos das espécies domésticas, não cortados em pedaços, congelados	Isento	Cat. D (20 anos)
020743	Fígados gordos (foies gras) de patos das espécies domésticas, frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
020744	Pedaços e miudezas comestíveis de patos das espécies domésticas (exceto fígados gordos), frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
020745	Pedaços e miudezas comestíveis de patos das espécies domésticas, congelados	Isento	Cat. E (excl.)
020751	Gansos das espécies domésticas, não cortados em pedaços, frescos ou refrigerados	Isento	Cat. D (20 anos)
020752	Gansos das espécies domésticas, não cortados em pedaços, congelados	Isento	Cat. D (20 anos)
020753	Fígados gordos (foies gras) de gansos das espécies domésticas, frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
020754	Pedaços e miudezas comestíveis de gansos das espécies domésticas (exceto fígados gordos), frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
020755	Pedaços e miudezas comestíveis de gansos das espécies domésticas, congelados	Isento	Cat. E (excl.)
020760	Carnes e miudezas comestíveis de pintadas (galinhas-d’angola) das espécies domésticas, frescas, refrigeradas ou congeladas	Isento	Cat. E (excl.)
020810	Carnes e miudezas comestíveis de coelhos ou de lebres, frescas, refrigeradas ou congeladas	Isento	Cat. D (20 anos)
020830	Carnes e miudezas comestíveis de primatas, frescas, refrigeradas ou congeladas	Isento	Cat. D (20 anos)
020840	Carnes e miudezas comestíveis de baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea), de manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia), de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia), frescas, refrigeradas ou congeladas	Isento	Cat. D (20 anos)
020850	Carnes e miudezas comestíveis de répteis (por exemplo, cobras, tartarugas, crocodilos), frescas, refrigeradas ou congeladas	Isento	Cat. D (20 anos)
020860	Carnes e miudezas comestíveis de camelos e outros camelídeos (Camelidae), frescas, refrigeradas ou congeladas	Isento	Cat. D (20 anos)
020890	Carnes e miudezas comestíveis de pombos, de caça, de renas e de outros animais [exceto de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina, muar, aves de capoeira (aves da espécie Gallus domesticus, patos, gansos, perus, peruas e pintadas) coelhos, lebres, primatas, baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea), manatins e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia), otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia) e répteis], frescas, refrigeradas ou congeladas	Isento	Cat. D (20 anos)
020910	Toucinho sem partes magras, gorduras de porco não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados)	Isento	Cat. D (20 anos)
020990	Gorduras de aves de capoeira, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescas, refrigeradas, congeladas, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas)	Isento	Cat. D (20 anos)
021011	Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados, de animais da espécie suína, salgados ou em salmoura, secos ou fumados	Isento	Cat. E (excl.)
021012	Barrigas entremeadas e seus pedaços, de animais da espécie suína, salgados ou em salmoura, secos ou fumados	Isento	Cat. E (excl.)
021019	Carnes de animais da espécie suína, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (exceto pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados, barrigas entremeadas e seus pedaços)	Isento	Cat. E (excl.)
021020	Carnes de animais da espécie bovina, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas	Isento	Cat. E (excl.)
021091	Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas, assim como farinhas e pós comestíveis de carnes ou de miudezas, de primatas	Isento	Cat. E (excl.)
021092	Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas, assim como farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas, de baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea), manatins e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia), otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)	Isento	Cat. E (excl.)
021093	Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas, assim como farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas, de répteis (por exemplo, serpentes, tartarugas e crocodilos)	Isento	Cat. E (excl.)
021099	Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas, assim como farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas [exceto carnes de animais das espécies bovina e suína e carnes e miudezas comestíveis de primatas, de baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea), manatins e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia), otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia) e de répteis]	Isento	Cat. E (excl.)
030111	Peixes ornamentais, de água doce, vivos	Isento	Cat. E (excl.)
030119	Peixes ornamentais, vivos (exceto de água doce)	Isento	Cat. E (excl.)
030191	Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), vivas	Isento	Cat. E (excl.)
030192	Enguias (Anguilla spp.), vivas	Isento	Cat. E (excl.)
030193	Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), vivas	Isento	Cat. E (excl.)
030194	Atuns (Atuns-azuis) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis), vivos	Isento	Cat. E (excl.)
030195	Atuns-azuis do sul (Thunnus maccoyii), vivos	Isento	Cat. E (excl.)
030199	Peixes [exceto peixes ornamentais, trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), enguias (Anguilla spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), atuns-azuis (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis) e atuns-azuis do sul (Thunnus maccoyii)], vivos	Isento	Cat. E (excl.)
030211	Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), frescas ou refrigeradas	Isento	Cat. E (excl.)
030213	Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
030214	Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho), frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
030219	Salmonídeos [exceto trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), salmões-do-pacifico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)], frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
030221	Alabote-da-gronelândia (Linguado-gigante) (Reinhardtius hippoglossoides), alabote-do-atlântico (linguado-gigante) (Hippoglossus hippoglossus) e alabote-do-pacífico (linguado-gigante) (Hippoglossus stenolepis), frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
030222	Solha (Pleuronectes platessa), fresca ou refrigerada	Isento	Cat. E (excl.)
030223	Linguados (Solea spp.), frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
030224	Pregado (Psetta maxima), fresco ou refrigerado	Isento	Cat. E (excl.)
030229	Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Catharidae) [exceto alabote (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus e Hippoglossus stenolepis), solha (Pleuronectes platessa), linguado (Solea spp.) e pregado (Psetta maxima)], frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
030231	Atum (Albacora-branca) (Thunnus alalunga), fresco ou refrigerado	Isento	Cat. E (excl.)
030232	Atum (Albacora-laje) (Thunnus albacares), fresco ou refrigerado	Isento	Cat. E (excl.)
030233	Gaiado (Bonito-listrado), fresco ou refrigerado	Isento	Cat. E (excl.)
030234	Atum (Albacora-bandolim) (Thunnus obesus), fresco ou refrigerado	Isento	Cat. E (excl.)
030235	Atuns (Atuns-azuis) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis), frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
030236	Atum (Atum-azul do sul) (Thunnus maccoyii), fresco ou refrigerado	Isento	Cat. E (excl.)
030239	Atuns do género Thunnus (exceto Thunnus alalunga, Thunnus albacares, Thunnus obesus, Thunnus thynnus, Thunnus orientalis e Thunnus maccoyii), frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
030241	Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
030242	Biqueirões (Anchovas) (Engraulis spp.), frescas ou refrigeradas	Isento	Cat. E (excl.)
030243	Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.) [Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.)], espadilha (anchoveta) (Sprattus sprattus), frescas ou refrigeradas	Isento	Cat. E (excl.)
030244	Sardas e cavalas (cavalinhas) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), frescas ou refrigeradas	Isento	Cat. E (excl.)
030245	Carapaus (Trachurus spp.), frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
030246	Cobia (Bijupirá) (Rachycentron canadum), fresco ou refrigerado	Isento	Cat. E (excl.)
030247	Espadarte (Xiphias gladius), fresco ou refrigerado	Isento	Cat. E (excl.)
030249	Cavalas-do-índico (Rastrelliger spp.), serras (Scomberomorus spp.), xaréus (Caranx spp.), pampos-prateado (Pampus spp.), agulhão-do-japão (Cololabis saira), charros (Decapterus spp.), capelim (Mallotus villosus), merma-oriental (Euthynnus affinis), bonitos (Sarda spp.), espadins, marlins e veleiros (Istiophoridae), frescas ou refrigeradas	Isento	Cat. E (excl.)
030251	Bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), fresco ou refrigerado	Isento	Cat. E (excl.)
030252	Arinca (Haddock ou lubina) (Melanogrammus aeglefinus), fresco ou refrigerado	Isento	Cat. E (excl.)
030253	Escamudo (Saithe) (Pollachius virens), fresco ou refrigerado	Isento	Cat. E (excl.)
030254	Pescadas (Merluzas) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.), frescas ou refrigeradas	Isento	Cat. E (excl.)
030255	Escamudo-do-alasca (Polaca-do-alasca) (Theragra chalcogramma), fresco ou refrigerado	Isento	Cat. E (excl.)
030256	Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis), frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
030259	Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae [exceto bacalhau, arinca (haddock ou lubina), escamudo (saithe), pescada (merluza), escamudo-do-alasca (polaca-do-alasca) e verdinhos], frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
030271	Tilápias (Oreochromist spp.), frescas ou refrigeradas	Isento	Cat. E (excl.)
030272	Peixes-gato (Bagres) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
030273	Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), frescas ou refrigeradas	Isento	Cat. E (excl.)
030274	Enguias (Anguilla spp.), frescas ou refrigeradas	Isento	Cat. E (excl.)
030279	Perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
030281	Cação e outros tubarões, frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
030282	Raias (Rajidae), frescas ou refrigeradas	Isento	Cat. E (excl.)
030283	Marlongas (Merluza negra e merluza antártica) (Dissostichus spp.), frescas ou refrigeradas	Isento	Cat. E (excl.)
030284	Robalos (Dicentrarchus spp.), frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
030285	Esparídeos (Sparidae), frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
030289	Peixe fresco ou refrigerado, não especificado nem compreendido noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
030291	Fígados, ovas e gónadas masculinas de peixes, frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
030292	Barbatanas de tubarão, frescas ou refrigeradas	Isento	Cat. E (excl.)
030299	Barbatanas, cabeças, caudas, bexigas-natatórias e outros subprodutos comestíveis de peixes (exceto fígados, ovas, gónadas masculinas e barbatanas de tubarão), frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
030311	Salmão-do-pacífico (Salmão-vermelho) (Oncorhynchus nerka), congelado	Isento	Cat. E (excl.)
030312	Salmões-do-pacífico [exceto salmão-do-pacífico (salmão-vermelho)], congelados	Isento	Cat. E (excl.)
030313	Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho), congelados	Isento	Cat. E (excl.)
030314	Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), congeladas	Isento	Cat. E (excl.)
030319	Salmonídeos (exceto trutas, salmões-do-pacífico, salmão-do-atlântico e salmão-do-danúbio), congelados	Isento	Cat. E (excl.)
030323	Tilápias (Oreochromis spp.), congeladas	Isento	Cat. E (excl.)
030324	Peixes-gato (Bagres) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), congelados	Isento	Cat. E (excl.)
030325	Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), congeladas	Isento	Cat. E (excl.)
030326	Enguias (Anguilla spp.), congeladas	Isento	Cat. E (excl.)
030329	Perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), congelados	Isento	Cat. E (excl.)
030331	Alabote-da-gronelândia (Linguado-gigante) (Reinhardtius hippoglossoides), alabote-do-atlântico (linguado-gigante) (Hippoglossus hippoglossus) e alabote-do-pacífico (linguado-gigante) (Hippoglossus stenolepis), congelados	Isento	Cat. E (excl.)
030332	Solha (Pleuronectes platessa), congelada	Isento	Cat. E (excl.)
030333	Linguados (Solea spp.), congelados	Isento	Cat. E (excl.)
030334	Pregado (Psetta maxima), congelado	Isento	Cat. E (excl.)
030339	Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Catharidae), (exceto alabote, solha, linguado e pregado), congelados	Isento	Cat. E (excl.)
030341	Atum (Albacora-branca) (Thunnus alalunga), congelado	Isento	Cat. E (excl.)
030342	Atum (Albacora-laje) (Thunnus albacares), congelado	Isento	Cat. E (excl.)
030343	Gaiado (Bonito-listrado) (Euthynnus/Katsuwonus-pelamis), congelado	Isento	Cat. E (excl.)
030344	Atum (Albacora-bandolim) (Thunnus obesus), congelado	Isento	Cat. E (excl.)
030345	Atuns (Atuns-azuis) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis), congelados	Isento	Cat. E (excl.)
030346	Atuns-azuis do sul (Thunnus maccoyii), congelados	Isento	Cat. E (excl.)
030349	Atuns do género Thunnus (exceto Thunnus alalunga, Thunnus albacares, Thunnus obesus, Thunnus thynnus, Thunnus orientalis e Thunnus maccoyii), congelados	Isento	Cat. E (excl.)
030351	Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), congelados	Isento	Cat. E (excl.)
030353	Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.) [Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.)], espadilha (anchoveta) (Sprattus sprattus), congeladas	Isento	Cat. E (excl.)
030354	Sardas e cavalas (cavalinhas) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), congeladas	Isento	Cat. E (excl.)
030355	Carapaus (Trachurus spp.), congelados	Isento	Cat. E (excl.)
030356	Cobia (Bijupirá) (Rachycentron canadum), congelado	Isento	Cat. E (excl.)
030357	Espadarte (Xiphias gladius), congelado	Isento	Cat. E (excl.)
030359	Biqueirões (Anchovas) (Engraulis spp.) (Rastrelliger spp.), serras (Scomberomorus spp.), xaréus (Caranx spp.), pampos-prateado (Pampus spp.), agulhão-do-japão (Cololabis saira), charros (Decapterus spp.), capelim (Mallotus villosus), merma-oriental (Euthynnus affinis), bonitos (Sarda spp.), espadins, marlins e veleiros (Istiophoridae), congelados	Isento	Cat. E (excl.)
030363	Bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), congelado	Isento	Cat. E (excl.)
030364	Arinca (Haddock ou lubina) (Melanogrammus aeglefinus), congelado	Isento	Cat. E (excl.)
030365	Escamudo (Saithe) (Pollachius virens), congelado	Isento	Cat. E (excl.)
030366	Pescadas (Merluzas) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.), congeladas	Isento	Cat. E (excl.)
030367	Escamudo-do-alasca (Polaca-do-alasca) (Theragra chalcogramma), congelado	Isento	Cat. E (excl.)
030368	Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis), congelados	Isento	Cat. E (excl.)
030369	Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae [exceto bacalhau, arinca (haddock ou lubina), escamudo (saithe), pescada (merluza), escamudo-do-alasca (polaca-do-alasca) e verdinhos], congelados	Isento	Cat. E (excl.)
030381	Cação e outros tubarões, congelados	Isento	Cat. E (excl.)
030382	Raias (Rajidae), congeladas	Isento	Cat. E (excl.)
030383	Marlongas (Merluza negra e merluza antártica) (Dissostichus spp.), congeladas	Isento	Cat. E (excl.)
030384	Robalos (Dicentrarchus spp.), congelados	Isento	Cat. E (excl.)
030389	Peixe congelado, não especificado nem compreendido noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
030391	Fígados, ovas e gónadas masculinas de peixe, congelados	Isento	Cat. E (excl.)
030392	Barbatanas de tubarão, congeladas	Isento	Cat. E (excl.)
030399	Barbatanas, cabeças, caudas, bexigas-natatórias e outros subprodutos comestíveis de peixes (exceto fígados, ovas, gónadas masculinas e barbatanas de tubarão), congelados	Isento	Cat. E (excl.)
030431	Filetes (Filés) de tilápias (Oreochromis spp.), frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
030432	Filetes (Filés) de peixes-gato (bagres) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
030433	Filetes (Filés) de perca-do-nilo (Lates niloticus), frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
030439	Filetes (Filés) de carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
030441	Filetes (Filés) de salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho), frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
030442	Filetes (Filés) de trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
030443	Filetes (Filés) de peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Catharidae), frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
030444	Filetes (Filés) de peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
030445	Filetes (Filés) de espadarte (Xiphias gladius), frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
030446	Filetes (Filés) de marlongas (merluza negra e merluza antártica) (Dissostichus spp.), frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
030447	Filetes (Filés) de cação e outros tubarões, frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
030448	Filetes (Filés) de raias (Rajidae), frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
030449	Filetes (Filés) de outros peixes não especificados nem compreendidos noutras posições, frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
030451	Carne (mesmo picada) de tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (bagres) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.) [exceto filetes (filés)], fresca ou refrigerada	Isento	Cat. E (excl.)
030452	Carne (mesmo picada) de salmonídeos, [exceto filetes (filés)] fresca ou refrigerada	Isento	Cat. E (excl.)
030453	Carne (mesmo picada) de peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae [exceto filetes (filés)], fresca ou refrigerada	Isento	Cat. E (excl.)
030454	Carne (mesmo picada) de espadarte (Xiphias gladius) [exceto filetes (filés)], fresca ou refrigerada	Isento	Cat. E (excl.)
030455	Carne (mesmo picada) de marlongas (merluza negra e merluza antártica) (Dissostichus spp.) [exceto filetes (filés)], fresca ou refrigerada	Isento	Cat. E (excl.)
030456	Carne (mesmo picada) de cação e outros tubarões, [exceto filetes (filés)] fresca ou refrigerada	Isento	Cat. E (excl.)
030457	Carne (mesmo picada) de raias (Rajidae) [exceto filetes (filés)], fresca ou refrigerada	Isento	Cat. E (excl.)
030459	Carne (mesmo picada) de peixes [exceto todos os filetes (filés), tilápias, peixes-gato (bagres), carpas, enguias, perca-do-nilo, peixes cabeça-de-serpente, salmonídeos, espadarte, marlongas (merluza negra e merluza antártica), raias, cação e outros tubarões, e peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae], fresca ou refrigerada	Isento	Cat. E (excl.)
030461	Filetes (Filés) de tilápias (Oreochromis spp.), congelados	Isento	Cat. E (excl.)
030462	Filetes (Filés) de peixes-gato (bagres) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), congelados	Isento	Cat. E (excl.)
030463	Filetes (Filés) de perca-do-nilo (Lates niloticus), congelados	Isento	Cat. E (excl.)
030469	Filetes (Filés) de carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), congelados	Isento	Cat. E (excl.)
030471	Filetes (Filés) de bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), congelados	Isento	Cat. E (excl.)
030472	Filetes (Filés) de arinca (haddock ou lubina) (Melanogrammus aeglefinus), congelados	Isento	Cat. E (excl.)
030473	Filetes (Filés) de escamudo (saithe) (Pollachius virens), congelados	Isento	Cat. E (excl.)
030474	Filetes (Filés) de pescadas (merluzas) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.), congelados	Isento	Cat. E (excl.)
030475	Filetes (Filés) de escamudo-do-alasca (Theragra chalcogramma), congelados	Isento	Cat. E (excl.)
030479	Filetes (Filés) de peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae [exceto bacalhau, arinca (haddock ou lubina), escamudo (saithe), pescada (merluza) e escamudo-do-alasca (polaca-do-alasca)], congelados	Isento	Cat. E (excl.)
030481	Filetes (Filés) de salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho), congelados	Isento	Cat. E (excl.)
030482	Filetes (Filés) de trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), congelados	Isento	Cat. E (excl.)
030483	Filetes (Filés) de peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Catharidae), congelados	Isento	Cat. E (excl.)
030484	Filetes (Filés) de espadarte (Xiphias gladius), congelados	Isento	Cat. E (excl.)
030485	Filetes (Filés) de marlongas (merluza negra e merluza antártica) (Dissostichus spp.), congelados	Isento	Cat. E (excl.)
030486	Filetes (Filés) de arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), congelados	Isento	Cat. E (excl.)
030487	Filetes (Filés) de atuns do género Thunnus e gaiado (bonito-listrado) (Euthynnus/Katsuwonus pelamis), congelados	Isento	Cat. E (excl.)
030488	Filetes (Filés) de cação e outros tubarões, raias (Rajidae), congelados	Isento	Cat. E (excl.)
030489	Filetes (Filés) de peixe congelado, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
030491	Carne (mesmo picada) de espadarte (Xiphias gladius) [exceto filetes (filés)], congelada	Isento	Cat. E (excl.)
030492	Carne (mesmo picada) de marlongas (merluza negra e merluza antártica) (Dissostichus spp.) [exceto filetes (filés)], congelada	Isento	Cat. E (excl.)
030493	Carne (mesmo picada) de tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (bagres) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.) [exceto filetes (filés)], congelada	Isento	Cat. E (excl.)
030494	Carne (mesmo picada) de escamudo-do-alasca (polaca-do-alasca) (Theragra chalcogramma) [exceto filetes (filés)], congelada	Isento	Cat. E (excl.)
030495	Carne (mesmo picada) de peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae [exceto filetes (filés) e escamudo-do-alasca (polaca-do-alasca) (Theragra chalcogramma)], congelada	Isento	Cat. E (excl.)
030496	Carne (mesmo picada) de cação e outros tubarões, congelada	Isento	Cat. E (excl.)
030497	Carne (mesmo picada) de raias (Rajidae), congelada	Isento	Cat. E (excl.)
030499	Carne de peixes não especificada nem compreendida noutras posições [exceto filetes (filés)], congelada	Isento	Cat. E (excl.)
030510	Farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana	Isento	Cat. E (excl.)
030520	Fígados, ovas e gónadas masculinas, de peixes, secos, fumados (defumados), salgados ou em salmoura	Isento	Cat. E (excl.)
030531	Filetes (Filés), secos, salgados ou em salmoura, mas não fumados (defumados), de tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (bagres) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)	Isento	Cat. E (excl.)
030532	Filetes (Filés), secos, salgados ou em salmoura, mas não fumados (defumados), de peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae	Isento	Cat. E (excl.)
030539	Filetes (Filés), secos, salgados ou em salmoura, mas não fumados (defumados), de peixes [exceto tilápias, peixes-gato (bagres), carpas, enguias, perca-do-nilo, peixes cabeça-de-serpente e peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae]	Isento	Cat. E (excl.)
030541	Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho), fumados, mesmo em filetes (filés) (exceto subprodutos comestíveis de peixes)	Isento	Cat. E (excl.)
030542	Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), fumados (defumados), mesmo em filetes (exceto subprodutos comestíveis de peixes)	Isento	Cat. E (excl.)
030543	Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), fumadas (defumadas), mesmo em filetes (exceto subprodutos comestíveis de peixes)	Isento	Cat. E (excl.)
030544	Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (bagres) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), fumados (defumados), mesmo em filetes (filés) (exceto subprodutos comestíveis de peixes)	Isento	Cat. E (excl.)
030549	Peixes fumados (defumados), mesmo em filetes (filés), [exceto subprodutos comestíveis de peixe, salmões-do-pacífico, salmão-do-atlântico, salmão-do-danúbio, arenques, trutas, tilápias, peixes-gato (bagres), carpas, enguias, perca-do-nilo e peixes cabeça-de-serpente]	Isento	Cat. E (excl.)
030551	Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) secos, mesmo salgados, mas não fumados (defumados) [exceto filetes (filés) e subprodutos comestíveis de peixes]	Isento	Cat. E (excl.)
030552	Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (bagres) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), secas, mesmo salgadas, mas não fumadas (defumadas) [exceto filetes (filés) e subprodutos comestíveis de peixes]	Isento	Cat. E (excl.)
030553	Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, secos, mesmo salgados, mas não fumados (defumados) [exceto filetes (filés), subprodutos comestíveis de peixes e bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus)]	Isento	Cat. E (excl.)
030554	Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), biqueirões (anchovas) (Engraulis spp.), sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.) [sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.)], espadilha (anchoveta) (Sprattus sprattus), sardas e cavalas (cavalinhas) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), cavalas-do-índico (Rastrelliger spp.), serras (Scomberomorus spp.), carapaus (Trachurus spp.), xaréus (Caranx spp.), cobia (bijupirá) (Rachycentron canadum), pampos-prateado (Pampus spp.), agulhão-do-japão (Cololabis saira), charros (Decapterus spp.), capelim (Mallotus villosus), espadarte (Xiphias gladius), merma-oriental (Euthynnus affinis), bonitos (Sarda spp.), espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae), secos, mesmo salgados, mas não fumados (defumados) [exceto filetes (filés) e subprodutos comestíveis de peixes]	Isento	Cat. E (excl.)
030559	Peixes secos, mesmo salgados, mas não fumados (defumados), não especificados nem compreendidos noutras posições [exceto filetes (filés) e subprodutos comestíveis de peixes]	Isento	Cat. E (excl.)
030561	Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), apenas salgados ou em salmoura [exceto filetes (filés) e subprodutos comestíveis de peixes]	Isento	Cat. E (excl.)
030562	Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) apenas salgados ou em salmoura [exceto filetes (filés) e subprodutos comestíveis de peixes]	Isento	Cat. E (excl.)
030563	Biqueirões (Anchovas) (Engraulis spp.), apenas salgados ou em salmoura [exceto filetes (filés) e subprodutos comestíveis de peixes]	Isento	Cat. E (excl.)
030564	Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (bagres) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), apenas salgadas ou em salmoura [exceto filetes (filés) e subprodutos comestíveis de peixes]	Isento	Cat. E (excl.)
030569	Peixes, apenas salgados ou em salmoura [exceto filetes (filés), subprodutos comestíveis de peixes, arenques, bacalhaus, biqueirões (anchovas), tilápias, peixes-gato (bagres), carpas, enguias, perca-do-nilo e peixes cabeça-de-serpente]	Isento	Cat. E (excl.)
030571	Barbatanas de tubarão, fumadas (defumadas) secas, salgadas ou em salmoura	Isento	Cat. E (excl.)
030572	Cabeças, caudas e bexigas-natatórias, de peixes, secas, fumadas (defumadas), salgadas ou em salmoura	Isento	Cat. E (excl.)
030579	Barbatanas e outros subprodutos comestíveis de peixes, secos, fumados (defumados), salgados ou em salmoura (exceto cabeças, caudas, bexigas-natatórias e barbatanas de tubarão)	Isento	Cat. E (excl.)
030611	Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp. e Jasus spp.), mesmo com casca, fumadas (defumadas), congeladas, incluindo lagostas com casca, cozidas em água ou vapor	Isento	Cat. E (excl.)
030612	Lavagantes (Homarus spp.), mesmo com casca, fumados (defumados), congelados, incluindo lavagantes com casca, cozidos em água ou vapor	Isento	Cat. E (excl.)
030614	Caranguejos, mesmo com casca, fumados (defumados), congelados, incluindo caranguejos com casca, cozidos em água ou vapor	Isento	Cat. E (excl.)
030615	Lagostim (Lagosta norueguesa) (Nephrops norvegicus), mesmo com casca, fumado (defumado), congelado, incluindo lagostim com casca, cozido em água ou vapor	Isento	Cat. E (excl.)
030616	Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon) mesmo com casca, fumados (defumados), congelados, incluindo camarões de água fria, com casca, cozidos em água ou vapor	Isento	Cat. E (excl.)
030617	Outros camarões, mesmo com casca, fumados (defumados), congelados, incluindo outros camarões com casca, cozidos em água ou vapor (exceto camarões de água fria)	Isento	Cat. E (excl.)
030619	Crustáceos, mesmo fumados (defumados), próprios para alimentação humana, mesmo com casca, congelados, incluindo crustáceos com casca, cozidos antes em água ou vapor [exceto lagostas, lavagantes, caranguejos, lagostim (lagosta norueguesa) e camarões] farinhas, pós e pellets de crustáceos, mesmo fumados (defumados), próprios para alimentação humana, congelados	Isento	Cat. E (excl.)
030631	Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.), mesmo com casca, vivas, frescas ou refrigeradas	Isento	Cat. E (excl.)
030632	Lavagantes (Homarus spp.), mesmo com casca, vivos, frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
030633	Caranguejos, mesmo com casca, vivos, frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
030634	Lagostim (Lagosta norueguesa) (Nephrops norvegicus), mesmo com casca, vivo, fresco ou refrigerado	Isento	Cat. E (excl.)
030635	Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon) mesmo com casca, vivos, frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
030636	Camarões, mesmo com casca, vivos, frescos ou refrigerados [exceto camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon)]	Isento	Cat. E (excl.)
030639	Crustáceos, próprios para alimentação humana, mesmo com casca, vivos, frescos ou refrigerados [exceto lagostas, lavagantes, caranguejos, lagostim (lagosta norueguesa) e camarões]; farinhas, pós e pellets, de crustáceos, próprios para alimentação humana, frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
030691	Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp. e Jasus spp.), mesmo com casca, secas, salgadas, fumadas (defumadas) ou em salmoura, incluindo lagostas com casca, cozidas em água ou vapor	Isento	Cat. E (excl.)
030692	Lavagantes (Homarus spp.), mesmo com casca, secos, salgados, fumados (defumados) ou em salmoura, incluindo lavagantes com casca, cozidos em água ou vapor	Isento	Cat. E (excl.)
030693	Caranguejos, mesmo com casca, secos, salgados, fumados (defumados) ou em salmoura, incluindo caranguejos com casca, cozidos em água ou vapor	Isento	Cat. E (excl.)
030694	Lagostim (Lagosta norueguesa) (Nephrops norvegicus), mesmo com casca, seco, salgado, fumado (defumado) ou em salmoura, incluindo lagostim com casca, cozido em água ou vapor	Isento	Cat. E (excl.)
030695	Camarões, mesmo com casca, secos, salgados, fumados (defumados) ou em salmoura, incluindo camarões com casca, cozidos em água ou vapor	Isento	Cat. E (excl.)
030699	Crustáceos, próprios para alimentação humana, mesmo com casca, secos, salgados, fumados (defumados) ou em salmoura, incluindo crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor [exceto lagostas, lavagantes, caranguejos, lagostim (lagosta norueguesa) e camarões]; farinhas, pós e pellets de crustáceos, secos, salgados, fumados (defumados) ou em salmoura, próprios para alimentação humana	Isento	Cat. E (excl.)
030711	Ostras, mesmo com concha, vivas, frescas ou refrigeradas	Isento	Cat. E (excl.)
030712	Ostras, mesmo com concha, congeladas	Isento	Cat. E (excl.)
030719	Ostras, mesmo com concha, fumadas (defumadas), secas, salgadas ou em salmoura	Isento	Cat. E (excl.)
030721	Vieiras, incluindo a americana, e outros moluscos dos géneros Pecten, Chlamys ou Placopecten, mesmo com concha, vivos, frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
030722	Vieiras, incluindo a americana, e outros moluscos dos géneros Pecten, Chlamys ou Placopecten, mesmo com concha, congelados	Isento	Cat. E (excl.)
030729	Vieiras, incluindo a americana, e outros moluscos dos géneros Pecten, Chlamys ou Placopecten, mesmo com concha, fumados (defumados), secos, salgados ou em salmoura	Isento	Cat. E (excl.)
030731	Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.), mesmo com concha, vivos, frescos ou refrigerados, não fumados (defumados)	Isento	Cat. E (excl.)
030732	Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.), mesmo com concha, congelados	Isento	Cat. E (excl.)
030739	Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.), mesmo com concha, fumados (defumados), secos, salgados ou em salmoura	Isento	Cat. E (excl.)
030742	Chocos e chopos (Chocos) (Sépias) e potas e lulas (lulas), vivos, frescos ou refrigerados, mesmo com pele	Isento	Cat. E (excl.)
030743	Chocos e chopos (Chocos) (Sépias) e potas e lulas (lulas), congelados, mesmo com pele	Isento	Cat. E (excl.)
030749	Chocos e chopos (Chocos) (Sépias) e potas e lulas (lulas), fumados (defumados), secos, salgados ou em salmoura, mesmo com pele	Isento	Cat. E (excl.)
030751	Polvos (Octopus spp.), vivos, frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
030752	Polvos (Octopus spp.), congelados	Isento	Cat. E (excl.)
030759	Polvos (Octopus spp.), fumados (defumados), secos, salgados ou em salmoura	Isento	Cat. E (excl.)
030760	Caracóis, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura, mesmo fumados (defumados) (exceto caracóis do mar)	Isento	Cat. E (excl.)
030771	Amêijoas, berbigões e arcas (famílias Arcidae, Arcticidae, Cardiidae, Donacidae, Hiatellidae, Mactridae, Mesodesmatidae, Myidae, Semelidae, Solecurtidae, Solenidae, Tridacnidae e Veneridae), vivos, frescos ou refrigerados, mesmo com concha	Isento	Cat. E (excl.)
030772	Amêijoas, berbigões e arcas (famílias Arcidae, Arcticidae, Cardiidae, Donacidae, Hiatellidae, Mactridae, Mesodesmatidae, Myidae, Semelidae, Solecurtidae, Solenidae, Tridacnidae e Veneridae), congelados, mesmo com concha	Isento	Cat. E (excl.)
030779	Amêijoas, berbigões e arcas (famílias Arcidae, Arcticidae, Cardiidae, Donacidae, Hiatellidae, Mactridae, Mesodesmatidae, Myidae, Semelidae, Solecurtidae, Solenidae, Tridacnidae e Veneridae), fumados (defumados), secos, salgados ou em salmoura, mesmo com concha	Isento	Cat. E (excl.)
030781	Orelhas-do-mar (Abalones) (Haliotis spp.) vivas, frescas ou refrigeradas, mesmo com concha	Isento	Cat. E (excl.)
030782	Estrombos (Strombus spp.) vivos, frescos ou refrigerados, mesmo com concha	Isento	Cat. E (excl.)
030783	Orelhas-do-mar (Abalones) (Haliotis spp.) congeladas, mesmo com concha	Isento	Cat. E (excl.)
030784	Estrombos (Strombus spp.) congelados, mesmo com concha	Isento	Cat. E (excl.)
030787	Orelhas-do-mar (Abalones) (Haliotis spp.) fumadas (defumadas), secas, salgadas ou em salmoura, mesmo com concha	Isento	Cat. E (excl.)
030788	Estrombos (Strombus spp.) fumados (defumados), secos, salgadas ou em salmoura, mesmo com concha	Isento	Cat. E (excl.)
030791	Moluscos, mesmo com concha [exceto ostras, vieiras dos géneros Pecten, Chlamys ou Placopecten, mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.), chocos e chopos (chocos) (sépias), potas e lulas (lulas), polvos (Octopus spp.), caracóis, exceto os do mar, amêijoas, berbigões, arcas e orelhas-do-mar, estrombos], vivos, frescos ou refrigerados; farinhas, pós e pellets de moluscos, próprios para alimentação humana, frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
030792	Moluscos, mesmo com concha [exceto ostras, vieiras dos géneros Pecten, Chlamys ou Placopecten, mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.), chocos e chopos (chocos) (sépias), potas e lulas (lulas), polvos (Octopus spp.), caracóis, exceto os do mar, amêijoas, berbigões, arcas e orelhas-do-mar, estrombos], congelados; farinhas, pós e pellets de moluscos, próprios para alimentação humana	Isento	Cat. E (excl.)
030799	Moluscos, mesmo com concha [exceto ostras, vieiras dos géneros Pecten, Chlamys ou Placopecten, mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.), chocos e chopos (chocos) (sépias), potas e lulas (lulas), polvos (Octopus spp.), caracóis, exceto os do mar, amêijoas, berbigões, arcas e orelhas-do-mar, estrombos], fumados (defumados), secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de moluscos, fumados (defumados), secos, salgados ou em salmoura, próprios para alimentação humana	Isento	Cat. E (excl.)
030811	Pepinos-do-mar (Stichopus japonicus, Holothurioidea), vivos, frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
030812	Pepinos-do-mar (Stichopus japonicus, Holothuroidea) congelados	Isento	Cat. E (excl.)
030819	Pepinos-do-mar (Stichopus japonicus, Holothurioidea) fumados (defumados), secos, salgados ou em salmoura	Isento	Cat. E (excl.)
030821	Ouriços-do-mar (Strongylocentrotus spp., Paracentrotus lividus, Loxechinus albus, Echinus esculentus), vivos, frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
030822	Ouriços-do-mar (Strongylocentrotus spp., Paracentrotus lividus, Loxechinus albus, Echinus esculentus) congelados	Isento	Cat. E (excl.)
030829	Ouriços-do-mar (Strongylocentrotus spp., Paracentrotus lividus, Loxechinus albus, Echinus esculentus) fumados (defumados), secos, salgados ou em salmoura	Isento	Cat. E (excl.)
030830	Medusas (águas-vivas) (Rhopilema spp.) vivas, frescas, refrigeradas, congeladas, secas, salgadas ou em salmoura, mesmo fumadas (defumadas)	Isento	Cat. E (excl.)
030890	Invertebrados aquáticos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura, mesmo fumados (defumados), [exceto crustáceos, moluscos, pepinos-do-ar, ouriços-do-ar e medusas (águas-vivas)]; todas as farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, próprios para alimentação humana	Isento	Cat. E (excl.)
040110	Leite e nata (creme de leite), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %	Isento	Cat. E (excl.)
040120	Leite e nata (creme de leite), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 %, mas não superior a 6 %	Isento	Cat. E (excl.)
040140	Leite e nata (creme de leite), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %, mas não superior a 10 %	Isento	Cat. E (excl.)
040150	Leite e nata (creme de leite), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %	Isento	Cat. E (excl.)
040210	Leite e nata (creme de leite), em formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 %	Isento	Cat. E (excl.)
040221	Leite e nata (creme de leite), em formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes	Isento	Cat. E (excl.)
040229	Leite e nata (creme de leite), em formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes	Isento	Cat. E (excl.)
040291	Leite e nata (creme de leite), concentrados, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto em formas sólidas)	Isento	Cat. E (excl.)
040299	Leite e nata (creme de leite), concentrados, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto em formas sólidas)	Isento	Cat. E (excl.)
040310	Iogurte, mesmo aromatizado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de fruta, de fruta de casca rija ou de cacau	Isento	Cat. E (excl.)
040390	Leitelho, leite e nata (creme de leite) coalhados, quefir e outros leites e natas (cremes de leite) fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de fruta, de fruta de casca rija ou de cacau (exceto iogurte)	Isento	Cat. E (excl.)
040410	Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes	Isento	Cat. E (excl.)
040490	Produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
040510	Manteiga (exceto manteiga desidratada e ghee)	Isento	Cat. E (excl.)
040520	Pasta de barrar (espalhar), de teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 % mas inferior a 80 %	Isento	Cat. E (excl.)
040590	Matérias gordas provenientes do leite, bem como manteiga desidratada e ghee (exceto manteiga natural, manteiga recombinada e manteiga de soro de leite)	Isento	Cat. E (excl.)
040610	Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite e o requeijão	Isento	Cat. E (excl.)
040620	Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo	Isento	Cat. E (excl.)
040630	Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó	Isento	Cat. E (excl.)
040640	Queijos de pasta azul (mofada) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti	Isento	Cat. E (excl.)
040690	Queijos [exceto queijos frescos, incluindo queijo de soro do leite, requeijão, queijos fundidos, queijos de pasta azul (mofada) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti, e queijos ralados ou em pó]	Isento	Cat. E (excl.)
040711	Ovos fertilizados destinados à incubação, de aves da espécie Gallus domesticus	Isento	Cat. E (excl.)
040719	Ovos fertilizados destinados à incubação (exceto de aves da espécie Gallus domesticus)	Isento	Cat. E (excl.)
040721	Ovos frescos de aves da espécie Gallus domesticus, com casca (exceto fertilizados destinados à incubação)	Isento	Cat. E (excl.)
040729	Ovos frescos de aves, com casca (exceto de aves da espécie Gallus domesticus, e fertilizados destinados à incubação)	Isento	Cat. E (excl.)
040790	Ovos de aves, com casca, conservados ou cozidos	Isento	Cat. E (excl.)
040811	Gemas de ovos, secas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes	Isento	Cat. E (excl.)
040819	Gemas de ovos, frescas, cozidas em água ou vapor, moldadas, congeladas ou conservadas de outro modo, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto secas)	Isento	Cat. E (excl.)
040891	Ovos de aves, sem casca, secos, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto gemas de ovos)	Isento	Cat. E (excl.)
040899	Ovos de aves, sem casca, frescos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto secos)	Isento	Cat. E (excl.)
040900	Mel natural	10	Cat. E (excl.)
041000	Ovos de tartaruga, ninhos de aves e outros produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
050100	Cabelo em bruto, mesmo lavado ou desengordurado; desperdícios de cabelo	Isento	Cat. D (20 anos)
050210	Cerdas de porco ou de javali, e seus desperdícios	Isento	Cat. D (20 anos)
050290	Pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes, e seus desperdícios	Isento	Cat. D (20 anos)
050400	Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, exceto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados)	Isento	Cat. D (20 anos)
050510	Penas do tipo utilizado para enchimento ou estofamento, penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfetadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação	Isento	Cat. D (20 anos)
050590	Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), em bruto ou simplesmente limpas, desinfetadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas (exceto penas do tipo utilizado para enchimento ou estofamento e penugem)	Isento	Cat. D (20 anos)
050610	Osseína e ossos acidulados	Isento	Cat. D (20 anos)
050690	Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados, degelatinados ou simplesmente preparados, pós e desperdícios destas matérias (exceto osseína e ossos acidulados ou cortados em forma determinada)	Isento	Cat. D (20 anos)
050710	Marfim, em bruto ou simplesmente preparado, pó e desperdícios de marfim (exceto marfim cortado em forma determinada)	Isento	Cat. D (20 anos)
050790	Carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, pós e desperdícios destas matérias (exceto cortadas em forma determinada e marfim)	Isento	Cat. D (20 anos)
050800	Coral e matérias semelhantes, conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos e chopos (chocos) (sépias), em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios	Isento	Cat. D (20 anos)
051000	Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo	Isento	Cat. D (20 anos)
051110	Sémen de bovino	Isento	Cat. D (20 anos)
051191	Produtos de peixes ou de crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos; peixes, crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, mortos, impróprios para alimentação humana	Isento	Cat. D (20 anos)
051199	Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições, animais mortos, impróprios para alimentação humana (exceto peixes, crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos)	Isento	Cat. D (20 anos)
060110	Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo (exceto os comestíveis, bem como mudas, plantas e raízes de chicória)	Isento	Cat. D (20 anos)
060120	Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória (exceto as comestíveis e as raízes de chicória da variedade cichorium intybus sativum)	Isento	Cat. D (20 anos)
060210	Estacas não enraizadas e enxertos	Isento	Cat. D (20 anos)
060220	Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxertados ou não	Isento	Cat. D (20 anos)
060230	Rododendros e azáleas, enxertados ou não	Isento	Cat. D (20 anos)
060240	Roseiras, enxertadas ou não	Isento	Cat. D (20 anos)
060290	Plantas vivas, incluídas as suas raízes vivas, assim como micélios de cogumelos (exceto bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, incluindo mudas, plantas e raízes de chicória, estacas não enraizadas e enxertos, árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, rododendros, azáleas, assim como roseiras)	Isento	Cat. D (20 anos)
060311	Rosas (flores e seus botões), cortadas, para ramos (buquês) ou para ornamentação, frescas	Isento	Cat. D (20 anos)
060312	Cravos (flores e seus botões), cortados, para ramos (buquês) ou para ornamentação, frescos	Isento	Cat. D (20 anos)
060313	Orquídeas (flores e seus botões), cortadas, para ramos (buquês) ou para ornamentação, frescas	Isento	Cat. D (20 anos)
060314	Crisântemos (flores e seus botões), cortados, para ramos (buquês) ou para ornamentação, frescos	Isento	Cat. D (20 anos)
060315	Lírios (Lilium spp.) (flores e seus botões), cortados, para ramos (buquês) ou para ornamentação, frescos	Isento	Cat. D (20 anos)
060319	Flores e botões de flores, cortados, para ramos (buquês) ou para ornamentação (exceto rosas, cravos, orquídeas, crisântemos e lírios), frescos	Isento	Cat. D (20 anos)
060390	Flores e botões de flores, cortados, para ramos (buquês) ou para ornamentação, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo	Isento	Cat. D (20 anos)
060420	Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos de flores (buquês) ou para ornamentação, frescos	Isento	Cat. D (20 anos)
060490	Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos de flores (buquês) ou para ornamentação, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo	Isento	Cat. D (20 anos)
070110	Batata-semente	Isento	Cat. E (excl.)
070190	Batatas, frescas ou refrigeradas (exceto batata-semente)	Isento	Cat. E (excl.)
070200	Tomates, frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
070310	Cebolas e chalotas, frescas ou refrigeradas	Isento	Cat. E (excl.)
070320	Alhos, frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
070390	Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados (exceto cebolas, chalotas e alho comum)	Isento	Cat. E (excl.)
070410	Couve-flor e brócolos, frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
070420	Couve-de-bruxelas, fresca ou refrigerada	Isento	Cat. E (excl.)
070490	Couves, repolho ou couve frisada, couve-rábano, e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados (exceto couve-flor, brócolos e couve-de-bruxelas)	Isento	Cat. E (excl.)
070511	Alface repolhuda, fresca ou refrigerada	Isento	Cat. E (excl.)
070519	Alface, fresca ou refrigerada (exceto alface repolhuda)	Isento	Cat. E (excl.)
070521	Endívia, fresca ou refrigerada	Isento	Cat. E (excl.)
070529	Chicórias, frescas ou refrigeradas (exceto endívias)	Isento	Cat. E (excl.)
070610	Cenouras e nabos, frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
070690	Beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados (exceto cenouras e nabos)	Isento	Cat. E (excl.)
070700	Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
070810	Ervilhas (Pisum sativum), mesmo com vagem, frescas ou refrigeradas	Isento	Cat. E (excl.)
070820	Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), mesmo com vagem, frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
070890	Legumes de vagem, mesmo com vagem, frescos ou refrigerados [exceto ervilhas (Pisum sativum) e feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)]	Isento	Cat. E (excl.)
070920	Espargos, frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
070930	Beringelas, frescas ou refrigeradas	Isento	Cat. E (excl.)
070940	Aipo, fresco ou refrigerado (exceto aipo-rábano)	Isento	Cat. E (excl.)
070951	Cogumelos do género Agaricus, frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
070959	Cogumelos e trufas, comestíveis, frescos ou refrigerados (exceto cogumelos do género Agaricus)	Isento	Cat. E (excl.)
070960	Pimentos (Pimentões e pimentas) do género Capsicum ou do género Pimenta, frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
070970	Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes, frescos ou refrigerados	Isento	Cat. E (excl.)
070991	Alcachofras, frescas ou refrigeradas	Isento	Cat. E (excl.)
070992	Azeitonas, frescas ou refrigeradas	Isento	Cat. E (excl.)
070993	Abóboras, abobrinhas e cabaças (Cucurbita spp.), frescas ou refrigeradas	Isento	Cat. E (excl.)
070999	Produtos hortícolas, frescos ou refrigerados, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
071010	Batatas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas	Isento	Cat. E (excl.)
071021	Ervilhas (Pisum sativum), mesmo com vagem, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas	Isento	Cat. E (excl.)
071022	Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), mesmo com vagem, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados	Isento	Cat. E (excl.)
071029	Legumes de vagem, mesmo com vagem, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados (exceto ervilhas e feijões)	Isento	Cat. E (excl.)
071030	Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados	Isento	Cat. E (excl.)
071040	Milho doce, não cozido ou cozido em água ou vapor, congelado	Isento	Cat. E (excl.)
071080	Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados (exceto batatas, legumes de vagem, espinafres, espinafres-da-nova-zelândia, espinafres gigantes e milho doce)	Isento	Cat. E (excl.)
071090	Misturas de produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados	Isento	Cat. E (excl.)
071120	Azeitonas, conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado	Isento	Cat. E (excl.)
071140	Pepinos e pepininhos (cornichons), conservados transitoriamente, por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprios para a alimentação nesse estado	Isento	Cat. E (excl.)
071151	Cogumelos do género Agaricus, conservados transitoriamente, por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprios para a alimentação nesse estado	Isento	Cat. E (excl.)
071159	Cogumelos e trufas, conservados transitoriamente, por exemplo com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprios para a alimentação nesse estado (exceto cogumelos do género Agaricus)	Isento	Cat. E (excl.)
071190	Produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas conservados transitoriamente, p.ex. com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprios para a alimentação nesse estado [exceto, azeitonas, pepinos, pepininhos (cornichons), cogumelos e trufas, não misturados]	Isento	Cat. E (excl.)
071220	Cebolas secas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda trituradas ou em pó, mas sem qualquer outro preparo	Isento	Cat. E (excl.)
071231	Cogumelos do género Agaricus, secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo	Isento	Cat. E (excl.)
071232	Orelhas-de-judas (Auricularia spp.), secas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda trituradas ou em pó, mas sem qualquer outro preparo	Isento	Cat. E (excl.)
071233	Tremelas (Tremella spp.), secas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda trituradas ou em pó, mas sem qualquer outro preparo	Isento	Cat. E (excl.)
071239	Cogumelos e trufas, secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo [exceto cogumelos do género Agaricus, orelhas-de-judas (Auricularia spp.) e tremelas (Tremella spp.)]	Isento	Cat. E (excl.)
071290	Produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas, secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo (exceto cebolas, cogumelos e trufas, não misturados)	Isento	Cat. E (excl.)
071310	Ervilhas (Pisum sativum), secas, em grão, mesmo peladas ou partidas	Isento	Cat. E (excl.)
071320	Grão-de-bico, seco, em grão, mesmo pelado ou partido	Isento	Cat. E (excl.)
071331	Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos	Isento	Cat. E (excl.)
071332	Feijão adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis), seco, em grão, mesmo pelado ou partido	Isento	Cat. E (excl.)
071333	Feijão comum (Phaseolus vulgaris), seco, em grão, mesmo pelado ou partido	Isento	Cat. E (excl.)
071334	Feijão-bambara (Vigna subterranea ou Voandzeia subterranea), seco, em grão, mesmo pelado ou partido	Isento	Cat. E (excl.)
071335	Feijão-fradinho (Vigna unguiculata), seco, em grão, mesmo pelado ou partido	Isento	Cat. E (excl.)
071339	Feijões (Vigna e Phaseolus), secos, em grão, mesmo pelados ou partidos [exceto feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek, feijão-adzuki, feijão comum, feijão-bambara e feijão-fradinho]	Isento	Cat. E (excl.)
071340	Lentilhas, secas, em grão, mesmo peladas ou partidas	Isento	Cat. E (excl.)
071350	Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina e Vicia faba var. minor), secas, em grão, mesmo peladas ou partidas	Isento	Cat. E (excl.)
071360	Ervilha-de-angola (Feijão-guando) (Cajanus cajan), seca, em grão, mesmo pelada ou partida	Isento	Cat. E (excl.)
071390	Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos (exceto ervilhas, grão-de-bico, feijões, lentilhas, favas, fava forrageira e ervilha-de-angola)	Isento	Cat. E (excl.)
071410	Raízes de mandioca, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo cortadas em pedaços ou em pellets	Isento	Cat. E (excl.)
071420	Batatas-doces, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo cortadas em pedaços ou em pellets	Isento	Cat. E (excl.)
071430	Inhames (Dioscorea spp.), frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets	Isento	Cat. E (excl.)
071440	Taros (inhames-brancos) (Colocasia spp.), frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets	Isento	Cat. E (excl.)
071450	Orelhas-de-elefante (Mangaritos) (Xanthosoma spp.), frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets	Isento	Cat. E (excl.)
071490	Raízes de araruta e de salepo, tupinambos e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets, bem como medula de sagueiro [exceto mandioca, batatas-doces, inhames, taros (inhames-brancos) e orelhas-de-elefante (mangaritos)]	Isento	Cat. E (excl.)
080111	Cocos, dessecados	Isento	Cat. E (excl.)
080112	Cocos, frescos, na casca interna (endocarpo)	Isento	Cat. E (excl.)
080119	Cocos, frescos, mesmo com casca ou pelados [exceto na casca interna (endocarpo)]	Isento	Cat. E (excl.)
080121	Castanha-do-brasil (castanha-do-pará), fresca ou seca, com casca	Isento	Cat. E (excl.)
080122	Castanha-do-brasil (castanha-do-pará), fresca ou seca, sem casca	Isento	Cat. E (excl.)
080131	Castanha-de-caju, fresca ou seca, com casca	Isento	Cat. E (excl.)
080132	Castanha-de-caju, fresca ou seca, sem casca	Isento	Cat. E (excl.)
080211	Amêndoas, frescas ou secas, com casca	Isento	Cat. E (excl.)
080212	Amêndoas, frescas ou secas, sem casca	Isento	Cat. E (excl.)
080221	Avelãs (Corylus spp.), frescas ou secas, com casca	Isento	Cat. E (excl.)
080222	Avelãs (Corylus spp.), frescas ou secas, sem casca	Isento	Cat. E (excl.)
080231	Nozes, frescas ou secas, com casca	Isento	Cat. E (excl.)
080232	Nozes, frescas ou secas, sem casca	Isento	Cat. E (excl.)
080241	Castanhas (Castanea spp.), frescas ou secas, com casca	Isento	Cat. E (excl.)
080242	Castanhas (Castanea spp.), frescas ou secas, sem casca	Isento	Cat. E (excl.)
080251	Pistácios, frescos ou secos, com casca	Isento	Cat. E (excl.)
080252	Pistácios, frescos ou secos, sem casca	Isento	Cat. E (excl.)
080261	Nozes-macadâmia, frescas ou secas, com casca	Isento	Cat. E (excl.)
080262	Nozes-macadâmia, frescas ou secas, sem casca	Isento	Cat. E (excl.)
080270	Nozes-de-cola (Cola spp.), frescas ou secas, mesmo com casca ou peladas	Isento	Cat. E (excl.)
080280	Nozes-de-areca (Nozes de bétele), frescas ou secas, mesmo com casca ou peladas	Isento	Cat. E (excl.)
080290	Fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada [exceto cocos, castanha-do-brasil (castanha-do-pará), castanha de caju, amêndoas, avelãs, nozes, castanhas, pistácios, nozes-macadâmia, nozes-de-cola e nozes-de-areca (nozes de bétele)]	Isento	Cat. E (excl.)
080310	Plátanos (Bananas-pão) (Bananas-da-terra), frescos ou secos	Isento	Cat. E (excl.)
080390	Bananas, frescas ou secas [exceto plátanos (bananas-pão) (bananas-da-terra)]	Isento	Cat. E (excl.)
080410	Tâmaras, frescas ou secas	Isento	Cat. E (excl.)
080420	Figos, frescos ou secos	Isento	Cat. E (excl.)
080430	Ananases (abacaxis), frescos ou secos	Isento	Cat. E (excl.)
080440	Abacates, frescos ou secos	Isento	Cat. E (excl.)
080450	Goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos	Isento	Cat. E (excl.)
080510	Laranjas, frescas ou secas	Isento	Cat. E (excl.)
080521	Mandarinas, incluindo as tangerinas e as satsumas, frescas ou secas (exceto clementinas)	Isento	Cat. E (excl.)
080522	Clementinas, incluindo monreales, frescas ou secas	Isento	Cat. E (excl.)
080529	Wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, frescos ou secos	Isento	Cat. E (excl.)
080540	Toranjas e pomelos, frescos ou secos	Isento	Cat. E (excl.)
080550	Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia), frescos ou secos	Isento	Cat. E (excl.)
080590	Citrinos (Citros), frescos ou secos [exceto laranjas, limões (Citrus limon, Citrus limonum), limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia), toranjas e pomelos, mandarinas, incluindo tangerinas e satsumas, clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes]	Isento	Cat. E (excl.)
080610	Uvas frescas	Isento	Cat. E (excl.)
080620	Uvas secas (passas)	Isento	Cat. E (excl.)
080711	Melancias, frescas	Isento	Cat. E (excl.)
080719	Melões, frescos (exceto melancias)	Isento	Cat. E (excl.)
080720	Papaias (mamões), frescas	Isento	Cat. E (excl.)
080810	Maçãs frescas	Isento	Cat. E (excl.)
080830	Peras frescas	Isento	Cat. E (excl.)
080840	Marmelos frescos	Isento	Cat. E (excl.)
080910	Damascos frescos	Isento	Cat. E (excl.)
080921	Ginjas (Prunus cerasus), frescas	Isento	Cat. E (excl.)
080929	Cerejas frescas (exceto ginjas)	Isento	Cat. E (excl.)
080930	Pêssegos, incluindo as nectarinas, frescos	Isento	Cat. E (excl.)
080940	Ameixas e abrunhos, frescos	Isento	Cat. E (excl.)
081010	Morangos frescos	Isento	Cat. E (excl.)
081020	Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas, frescas	Isento	Cat. E (excl.)
081030	Groselhas, incluindo o cássis	Isento	Cat. E (excl.)
081040	Airelas, mirtilos e outras frutas do género Vaccinium, frescos	Isento	Cat. E (excl.)
081050	Quivis (kiwis) frescos	Isento	Cat. E (excl.)
081060	Duriangos (duriões) frescos	Isento	Cat. E (excl.)
081070	Dióspiros (caquis), frescos	Isento	Cat. E (excl.)
081090	Tamarindos, maçãs de caju, jacas, líchias, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás e outros frutos comestíveis, frescos [exceto fruta de casca rija, bananas, tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), citrinos, uvas, melões, melancias, maçãs, peras, marmelos, damascos, cerejas, pêssegos, ameixas, abrunhos, morangos, framboesas, amoras, incluindo as silvestres e amoras-framboesas, groselhas, airelas, mirtilos, fruta do género Vaccinium, quivis (kiwis), duriangos (duriões), dióspiros (caquis) e cássis]	Isento	Cat. E (excl.)
081110	Morangos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes	Isento	Cat. E (excl.)
081120	Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes	Isento	Cat. E (excl.)
081190	Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto morangos, framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas, incluído o cássis)	Isento	Cat. E (excl.)
081210	Cerejas, conservadas transitoriamente, por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprias para alimentação nesse estado	Isento	Cat. E (excl.)
081290	Fruta e nozes, conservadas transitoriamente, por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprias para alimentação nesse estado (exceto cerejas)	Isento	Cat. E (excl.)
081310	Damascos secos	Isento	Cat. E (excl.)
081320	Ameixas secas	Isento	Cat. E (excl.)
081330	Maçãs secas	Isento	Cat. E (excl.)
081340	Pêssegos, peras, papaias, (mamões) tamarindos e outras frutas comestíveis, secos [exceto frutas de casca rija, bananas, tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas, mangostões, citrinos, uvas, damascos, ameixas e maçãs, não misturados]	Isento	Cat. E (excl.)
081350	Misturas de fruta de casca rija ou de fruta seca	Isento	Cat. E (excl.)
081400	Cascas de citrinos (citros), de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação	Isento	Cat. E (excl.)
090111	Café (exceto torrado e descafeinado)	Isento	Cat. E (excl.)
090112	Café descafeinado (exceto torrado)	Isento	Cat. E (excl.)
090121	Café torrado (exceto descafeinado)	Isento	Cat. E (excl.)
090122	Café, torrado, descafeinado	Isento	Cat. E (excl.)
090190	Cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção	Isento	Cat. E (excl.)
090210	Chá verde (não fermentado), em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg	Isento	Cat. E (excl.)
090220	Chá verde (não fermentado), em embalagens imediatas de conteúdo superior a 3 kg	Isento	Cat. E (excl.)
090230	Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, mesmo aromatizados, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg	Isento	Cat. E (excl.)
090240	Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, mesmo aromatizados, em embalagens imediatas de conteúdo superior a 3 kg	Isento	Cat. E (excl.)
090300	Mate	Isento	Cat. E (excl.)
090411	Pimenta do género Piper, não triturada nem em pó	Isento	Cat. E (excl.)
090412	Pimenta do género Piper, triturada ou em pó	Isento	Cat. E (excl.)
090421	Pimentos (pimentões e pimentas) do género Capsicum ou do género Pimenta, secos, não triturados nem em pó	Isento	Cat. E (excl.)
090422	Pimentos (pimentões e pimentas) do género Capsicum ou do género Pimenta, triturados ou em pó	Isento	Cat. E (excl.)
090510	Baunilha, não triturada nem em pó	10 %	Cat. E (excl.)
090520	Baunilha, triturada ou em pó	10 %	Cat. E (excl.)
090611	Canela (Cinnamomum zeylanicum blume) (exceto triturada ou em pó)	Isento	Cat. E (excl.)
090619	Canela e flores de caneleira [exceto canela (Cinnamomum zeylanicum blume) e canela triturada e em pó]	Isento	Cat. E (excl.)
090620	Canela e flores de caneleira, trituradas ou em pó	Isento	Cat. E (excl.)
090710	Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos), não triturados nem em pó	Isento	Cat. E (excl.)
090720	Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos), triturados ou em pó	Isento	Cat. E (excl.)
090811	Noz-moscada, não triturada nem em pó	Isento	Cat. E (excl.)
090812	Noz-moscada, triturada ou em pó	Isento	Cat. E (excl.)
090821	Macis, não triturado nem em pó	Isento	Cat. E (excl.)
090822	Macis, triturado ou em pó	Isento	Cat. E (excl.)
090831	Amomos e cardamomos, não triturados nem em pó	Isento	Cat. E (excl.)
090832	Amomos e cardamomos, triturados ou em pó	Isento	Cat. E (excl.)
090921	Sementes de coentro, não trituradas nem em pó	Isento	Cat. E (excl.)
090922	Sementes de coentro, trituradas ou em pó	Isento	Cat. E (excl.)
090931	Sementes de cominho, não trituradas nem em pó	Isento	Cat. E (excl.)
090932	Sementes de cominho, trituradas ou em pó	Isento	Cat. E (excl.)
090961	Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho ou alcaravia; bagas de zimbro, não trituradas nem em pó	Isento	Cat. E (excl.)
090962	Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho ou alcaravia; bagas de zimbro, trituradas ou em pó	Isento	Cat. E (excl.)
091011	Gengibre, não triturado nem em pó	Isento	Cat. E (excl.)
091012	Gengibre, triturado ou em pó	Isento	Cat. E (excl.)
091020	Açafrão	Isento	Cat. E (excl.)
091030	Curcuma	Isento	Cat. E (excl.)
091091	Misturas de especiarias de várias espécies	Isento	Cat. E (excl.)
091099	Especiarias [exceto pimenta do género Piper, pimentos (pimentões e pimentas) dos géneros Capsicum ou Pimenta, baunilha, canela, flores de caneleira, cravos da índia (frutos, flores e pedúnculos), noz-moscada, macis, amomos, cardamomos, sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho e alcaravia, bagas de zimbro, gengibre, açafrão e curcuma, assim como misturas de especiarias de várias espécies]	Isento	Cat. E (excl.)
100111	Trigo duro para sementeira (semeadura)	Isento	Cat. D (20 anos)
100119	Trigo duro [exceto para sementeira (semeadura)]	Isento	Cat. D (20 anos)
100191	Trigo e mistura de trigo com centeio, para sementeira (semeadura) (exceto trigo duro)	Isento	Cat. D (20 anos)
100199	Trigo e mistura de trigo com centeio [exceto semente para sementeira (semeadura) e trigo duro]	Isento	Cat. D (20 anos)
100210	Centeio, para sementeira (semeadura)	Isento	Cat. D (20 anos)
100290	Centeio [exceto para sementeira (semeadura)]	Isento	Cat. D (20 anos)
100310	Cevada, para sementeira (semeadura)	Isento	Cat. D (20 anos)
100390	Cevada [exceto para sementeira (semeadura)]	Isento	Cat. D (20 anos)
100410	Aveia, para sementeira (semeadura)	Isento	Cat. D (20 anos)
100490	Aveia [exceto para sementeira (semeadura)]	Isento	Cat. D (20 anos)
100510	Milho, para sementeira (semeadura)	Isento	Cat. D (20 anos)
100590	Milho [exceto para sementeira (semeadura)]	Isento	Cat. D (20 anos)
100610	Arroz com casca (arroz paddy)	Isento	Cat. E (excl.)
100620	Arroz descascado (arroz cargo ou castanho)	Isento	Cat. E (excl.)
100630	Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado (brunido)	Isento	Cat. E (excl.)
100640	Trincas de arroz (Arroz quebrado)	Isento	Cat. E (excl.)
100710	Sorgo de grão híbrido, destinado a sementeira (semeadura)	Isento	Cat. D (20 anos)
100790	Sorgo de grão [exceto híbrido destinado a sementeira (semeadura)]	Isento	Cat. D (20 anos)
100810	Trigo mourisco	Isento	Cat. D (20 anos)
100821	Painço, para sementeira (semeadura) (exceto sorgo de grão)	Isento	Cat. D (20 anos)
100829	Painço [exceto para sementeira (semeadura) e sorgo de grão]	Isento	Cat. D (20 anos)
100830	Alpista	Isento	Cat. D (20 anos)
100840	Milhã (Digitaria spp.)	Isento	Cat. D (20 anos)
100850	Quinoa (Chenopodium quinoa)	Isento	Cat. D (20 anos)
100860	Triticale	Isento	Cat. D (20 anos)
100890	Cereais (exceto trigo e mistura de trigo com centeio, centeio, cevada, aveia, milho, arroz, sorgo de grão, trigo mourisco, painço, alpista, milhã, quinoa e triticale)	Isento	Cat. D (20 anos)
110100	Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)	Isento	Cat. E (excl.)
110220	Farinha de milho	Isento	Cat. D (20 anos)
110290	Farinhas de cereais [exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil) e de milho]	Isento	Cat. D (20 anos)
110311	Grumos e sêmolas de trigo	Isento	Cat. D (20 anos)
110313	Grumos e sêmolas, de milho	Isento	Cat. D (20 anos)
110319	Grumos e sêmolas de cereais (exceto trigo e milho)	Isento	Cat. D (20 anos)
110320	Pellets de cereais	Isento	Cat. D (20 anos)
110412	Grãos esmagados ou flocos de aveia	Isento	Cat. D (20 anos)
110419	Grãos esmagados ou em flocos de cereais (exceto aveia)	Isento	Cat. D (20 anos)
110422	Grãos de aveia, descascados, pelados, em pérolas, cortados, partidos ou trabalhados de outro modo (exceto esmagados ou em flocos, pellets e farinha)	Isento	Cat. D (20 anos)
110423	Grãos de milho, descascados, pelados, em pérolas, cortados, partidos ou trabalhados de outro modo (exceto esmagados ou em flocos, pellets e farinha)	Isento	Cat. D (20 anos)
110429	Grãos de cereais, descascados, pelados, em pérolas, cortados, partidos ou trabalhados de outro modo [exceto esmagados ou em flocos, farinha, pellets, aveia e milho, arroz descascado, semibranqueado ou branqueado e trincas de arroz (arroz quebrado)]	Isento	Cat. D (20 anos)
110430	Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos	Isento	Cat. D (20 anos)
110510	Farinha, sêmola e pó de batata	Isento	Cat. E (excl.)
110520	Flocos, grânulos e pellets de batata	Isento	Cat. E (excl.)
110610	Farinhas, sêmolas e pós de ervilhas, feijões, lentilhas e dos outros legumes de vagem, secos, da posição 0713	Isento	Cat. D (20 anos)
110620	Farinhas, sêmolas e pós de sagu ou das raízes ou tubérculos de mandioca, de araruta e de salepo, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, da posição 0714	Isento	Cat. D (20 anos)
110630	Farinhas, sêmolas e pós dos produtos do capítulo 8 «Fruta: cascas de citrinos (citros) e de melões»	Isento	Cat. D (20 anos)
110710	Malte (exceto torrado)	Isento	Cat. D (20 anos)
110720	Malte torrado	Isento	Cat. D (20 anos)
110811	Amido de trigo	Isento	Cat. D (20 anos)
110812	Amido de milho	Isento	Cat. D (20 anos)
110813	Fécula de batata	Isento	Cat. D (20 anos)
110814	Fécula de mandioca	Isento	Cat. D (20 anos)
110819	Amidos e féculas (exceto de trigo, de milho, de batata e de mandioca)	Isento	Cat. D (20 anos)
110820	Inulina	Isento	Cat. D (20 anos)
110900	Glúten de trigo, mesmo seco	Isento	Cat. D (20 anos)
120110	Soja, para sementeira (semeadura)	Isento	Cat. D (20 anos)
120190	Soja, mesmo triturada [exceto para sementeira (semeadura)]	Isento	Cat. D (20 anos)
120230	Amendoins, para sementeira (semeadura)	Isento	Cat. D (20 anos)
120241	Amendoins, com casca [exceto para sementeira (semeadura), torrados ou de outro modo cozidos]	Isento	Cat. D (20 anos)
120242	Amendoins, descascados, mesmo triturados [exceto para sementeira (semeadura), torrados ou de outro modo cozidos]	Isento	Cat. D (20 anos)
120300	Copra	Isento	Cat. D (20 anos)
120400	Linhaça (sementes de linho), mesmo triturada	Isento	Cat. D (20 anos)
120510	Sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico que fornecem um óleo fixo cujo teor de ácido erúcico é inferior a 2 % em peso, e um componente sólido que contém menos de 30 micromoles de glicosinolatos por grama	Isento	Cat. D (20 anos)
120590	Sementes de nabo silvestre ou de colza com alto teor de ácido erúcico (que fornecem um óleo fixo cujo teor de ácido erúcico é igual ou superior a 2 %, em peso, e um componente sólido que contém 30 ou mais micromoles de glicosinolatos por grama, mesmo trituradas	Isento	Cat. D (20 anos)
120600	Sementes de girassol, mesmo trituradas	Isento	Cat. D (20 anos)
120710	Nozes e amêndoas de palma (palmiste) (coconote)	Isento	Cat. D (20 anos)
120721	Sementes de algodão, para sementeira (semeadura)	Isento	Cat. D (20 anos)
120729	Sementes de algodão [exceto para sementeira (semeadura)]	Isento	Cat. D (20 anos)
120730	Sementes de rícino	Isento	Cat. D (20 anos)
120740	Sementes de gergelim, mesmo trituradas	Isento	Cat. D (20 anos)
120750	Sementes de mostarda, mesmo trituradas	Isento	Cat. D (20 anos)
120760	Sementes de cártamo (Carthamus tinctorius)	Isento	Cat. D (20 anos)
120770	Sementes de melão	Isento	Cat. D (20 anos)
120791	Sementes de dormideira ou papoula, mesmo trituradas	Isento	Cat. D (20 anos)
120799	Sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados [exceto fruta de casca rija, comestível, azeitona, soja, amendoins, copra, sementes de linho (linhaça), de nabo silvestre ou de colza, de girassol, nozes e amêndoas de palma (palmiste) (coconote), sementes de algodão, de rícino, de gergelim, de mostarda, de cártamo, de melão, de dormideira ou papoula]	Isento	Cat. D (20 anos)
120810	Farinhas de soja	Isento	Cat. D (20 anos)
120890	Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos (exceto farinhas de soja e de mostarda)	Isento	Cat. D (20 anos)
120910	Sementes de beterraba sacarina, para sementeira (semeadura)	Isento	Cat. D (20 anos)
120921	Sementes de luzerna (alfafa), para sementeira (semeadura)	Isento	Cat. D (20 anos)
120922	Sementes de trevo (Trifolium spp.) para sementeira (semeadura)	Isento	Cat. D (20 anos)
120923	Sementes de festuca, para sementeira (semeadura)	Isento	Cat. D (20 anos)
120924	Sementes de pasto dos prados de Kentucky (Poa pratensis L.), para sementeira (semeadura)	Isento	Cat. D (20 anos)
120925	Sementes de azevém (Lolium multiflorum lam., Lolium perenne L.) para sementeira (semeadura)	Isento	Cat. D (20 anos)
120929	Sementes de plantas forrageiras, para sementeira (semeadura) [exceto de cereais, beterraba sacarina, luzerna (alfafa), trevo (Trifolium spp.), festuca, pasto dos prados do Kentucky (Poa pratensis L.) e azevém (Lolium multiflorum lam. e Lolium perenne L.)]	Isento	Cat. D (20 anos)
120930	Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores, para sementeira	Isento	Cat. D (20 anos)
120991	Sementes de produtos hortícolas, para sementeira	Isento	Cat. D (20 anos)
120999	Sementes, frutos e esporas, para sementeira (exceto legumes de vagem, milho doce, café, chá, mate, especiarias, cereais, sementes e frutos oleaginosos, beterraba forrageira, sementes de produtos hortícolas, sementes de plantas utilizadas principalmente pelas suas flores ou em perfumaria, medicina, ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes)	Isento	Cat. D (20 anos)
121010	Cones de lúpulo, frescos ou secos (exceto triturados ou moídos ou em pellets)	10 %	Cat. E (excl.)
121020	Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets; lupulina	10 %	Cat. E (excl.)
121120	Raízes de ginseng, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo cortadas, trituradas ou em pó	Isento	Cat. E (excl.)
121130	Folhas de coca, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo cortadas, trituradas ou em pó	Isento	Cat. D (20 anos)
121140	Palha de dormideira ou papoula, fresca, refrigerada, congelada ou seca, mesmo cortada, triturada ou em pó	Isento	Cat. D (20 anos)
121150	Plantas de éfedra e suas partes, incluindo sementes e frutos, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo cortadas, trituradas ou em pó	Isento	Cat. D (20 anos)
121190	Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó (exceto raízes de ginseng, folhas de coca, palha de dormideira ou papoula e éfedra)	Isento	Cat. E (excl.)
121221	Algas, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó, próprias para alimentação humana	Isento	Cat. D (20 anos)
121229	Algas, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó, impróprias para alimentação humana	Isento	Cat. D (20 anos)
121291	Beterraba sacarina, fresca, refrigerada, congelada ou seca, mesmo em pó	Isento	Cat. D (20 anos)
121292	Alfarroba, fresca, refrigerada, congelada ou seca, mesmo em pó	10 %	Cat. E (excl.)
121293	Cana-de-açúcar, fresca, refrigerada, congelada ou seca, mesmo em pó	10 %	Cat. E (excl.)
121294	Raízes de chicória, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó	10 %	Cat. E (excl.)
121299	Caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais, incluindo as raízes de chicória não torradas da variedade cichorium intybus sativum, utilizados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições	10 %	Cat. E (excl.)
121300	Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets	Isento	Cat. D (20 anos)
121410	Farinha e pellets, de luzerna (alfafa)	Isento	Cat. D (20 anos)
121490	Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, luzerna (alfafa), trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo em pellets [exceto farinha e pellets de luzerna (alfafa)]	Isento	Cat. D (20 anos)
130120	Goma-arábica	Isento	Cat. D (20 anos)
130190	Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas, bálsamos e outras oleorresinas, naturais (exceto goma-arábica)	Isento	Cat. D (20 anos)
130211	Ópio	Isento	Cat. D (20 anos)
130212	Extratos de alcaçuz (exceto com mais de 10 %, em peso, de sacarose ou que se apresentem como produtos de confeitaria)	Isento	Cat. D (20 anos)
130213	Extratos de lúpulo	Isento	Cat. D (20 anos)
130214	Sucos e extratos de éfedra	Isento	Cat. D (20 anos)
130219	Sucos e extratos vegetais (exceto de alcaçuz, lúpulo, ópio e éfedra)	Isento	Cat. D (20 anos)
130220	Matérias pécticas, pectinatos e pectatos	Isento	Cat. D (20 anos)
130231	Ágar-ágar, mesmo modificado	Isento	Cat. D (20 anos)
130232	Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados	Isento	Cat. D (20 anos)
130239	Produtos mucilaginosos e espessantes de vegetais, mesmo modificados (exceto de alfarroba, sementes de alfarroba, sementes de guaré e de ágar-ágar)	Isento	Cat. D (20 anos)
140110	Bambus	Isento	Cat. D (20 anos)
140120	Rotins	Isento	Cat. D (20 anos)
140190	Canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília e outras matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (exceto bambus e rotins)	Isento	Cat. D (20 anos)
140420	Linters de algodão	Isento	Cat. D (20 anos)
140490	Produtos vegetais, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. D (20 anos)
150110	Banha, fundidas ou extraídas de outro modo (exceto estearina solar e óleo de banha de porco)	Isento	Cat. D (20 anos)
150120	Gorduras de porco, fundidas ou extraídas de outro modo (exceto banha)	Isento	Cat. D (20 anos)
150190	Gorduras de aves domésticas, fundidas ou extraídas de outro modo	Isento	Cat. D (20 anos)
150210	Sebo de animais das espécies bovina, ovina ou caprina (exceto óleo e óleo-estearina)	Isento	Cat. E (excl.)
150290	Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina (exceto, sebo, óleo-estearina e óleo-margarina)	Isento	Cat. E (excl.)
150300	Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo (exceto emulsionados ou misturados, ou preparados de outro modo)	Isento	Cat. D (20 anos)
150410	Óleos de fígados de peixes e respetivas frações, mesmo refinados (exceto quimicamente modificados)	Isento	Cat. D (20 anos)
150420	Gorduras, óleos e respetivas frações, de peixes, mesmo refinados (exceto quimicamente modificados e óleos de fígados)	Isento	Cat. D (20 anos)
150430	Gorduras, óleos e respetivas frações, de mamíferos marinhos, mesmo refinados (exceto quimicamente modificados)	Isento	Cat. D (20 anos)
150500	Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina	Isento	Cat. D (20 anos)
150600	Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (exceto de porco, de aves domésticas, de animais das espécies bovina, ovina e caprina, de peixes e mamíferos marinhos, estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina, óleo de sebo, suarda e substâncias gordas dela derivadas)	Isento	Cat. D (20 anos)
150710	Óleo de soja em bruto, mesmo degomado	Isento	Cat. E (excl.)
150790	Óleo de soja e respetivas frações, mesmo refinados (exceto quimicamente modificados e óleo de soja em bruto)	Isento	Cat. E (excl.)
150810	Óleo de amendoim, em bruto	Isento	Cat. D (20 anos)
150890	Óleo de amendoim e respetivas frações, mesmo refinados (exceto quimicamente modificados e óleo de amendoim em bruto)	Isento	Cat. D (20 anos)
150910	Azeite virgem oliveira (oliva) e respetivas frações, obtidos a partir de azeitonas, unicamente por processos mecânicos ou outros processos físicos, em condições que não deteriorem o azeite	Isento	Cat. D (20 anos)
150990	Azeite de oliveira (oliva) e respetivas frações, obtidos a partir de azeitonas unicamente por processos mecânicos ou outros processos físicos, em condições que não deteriorem o azeite (exceto azeite virgem e quimicamente modificado)	Isento	Cat. D (20 anos)
151000	Outros óleos e respetivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, incluindo misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 1509	Isento	Cat. D (20 anos)
151110	Óleo de palma (dendê), em bruto	Isento	Cat. D (20 anos)
151190	Óleo de palma (dendê) e respetivas frações, mesmo refinados [exceto quimicamente modificados e óleo de palma (dendê) em bruto]	Isento	Cat. D (20 anos)
151211	Óleos de girassol e de cártamo, em bruto	Isento	Cat. D (20 anos)
151219	Óleo de girassol e de cártamo, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (exceto óleos em bruto)	Isento	Cat. D (20 anos)
151221	Óleo de algodão, em bruto	Isento	Cat. D (20 anos)
151229	Óleo de algodão e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (exceto óleo de algodão em bruto)	Isento	Cat. D (20 anos)
151311	Óleo de coco (copra), em bruto	Isento	Cat. D (20 anos)
151319	Óleo de coco (copra) e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (exceto óleo de coco em bruto)	Isento	Cat. D (20 anos)
151321	Óleos de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, em bruto	Isento	Cat. D (20 anos)
151329	Óleos de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (exceto óleos em bruto)	Isento	Cat. D (20 anos)
151411	Óleos de nabo silvestre ou de colza, com baixo teor de ácido erúcico (óleo fixo com um teor de ácido erúcico inferior a 2 %, em peso), em bruto	Isento	Cat. D (20 anos)
151419	Óleos de nabo silvestre ou de colza, com baixo teor de ácido erúcico (óleo fixo com um teor de ácido erúcico inferior a 2 %, em peso), e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (exceto óleos em bruto)	Isento	Cat. D (20 anos)
151491	Óleos de nabo silvestre ou de colza, com elevado teor de ácido erúcico (óleo fixo com um teor de ácido erúcico igual ou superior a 2 %, em peso) e óleos de mostarda, em bruto	Isento	Cat. D (20 anos)
151499	Óleos de nabo silvestre ou de colza, com elevado teor de ácido erúcico (óleo fixo com um teor de ácido erúcico igual ou superior a 2 %, em peso) e óleos de mostarda, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (exceto óleos em bruto)	Isento	Cat. D (20 anos)
151511	Óleo de linhaça (sementes de linho), em bruto	Isento	Cat. D (20 anos)
151519	Óleo de linhaça (sementes de linho) e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (exceto óleo de linhaça em bruto)	Isento	Cat. D (20 anos)
151521	Óleo de milho, em bruto	Isento	Cat. D (20 anos)
151529	Óleo de milho e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (exceto óleo de milho em bruto)	Isento	Cat. D (20 anos)
151530	Óleo de rícino e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados	Isento	Cat. D (20 anos)
151550	Óleo de gergelim e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados	Isento	Cat. D (20 anos)
151590	Gorduras e óleos vegetais e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados [exceto óleos de soja, de amendoim, azeite de oliveira (oliva), óleos de palma, de girassol, de cártamo, de algodão, de coco (copra), de palma (palmiste) (coconote), de babaçu, de nabo silvestre, de colza, de mostarda, de linhaça, de milho, de rícino e de gergelim]	Isento	Cat. D (20 anos)
151610	Gorduras e óleos animais, e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo	Isento	Cat. D (20 anos)
151620	Gorduras e óleos vegetais, e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo	Isento	Cat. D (20 anos)
151710	Margarina (exceto a margarina líquida)	Isento	Cat. E (excl.)
151790	Misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos (exceto gorduras ou óleos e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, misturas de azeite de oliveira ou respetivas frações e margarina sólida)	Isento	Cat. E (excl.)
151800	Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados (aerados), estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. D (20 anos)
152000	Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicéricas	Isento	Cat. D (20 anos)
152110	Ceras vegetais (exceto os triglicéridos), mesmo refinadas ou coradas	Isento	Cat. D (20 anos)
152190	Ceras de abelha ou de outros insetos e espermacete, mesmo refinadas ou coradas	Isento	Cat. D (20 anos)
152200	Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais ou vegetais	Isento	Cat. D (20 anos)
160100	Enchidos e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou de sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos	Isento	Cat. E (excl.)
160210	Preparações homogeneizadas de carne, de miudezas ou de sangue, acondicionadas para a venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g	Isento	Cat. E (excl.)
160220	Preparações de fígados de quaisquer animais (exceto enchidos e produtos semelhantes, bem como preparações finamente homogeneizadas, acondicionadas para a venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g	Isento	Cat. E (excl.)
160231	Preparações e conservas de carne ou miudezas de peruas e de perus (Gallus domesticus) (exceto enchidos e produtos semelhantes e preparações finamente homogeneizadas acondicionadas para a venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g, assim como preparações de fígados e extratos e sucos de carne)	Isento	Cat. E (excl.)
160232	Preparações e conservas de carne ou miudezas de aves da espécie Gallus domesticus (exceto enchidos e produtos semelhantes e preparações finamente homogeneizadas acondicionadas para a venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g, assim como preparações de fígados e extratos e sucos de carne)	Isento	Cat. E (excl.)
160239	Preparações e conservas de carne ou de miudezas de patos, gansos e pintadas (galinhas-d'angola), das espécies domésticas (exceto enchidos e produtos semelhantes e preparações finamente homogeneizadas acondicionadas para a venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g, assim como preparações de fígados e extratos e sucos de carne)	Isento	Cat. E (excl.)
160241	Preparações e conservas de pernas e respetivos pedaços da espécie suína	Isento	Cat. E (excl.)
160242	Preparações e conservas de pás e respetivos pedaços, da espécie suína	Isento	Cat. E (excl.)
160249	Preparações e conservas de carne ou miudezas, incluindo as misturas da espécie suína (exceto pernas e respetivos pedaços ou pás e respetivos pedaços, enchidos e produtos semelhantes, preparações finamente homogeneizadas, acondicionadas para a venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g, preparações de fígados, extratos e sucos de carne)	Isento	Cat. E (excl.)
160250	Preparações e conservas de carne ou miudezas da espécie bovina (exceto enchidos e produtos semelhantes e preparações finamente homogeneizadas acondicionadas para a venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g, assim como preparações de fígados e extratos e sucos de carne)	Isento	Cat. E (excl.)
160290	Preparações e conservas de carne, miudezas ou sangue (exceto carne ou miudezas de aves domésticas, de animais da espécie suína e da espécie bovina, enchidos e produtos semelhantes, preparações finamente homogeneizadas acondicionadas para a venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g, preparações de fígados, extratos e sucos de carne)	Isento	Cat. E (excl.)
160300	Extratos e sucos de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos	Isento	Cat. E (excl.)
160411	Preparações e conservas de salmões, inteiros ou em pedaços (exceto picados)	Isento	Cat. E (excl.)
160412	Preparações e conservas de arenques, inteiros ou em pedaços (exceto picados)	Isento	Cat. E (excl.)
160413	Preparações e conservas de sardinha e sardinelas (sardinhas) e espadilha (anchoveta), inteiras ou em pedaços (exceto picadas)	Isento	Cat. E (excl.)
160414	Preparações e conservas de atuns, gaiado (bonito-listrado) e bonitos (Sarda spp.), inteiros ou em pedaços (exceto picados)	Isento	Cat. E (excl.)
160415	Preparações e conservas de sardas e cavalas (cavalinhas), inteiras ou em pedaços (exceto picadas)	Isento	Cat. E (excl.)
160416	Preparações e conservas de biqueirões (anchovas), inteiros ou em pedaços (exceto picados)	Isento	Cat. E (excl.)
160417	Preparações e conservas de enguias, inteiras ou em pedaços (exceto picadas)	Isento	Cat. E (excl.)
160418	Preparações e conservas de barbatanas de tubarão, inteiras ou em pedaços (exceto picadas)	Isento	Cat. E (excl.)
160419	Preparações e conservas de peixes, inteiros ou em pedaços [exceto picados, apenas fumados (defumados), de salmões, arenques, sardinha e sardinelas (sardinhas) e espadilha (anchoveta), atuns, gaiado (bonito-listrado) e bonitos (Sarda spp.), sardas e cavalas (cavalinhas), biqueirões (anchovas), enguias e barbatanas de tubarão]	Isento	Cat. E (excl.)
160420	Preparações e conservas de peixes (exceto peixes inteiros ou em pedaços)	Isento	Cat. E (excl.)
160431	Caviar	Isento	Cat. E (excl.)
160432	Sucedâneos de caviar preparados a partir de ovas de peixes	Isento	Cat. E (excl.)
160510	Caranguejos, preparados ou em conservas [exceto fumados (defumados)]	Isento	Cat. D (20 anos)
160521	Camarões, preparados ou em conservas, não acondicionados em recipientes hermeticamente fechados [exceto fumados (defumados)]	Isento	Cat. D (20 anos)
160529	Camarões, preparados ou em conservas, acondicionados em recipientes hermeticamente fechados [exceto fumados (defumados)]	Isento	Cat. D (20 anos)
160530	Lavagantes, preparados ou em conservas [exceto fumados (defumados)]	Isento	Cat. D (20 anos)
160540	Crustáceos, preparados ou em conservas [exceto fumados (defumados), caranguejos, camarões e lavagantes]	Isento	Cat. D (20 anos)
160551	Ostras, preparadas ou em conservas [exceto fumadas (defumadas)]	Isento	Cat. D (20 anos)
160552	Vieiras, incluindo a americana, preparadas ou em conservas [exceto fumadas (defumadas)]	Isento	Cat. D (20 anos)
160553	Mexilhões, preparados ou em conservas [exceto fumados (defumados)]	Isento	Cat. D (20 anos)
160554	Chocos e chopos (Chocos) (Sépias), potas e lulas (lulas), preparados ou em conservas [exceto fumados (defumados)]	Isento	Cat. D (20 anos)
160555	Polvos, preparados ou em conservas [exceto fumados (defumados)]	Isento	Cat. D (20 anos)
160556	Amêijoas, berbigão e arcas, preparadas ou em conservas [exceto fumadas (defumadas)]	Isento	Cat. D (20 anos)
160557	Orelhas-do-mar (Abalones), preparados ou em conservas [exceto fumados (defumados)]	Isento	Cat. D (20 anos)
160558	Caracóis, preparados ou em conservas [exceto fumados (defumados) e caracóis do mar]	Isento	Cat. D (20 anos)
160559	Moluscos, preparados ou em conservas [exceto fumados (defumados), ostras, vieiras, mexilhões, chocos e chopos (chocos) (sépias), potas e lulas (lulas), polvos, orelhas-do-mar (abalones), caracóis e amêijoas, berbigão e arcas]	Isento	Cat. D (20 anos)
160561	Pepinos-do-mar, preparados ou em conservas [exceto fumados (defumados)]	Isento	Cat. D (20 anos)
160562	Ouriços-do-mar, preparados ou em conservas [exceto fumados (defumados)]	Isento	Cat. D (20 anos)
160563	Medusas (águas-vivas), preparadas ou em conservas [exceto fumadas (defumadas)]	Isento	Cat. D (20 anos)
160569	Invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas [exceto fumados (defumados), crustáceos, moluscos, pepinos-do-mar, ouriços-do-mar e medusas (águas-vivas)]	Isento	Cat. D (20 anos)
170112	Açúcares de beterraba, em bruto (exceto adicionados de aromatizantes ou de corantes)	20 %	Cat. E (excl.)
170113	Açúcar de cana, em bruto, no estado sólido, sem adição de aromatizantes ou de corantes, obtido sem centrifugação, cujo conteúdo de sacarose, em peso, no estado seco, corresponde a uma leitura no polarímetro igual ou superior a 69.o, mas inferior a 93.o, que contém apenas microcristais naturais xenomórficos (ver a nota de subposição 2)	20 %	Cat. E (excl.)
170114	Açúcar de cana, em bruto, no estado sólido, sem adição de aromatizantes ou de corantes (exceto açúcar de cana da subposição 1701 13)	20 %	Cat. E (excl.)
170191	Açúcares refinados, de cana ou de beterraba, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes	20 %	Cat. E (excl.)
170199	Açúcares de cana ou de beterraba, e sacarose quimicamente pura, no estado sólido (exceto açúcares de cana ou de beterraba adicionados de aromatizantes ou de corantes e açúcar em bruto)	20 %	Cat. E (excl.)
170211	Lactose, no estado sólido, e xarope de lactose, sem adição de aromatizantes ou de corantes, que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, expressos em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca	20 %	Cat. E (excl.)
170219	Lactose, no estado sólido, e xarope de lactose, sem adição de aromatizantes ou de corantes, que contenham, em peso, menos de 99 % de lactose, expressos em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca	20 %	Cat. E (excl.)
170220	Açúcar de bordo (ácer), no estado sólido, e xarope de açúcar de bordo (ácer) (exceto adicionados de aromatizantes ou de corantes)	20 %	Cat. E (excl.)
170230	Glicose, no estado sólido, e xarope de glicose, sem adição de aromatizantes ou de corantes, que não contenham frutose (levulose) ou que contenham, em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose (levulose)	20 %	Cat. E (excl.)
170240	Glicose, no estado sólido, e xarope de glicose, sem adição de aromatizantes ou de corantes, que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou superior a 20 % e inferior a 50 % (com exceção do açúcar invertido)	20 %	Cat. E (excl.)
170250	Frutose (levulose) quimicamente pura, no estado sólido	20 %	Cat. E (excl.)
170260	Frutose (levulose), no estado sólido, e xarope de frutose (levulose), sem adição de aromatizantes ou de corantes, que contenham, em peso, no estado seco, mais de 50 % de frutose (levulose) [exceto frutose (levulose) quimicamente pura e açúcar invertido]	20 %	Cat. E (excl.)
170290	Açúcares, no estado sólido, incluindo açúcar invertido e maltose quimicamente pura, e açúcares e xaropes de açúcares, que contenham em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose), sem adição de aromatizantes ou de corantes, sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural, açúcares e melaços caramelizados [exceto açúcares de cana ou de beterraba, sacarose quimicamente pura, lactose, açúcar de bordo (ácer), glicose, frutose (levulose) e respetivos xaropes]	20 %	Cat. E (excl.)
170310	Melaços de cana, resultantes da extração ou refinação do açúcar	20 %	Cat. E (excl.)
170390	Melaços de beterraba, resultantes da extração ou refinação do açúcar	20 %	Cat. E (excl.)
170410	Pastilhas elásticas (Gomas de mascar), mesmo revestidas de açúcar	50 %	Cat. E (excl.)
170490	Produtos de confeitaria sem cacau, incluindo o chocolate branco [exceto pastilhas elásticas (gomas de mascar)]	50 %	Cat. E (excl.)
180100	Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado	Isento	Cat. D (20 anos)
180200	Cascas, películas e outros desperdícios de cacau	Isento	Cat. D (20 anos)
180310	Pasta de cacau (exceto desengordurada)	Isento	Cat. D (20 anos)
180320	Pasta de cacau, total ou parcialmente desengordurada	Isento	Cat. D (20 anos)
180400	Manteiga, gordura e óleo, de cacau	Isento	Cat. D (20 anos)
180500	Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes	Isento	Cat. D (20 anos)
180610	Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes	Isento	Cat. E (excl.)
180620	Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras, de peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg (exceto cacau em pó)	Isento	Cat. E (excl.)
180631	Chocolate e outras preparações que contenham cacau, em tabletes, barras e paus, de peso igual ou inferior a 2 kg, recheados	Isento	Cat. E (excl.)
180632	Chocolate e outras preparações que contenham cacau, em tabletes, barras e paus, de peso igual ou inferior a 2 kg (exceto recheados)	Isento	Cat. E (excl.)
180690	Chocolate e outras preparações que contenham cacau, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg (exceto em tabletes, barras e paus e cacau em pó)	Isento	Cat. E (excl.)
190110	Preparações para alimentação de lactentes e crianças de tenra idade, acondicionadas para venda a retalho, de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições, assim como preparações alimentícias de leite, soro de leite, iogurte, quefir ou produtos semelhantes das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
190120	Misturas e pastas à base de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições, bem como misturas e pastas à base de leite, nata, leitelho, leite e nata coalhados, soro de leite, iogurte, quefir ou produtos semelhantes das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições, para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 1905	Isento	Cat. E (excl.)
190190	Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições, bem como preparações alimentícias de leite, nata, leitelho, leite e nata coalhados, soro de leite, iogurte, quefir ou produtos semelhantes das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto para alimentação de lactentes e crianças de tenra idade, acondicionadas para a venda a retalho e misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 1905)	40 %	Cat. E (excl.)
190211	Massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos	Isento	Cat. E (excl.)
190219	Massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas ou preparadas de outro modo, que não contenham ovos	Isento	Cat. E (excl.)
190220	Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas de carne ou de outras substâncias ou preparadas de outro modo	Isento	Cat. E (excl.)
190230	Massas alimentícias cozidas ou preparadas de outro modo (exceto recheadas)	Isento	Cat. E (excl.)
190240	Cuscuz, mesmo preparado	Isento	Cat. E (excl.)
190300	Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes	Isento	Cat. D (20 anos)
190410	Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação, p.ex. flocos de milho (corn flakes)	Isento	Cat. E (excl.)
190420	Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos	Isento	Cat. E (excl.)
190430	Trigo bulgur sob a forma de grãos trabalhados, obtidos por cozedura de grãos de trigo duro	Isento	Cat. E (excl.)
190490	Cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de grãos trabalhados de outro modo, pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto farinha, grumos e sêmola, produtos obtidos por expansão ou por torrefação, bem como preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados, de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos e trigo bulgur)	Isento	Cat. E (excl.)
190510	Pão crocante denominado knäckebröd	Isento	Cat. D (20 anos)
190520	Pão de especiarias, mesmo adicionado de cacau	Isento	Cat. E (excl.)
190531	Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes	Isento	Cat. E (excl.)
190532	Waffles e wafers	Isento	Cat. E (excl.)
190540	Tostas (torradas), pão torrado e produtos semelhantes torrados	Isento	Cat. E (excl.)
190590	Produtos de padaria, de pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes [exceto pão crocante denominado knäckebröd, pão de especiarias, bolachas e biscoitos, waffles e wafers, não especificados nem compreendidos noutras posições, tostas (torradas), pão torrado e produtos semelhantes torrados]	Isento	Cat. E (excl.)
200110	Pepinos e pepininhos (cornichons), preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético	Isento	Cat. E (excl.)
200190	Produtos hortícolas, fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético [exceto pepinos e pepininhos (cornichons)]	Isento	Cat. E (excl.)
200210	Tomates, inteiros ou em pedaços, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético	Isento	Cat. E (excl.)
200290	Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético (exceto inteiros ou em pedaços)	Isento	Cat. E (excl.)
200310	Cogumelos do género Agaricus, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético	Isento	Cat. D (20 anos)
200390	Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético (exceto cogumelos do género Agaricus)	Isento	Cat. D (20 anos)
200410	Batatas, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético, congeladas	Isento	Cat. E (excl.)
200490	Produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados (exceto conservados em açúcar, bem como tomates, cogumelos, trufas e batatas, não misturados)	Isento	Cat. E (excl.)
200510	Produtos hortícolas homogeneizados, acondicionados para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g	Isento	Cat. E (excl.)
200520	Batatas, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético (exceto congeladas)	Isento	Cat. D (20 anos)
200540	Ervilhas (Pisum Sativum), preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético (exceto congeladas)	Isento	Cat. D (20 anos)
200551	Feijões em grãos (Vigna spp., Phaseolus spp.), preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético (exceto congelados)	Isento	Cat. D (20 anos)
200559	Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético (exceto congelados)	Isento	Cat. D (20 anos)
200560	Espargos, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético (exceto congelados)	Isento	Cat. D (20 anos)
200570	Azeitonas, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético (exceto congeladas)	Isento	Cat. D (20 anos)
200580	Milho doce (Zea Mays var. Saccharata), preparado ou conservado, exceto em vinagre ou em ácido acético (exceto congelado)	Isento	Cat. E (excl.)
200591	Rebentos (Brotos) de bambu, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético (exceto congelados)	Isento	Cat. D (20 anos)
200599	Produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre, não congelados [exceto conservados em açúcar, produtos hortícolas homogeneizados da subposição 2005.10, bem como tomates, cogumelos, trufas, batatas, ervilhas (Pisum sativum), feijões (Vigna, Phaseolus), espargos, azeitonas, milho doce (Zea Mays var. Saccharata) e rebentos (brotos) de bambu, não misturados]	Isento	Cat. D (20 anos)
200600	Produtos hortícolas, fruta, cascas de fruta e outras partes comestíveis de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)	Isento	Cat. E (excl.)
200710	Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de fruta, obtidos por cozimento, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, acondicionadas para a venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g	Isento	Cat. D (20 anos)
200791	Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de citrinos, obtidos por cozimento, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, (exceto preparações homogeneizadas da subposição 2007.10)	Isento	Cat. E (excl.)
200799	Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de fruta, obtidos por cozimento, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto citrinos e preparações homogeneizadas da subposição 2007.10)	Isento	Cat. E (excl.)
200811	Amendoins, preparados ou conservados (exceto conservados em açúcar)	Isento	Cat. E (excl.)
200819	Fruta de casca rija e outras sementes, mesmo misturadas entre si, preparadas ou conservadas (exceto preparadas ou conservadas em vinagre, conservadas em açúcar mas não em xarope, e doces, geleias, marmelades, purés e pastas de fruta, obtidos por cozimento, e amendoins)	Isento	Cat. E (excl.)
200820	Ananases (abacaxis), preparados ou conservados, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool (exceto conservados em açúcar mas não em xarope e doces, geleias, marmelades, purés e pastas de fruta, obtidos por cozimento)	Isento	Cat. E (excl.)
200830	Citrinos, preparados ou conservados, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
200840	Peras, preparadas ou conservadas, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
200850	Damascos, preparados ou conservados, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool (exceto conservados em açúcar mas não em xarope e doces, geleias, marmelades, purés e pastas de fruta, obtidos por cozimento)	Isento	Cat. E (excl.)
200860	Cerejas, preparadas ou conservadas, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool (exceto conservadas em açúcar mas não em xarope e doces, geleias, marmelades, purés e pastas de fruta, obtidos por cozimento)	Isento	Cat. E (excl.)
200870	Pêssegos, incluindo as nectarinas, preparados ou conservados, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool (exceto conservados em açúcar mas não em xarope e doces, geleias, marmelades, purés e pastas de fruta, obtidos por cozimento)	Isento	Cat. E (excl.)
200880	Morangos, preparados ou conservados, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
200891	Palmitos, preparados ou conservados, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool (exceto preparados ou conservados em vinagre)	Isento	Cat. E (excl.)
200893	Airelas vermelhas (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos, Vaccinium vitis-idaea), preparadas ou conservadas de outro modo, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
200897	Misturas de fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool (exceto misturas de fruta de casca rija, amendoins e outras sementes, preparações do tipo Müsli à base de flocos de cereais não-torrados da subposição 1904.20.10, bem como preparadas ou conservadas em vinagre, conservadas em açúcar mas não em xarope e doces, geleias, marmelades, purés e pastas de fruta, obtidos por cozimento)	Isento	Cat. E (excl.)
200899	Fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool [exceto preparadas ou conservadas em vinagre, conservadas em açúcar mas não em xarope e doces, geleias, marmelades, purés e pastas de fruta, obtidos por cozimento, assim como fruta de casca rija, amendoins e outras sementes, ananases (abacaxis), citrinos, peras, damascos, cerejas, pêssegos e nectarinas, morangos, palmitos e airelas vermelhas)	Isento	Cat. E (excl.)
200911	Sumo (suco) de laranja, não fermentado, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, (exceto com adição de álcool), congelado	Isento	Cat. E (excl.)
200912	Sumo (suco) de laranja, não fermentado, com valor Brix não superior a 20 a 20oC, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool e congelado)	Isento	Cat. E (excl.)
200919	Sumo (suco) de laranja, não fermentado, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool, congelado e com valor Brix não superior a 20 a 20oC)	Isento	Cat. E (excl.)
200921	Sumo (suco) de toranja, não fermentado, com valor Brix não superior a 20 a 20oC, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool)	Isento	Cat. E (excl.)
200929	Sumo (suco) de toranja, não fermentado, com valor Brix superior a 20 a 20oC, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool)	Isento	Cat. E (excl.)
200931	Sumo (suco) de citrino, não fermentado, com valor Brix não superior a 20 a 20oC, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, (exceto com adição de álcool, misturas, sumo de laranja e sumo de toranja)	Isento	Cat. E (excl.)
200939	Sumo (suco) de citrino, não fermentado, com valor Brix superior a 20 a 20oC, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, (exceto com adição de álcool, misturas, sumo de laranja e sumo de toranja)	Isento	Cat. E (excl.)
200941	Sumo (suco) de ananás (abacaxi), não fermentado, com valor Brix não superior a 20 a 20oC, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool)	Isento	Cat. E (excl.)
200949	Sumo (suco) de ananás (abacaxi), não fermentado, com valor Brix superior a 20 a 20oC, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool)	Isento	Cat. E (excl.)
200950	Sumo (suco) de tomate, não fermentado, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, (exceto com adição de álcool)	Isento	Cat. E (excl.)
200961	Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas), não fermentados, com valor Brix não superior a 30 a 20oC, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, (exceto com adição de álcool)	Isento	Cat. E (excl.)
200969	Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas), não fermentados, com valor Brix superior a 30 a 20oC, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, (exceto com adição de álcool)	Isento	Cat. E (excl.)
200971	Sumo (suco) de maçã, não fermentado, com valor Brix não superior a 20 a 20oC, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool)	Isento	Cat. E (excl.)
200979	Sumo (suco) de maçã, não fermentado, com valor Brix superior a 20 a 20oC, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool)	Isento	Cat. E (excl.)
200981	Sumo (suco) de airelas vermelhas (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos, Vaccinium vitis-idaea), não fermentado, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool)	Isento	Cat. E (excl.)
200989	Sumo (suco) de frutas ou de produtos hortícolas, não fermentados, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes [exceto com adição de álcool, misturas e sumo (suco) de citrinos, ananás (abacaxi), tomates, uva (incluindo os mostos de uvas), maçãs e airelas]	Isento	Cat. E (excl.)
200990	Misturas de sumos (sucos) de fruta (incluindo os mostos de uvas), e de produtos hortícolas, não fermentados, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool)	Isento	Cat. E (excl.)
210111	Extratos, essências e concentrados de café	Isento	Cat. D (20 anos)
210112	Preparações à base de extratos, essências ou concentrados de café ou à base de café	Isento	Cat. D (20 anos)
210120	Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate	Isento	Cat. D (20 anos)
210130	Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados	Isento	Cat. D (20 anos)
210210	Leveduras vivas	Isento	Cat. E (excl.)
210220	Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos (exceto acondicionados como medicamentos)	Isento	Cat. E (excl.)
210230	Pós para levedar, preparados	Isento	Cat. E (excl.)
210310	Molho de soja	Isento	Cat. E (excl.)
210320	Ketchup e outros molhos de tomate	Isento	Cat. E (excl.)
210330	Farinha de mostarda e mostarda, mesmo preparada	Isento	Cat. E (excl.)
210390	Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos (exceto molho de soja, ketchup de tomate e de outros molhos de tomate e mostarda e farinha de mostarda)	Isento	Cat. E (excl.)
210410	Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados	Isento	Cat. E (excl.)
210420	Preparações alimentícias constituídas por uma mistura finamente homogeneizada de diversas substâncias de base, como carne, peixe, produtos hortícolas ou frutas, acondicionados para a venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g	Isento	Cat. E (excl.)
210500	Sorvetes, mesmo que contenham cacau	10 %	Cat. E (excl.)
210610	Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas	Isento	Cat. E (excl.)
210690	Preparações alimentícias, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
220110	Águas minerais e águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas	10 %	Cat. E (excl.)
220190	Águas comuns naturais, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve (exceto águas minerais e águas gaseificadas, água do mar, águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza)	10 %	Cat. E (excl.)
220210	Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, diretamente consumíveis como bebida	60 %	Cat. E (excl.)
220291	Cerveja sem álcool de teor alcoólico não superior a 0,5 % vol.	60 %	Cat. E (excl.)
220299	Bebidas não alcoólicas [exceto águas, sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, leite e cerveja]	60 %	Cat. E (excl.)
220300	Cervejas de malte	100 %	Cat. E (excl.)
220410	Vinhos espumantes e vinhos espumosos, de uvas frescas	90 %	Cat. E (excl.)
220421	Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool e os mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool, em recipientes de capacidade não superior a 2 l (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos)	90 %	Cat. E (excl.)
220422	Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool e os mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool, em recipientes de capacidade superior a 2 l, mas não superior a 10 l (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos)	90 %	Cat. E (excl.)
220429	Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool e os mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool, em recipientes de capacidade superior a 10 l (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos)	90 %	Cat. E (excl.)
220430	Mostos de uvas, de teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol. (exceto mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool)	90 %	Cat. E (excl.)
220510	Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas, apresentados em recipientes de capacidade não superior a 2 l	90 %	Cat. E (excl.)
220590	Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas, apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 l	90 %	Cat. E (excl.)
220600	Sidra, perada, hidromel, saqué e outras bebidas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto cervejas, vinhos de uvas frescas, mosto de uvas, bem como vermutes e outros vinhos de uvas frescas, aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas)	90 %	Cat. E (excl.)
220710	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol	60 %	Cat. E (excl.)
220720	Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico	60 %	Cat. E (excl.)
220820	Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas	200 %	Cat. E (excl.)
220830	Uísques	200 %	Cat. E (excl.)
220840	Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar	200 %	Cat. E (excl.)
220850	Gim e genebra	200 %	Cat. E (excl.)
220860	Vodca	200 %	Cat. E (excl.)
220870	Licores	200 %	Cat. E (excl.)
220890	Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em volume, inferior a 80 % vol; aguardentes e outras bebidas espirituosas (exceto preparações alcoólicas compostas, do tipo utilizado na fabricação de bebidas, aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas, uísques, rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar, gim, genebra, vodca e licores)	200 %	Cat. E (excl.)
220900	Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético	Isento	Cat. D (20 anos)
230110	Farinhas, pós e pellets, de carnes ou de miudezas, impróprios para alimentação humana; torresmos	Isento	Cat. D (20 anos)
230120	Farinhas, pós e pellets, de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana	Isento	Cat. D (20 anos)
230210	Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de milho	Isento	Cat. D (20 anos)
230230	Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de trigo	Isento	Cat. D (20 anos)
230240	Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais (exceto de milho ou de trigo)	Isento	Cat. D (20 anos)
230250	Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de leguminosas	Isento	Cat. D (20 anos)
230310	Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes	Isento	Cat. D (20 anos)
230320	Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar	Isento	Cat. D (20 anos)
230330	Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias	Isento	Cat. D (20 anos)
230400	Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de soja	Isento	Cat. D (20 anos)
230500	Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim	Isento	Cat. D (20 anos)
230610	Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais de sementes de algodão	Isento	Cat. D (20 anos)
230620	Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais de sementes de linhaça (sementes de linho)	Isento	Cat. D (20 anos)
230630	Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais de sementes de girassol	Isento	Cat. D (20 anos)
230641	Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais de sementes de nabo silvestre ou de colza, com baixo teor de ácido erúcico (que fornecem um óleo fixo cujo teor de ácido erúcico é inferior a 2 % em peso, e um componente sólido que contém menos de 30 micromoles de glicosinolatos por grama)	Isento	Cat. D (20 anos)
230649	Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais de sementes de nabo silvestre ou de colza, com elevado teor de ácido erúcico (que fornecem um óleo fixo cujo teor de ácido erúcico é igual ou superior a 2 % em peso, e um componente sólido que contém >= 30 micromoles de glicosinolatos por grama)	Isento	Cat. D (20 anos)
230650	Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais de coco ou de copra	Isento	Cat. D (20 anos)
230660	Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais de nozes ou de amêndoas de palma (palmiste) (coconote)	Isento	Cat. D (20 anos)
230690	Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais [exceto de sementes de algodão, de linhaça (sementes de linho), de girassol, de nabo silvestre ou de colza, de coco ou de copra, de nozes ou de amêndoas de palma (palmiste) (coconote), de gérmen de milho, da extração do azeite de oliveira (oliva), de óleo de soja e de óleo de amendoim]	Isento	Cat. D (20 anos)
230700	Borras de vinho; tártaro em bruto	Isento	Cat. D (20 anos)
230800	Bolotas de carvalho, castanhas da Índia, bagaços de frutas e outras matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. D (20 anos)
230910	Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho	Isento	Cat. E (excl.)
230990	Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais (exceto alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho)	Isento	Cat. E (excl.)
240110	Tabaco não destalado	50 %	Cat. E (excl.)
240120	Tabaco total ou parcialmente destalado, de outro modo não manufaturado	50 %	Cat. E (excl.)
240130	Desperdícios de tabaco	50 %	Cat. E (excl.)
240210	Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco	530 %	Cat. E (excl.)
240220	Cigarros, que contenham tabaco	530 %	Cat. E (excl.)
240290	Charutos, cigarrilhas e cigarros, de sucedâneos de tabaco	530 %	Cat. E (excl.)
240311	Tabaco para cachimbo de água (narguilé) (exceto produtos que não contenham tabaco); ver a nota de subposição 1)	530 %	Cat. E (excl.)
240319	Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco em qualquer proporção [exceto tabaco para cachimbo de água (narguilé) que contenha tabaco]	530 %	Cat. E (excl.)
240391	Tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído» obtido por aglomeração de partículas provenientes de folhas, de desperdícios ou de poeira de tabaco	530 %	Cat. E (excl.)
240399	Tabaco para mascar, rapé e outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados, pó, extratos e molhos de tabaco (exceto charutos, cigarrilhas, cigarros, tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção, tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído», nicotina extraída da planta do tabaco ou inseticidas e parasiticidas fabricados a partir de extratos e molhos de tabaco)	530 %	Cat. E (excl.)
250100	Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar	Isento	Cat. A (5 anos)
250200	Pirites de ferro não ustuladas	Isento	Cat. B (10 anos)
250300	Enxofre de qualquer espécie (exceto o enxofre sublimado, o precipitado e o coloidal)	Isento	Cat. B (10 anos)
250410	Grafite natural, em pó ou em escamas	Isento	Cat. B (10 anos)
250490	Grafite natural (exceto em pó ou em escamas)	Isento	Cat. B (10 anos)
250510	Areias siliciosas e areias quartzosas, mesmo coradas	Isento	Cat. B (10 anos)
250590	Areias naturais de qualquer espécie, mesmo coradas (exceto areias siliciosas, areias quartzosas, areias auríferas e platiníferas, de zircão, de retilo e ilmenite, monozíticas, areias betuminosas e areias asfálticas)	Isento	Cat. B (10 anos)
250610	Quartzo (exceto areias quartzosas)	Isento	Cat. B (10 anos)
250620	Quartzites, simplesmente cortadas à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular	Isento	Cat. B (10 anos)
250700	Caulino (caulim) e outras argilas caulínicas, mesmo calcinados	Isento	Cat. B (10 anos)
250810	Bentonite	Isento	Cat. B (10 anos)
250830	Argilas refratárias (exceto caulino, outras argilas caulínicas e argilas expandidas)	Isento	Cat. B (10 anos)
250840	Argilas (exceto argilas refratárias, bentonite, caulino, outras argilas caulínicas e argilas expandidas)	Isento	Cat. B (10 anos)
250850	Andaluzite, cianite e silimanite	Isento	Cat. B (10 anos)
250860	Mulita	Isento	Cat. B (10 anos)
250870	Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas	Isento	Cat. B (10 anos)
250900	Cré	Isento	Cat. B (10 anos)
251010	Fosfatos de cálcio naturais e fosfatos aluminocálcicos, naturais, e cré fosfatada, não moídos	Isento	Cat. B (10 anos)
251020	Fosfatos de cálcio naturais e fosfatos aluminocálcicos, naturais, e cré fosfatada, moídos	Isento	Cat. B (10 anos)
251110	Sulfato de bário natural (baritina)	Isento	Cat. B (10 anos)
251120	Carbonato de bário natural (witherite), mesmo calcinado (exceto óxido de bário)	Isento	Cat. B (10 anos)
251200	Farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolite, diatomite e outras terras siliciosas análogas de densidade aparente não superior a 1, mesmo calcinadas	Isento	Cat. B (10 anos)
251310	Pedra-pomes	Isento	Cat. B (10 anos)
251320	Esmeril; corindo natural, granada natural e outros abrasivos naturais, mesmo tratados termicamente	Isento	Cat. B (10 anos)
251400	Ardósia, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular; pós e detritos de ardósia	Isento	Cat. B (10 anos)
251511	Mármores e travertinos, em bruto ou desbastados	Isento	Cat. B (10 anos)
251512	Mármores e travertinos, simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular	Isento	Cat. B (10 anos)
251520	Granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção, de densidade aparente igual ou superior a 2,5 e alabastro, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular (exceto em grânulos, lascas e pós, bem como mármores e travertinos)	Isento	Cat. B (10 anos)
251611	Granito, em bruto ou desbastado (exceto apresentando as características de pedra para calcetar, de lancis, de placas ou lajes para pavimentação)	Isento	Cat. B (10 anos)
251612	Granito, simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular (exceto apresentando as características de pedra para calcetar, de lancis, de placas ou lajes para pavimentação)	Isento	Cat. B (10 anos)
251620	Arenito, mesmo desbastado ou simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular (exceto apresentando as características de pedra para calcetar, de lancis, de placas ou lajes para pavimentação)	Isento	Cat. B (10 anos)
251690	Pórfiro, basalto e outras pedras de cantaria ou de construção, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular (exceto. sob a forma de grânulos, lascas e pó, ou apresentando as características de pedra para calcetar, de lancis, de placas ou lajes para pavimentação, pedras de cantaria ou de construção de densidade aparente igual ou superior a 2,5 , granito e arenito)	Isento	Cat. B (10 anos)
251710	Calhaus, cascalho, pedras britadas, do tipo normalmente utilizado em betão (concreto) ou para empedramento de estradas, de vias-férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente	Isento	Cat. B (10 anos)
251720	Macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham calhaus, cascalho, sílex e seixos rolados dos tipos geralmente usados em betão ou para empedramento de estradas, de vias-férreas ou outras balastros	Isento	Cat. B (10 anos)
251730	Tarmacadame	Isento	Cat. B (10 anos)
251741	Grânulos, lascas e pós, mesmo tratados termicamente, de mármore	Isento	Cat. B (10 anos)
251749	Grânulos, lascas e pós, mesmo tratados termicamente, de travertinos, granitos belgas, alabastro, granito, arenito, pórfiro, cianite, lava, basalto, gneisse, traquite e outras pedras das posições 2515 e 2516 (exceto mármore)	Isento	Cat. B (10 anos)
251810	Dolomite não calcinada nem sinterizada, denominada «crua», incluindo a dolomite desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular (exceto dolomite britada para betão, para empedramento de estradas, de vias-férreas ou outros balastros)	Isento	Cat. B (10 anos)
251820	Dolomite calcinada ou sinterizada (exceto dolomite britada para betão, para empedramento de estradas, de vias-férreas ou outros balastros)	Isento	Cat. B (10 anos)
251830	Aglomerados de dolomite	Isento	Cat. B (10 anos)
251910	Carbonato de magnésio natural (magnesite)	Isento	Cat. B (10 anos)
251990	Magnésia eletrofundida; magnésia calcinada a fundo (sinterizada), mesmo contendo pequenas quantidades de outros óxidos adicionados antes da sinterização; outro óxido de magnésio [exceto carbonato de magnésio natural (magnesite)]	Isento	Cat. B (10 anos)
252010	Gipsite; anidrite	Isento	Cat. B (10 anos)
252020	Gesso, mesmo corado ou adicionado de pequenas quantidades de aceleradores ou retardadores	Isento	Cat. B (10 anos)
252100	Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento	Isento	Cat. E (excl.)
252210	Cal viva	Isento	Cat. B (10 anos)
252220	Cal apagada	Isento	Cat. B (10 anos)
252230	Cal hidráulica (exceto óxido e hidróxido de cálcio)	Isento	Cat. B (10 anos)
252310	Cimentos não pulverizados, denominados clinkers	Isento	Cat. E (excl.)
252321	Cimentos Portland, brancos, mesmo corados artificialmente	Isento	Cat. E (excl.)
252329	Cimentos Portland (exceto brancos, mesmo corados artificialmente)	Isento	Cat. E (excl.)
252330	Cimentos aluminosos	Isento	Cat. E (excl.)
252390	Cimentos, mesmo corados (exceto cimentos Portland e cimentos aluminosos)	Isento	Cat. E (excl.)
252410	Amianto de crocidolite (exceto obras de crocidolite)	Isento	Cat. B (10 anos)
252490	Amianto (exceto crocidolite e obras de amianto)	Isento	Cat. B (10 anos)
252510	Mica em bruto ou clivada em folhas ou lamelas irregulares (splittings)	Isento	Cat. B (10 anos)
252520	Mica em pó	Isento	Cat. B (10 anos)
252530	Desperdícios de mica	Isento	Cat. B (10 anos)
252610	Esteatite natural, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular, e talco, não triturados nem em pó	Isento	Cat. B (10 anos)
252620	Esteatite natural e talco, triturados ou em pó	Isento	Cat. B (10 anos)
252800	Boratos naturais e seus concentrados (calcinados ou não) e ácido bórico natural com teor máximo de 85 % de H3BO3, em produto seco (exceto boratos extraídos de salmouras naturais)	Isento	Cat. B (10 anos)
252910	Feldspato	Isento	Cat. B (10 anos)
252921	Espatoflúor que contenha, em peso, 97 % ou menos de fluoreto de cálcio	Isento	Cat. B (10 anos)
252922	Espatoflúor que contenha, em peso, mais de 97 % de fluoreto de cálcio	Isento	Cat. B (10 anos)
252930	Leucite; nefelina e nefelina-sienite	Isento	Cat. B (10 anos)
253010	Vermiculite, perlite e clorites, não expandidas	Isento	Cat. B (10 anos)
253020	Quieserite, epsomite (sulfatos de magnésio naturais)	Isento	Cat. B (10 anos)
253090	Sulfuretos de arsénio, alumite, terras pozolânicas, terras corantes e outras matérias minerais, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
260111	Minérios de ferro e seus concentrados, não aglomerados [exceto pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites)]	Isento	Cat. B (10 anos)
260112	Minérios de ferro e seus concentrados, aglomerados [exceto pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites)]	Isento	Cat. B (10 anos)
260120	Pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites)	Isento	Cat. B (10 anos)
260200	Minérios de manganês e seus concentrados, incluindo os minérios de manganês ferruginosos e seus concentrados de teor em manganês de 20 % ou mais, em peso, sobre o produto seco	Isento	Cat. B (10 anos)
260300	Minérios de cobre e seus concentrados	Isento	Cat. B (10 anos)
260400	Minérios de níquel e seus concentrados	Isento	Cat. B (10 anos)
260500	Minérios de cobalto e seus concentrados	Isento	Cat. B (10 anos)
260600	Minérios de alumínio e seus concentrados	Isento	Cat. B (10 anos)
260700	Minérios de chumbo e seus concentrados	Isento	Cat. B (10 anos)
260800	Minérios de zinco e seus concentrados	Isento	Cat. B (10 anos)
260900	Minérios de estanho e seus concentrados	Isento	Cat. B (10 anos)
261000	Minérios de crómio e seus concentrados	Isento	Cat. B (10 anos)
261100	Minérios de tungsténio (volfrâmio) e seus concentrados	Isento	Cat. B (10 anos)
261210	Minérios de urânio e seus concentrados	Isento	Cat. B (10 anos)
261220	Minérios de tório e seus concentrados	Isento	Cat. B (10 anos)
261310	Minérios de molibdénio e seus concentrados, ustulados	Isento	Cat. B (10 anos)
261390	Minérios de molibdénio e seus concentrados (exceto ustulados)	Isento	Cat. B (10 anos)
261400	Minérios de titânio e seus concentrados	Isento	Cat. B (10 anos)
261510	Minérios de zircónio e seus concentrados	Isento	Cat. B (10 anos)
261590	Minérios de nióbio, tântalo ou vanádio e seus concentrados	Isento	Cat. B (10 anos)
261610	Minérios de prata e seus concentrados	Isento	Cat. B (10 anos)
261690	Minérios de metais preciosos e seus concentrados (exceto minérios de prata e seus concentrados)	Isento	Cat. B (10 anos)
261710	Minérios de antimónio e seus concentrados	Isento	Cat. B (10 anos)
261790	Minérios e seus concentrados (exceto minérios de ferro, manganês, cobre, níquel, cobalto, alumínio, chumbo, zinco, estanho, crómio, tungsténio, urânio, tório, molibdénio, titânio, nióbio, tântalo, vanádio, zircónio ou de metais preciosos ou de antimónio e seus concentrados)	Isento	Cat. B (10 anos)
261800	Escória de altos-fornos granulada (areia de escória) proveniente da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço	Isento	Cat. B (10 anos)
261900	Escórias e outros desperdícios da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço (exceto escória de altos-fornos granulada)	Isento	Cat. B (10 anos)
262011	Mates de galvanização	Isento	Cat. B (10 anos)
262019	Escórias, cinzas e resíduos, que contenham principalmente zinco (exceto mates de galvanização)	Isento	Cat. B (10 anos)
262021	Borras (lamas) de gasolina que contenham chumbo e borras (lamas) de compostos antidetonantes que contenham chumbo, provenientes dos reservatórios de armazenagem de gasolina que contenha chumbo e dos compostos antidetonantes que contenham chumbo, constituídas essencialmente de chumbo, de compostos de chumbo e de óxido de ferro	Isento	Cat. B (10 anos)
262029	Escórias, cinzas e resíduos, que contenham principalmente chumbo (exceto borras de gasolina com chumbo e borras de compostos antidetonantes, que contenham chumbo)	Isento	Cat. B (10 anos)
262030	Escórias, cinzas e resíduos, que contenham principalmente cobre	Isento	Cat. B (10 anos)
262040	Escórias, cinzas e resíduos, que contenham principalmente alumínio	Isento	Cat. B (10 anos)
262060	Escórias, cinzas e resíduos, que contenham arsénio, mercúrio, tálio ou suas misturas, dos tipos utilizados para extração de arsénio ou destes metais ou para a fabricação dos seus compostos químicos (exceto os provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço)	Isento	Cat. B (10 anos)
262091	Escórias, cinzas e resíduos, que contenham antimónio, berílio, cádmio, crómio ou suas misturas (exceto os provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço)	Isento	Cat. B (10 anos)
262099	Escórias, cinzas e resíduos que contenham metais ou compostos de metais (exceto os provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço e os que contenham principalmente zinco, chumbo, cobre, alumínio, os que contenham arsénio, mercúrio, tálio ou suas misturas, dos tipos utilizados para extração de arsénio ou destes metais ou para a fabricação dos seus compostos químicos, e os que contenham antimónio, berílio, cádmio, crómio ou suas misturas)	Isento	Cat. B (10 anos)
262110	Cinzas e resíduos provenientes da incineração de resíduos municipais	Isento	Cat. B (10 anos)
262190	Escórias e cinzas, incluindo as cinzas de algas [exceto escórias, incluindo escória de altos-fornos granulada (areia de escória), provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço; cinzas e resíduos que contenham arsénio, metais ou compostos de metais e os provenientes da incineração de lixos municipais]	Isento	Cat. B (10 anos)
270111	Antracite, mesmo em pó, mas não aglomerada	Isento	Cat. B (10 anos)
270112	Hulha betuminosa, mesmo em pó, mas não aglomerada	Isento	Cat. B (10 anos)
270119	Hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas (exceto antracite e hulha betuminosa)	Isento	Cat. B (10 anos)
270120	Briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha	Isento	Cat. B (10 anos)
270210	Linhites, mesmo em pó, mas não aglomeradas (exceto azeviche)	Isento	Cat. B (10 anos)
270220	Linhites aglomeradas (exceto azeviche)	Isento	Cat. B (10 anos)
270300	Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada	Isento	Cat. B (10 anos)
270400	Coques e semicoques, de hulha, de linhite ou de turfa, mesmo aglomerados; carvão de retorta	Isento	Cat. B (10 anos)
270500	Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e gases semelhantes, exceto gases de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos	Isento	Cat. B (10 anos)
270600	Alcatrões de hulha, de linhite ou de turfa e outros alcatrões minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados, incluindo os alcatrões reconstituídos	Isento	Cat. B (10 anos)
270710	Benzol (benzeno) que contenha mais de 50 % de benzeno (exceto de constituição química definida)	Isento	Cat. B (10 anos)
270720	Toluol (tolueno) que contenha mais de 50 % de tolueno (exceto de constituição química definida)	Isento	Cat. B (10 anos)
270730	Xilol (xilenos) que contenha mais de 50 % de xilenos (exceto de constituição química definida)	Isento	Cat. B (10 anos)
270740	Naftaleno, que contenha mais de 50 % de naftaleno (exceto de constituição química definida)	Isento	Cat. B (10 anos)
270750	Misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem (incluindo as perdas) uma fração igual ou superior a 65 %, em volume, a 250oC, segundo o método ASTM D 86 (exceto de constituição química definida)	Isento	Cat. B (10 anos)
270791	Óleos de creosoto (exceto de constituição química definida)	Isento	Cat. B (10 anos)
270799	Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem em peso relativamente aos constituintes não aromáticos (exceto de constituição química definida, benzóis, toluóis, xilóis, naftaleno, misturas de hidrocarbonetos aromáticos da subposição 2707.50, fenóis e óleos de creosoto)	Isento	Cat. B (10 anos)
270810	Breu obtido a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais	Isento	Cat. B (10 anos)
270820	Coque de breu obtido a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais	Isento	Cat. B (10 anos)
270900	Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos	Isento	Cat. B (10 anos)
271012	Óleos leves e preparações de petróleo ou de minerais betuminosos que destilem (incluindo as perdas) 90 % ou mais do seu volume a 210oC segundo o método ASTM D 86 (exceto os que contenham biodiesel)	Isento	Cat. E (excl.)
271019	Óleos médios e preparações, de petróleo ou de minerais betuminosos, que não contenham biodiesel, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
271020	Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel (exceto os resíduos de óleos)	Isento	Cat. E (excl.)
271091	Resíduos de óleos que contenham difenilos policlorados (PCB), terfenilos policlorados (PCT) ou difenilos polibromados (PBB)	Isento	Cat. E (excl.)
271099	Resíduos de óleos que contenham principalmente óleos de petróleo ou de minerais betuminosos [exceto resíduos de óleos que contenham difenilos policlorados (PCB), terfenilos policlorados (PCT) ou difenilos polibromados (PBB)]	Isento	Cat. E (excl.)
271111	Gás natural, liquefeito	Isento	Cat. B (10 anos)
271112	Propano, liquefeito	Isento	Cat. E (excl.)
271113	Butanos, liquefeitos (exceto de pureza igual ou superior a 95 % em n-butano ou em isobutano)	Isento	Cat. B (10 anos)
271114	Etileno, propileno, butileno e butadieno, liquefeitos (exceto etileno de pureza igual ou superior a 95 % e propileno, butileno e butadieno de pureza igual ou superior a 90 %)	Isento	Cat. B (10 anos)
271119	Hidrocarbonetos gasosos, liquefeitos, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto gás natural, propano, butanos, etileno, propileno, butileno e butadieno)	Isento	Cat. B (10 anos)
271121	Gás natural no estado gasoso	Isento	Cat. B (10 anos)
271129	Hidrocarbonetos no estado gasoso, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto gás natural)	Isento	Cat. B (10 anos)
271210	Vaselina	Isento	Cat. B (10 anos)
271220	Parafina que contenha, em peso, menos de 0,75 % de óleo	Isento	Cat. B (10 anos)
271290	Parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados (exceto vaselina e parafina que contenham, em peso, menos de 0,75 % de óleo)	Isento	Cat. B (10 anos)
271311	Coque de petróleo, não calcinado	Isento	Cat. B (10 anos)
271312	Coque de petróleo, calcinado	Isento	Cat. B (10 anos)
271320	Betume de petróleo	Isento	Cat. B (10 anos)
271390	Resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto coque de petróleo e betume de petróleo)	Isento	Cat. B (10 anos)
271410	Xistos e areias betuminosos	Isento	Cat. A (5 anos)
271490	Betumes e asfaltos, naturais; asfaltites e rochas asfálticas	Isento	Cat. A (5 anos)
271500	Mástiques betuminosos, cut backs e outras misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral	Isento	Cat. B (10 anos)
271600	Energia elétrica	Isento	Cat. B (10 anos)
280110	Cloro	Isento	Cat. B (10 anos)
280120	Iodo	Isento	Cat. B (10 anos)
280130	Flúor; bromo	Isento	Cat. B (10 anos)
280200	Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal	Isento	Cat. B (10 anos)
280300	Carbono (negros de carbono e outras formas de carbono), não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
280410	Hidrogénio	Isento	Cat. B (10 anos)
280421	Árgon (argónio)	Isento	Cat. B (10 anos)
280429	Gases raros [exceto árgon (argónio)]	Isento	Cat. B (10 anos)
280430	Azoto (nitrogénio)	Isento	Cat. B (10 anos)
280440	Oxigénio	Isento	Cat. B (10 anos)
280450	Boro; telúrio	Isento	Cat. B (10 anos)
280461	Silício que contenha, em peso, pelo menos 99,99 % de silício	Isento	Cat. B (10 anos)
280469	Silício que contenha, em peso, menos de 99,99 % de silício	Isento	Cat. B (10 anos)
280470	Fósforo	Isento	Cat. B (10 anos)
280480	Arsénico	Isento	Cat. B (10 anos)
280490	Selénio	Isento	Cat. B (10 anos)
280511	Sódio	Isento	Cat. B (10 anos)
280512	Cálcio	Isento	Cat. B (10 anos)
280519	Metais alcalinos ou alcalino-terrosos (exceto sódio e cálcio)	Isento	Cat. B (10 anos)
280530	Metais de terras raras, escândio e ítrio, mesmo misturados ou ligados entre si	Isento	Cat. B (10 anos)
280540	Mercúrio	Isento	Cat. B (10 anos)
280610	Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico)	Isento	Cat. B (10 anos)
280620	Ácido clorossulfúrico	Isento	Cat. B (10 anos)
280700	Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante (oleum)	Isento	Cat. B (10 anos)
280800	Ácido nítrico; ácidos sulfonítricos	Isento	Cat. B (10 anos)
280910	Pentóxido de difósforo	Isento	Cat. B (10 anos)
280920	Ácido fosfórico; ácidos polifosfóricos, de constituição química definida ou não	Isento	Cat. B (10 anos)
281000	Óxidos de boro; ácidos bóricos	Isento	Cat. B (10 anos)
281111	Fluoreto de hidrogénio (ácido fluorídrico)	Isento	Cat. B (10 anos)
281112	Cianeto de hidrogénio (ácido cianídrico ou ácido hidrociânico)	Isento	Cat. B (10 anos)
281119	Ácidos inorgânicos [exceto cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico), ácido clorossulfúrico, ácido sulfúrico, ácido sulfúrico fumante (oleum), ácido nítrico, ácidos sulfonítricos, ácido fosfórico, ácidos polifosfóricos, ácidos bóricos, fluoreto de hidrogénio (ácido fluorídrico) e cianeto de hidrogénio (ácido cianídrico ou ácido hidrociânico)]	Isento	Cat. B (10 anos)
281121	Dióxido de carbono	Isento	Cat. B (10 anos)
281122	Dióxido de silício	Isento	Cat. B (10 anos)
281129	Compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não metálicos (exceto pentóxido de difósforo, óxidos de boro, dióxido de carbono e dióxido de silício)	Isento	Cat. B (10 anos)
281211	Dicloreto de carbonilo (fosgénio)	Isento	Cat. B (10 anos)
281212	Oxicloreto de fósforo	Isento	Cat. B (10 anos)
281213	Tricloreto de fósforo	Isento	Cat. B (10 anos)
281214	Pentacloreto de fósforo	Isento	Cat. B (10 anos)
281215	Monocloreto de enxofre	Isento	Cat. B (10 anos)
281216	Dicloreto de enxofre	Isento	Cat. B (10 anos)
281217	Cloreto de tionilo	Isento	Cat. B (10 anos)
281219	Cloretos e oxicloretos [exceto dicloreto de carbonilo (fosgénio), oxicloreto de fósforo, tricloreto de fósforo, pentacloreto de fósforo, monocloreto de enxofre, dicloreto de enxofre e cloreto de tionilo]	Isento	Cat. B (10 anos)
281290	Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não metálicos (exceto cloretos e oxicloretos)	Isento	Cat. B (10 anos)
281310	Dissulfureto de carbono	Isento	Cat. B (10 anos)
281390	Sulfuretos dos elementos não metálicos (exceto dissulforeto de carbono); trissulfureto de fósforo comercial	Isento	Cat. B (10 anos)
281410	Amoníaco anidro	Isento	Cat. B (10 anos)
281420	Amoníaco em solução aquosa (amónia)	Isento	Cat. B (10 anos)
281511	Hidróxido de sódio (soda cáustica) sólido	Isento	Cat. B (10 anos)
281512	Hidróxido de sódio (soda cáustica) em solução aquosa (lixívia de soda cáustica)	Isento	Cat. B (10 anos)
281520	Hidróxido de potássio (potassa cáustica)	Isento	Cat. B (10 anos)
281530	Peróxidos de sódio ou de potássio	Isento	Cat. B (10 anos)
281610	Hidróxido e peróxido de magnésio	Isento	Cat. B (10 anos)
281640	Óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário	Isento	Cat. B (10 anos)
281700	Óxido de zinco; peróxido de zinco	Isento	Cat. B (10 anos)
281810	Corindo artificial, de constituição química definida ou não	Isento	Cat. B (10 anos)
281820	Óxido de alumínio (exceto o corindo artificial)	Isento	Cat. B (10 anos)
281830	Hidróxido de alumínio	Isento	Cat. B (10 anos)
281910	Trióxido de crómio	Isento	Cat. B (10 anos)
281990	Óxidos e hidróxidos de crómio [exceto trióxido de crómio (cromo)]	Isento	Cat. B (10 anos)
282010	De dióxido de manganês	Isento	Cat. B (10 anos)
282090	Óxidos de manganês (exceto dióxido de manganês)	Isento	Cat. B (10 anos)
282110	Óxidos e hidróxidos de ferro	Isento	Cat. B (10 anos)
282120	Terras corantes que contenham, em peso, 70 % ou mais de ferro combinado, expresso em Fe2O3	Isento	Cat. B (10 anos)
282200	Óxidos e hidróxidos de cobalto; óxidos de cobalto comerciais	Isento	Cat. B (10 anos)
282300	Óxidos de titânio	Isento	Cat. B (10 anos)
282410	Monóxido de chumbo (litargírio, massicote)	Isento	Cat. B (10 anos)
282490	Óxidos de chumbo [exceto monóxido de chumbo (litargírio, massicote)]	Isento	Cat. B (10 anos)
282510	Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos	Isento	Cat. B (10 anos)
282520	Óxido e hidróxido de lítio	Isento	Cat. B (10 anos)
282530	Óxidos e hidróxidos de vanádio	Isento	Cat. B (10 anos)
282540	Óxidos e hidróxidos de níquel	Isento	Cat. B (10 anos)
282550	Óxidos e hidróxidos de cobre	Isento	Cat. B (10 anos)
282560	Óxidos de germânio e dióxido de zircónio	Isento	Cat. B (10 anos)
282570	Óxidos e hidróxidos de molibdénio	Isento	Cat. B (10 anos)
282580	Óxidos de antimónio	Isento	Cat. B (10 anos)
282590	Bases inorgânicas, bem como óxidos, hidróxidos e peróxidos, de metais, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
282612	Fluoretos de alumínio	Isento	Cat. B (10 anos)
282619	Fluoretos (exceto de alumínio e de mercúrio)	Isento	Cat. B (10 anos)
282630	Hexafluoroaluminato de sódio (criolite sintética)	Isento	Cat. B (10 anos)
282690	Fluorossilicatos, fluoroaluminatos e outros sais complexos do flúor [exceto hexafluoroaluminato de sódio (criolite sintética), hexafluorozirconato de dipotássio e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio]	Isento	Cat. B (10 anos)
282710	Cloreto de amónio	Isento	Cat. B (10 anos)
282720	Cloreto de cálcio	Isento	Cat. B (10 anos)
282731	Cloreto de magnésio	Isento	Cat. B (10 anos)
282732	Cloreto de alumínio	Isento	Cat. B (10 anos)
282735	Cloreto de níquel	Isento	Cat. B (10 anos)
282739	Cloretos (exceto cloretos de amónio, de cálcio, de magnésio, de alumínio, de níquel e de mercúrio)	Isento	Cat. B (10 anos)
282741	Oxicloretos e hidroxicloretos de cobre	Isento	Cat. B (10 anos)
282749	Oxicloretos e hidroxicloretos (exceto de cobre e de mercúrio)	Isento	Cat. B (10 anos)
282751	Brometos de sódio ou de potássio	Isento	Cat. B (10 anos)
282759	Brometos e oxibrometos (exceto brometos de sódio, de potássio e de mercúrio)	Isento	Cat. B (10 anos)
282760	Iodetos e oxiiodetos (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)	Isento	Cat. B (10 anos)
282810	Hipocloritos de cálcio, incluindo hipoclorito de cálcio comercial	Isento	Cat. B (10 anos)
282890	Hipocloritos, cloritos e hipobromitos (exceto hipocloritos de cálcio)	Isento	Cat. B (10 anos)
282911	Cloratos de sódio	Isento	Cat. B (10 anos)
282919	Cloratos (exceto de sódio)	Isento	Cat. B (10 anos)
282990	Percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)	Isento	Cat. B (10 anos)
283010	Sulfuretos de sódio	Isento	Cat. B (10 anos)
283090	Sulfuretos (exceto sulfuretos de sódio); polissulfuretos, de constituição química definida ou não (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, de constituição química definida ou não)	Isento	Cat. B (10 anos)
283110	Ditionites e sulfoxilatos de sódio	Isento	Cat. B (10 anos)
283190	Ditionites e sulfoxilatos (exceto de sódio)	Isento	Cat. B (10 anos)
283210	Sulfitos de sódio	Isento	Cat. B (10 anos)
283220	Sulfitos (exceto sulfitos de sódio)	Isento	Cat. B (10 anos)
283230	Tiossulfatos	Isento	Cat. B (10 anos)
283311	Sulfato dissódico	Isento	Cat. B (10 anos)
283319	Sulfatos de sódio (exceto sulfato dissódico)	Isento	Cat. B (10 anos)
283321	Sulfatos de magnésio	Isento	Cat. B (10 anos)
283322	Sulfatos de alumínio	Isento	Cat. B (10 anos)
283324	Sulfatos de níquel	Isento	Cat. B (10 anos)
283325	Sulfatos de cobre	Isento	Cat. B (10 anos)
283327	Sulfatos de bário	Isento	Cat. B (10 anos)
283329	Sulfatos (exceto de sódio, de magnésio, de alumínio, de níquel, de cobre, de bário e de mercúrio)	Isento	Cat. B (10 anos)
283330	Alúmenes	Isento	Cat. B (10 anos)
283340	Peroxossulfatos (persulfatos)	Isento	Cat. B (10 anos)
283410	Nitritos	Isento	Cat. B (10 anos)
283421	Nitratos de potássio	Isento	Cat. B (10 anos)
283429	Nitratos (exceto de potássio e de mercúrio)	Isento	Cat. B (10 anos)
283510	Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos)	Isento	Cat. B (10 anos)
283522	Fosfatos, mono ou dissódico	Isento	Cat. B (10 anos)
283524	Fosfatos de potássio	Isento	Cat. B (10 anos)
283525	Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico)	Isento	Cat. B (10 anos)
283526	Fosfatos de cálcio [exceto hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico)]	Isento	Cat. B (10 anos)
283529	Fosfatos (exceto fosfatos de monossódio, dissódio, de potássio, de cálcio e de mercúrio)	Isento	Cat. B (10 anos)
283531	Trifosfato de sódio (tripolifosfato de sódio), de constituição química definida ou não	Isento	Cat. B (10 anos)
283539	Polifosfatos, de constituição química definida ou não [exceto trifosfato de sódio (tripolifosfato de sódio) e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, de constituição química definida ou não]	Isento	Cat. B (10 anos)
283620	Carbonato dissódico	Isento	Cat. B (10 anos)
283630	Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio	Isento	Cat. B (10 anos)
283640	Carbonatos de potássio	Isento	Cat. B (10 anos)
283650	Carbonato de cálcio	Isento	Cat. B (10 anos)
283660	Carbonato de bário	Isento	Cat. B (10 anos)
283691	Carbonatos de lítio	Isento	Cat. B (10 anos)
283692	Carbonato de estrôncio	Isento	Cat. B (10 anos)
283699	Carbonatos e peroxocarbonatos (percarbonatos); carbonato de amónio comercial que contenha carbamato de amónio [exceto carbonato dissódico, hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio, carbonatos de potássio, carbonato de cálcio, carbonato de bário, carbonatos de lítio, carbonato de estrôncio e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio]	Isento	Cat. B (10 anos)
283711	Cianeto de sódio	Isento	Cat. B (10 anos)
283719	Cianetos e oxicianetos (exceto de sódio e mercúrio)	Isento	Cat. B (10 anos)
283720	Cianetos complexos (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)	Isento	Cat. B (10 anos)
283911	Metassilicatos de sódio, incluindo metassilicatos comerciais	Isento	Cat. B (10 anos)
283919	Silicatos de sódio, incluindo silicatos comerciais (exceto metassilicatos de sódio)	Isento	Cat. B (10 anos)
283990	Silicatos, incluindo silicatos dos metais alcalinos comerciais (exceto silicatos de sódio)	Isento	Cat. B (10 anos)
284011	Tetraborato dissódico (bórax refinado), anidro	Isento	Cat. B (10 anos)
284019	Tetraborato dissódico (bórax refinado) (exceto anidro)	Isento	Cat. B (10 anos)
284020	Boratos [exceto tetraborato dissódico (bórax refinado)]	Isento	Cat. B (10 anos)
284030	Peroxoboratos (perboratos)	Isento	Cat. B (10 anos)
284130	Dicromato de sódio	Isento	Cat. B (10 anos)
284150	Cromatos e dicromatos; peroxocromatos (exceto dicromato de sódio e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)	Isento	Cat. B (10 anos)
284161	Permanganato de potássio	Isento	Cat. B (10 anos)
284169	Manganitos, manganatos e permanganatos (exceto permanganato de potássio)	Isento	Cat. B (10 anos)
284170	Molibdatos	Isento	Cat. B (10 anos)
284180	Tungstatos (volframatos)	Isento	Cat. B (10 anos)
284190	Sais dos ácidos oxometálicos ou peroxometálicos [exceto cromatos, dicromatos, peroxocromatos, manganitos, manganatos, permanganatos, molibdatos e tungstatos (volframatos)]	Isento	Cat. B (10 anos)
284210	Silicatos duplos ou complexos dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos, incluindo aluminossilicatos de constituição química definida ou não (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, de constituição química definida ou não)	Isento	Cat. B (10 anos)
284290	Sais dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos [exceto dos ácidos oxometálicos ou peroxometálicos, silicatos duplos ou complexos (incluindo aluminossilicatos de constituição química definida ou não), azidas e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio]	Isento	Cat. B (10 anos)
284310	Metais preciosos no estado coloidal	Isento	Cat. B (10 anos)
284321	Nitrato de prata	Isento	Cat. B (10 anos)
284329	Compostos de prata, inorgânicos ou orgânicos, de constituição química definida ou não (exceto de mercúrio e nitrato de prata)	Isento	Cat. B (10 anos)
284330	Compostos de ouro, inorgânicos ou orgânicos, de constituição química definida ou não	Isento	Cat. B (10 anos)
284390	Compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de constituição química definida ou não (exceto compostos de prata e compostos de ouro); amálgamas de metais preciosos	Isento	Cat. B (10 anos)
284410	Urânio natural e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os cermets), produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio natural ou compostos de urânio natural (Euratom)	Isento	Cat. B (10 anos)
284420	Urânio enriquecido em U235 e seus compostos; plutónio e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os cermets), produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio enriquecido em U235, plutónio ou compostos destes produtos (Euratom)	Isento	Cat. B (10 anos)
284430	Urânio empobrecido em U235 e seus compostos; tório e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os cermets), produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio empobrecido em U235, tório ou compostos destes produtos	Isento	Cat. B (10 anos)
284440	Elementos, isótopos e compostos, radioativos; ligas, dispersões (incluindo os cermets), produtos cerâmicos e misturas que contenham estes elementos, isótopos ou compostos; resíduos radioativos (exceto urânio natural e urânio enriquecido ou empobrecido em U235; plutónio, tório ou compostos destes produtos)	Isento	Cat. B (10 anos)
284450	Elementos combustíveis (cartuchos) usados (irradiados) de reatores nucleares	Isento	Cat. B (10 anos)
284510	Água pesada (óxido de deutério)	Isento	Cat. B (10 anos)
284590	Isótopos não radioativos e seus compostos inorgânicos ou orgânicos, de constituição química definida ou não [exceto água pesada (óxido de deutério)]	Isento	Cat. B (10 anos)
284610	Compostos de cério	Isento	Cat. B (10 anos)
284690	Compostos, inorgânicos ou orgânicos, dos metais das terras raras, de ítrio ou de escândio ou das misturas destes metais (exceto compostos de cério)	Isento	Cat. B (10 anos)
284700	Peróxido de hidrogénio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia	Isento	Cat. B (10 anos)
284910	Carbonetos de cálcio, de constituição química definida ou não	Isento	Cat. B (10 anos)
284920	Carbonetos de silício, de constituição química definida ou não	Isento	Cat. B (10 anos)
284990	Carbonetos, de constituição química definida ou não (exceto carbonetos de cálcio ou silício e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, de constituição química definida ou não)	Isento	Cat. B (10 anos)
285000	Hidretos, nitretos, azidas, silicietos e boretos, de constituição química definida ou não, (exceto os compostos que constituam igualmente carbonetos da posição 2849 e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, de constituição química definida ou não)	Isento	Cat. B (10 anos)
285210	Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, de constituição química definida (exceto amálgamas)	Isento	Cat. B (10 anos)
285290	Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, de constituição química não definida (exceto amálgamas)	Isento	Cat. B (10 anos)
285310	Cloreto de cianogénio (clorociano)	Isento	Cat. B (10 anos)
285390	Fosforetos, de constituição química definida ou não (exceto ferrofósforos); compostos inorgânicos, incluindo as águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza, não especificados nem compreendidos noutras posições; ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eliminados); ar comprimido; amálgamas (exceto de metais preciosos)	Isento	Cat. B (10 anos)
290110	Hidrocarbonetos acíclicos, saturados	Isento	Cat. B (10 anos)
290121	Etileno	Isento	Cat. B (10 anos)
290122	Propeno (propileno)	Isento	Cat. B (10 anos)
290123	Buteno (butileno) e seus isómeros	Isento	Cat. B (10 anos)
290124	Buta-1,3-dieno e isopreno	Isento	Cat. B (10 anos)
290129	Hidrocarbonetos acíclicos, não saturados [exceto etileno, propeno (propileno), buteno (butileno) e seus isómeros, bem como buta-1,3-dieno e isopreno]	Isento	Cat. B (10 anos)
290211	Cicloexano	Isento	Cat. B (10 anos)
290219	Hidrocarbonetos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos (exceto cicloexano)	Isento	Cat. B (10 anos)
290220	Benzeno	Isento	Cat. B (10 anos)
290230	Tolueno	Isento	Cat. B (10 anos)
290241	o-Xileno	Isento	Cat. B (10 anos)
290242	m-Xileno	Isento	Cat. B (10 anos)
290243	p-Xileno	Isento	Cat. B (10 anos)
290244	Mistura de isómeros do xileno	Isento	Cat. B (10 anos)
290250	Estireno	Isento	Cat. B (10 anos)
290260	Etilbenzeno	Isento	Cat. B (10 anos)
290270	Cumeno	Isento	Cat. B (10 anos)
290290	Hidrocarbonetos cíclicos (exceto ciclânicos e ciclénicos, bem como benzeno, tolueno, xilenos, estireno, etilbenzeno e cumeno)	Isento	Cat. B (10 anos)
290311	Clorometano (cloreto de metilo) e cloroetano (cloreto de etilo)	Isento	Cat. B (10 anos)
290312	Diclorometano (cloreto de metileno)	Isento	Cat. B (10 anos)
290313	Clorofórmio (triclorometano)	Isento	Cat. B (10 anos)
290314	Tetracloreto de carbono	Isento	Cat. B (10 anos)
290315	Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano)	Isento	Cat. B (10 anos)
290319	Derivados clorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos [exceto clorometano (cloreto de metilo), cloroetano (cloreto de etilo), diclorometano (cloreto de metileno), clorofórmio (triclorometano), tetracloreto de carbono e dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano)]	Isento	Cat. B (10 anos)
290321	Cloreto de vinilo (cloroetileno)	Isento	Cat. B (10 anos)
290322	Tricloroetileno	Isento	Cat. B (10 anos)
290323	Tetracloroetileno (percloroetileno)	Isento	Cat. B (10 anos)
290329	Derivados clorados não saturados dos hidrocarbonetos acíclicos [exceto cloreto de vinilo (cloroetileno), tricloroetileno e tetracloroetileno (percloroetileno)]	Isento	Cat. B (10 anos)
290331	Dibrometo de etileno (ISO) (1,2-dibromoetano)	Isento	Cat. B (10 anos)
290339	Derivados fluorados, bromados e iodados dos hidrocarbonetos acíclicos [exceto dibrometo de etileno (ISO) (1,2-dibromoetano)]	Isento	Cat. B (10 anos)
290371	Clorodifluorometanos	Isento	Cat. B (10 anos)
290372	Diclorotrifluoroetanos	Isento	Cat. B (10 anos)
290373	Diclorofluoroetanos	Isento	Cat. B (10 anos)
290374	Clorodifluoroetanos	Isento	Cat. B (10 anos)
290375	Dicloropentafluoropropanos	Isento	Cat. B (10 anos)
290376	Bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano e dibromotetrafluorometanos	Isento	Cat. B (10 anos)
290377	Derivados halogenados dos hidrocarbonetos acíclicos que contenham, pelo menos, dois halogéneos diferentes, peralogenados unicamente com flúor e cloro (exceto clorodifluorometanos, diclorotrifluoroetanos, diclorofluoroetanos, clorodifluoroetanos, dicloropentafluoropropanos, bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano e dibromotetrafluorometanos)	Isento	Cat. B (10 anos)
290378	Derivados peralogenados dos hidrocarbonetos acíclicos que contenham, pelo menos, dois halogéneos diferentes, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
290379	Derivados halogenados dos hidrocarbonetos acíclicos que contenham, pelo menos, dois halogéneos diferentes (exceto peralogenados e clorodifluorometanos, diclorotrifluoroetanos, diclorofluoroetanos, clorodifluoroetanos, dicloropentafluoropropanos, bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano e dibromotetrafluorometanos)	Isento	Cat. B (10 anos)
290381	1,2,3,4,5,6-Hexaclorocicloexano [HCH (ISO)], incluindo o lindano (ISO, DCI)	Isento	Cat. B (10 anos)
290382	Aldrin (ISO), clorodano (ISO) e heptacloro (ISO)	Isento	Cat. B (10 anos)
290383	Mirex (ISO)	Isento	Cat. B (10 anos)
290389	Derivados halogenados dos hidrocarbonetos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos [exceto 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano [HCH (ISO)], incluindo o lindano (ISO, DCI), aldrin (ISO), clorodano (ISO), heptacloro (ISO) e mirex (ISO)]	Isento	Cat. B (10 anos)
290391	Clorobenzeno, o-diclorobenzeno e p-diclorobenzeno	Isento	Cat. B (10 anos)
290392	Hexaclorobenzeno (ISO) e DDT (ISO) [clofenotano (DCI), 1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano]	Isento	Cat. B (10 anos)
290393	Pentaclorobenzeno (ISO)	Isento	Cat. B (10 anos)
290394	Hexabromobifenilos	Isento	Cat. B (10 anos)
290399	Derivados halogenados dos hidrocarbonetos aromáticos [exceto clorobenzeno, o-diclorobenzeno, p-diclorobenzeno, hexaclorobenzeno (ISO) e DDT (ISO) [clofenotano (DCI), 1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano, pentaclorobenzeno (ISO) e hexabromobifenilos]	Isento	Cat. B (10 anos)
290410	Derivados dos hidrocarbonetos apenas sulfonados, seus sais e seus ésteres etílicos	Isento	Cat. B (10 anos)
290420	Derivados dos hidrocarbonetos apenas nitrados ou apenas nitrosados	Isento	Cat. B (10 anos)
290431	Ácido perfluorooctano sulfónico	Isento	Cat. B (10 anos)
290432	Perfluorooctanossulfonato de amónio	Isento	Cat. B (10 anos)
290433	Perfluorooctanossulfonato de lítio	Isento	Cat. B (10 anos)
290434	Perfluorooctanossulfonato de potássio	Isento	Cat. B (10 anos)
290435	Sais do ácido perfluorooctano sulfónico (exceto perfluorooctanossulfonatos de amónio, de lítio e de potássio)	Isento	Cat. B (10 anos)
290436	Fluoreto de perfluorooctanossulfonilo	Isento	Cat. B (10 anos)
290491	Tricloronitrometano (cloropicrina)	Isento	Cat. B (10 anos)
290499	Derivados sulfonados, nitrados ou nitrosados dos hidrocarbonetos, mesmo halogenados [exceto derivados apenas sulfonados, apenas nitrados ou apenas nitrosados, tricloronitrometano (cloropicrina), ácido perfluorooctano sulfónico e seus sais, fluoreto de perfluorooctanossulfonilo e ésteres de glicerina resultantes da combinação com função ácida]	Isento	Cat. B (10 anos)
290511	Metanol (álcool metílico)	Isento	Cat. B (10 anos)
290512	Propan-1-ol (álcool propílico) e propan-2-ol (álcool isopropílico)	Isento	Cat. B (10 anos)
290513	Butan-1-ol (álcool n-butílico)	Isento	Cat. B (10 anos)
290514	Butanóis [exceto butan-1-ol (álcool n-butílico)]	Isento	Cat. B (10 anos)
290516	Octanol (álcool octílico) e seus isómeros	Isento	Cat. B (10 anos)
290517	Dodecan-1-ol [álcool laurílico (láurico)], hexadecan-1-ol (álcool cetílico) e octadecan-1-ol (álcool esteárico)	Isento	Cat. B (10 anos)
290519	Álcoois acíclicos, monoálcoois saturados [exceto metanol (álcool metílico), propan-1-ol (álcool propílico), propan-2-ol (álcool isopropílico), butanóis, octanol (álcool octílico) e seus isómeros, dodecan-1-ol (álcool laurílico), hexadecan-1-ol (álcool cetílico) e octadecan-1-ol (álcool esteárico)]	Isento	Cat. B (10 anos)
290522	Álcoois terpénicos acíclicos	Isento	Cat. B (10 anos)
290529	Monoálcoois acíclicos não saturados (exceto álcoois terpénicos acíclicos)	Isento	Cat. B (10 anos)
290531	Etilenoglicol (etanodiol)	Isento	Cat. B (10 anos)
290532	Propilenoglicol (propano-1,2-diol)	Isento	Cat. B (10 anos)
290539	Álcoois acíclicos, diois [exceto etilenoglicol (etanodiol) e propilenoglicol (propan-1,2-diol)]	Isento	Cat. B (10 anos)
290541	2-Etil-2-(hidroximetil)propano-1,3-diol (trimetilolpropano)	Isento	Cat. B (10 anos)
290542	Pentaeritritol (pentaeritrite)	Isento	Cat. B (10 anos)
290543	Manitol	Isento	Cat. B (10 anos)
290544	D-glucitol (sorbitol)	Isento	Cat. B (10 anos)
290545	Glicerol	Isento	Cat. B (10 anos)
290549	Trióis e outros poliálcoois acíclicos [exceto 2-etil-2-(hidroximetil) propan-1,3-diol (trimetilolpropano), pentaeritritol (pentaeritrite), manitol e D-glucitol (sorbitol), bem como glicerol]	Isento	Cat. B (10 anos)
290551	Etclorvinol (DCI)	Isento	Cat. B (10 anos)
290559	Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos álcoois acíclicos [exceto etclorvinol (DCI)]	Isento	Cat. B (10 anos)
290611	Mentol	Isento	Cat. B (10 anos)
290612	Cicloexanol, metilcicloexanóis e dimetilcicloexanóis	Isento	Cat. B (10 anos)
290613	Esteróis e inositóis	Isento	Cat. B (10 anos)
290619	Álcoois, ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados (exceto mentol, cicloexanol, metilcicloexanóis, dimetilcicloexanóis, esteróis e inositóis)	Isento	Cat. B (10 anos)
290621	Álcool benzílico	Isento	Cat. B (10 anos)
290629	Álcoois cíclicos aromáticos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados (exceto álcool benzílico)	Isento	Cat. B (10 anos)
290711	Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais	Isento	Cat. B (10 anos)
290712	Cresóis e seus sais	Isento	Cat. B (10 anos)
290713	Octilfenol, nonilfenol, e seus isómeros; sais destes produtos	Isento	Cat. B (10 anos)
290715	Naftóis e seus sais	Isento	Cat. B (10 anos)
290719	Monofenóis [exceto fenol (hidroxibenzeno) e seus sais, cresóis e seus sais, octilfenol, nonilfenol e seus isómeros e sais destes produtos, naftóis e seus sais]	Isento	Cat. B (10 anos)
290721	Resorcinol e seus sais	Isento	Cat. B (10 anos)
290722	Hidroquinona e seus sais	Isento	Cat. B (10 anos)
290723	4,4'-Isopropilidenodifenol (bisfenol A, difenilolpropano) e seus sais	Isento	Cat. B (10 anos)
290729	Polifenóis e fenóis-álcoois [exceto resorcinol e hidroquinona e seus sais, bem como 4,4'-isopropilidenodifenol (bisfenol A, difenilolpropano) e seus sais]	Isento	Cat. B (10 anos)
290811	Pentaclorofenol (ISO)	Isento	Cat. B (10 anos)
290819	Derivados dos fenóis ou dos fenóis-álcoois apenas halogenados e seus sais [exceto pentaclorofenol (ISO)]	Isento	Cat. B (10 anos)
290891	Dinosebe (ISO) e seus sais	Isento	Cat. B (10 anos)
290892	4,6-Dinitro-o-cresol [DNOC (ISO)] e seus sais	Isento	Cat. B (10 anos)
290899	Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos fenóis ou dos fenóis-álcoois [exceto derivados apenas halogenados e seus sais, dinosebe (ISO) e seus sais e 4,6-dinitro-o-cresol (DNOC (ISO)) e seus sais]	Isento	Cat. B (10 anos)
290911	Éter dietílico (óxido de dietilo)	Isento	Cat. B (10 anos)
290919	Éteres acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados [exceto éter dietílico (óxido de dietilo)]	Isento	Cat. B (10 anos)
290920	Éteres ciclânicos, ciclénicos, cicloterpénicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados	Isento	Cat. B (10 anos)
290930	Éteres aromáticos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados	Isento	Cat. B (10 anos)
290941	2,2'-Oxidietanol (dietilenoglicol)	Isento	Cat. B (10 anos)
290943	Éteres monobutílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol	Isento	Cat. B (10 anos)
290944	Éteres monoalquílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol (exceto éteres monobutílicos)	Isento	Cat. B (10 anos)
290949	Éteres-álcoois e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados [exceto 2,2'-oxidietanol (dietilenoglicol) e éteres monoalquílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol]	Isento	Cat. B (10 anos)
290950	Éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados	Isento	Cat. B (10 anos)
290960	Peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados	Isento	Cat. B (10 anos)
291010	Oxirano (óxido de etileno)	Isento	Cat. B (10 anos)
291020	Metiloxirano (óxido de propileno)	Isento	Cat. B (10 anos)
291030	1-Cloro-2,3-epoxipropano (epicloridrina)	Isento	Cat. B (10 anos)
291040	Dieldrina (ISO, DCI)	Isento	Cat. B (10 anos)
291050	Endrina (ISO)	Isento	Cat. B (10 anos)
291090	Epóxidos, epoxi-álcoois, epoxi-fenóis e epoxi-éteres, com três átomos no ciclo, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados [exceto oxirano (óxido de etileno), metiloxirano (óxido de propileno), 1-cloro-2,3-epoxipropano (epicloridrina), dieldrina (ISO, DCI) e endrina (ISO)]	Isento	Cat. B (10 anos)
291100	Acetais e hemiacetais, mesmo que contenham outras funções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados	Isento	Cat. B (10 anos)
291211	Metanal (formaldeído)	Isento	Cat. B (10 anos)
291212	Etanal (acetaldeído)	Isento	Cat. B (10 anos)
291219	Aldeídos acíclicos que não contenham outras funções oxigenadas [exceto metanal (formaldeído) e etanal (acetaldeído)]	Isento	Cat. B (10 anos)
291221	Benzaldeído (aldeído benzoico)	Isento	Cat. B (10 anos)
291229	Aldeídos cíclicos que não contenham outras funções oxigenadas [exceto benzaldeído (aldeído benzoico)]	Isento	Cat. B (10 anos)
291241	Vanilina (aldeído metilprotocatéquico)	Isento	Cat. B (10 anos)
291242	Etilvanilina (aldeído etilprotocatéquico)	Isento	Cat. B (10 anos)
291249	Aldeídos-álcoois, aldeídos-éteres, aldeídos-fenóis e aldeídos que contenham outras funções oxigenadas [exceto etilvanilina (aldeído etilprotocatéquico) e vanilina (aldeído metilprotocatéquico)]	Isento	Cat. B (10 anos)
291250	Polímeros cíclicos dos aldeídos	Isento	Cat. B (10 anos)
291260	Paraformaldeído	Isento	Cat. B (10 anos)
291300	Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos aldeídos, dos polímeros cíclicos dos aldeídos ou de paraformaldeído	Isento	Cat. B (10 anos)
291411	Acetona	Isento	Cat. B (10 anos)
291412	Butanona (metiletilcetona)	Isento	Cat. B (10 anos)
291413	4-Metilpentan-2-ona (metilisobutilcetona)	Isento	Cat. B (10 anos)
291419	Cetonas acíclicas que não contenham outras funções oxigenadas [exceto acetona, butanona (metiletilcetona) e 4-metilpentan-2-ona (metilisobutilcetona)]	Isento	Cat. B (10 anos)
291422	Cicloexanona e metilcicloexanonas	Isento	Cat. B (10 anos)
291423	Iononas e metiliononas	Isento	Cat. B (10 anos)
291429	Cetonas ciclânicas, ciclénicas ou cicloterpénicas que não contenham outras funções oxigenadas (exceto cicloexanona, metilcicloexanonas, iononas e metiliononas)	Isento	Cat. B (10 anos)
291431	Fenilacetona (fenilpropan-2-ona)	Isento	Cat. B (10 anos)
291439	Cetonas aromáticas que não contenham outras funções oxigenadas [exceto fenilacetona (fenilpropan-2-ona)]	Isento	Cat. B (10 anos)
291440	Cetonas-álcoois e cetonas-aldeídos	Isento	Cat. B (10 anos)
291450	Cetonas-fenóis e cetonas que contenham outras funções oxigenadas	Isento	Cat. B (10 anos)
291461	Antraquinona	Isento	Cat. B (10 anos)
291462	Coenzima Q10 [ubidecarenona (DCI)]	Isento	Cat. B (10 anos)
291469	Quinonas [exceto antraquinona e coenzima Q10 (ubidecarenona (DCI)]	Isento	Cat. B (10 anos)
291471	Clordecona (ISO)	Isento	Cat. B (10 anos)
291479	Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados de cetonas ou quinonas [exceto clordecona (ISO) e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio]	Isento	Cat. B (10 anos)
291511	Ácido fórmico	Isento	Cat. B (10 anos)
291512	Sais do ácido fórmico	Isento	Cat. B (10 anos)
291513	Ésteres do ácido fórmico	Isento	Cat. B (10 anos)
291521	Ácido acético	Isento	Cat. B (10 anos)
291524	Anidrido acético	Isento	Cat. B (10 anos)
291529	Outros sais do ácido acético (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)	Isento	Cat. B (10 anos)
291531	Acetato de etilo	Isento	Cat. B (10 anos)
291532	Acetato de vinilo	Isento	Cat. B (10 anos)
291533	Acetato de n-butilo	Isento	Cat. B (10 anos)
291536	Acetato de dinosebe (ISO)	Isento	Cat. B (10 anos)
291539	Ésteres do ácido acético [exceto acetatos de etilo, de vinilo, de n-butilo e de dinosebe (ISO)]	Isento	Cat. B (10 anos)
291540	Ácidos mono-, di– ou tricloroacéticos, seus sais e seus ésteres	Isento	Cat. B (10 anos)
291550	Ácido propiónico, seus sais e seus ésteres	Isento	Cat. B (10 anos)
291560	Ácidos butanóicos, ácidos pentanóicos, seus sais e seus ésteres	Isento	Cat. B (10 anos)
291570	Ácido palmítico, ácido esteárico, seus sais e seus ésteres	Isento	Cat. B (10 anos)
291590	Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados (exceto ácidos fórmico, acético, mono, di– ou tricloroacéticos, ácido propiónico, ácidos butanoicos, pentanoicos, ácido palmítico, esteárico, seus sais e seus ésteres, bem como anidrido acético)	Isento	Cat. B (10 anos)
291611	Ácido acrílico e seus sais	Isento	Cat. B (10 anos)
291612	Ésteres do ácido acrílico	Isento	Cat. B (10 anos)
291613	Ácido metacrílico e seus sais	Isento	Cat. B (10 anos)
291614	Ésteres do ácido metacrílico	Isento	Cat. B (10 anos)
291615	Ácidos oleico, linoleico ou linolénico, seus sais e seus ésteres (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)	Isento	Cat. B (10 anos)
291616	Binapacril (ISO)	Isento	Cat. B (10 anos)
291619	Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados [exceto ácido acrílico, seus sais e seus ésteres, ácido metacrílico, seus sais e seus ésteres, ácidos oleico, linoleico ou linolénico, seus sais e seus ésteres e binapacril (ISO)]	Isento	Cat. B (10 anos)
291620	Ácidos monocarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)	Isento	Cat. B (10 anos)
291631	Ácido benzoico, seus sais e seus ésteres (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)	Isento	Cat. B (10 anos)
291632	Peróxido de benzoílo e cloreto de benzoílo	Isento	Cat. B (10 anos)
291634	Ácido fenilacético e seus sais	Isento	Cat. B (10 anos)
291639	Ácidos monocarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados (exceto ácido benzoico, seus sais e seus ésteres, peróxido de benzoílo, cloreto de benzoílo, bem como ácido fenilacético e seus sais, e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, de constituição química definida ou não)	Isento	Cat. B (10 anos)
291711	Ácido oxálico, seus sais e seus ésteres (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)	Isento	Cat. B (10 anos)
291712	Ácido adípico, seus sais e seus ésteres	Isento	Cat. B (10 anos)
291713	Ácido azelaico, ácido sebácico; seus sais e seus ésteres	Isento	Cat. B (10 anos)
291714	Anidrido maleico	Isento	Cat. B (10 anos)
291719	Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados (exceto ácido oxálico, seus sais e seus ésteres, ácido adípico, seus sais e seus ésteres, ácido azelaico, ácido sebácico, seus sais e seus ésteres, anidrido maleico e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)	Isento	Cat. B (10 anos)
291720	Ácidos policarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados	Isento	Cat. B (10 anos)
291732	Ortoftalatos de dioctilo	Isento	Cat. B (10 anos)
291733	Ortoftalatos de dinonilo ou de didecilo	Isento	Cat. B (10 anos)
291734	Ésteres do ácido ortoftálico (exceto ortoftalatos de dibutilo, de dioctilo, de dinonilo ou de didecilo)	Isento	Cat. B (10 anos)
291735	Anidrido ftálico	Isento	Cat. B (10 anos)
291736	Ácido tereftálico e seus sais	Isento	Cat. B (10 anos)
291737	Tereftalato de dimetilo	Isento	Cat. B (10 anos)
291739	Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados (exceto ésteres do ácido ortoftálico, anidrido ftálico, ácido tereftálico e seus sais e tereftalato de dimetilo)	Isento	Cat. B (10 anos)
291811	Ácido láctico, seus sais e seus ésteres (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)	Isento	Cat. B (10 anos)
291812	Ácido tartárico	Isento	Cat. B (10 anos)
291813	Sais e ésteres do ácido tartárico	Isento	Cat. B (10 anos)
291814	Ácido cítrico	Isento	Cat. B (10 anos)
291815	Sais e ésteres do ácido cítrico (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)	Isento	Cat. B (10 anos)
291816	Ácido glucónico, seus sais e seus ésteres	Isento	Cat. B (10 anos)
291817	Ácido 2,2-difenil-2-hidroxiacético (ácido benzílico)	Isento	Cat. B (10 anos)
291818	Clorobenzilato (ISO)	Isento	Cat. B (10 anos)
291819	Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados [exceto ácido láctico, ácido tartárico, ácido cítrico, ácido glicónico, seus sais e seus ésteres, e clorobenzilato (ISO)]	Isento	Cat. B (10 anos)
291821	Ácido salicílico e seus sais (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)	Isento	Cat. B (10 anos)
291822	Ácido O-acetilsalicílico, seus sais e seus ésteres	Isento	Cat. B (10 anos)
291823	Ésteres do ácido salicílico e seus sais (exceto ácido o-acetilsalicílico, seus sais e seus ésteres)	Isento	Cat. B (10 anos)
291829	Ácidos carboxílicos de função fenol mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados (exceto ácido salicílico e ácido o-acetilsalicílico, seus sais e seus ésteres)	Isento	Cat. B (10 anos)
291830	Ácidos carboxílicos de função aldeído ou cetona mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados	Isento	Cat. B (10 anos)
291891	2,4,5-T (ISO) (ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético), seus sais e seus ésteres	Isento	Cat. B (10 anos)
291899	Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados [exceto de apenas função álcool, de função fenol, de função aldeído ou cetona, e 2,4,5-T (ISO) (ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético), seus sais e seus ésteres]	Isento	Cat. B (10 anos)
291910	Fosfato de tris(2,3-dibromopropilo)	Isento	Cat. B (10 anos)
291990	Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados [exceto fosfato de tris(2,3-dibromopropilo)]	Isento	Cat. B (10 anos)
292011	Paratião (ISO) e paratião-metilo (ISO) (metilo paratião)	Isento	Cat. B (10 anos)
292019	Ésteres tiofosfóricos (fosforotioatos) e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados [exceto paratião (ISO) e paratião-metilo (ISO) (metilo-paratião)]	Isento	Cat. B (10 anos)
292021	Fosfito de dimetilo	Isento	Cat. B (10 anos)
292022	Fosfito de dietilo	Isento	Cat. B (10 anos)
292023	Fosfito de trimetilo	Isento	Cat. B (10 anos)
292024	Fosfito de trietilo	Isento	Cat. B (10 anos)
292029	Ésteres de fosfitos e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados (exceto fosfitos de dimetilo, dietilo, trimetilo e trietilo)	Isento	Cat. B (10 anos)
292030	Endossulfão (ISO)	Isento	Cat. B (10 anos)
292090	Ésteres de ácidos inorgânicos de não metais e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados [exceto ésteres de halogenetos de hidrogénio, ésteres fosfóricos, ésteres de fosfitos e ésteres tiofosfóricos (fosforotioatos) e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados, endossulfão (ISO), e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio]	Isento	Cat. B (10 anos)
292111	Mono-, di– ou trimetilamina e seus sais	Isento	Cat. B (10 anos)
292112	Cloridrato de 2-cloroetil(N,N-dimetilamina)	Isento	Cat. B (10 anos)
292113	Cloridrato de 2-cloroetil(N,N-dietilamina)	Isento	Cat. B (10 anos)
292114	Cloridrato de 2-cloroetil(N,N-diisopropilamina)	Isento	Cat. B (10 anos)
292119	Monoaminas acíclicas e seus derivados; sais destes produtos (exceto mono-, di– ou trimetilamina e seus sais)	Isento	Cat. B (10 anos)
292121	Etilenodiamina e seus sais	Isento	Cat. B (10 anos)
292122	Hexametilenodiamina e seus sais	Isento	Cat. B (10 anos)
292129	Poliaminas acíclicas e seus derivados; sais destes produtos (exceto etilenodiamina e hexametilenodiamina, e seus sais)	Isento	Cat. B (10 anos)
292130	Monoaminas e poliaminas ciclânicas, ciclénicas ou cicloterpénicas, e seus derivados; sais destes produtos	Isento	Cat. B (10 anos)
292141	Anilina e seus sais (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)	Isento	Cat. B (10 anos)
292142	Derivados da anilina e seus sais	Isento	Cat. B (10 anos)
292143	Toluidinas e seus derivados; sais destes produtos	Isento	Cat. B (10 anos)
292144	Difenilamina e seus derivados; sais destes produtos	Isento	Cat. B (10 anos)
292145	1-Naftilamina (alfa-naftilamina), 2-naftilamina (beta-naftilamina), e seus derivados; sais destes produtos	Isento	Cat. B (10 anos)
292146	Anfetamina (DCI), benzofetamina (DCI), dexanfetamina (DCI), etilanfetamina (DCI), fencanfamina (DCI), fentermina (DCI), lefetamina (DCI), levanfetamina (DCI) e mefenorex (DCI); sais destes produtos	Isento	Cat. B (10 anos)
292149	Monoaminas aromáticas e seus derivados; sais destes produtos [exceto anilina, toluidinas, difenilamina, 1-naftilamina (alfa-naftilamina), 2-naftilamina (beta-naftilamina) e seus derivados, bem como sais destes produtos, anfetamina (DCI), benzofetamina (DCI), dexanfetamina (DCI), etilanfetamina (DCI), fencanfamina (DCI), lefetamina (DCI), levanfetamina (DCI), mefenorex (DCI) e fentermina (DCI), e sais destes produtos]	Isento	Cat. B (10 anos)
292151	o-, m-, p-Fenilenodiamina, diaminotoluenos, e seus derivados; sais destes produtos	Isento	Cat. B (10 anos)
292159	Poliaminas aromáticas e seus derivados; sais destes produtos (exceto o-, m-, p-fenilenodiamina, diaminotoluenos, e seus derivados, e sais destes produtos)	Isento	Cat. B (10 anos)
292211	Monoetanolamina e seus sais	Isento	Cat. B (10 anos)
292212	Dietanolamina e seus sais	Isento	Cat. B (10 anos)
292214	Dextropropoxifeno (DCI) e seus sais	Isento	Cat. B (10 anos)
292215	Trietanolamina	Isento	Cat. B (10 anos)
292216	Perfluorooctanossulfonato de dietanolamónio	Isento	Cat. B (10 anos)
292217	Metildietanolamina e etildietanolamina	Isento	Cat. B (10 anos)
292218	2-(N,N-diisopropilamino)etanol	Isento	Cat. B (10 anos)
292219	Aminoálcoois, seus éteres e ésteres; sais destes produtos [exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, assim como monoetanolamina, dietanolamina, dextropropoxifeno (DCI) e seus sais, trietanolamina, perfluorooctanossulfonato de dietanolamónio, metildietanolamina, etildietanolamina e 2-(N,N-diisopropilamino)etanol]	Isento	Cat. B (10 anos)
292221	Ácidos aminohidroxinaftalenossulfónicos e seus sais	Isento	Cat. B (10 anos)
292229	Aminonaftóis e outros aminofenóis, seus éteres e ésteres; sais destes produtos (exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada; ácidos aminohidroxinaftalenossulfónicos e seus sais)	Isento	Cat. B (10 anos)
292231	Anfepramona (DCI), metadona (DCI) e normetadona (DCI); sais destes produtos	Isento	Cat. B (10 anos)
292239	Aminoaldeídos, aminocetonas e aminoquinonas; sais destes produtos [exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, assim como anfepramona (DCI), metadona (DCI) e normetadona (DCI), e sais destes produtos]	Isento	Cat. B (10 anos)
292241	Lisina e seus ésteres; sais destes produtos	Isento	Cat. B (10 anos)
292242	Ácido glutâmico e seus sais	Isento	Cat. B (10 anos)
292243	Ácido antranílico e seus sais	Isento	Cat. B (10 anos)
292244	Tilidina (DCI) e seus sais	Isento	Cat. B (10 anos)
292249	Aminoácidos e seus ésteres; sais destes produtos [exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, lisina e seus ésteres, e sais destes produtos, ácido glutâmico, ácido antranílico, tilidina (DCI), e seus sais]	Isento	Cat. B (10 anos)
292250	Aminoálcoois-fenóis, aminoácidos-fenóis e outros compostos aminados de funções oxigenadas (exceto aminoálcoois, aminonaftóis e outros aminofenóis, seus éteres e seus ésteres, seus sais, aminoaldeídos, aminocetonas e aminoquinonas, seus sais, aminoácidos e seus ésteres, bem como sais destes produtos)	Isento	Cat. B (10 anos)
292310	Colina e seus sais	Isento	Cat. B (10 anos)
292320	Lecitinas e outros fosfoaminolípidos, de constituição química definida ou não	Isento	Cat. B (10 anos)
292330	Perfluorooctanossulfonato de tetraetilamónio	Isento	Cat. B (10 anos)
292340	Perfluorooctanossulfonato de didecildimetilamónio	Isento	Cat. B (10 anos)
292390	Sais e hidróxidos de amónio quaternários (exceto colina e seus sais, perfluorooctanossulfonato de tetraetilamónio e perfluorooctanossulfonato de didecildimetilamónio)	Isento	Cat. B (10 anos)
292411	Meprobamato (DCI)	Isento	Cat. B (10 anos)
292412	Fluoroacetamida (ISO), fosfamidona (ISO) e monocrotofos (ISO)	Isento	Cat. B (10 anos)
292419	Amidas (incluindo os carbamatos) cíclicas e seus derivados; sais destes produtos [exceto meprobamato (DCI), fluoroacetamida (ISO), monocrotofos e fosfamidona (ISO)]	Isento	Cat. B (10 anos)
292421	Ureínas e seus derivados; sais destes produtos	Isento	Cat. B (10 anos)
292423	Ácido 2-acetamidobenzoico (ácido N-acetilantranílico) e seus sais	Isento	Cat. B (10 anos)
292424	Etinamato (DCI)	Isento	Cat. B (10 anos)
292425	Alacloro (ISO)	Isento	Cat. B (10 anos)
292429	Amidas cíclicas, incluindo os carbamatos cíclicos e seus derivados; sais destes produtos [exceto ureínas e seus derivados, sais destes produtos, ácido 2-acetamidobenzóico (ácido N-acetilantranílico) e seus sais, bem como etinamato (DCI) e alacloro (ISO)]	Isento	Cat. B (10 anos)
292511	Sacarina e seus sais	Isento	Cat. B (10 anos)
292512	Glutetimida (DCI)	Isento	Cat. B (10 anos)
292519	Imidas e seus derivados; sais destes produtos [exceto sacarina e seus sais, glutetimida (DCI) e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio]	Isento	Cat. B (10 anos)
292521	Clorodimeformo (ISO)	Isento	Cat. B (10 anos)
292529	Iminas e seus derivados; sais destes produtos [exceto clorodimeformo (ISO)]	Isento	Cat. B (10 anos)
292610	Acrilonitrilo	Isento	Cat. B (10 anos)
292620	1-Cianoguanidina (diciandiamida)	Isento	Cat. B (10 anos)
292630	Fenproporex (DCI) e seus sais; intermediário da metadona (DCI) (4-ciano-2-dimetilamino-4,4-difenilbutano)	Isento	Cat. B (10 anos)
292640	alfa-Fenilacetoacetonitrilo	Isento	Cat. B (10 anos)
292690	Compostos de função nitrilo [exceto acrilonitrilo, 1-cianoguanidina (diciandiamida), fenproporex (DCI) e seus sais, assim como intermediário da metadona (DCI) (4-ciano-2-dimetilamino-4,4-difenilbutano) e alfa-Fenilacetoacetonitrilo]	Isento	Cat. B (10 anos)
292700	Compostos diazoicos, azoicos ou azóxicos	Isento	Cat. B (10 anos)
292800	Derivados orgânicos da hidrazina e da hidroxilamina	Isento	Cat. B (10 anos)
292910	Isocianatos	Isento	Cat. B (10 anos)
292990	Compostos de funções azotadas (nitrogenadas) (exceto compostos de função amina; compostos aminados de funções oxigenadas; sais e hidróxidos de amónio quaternários; lecitina e outros fosfoaminolípidos; compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbónico; compostos de função carboxiimida de função imina ou de função nitrilo; compostos diazoicos, azoicos ou azóxicos; derivados orgânicos da hidrazina ou da hidroxilamina, bem como isocianatos)	Isento	Cat. B (10 anos)
293020	Tiocarbamatos e ditiocarbamatos (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)	Isento	Cat. B (10 anos)
293030	Mono-, di– ou tetrassulfuretos de tiourama	Isento	Cat. B (10 anos)
293040	Metionina	Isento	Cat. B (10 anos)
293060	2-(N,N-Dietilamino)etanotiol	Isento	Cat. B (10 anos)
293070	Sulfureto de bis(2-hidroxietil) [tiodiglicol (DCI)]	Isento	Cat. B (10 anos)
293080	Aldicarbe (ISO), captafol (ISO) e metamidofos (ISO)	Isento	Cat. B (10 anos)
293090	Tiocompostos orgânicos [exceto tiocarbamatos e ditiocarbamatos, mono-, di– ou tetrassulfuretos de tiourama, metionina, 2-(N,N-dietilamino)etanotiol, sulfureto de bis(2-hidroxietil) (tiodiglicol (DCI), aldicarbe (ISO), captafol (ISO) e metamidofos (ISO)]	Isento	Cat. B (10 anos)
293110	Chumbo tetrametilo e chumbo tetraetileno	Isento	Cat. B (10 anos)
293120	Compostos de tributilestanho	Isento	Cat. B (10 anos)
293131	Metilfosfonato de dimetilo	Isento	Cat. B (10 anos)
293132	Propilfosfonato de dimetilo	Isento	Cat. B (10 anos)
293133	Etilfosfonato de dietilo	Isento	Cat. B (10 anos)
293134	Metilfosfonato de sódio 3-(trihidroxisilil)propil	Isento	Cat. B (10 anos)
293135	2,4,6-trióxido de 2,4,6-tripropil-1,3,5,2,4,6-trioxatrifosfinano	Isento	Cat. B (10 anos)
293136	Metilfosfonato de (5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metil metilo	Isento	Cat. B (10 anos)
293137	Metilfosfonato de bis[(5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metilo]	Isento	Cat. B (10 anos)
293138	Sal do ácido metilfosfónico e de (aminoiminometil)ureia (1: 1)	Isento	Cat. B (10 anos)
293139	Derivados organofosfóricos, de constituição química definida, apresentados isoladamente, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
293190	Compostos organo-inorgânicos, de constituição química definida, apresentados isoladamente (exceto tiocompostos orgânicos e compostos de mercúrio, chumbo tetrametilo, chumbo tetraetileno e tributilestanho e derivados organofosfóricos)	Isento	Cat. B (10 anos)
293211	Tetraidrofurano	Isento	Cat. B (10 anos)
293212	2-Furaldeído (furfural)	Isento	Cat. B (10 anos)
293213	Álcool furfurílico e álcool tetraidrofurfurílico	Isento	Cat. B (10 anos)
293214	Sucralose	Isento	Cat. B (10 anos)
293219	Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de oxigénio cuja estrutura contém um ciclo furano, hidrogenado ou não, não condensado [exceto tetraidrofurano, 2-furaldeído (furfural), álcool furfurílico e álcool tetraidrofurfurílico e sucralose]	Isento	Cat. B (10 anos)
293220	Lactonas	Isento	Cat. B (10 anos)
293291	Isosafrol	Isento	Cat. B (10 anos)
293292	1-(1,3-Benzodioxol-5-il)propan-2-ona	Isento	Cat. B (10 anos)
293293	Piperonal	Isento	Cat. B (10 anos)
293294	Safrol	Isento	Cat. B (10 anos)
293295	Tetraidrocanabinóis (todos os isómeros)	Isento	Cat. B (10 anos)
293299	Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de oxigénio [exceto compostos cuja estrutura contém um ciclo furano, hidrogenado ou não, não condensado, lactonas, isosafrol, 1-(1,3-benzodioxol5-ilo)propan-2-ona, piperonal, safrol e tetraidrocanabinóis (todos os isómeros), e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio]	Isento	Cat. B (10 anos)
293311	Fenazona (antipirina) e seus derivados	Isento	Cat. B (10 anos)
293319	Compostos heterocíclicos, exclusivamente heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio) cuja estrutura contém um ciclo pirazol, hidrogenado ou não, não condensado [exceto fenazona (antipirina) e seus derivados]	Isento	Cat. B (10 anos)
293321	Hidantoína e seus derivados	Isento	Cat. B (10 anos)
293329	Compostos heterocíclicos, exclusivamente heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio) cuja estrutura contém um ciclo pirazol, hidrogenado ou não, não condensado (exceto hidantoína e seus derivados, bem como produtos da subposição 3002 10)	Isento	Cat. B (10 anos)
293331	Piridina e seus sais	Isento	Cat. B (10 anos)
293332	Piperidina e seus sais	Isento	Cat. B (10 anos)
293333	Alfentanilo (DCI), anileridina (DCI), bezitramida (DCI), bromazepam (DCI), cetobemidona (DCI), difenoxilato (DCI), difenoxina (DCI), dipipanona (DCI), fenciclidina (DCI) (PCP), fenoperidina (DCI), fentanilo (DCI), metilfenidato (DCI), pentazocina (DCI), petidina (DCI), intermediário A da petidina (DCI), pipradrol (DCI), piritramida (DCI), propiram (DCI) e trimeperidina (DCI) e sais destes produtos	Isento	Cat. B (10 anos)
293339	Compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio), cuja estrutura contém um ciclo piridina, hidrogenado ou não, não condensado [exceto piridina, piperidina, alfentanilo (DCI), anileridina (DCI), bezitramida (DCI), bromazepam (DCI), cetobemidona (DCI), difenoxina (DCI), difenoxilato (DCI), dipipanona (DCI), fentanilo (DCI), metilfenidato (DCI), pentazocina (DCI), petidina (DCI), intermediário A da petidina (DCI), fenciclidina (DCI) (PCP), fenoperidina (DCI), pipradrol (DCI), piritramida (DCI), propiram (DCI), trimeperidina (DCI) e seus sais, e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio]	Isento	Cat. B (10 anos)
293341	Levorfanol (DCI) e seus sais	Isento	Cat. B (10 anos)
293349	Compostos heterocíclicos, exclusivamente heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio), com uma estrutura de ciclos quinoleína ou isoquinoleína, hidrogenados ou não, sem outras condensações [exceto levorfanol (DCI), e seus sais, e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)	Isento	Cat. B (10 anos)
293352	Malonilureia (ácido barbitúrico) e seus sais	Isento	Cat. B (10 anos)
293353	Alobarbital (DCI), amobarbital (DCI), barbital (DCI), butalbital (DCI), butabarbital, ciclobarbital (DCI), fenobarbital (DCI), metilfenobarbital (DCI), pentobarbital (DCI), secbutabarbital (DCI), secobarbital (DCI) e vinilbital (DCI), e sais destes produtos	Isento	Cat. B (10 anos)
293354	Derivados de malonilureia (ácido barbitúrico) e seus sais (exceto sais de malonilureia)	Isento	Cat. B (10 anos)
293355	Loprazolam (DCI), mecloqualona (DCI), metaqualona (DCI) e zipeprol (DCI), e seus sais	Isento	Cat. B (10 anos)
293359	Compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio), cuja estrutura contém um ciclo pirimidina, hidrogenado ou não, ou piperazina [exceto malonilureia (ácido barbitúrico) e seus derivados, alobarbital (DCI), amobarbital (DCI), barbital (DCI), butalbital (DCI), butabarbital, ciclobarbital (DCI), metilfenobarbital (DCI), pentobarbital (DCI), fenobarbital (DCI), secbutabarbital (DCI), secobarbital (DCI), vinilbital (DCI), loprazolam (DCI), mecloqualona (DCI), metaqualona (DCI), zipeprol (DCI), e sais destes produtos]	Isento	Cat. B (10 anos)
293361	Melamina	Isento	Cat. B (10 anos)
293369	Compostos heterocíclicos exclusivamente heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio), cuja estrutura contém um ciclo triazina, hidrogenado ou não, não condensado (exceto melamina)	Isento	Cat. B (10 anos)
293371	6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama)	Isento	Cat. B (10 anos)
293372	Clobazam (DCI) e metiprilona (DCI)	Isento	Cat. B (10 anos)
293379	Lactamas [exceto 6-hexanolactama (epsilon-caprolactama), clobazam (DCI), metiprilona (DCI), e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio]	Isento	Cat. B (10 anos)
293391	Alprazolam (DCI), camazepam (DCI), clonazepam (DCI), clorazepato, clordiazepóxido (DCI), delorazepam (DCI), diazepam (DCI), estazolam (DCI), fludiazepam (DCI), flunitrazepam (DCI), flurazepam (DCI), halazepam (DCI), loflazepato de etilo (DCI), lorazepam (DCI), lormetazepam (DCI), mazindol (DCI), medazepam (DCI), midazolam (DCI), nimetazepam (DCI), nitrazepam (DCI), nordazepam (DCI), oxazepam (DCI), pinazepam (DCI), pirovalerona (DCI), prazepam (DCI), temazepam (DCI), tetrazepam (DCI) e triazolam (DCI), e sais destes produtos	Isento	Cat. B (10 anos)
293392	Azinfos-metilo (ISO)	Isento	Cat. B (10 anos)
293399	Compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio) [exceto compostos cuja estrutura contém um ciclo pirazol, imidazol, piridina ou triazina, hidrogenado ou não, não condensado, compostos com uma estrutura de ciclos quinoleína ou isoquinoleína, hidrogenados ou não, sem outras condensações, um ciclo pirimidina, hidrogenado ou não, ou piperazina, lactamas, alprazolam (DCI), camazepam (DCI), clordiazepóxido (DCI), clonazepam (DCI), clorazepato, delorazepam (DCI), diazepam (DCI), estazolam (DCI), fludiazepam (DCI), flunitrazepam (DCI), flurazepam (DCI), halazepam (DCI), loflazepato de etilo (DCI), lorazepam (DCI), lormetazepam (DCI), mazindol (DCI), medazepam (DCI), midazolam (DCI), nimetazepam (DCI), nitrazepam (DCI), nordazepam (DCI), oxazepam (DCI), pinazepam (DCI), prazepam (DCI), pirovalerona (DCI), temazepam (DCI), tetrazepam (DCI) e triazolam (DCI); sais destes produtos e azinfos-metilo (ISO)]	Isento	Cat. B (10 anos)
293410	Compostos heterocíclicos cuja estrutura contém um ciclo tiazol, hidrogenado ou não, não condensado	Isento	Cat. B (10 anos)
293420	Compostos heterocíclicos cuja estrutura contém ciclos benzotiazol, hidrogenados ou não, sem outras condensações [exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio]	Isento	Cat. B (10 anos)
293430	Compostos heterocíclicos cuja estrutura contém ciclos fenotiazina, hidrogenados ou não, sem outras condensações	Isento	Cat. B (10 anos)
293491	Aminorex (DCI), brotizolam (DCI), clotiazepam (DCI), cloxazolam (DCI), dextromoramida (DCI), haloxazolam (DCI), ketazolam (DCI), mesocarbo (DCI), oxazolam (DCI), pemolina (DCI), fendimetrazina (DCI), fenmetrazina (DCI) e sufentanilo (DCI); sais destes produtos	Isento	Cat. B (10 anos)
293499	Àcidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; compostos heterocíclicos [exceto compostos exclusivamente de heteroátomo(s) de oxigénio ou de azoto (nitrogénio), cuja estrutura contém um ciclo tiazol, não condensado, ou ciclos benzotiazol ou fenotiazina, sem outras condensações, bem como aminorex (DCI), brotizolam (DCI), clotiazepam (DCI), cloxazolam (DCI), dextromoramida (DCI), haloxazolam (DCI), ketazolam (DCI), mesocarbo (DCI), oxazolam (DCI), pemolina (DCI), fendimetrazina (DCI), fenmetrazina (DCI), sufentanilo (DCI), e sais destes produtos, bem como compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, de constituição química definida ou não, e produtos da subposição 3002 10]	Isento	Cat. B (10 anos)
293510	N-Metilperfluorooctano sulfonamida	Isento	Cat. B (10 anos)
293520	N-Etilperfluorooctano sulfonamida	Isento	Cat. B (10 anos)
293530	N-Etil-N-(2-hidroxietil) perfluorooctano sulfonamida	Isento	Cat. B (10 anos)
293540	N-(2-Hidroxietil)-N-metiloperfluorooctano sulfonamida	Isento	Cat. B (10 anos)
293550	Perfluorooctano sulfonamidas [exceto N-metilperfluorooctano sulfonamida, N-etilperfluorooctano sulfonamida, N-etil-N-(2-hidroxietil) perfluorooctano sulfonamida e N-(2-hidroxietil)-N-metiloperfluorooctano sulfonamida]	Isento	Cat. B (10 anos)
293590	Sulfonamidas (exceto perfluorooctano sulfonamidas)	Isento	Cat. B (10 anos)
293621	Vitamina A e seus derivados, utilizados principalmente como vitaminas	Isento	Cat. B (10 anos)
293622	Vitamina B1 e seus derivados, utilizados principalmente como vitaminas	Isento	Cat. B (10 anos)
293623	Vitamina B2 e seus derivados, utilizados principalmente como vitaminas	Isento	Cat. B (10 anos)
293624	Ácido D– ou DL-pantoténico (vitamina B3 ou vitamina B5) e seus derivados, utilizados principalmente como vitaminas	Isento	Cat. B (10 anos)
293625	Vitamina B6 e seus derivados, utilizados principalmente como vitaminas	Isento	Cat. B (10 anos)
293626	Vitamina B12 e seus derivados, utilizados principalmente como vitaminas	Isento	Cat. B (10 anos)
293627	Vitamina C e seus derivados, utilizados principalmente como vitaminas	Isento	Cat. B (10 anos)
293628	Vitamina E e seus derivados, utilizados principalmente como vitaminas	Isento	Cat. B (10 anos)
293629	Vitaminas e seus derivados, utilizados principalmente como vitaminas, não misturados (exceto vitamina A, B1, B2, B3, B5, B6, B12, C, E e seus derivados)	Isento	Cat. B (10 anos)
293690	Provitaminas e misturas de vitaminas, de provitaminas ou de concentrados, mesmo em quaisquer soluções, e concentrados naturais	Isento	Cat. B (10 anos)
293711	Somatotropina, seus derivados e análogos estruturais, utilizados principalmente como hormonas	Isento	Cat. B (10 anos)
293712	Insulina e seus sais, utilizados principalmente como hormonas	Isento	Cat. B (10 anos)
293719	Hormonas polipeptídicas, hormonas proteicas e hormonas glicoproteicas, seus derivados e análogos estruturais, utilizados principalmente como hormonas (exceto somatotropina, seus derivados e análogos estruturais, assim como insulina e seus sais)	Isento	Cat. B (10 anos)
293721	Cortisona, hidrocortisona, prednisona (deidrocortisona) e prednisolona (deidroidrocortisona)	Isento	Cat. B (10 anos)
293722	Derivados halogenados das hormonas corticosteroides	Isento	Cat. B (10 anos)
293723	Estrogéneos e progestogéneos	Isento	Cat. B (10 anos)
293729	Hormonas esteroides, seus derivados e análogos estruturais, utilizados principalmente como hormonas [exceto cortisona, hidrocortisona, prednisona (deidrocortisona), prednisolona (deídroidrocortisona), bem como derivados halogenados e derivados halogenados das hormonas corticosteroides, estrogéneos e progestogéneos]	Isento	Cat. B (10 anos)
293750	Prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, seus derivados e análogos estruturais, utilizados principalmente como hormonas	Isento	Cat. B (10 anos)
293790	Hormonas naturais ou reproduzidas por síntese; seus derivados e análogos estruturais, utilizados principalmente como hormonas (exceto hormonas polipeptídicas, hormonas proteicas, hormonas glicoproteicas, hormonas esteroides, hormonas da catecolamina, prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, seus derivados e análogos estruturais, assim como derivados dos aminoácidos, e produtos da subposição 3002 10)	Isento	Cat. B (10 anos)
293810	Rutósido (rutina) e seus derivados	Isento	Cat. B (10 anos)
293890	Heterósidos, naturais ou sintéticos, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados [exceto rutósido (rutina) e seus derivados]	Isento	Cat. B (10 anos)
293911	Concentrados de palha de dormideira ou papoula; buprenorfina (DCI), codeína, diidrocodeína (DCI), etilmorfina, etorfina (DCI), folcodina (DCI), heroína, hidrocodona (DCI), hidromorfona (DCI), morfina, nicomorfina (DCI), oxicodona (DCI), oximorfona (DCI), tebacon (DCI) e tebaína; sais destes produtos]	Isento	Cat. B (10 anos)
293919	Alcalóides do ópio e seus derivados; sais destes produtos [exceto concentrados de palha de dormideira ou papoula buprenorfina (DCI), codeína, diidrocodeína (DCI), etilmorfina, etorfina (DCI), folcodina (DCI), heroína, hidrocodona (DCI), hidromorfona (DCI), morfina, nicomorfina (DCI), oxicodona (DCI), oximorfona (DCI), tebacon (DCI) e tebaína; sais destes produtos]	Isento	Cat. B (10 anos)
293920	Alcalóides da quina e seus derivados; sais destes produtos	Isento	Cat. B (10 anos)
293930	Cafeína e seus sais	Isento	Cat. B (10 anos)
293941	Efedrina e seus sais	Isento	Cat. B (10 anos)
293942	Pseudoefedrina (DCI) e seus sais	Isento	Cat. B (10 anos)
293943	Catina (DCI) e seus sais	Isento	Cat. B (10 anos)
293944	Norefedrina e seus sais	Isento	Cat. B (10 anos)
293949	Efedrinas e seus sais [exceto efedrina, pseudoefedrina (DCI), catina (DCI), norefedrina, e seus sais]	Isento	Cat. B (10 anos)
293951	Fenetilina (DCI) e seus sais	Isento	Cat. B (10 anos)
293959	Teofilina e aminofilina (teofilina-etilenodiamina) e seus derivados; sais destes produtos [exceto fenetilina (DCI) e seus sais]	Isento	Cat. B (10 anos)
293961	Ergometrina (DCI) e seus sais	Isento	Cat. B (10 anos)
293962	Ergotamina (DCI) e seus sais	Isento	Cat. B (10 anos)
293963	Ácido lissérgico e seus sais	Isento	Cat. B (10 anos)
293969	Alcaloides da cravagem do centeio e seus derivados; sais destes produtos (exceto ácido lissérgico, ergotamina e ergometrina, e seus sais)	Isento	Cat. B (10 anos)
293971	Cocaína, ecgonina, levometanfetamina, metanfetamina (DCI), racemato de metanfetamina; sais, ésteres e outros derivados destes produtos	Isento	Cat. B (10 anos)
293979	Alcaloides vegetais, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados [exceto alcaloides do ópio, alcaloides da quina, teofilina, aminofilina (teofilina-etilenodiamina), alcaloides da cravagem do centeio, seus sais e derivados, cocaína, ecgonina, levometanfetamina, metanfetamina (DCI), racemato de metanfetamina, seus sais, ésteres e outros derivados, cafeína e efedrinas, e seus sais]	Isento	Cat. B (10 anos)
293980	Alcaloides não vegetais, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados	Isento	Cat. B (10 anos)
294000	Açúcares quimicamente puros, (exceto sacarose, lactose, maltose, glicose e frutose (levulose); éteres, acetais e ésteres de açúcares, e seus sais (exceto provitaminas, vitaminas, hormonas, heterósidos, alcaloides vegetais, naturais ou sintéticos, e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados)	Isento	Cat. B (10 anos)
294110	Penicilinas e seus derivados, com a estrutura do ácido penicilânico; sais destes produtos	Isento	Cat. B (10 anos)
294120	Estreptomicinas e seus derivados; sais destes produtos	Isento	Cat. B (10 anos)
294130	Tetraciclinas e seus derivados; sais destes produtos	Isento	Cat. B (10 anos)
294140	Cloranfenicol e seus derivados; sais destes produtos	Isento	Cat. B (10 anos)
294150	Eritromicina e seus derivados; sais destes produtos	Isento	Cat. B (10 anos)
294190	Antibióticos (exceto penicilinas e seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico, sais destes produtos, estreptomicinas, tetraciclinas, cloranfenicol e eritromicina, seus derivados, bem como sais destes produtos)	Isento	Cat. B (10 anos)
294200	Compostos orgânicos, de constituição química definida, apresentados isoladamente, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
300120	Extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, para usos opoterápicos;	Isento	Cat. B (10 anos)
300190	Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó; heparina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais preparadas para fins terapêuticos ou profiláticos, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
300211	Estojos de diagnóstico do paludismo (malária)	Isento	Cat. A (5 anos)
300212	Antissoros e outras frações do sangue	Isento	Cat. A (5 anos)
300213	Produtos imunológicos, não misturados, não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho	Isento	Cat. A (5 anos)
300214	Produtos imunológicos, misturados, não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho	Isento	Cat. A (5 anos)
300215	Produtos imunológicos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho	Isento	Cat. A (5 anos)
300219	Produtos imunológicos, não especificados nem compreendidos noutras posições (este código pode estar vazio, as subposições anteriores parecem exaustivas)	Isento	Cat. A (5 anos)
300220	Vacinas para medicina humana	Isento	Cat. B (10 anos)
300230	Vacinas para medicina veterinária	Isento	Cat. B (10 anos)
300290	Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; toxinas, culturas de microrganismos e produtos semelhantes (exceto leveduras e vacinas)	Isento	Cat. B (10 anos)
300310	Medicamentos que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados, não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho	Isento	Cat. B (10 anos)
300320	Medicamentos contendo antibióticos, não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho (exceto medicamentos que contenham penicilinas e seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados)	Isento	Cat. B (10 anos)
300331	Medicamentos que contenham insulina, não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho	Isento	Cat. B (10 anos)
300339	Medicamentos que contenham hormonas ou esteroides utilizados como hormonas, mas que não contenham antibióticos, não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho (exceto medicamentos que contenham insulina)	Isento	Cat. B (10 anos)
300341	Medicamentos que contenham efedrina ou seus sais, mas que não contenham hormonas nem esteroides utilizados como hormonas, nem antibióticos, não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho	Isento	Cat. B (10 anos)
300342	Medicamentos que contenham pseudoefedrina (DCI) ou seus sais, mas que não contenham hormonas nem esteroides utilizados como hormonas, nem antibióticos, não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho	Isento	Cat. B (10 anos)
300343	Medicamentos que contenham norefedrina ou seus sais, mas que não contenham hormonas nem esteroides utilizados como hormonas, nem antibióticos, não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho	Isento	Cat. B (10 anos)
300349	Medicamentos que contenham alcaloides ou seus derivados, mas que não contenham hormonas nem esteroides utilizados como hormonas, nem antibióticos, não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho [exceto medicamentos que contenham efedrina, pseudoefedrina (DCI), norefedrina ou seus sais]	Isento	Cat. B (10 anos)
300360	Medicamentos que contenham um dos seguintes princípios ativos antipalúdicos (antimaláricos): artemisinina (DCI) para administração por via oral associada a outros ingredientes farmacêuticos ativos ou amodiaquina (DCI); ácido artelinico ou seus sais; artenimol (DCI); artemotil (DCI); artemetero (DCI); artesunato (DCI); cloroquina (DCI); dihidroartemisinina (DCI); lumefantrina (DCI); mefloquina (DCI); piperaquina (DCI); pirimetamina (DCI) ou sulfadoxina (DCI), mas que não contenham hormonas nem esteroides utilizados como hormonas, nem antibióticos, não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho	Isento	Cat. B (10 anos)
300390	Medicamentos constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho [exceto antibióticos que contenham hormonas ou esteroides utilizados como hormonas, mas que não contenham antibióticos, medicamentos que contenham alcaloides ou seus derivados, que não contenham hormonas, antibióticos, princípios ativos antipalúdicos (antimaláricos) ou produtos das posições 3002, 3005 ou 3006]	Isento	Cat. B (10 anos)
300410	Medicamentos que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho	Isento	Cat. A (5 anos)
300420	Medicamentos que contenham antibióticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho (exceto medicamentos que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados)	Isento	Cat. A (5 anos)
300431	Medicamentos que contenham insulina, mas que não contenham antibióticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho	Isento	Cat. A (5 anos)
300432	Medicamentos que contenham hormonas corticosteroides, seus derivados ou análogos estruturais, mas que não contenham antibióticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho	Isento	Cat. A (5 anos)
300439	Medicamentos que contenham hormonas ou esteroides utilizados como hormonas, mas que não contenham antibióticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho (exceto medicamentos que contenham insulina ou hormonas corticosteroides, seus derivados ou análogos estruturais)	Isento	Cat. A (5 anos)
300441	Medicamentos que contenham efedrina ou seus sais, mas que não contenham hormonas nem esteroides utilizados como hormonas, nem antibióticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho	Isento	Cat. A (5 anos)
300442	Medicamentos que contenham pseudoefedrina (DCI) ou seus sais, mas que não contenham hormonas nem esteroides utilizados como hormonas, nem antibióticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho	Isento	Cat. A (5 anos)
300443	Medicamentos que contenham norefedrina ou seus sais, mas que não contenham hormonas nem esteroides utilizados como hormonas, nem antibióticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho	Isento	Cat. A (5 anos)
300449	Medicamentos que contenham alcaloides ou seus derivados, mas que não contenham hormonas nem esteroides utilizados como hormonas, nem antibióticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho [exceto medicamentos que contenham efedrina, pseudoefedrina (DCI), norefedrina ou seus sais]	Isento	Cat. A (5 anos)
300450	Medicamentos que contenham provitaminas, vitaminas, incluindo concentrados naturais ou seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho (exceto medicamentos que contenham antibióticos, hormonas, alcaloides ou seus derivados)	Isento	Cat. A (5 anos)
300460	Medicamentos que contenham um dos seguintes princípios ativos antipalúdicos (antimaláricos): artemisinina (DCI) para administração por via oral associada a outros ingredientes farmacêuticos ativos ou amodiaquina (DCI); ácido artelinico ou seus sais; artenimol (DCI); artemotil (DCI); artemetero (DCI); artesunato (DCI); cloroquina (DCI); dihidroartemisinina (DCI); lumefantrina (DCI); mefloquina (DCI); piperaquina (DCI); pirimetamina (DCI) ou sulfadoxina (DCI), apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho (exceto medicamentos que contenham antibióticos, hormonas, alcaloides, provitaminas, vitaminas ou seus derivados)	Isento	Cat. A (5 anos)
300490	Medicamentos constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho [exceto medicamentos que contenham antibióticos, hormonas ou esteroides utilizados como hormonas, alcaloides, provitaminas, vitaminas, seus derivados ou princípios ativos antipalúdicos (antimaláricos)]	Isento	Cat. A (5 anos)
300510	Pensos (curativos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, dentários ou veterinários	Isento	Cat. A (5 anos)
300590	Pastas (ouates), gazes, ataduras e artigos análogos [por exemplo, pensos (curativos), esparadrapos, sinapismos], impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários [exceto pensos (curativos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva]	Isento	Cat. A (5 anos)
300610	Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas (incluindo os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; as laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não	Isento	Cat. B (10 anos)
300620	Reagentes destinados à determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos	Isento	Cat. B (10 anos)
300630	Preparações opacificantes para exames radiográficos; reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente	Isento	Cat. B (10 anos)
300640	Cimentos e outros produtos para obturação dentária; cimentos para reconstituição óssea	Isento	Cat. B (10 anos)
300650	Estojos e caixas de primeiros socorros, guarnecidos	Isento	Cat. B (10 anos)
300660	Preparações químicas contracetivas à base de hormonas, prostaglandinas, tromboxanos, leucotrienos, seus derivados e análogos estruturais, ou de espermicidas	Isento	Cat. B (10 anos)
300670	Preparações sob a forma de gel, concebidas para uso em medicina humana ou veterinária, como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos, ou como meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos	Isento	Cat. B (10 anos)
300691	Equipamentos identificáveis para ostomia	Isento	Cat. B (10 anos)
300692	Desperdícios farmacêuticos	Isento	Cat. B (10 anos)
310100	Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos (fertilizantes) resultantes da mistura ou do tratamento químico de produtos de origem animal ou vegetal (exceto apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg)	Isento	Cat. B (10 anos)
310210	Ureia, mesmo em solução aquosa (exceto apresentada em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg)	Isento	Cat. B (10 anos)
310221	Sulfato de amónio (exceto apresentado em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg)	Isento	Cat. B (10 anos)
310229	Sais duplos e misturas, de sulfato de amónio e nitrato de amónio (exceto produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg)	Isento	Cat. B (10 anos)
310230	Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa (exceto apresentado em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg)	Isento	Cat. B (10 anos)
310240	Misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante, que se destinem a ser utilizadas como adubos (fertilizantes) (exceto apresentadas em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg)	Isento	Cat. B (10 anos)
310250	Nitrato de sódio (exceto apresentado em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg)	Isento	Cat. B (10 anos)
310260	Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e nitrato de amónio (exceto apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg)	Isento	Cat. B (10 anos)
310280	Misturas de ureia com nitrato de amónio em soluções aquosas ou amoniacais (exceto apresentadas em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg)	Isento	Cat. B (10 anos)
310290	Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, azotados (nitrogenados) (exceto ureia; sulfato de amónio; nitrato de amónio; nitrato de sódio; sais duplos e misturas de nitrato de amónio com sulfato de amónio ou cálcio; misturas de ureia com nitrato de amónio em soluções aquosas ou amoniacais; misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante; em tabletes ou em embalagens de peso não superior a 10 kg)	Isento	Cat. B (10 anos)
310311	Superfosfatos que contenham, em peso, 35 % ou mais de pentóxido de difósforo (P2O5) (exceto apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg)	Isento	Cat. B (10 anos)
310319	Superfosfatos (exceto produtos que contenham, em peso, 35 % ou mais de pentóxido de difósforo ou apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg)	Isento	Cat. B (10 anos)
310390	Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados (exceto superfosfatos, bem como apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg)	Isento	Cat. B (10 anos)
310420	Cloreto de potássio destinado a ser utilizado como adubo (fertilizante) (exceto apresentado em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg)	Isento	Cat. B (10 anos)
310430	Sulfato de potássio (exceto apresentado em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg)	Isento	Cat. B (10 anos)
310490	Carnalite, silvinite e outros sais de potássio naturais, em bruto, sulfato de magnésio e potássio, bem como misturas de adubos (fertilizantes) potássicos, por exemplo, misturas de cloreto de potássio e sulfato de potássio (exceto apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg)	Isento	Cat. B (10 anos)
310510	Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, minerais ou químicos, apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg	Isento	Cat. A (5 anos)
310520	Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os três elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio (exceto apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg)	Isento	Cat. A (5 anos)
310530	Hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamoniacal) (exceto apresentado em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg)	Isento	Cat. A (5 anos)
310540	Diidrogeno-ortofosfato de amónio (fosfato monoamónico ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamoniacal) (exceto apresentado em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg)	Isento	Cat. A (5 anos)
310551	Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham nitratos e fosfatos (exceto diidrogeno-ortofosfato de amónio (fosfato monoamónico ou monoamoniacal), hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamoniacal), bem como apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg)	Isento	Cat. A (5 anos)
310559	Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio) (exceto nitratos) e fósforo [exceto diidrogeno-ortofosfato de amónio (fosfato monoamónico ou monoamoniacal), hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamoniacal), bem como apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg]	Isento	Cat. A (5 anos)
310560	Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: fósforo e potássio (exceto apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg)	Isento	Cat. A (5 anos)
310590	Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio) e potássio, ou um único elemento fertilizante principal, incluindo misturas de adubos (fertilizantes) animais ou vegetais com adubos (fertilizantes) químicos ou minerais (exceto apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg)	Isento	Cat. A (5 anos)
320110	Extrato de quebracho	Isento	Cat. B (10 anos)
320120	Extrato de mimosa	Isento	Cat. B (10 anos)
320190	Extratos tanantes de origem vegetal (exceto extrato de quebracho e extrato de mimosa); taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados (exceto compostos orgânicos ou inorgânicos, de mercúrio, de constituição química definida ou não)	Isento	Cat. B (10 anos)
320210	Produtos tanantes orgânicos sintéticos	Isento	Cat. B (10 anos)
320290	Produtos tanantes inorgânicos; preparações tanantes, mesmo que contenham produtos tanantes naturais; preparações enzimáticas para a pré-curtimenta	Isento	Cat. B (10 anos)
320300	Matérias corantes de origem vegetal ou animal (incluídos os extratos tintoriais, mas excluídos os negros de origem animal), mesmo de constituição química definida; preparações à base de matérias corantes de origem vegetal ou animal, dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes (exceto as preparações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 e 3215)	Isento	Cat. B (10 anos)
320411	Corantes dispersos orgânicos sintéticos; preparações dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, à base de corantes dispersos orgânicos sintéticos (exceto as preparações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 e 3215)	Isento	Cat. B (10 anos)
320412	Corantes ácidos orgânicos sintéticos, mesmo metalizados, corantes para mordentes orgânicos sintéticos; preparações dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, à base de corantes ácidos e de corantes para mordentes orgânicos sintéticos (exceto as preparações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 e 3215)	Isento	Cat. B (10 anos)
320413	Corantes básicos orgânicos sintéticos; preparações dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, à base de corantes básicos orgânicos sintéticos (exceto as preparações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 e 3215)	Isento	Cat. B (10 anos)
320414	Corantes diretos orgânicos sintéticos; preparações dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, à base de corantes diretos orgânicos sintéticos (exceto as preparações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 e 3215)	Isento	Cat. B (10 anos)
320415	Corantes de cuba orgânicos sintéticos, incluindo os utilizáveis, no estado em que se apresentam, como pigmentos; preparações dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, à base de corantes de cuba orgânicos sintéticos (exceto as preparações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 e 3215)	Isento	Cat. B (10 anos)
320416	Corantes reagentes orgânicos sintéticos; preparações dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, à base de corantes reagentes orgânicos sintéticos (exceto as preparações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 e 3215)	Isento	Cat. B (10 anos)
320417	Pigmentos orgânicos sintéticos; preparações dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, à base de pigmentos orgânicos sintéticos (exceto as preparações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 e 3215)	Isento	Cat. B (10 anos)
320419	Matérias corantes orgânicas sintéticas (exceto corantes dispersos, ácidos, para mordentes, básicos, diretos, de cuba, reagentes e pigmentos); preparações à base de matérias corantes orgânicas sintéticas ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes (exceto as preparações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3212, 3213 e 3215); misturas de matérias corantes de duas ou mais das subposições 3204.11 a 3204.19	Isento	Cat. B (10 anos)
320420	Produtos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados como agentes de avivamento fluorescentes, mesmo de constituição química definida	Isento	Cat. B (10 anos)
320490	Produtos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados como luminóforos, mesmo de constituição química definida	Isento	Cat. B (10 anos)
320500	Lacas corantes (exceto a laca da China ou do Japão, bem como tintas lacadas); preparações dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, à base de lacas corantes (exceto as preparações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 e 3215)	Isento	Cat. B (10 anos)
320611	Pigmentos e preparações à base de dióxido de titânio, que contenham, em peso, 80 % ou mais de dióxido de titânio, calculado sobre matéria seca, dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinados a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes (exceto as preparações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3212, 3213 e 3215)	Isento	Cat. B (10 anos)
320619	Pigmentos e preparações à base de dióxido de titânio, que contenham, em peso, menos de 80 % de dióxido de titânio, calculado sobre matéria seca, dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinados a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes (exceto as preparações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3212, 3213 e 3215)	Isento	Cat. B (10 anos)
320620	Pigmentos e preparações dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinados a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, à base de compostos de crómio (exceto as preparações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3212, 3213 e 3215)	Isento	Cat. B (10 anos)
320641	Ultramar e suas preparações dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes (exceto as preparações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 e 3215)	Isento	Cat. B (10 anos)
320642	Litopónio e outros pigmentos e preparações dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinados a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, à base de sulfureto de zinco (exceto as preparações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 e 3215)	Isento	Cat. B (10 anos)
320649	Matérias corantes inorgânicas ou de origem mineral, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações à base de matérias corantes inorgânicas ou de origem mineral dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto as preparações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 e 3215, e produtos inorgânicos do tipo utilizado como luminóforos)	Isento	Cat. B (10 anos)
320650	Produtos inorgânicos dos tipos utilizados como luminóforos, mesmo de constituição química definida	Isento	Cat. B (10 anos)
320710	Pigmentos, opacificantes e cores preparados e preparações semelhantes dos tipos utilizados nas indústrias da cerâmica, do esmalte e do vidro	Isento	Cat. B (10 anos)
320720	Composições vitrificáveis, engobos e preparações semelhantes dos tipos utilizados nas indústrias da cerâmica, do esmalte e do vidro	Isento	Cat. B (10 anos)
320730	Esmaltes metálicos líquidos e preparações semelhantes dos tipos utilizados nas indústrias da cerâmica, do esmalte e do vidro	Isento	Cat. B (10 anos)
320740	Fritas de vidro e outros vidros, em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos	Isento	Cat. B (10 anos)
320810	Tintas e vernizes, à base de poliésteres, dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso soluções à base de poliésteres em solventes orgânicos voláteis, cujo peso do solvente exceda 50 % do peso da solução	Isento	Cat. B (10 anos)
320820	Tintas e vernizes, à base de polímeros acrílicos ou vinílicos, dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso; soluções à base de polímeros acrílicos ou vinílicos em solventes orgânicos voláteis, cujo peso do solvente exceda 50 % do peso da solução	Isento	Cat. B (10 anos)
320890	Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso, soluções em solventes orgânicos voláteis, dos produtos referidos nas posições 3901 a 3913, cujo peso do solvente exceda 50 % do peso da solução (exceto à base de poliésteres, de polímeros acrílicos ou vinílicos, bem como colódios)	Isento	Cat. B (10 anos)
320910	Tintas e vernizes, à base de polímeros acrílicos ou vinílicos, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso	Isento	Cat. E (excl.)
320990	Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso (exceto à base de polímeros acrílicos ou vinílicos)	Isento	Cat. E (excl.)
321000	Outras tintas e vernizes (exceto à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados); pigmentos de água preparados, do tipo utilizado para acabamento de couros	Isento	Cat. E (excl.)
321100	Secantes preparados	Isento	Cat. B (10 anos)
321210	Folhas para marcar a ferro, do tipo das utilizadas para marcar encadernações, couros ou forros de chapéus	Isento	Cat. B (10 anos)
321290	Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, do tipo utilizado na fabricação de tintas; tinturas e outras matérias corantes, não especificadas nem compreendidas noutras posições, acondicionadas para a venda a retalho	Isento	Cat. B (10 anos)
321310	Cores em sortidos para pintura artística, atividades educativas, pintura de tabuletas, modificação de tonalidades, recreação e cores semelhantes, em pastilhas, tubos, potes, frascos, godés ou acondicionamentos semelhantes	Isento	Cat. B (10 anos)
321390	Cores para pintura artística, atividades educativas, pintura de tabuletas, modificação de tonalidades, recreação e cores semelhantes, em pastilhas, tubos, potes, frascos, godés ou acondicionamentos semelhantes (exceto cores em sortidos)	Isento	Cat. B (10 anos)
321410	Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques; indutos utilizados em pintura	Isento	Cat. B (10 anos)
321490	Indutos não refratários do tipo dos utilizados em alvenaria	Isento	Cat. B (10 anos)
321511	Tintas de impressão, pretas, mesmo concentradas ou no estado sólido	Isento	Cat. B (10 anos)
321519	Tintas de impressão, mesmo concentradas ou no estado sólido (exceto pretas)	Isento	Cat. B (10 anos)
321590	Tintas, mesmo concentradas ou no estado sólido (exceto tintas de impressão)	Isento	Cat. B (10 anos)
330112	Óleos essenciais de laranja, desterpenizados ou não, incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos» (exceto óleo de flor de laranjeira)	Isento	Cat. B (10 anos)
330113	Óleos essenciais de limão, desterpenizados ou não, incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos»	Isento	Cat. B (10 anos)
330119	Óleos essenciais de citrinos (citros), desterpenizados ou não, incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos» (exceto óleos essenciais de laranja e limão)	Isento	Cat. B (10 anos)
330124	Óleos essenciais de hortelã-pimenta (Mentha piperita), desterpenizados ou não, incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos»	Isento	Cat. B (10 anos)
330125	Óleos essenciais de mentas, desterpenizados ou não, incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos» [exceto de hortelã-pimenta (Mentha piperita)]	Isento	Cat. B (10 anos)
330129	Óleos essenciais, desterpenizados ou não, incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos» [exceto de citrinos (citros) e de menta]	Isento	Cat. B (10 anos)
330130	Resinoides	Isento	Cat. B (10 anos)
330190	Oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais	Isento	Cat. B (10 anos)
330210	Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas), à base de uma ou mais destas substâncias, do tipo utilizado para as indústrias de bebidas; outras preparações à base de substâncias odoríferas, do tipo utilizado para a fabricação de bebidas	Isento	Cat. B (10 anos)
330290	Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, do tipo utilizado como matérias básicas para a indústria (exceto do tipo utilizado para as indústrias alimentares ou de bebidas)	Isento	Cat. B (10 anos)
330300	Perfumes e águas-de-colónia [exceto preparações para barbear e desodorizantes (desodorantes) corporais]	Isento	Cat. B (10 anos)
330410	Produtos de maquilhagem para os lábios	Isento	Cat. E (excl.)
330420	Produtos de maquilhagem para os olhos	Isento	Cat. E (excl.)
330430	Preparações para manicuros e pedicuros	Isento	Cat. E (excl.)
330491	Pós de maquilhagem ou para conservação ou cuidados da pele, incluindo os talcos para bebés e os pós compactos (exceto medicamentos)	Isento	Cat. E (excl.)
330499	Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluindo as preparações antissolares e os bronzeadores (exceto medicamentos, bem como produtos de maquilhagem para os lábios, para os olhos, preparações para manicuros e pedicuros, e pós, incluindo os compactos)	Isento	Cat. E (excl.)
330510	Champôs	Isento	Cat. E (excl.)
330520	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes	Isento	Cat. E (excl.)
330530	Lacas (Laquês) para o cabelo	Isento	Cat. E (excl.)
330590	Preparações capilares [exceto champôs, preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, e lacas (laquês) para o cabelo]	Isento	Cat. E (excl.)
330610	Dentífricos (dentifrícios), utilizados ou não pelos odontologistas	Isento	Cat. E (excl.)
330620	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho	Isento	Cat. B (10 anos)
330690	Preparações para higiene bucal ou dentária, incluindo os pós e cremes para facilitar a aderência de dentaduras [exceto dentífricos e fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)]	Isento	Cat. B (10 anos)
330710	Preparações para barbear (antes, durante ou após)	Isento	Cat. B (10 anos)
330720	Desodorizantes (desodorantes) corporais e antiperspirantes	Isento	Cat. E (excl.)
330730	Sais perfumados e outras preparações para banhos	Isento	Cat. B (10 anos)
330741	Agarbate e outras preparações odoríferas que atuem por combustão	Isento	Cat. E (excl.)
330749	Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluindo as preparações odoríferas para cerimónias religiosas (exceto agarbate e outras preparações odoríferas que atuem por combustão)	Isento	Cat. E (excl.)
330790	Depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
340111	Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, e papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes, de toucador, incluindo os de uso medicinal	Isento	Cat. E (excl.)
340119	Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, e papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes (exceto de toucador, incluindo os de uso medicinal)	Isento	Cat. E (excl.)
340120	Sabões em flocos, palhetas, grânulos, pós, pastas ou em soluções aquosas	Isento	Cat. E (excl.)
340130	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão	Isento	Cat. E (excl.)
340211	Agentes orgânicos de superfície, mesmo acondicionados para venda a retalho, aniónicos (exceto sabões)	Isento	Cat. E (excl.)
340212	Agentes orgânicos de superfície, mesmo acondicionados para venda a retalho, catiónicos (exceto sabões)	Isento	Cat. E (excl.)
340213	Agentes orgânicos de superfície, mesmo acondicionados para venda a retalho, não iónicos (exceto sabões)	Isento	Cat. E (excl.)
340219	Agentes orgânicos de superfície, mesmo acondicionados para venda a retalho (exceto aniónicos, catiónicos ou não iónicos, bem como sabões)	Isento	Cat. E (excl.)
340220	Preparações tensoativas, preparações para lavagem, preparações auxiliares de lavagem e preparações para limpeza, mesmo contendo sabão, acondicionadas para a venda a retalho (exceto agentes orgânicos de superfície, sabões e preparações orgânicas tensoativas em barras, pães, pedaços e figuras moldadas, assim como produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, sob a forma de líquido ou de creme)	Isento	Cat. E (excl.)
340290	Preparações tensoativas, preparações para lavagem, preparações auxiliares de lavagem, e preparações para limpeza (exceto acondicionadas para a venda a retalho, bem como agentes orgânicos de superfície, sabões e preparações orgânicas tensoativas em barras, pães, pedaços e figuras moldadas, produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, sob a forma de líquido ou de creme)	Isento	Cat. E (excl.)
340311	Preparações para tratamento de matérias têxteis, couros, peles com pelo ou de outras matérias, que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto as que contenham, como constituintes de base, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos)	Isento	Cat. E (excl.)
340319	Preparações lubrificantes, incluindo os óleos de corte, as preparações antiaderentes de porcas e parafusos, as preparações antiferrugem ou anticorrosão e as preparações para desmoldagem, à base de lubrificantes, que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto as que contenham, como constituintes de base, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, e as preparações para tratamento de matérias têxteis, couros, peles com pelo ou de outras matérias)	Isento	Cat. E (excl.)
340391	Preparações para tratamento de matérias têxteis, couros, peles com pelo ou de outras matérias, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos	Isento	Cat. E (excl.)
340399	Preparações lubrificantes, incluindo os óleos de corte, as preparações antiaderentes de porcas e parafusos, as preparações antiferrugem ou anticorrosão e as preparações para desmoldagem à base de lubrificantes, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos (exceto preparações para tratamento de matérias têxteis, couros, peles com pelo ou de outras matérias)	Isento	Cat. E (excl.)
340420	Ceras de poli(oxietileno) (polietilenoglicol)	Isento	Cat. B (10 anos)
340490	Ceras artificiais e ceras preparadas [exceto de poli(oxietileno) (polietilenoglicol)]	Isento	Cat. B (10 anos)
340510	Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçado ou para couros, mesmo apresentados em papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plásticos ou borracha alveolares, impregnados, revestidos ou recobertos daquelas preparações (exceto ceras artificiais e ceras preparadas da posição 3404)	Isento	Cat. E (excl.)
340520	Encáusticas e preparações semelhantes, para conservação e limpeza de móveis de madeira, soalhos e de outros artigos de madeira, mesmo apresentadas em papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plásticos ou borracha alveolares, impregnados, revestidos ou recobertos daquelas preparações (exceto ceras artificiais e ceras preparadas da posição 3404)	Isento	Cat. E (excl.)
340530	Preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias e produtos semelhantes, mesmo apresentadas em papel, pastas, (ouates), feltros, falsos tecidos, plásticos ou borracha alveolares, impregnados, revestidos ou recobertos daquelas preparações (exceto ceras artificiais e ceras preparadas da posição 3404, bem como preparações para dar brilho a metais)	Isento	Cat. E (excl.)
340540	Pastas, pós e outras preparações para arear, mesmo apresentadas em papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plásticos ou borracha alveolares, impregnados, revestidos ou recobertos daquelas preparações	Isento	Cat. E (excl.)
340590	Preparações para dar brilho a metais, mesmo apresentadas em papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plásticos ou borracha alveolares, impregnados, revestidos ou recobertos daquelas preparações	Isento	Cat. E (excl.)
340600	Velas, pavios, círios e artigos semelhantes	Isento	Cat. E (excl.)
340700	Massas ou pastas para modelar, incluindo as próprias para recreação de crianças; «ceras para dentistas» apresentadas em sortidos, em embalagens para venda a retalho ou em placas, ferraduras, varetas ou formas semelhantes; outras composições para dentistas à base de gesso	Isento	Cat. B (10 anos)
350110	Caseínas	Isento	Cat. B (10 anos)
350190	Caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína (exceto colas de caseína acondicionadas para venda a retalho, de peso líquido não superior a 1 kg e compostos orgânicos ou inorgânicos, de mercúrio, de constituição química definida ou não)	Isento	Cat. B (10 anos)
350211	Ovalbumina seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.)	Isento	Cat. B (10 anos)
350219	Ovalbumina [exceto seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.)]	Isento	Cat. B (10 anos)
350220	Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite, que contenham, em peso calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite	Isento	Cat. B (10 anos)
350290	Albuminas, albuminatos e outros derivados das albuminas [exceto ovalbumina e lactalbumina (incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite, que contenham, em peso calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite)] e compostos orgânicos ou inorgânicos, de mercúrio, de constituição química definida ou não	Isento	Cat. B (10 anos)
350300	Gelatinas (incluindo as apresentadas em folhas de forma quadrada ou retangular, mesmo trabalhadas na superfície ou coradas) e seus derivados; ictiocola; outras colas de origem animal (exceto colas acondicionadas para venda a retalho, de peso líquido não superior a 1 kg, e colas de caseína da posição 3501)	Isento	Cat. B (10 anos)
350400	Peptonas e seus derivados; outras matérias proteicas e seus derivados, não especificados nem compreendidos noutras posições; pó de peles, tratado ou não pelo crómio (exceto compostos orgânicos ou inorgânicos, de mercúrio, de constituição química definida ou não)	Isento	Cat. B (10 anos)
350510	Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados)	Isento	Cat. B (10 anos)
350520	Colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados (exceto produtos acondicionados para venda a retalho e de peso líquido não superior a 1 kg)	Isento	Cat. B (10 anos)
350610	Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, de peso líquido não superior a 1 kg	Isento	Cat. E (excl.)
350691	Adesivos à base de polímeros das posições 3901 a 3913 ou de borracha (exceto produtos acondicionados para venda a retalho, de peso líquido não superior a 1 kg)	Isento	Cat. E (excl.)
350699	Colas e outros adesivos preparados, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
350710	Coalho e seus concentrados	Isento	Cat. A (5 anos)
350790	Enzimas e enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto coalho e seus concentrados)	Isento	Cat. A (5 anos)
360100	Pólvoras propulsivas	Isento	Cat. A (5 anos)
360200	Explosivos preparados (exceto pólvoras propulsivas)	Isento	Cat. A (5 anos)
360300	Estopins e rastilhos de segurança; cordões (cordéis) detonantes; escorvas e cápsulas fulminantes; inflamadores; detonadores elétricos (exceto espoletas de granadas e invólucros providos ou não dos seus fulminantes)	Isento	Cat. A (5 anos)
360410	Fogos de artifício	20 %	Cat. E (excl.)
360490	Foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia (exceto fogos de artifício e cartuchos sem projétil)	Isento	Cat. A (5 anos)
360500	Fósforos (exceto artigos de pirotecnia da posição 3604)	Isento	Cat. A (5 anos)
360610	Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em recipientes do tipo utilizado para carregar ou recarregar isqueiros ou acendedores, com capacidade não superior a 300 cm3	Isento	Cat. A (5 anos)
360690	Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas; metaldeído, hexametilenotetramina e produtos semelhantes, apresentados em tabletes, pastilhas, bastonetes ou formas semelhantes, que se destinem a ser utilizados como combustíveis; combustíveis à base de álcool e combustíveis preparados semelhantes, apresentados no estado sólido ou pastoso; archotes, tochas de resina, acendalhas e semelhantes	Isento	Cat. A (5 anos)
370110	Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis, para raios X	Isento	Cat. A (5 anos)
370120	Filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos	Isento	Cat. A (5 anos)
370130	Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, cuja dimensão de pelo menos um dos lados seja superior a 255 mm	Isento	Cat. A (5 anos)
370191	Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, para fotografia a cores (policromos), de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis (exceto filmes de revelação e cópia instantâneas)	Isento	Cat. A (5 anos)
370199	Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, para fotografia monocromática, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis (exceto para raios X, chapas e filmes planos cuja dimensão de pelo menos um dos lados seja superior a 255 mm, bem como filmes de revelação e cópia instantâneas)	Isento	Cat. A (5 anos)
370210	Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de raios X (exceto de papel, de cartão ou de têxteis)	Isento	Cat. A (5 anos)
370231	Filmes fotográficos (incluindo filmes de revelação e cópia instantâneas), sensibilizados, não impressionados, em rolos, não perfurados, de largura não superior a 105 mm, para fotografia a cores (policromos) (exceto de papel, de cartão ou de têxteis)	Isento	Cat. A (5 anos)
370232	Filmes fotográficos (incluindo filmes de revelação e cópia instantâneas), sensibilizados, não impressionados, em rolos, não perfurados, de largura não superior a 105 mm, que contenham uma emulsão de halogenetos de prata, para fotografia monocromática (exceto de papel, de cartão ou de têxteis, e filmes para raios X)	Isento	Cat. A (5 anos)
370239	Filmes fotográficos (incluindo filmes de revelação e cópia instantâneas), sensibilizados, não impressionados, em rolos, não perfurados, de largura não superior a 105 mm, para fotografia monocromática (exceto que contenham uma emulsão de halogenetos de prata, bem como filmes de papel, de cartão ou de têxteis, e filmes para raios X)	Isento	Cat. A (5 anos)
370241	Filmes fotográficos (incluindo filmes de revelação e cópia instantâneas), sensibilizados, não impressionados, em rolos, não perfurados, de largura superior a 610 mm e comprimento superior a 200 m, para fotografia a cores (policromos) (exceto de papel, de cartão ou de têxteis)	Isento	Cat. A (5 anos)
370242	Filmes fotográficos (incluindo filmes de revelação e cópia instantâneas), sensibilizados, não impressionados, em rolos, não perfurados, de largura superior a 610 mm e comprimento superior a 200 m, para fotografia monocromática (exceto de papel, de cartão ou de têxteis)	Isento	Cat. A (5 anos)
370243	Filmes fotográficos (incluindo filmes de revelação e cópia instantâneas), sensibilizados, não impressionados, em rolos, não perfurados, de largura superior a 610 mm e comprimento não superior a 200 m (exceto de papel, de cartão ou de têxteis)	Isento	Cat. A (5 anos)
370244	Filmes fotográficos (incluindo filmes de revelação e cópia instantâneas), sensibilizados, não impressionados, em rolos, não perfurados, de largura superior a 105 mm mas não superior a 610 mm (exceto de papel, de cartão ou de têxteis)	Isento	Cat. A (5 anos)
370252	Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, perfurados, para fotografia a cores (policromos), de largura não superior a 16 mm (exceto de papel, de cartão ou de têxteis)	Isento	Cat. A (5 anos)
370253	Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, perfurados, para fotografia a cores (policromos), de largura superior a 16 mm mas não superior a 35 mm e comprimento não superior a 30 m, para diapositivos	Isento	Cat. A (5 anos)
370254	Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, perfurados, para fotografia a cores (policromos) de largura superior a 16 mm mas inferior a 35 mm e comprimento não superior a 30 m (exceto de papel, de cartão ou de têxteis; para diapositivos)	Isento	Cat. A (5 anos)
370255	Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, perfurados, para fotografia a cores (policromos) de largura superior a 16 mm mas inferior a 35 mm e comprimento não superior a 30 m (exceto de papel, de cartão ou de têxteis; para diapositivos)	Isento	Cat. A (5 anos)
370256	Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, perfurados, para fotografia a cores (policromos), de largura superior a 35 mm (exceto de papel, de cartão ou de têxteis)	Isento	Cat. A (5 anos)
370296	Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, perfurados, para fotografia monocromática, de largura não superior a 35 mm e comprimento inferior a 30 m (exceto de papel, de cartão ou de têxteis; filmes para raios X)	Isento	Cat. A (5 anos)
370297	Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, perfurados, para fotografia monocromática, de largura não superior a 35 mm e comprimento superior a 30 m (exceto de papel, de cartão ou de têxteis; filmes para raios X)	Isento	Cat. A (5 anos)
370298	Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, perfurados, para fotografia monocromática, de largura superior a 35 mm (exceto de papel, de cartão ou de têxteis; filmes para raios X)	Isento	Cat. A (5 anos)
370310	Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, em rolos de largura superior a 610 mm	Isento	Cat. A (5 anos)
370320	Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, para fotografia a cores (policromos) (exceto em rolos de largura superior a 610 mm)	Isento	Cat. A (5 anos)
370390	Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, para fotografia monocromática (exceto em rolos de largura superior a 610 mm)	Isento	Cat. A (5 anos)
370400	Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados, mas não revelados	Isento	Cat. A (5 anos)
370500	Chapas e filmes, fotográficos, impressionados e revelados (exceto de papel, de cartão ou de têxteis, bem como filmes cinematográficos e chapas para impressão prontas a ser utilizadas)	Isento	Cat. A (5 anos)
370610	Filmes cinematográficos, impressionados e revelados, que contenham ou não gravação de som ou que contenham apenas gravação de som, de largura igual ou superior a 35 mm	Isento	Cat. A (5 anos)
370690	Filmes cinematográficos, impressionados e revelados, que contenham ou não gravação de som ou que contenham apenas gravação de som, de largura inferior a 35 mm	Isento	Cat. A (5 anos)
370710	Emulsões para a sensibilização de superfícies (para usos fotográficos)	Isento	Cat. A (5 anos)
370790	Preparações químicas para usos fotográficos, incluindo produtos não misturados, quer doseados, quer acondicionados para venda a retalho e prontos para utilização (exceto vernizes, colas, adesivos e preparações semelhantes, emulsões para a sensibilização de superfícies, bem como sais e compostos de metais preciosos, etc., das posições 2843 a 2846)	Isento	Cat. A (5 anos)
380110	Grafite artificial (exceto grafite de retorta ou carvão de retorta, artigos de grafite natural, incluindo os artigos refratários ao fogo que tenham por base grafite artificial)	Isento	Cat. A (5 anos)
380120	Grafite coloidal ou semicoloidal	Isento	Cat. A (5 anos)
380130	Pastas carbonadas para elétrodos e pastas semelhantes para revestimento interior de fornos	Isento	Cat. A (5 anos)
380190	Preparações à base de grafite ou de outros carbonos, em pastas, blocos, lamelas ou outros produtos intermediários (exceto pastas carbonadas para elétrodos e pastas semelhantes para revestimento interior de fornos)	Isento	Cat. A (5 anos)
380210	Carvões ativados (exceto carvões ativados que tenham características de medicamentos ou acondicionados para venda a retalho como desodorizantes para refrigeradores, automóveis, etc.)	Isento	Cat. A (5 anos)
380290	Kieselguhr ativado e outras matérias minerais naturais ativadas; Kieselguhr ativado e outras matérias minerais ativadas, negros de origem animal, incluindo o negro animal esgotado (exceto carvões ativados, diatomite calcinada sem agentes sinterizantes, bem como produtos químicos ativados)	Isento	Cat. A (5 anos)
380300	Tall oil, mesmo refinado	Isento	Cat. A (5 anos)
380400	Lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose, mesmo concentradas, desaçucaradas ou tratadas quimicamente, incluindo os lignossulfonatos [exceto tall oil, hidróxido de sódio (soda cáustica) e breu de sulfato (pez de tall oil)]	Isento	Cat. A (5 anos)
380510	Essências de terebintina, de pinheiro ou provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato	Isento	Cat. A (5 anos)
380590	Dipenteno em bruto; essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao bissulfito e outros paracimenos em bruto; essências terpénicas provenientes da destilação ou de outros tratamentos das madeiras de coníferas (exceto essências de terebintina, de pinheiro ou provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato)	Isento	Cat. A (5 anos)
380610	Colofónias e ácidos resínicos	Isento	Cat. A (5 anos)
380620	Sais de colofónias, de ácidos resínicos ou de derivados de colofónias ou de ácidos resínicos (exceto os sais de aductos de colofónias)	Isento	Cat. A (5 anos)
380630	Gomas-ésteres	Isento	Cat. A (5 anos)
380690	Derivados de colofónias, incluindo os sais de aductos de colofónias e de ácidos resínicos, essência de colofónia e óleos de colofónia, bem como gomas fundidas (exceto sais de colofónias, de ácidos resínicos ou de derivados de colofónias ou de ácidos resínicos, assim como gomas-ésteres)	Isento	Cat. A (5 anos)
380700	Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira; creosoto de madeira; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de colofónias, de ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal [exceto breu-de-borgonha (pez-de-borgonha) ou «breu-dos-vosgos» («pez-dos-vosgos»), breu (pez) amarelo, breu (pez) de estearina (pez ou breu esteárico), breu (pez) de suarda e breu (pez) de glicerol]	Isento	Cat. A (5 anos)
380852	DDT (ISO) [clofenotano (DCI)], acondicionado em embalagens com um conteúdo de peso líquido não superior a 300 g	Isento	Cat. A (5 anos)
380859	Mercadorias da posição 3808, que contenham uma ou mais das seguintes substâncias: alacloro (ISO); aldicarbe (ISO); aldrina (ISO); azinfos-metilo (ISO); binapacril (ISO); canfecloro (ISO) (toxafeno); clordano (ISO); clordano (ISO); clordimeforme (ISO); chlorbenzilato (ISO); dieldrina (ISO, DCI); 4,6 –dinitro-o-cresol [DNOC (ISO)] ou seus sais; dinosebe (ISO), seus sais e seus ésteres; endossulfão (ISO); dibrometo de etileno (ISO) (1,2-dibromoetano); dicloro de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano); fluoroacetamida (ISO); heptacloro (ISO); hexaclorobenzeno (ISO); 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano [HCH (ISO)], incluindo o lindano (ISO, DCI) compostos de mercúrio; metamidofos (ISO); monocrotofos (ISO); oxirano (óxido de etileno); paratião (ISO); paratião-metilo (ISO) (metilo-paratião); éteres penta– e octabromodifenílicos; pentaclorofenol (ISO), seus sais ou seus ésteres; ácido perfluorooctano sulfónico e seus sais; perfluorooctano sulfonamidas; fluoreto de perfluorooctanossulfonilo; fosfamidão (ISO); 2,4,5-T (ISO) (ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético), seus sais ou seus ésteres; compostos de tributilestanho. Formulações para aplicação em pó que contenham uma mistura de benomil (ISO), carbofurão (ISO) e tirame (ISO)	Isento	Cat. A (5 anos)
380861	Mercadorias da posição 3808 que contenham alfa-cipermetrina (ISO), bendiocarbe (ISO), bifentrina (ISO), clorfenapir (ISO), ciflutrina (ISO), deltametrina (DCI, ISO), etofenprox (DCI), fenitrotião (ISO), lambda-cialotrina (ISO), malatião (ISO), pirimifos-metilo (ISO) ou propoxur (ISO) acondicionadas em embalagens com um conteúdo de peso líquido não superior a 300 g	Isento	Cat. A (5 anos)
380862	Mercadorias da posição 3808 que contenham alfa-cipermetrina (ISO), bendiocarbe (ISO), bifentrina (ISO), clorfenapir (ISO), ciflutrina (ISO), deltametrina (DCI, ISO), etofenprox (DCI), fenitrotião (ISO), lambda-cialotrina (ISO), malatião (ISO), pirimifos-metilo (ISO) ou propoxur (ISO) acondicionadas em embalagens com um conteúdo de peso líquido superior a 300 g, mas não superior a 7,5 kg	Isento	Cat. A (5 anos)
380869	Mercadorias da posição 3808 que contenham alfa-cipermetrina (ISO), bendiocarbe (ISO), bifentrina (ISO), clorfenapir (ISO), ciflutrina (ISO), deltametrina (DCI, ISO), etofenprox (DCI), fenitrotião (ISO), lambda-cialotrina (ISO), malatião (ISO), pirimifos-metilo (ISO) ou propoxur (ISO) (exceto acondicionadas em embalagens com um conteúdo de peso líquido não superior a 7,5 kg	Isento	Cat. A (5 anos)
380891	Inseticidas, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos (exceto mercadorias das subposições 3808.52 a 3808.69)	Isento	Cat. A (5 anos)
380892	Fungicidas, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos (exceto mercadorias das subposições 3808.59)	Isento	Cat. A (5 anos)
380893	Herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos (exceto mercadorias da subposição 3808.59)	Isento	Cat. A (5 anos)
380894	Desinfetantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos (exceto mercadorias da subposição 3808.59)	Isento	Cat. A (5 anos)
380899	Rodenticidas e outros produtos apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos (exceto inseticidas, fungicidas, herbicidas, desinfetantes e mercadorias da subposição 3808.59)	Isento	Cat. A (5 anos)
380910	Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) do tipo utilizado na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições, à base de matérias amiláceas	Isento	Cat. A (5 anos)
380991	Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações, por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes, do tipo utilizado na indústria têxtil ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto à base de matérias amiláceas)	Isento	Cat. A (5 anos)
380992	Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo aprestos e mordentes) do tipo utilizado na indústria do papel ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto à base de matérias amiláceas)	Isento	Cat. A (5 anos)
380993	Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações, por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes, do tipo utilizado na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto à base de matérias amiláceas)	Isento	Cat. A (5 anos)
381010	Preparações para decapagem de metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias	Isento	Cat. A (5 anos)
381090	Fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de elétrodos ou de varetas para soldar (exceto pastas e pós para soldar, compostos de metal ou de outras matérias, bem como elétrodos ou varetas para soldar de metais comuns ou carbonetos metálicos, revestidos de fluxo)	Isento	Cat. A (5 anos)
381111	Preparações antidetonantes, para gasolina, à base de compostos de chumbo	Isento	Cat. A (5 anos)
381119	Preparações antidetonantes, para gasolina (exceto à base de compostos de chumbo)	Isento	Cat. A (5 anos)
381121	Aditivos preparados para óleos lubrificantes, que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos	Isento	Cat. A (5 anos)
381129	Aditivos preparados para óleos lubrificantes, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos	Isento	Cat. A (5 anos)
381190	Inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais, incluindo a gasolina, ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais (exceto preparações antidetonantes e aditivos para óleos lubrificantes)	Isento	Cat. A (5 anos)
381210	Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização»	Isento	Cat. A (5 anos)
381220	Plastificantes compostos para borracha ou plásticos, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. A (5 anos)
381231	Misturas de oligómeros de 2,2,4-trimetil-1,2– dihidroquinolina (TMQ)	Isento	Cat. A (5 anos)
381239	Preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico [exceto misturas de oligómeros de 2,2,4-trimetil-1,2-dihidroquinolina (TMQ)]	Isento	Cat. A (5 anos)
381300	Preparações e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras (exceto aparelhos extintores, mesmo portáteis, carregados ou não, bem como produtos de composição química definida, não misturados, com propriedades extintoras, apresentados de outro modo)	Isento	Cat. A (5 anos)
381400	Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos noutras posições preparações concebidas para remover tintas ou vernizes (exceto solventes para vernizes de unhas)	Isento	Cat. A (5 anos)
381511	Catalisadores em suporte, tendo como substância ativa o níquel ou um composto de níquel, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. A (5 anos)
381512	Catalisadores em suporte, tendo como substância ativa um metal precioso ou um composto de metal precioso, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. A (5 anos)
381519	Catalisadores em suporte, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto tendo como substância ativa um metal precioso ou um composto de metal precioso ou o níquel ou um composto de níquel)	Isento	Cat. A (5 anos)
381590	Iniciadores de reação, aceleradores de reação e preparações catalíticas, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto «aceleradores de vulcanização» e catalisadores em suporte)	Isento	Cat. A (5 anos)
381600	Cimentos, argamassas, betões e composições semelhantes, refratários (exceto preparações à base de grafite ou de outros carbonos)	Isento	Cat. A (5 anos)
381700	Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftalenos, obtidas por alquilação de benzeno e de naftaleno (exceto misturas de isómeros e hidrocarbonetos cíclicos)	Isento	Cat. A (5 anos)
381800	Elementos e compostos químicos dopados, próprios para utilização em eletrónica, em forma de discos, wafers ou formas análogas, p.ex. em cilindros ou em barras, ou cortados em discos, wafers ou formas análogas, polidos ou não, revestidos ou não de uma camada epitaxial uniforme (exceto os que tenham recebido complementos de fabricação mais adiantados, p.ex. por difusão seletiva)	Isento	Cat. A (5 anos)
381900	Fluidos para travões (freios) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou que os contenham em proporção inferior a 70 %, em peso	Isento	Cat. A (5 anos)
382000	Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento (exceto os aditivos preparados para óleos minerais ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais)	Isento	Cat. A (5 anos)
382100	Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais	Isento	Cat. A (5 anos)
382200	Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, assim como materiais de referência certificados (exceto os reagentes compostos de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente, reagentes destinados à determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos, sangue animal preparado para usos de diagnóstico, bem como vacinas, toxinas, culturas de microrganismos e produtos semelhantes)	Isento	Cat. A (5 anos)
382311	Ácido esteárico industrial	Isento	Cat. A (5 anos)
382312	Ácido oleico industrial	Isento	Cat. A (5 anos)
382313	Ácidos gordos do tall oil	Isento	Cat. A (5 anos)
382319	Ácidos gordos (graxos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação [exceto ácido esteárico, ácido oleico e ácidos gordos (graxos) do tall oil]	Isento	Cat. A (5 anos)
382370	Álcoois gordos industriais	Isento	Cat. A (5 anos)
382410	Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição	Isento	Cat. A (5 anos)
382430	Carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre si ou com aglutinantes metálicos	Isento	Cat. A (5 anos)
382440	Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou betões (concretos)	Isento	Cat. A (5 anos)
382450	Argamassas e betões (concretos), não refratários	Isento	Cat. A (5 anos)
382460	Sorbitol [exceto D-glucitol (sorbitol)]	Isento	Cat. A (5 anos)
382471	Misturas que contenham clorofluorocarbonetos (CFC), mesmo que contenham hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), perfluorocarbonetos (PFC) ou hidrofluorocarbonetos (HFC)	Isento	Cat. A (5 anos)
382472	Misturas que contenham bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano ou dibromotetrafluoroetanos	Isento	Cat. A (5 anos)
382473	Misturas que contenham hidrobromofluorocarbonetos (HBFC)	Isento	Cat. A (5 anos)
382474	Misturas que contenham hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), mesmo que contenham perfluorocarbonetos (PFC) ou hidrofluorocarbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorocarbonetos (CFC)	Isento	Cat. A (5 anos)
382475	Misturas que contenham tetracloreto de carbono	Isento	Cat. A (5 anos)
382476	Misturas que contenham 1,1,1-tricloroetano (metilclorofórmio)	Isento	Cat. A (5 anos)
382477	Misturas que contenham bromometano (brometo de metilo) ou bromoclorometano	Isento	Cat. A (5 anos)
382478	Misturas que contenham perfluorocarbonetos (PFC) ou hidrofluorocarbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorocarbonetos (CFC) ou hidroclorofluorocarbonetos (HCFC)	Isento	Cat. A (5 anos)
382479	Misturas que contenham derivados halogenados do metano, do etano ou do propano (exceto as das subposições 3824.71.00 a 3824.78.00)	Isento	Cat. A (5 anos)
382481	Misturas e preparações que contenham oxirano (óxido de etileno)	Isento	Cat. A (5 anos)
382482	Misturas e preparações que contenham policlorobifenilos (PCB), policloroterfenilos (PCT) ou polibromobifenilos (PBB)	Isento	Cat. A (5 anos)
382483	Misturas e preparações que contenham fosfato de tris(2,3-dibromopropilo)	Isento	Cat. A (5 anos)
382484	Misturas e preparações que contenham aldrina (ISO), canfecloro (ISO) (toxafeno), clordano (ISO), clordecona (ISO), DDT (ISO) (clofenotano (DCI), 1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano), dieldrina (ISO, DCI), endossulfão (ISO), endrina (ISO), heptacloro (ISO) ou mirex (ISO)	Isento	Cat. A (5 anos)
382485	Misturas e preparações que contenham 1,2,3,4,5,6– hexaclorociclohexano [HCH (ISO)], incluindo o lindano (ISO, DCI)	Isento	Cat. A (5 anos)
382486	Misturas e preparações que contenham pentaclorobenzeno (ISO) ou hexaclorobenzeno (ISO)	Isento	Cat. A (5 anos)
382487	Misturas e preparações que contenham ácido perfluorooctano sulfónico, seus sais, perfluorooctano sulfonamidas, ou fluoreto de perfluorooctanossulfonilo	Isento	Cat. A (5 anos)
382488	Misturas e preparações que contenham éteres tetra-, penta-, hexa-, hepta– ou octabromodifenílicos	Isento	Cat. A (5 anos)
382491	Misturas e preparações constituídas principalmente por metilfosfonato de (5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metil metilo e metilfosfonato de bis[(5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metilo]	Isento	Cat. A (5 anos)
382499	Produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas, incluindo as constituídas por misturas de produtos naturais, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. A (5 anos)
382510	Resíduos municipais	Isento	Cat. A (5 anos)
382520	Lamas de depuração (Lamas de tratamento de esgotos)	Isento	Cat. A (5 anos)
382530	Resíduos clínicos	Isento	Cat. A (5 anos)
382541	Resíduos de solventes orgânicos, halogenados	Isento	Cat. A (5 anos)
382549	Resíduos de solventes orgânicos, não halogenados	Isento	Cat. A (5 anos)
382550	Resíduos de soluções decapantes para metais, de fluidos hidráulicos, de fluidos para travões e de líquidos anticongelantes	Isento	Cat. A (5 anos)
382561	Resíduos das indústrias químicas ou das indústrias conexas, que contenham principalmente solventes orgânicos (exceto líquidos anticongelantes)	Isento	Cat. A (5 anos)
382569	Resíduos das indústrias químicas ou das indústrias conexas (exceto resíduos de soluções decapantes para metais, de fluidos hidráulicos, de fluidos para travões e de líquidos anticongelantes, e que contenham principalmente solventes orgânicos)	Isento	Cat. A (5 anos)
382590	Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto resíduos)	Isento	Cat. A (5 anos)
382600	Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos	Isento	Cat. A (5 anos)
390110	Polietileno de densidade inferior a 0,94 , em formas primárias	Isento	Cat. A (5 anos)
390120	Polietileno de densidade igual ou superior a 0,94 , em formas primárias	Isento	Cat. A (5 anos)
390130	Copolímeros de etileno e acetato de vinilo, em formas primárias	Isento	Cat. A (5 anos)
390140	Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94 , em formas primárias	Isento	Cat. A (5 anos)
390190	Polímeros de etileno, em formas primárias (exceto polietileno e copolímeros de etileno e acetato de vinilo)	Isento	Cat. A (5 anos)
390210	Polipropileno, em formas primárias	Isento	Cat. A (5 anos)
390220	Poliisobutileno, em formas primárias	Isento	Cat. A (5 anos)
390230	Copolímeros de propileno, em formas primárias	Isento	Cat. A (5 anos)
390290	Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias (exceto polipropileno, poliisobutileno e copolímeros de propileno)	Isento	Cat. A (5 anos)
390311	Poliestireno expansível, em formas primárias	Isento	Cat. A (5 anos)
390319	Poliestireno em formas primárias (exceto expansível)	Isento	Cat. A (5 anos)
390320	Copolímeros de estireno-acrilonitrilo (SAN), em formas primárias	Isento	Cat. A (5 anos)
390330	Copolímeros de acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS), em formas primárias	Isento	Cat. A (5 anos)
390390	Polímeros de estireno, em formas primárias [exceto poliestireno, copolímeros de estireno-acrilonitrilo (SAN) e copolímeros de acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)]	Isento	Cat. A (5 anos)
390410	Poli(cloreto de vinilo), em formas primárias, não misturado com outras substâncias	Isento	Cat. A (5 anos)
390421	Poli(cloreto de vinilo), em formas primárias, misturado com outras substâncias, não plastificado	Isento	Cat. A (5 anos)
390422	Poli(cloreto de vinilo), em formas primárias, misturado com outras substâncias, plastificado	Isento	Cat. A (5 anos)
390430	Copolímeros de cloreto de vinilo e acetato de vinilo, em formas primárias	Isento	Cat. A (5 anos)
390440	Copolímeros de cloreto de vinilo, em formas primárias (exceto copolímeros de cloreto de vinilo e acetato de vinilo)	Isento	Cat. A (5 anos)
390450	Polímeros de cloreto de vinilideno, em formas primárias	Isento	Cat. A (5 anos)
390461	Politetrafluoretileno, em formas primárias	Isento	Cat. A (5 anos)
390469	Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias, fluorados (exceto politetrafluoroetileno)	Isento	Cat. A (5 anos)
390490	Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias [exceto poli(cloreto de vinilo), copolímeros de cloreto de vinilo, polímeros de cloreto de vinilideno e polímeros fluorados]	Isento	Cat. A (5 anos)
390512	Poli(acetato de vinilo), em dispersão aquosa	Isento	Cat. A (5 anos)
390519	Poli(acetato de vinilo), em formas primárias (exceto em dispersão aquosa)	Isento	Cat. A (5 anos)
390521	Copolímeros de acetato de vinilo, em dispersão aquosa	Isento	Cat. A (5 anos)
390529	Copolímeros de acetato de vinilo, em formas primárias (exceto em dispersão aquosa)	Isento	Cat. A (5 anos)
390530	Poli(álcool vinílico), mesmo que contenha grupos acetato não hidrolisados, em formas primárias	Isento	Cat. A (5 anos)
390591	Copolímeros de vinilo, em formas primárias (exceto copolímeros de cloreto de vinilo e de acetato de vinilo e outros copolímeros de cloreto de vinilo e de acetato de vinilo)	Isento	Cat. A (5 anos)
390599	Polímeros de ésteres de vinilo e outros polímeros de vinilo, em formas primárias [exceto polímeros de cloreto de vinilo ou de outras olefinas halogenadas, poli(acetato de vinilo), copolímeros de acetato de vinilo, bem como poli(álcool vinílico), mesmo que contenham grupos acetato não hidrolisados]	Isento	Cat. A (5 anos)
390610	Poli(metacrilato de metilo), em formas primárias	Isento	Cat. A (5 anos)
390690	Polímeros acrílicos, em formas primárias [exceto poli(metacrilato de metilo)]	Isento	Cat. A (5 anos)
390710	Poliacetais, em formas primárias	Isento	Cat. A (5 anos)
390720	Polímeros, em formas primárias (exceto poliacetais e mercadorias da subposição 3002 10)	Isento	Cat. A (5 anos)
390730	Resinas epóxidas, em formas primárias	Isento	Cat. A (5 anos)
390740	Policarbonatos, em formas primárias	Isento	Cat. A (5 anos)
390750	Resinas alquídicas, em formas primárias	Isento	Cat. A (5 anos)
390761	Poli(tereftalato de etileno), em formas primárias, de um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais	Isento	Cat. A (5 anos)
390769	Poli(tereftalato de etileno), em formas primárias, de um índice de viscosidade inferior a 78 ml/g	Isento	Cat. A (5 anos)
390770	Poli(ácido láctico), em formas primárias	Isento	Cat. A (5 anos)
390791	Poliésteres alílicos e outros poliésteres, não saturados, em formas primárias [exceto policarbonatos, resinas alquídicas, poli(tereftalato de etileno) e poli(ácido láctico)]	Isento	Cat. A (5 anos)
390799	Poliésteres saturados, em formas primárias [exceto policarbonatos, resinas alquídicas, poli(tereftalato de etileno) e poli(ácido láctico)]	Isento	Cat. A (5 anos)
390810	Poliamida-6, –11, –12, -6,6, -6,9, -6,10 ou -6,12, em formas primárias	Isento	Cat. A (5 anos)
390890	Poliamidas em formas primárias (exceto poliamida-6, –11, –12, -6,6, -6,9, -6,10 e -6,12,)	Isento	Cat. A (5 anos)
390910	Resinas ureicas e resinas de tioureia, em formas primárias	Isento	Cat. A (5 anos)
390920	Resinas melamínicas, em formas primárias	Isento	Cat. A (5 anos)
390931	Poli(isocianato de fenil metileno) (MDI bruto, MDI polimérico), em formas primárias	Isento	Cat. A (5 anos)
390939	Resinas amínicas, em formas primárias (exceto resinas ureicas, resinas de tioureia e resinas melamínicas e MDI)	Isento	Cat. A (5 anos)
390940	Resinas fenólicas, em formas primárias	Isento	Cat. A (5 anos)
390950	Poliuretanos, em formas primárias	Isento	Cat. A (5 anos)
391000	Silicones em formas primárias	Isento	Cat. A (5 anos)
391110	Resinas de petróleo, resinas de cumarona, resinas de indeno, resinas de cumarona-indeno e politerpenos, em formas primárias	Isento	Cat. A (5 anos)
391190	Polissulfuretos, polissulfonas e outros polímeros e pré-polímeros obtidos mediante síntese química, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias	Isento	Cat. A (5 anos)
391211	Acetatos de celulose não plastificados, em formas primárias	Isento	Cat. A (5 anos)
391212	Acetatos de celulose plastificados, em formas primárias	Isento	Cat. A (5 anos)
391220	Nitratos de celulose, incluindo os colódios, em formas primárias	Isento	Cat. A (5 anos)
391231	Carboximetilcelulose e seus sais, em formas primárias	Isento	Cat. A (5 anos)
391239	Éteres de celulose, em formas primárias (exceto carboximetilcelulose e seus sais)	Isento	Cat. A (5 anos)
391290	Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias (exceto acetatos de celulose, nitratos de celulose e éteres de celulose)	Isento	Cat. A (5 anos)
391310	Ácido algínico, seus sais e ésteres, em formas primárias	Isento	Cat. A (5 anos)
391390	Polímeros naturais e polímeros naturais modificados (por exemplo, proteínas endurecidas, derivados químicos da borracha natural), não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias (exceto ácido algínico, seus sais e seus ésteres)	Isento	Cat. A (5 anos)
391400	Permutadores de iões à base de polímeros das posições 3901 a 3913, em formas primárias	Isento	Cat. A (5 anos)
391510	Desperdícios, resíduos e aparas, de polímeros de etileno	Isento	Cat. A (5 anos)
391520	Desperdícios, resíduos e aparas, de polímeros de estireno	Isento	Cat. A (5 anos)
391530	Desperdícios, resíduos e aparas, de polímeros de cloreto de vinilo	Isento	Cat. A (5 anos)
391590	Desperdícios, resíduos e aparas, de plástico (exceto de polímeros de etileno, de estireno e de cloreto de vinilo)	Isento	Cat. A (5 anos)
391610	Monofilamentos cuja maior dimensão da secção transversal seja superior a 1 mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas não trabalhados de outro modo, de polímeros de etileno	Isento	Cat. A (5 anos)
391620	Monofilamentos cuja maior dimensão da secção transversal seja superior a 1 mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas não trabalhados de outro modo, de polímeros de cloreto de vinilo	Isento	Cat. A (5 anos)
391690	Monofilamentos cuja maior dimensão da secção transversal seja superior a 1 mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas não trabalhados de outro modo, de plástico (exceto de polímeros de etileno e de polímeros de cloreto de vinilo)	Isento	Cat. A (5 anos)
391710	Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plástico celulósico	Isento	Cat. A (5 anos)
391721	Tubos rígidos, de polímeros de etileno	Isento	Cat. A (5 anos)
391722	Tubos rígidos de polímeros de propileno	Isento	Cat. A (5 anos)
391723	Tubos rígidos, de polímeros de cloreto de vinilo	Isento	Cat. A (5 anos)
391729	Tubos rígidos, de plástico (exceto de polímeros de etileno, polímeros de propileno, e polímeros de cloreto de vinilo)	Isento	Cat. A (5 anos)
391731	Tubos flexíveis, de plástico, podendo suportar uma pressão de, pelo menos, 27,6 MPa	Isento	Cat. A (5 anos)
391732	Tubos flexíveis, de plástico, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios	Isento	Cat. A (5 anos)
391733	Tubos flexíveis, de plásticos, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios	Isento	Cat. A (5 anos)
391739	Tubos flexíveis, de plástico, reforçados com outras matérias ou associados de outra forma com outras matérias (exceto tubos podendo suportar uma pressão de, pelo menos, 27,6 MPa)	Isento	Cat. A (5 anos)
391740	Acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para tubos	Isento	Cat. A (5 anos)
391810	Revestimentos de pavimentos (pisos), mesmo autoadesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos, revestimentos de paredes ou tetos (em rolos com uma largura igual ou superior a 45 cm, constituídos por plásticos fixados de forma permanente num suporte de matéria diferente do papel, apresentando-se a face aparente granida, gofrada, colorida, com motivos impressos ou decorada de qualquer outra forma), de polímeros de cloreto de vinilo	Isento	Cat. A (5 anos)
391890	Revestimentos de pavimentos (pisos), mesmo autoadesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos, revestimentos de paredes ou tetos, em rolos com uma largura igual ou superior a 45 cm, constituídos por plásticos fixados de forma permanente num suporte de matéria diferente do papel, apresentando-se a face aparente granida, gofrada, colorida, com motivos impressos ou decorada de qualquer outra forma, de plásticos (exceto de polímeros de cloreto de vinilo)	Isento	Cat. A (5 anos)
391910	Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plástico, em rolos de largura não superior a 20 cm	Isento	Cat. A (5 anos)
391990	Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plástico, mesmo em rolos de largura superior a 20 cm [exceto revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918]	Isento	Cat. A (5 anos)
392010	Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de polímeros de etileno não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou simplesmente recortadas de forma quadrada ou retangular [exceto autoadesivas, bem como revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918]	Isento	Cat. A (5 anos)
392020	Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de polímeros de propileno não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou simplesmente recortadas de forma quadrada ou retangular [exceto autoadesivas, bem como revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918]	Isento	Cat. A (5 anos)
392030	Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de polímeros não alveolares de estireno, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfície ou simplesmente recortadas de forma quadrada ou retangular [exceto produtos autoadesivos, bem como revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918]	Isento	Cat. A (5 anos)
392043	Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de polímeros de cloreto de vinilo não alveolar, que contenham, em peso, pelo menos 6 % de plastificantes, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou simplesmente cortadas em forma quadrada ou retangular [exceto produtos autoadesivos, bem como revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918]	Isento	Cat. A (5 anos)
392049	Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de polímeros de cloreto de vinilo não alveolar, que contenham, em peso, menos de 6 % de plastificantes, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou simplesmente cortadas em forma quadrada ou retangular [exceto produtos autoadesivos, bem como revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918]	Isento	Cat. A (5 anos)
392051	Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de poli(metacrilato de metilo) não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou simplesmente recortadas de forma quadrada ou retangular [exceto produtos autoadesivos, bem como revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918]	Isento	Cat. A (5 anos)
392059	Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de polímeros acrílicos não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfície ou simplesmente recortadas de forma quadrada ou retangular [exceto as de poli(metacrilato de metilo), produtos autoadesivos, bem como revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918]	Isento	Cat. A (5 anos)
392061	Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de policarbonatos não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfície ou simplesmente recortadas de forma quadrada ou retangular [exceto as de poli(metacrilato de metilo), produtos autoadesivos, bem como revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918]	Isento	Cat. A (5 anos)
392062	Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de poli(tereftalato de etileno) não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfície ou simplesmente recortadas de forma quadrada ou retangular [exceto as de poli(metacrilato de metilo), produtos autoadesivos, bem como revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918]	Isento	Cat. A (5 anos)
392063	Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de poliésteres não saturados não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfície ou simplesmente recortadas de forma quadrada ou retangular [exceto as de poli(metacrilato de metilo), produtos autoadesivos, bem como revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918]	Isento	Cat. A (5 anos)
392069	Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de poliésteres não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfície ou simplesmente recortadas de forma quadrada ou retangular [exceto policarbonatos, poli(tereftalato de etileno) e outros poliésteres não saturados, produtos autoadesivos, bem como revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918]	Isento	Cat. A (5 anos)
392071	Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de celulose regenerada não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou simplesmente recortadas de forma quadrada ou retangular [exceto autoadesivas, bem como revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918]	Isento	Cat. A (5 anos)
392073	Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de acetatos de celulose não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou simplesmente recortadas de forma quadrada ou retangular [exceto autoadesivas, bem como revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918]	Isento	Cat. A (5 anos)
392079	Chapas, folhas, películas, tiras ou lâminas, de derivados de celulose não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfície ou simplesmente recortadas de forma quadrada ou retangular [exceto de acetatos de celulose, produtos autoadesivos, bem como revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918]	Isento	Cat. A (5 anos)
392091	Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de poli(butiral de vinilo) não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfície ou simplesmente recortadas de forma quadrada ou retangular [exceto produtos autoadesivos, bem como revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918]	Isento	Cat. A (5 anos)
392092	Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de poliamidas não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfície ou simplesmente recortadas de forma quadrada ou retangular [exceto produtos autoadesivos, bem como revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918]	Isento	Cat. A (5 anos)
392093	Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de resinas amínicas não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfície ou simplesmente recortadas de forma quadrada ou retangular [exceto produtos autoadesivos, bem como revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918]	Isento	Cat. A (5 anos)
392094	Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de resinas fenólicas não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfície ou simplesmente recortadas de forma quadrada ou retangular [exceto produtos autoadesivos, bem como revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918]	Isento	Cat. A (5 anos)
392099	Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não especificadas nem compreendidas noutras posições, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfície ou simplesmente recortadas de forma quadrada ou retangular [exceto produtos autoadesivos, revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918 e barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia da subposição 3006.10.30]	Isento	Cat. A (5 anos)
392111	Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de polímeros alveolares de estireno, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfície ou simplesmente recortadas de forma quadrada ou retangular [exceto produtos autoadesivos, revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918 e barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia da subposição 3006.10.30]	Isento	Cat. A (5 anos)
392112	Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de polímeros alveolares de cloreto de vinilo, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfície ou simplesmente recortadas de forma quadrada ou retangular [exceto produtos autoadesivos, revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918 e barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia da subposição 3006.10.30]	Isento	Cat. A (5 anos)
392113	Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de poliuretanos alveolares, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfície ou simplesmente recortadas de forma quadrada ou retangular [exceto produtos autoadesivos, revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918 e barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia da subposição 3006.10.30]	Isento	Cat. A (5 anos)
392114	Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de celulose regenerada alveolar, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfície ou simplesmente recortadas de forma quadrada ou retangular [exceto produtos autoadesivos, revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918 e barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia da subposição 3006.10.30]	Isento	Cat. A (5 anos)
392119	Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos alveolares, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfície ou simplesmente recortadas de forma quadrada ou retangular [exceto de polímeros de estireno ou de cloreto de vinilo, de poliuretanos e de celulose regenerada, produtos autoadesivos, revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918 e barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia da subposição 3006.10.30]	Isento	Cat. A (5 anos)
392190	Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos, reforçadas, estratificadas, associadas de forma semelhante a outras matérias, com suporte, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfície ou simplesmente recortadas de forma quadrada ou retangular [exceto de plásticos alveolares, produtos autoadesivos, bem como revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918]	Isento	Cat. A (5 anos)
392210	Banheiras, polibãs, pias e lavatórios, de plásticos	Isento	Cat. A (5 anos)
392220	Assentos e tampas, de sanitários, de plásticos	Isento	Cat. A (5 anos)
392290	Bidés, sanitários, caixas de descarga (autoclismos) e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiénicos, de plásticos (exceto banheiras, polibãs, pias e lavatórios, assentos e tampas de sanitários)	Isento	Cat. A (5 anos)
392310	Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes de transporte ou de embalagem, de plásticos	Isento	Cat. A (5 anos)
392321	Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos, de polímeros de etileno	Isento	Cat. A (5 anos)
392329	Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos, de plástico (exceto de polímeros de etileno)	Isento	Cat. A (5 anos)
392330	Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes de transporte ou de embalagem, de plástico	Isento	Cat. A (5 anos)
392340	Bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes, de plástico	Isento	Cat. A (5 anos)
392350	Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico	Isento	Cat. A (5 anos)
392390	Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico (exceto caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes; sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos; garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes; bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes)	Isento	Cat. A (5 anos)
392410	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plásticos	Isento	Cat. E (excl.)
392490	Artigos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, de plástico [exceto serviços de mesa, bem como banheiras, «chuveiros», lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga (autoclismos) e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiénicos]	Isento	Cat. E (excl.)
392510	Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de plásticos, de capacidade > 300 l	Isento	Cat. A (5 anos)
392520	Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras, de plásticos	Isento	Cat. A (5 anos)
392530	Postigos, estores (incluindo as venezianas) e artigos semelhantes, e suas partes, de plásticos (exceto acessórios e artigos semelhantes)	Isento	Cat. A (5 anos)
392590	Elementos estruturais utilizados na construção de pavimentos, paredes, tabiques, tetos ou telhados, de plástico; calhas e seus acessórios, de plástico; gradis, balaustradas, corrimões e artigos semelhantes, de plástico; estantes de grandes dimensões destinadas a serem montadas e fixadas permanentemente em lojas, oficinas, armazéns, etc., de plástico; motivos decorativos arquitetónicos, tais como caneluras, cúpulas, etc., de plástico; acessórios e guarnições destinados a fixação permanente em partes de edifícios, de plástico	Isento	Cat. A (5 anos)
392610	Artigos de escritório e artigos escolares, de plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. A (5 anos)
392620	Vestuário e seus acessórios, confecionados por costura ou colagem a partir de folhas de plástico, incluindo as luvas, mitenes e semelhantes (exceto mercadorias da posição 9619)	Isento	Cat. A (5 anos)
392630	Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes, de plásticos (exceto artigos para apetrechamento de construções destinados a serem fixados permanentemente em partes de construções)	Isento	Cat. A (5 anos)
392640	Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de plásticos	Isento	Cat. A (5 anos)
392690	Obras de plásticos e obras de outras matérias das posições 3901 a 3914, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto mercadorias da posição 9619)	Isento	Cat. A (5 anos)
400110	Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado	Isento	Cat. A (5 anos)
400121	Folhas fumadas de borracha natural	Isento	Cat. A (5 anos)
400122	Borracha natural tecnicamente especificada (TSNR)	Isento	Cat. A (5 anos)
400129	Borracha natural em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras [exceto em folhas fumadas, borracha natural tecnicamente especificada (TSNR), bem como látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado]	Isento	Cat. A (5 anos)
400130	Balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras (exceto borracha natural, mesmo pré-vulcanizada)	Isento	Cat. A (5 anos)
400211	Látex de borracha de estireno-butadieno (SBR); borracha de estireno-butadieno carboxilada (XSBR)	Isento	Cat. A (5 anos)
400219	Borracha de estireno-butadieno (SBR); borracha de estireno-butadieno carboxilada (XSBR), em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras (exceto látex)	Isento	Cat. A (5 anos)
400220	Borracha de butadieno (BR), em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras	Isento	Cat. A (5 anos)
400231	Borracha de isobuteno-isopreno (butilo) (IIR), em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras	Isento	Cat. A (5 anos)
400239	Borracha de isobuteno-isopreno halogenada (CIIR ou BIIR), em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras	Isento	Cat. A (5 anos)
400241	Látex de borracha de cloropreno (clorobutadieno) (CR)	Isento	Cat. A (5 anos)
400249	Borracha de cloropreno (clorobutadieno) (CR), em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras (exceto látex)	Isento	Cat. A (5 anos)
400251	Látex de borracha de acrilonitrilo-butadieno (NBR)	Isento	Cat. A (5 anos)
400259	Borracha de acrilonitrilo-butadieno (NBR), em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras (exceto látex)	Isento	Cat. A (5 anos)
400260	Borracha de isopreno (IR), em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras	Isento	Cat. A (5 anos)
400270	Borracha de etileno-propileno-dieno não conjugada (EPDM), em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras	Isento	Cat. A (5 anos)
400280	Misturas de borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas com borracha sintética ou borracha artificial, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras	Isento	Cat. A (5 anos)
400291	Borracha sintética e borracha artificial derivada dos óleos, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras de látex [exceto de borracha de estireno-butadieno (SBR), borracha de estireno-butadieno carboxilada (XSBR), borracha de butadieno (BR), borracha de isobuteno-isopreno (butilo) (IIR), borracha de isobuteno-isopreno halogenada (CIIR ou BIIR), borracha de cloropreno (clorobutadieno) (CR), borracha de acrilonitrilo-butadieno (NBR), borracha de isopreno (IR) e borracha de etileno-propileno-dieno não conjugada (EPDM)]	Isento	Cat. A (5 anos)
400299	Borracha sintética e borracha artificial derivada dos óleos, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras [exceto látex, borracha de estireno-butadieno (SBR), borracha de estireno-butadieno carboxilada (XSBR), borracha de butadieno (BR), borracha de isobuteno-isopreno (butilo) (IIR), borracha de isobuteno-isopreno halogenada (CIIR ou BIIR), borracha de cloropreno (clorobutadieno) (CR), borracha de acrilonitrilo-butadieno (NBR), borracha de isopreno (IR) e borracha de etileno-propileno-dieno não conjugada (EPDM)]	Isento	Cat. A (5 anos)
400300	Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras	Isento	Cat. A (5 anos)
400400	Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos	Isento	Cat. A (5 anos)
400510	Borracha, não vulcanizada, adicionada de negro de fumo ou de sílica, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras	Isento	Cat. A (5 anos)
400520	Borracha misturada, não vulcanizada, em forma de soluções ou dispersões (exceto adicionada de negro de fumo ou de sílica, bem como misturas de borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle ou gomas naturais análogas com borracha sintética ou borracha artificial derivada dos óleos)	Isento	Cat. A (5 anos)
400591	Borracha misturada, não vulcanizada, em forma de chapas, folhas ou tiras (exceto adicionada de negro de fumo ou de sílica, bem como misturas de borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle ou gomas naturais análogas com borracha sintética ou borracha artificial derivada dos óleos)	Isento	Cat. A (5 anos)
400599	Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias (exceto soluções, dispersões, borracha adicionada de negro de fumo ou de sílica, bem como misturas de borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle ou gomas naturais análogas com borracha sintética ou borracha artificial derivada dos óleos, bem como em chapas, folhas ou tiras)	Isento	Cat. A (5 anos)
400610	Perfis para recauchutagem de pneumáticos, de borracha não vulcanizada	Isento	Cat. A (5 anos)
400690	Varetas, tubos, perfis e outras formas, de borracha não vulcanizada, mesmo misturada, bem como artigos de borracha não vulcanizada, mesmo misturada (exceto chapas, folhas e tiras que tenham sofrido apenas um simples trabalho à superfície, não recortadas ou simplesmente cortadas em forma quadrada ou retangular, bem como perfis para recauchutagem)	Isento	Cat. A (5 anos)
400700	Fios e cordas, de borracha vulcanizada (exceto fios nus cuja maior dimensão da secção transversal seja superior a 5 mm, bem como matérias têxteis que contenham fios de borracha, por exemplo fios e cordas de borracha revestidos de têxteis)	Isento	Cat. A (5 anos)
400811	Chapas, folhas e tiras, de borracha não endurecida, alveolar	Isento	Cat. A (5 anos)
400819	Varetas e perfis, de borracha alveolar	Isento	Cat. A (5 anos)
400821	Chapas, folhas e tiras, de borracha não alveolar	Isento	Cat. A (5 anos)
400829	Varetas e perfis, de borracha não alveolar não endurecida	Isento	Cat. A (5 anos)
400911	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, não reforçados com outras matérias nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios	Isento	Cat. A (5 anos)
400912	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, não reforçados com outras matérias nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios	Isento	Cat. A (5 anos)
400921	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, reforçados apenas com metal ou associados de outra forma apenas com metal, sem acessórios	Isento	Cat. A (5 anos)
400922	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, reforçados apenas com metal ou associados de outra forma apenas com metal, com acessórios	Isento	Cat. A (5 anos)
400931	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, reforçados apenas com matérias têxteis ou associados de outra forma apenas com matérias têxteis, sem acessórios	Isento	Cat. A (5 anos)
400932	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, reforçados apenas com matérias têxteis ou associados de outra forma apenas com matérias têxteis, com acessórios	Isento	Cat. A (5 anos)
400941	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, reforçados com outras matérias ou associados de outra forma com outras matérias que não metal ou matérias têxteis, sem acessórios	Isento	Cat. A (5 anos)
400942	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, reforçados com outras matérias ou associados de outra forma com outras matérias que não metal ou matérias têxteis, com acessórios	Isento	Cat. A (5 anos)
401011	Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada, reforçadas apenas com metal	Isento	Cat. A (5 anos)
401012	Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada, reforçadas apenas com matérias têxteis	Isento	Cat. A (5 anos)
401019	Correias transportadoras, de borracha vulcanizada (exceto reforçadas apenas com metal ou apenas com matérias têxteis)	Isento	Cat. A (5 anos)
401031	Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, de borracha vulcanizada, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm	Isento	Cat. A (5 anos)
401032	Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, de borracha vulcanizada, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm (exceto estriadas)	Isento	Cat. A (5 anos)
401033	Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, de borracha vulcanizada, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm	Isento	Cat. A (5 anos)
401034	Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, de borracha vulcanizada, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm (exceto estriadas)	Isento	Cat. A (5 anos)
401035	Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 150 cm	Isento	Cat. A (5 anos)
401036	Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 150 cm, mas não superior a 198 cm	Isento	Cat. A (5 anos)
401039	Correias de transmissão, de borracha vulcanizada (exceto correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência exterior superior a 60 cm, mas não superior a 240 cm, assim como correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 198 cm)	Isento	Cat. A (5 anos)
401110	Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida	Isento	Cat. E (excl.)
401120	Pneumáticos novos, de borracha, do tipo utilizado em autocarros (ônibus) ou camiões [exceto pneumáticos com piso (banda de rodagem) com garras, relevo no ombro ou similares]	Isento	Cat. E (excl.)
401130	Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em veículos aéreos	Isento	Cat. A (5 anos)
401140	Pneumáticos novos, de borracha, do tipo utilizado em motocicletas	Isento	Cat. A (5 anos)
401150	Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em bicicletas	Isento	Cat. A (5 anos)
401170	Pneumáticos novos, de borracha, do tipo utilizado em veículos e máquinas agrícolas ou florestais	Isento	Cat. A (5 anos)
401180	Pneumáticos novos, do tipo utilizado em veículos e máquinas para a construção civil, de mineração e de manutenção industrial	Isento	Cat. A (5 anos)
401190	Pneumáticos novos, de borracha [exceto pneumáticos dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas, florestais, para a construção civil, de mineração ou de manutenção industrial, em automóveis de passageiros, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, autocarros (ônibus), camiões, veículos aéreos, motocicletas e bicicletas]	Isento	Cat. A (5 anos)
401211	Pneumáticos de borracha, recauchutados, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida	Isento	Cat. A (5 anos)
401212	Pneumáticos de borracha, recauchutados, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões	Isento	Cat. A (5 anos)
401213	Pneumáticos recauchutados dos tipos utilizados em veículos aéreos	Isento	Cat. A (5 anos)
401219	Pneumáticos de borracha, recauchutados [exceto pneumáticos dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, autocarros, camiões e veículos aéreos]	Isento	Cat. A (5 anos)
401220	Pneumáticos usados de borracha	Isento	Cat. A (5 anos)
401290	Protetores, bandas de rodagem amovíveis para pneumáticos e flaps, de borracha	Isento	Cat. A (5 anos)
401310	Câmaras de ar de borracha, do tipo utilizado em automóveis de passageiros [incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida], autocarros (ônibus) ou camiões	Isento	Cat. A (5 anos)
401320	Câmaras de ar de borracha, dos tipos utilizados em bicicletas	Isento	Cat. A (5 anos)
401390	Câmaras de ar de borracha [exceto dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, autocarros, camiões e bicicletas]	Isento	Cat. A (5 anos)
401410	Preservativos, de borracha vulcanizada não endurecida	Isento	Cat. A (5 anos)
401490	Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo as chupetas), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto preservativos, bem como vestuário e seus acessórios, incluindo luvas, para quaisquer usos)	Isento	Cat. A (5 anos)
401511	Luvas para cirurgia, de borracha vulcanizada não endurecida (exceto dedeiras)	Isento	Cat. A (5 anos)
401519	Luvas, mitenes e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida (exceto luvas para cirurgia)	Isento	Cat. A (5 anos)
401590	Vestuário e seus acessórios, para quaisquer usos, de borracha vulcanizada não endurecida (exceto calçado, chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes, bem como luvas, mitenes e semelhantes)	Isento	Cat. A (5 anos)
401610	Obras de borracha alveolar não endurecida, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. A (5 anos)
401691	Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos, de borracha vulcanizada não endurecida, com os bordos biselados ou moldados, com os cantos arredondados, com extremidades furadas ou trabalhados por qualquer outro processo (exceto apenas cortados de forma quadrada ou retangular, bem como obras de borracha alveolar)	Isento	Cat. A (5 anos)
401692	Borrachas de apagar, de borracha vulcanizada não endurecida, prontas a ser utilizadas (exceto apenas cortadas de forma quadrada ou retangular)	Isento	Cat. A (5 anos)
401693	Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida (exceto de borracha alveolar)	Isento	Cat. A (5 anos)
401694	Defensas, mesmo insufláveis, para atracação de embarcações, de borracha vulcanizada não endurecida (exceto de borracha alveolar)	Isento	Cat. A (5 anos)
401695	Colchões, travesseiros e almofadas pneumáticos e outros artigos insufláveis, de borracha vulcanizada não endurecida (exceto defensas para atracação de embarcações, barcos, flutuadores e artigos semelhantes, bem como artigos de higiene ou de farmácia)	Isento	Cat. A (5 anos)
401699	Obras de borracha vulcanizada não endurecida, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. A (5 anos)
401700	Borracha endurecida (ebonite, por exemplo) sob qualquer forma, incluindo os desperdícios e resíduos; obras de borracha endurecida, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. A (5 anos)
410120	Couros e peles em bruto, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, mesmo depilados, não divididos, de peso unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando salgados secos e a 16 kg quando frescos, salgados a húmido ou conservados de outro modo (exceto curtidos, apergaminhados ou preparados de outro modo)	Isento	Cat. A (5 anos)
410150	Couros e peles em bruto, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), ou de equídeos, mesmo depilados ou divididos, de peso unitário superior a 16 kg, frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo (exceto curtidos, apergaminhados ou preparados de outro modo)	Isento	Cat. A (5 anos)
410190	Crepões, meios-crepões e partes laterais (flancos), assim como couros e peles, divididos, em bruto, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, mesmo depilados, frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, e couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário superior a 8 kg mas inferior a 16 kg quando secos e superior a 10 kg mas inferior a 16 kg quando salgados a seco (exceto curtidos, apergaminhados ou preparados de outro modo)	Isento	Cat. A (5 anos)
410210	Peles em bruto, com lã, não depiladas, de ovinos, frescas, ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo (exceto os velos dos cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caraculo, persianer ou semelhantes, e os velos dos cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, e curtidas, apergaminhadas ou preparadas de outro modo)	Isento	Cat. A (5 anos)
410221	Peles em bruto de ovinos, depiladas ou sem lã, piqueladas, mesmo divididas	Isento	Cat. A (5 anos)
410229	Peles em bruto de ovinos, depiladas ou sem lã, frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal ou conservadas de outro modo, mesmo divididas (exceto piqueladas, curtidas, apergaminhadas ou preparadas de outro modo)	Isento	Cat. A (5 anos)
410320	Couros e peles em bruto de répteis, frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mesmo divididos (exceto curtidos, apergaminhados ou preparados de outro modo)	Isento	Cat. A (5 anos)
410330	Couros e peles em bruto de suínos, frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mesmo depilados ou divididos (exceto curtidos, apergaminhados ou preparados de outro modo)	Isento	Cat. A (5 anos)
410390	Couros e peles em bruto, frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mesmo depilados ou divididos, incluindo as peles de aves, cujas penas e penugem tenham sido retiradas [exceto curtidos, apergaminhados ou preparados de outro modo, bem como couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), de equídeos, de ovinos, de répteis e de suínos]	Isento	Cat. A (5 anos)
410411	Plena flor, não divididos, divididos, com o lado flor, no estado húmido (incluindo wet-blue), de couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), ou de equídeos, curtidos, depilados (exceto preparados de outro modo)	Isento	Cat. A (5 anos)
410419	Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), ou de equídeos, no estado húmido (incluindo wet-blue), curtidos, depilados, mesmo divididos (exceto preparados de outro modo, plena flor, não divididos e divididos, com o lado flor)	Isento	Cat. A (5 anos)
410441	Plena flor, não divididos, e divididos, com o lado flor, no estado seco (crust), de couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), ou de equídeos, depilados (exceto preparados de outro modo)	Isento	Cat. A (5 anos)
410449	Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), ou de equídeos, no estado seco (crust), depilados, mesmo divididos (exceto preparados de outro modo, plena flor, não divididos, e divididos, com o lado flor)	Isento	Cat. A (5 anos)
410510	Peles de ovinos, no estado húmido (incluindo wet-blue), curtidas, depiladas, mesmo divididas (exceto preparadas de outro modo e simplesmente pré-curtidas)	Isento	Cat. A (5 anos)
410530	Peles de ovinos, no estado seco (crust), depiladas, mesmo divididas (exceto preparadas de outro modo e pré-curtidas)	Isento	Cat. A (5 anos)
410621	Couros e peles de caprinos, no estado húmido (incluindo wet-blue), curtidos, depilados, mesmo divididos (exceto preparados de outro modo e simplesmente pré-curtidos)	Isento	Cat. A (5 anos)
410622	Couros e peles de caprinos, no estado seco (crust), depilados, mesmo divididos (exceto preparados de outro modo e simplesmente pré-curtidos)	Isento	Cat. A (5 anos)
410631	Couros e peles de suínos, no estado húmido (incluindo wet-blue), curtidos, depilados, mesmo divididos (exceto preparados de outro modo e simplesmente pré curtidos)	Isento	Cat. A (5 anos)
410632	Couros e peles de suínos, no estado seco (crust), depilados, mesmo divididos (exceto preparados de outro modo e simplesmente pré-curtidos)	Isento	Cat. A (5 anos)
410640	Couros e peles de répteis, curtidos ou no estado seco (crust), mesmo divididos (exceto preparados de outro modo)	Isento	Cat. A (5 anos)
410691	Couros e peles depilados de antílope, veado, alce, elefante e outros animais, incluindo de peixes e mamíferos marinhos, e peles de animais desprovidos de pelos, no estado húmido (incluindo wet-blue), curtidos, mesmo divididos (exceto preparados de outro modo, bem como de bovinos, equídeos, ovinos, caprinos, suínos e répteis, e simplesmente pré-curtidos)	Isento	Cat. A (5 anos)
410692	Couros e peles depilados de antílope, veado, alce, elefante e outros animais, incluindo de peixes e mamíferos marinhos, e peles de animais desprovidos de pelos, no estado seco (em crosta), mesmo divididos (exceto preparados de outro modo, bem como de bovinos, equídeos, ovinos, caprinos, suínos e répteis, e simplesmente pré-curtidos)	Isento	Cat. A (5 anos)
410711	Couros e peles inteiros, plena flor, não divididos (incluindo apergaminhados), de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, preparados após curtimenta ou após secagem, depilados (exceto couros e peles acamurçados, couros e peles envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados)	Isento	Cat. A (5 anos)
410712	Couros e peles inteiros, divididos, com o lado flor (incluindo apergaminhados), de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, preparados após curtimenta ou após secagem, depilados (exceto couros e peles acamurçados, couros e peles envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados)	Isento	Cat. A (5 anos)
410719	Couros e peles inteiros (incluindo apergaminhados), de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, preparados após curtimenta ou após secagem, depilados (exceto plena flor, não divididos, divididos, com o lado flor, couros e peles acamurçados, couros e peles envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados)	Isento	Cat. A (5 anos)
410791	Couros e peles inteiros, plena flor, não divididos (incluindo apergaminhados), de partes e tiras ou placas de couros ou peles, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, preparados após curtimenta ou após secagem, depilados (exceto couros e peles acamurçados, couros e peles envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados)	Isento	Cat. A (5 anos)
410792	Couros e peles, divididos, com o lado flor (incluindo apergaminhados), de partes e tiras ou placas de couros ou peles, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, preparados após curtimenta ou após secagem, depilados (exceto couros e peles acamurçados, couros e peles envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados)	Isento	Cat. A (5 anos)
410799	Couros e peles (incluindo apergaminhados), de partes e tiras ou placas de couros ou peles, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, preparados após curtimenta ou após secagem, depilados (exceto couros e peles, plena flor, não divididos, couros e peles, com o lado flor, couros e peles acamurçados, envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados)	Isento	Cat. A (5 anos)
411200	Couros preparados após curtimenta ou após secagem (incluindo couros e peles apergaminhados), de ovinos, depilados, mesmo divididos (exceto couros e peles acamurçados, envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados)	Isento	Cat. A (5 anos)
411310	Couros preparados após curtimenta ou após secagem (incluindo couros e peles apergaminhados), de caprinos, depilados, mesmo divididos (exceto couros e peles acamurçados, envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados)	Isento	Cat. A (5 anos)
411320	Couros preparados após curtimenta ou após secagem (incluindo couros e peles apergaminhados), de suínos, depilados, mesmo divididos (exceto couros e peles acamurçados, envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados)	Isento	Cat. A (5 anos)
411330	Couros preparados após curtimenta ou após secagem (incluindo couros e peles apergaminhados), de répteis, mesmo divididos (exceto couros e peles acamurçados, envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados)	Isento	Cat. A (5 anos)
411390	Couros preparados após curtimenta ou após secagem (incluindo couros e peles apergaminhados), de antílope, veado, alce, elefante e outros animais, incluindo de peixes e mamíferos marinhos, depilados, e peles de animais desprovidos de pelos, depilados, mesmo divididos (exceto couros de bovinos, equídeos, ovinos, caprinos, suínos e répteis, bem como couros e peles acamurçados, envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados)	Isento	Cat. A (5 anos)
411410	Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada) (exceto couros e peles previamente curtidos com alúmen e depois tratados com formaldeído, assim como couros e peles simplesmente tratados com óleo após curtimenta)	Isento	Cat. A (5 anos)
411420	Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados (exceto couros reconstituídos, envernizados ou metalizados)	Isento	Cat. A (5 anos)
411510	Couro reconstituído à base de couro ou de fibras de couro, em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas	Isento	Cat. A (5 anos)
411520	Aparas e outros desperdícios de couros ou de peles preparados ou de couro reconstituído, não utilizáveis para fabricação de obras de couro; serragem, pó e farinha de couro	Isento	Cat. A (5 anos)
420100	Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais, incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforges, agasalhos para cães e artigos semelhantes, de quaisquer matérias (exceto arneses para crianças ou adultos, chicotes e outros artigos da posição 6602)	Isento	Cat. A (5 anos)
420211	Arcas (baús) para viagem, malas e maletas, incluindo as maletas de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, e artigos semelhantes, com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado	Isento	Cat. A (5 anos)
420212	Arcas (baús) para viagem, malas e maletas, incluindo as maletas de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, e artigos semelhantes, com a superfície exterior de plástico ou de matérias têxteis	Isento	Cat. A (5 anos)
420219	Arcas (baús) para viagem, malas e maletas, incluindo as maletas de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, e artigos semelhantes (exceto com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, de couro envernizado, de plástico ou de matérias têxteis)	Isento	Cat. A (5 anos)
420221	Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam pegas, com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado	Isento	Cat. A (5 anos)
420222	Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam pegas (alças), com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis	Isento	Cat. A (5 anos)
420229	Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam pegas, com a superfície exterior de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertas, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel	Isento	Cat. A (5 anos)
420231	Carteiras, porta-moedas, porta-chaves, cigarreiras, tabaqueiras e artigos do tipo normalmente levado nos bolsos ou em bolsas, com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado	Isento	Cat. A (5 anos)
420232	Carteiras, porta-moedas, porta-chaves, cigarreiras, tabaqueiras e artigos do tipo normalmente levado nos bolsos ou em bolsas, com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis	Isento	Cat. A (5 anos)
420239	Carteiras, porta-moedas, porta-chaves, cigarreiras, tabaqueiras e artigos do tipo normalmente levado nos bolsos ou em bolsas, com a superfície exterior de fibras vulcanizadas ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel, incluindo estojos para óculos de plástico moldado	Isento	Cat. A (5 anos)
420291	Sacos de viagem, sacos isolantes para géneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, sacos para compras (sacolas), carteiras para passes, estojos para ferramentas, sacos para artigos de desporto, estojos para joias, ourivesaria, binóculos, máquinas fotográficas e de filmar, instrumentos musicais ou armas, e artigos semelhantes, com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado (exceto maletas e pastas para documentos e de estudantes, artigos semelhantes e artigos do tipo normalmente levado nos bolsos ou em bolsas)	Isento	Cat. A (5 anos)
420292	Sacos de viagem, sacos isolantes para géneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, sacos para compras (sacolas), carteiras para passes, estojos para ferramentas, sacos para artigos de desporto, estojos para joias, ourivesaria, binóculos, máquinas fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas, e artigos semelhantes, com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis (exceto maletas e pastas para documentos e de estudantes, artigos semelhantes e artigos do tipo normalmente levado nos bolsos ou em bolsas)	Isento	Cat. A (5 anos)
420299	Sacos de viagem, sacos para compras (sacolas), estojos para ferramentas, para joias, para ourivesaria, e artigos semelhantes, com superfície exterior de fibra vulcanizada ou de cartão, bem como estojos para binóculos, máquinas fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas e artigos semelhantes, com superfície exterior de outras matérias que não couro, folhas de plástico ou matérias têxteis (exceto malas e maletas, pastas para documentos e de estudante, e artigos semelhantes; bolsas; artigos do tipo normalmente levado nos bolsos ou em bolsas)	Isento	Cat. A (5 anos)
420310	Vestuário de couro natural ou reconstituído (exceto calçado, chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes, bem como artigos do capítulo 95, por exemplo, caneleiras e máscaras de esgrima)	Isento	Cat. A (5 anos)
420321	Luvas especialmente concebidas para a prática de desportos, de couro natural ou reconstituído	Isento	Cat. A (5 anos)
420329	Luvas, mitenes e semelhantes, de couro natural ou reconstituído (exceto as especialmente concebidas para a prática de desportos)	Isento	Cat. A (5 anos)
420330	Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes, de couro natural ou reconstituído	Isento	Cat. A (5 anos)
420340	Acessórios de vestuário, de couro natural ou reconstituído (exceto luvas, mitenes e semelhantes, cintos, cinturões, bandoleiras ou talabartes, calçado, chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes, bem como os artigos do capítulo 95, por exemplo, caneleiras e máscaras de esgrima)	Isento	Cat. A (5 anos)
420500	Obras de couro natural ou reconstituído (exceto artigos de seleiro, artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; vestuário e seus acessórios; chicotes e outros artigos da posição 6602; móveis; aparelhos de iluminação; brinquedos; jogos; artigos de desporto; botões e suas partes; botões de punho, braceletes ou pulseiras e outros artigos de bijutaria; artigos confecionados com rede, da posição 5608; bem como artigos fabricados com matérias para entrançar)	Isento	Cat. A (5 anos)
420600	Obras de tripa, de baudruches, de bexiga ou de tendões (exceto categutes esterilizados e materiais esterilizados semelhantes, para suturas cirúrgicas, bem como cordas para instrumentos musicais)	Isento	Cat. A (5 anos)
430110	Peles com pelo em bruto, de vison, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas	Isento	Cat. A (5 anos)
430130	Peles com pelo, em bruto, dos seguintes tipos de ovinos: astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas	Isento	Cat. A (5 anos)
430160	Peles com pelo em bruto, de raposa, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas	Isento	Cat. A (5 anos)
430180	Peles com pelo em bruto, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas (exceto de visons, de cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, e de raposa)	Isento	Cat. A (5 anos)
430190	Cabeça, caudas, patas e outra partes, utilizáveis na indústria de peles	Isento	Cat. A (5 anos)
430211	Peles com pelo curtidas ou acabadas, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas), de visons	Isento	Cat. A (5 anos)
430219	Peles com pelo curtidas ou acabadas, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas) (exceto de visons, de cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, e de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete)	Isento	Cat. A (5 anos)
430220	Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, não reunidos (não montados)	Isento	Cat. A (5 anos)
430230	Peles com pelo curtidas ou acabadas, inteiras, e suas partes e aparas, reunidas (montadas), sem adição de outras matérias (exceto vestuário, seus acessórios e outros artigos de peles com pelo)	Isento	Cat. A (5 anos)
430310	Vestuário e seus acessórios, de peles com pelo (exceto luvas fabricadas cumulativamente com peles com pelo e com couro, calçado, chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes)	Isento	Cat. A (5 anos)
430390	Artigos de peles com pelo (exceto vestuário e seus acessórios, bem como artigos do capítulo 95, por exemplo, brinquedos, jogos, material de desporto)	Isento	Cat. A (5 anos)
430400	Peles com pelo, artificiais, e suas obras (exceto luvas fabricadas cumulativamente com peles com pelo artificiais e com couro, calçado, chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes, bem como artigos do capítulo 95, por exemplo, brinquedos, jogos, material de desporto)	Isento	Cat. A (5 anos)
440111	Lenha em qualquer forma, de coníferas	Isento	Cat. A (5 anos)
440112	Lenha em qualquer forma, de não coníferas	Isento	Cat. A (5 anos)
440121	Madeira em estilhas ou em partículas, de coníferas (exceto das espécies utilizadas principalmente em tinturaria ou curtimenta)	Isento	Cat. A (5 anos)
440122	Madeira em estilhas ou em partículas (exceto das espécies utilizadas principalmente em tinturaria ou curtimenta, bem como de coníferas)	Isento	Cat. A (5 anos)
440131	Pellets de madeira	Isento	Cat. A (5 anos)
440139	Serradura (serragem), desperdícios e resíduos, de madeira, aglomerados em toros (toras), briquetes, ou em formas semelhantes (exceto em pellets)	Isento	Cat. A (5 anos)
440140	Serradura (serragem), desperdícios e resíduos, de madeira, não aglomerados	Isento	Cat. A (5 anos)
440210	Carvão de bambu (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado (exceto carvão de bambu preparado como medicamento, misturado com incenso, ativado e especialmente preparado para desenho)	Isento	Cat. A (5 anos)
440290	Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou caroços), mesmo aglomerado (exceto carvão de bambu, carvão vegetal preparado como medicamento, misturado com incenso, ativado e especialmente preparado para desenho)	Isento	Cat. A (5 anos)
440311	Madeira em bruto, tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação, de coníferas (exceto madeira simplesmente desbastada ou arredondada para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; dormentes para vias-férreas; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.)	Isento	Cat. A (5 anos)
440312	Madeira em bruto, tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação, de não coníferas (exceto madeira simplesmente desbastada ou arredondada para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; dormentes para vias-férreas; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.)	Isento	Cat. A (5 anos)
440321	Madeira em bruto, de pinheiro (Pinus spp.), cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (exceto dormentes para vias-férreas; madeira serrada em barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação)	Isento	Cat. A (5 anos)
440322	Madeira em bruto, de pinheiro (Pinus spp.), cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (exceto madeira simplesmente desbastada ou arredondada para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; dormentes para vias-férreas; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação)	Isento	Cat. A (5 anos)
440323	Madeira em bruto, de abeto (Abies spp.) e de espruce (pícea) (Picea spp.), cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (exceto dormentes para vias-férreas; madeira serrada em barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação)	Isento	Cat. A (5 anos)
440324	Madeira em bruto, de abeto (Abies spp.) e de espruce (pícea) (Picea spp.), cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (exceto madeira simplesmente desbastada ou arredondada para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; dormentes para vias-férreas; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação)	Isento	Cat. A (5 anos)
440325	Madeira em bruto, de coníferas, cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada [exceto de pinheiro, de abeto e de espruce (pícea); dormentes para vias-férreas; madeira serrada em barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação)]	Isento	Cat. A (5 anos)
440326	Madeira em bruto, de coníferas, cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada [exceto de pinheiro, de abeto e de espruce (pícea) e madeira simplesmente desbastada ou arredondada para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; dormentes para vias-férreas; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação)]	Isento	Cat. A (5 anos)
440341	Madeira em bruto Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (exceto madeira simplesmente desbastada ou arredondada para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação)	Isento	Cat. A (5 anos)
440349	Madeiras tropicais, em bruto, mesmo descascadas, desalburnadas ou esquadriadas (exceto Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau; madeira simplesmente desbastada ou arredondada para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação)	Isento	Cat. A (5 anos)
440391	Madeira em bruto, de carvalho (Quercus spp.), mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (exceto madeira simplesmente desbastada ou arredondada para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; dormentes para vias-férreas; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação)	Isento	Cat. A (5 anos)
440393	Madeira em bruto, de faia (Fagus spp.), cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (exceto dormentes para vias-férreas; madeira serrada em barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação)	Isento	Cat. A (5 anos)
440394	Madeira em bruto, de faia (Fagus spp.), cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (exceto madeira simplesmente desbastada ou arredondada para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; dormentes para vias-férreas; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação)	Isento	Cat. A (5 anos)
440395	Madeira em bruto, de bétula (vidoeiro) (Betula spp.), cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (exceto dormentes para vias-férreas; madeira serrada em barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação)	Isento	Cat. A (5 anos)
440396	Madeira em bruto, de bétula (vidoeiro) (Betula spp.), cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (exceto madeira simplesmente desbastada ou arredondada para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; dormentes para vias-férreas; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação)	Isento	Cat. A (5 anos)
440397	Madeira em bruto, de choupo (álamo) (Populus spp.), mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (exceto madeira simplesmente desbastada ou arredondada para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; dormentes para vias-férreas; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação)	Isento	Cat. A (5 anos)
440398	Madeira em bruto, de eucalipto (Eucalyptus spp.), mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (exceto madeira simplesmente desbastada ou arredondada para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; dormentes para vias-férreas; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação)	Isento	Cat. A (5 anos)
440399	Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (exceto madeira simplesmente desbastada ou arredondada para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação, madeiras tropicais e madeira de coníferas, carvalho, faia, bétula (vidoeiro), choupo (álamo) e eucalipto	Isento	Cat. A (5 anos)
440410	Arcos de madeira; estacas fendidas; estacas aguçadas, não serradas longitudinalmente; madeira simplesmente desbastada ou arredondada, não torneada, não recurvada nem trabalhada de qualquer outro modo, para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; madeira em fasquias, lâminas, fitas e semelhantes, de coníferas (exceto arcos de madeira cortados em comprimentos determinados e com chanfraduras nas extremidades, armações de escovas e esboços de formas para calçado)	Isento	Cat. A (5 anos)
440420	Arcos de madeira; estacas fendidas; estacas aguçadas, não serradas longitudinalmente; madeira simplesmente desbastada ou arredondada, não torneada, não recurvada nem trabalhada de qualquer outro modo, para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; madeira em fasquias, lâminas, fitas e semelhantes (exceto arcos de madeira cortados em comprimentos determinados e com chanfraduras nas extremidades, armações de escovas e esboços de formas para calçado; madeira de coníferas em geral)	Isento	Cat. A (5 anos)
440500	Lã de madeira; farinha de madeira, na aceção de pó de madeira que passe, com um máximo de 8 %, em peso, de desperdícios, através de uma peneira com uma abertura de malhas de 0,63 milímetros	Isento	Cat. A (5 anos)
440611	Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes, não impregnados, de coníferas	Isento	Cat. A (5 anos)
440612	Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes, não impregnados, de não coníferas	Isento	Cat. A (5 anos)
440691	Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes, impregnados, de coníferas	Isento	Cat. A (5 anos)
440692	Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes, impregnados, de não coníferas	Isento	Cat. A (5 anos)
440711	Madeira de pinheiro (Pinus spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm	Isento	Cat. E (excl.)
440712	Madeira de abeto (Abies spp.) e de espruce (pícea) (Picea spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm	Isento	Cat. E (excl.)
440719	Madeira de coníferas, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm [exceto de pinheiro (Pinus spp.), de abeto (Abies spp.) e de espruce (pícea) (Picea spp.)]	Isento	Cat. E (excl.)
440721	Madeira de mahogany (mogno) (Swietenia spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm	Isento	Cat. E (excl.)
440722	Madeira de Virola, Imbuia e Balsa, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, lixada, ou unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada	Isento	Cat. E (excl.)
440725	Madeira de Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm	Isento	Cat. E (excl.)
440726	Madeira de White Lauan, White Meranti, White Seraya, Yellow Meranti e Alan, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm	Isento	Cat. E (excl.)
440727	Madeira de Sapelli, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm	Isento	Cat. E (excl.)
440728	Madeira de Iroko, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm	Isento	Cat. E (excl.)
440729	Madeiras tropicais, serradas ou fendidas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo aplainadas, lixadas ou unidas pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm [exceto Virola, Mahogany (mogno) (Swietenia spp.), Imbuia, Balsa, Dark Red Meranti, Light Red Meranti, Meranti Bakau, White Lauan, White Meranti, White Seraya, Yellow Meranti, Alan, Sapelli e Iroko]	Isento	Cat. E (excl.)
440791	Madeira de carvalho (Quercus spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm	Isento	Cat. E (excl.)
440792	Madeira de faia (Fagus spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm	Isento	Cat. E (excl.)
440793	Madeira de bordo (ácer) (Acer spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm	Isento	Cat. E (excl.)
440794	Madeira de prunóidea (Prunus spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm	Isento	Cat. E (excl.)
440795	Madeira de freixo (Fraxinus spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm	Isento	Cat. E (excl.)
440796	Madeira de bétula (vidoeiro) (Betula spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm	Isento	Cat. E (excl.)
440797	Madeira de choupo (álamo) (Populus spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm	Isento	Cat. E (excl.)
440799	Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm [exceto madeiras tropicais, madeira de coníferas, de carvalho (Quercus spp.), de faia (Fagus spp.), de bordo (ácer) (Acer spp.), de prunóidea (Prunus spp.), de freixo (Fraxinus spp.), de bétula (vidoeiro) (Betula spp.) e de choupo (álamo) (Populus spp.)]	Isento	Cat. E (excl.)
440810	Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para contraplacados (compensados) de coníferas ou para madeiras estratificadas semelhantes de coníferas e outras madeiras de coníferas serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo aplainadas, lixadas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm	Isento	Cat. A (5 anos)
440831	Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para contraplacados (compensados) ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo aplainadas, lixadas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm, de Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau	Isento	Cat. A (5 anos)
440839	Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para contraplacados (compensados) ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo aplainadas, lixadas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm, de madeiras tropicais (exceto Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau)	Isento	Cat. A (5 anos)
440890	Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para contraplacados (compensados) ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo aplainadas, lixadas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm, (exceto madeiras tropicais e madeira de coníferas)	Isento	Cat. A (5 anos)
440910	Madeira de coníferas (incluindo os tacos e frisos para soalhos, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades	Isento	Cat. A (5 anos)
440921	Madeira de bambu (incluindo os tacos e frisos, não montados, para soalhos), perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades	Isento	Cat. A (5 anos)
440922	Madeiras tropicais (incluindo os tacos e frisos para soalhos, não montados) perfiladas (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainadas, lixadas ou unidas pelas extremidades	Isento	Cat. A (5 anos)
440929	Madeira (incluindo os tacos e frisos para soalhos, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades (exceto madeira de coníferas, madeiras tropicais e bambu)	Isento	Cat. A (5 anos)
441011	Painéis de partículas, de madeira, mesmo aglomerados com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos (exceto painéis denominados oriented strand board e waferboard, painéis de fibras de madeira e painéis alveolares de madeira)	Isento	Cat. A (5 anos)
441012	Painéis denominados oriented strand board (OSB), de madeira	Isento	Cat. A (5 anos)
441019	Waferboard e painéis semelhantes, de madeira, mesmo aglomerados com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos (exceto painéis de partículas, painéis denominados oriented strand board, painéis de fibras de madeira e painéis alveolares de madeira)	Isento	Cat. A (5 anos)
441090	Painéis de partículas de bagaço, de bambu, de palha de cereais e de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos (exceto de madeira, bem como painéis de fibras de madeira, painéis alveolares de madeira, painéis de partículas folheadas, painéis constituídos por matérias lenhosas aglomeradas com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais)	Isento	Cat. A (5 anos)
441112	Painéis de média densidade (denominados MDF), de madeira, de espessura não superior a 5 mm	Isento	Cat. A (5 anos)
441113	Painéis de média densidade (denominados MDF), de madeira, de espessura superior a 5 mm, mas não superior a 9 mm	Isento	Cat. A (5 anos)
441114	Painéis de média densidade (denominados MDF), de madeira, de espessura superior a 9 mm	Isento	Cat. A (5 anos)
441192	Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, com densidade superior a 0,8 g/cm3 [exceto painéis de média densidade (denominados MDF), de madeira; painéis de partículas, mesmo estratificados com um ou mais painéis de fibras; madeira estratificada, com uma camada de madeira contraplacada (compensada); painéis alveolares de madeira, com ambos os lados em painéis de fibras; cartão; painéis de fibras reconhecíveis como partes de móveis]	Isento	Cat. A (5 anos)
441193	Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, com densidade superior a 0,5 g/cm3 mas não superior a 0,8 g/cm3 [exceto painéis de média densidade (denominados MDF), de madeira; painéis de partículas, mesmo estratificados com um ou mais painéis de fibras; madeira estratificada, com uma camada de madeira contraplacada (compensada); painéis alveolares de madeira, com ambos os lados em painéis de fibras; cartão; painéis de fibras reconhecíveis como partes de móveis]	Isento	Cat. A (5 anos)
441194	Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, com densidade não superior a 0,5 g/cm3 [exceto painéis de média densidade (denominados MDF), de madeira; painéis de partículas, mesmo estratificados com um ou mais painéis de fibras; madeira estratificada, com uma camada de madeira contraplacada (compensada); painéis alveolares de madeira, com ambos os lados em painéis de fibras; cartão; painéis de fibras reconhecíveis como partes de móveis]	Isento	Cat. A (5 anos)
441210	Madeira contraplacada (compensada), madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes, de bambu, que não contenham painéis de partículas e sem alma aglomerada, alveolada ou lamelada (exceto painéis estratificados de madeira densificada, painéis alveolares de madeira, painéis para soalhos, madeira incrustada e painéis reconhecíveis como partes de móveis)	Isento	Cat. E (excl.)
441231	Madeira contraplacada (compensada) constituída exclusivamente por folhas de madeira cada uma das quais de espessura não superior a 6 mm, com, pelo menos, uma camada exterior de madeiras tropicais (exceto painéis estratificados de madeira densificada, painéis alveolares de madeira, madeira incrustada, bem como painéis reconhecíveis como partes de móveis)	Isento	Cat. E (excl.)
441233	Madeira contraplacada (compensada) constituída exclusivamente por folhas de madeira cada uma das quais de espessura não superior a 6 mm, com pelo menos uma face exterior de madeira não conífera, das espécies amieiro, freixo, faia, bétula (vidoeiro), prunóidea, castanheiro, olmo, eucalipto, nogueira, castanheiro-da-índia, tília, bordo (ácer), carvalho, plátano, choupo (álamo), robinia (falsa-acácia), tulipeiro ou nogueira (exceto de bambu, com uma camada exterior de madeiras tropicais, bem como painéis estratificados de madeira densificada, painéis alveolares de madeira, madeira incrustada e painéis reconhecíveis como partes de móveis)	Isento	Cat. E (excl.)
441234	Madeira contraplacada (compensada) constituída exclusivamente por folhas de madeira cada uma das quais de espessura não superior a 6 mm, com pelo menos uma camada exterior de madeira não conífera [exceto de bambu, com uma camada exterior de madeiras tropicais ou de amieiro, freixo, faia, bétula (vidoeiro), prunóidea, castanheiro, olmo, eucalipto , nogueira, castanheiro-da-índia, tília, bordo (ácer), carvalho, plátano, choupo (álamo), robinia (falsa-acácia), tulipeiro ou nogueira, bem como painéis estratificados de madeira densificada, painéis alveolares de madeira, madeira incrustada e painéis reconhecíveis como partes de móveis]	Isento	Cat. E (excl.)
441239	Madeira contraplacada (compensada) constituída exclusivamente por folhas de madeira de espessura não superior a 6 mm, com ambas as camadas exteriores de madeira de coníferas (exceto bambu, painéis estratificados de madeira densificada, painéis alveolares de madeira, madeira incrustada, bem como painéis reconhecíveis como partes de móveis)	Isento	Cat. E (excl.)
441294	Madeira estratificada, com alma aglomerada, alveolada ou lamelada [exceto de bambu, madeira contraplacada (compensada) constituída exclusivamente por folhas de madeira cada uma das quais de espessura não superior a 6 mm, madeira incrustada e painéis reconhecíveis como partes de móveis]	Isento	Cat. E (excl.)
441299	Madeira estratificada, sem alma aglomerada, alveolada ou lamelada [exceto de bambu, madeira contraplacada (compensada) constituída exclusivamente por folhas de madeira cada uma das quais de espessura não superior a 6 mm, painéis alveolares de madeira, madeira incrustada e painéis reconhecíveis como partes de móveis]	Isento	Cat. E (excl.)
441300	Madeira metalizada e outra madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis	Isento	Cat. A (5 anos)
441400	Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes	Isento	Cat. A (5 anos)
441510	Caixotes, caixas engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira	Isento	Cat. A (5 anos)
441520	paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes, de madeira (exceto contentores especialmente concebidos e equipados para um ou vários modos de transporte)	Isento	Cat. A (5 anos)
441600	Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respetivas partes, de madeira, incluindo as aduelas	Isento	Cat. A (5 anos)
441700	Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas e de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esticadores, para calçado, de madeira (exceto formas de madeira para chapéus e artigos de uso semelhante, moldes de madeira da posição 8480, máquinas e partes de máquinas, de madeira)	Isento	Cat. A (5 anos)
441810	Janelas, janelas de sacada e respetivos caixilhos e alizares, de madeira	Isento	Cat. E (excl.)
441820	Portas e respetivos caixilhos, alizares e soleiras, de madeira	Isento	Cat. E (excl.)
441840	Cofragens de madeira para betão (exceto painéis de madeira contraplacada)	Isento	Cat. E (excl.)
441850	Fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira	Isento	Cat. E (excl.)
441860	Postes e vigas, de madeira	Isento	Cat. E (excl.)
441873	Painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos), de bambu ou com, pelo menos, a camada superior de bambu	Isento	Cat. E (excl.)
441874	Painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) em mosaico, de madeira, exceto de bambu	Isento	Cat. E (excl.)
441875	Painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos), de camadas múltiplas, de madeira, exceto de bambu [exceto para pavimentos (pisos) em mosaico]	Isento	Cat. E (excl.)
441879	Painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos), de madeira, exceto de bambu [exceto painéis de camadas múltiplas e painéis para revestimento de pavimentos (pisos) em mosaico]	Isento	Cat. E (excl.)
441891	Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, de bambu [exceto janelas, janelas de sacada e respetivos caixilhos e alizares, portas e respetivos caixilhos, alizares e soleiras, postes e vigas, painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos), cofragens de madeira para betão (concreto), fasquias para telhados (shingles e shakes) e construções pré-fabricadas]	Isento	Cat. E (excl.)
441899	Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, de madeira [exceto de bambu, janelas, janelas de sacada e respetivos caixilhos e alizares, portas e respetivos caixilhos, alizares e soleiras, postes e vigas, painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos), cofragens de madeira para betão (concreto), fasquias para telhados (shingles e shakes) e construções pré-fabricadas]	Isento	Cat. E (excl.)
441911	Tábuas para cortar pão, outras tábuas para cortar e artigos semelhantes, de bambu	Isento	Cat. E (excl.)
441912	Pauzinhos (hashi ou fachi) de bambu	Isento	Cat. E (excl.)
441919	Artigos de bambu para mesa ou cozinha [exceto pauzinhos (hashi ou fachi), tábuas para cortar pão, outras tábuas para cortar e artigos semelhantes]	Isento	Cat. E (excl.)
441990	Artigos de madeira para mesa ou cozinha, exceto de bambu (exceto artigos de mobiliário ou de decoração, obras de tanoeiro, partes de madeira de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, escovas e vassouras, peneiras e crivos, manuais)	Isento	Cat. E (excl.)
442010	Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de madeira (exceto madeira marchetada e madeira incrustada)	Isento	Cat. A (5 anos)
442090	Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-joias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; artigos de mobiliário, de madeira (exceto estatuetas e outros objetos de ornamentação; móveis, aparelhos de iluminação e suas partes)	Isento	Cat. A (5 anos)
442110	Cabides para vestuário, de madeira	Isento	Cat. E (excl.)
442191	Obras de bambu, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
442199	Obras de madeira, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
450110	Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada, apenas limpa à superfície ou nos bordos	Isento	Cat. A (5 anos)
450190	Desperdícios de cortiça; cortiça triturada, granulada ou pulverizada	Isento	Cat. A (5 anos)
450200	Cortiça natural, sem a crosta ou simplesmente esquadriada, ou em cubos, chapas, folhas ou tiras, de forma quadrada ou retangular (incluindo os esboços com arestas vivas, para rolhas)	Isento	Cat. A (5 anos)
450310	Rolhas de cortiça natural, incluindo os esboços com arestas vivas	Isento	Cat. A (5 anos)
450390	Obras de cortiça natural (exceto em cubos, chapas, folhas ou tiras de forma quadrada ou retangular; rolhas e respetivos esboços; calçado e suas partes; palmilhas, mesmo amovíveis; chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes; buchas e separadores, para cartuchos; brinquedos, jogos, material de desporto e suas partes)	Isento	Cat. A (5 anos)
450410	Ladrilhos de qualquer formato, cubos, blocos, chapas, folhas e tiras, bem como cilindros maciços, incluindo os discos, de cortiça aglomerada	Isento	Cat. A (5 anos)
450490	Cortiça aglomerada (mesmo com aglutinantes) e suas obras (exceto calçado e suas partes; palmilhas, mesmo amovíveis; chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes; buchas e separadores, para cartuchos; brinquedos, jogos, material de desporto e suas partes; cubos, blocos, chapas, folhas e tiras; ladrilhos de qualquer formato; cilindros maciços, incluindo os discos)	Isento	Cat. A (5 anos)
460121	Esteiras, capachos e divisórias, de bambu para entrançar, tecidos ou paralelizados, em formas planas	10 %	Cat. E (excl.)
460122	Esteiras, capachos e divisórias, de rotim para entrançar, tecidos ou paralelizados, em formas planas	10 %	Cat. E (excl.)
460129	Esteiras, capachos e divisórias, de matérias vegetais para entrançar, tecidos ou paralelizados, em formas planas (exceto de bambu e de rotim)	10 %	Cat. E (excl.)
460192	Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, de bambu, mesmo reunidos em tiras; matérias para entrançar, tranças e artigos semelhantes, de bambu, tecidos ou paralelizados, em formas planas (exceto esteiras, capachos e divisórias; revestimentos de parede da posição 4814; partes de calçado ou de chapéus e artigos semelhantes)	10 %	Cat. E (excl.)
460193	Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, de rotim, mesmo reunidos em tiras; matérias para entrançar, tranças e artigos semelhantes, de rotim, tecidos ou paralelizados, em formas planas (exceto esteiras, capachos e divisórias; revestimentos de parede da posição 4814; partes de calçado ou de chapéus e artigos semelhantes)	10 %	Cat. E (excl.)
460194	Tranças e artigos semelhantes, de matérias vegetais para entrançar, mesmo reunidos em tiras; matérias para entrançar, tranças e artigos semelhantes, de matérias vegetais para entrançar, tecidos ou paralelizados, em formas planas (exceto de bambu e de rotim; esteiras, capachos e divisórias; revestimentos de parede da posição 4814; partes de calçado ou de chapéus e artigos semelhantes)	10 %	Cat. E (excl.)
460199	Matérias para entrançar, tranças e artigos semelhantes, de matérias não vegetais para entrançar, tecidos ou paralelizados, em formas planas (exceto revestimentos de parede da posição 4814; partes de calçado ou de chapéus e artigos semelhantes)	10 %	Cat. E (excl.)
460211	Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir de matérias para entrançar, de bambu, ou fabricadas com artigos de matérias para entrançar, de bambu, da posição 4601; obras de lufa (bucha) (exceto revestimentos de parede da posição 4814; cordéis, cordas e cabos; calçado, chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes; veículos e carroçarias para veículos; artigos do capítulo 94, por exemplo móveis, aparelhos de iluminação)	10 %	Cat. E (excl.)
460212	Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir de matérias para entrançar, de rotim, ou fabricadas com artigos de matérias para entrançar, de rotim, da posição 4601; obras de lufa (bucha) (exceto revestimentos de parede da posição 4814; cordéis, cordas e cabos; calçado, chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes; veículos e carroçarias para veículos; artigos do capítulo 94, por exemplo móveis, aparelhos de iluminação)	10 %	Cat. E (excl.)
460219	Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir de matérias vegetais para entrançar ou fabricadas com artigos de matérias vegetais para entrançar da posição 4601; obras de lufa (bucha) (exceto de bambu e rotim; revestimentos de parede da posição 4814; cordéis, cordas e cabos; calçado, chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes; veículos e carroçarias para veículos; artigos do capítulo 94, por exemplo móveis, aparelhos de iluminação)	10 %	Cat. E (excl.)
460290	Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir de matérias não vegetais para entrançar ou fabricadas com artigos de matérias não vegetais para entrançar da posição 4601 (exceto revestimentos de parede da posição 4814; cordéis, cordas e cabos; calçado, chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes; veículos e carroçarias para veículos; artigos do capítulo 94, por exemplo móveis, aparelhos de iluminação)	10 %	Cat. E (excl.)
470100	Pastas mecânicas de madeira, não submetidas a um tratamento químico	Isento	Cat. A (5 anos)
470200	Pastas químicas de madeira, para dissolução	Isento	Cat. A (5 anos)
470311	Pastas químicas de madeira de coníferas, à soda ou ao sulfato, cruas (exceto para dissolução)	Isento	Cat. A (5 anos)
470319	Pastas químicas de madeira de não coníferas, à soda ou ao sulfato, cruas (exceto para dissolução)	Isento	Cat. A (5 anos)
470321	Pastas químicas de madeira de coníferas, à soda ou ao sulfato, semibranqueadas ou branqueadas (exceto para dissolução)	Isento	Cat. A (5 anos)
470329	Pastas químicas de madeira de não coníferas, à soda ou ao sulfato, semibranqueadas ou branqueadas (exceto para dissolução)	Isento	Cat. A (5 anos)
470411	Pastas químicas de madeira de coníferas, ao bissulfito, cruas (exceto para dissolução)	Isento	Cat. A (5 anos)
470419	Pastas químicas de madeira de não coníferas, ao bissulfito, cruas (exceto para dissolução)	Isento	Cat. A (5 anos)
470421	Pastas químicas de madeira de coníferas, ao bissulfito, semibranqueadas ou branqueadas (exceto para dissolução)	Isento	Cat. A (5 anos)
470429	Pastas químicas de madeira de não coníferas, ao bissulfito, semibranqueadas ou branqueadas (exceto para dissolução)	Isento	Cat. A (5 anos)
470500	Pastas de madeira obtidas por combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico	Isento	Cat. A (5 anos)
470610	Pastas de linters de algodão	Isento	Cat. A (5 anos)
470620	Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas)	Isento	Cat. A (5 anos)
470630	Pastas de matérias fibrosas celulósicas de bambu	Isento	Cat. A (5 anos)
470691	Pastas mecânicas de matérias fibrosas celulósicas [exceto pastas de bambu, de madeira, de linters de algodão, bem como pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas)]	Isento	Cat. A (5 anos)
470692	Pastas químicas de matérias fibrosas celulósicas [exceto pastas de bambu, de madeira, de linters de algodão, bem como pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas)]	Isento	Cat. A (5 anos)
470693	Pastas semiquímicas de matérias fibrosas celulósicas [exceto pastas de bambu, de madeira, de linters de algodão, bem como pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas)]	Isento	Cat. A (5 anos)
470710	Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas) de papéis ou cartões Kraft, crus, ou de papéis ou cartões canelados	Isento	Cat. A (5 anos)
470720	Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas) de papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada na massa	Isento	Cat. A (5 anos)
470730	Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas) de papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes)	Isento	Cat. A (5 anos)
470790	Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas), incluindo os desperdícios e aparas não selecionados (exceto de papéis ou cartões Kraft, crus, ou de papéis ou cartões canelados, de papéis ou cartões obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada na massa, ou de papéis ou cartões obtidos principalmente a partir de pasta mecânica; lã de papel)	Isento	Cat. A (5 anos)
480100	Papel de jornal tal como especificado na nota 4 do capítulo 48, em rolos de largura superior a 28 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que, pelo menos, um lado exceda 28 cm e o outro 15 cm, quando não dobradas	Isento	Cat. E (excl.)
480210	Papel e cartão feitos à mão (folha a folha), de qualquer formato ou dimensões	Isento	Cat. E (excl.)
480220	Papel e cartão próprios para fabricação de papéis ou cartões fotossensíveis, termossensíveis ou eletrossensíveis, não revestidos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões	Isento	Cat. E (excl.)
480240	Papel próprio para fabricação de papéis de parede, não revestido	Isento	Cat. E (excl.)
480254	Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras, de peso inferior a 40 g/m2, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
480255	Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos de qualquer formato ou dimensões, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras seja <= 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras, de peso igual ou superior a 40 g/m2 mas não superior a 150 g/m2, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
480256	Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em folhas de forma quadrada ou retangular em que um lado não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras seja <= 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras, de peso igual ou superior a 40 g/m2 mas não superior a 150 g/m2, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
480257	Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em folhas de forma quadrada ou retangular em que um lado seja superior a 435 mm ou em que um lado não seja superior a 435 mm e o outro seja superior a 297 mm, quando não dobradas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras, de peso igual ou superior a 40 g/m2, mas não superior a 150 g/m2, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
480258	Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras, de peso superior a 150 g/m2, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
480261	Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos de qualquer formato ou dimensões, em que mais de 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
480262	Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em folhas de forma quadrada ou retangular em que um lado não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas, em que mais de 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
480269	Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em folhas de forma quadrada ou retangular em que um lado seja superior a 435 mm ou em que um lado não seja superior a 435 mm e o outro seja superior a 297 mm, quando não dobradas, em que mais de 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
480300	Papel do tipo utilizado para papel de toucador, toalhas, guardanapos ou para papéis semelhantes de uso doméstico, higiénico ou toucador, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, mesmo encrespados, plissados, gofrados, estampados, perfurados, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm quando não dobrados	Isento	Cat. A (5 anos)
480411	Papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner, não revestidos, em rolos de largura superior a 36 cm, crus	Isento	Cat. A (5 anos)
480419	Papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner, não revestidos, em rolos de largura superior a 36 cm (exceto crus, bem como papel e cartão das posições 4802 e 4803)	Isento	Cat. A (5 anos)
480421	Papel Kraft para sacos de grande capacidade, não revestido, em rolos de largura superior a 36 cm, cru (exceto artigos das posições 4802, 4803 ou 4808)	Isento	Cat. A (5 anos)
480429	Papel Kraft para sacos de grande capacidade, não revestido, em rolos de largura superior a 36 cm (exceto cru, bem como artigos das posições 4802, 4803 ou 4808)	Isento	Cat. A (5 anos)
480431	Papel e cartão, Kraft, não revestidos, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso não superior a 150 g/m2, crus (exceto papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner, papel Kraft para sacos de grande capacidade, bem como artigos das posições 4802, 4803 ou 4808)	Isento	Cat. A (5 anos)
480439	Papel e cartão, Kraft, não revestidos, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso não superior a 150 g/m2 (exceto crus, papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner, papel Kraft para sacos de grande capacidade, bem como artigos das posições 4802, 4803 ou 4808)	Isento	Cat. A (5 anos)
480441	Papel e cartão, Kraft, não revestidos, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso superior a 150 g/m2 mas inferior a 225 g/m2, crus (exceto papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner, papel Kraft para sacos de grande capacidade, bem como artigos das posições 4802, 4803 ou 4808)	Isento	Cat. A (5 anos)
480442	Papel e cartão, Kraft, não revestidos, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso superior a 150 g/m2 mas inferior a 225 g/m2, branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico (exceto papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner, papel Kraft para sacos de grande capacidade, bem como artigos das posições 4802, 4803 ou 4808)	Isento	Cat. A (5 anos)
480449	Papel e cartão, Kraft, não revestidos, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso superior a 150 g/m2 mas inferior a 225 g/m2 (exceto crus, branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, bem como papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner, papel Kraft para sacos de grande capacidade, e artigos das posições 4802, 4803 ou 4808)	Isento	Cat. A (5 anos)
480451	Papel e cartão, Kraft, não revestidos, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso igual ou superior a 225 g/m2, crus (exceto papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner, papel Kraft para sacos de grande capacidade, bem como artigos das posições 4802, 4803 ou 4808)	Isento	Cat. A (5 anos)
480452	Papel e cartão, Kraft, não revestidos, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso igual ou superior a 225 g/m2, branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico (exceto papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner, papel Kraft para sacos de grande capacidade, bem como artigos das posições 4802, 4803 ou 4808)	Isento	Cat. A (5 anos)
480459	Papel e cartão, Kraft, não revestidos, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso igual ou superior a 225 g/m2 (exceto crus, branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, bem como papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner, papel Kraft para sacos de grande capacidade, e artigos das posições 4802, 4803 ou 4808)	Isento	Cat. A (5 anos)
480511	Papel semiquímico para canelar (ondular), não revestido, em rolos de largura superior a 36 cm	Isento	Cat. A (5 anos)
480512	Papel palha para canelar (ondular), em rolos de largura superior a 36 cm, de peso igual ou superior a 130 g/m2	Isento	Cat. A (5 anos)
480519	Papel para canelar (ondular), não revestido, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas [exceto papel semiquímico para canelar, papel palha para canelar (ondular)]	Isento	Cat. A (5 anos)
480524	Testliner (fibras recicladas), não revestido, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso não superior a 150 g/m2	Isento	Cat. A (5 anos)
480525	Testliner (fibras recicladas), não revestido, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso superior a 150 g/m2	Isento	Cat. A (5 anos)
480530	Papel sulfito para embalagem, não revestido, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas	Isento	Cat. A (5 anos)
480540	Papel-filtro e cartão-filtro, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas	Isento	Cat. A (5 anos)
480550	Papel-feltro e cartão-feltro, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas	Isento	Cat. A (5 anos)
480591	Outros papéis e cartões, não revestidos nem impregnados, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso não superior a 150 g/m2, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. A (5 anos)
480592	Papéis e cartões, não revestidos nem impregnados, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso superior a 150 g/m2 mas inferior a 225 g/m2, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. A (5 anos)
480593	Outros papéis e cartões, não revestidos nem impregnados, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso superior a 225 g/m2, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. A (5 anos)
480610	Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurados), em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas	Isento	Cat. A (5 anos)
480620	Papel impermeável a gorduras, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas	Isento	Cat. A (5 anos)
480630	Papel vegetal, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas	Isento	Cat. A (5 anos)
480640	Papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas [exceto. papel pergaminho e cartão pergaminho (sulfurados), papel impermeável a gorduras e papel vegetal]	Isento	Cat. A (5 anos)
480700	Papel e cartão obtidos por colagem de folhas sobrepostas, não revestidos na superfície, nem impregnados, mesmo reforçados interiormente, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas	Isento	Cat. A (5 anos)
480810	Papel e cartão canelados (ondulados) (mesmo recobertos por colagem), mesmo perfurados, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas	Isento	Cat. A (5 anos)
480840	Papel Kraft, encrespado ou plissado, mesmo gofrado, estampado ou perfurado, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas	Isento	Cat. A (5 anos)
480890	Papel e cartão, encrespados, plissados, gofrados, estampados ou perfurados, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas (exceto papel Kraft para sacos de grande capacidade e outros papéis Kraft, bem como artigos da posição 4803)	Isento	Cat. A (5 anos)
480920	Papel autocopiativo, mesmo impresso em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas [exceto papel químico (papel-carbono) e semelhantes]	Isento	Cat. E (excl.)
480990	Papéis para cópia ou duplicação, (incluindo os revestidos ou impregnados, para estênceis ou para chapas offset), mesmo impressos, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas (exceto papel autocopiativo)	Isento	Cat. E (excl.)
481013	Papel e cartão do tipo utilizado para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras, revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, em rolos, de qualquer dimensão	Isento	Cat. A (5 anos)
481014	Papel e cartão do tipo utilizado para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras, revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, em folhas de forma quadrada ou retangular em que um dos lados não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas	Isento	Cat. A (5 anos)
481019	Papel e cartão do tipo utilizado para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras, revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, em folhas de forma quadrada ou retangular em que um dos lados seja superior a 435 mm ou em que um dos lados não seja superior a 435 mm e o outro seja superior a 297 mm, quando não dobradas	Isento	Cat. A (5 anos)
481022	Papel couché leve (L.W.C. — light weight coated) do tipos utilizado para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, de peso total não superior a 72 g/m2, peso do revestimento não superior a 15 g/m2 por face, devendo ainda a composição fibrosa do papel-suporte ser constituída por 50 % ou mais, em peso, de fibras de madeira obtidas por processo mecânico, revestidas de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas nas duas faces, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões	Isento	Cat. A (5 anos)
481029	Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, em que mais de 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico, revestidas de caulino ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão [exceto papel couché leve (L.W.C. — light weight coated)]	Isento	Cat. A (5 anos)
481031	Papel e cartão Kraft, branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras, seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, de peso não superior a 150 g/m2 (exceto do tipo utilizado para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas)	Isento	Cat. A (5 anos)
481032	Papel e cartão Kraft, branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras, seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, de peso superior a 150 g/m2 (exceto do tipo utilizado para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas)	Isento	Cat. A (5 anos)
481039	Papel e cartão, Kraft, revestidos de caulino ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão (exceto papel e cartão para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas; papel e cartão, branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico)	Isento	Cat. A (5 anos)
481092	Papéis e cartões de camadas múltiplas, revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão (exceto papel e cartão para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, bem como papel e cartão Kraft)	Isento	Cat. A (5 anos)
481099	Papel e cartão, revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, com ou sem aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão (exceto papel e cartão para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, papel e cartão Kraftpapéis e cartões de camadas múltiplas)	Isento	Cat. A (5 anos)
481110	Papel e cartão alcatroados, betumados ou asfaltados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões	Isento	Cat. A (5 anos)
481141	Papel e cartão autoadesivos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão (exceto os produtos da posição 4810)	Isento	Cat. A (5 anos)
481149	Papel e cartão gomados ou adesivos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão (exceto papel e cartão autoadesivos e produtos da posição 4810)	Isento	Cat. A (5 anos)
481151	Papel e cartão, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, revestidos, impregnados ou recobertos de plástico, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, branqueados, de peso superior a 150 g/m2 (exceto papel e cartão adesivos)	Isento	Cat. A (5 anos)
481159	Papel e cartão, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, revestidos, impregnados ou recobertos de plástico, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, (exceto papel e cartão branqueados, de peso superior a 150 g/m2, assim como papel e cartão adesivos)	Isento	Cat. A (5 anos)
481160	Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de cera, parafina, estearina, óleo ou de glicerol, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão (exceto produtos das posições 4803, 4809 ou 4818)	Isento	Cat. A (5 anos)
481190	Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão (exceto produtos das posições 4803, 4809, 4810 ou 4818 e das subposições 4811.10 a 4811.60)	Isento	Cat. A (5 anos)
481200	Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel	Isento	Cat. A (5 anos)
481310	Papel para cigarros, em cadernos ou em tubos	300 %	Cat. E (excl.)
481320	Papel para cigarros, em rolos de largura não superior a 5 cm	300 %	Cat. E (excl.)
481390	Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias (exceto em cadernos ou em tubos, bem como em rolos de largura não superior a 5 cm)	300 %	Cat. E (excl.)
481420	Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, constituídos por papel revestido ou recoberto, no lado da face, por uma camada de plástico granida, gofrada, colorida, impressa com desenhos ou decorada de qualquer outra forma	Isento	Cat. A (5 anos)
481490	Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, bem como papel para vitrais (exceto revestimentos de parede constituídos por papel revestido ou recoberto, no lado da face, por uma camada de plástico granida, gofrada, colorida, impressa com desenhos ou decorada de qualquer outra forma)	Isento	Cat. A (5 anos)
481620	Papel autocopiativo, em rolos de largura não superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular cuja maior dimensão não ultrapasse 36 cm, quando não dobradas ou cortadas em formas diferentes da quadrada ou retangular, mesmo acondicionados em caixas [exceto papel-químico (papel-carbono) e semelhantes]	Isento	Cat. A (5 anos)
481690	Papéis para cópia ou duplicação, em rolos de largura não superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular cuja maior dimensão ultrapasse 36 cm, quando não dobradas ou cortadas em formas diferentes da quadrada ou retangular, mesmo acondicionados em caixas, bem como chapas offset, de papel (exceto papel autocopiativo)	Isento	Cat. A (5 anos)
481710	Envelopes, de papel ou cartão (exceto aerogramas)	Isento	Cat. E (excl.)
481720	Aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão (exceto os que tenham impressa a respetiva franquia)	Isento	Cat. E (excl.)
481730	Caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência	Isento	Cat. E (excl.)
481810	Papel higiénico, em rolos de largura não superior a 36 cm	Isento	Cat. E (excl.)
481820	Lenços, incluindo os de desmaquilhagem e toalhas de mão, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose	Isento	Cat. E (excl.)
481830	Toalhas de mesa e guardanapos, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose	Isento	Cat. E (excl.)
481850	Vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose (exceto calçado e suas partes, incluindo palmilhas amovíveis, reforços interiores e artigos semelhante amovíveis, polainas, perneiras e artigos semelhantes, bem como chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes)	Isento	Cat. A (5 anos)
481890	Papel, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, do tipo utilizado para fins domésticos ou sanitários, em rolos de largura não superior a 36 cm, ou cortados em formas próprias; artigos de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose, de uso doméstico, de toucador, higiénicos ou hospitalares (exceto papel higiénico, lenços, incluindo os de desmaquilhagem, toalhas de mão, toalhas de mesa e guardanapos, pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes)	Isento	Cat. A (5 anos)
481910	Caixas de papel ou cartão, canelados (ondulados)	Isento	Cat. E (excl.)
481920	Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não canelados (não ondulados)	Isento	Cat. E (excl.)
481930	Sacos, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose, cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm	Isento	Cat. E (excl.)
481940	Sacos, bolsas e cartuchos, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose (exceto sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm, bem como capas para discos)	Isento	Cat. E (excl.)
481950	Embalagens, incluindo as capas para discos, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose (exceto caixas de papel ou cartão, canelados, caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não canelados, bem como sacos, bolsas e cartuchos)	Isento	Cat. E (excl.)
481960	Cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes (exceto embalagens)	Isento	Cat. E (excl.)
482010	Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, de papel ou cartão	Isento	Cat. E (excl.)
482020	Cadernos, de papel ou cartão	Isento	Cat. E (excl.)
482030	Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos, de papel ou cartão	Isento	Cat. E (excl.)
482040	Formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel químico	Isento	Cat. E (excl.)
482050	Álbuns para amostras ou para coleções, de papel ou cartão	Isento	Cat. E (excl.)
482090	Pastas para documentos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou cartão, bem como capas para livros, de papel ou cartão (exceto livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas, cadernos, classificadores, capas para encadernação, capas de processos, formulários em blocos tipo manifold, álbuns para amostras ou para coleções)	Isento	Cat. E (excl.)
482110	Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou de cartão, impressas	Isento	Cat. A (5 anos)
482190	Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou de cartão, não impressas	Isento	Cat. A (5 anos)
482210	Carretéis, bobinas, canelas e suportes semelhantes, de pasta de papel, papel ou cartão, mesmo perfurados ou endurecidos, dos tipos utilizados para rolamento de fios têxteis	Isento	Cat. A (5 anos)
482290	Carretéis, bobinas, canelas e suportes semelhantes, de pasta de papel, papel ou cartão, mesmo perfurados ou endurecidos (exceto dos tipos utilizados para rolamento de fios têxteis)	Isento	Cat. A (5 anos)
482320	Papel-filtro e cartão-filtro, em tiras ou em rolos de largura não superior a 36 cm, em folhas de forma quadrada ou retangular em que nenhum lado seja superior a 36 cm, quando não dobradas, ou cortadas em formas diferentes da quadrada ou retangular	Isento	Cat. E (excl.)
482340	Papéis-diagrama para aparelhos registadores, em bobinas de largura não superior a 36 cm, em folhas de forma quadrada ou retangular em que nenhum lado seja superior a 36 cm, quando não dobradas, ou em discos	Isento	Cat. E (excl.)
482361	Bandejas, travessas, pratos, chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel de bambu ou cartão de bambu	Isento	Cat. E (excl.)
482369	Bandejas, travessas e pratos e artigos semelhantes, de papel ou cartão (exceto de papel de bambu ou de cartão de bambu)	Isento	Cat. E (excl.)
482370	Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
482390	Papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e de mantas de fibras de celulose, em tiras ou em rolos de largura não superior a 36 cm, em folhas de forma quadrada ou retangular em que nenhum lado seja superior a 36 cm, quando não dobradas, bem como artigos de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e de mantas de fibras de celulose, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
490110	Livros, brochuras e impressos semelhantes, em folhas soltas, mesmo dobradas (exceto jornais e publicações periódicas, bem como publicações consagradas essencialmente à publicidade)	Isento	Cat. E (excl.)
490191	Dicionários e enciclopédias, mesmo em fascículos	Isento	Cat. E (excl.)
490199	Livros, brochuras e impressos semelhantes /exceto em folhas soltas; dicionários, enciclopédias, jornais e publicações periódicas, bem como publicações consagradas essencialmente à publicidade)	Isento	Cat. E (excl.)
490210	Jornais e publicações periódicas, impressos, mesmo ilustrados ou que contenham publicidade, que se publiquem pelo menos quatro vezes por semana	Isento	Cat. A (5 anos)
490290	Jornais e publicações periódicas, impressos, mesmo ilustrados ou que contenham publicidade, (exceto os que se publiquem pelo menos quatro vezes por semana)	Isento	Cat. A (5 anos)
490300	Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças	Isento	Cat. A (5 anos)
490400	Música manuscrita ou impressa, ilustrada ou não, mesmo encadernada	Isento	Cat. A (5 anos)
490510	Globos, impressos (exceto em relevo)	Isento	Cat. A (5 anos)
490591	Obras cartográficas de qualquer espécie, incluindo as plantas topográficas, sob a forma de livros ou brochuras (exceto globos, bem como mapas e planos, em relevo)	Isento	Cat. A (5 anos)
490599	Obras cartográficas de qualquer espécie, incluindo as cartas murais e as plantas topográficas, impressas (exceto sob a forma de livros ou brochuras, bem como globos e mapas e planos, em relevo)	Isento	Cat. A (5 anos)
490600	Planos, plantas e desenhos, de arquitetura, de engenharia e outros planos e desenhos industriais, comerciais, topográficos ou semelhantes, originais, feitos à mão; textos manuscritos; reproduções fotográficas em papel sensibilizado e cópias a papel químico (papel-carbono), dos planos, plantas, desenhos ou textos acima referidos	Isento	Cat. A (5 anos)
490700	Selos postais, fiscais e semelhantes, não obliterados, tendo ou destinando-se a ter curso legal no país em que têm, ou terão, um valor facial reconhecido; papel selado; notas; cheques; certificados de ações ou de obrigações e títulos semelhantes	Isento	Cat. A (5 anos)
490810	Decalcomanias vitrificáveis	Isento	Cat. A (5 anos)
490890	Decalcomanias de qualquer espécie (exceto vitrificadas)	Isento	Cat. A (5 anos)
490900	Cartões-postais, impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, mesmo com envelopes, guarnições ou aplicações	Isento	Cat. A (5 anos)
491000	Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar	Isento	Cat. A (5 anos)
491110	Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes	Isento	Cat. A (5 anos)
491191	Estampas, gravuras e fotografias, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. A (5 anos)
491199	Impressos, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. A (5 anos)
500100	Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar	Isento	Cat. A (5 anos)
500200	Seda crua (não fiada)	Isento	Cat. A (5 anos)
500300	Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos)	Isento	Cat. A (5 anos)
500400	Fios de seda (exceto fios de desperdícios de seda, ou acondicionadas para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
500500	Fios de desperdícios de seda (exceto acondicionadas para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
500600	Fios de seda ou de desperdícios de seda, acondicionados para venda a retalho; pelo de Messina (crina de Florença)	Isento	Cat. A (5 anos)
500710	Tecidos de bourrette	Isento	Cat. A (5 anos)
500720	Tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de seda ou de desperdícios de seda	Isento	Cat. A (5 anos)
500790	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de seda ou de desperdícios de seda	Isento	Cat. A (5 anos)
510111	Lã suja, de tosquia, incluindo a lã lavada a dorso, não cardada nem penteada	Isento	Cat. A (5 anos)
510119	Lã suja, incluindo a lã lavada a dorso, não cardada nem penteada (exceto lã de tosquia)	Isento	Cat. A (5 anos)
510121	Lã de tosquia, desengordurada, não carbonizada, não cardada nem penteada	Isento	Cat. A (5 anos)
510129	Lã, desengordurada, não carbonizada, não cardada nem penteada (exceto lã de tosquia)	Isento	Cat. A (5 anos)
510130	Lã carbonizada, não cardada nem penteada	Isento	Cat. A (5 anos)
510211	Pelos de cabra-de-caxemira, não cardados nem penteados	Isento	Cat. A (5 anos)
510219	Pelos finos, não cardados nem penteados (exceto lã e pelos finos ou grosseiros de cabra de Caxemira)	Isento	Cat. A (5 anos)
510220	Pelos grosseiros, não cardados nem penteados [exceto pelos e cerdas utilizados na fabricação de pincéis, escovas e semelhantes, bem como crinas (pelos da crineira e da cauda)]	Isento	Cat. A (5 anos)
510310	Desperdícios da penteação de lã ou de pelos finos (exceto fiapos)	Isento	Cat. A (5 anos)
510320	Desperdícios de lã ou de pelos finos, incluindo os desperdícios de fios (exceto desperdícios da penteação e fiapos)	Isento	Cat. A (5 anos)
510330	Desperdícios de pelos grosseiros, incluindo os desperdícios de fios [exceto fiapos, desperdícios de pelos e de cerdas utilizados na fabricação de pincéis, escovas e semelhantes, bem como desperdícios de crinas (pelos da crineira e da cauda)]	Isento	Cat. A (5 anos)
510400	Fiapos de lã ou de pelos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados	Isento	Cat. A (5 anos)
510510	Lã cardada	Isento	Cat. A (5 anos)
510521	«Lã penteada a granel»	Isento	Cat. A (5 anos)
510529	Lã penteada (exceto «lã penteada a granel»)	Isento	Cat. A (5 anos)
510531	Pelos de cabra-de-caxemira, cardados ou penteados	Isento	Cat. A (5 anos)
510539	Pelos finos, cardados ou penteados (exceto lã e pelos finos ou grosseiros de cabra de Caxemira)	Isento	Cat. A (5 anos)
510540	Pelos grosseiros, cardados ou penteados	Isento	Cat. A (5 anos)
510610	Fios de lã cardada, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã (exceto acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
510620	Fios de lã cardada, que contenham predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de lã (exceto acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
510710	Fios de lã penteada que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã (exceto acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
510720	Fios de lã cardada, que contenham predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de lã (exceto acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
510810	Fios de pelos finos, cardados (exceto de lã ou acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
510820	Fios de pelos finos, penteados (exceto de lã ou acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
510910	Fios contendo pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pelos finos, acondicionados para venda a retalho	Isento	Cat. A (5 anos)
510990	Fios contendo predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de lã ou de pelos finos, acondicionados para venda a retalho	Isento	Cat. A (5 anos)
511000	Fios de pelos grosseiros ou de crina, incluindo os fios de crina revestidos por enrolamento, mesmo acondicionados para venda a retalho (exceto crinas não ligadas umas às outras)	Isento	Cat. A (5 anos)
511111	Tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã cardada ou de pelos finos cardados, de peso não superior a 300 g/m2	Isento	Cat. A (5 anos)
511119	Tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã cardada ou de pelos finos cardados, de peso superior a 300 g/m2 (exceto tecidos para usos técnicos da posição 5911)	Isento	Cat. A (5 anos)
511120	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de lã cardada ou de pelos finos cardados, combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais	Isento	Cat. A (5 anos)
511130	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de lã cardada ou de pelos finos cardados, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais	Isento	Cat. A (5 anos)
511190	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de lã cardada ou de pelos finos cardados (exceto combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais, ou com fibras sintéticas ou artificiais)	Isento	Cat. A (5 anos)
511211	Tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã penteada ou de pelos finos penteados, de peso não superior a 200 g/m2 (exceto tecidos para usos técnicos da posição 5911)	Isento	Cat. A (5 anos)
511219	Tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã penteada ou de pelos finos penteados, de peso superior a 200 g/m2	Isento	Cat. A (5 anos)
511220	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de lã penteada ou de pelos finos penteados, combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais (exceto tecidos para usos técnicos da posição 5911)	Isento	Cat. A (5 anos)
511230	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de lã penteada ou de pelos finos penteados, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais (exceto tecidos para usos técnicos da posição 5911)	Isento	Cat. A (5 anos)
511290	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de lã penteada ou de pelos finos penteados (exceto combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais, ou com fibras sintéticas ou artificiais para usos técnicos da posição 5911)	Isento	Cat. A (5 anos)
511300	Tecidos de pelos grosseiros ou de crina (exceto tecidos para usos técnicos da posição 5911)	Isento	Cat. A (5 anos)
520100	Algodão não cardado nem penteado	Isento	Cat. A (5 anos)
520210	Desperdícios de fios algodão	Isento	Cat. A (5 anos)
520291	Fiapos de algodão	Isento	Cat. A (5 anos)
520299	Desperdícios de algodão (exceto desperdícios de fios e fiapos)	Isento	Cat. A (5 anos)
520300	Algodão cardado ou penteado	Isento	Cat. A (5 anos)
520411	Linhas para costurar que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão (exceto acondicionadas para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520419	Linhas para costurar que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão (exceto acondicionadas para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520420	Linhas para costurar de algodão, acondicionadas para venda a retalho	Isento	Cat. A (5 anos)
520511	Fios simples de algodão, de fibras não penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520512	Fios simples de algodão, de fibras não penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 232,56 decitex mas inferior a 714,29 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520513	Fios simples de algodão, de fibras não penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 192,31 decitex mas inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520514	Fios simples de algodão, de fibras não penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 125 decitex mas inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520515	Fios simples de algodão, de fibras não penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520521	Fios simples de algodão, de fibras penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520522	Fios simples de algodão, de fibras penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 232,56 decitex mas inferior a 714,29 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520523	Fios simples de algodão, de fibras penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 192,31 decitex mas inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520524	Fios simples de algodão, de fibras penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 125 decitex mas inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520526	Fios simples de algodão, de fibras penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 106,38 decitex mas inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80 mas não superior a 94) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520527	Fios simples de algodão, de fibras penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 83,33 decitex mas inferior a 106,38 decitex (número métrico superior a 94 mas não superior a 120) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520528	Fios simples de algodão, de fibras penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título inferior a 83,33 decitex (número métrico superior a 120) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520531	Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras não penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14) por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520532	Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras não penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 232,56 decitex mas inferior a 714,29 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43) por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520533	Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras não penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 192,31 decitex mas inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52) por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520534	Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras não penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 125 decitex mas inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80) por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520535	Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras não penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80) por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520541	Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14) por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520542	Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 232,56 decitex mas inferior a 714,29 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43) por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520543	Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 192,31 decitex mas inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52) por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520544	Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 125 decitex mas inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80) por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520546	Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 106,38 decitex mas inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80 mas não superior a 94) por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520547	Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 83,33 decitex mas inferior a 106,38 decitex (número métrico superior a 94 mas não superior a 120) por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520548	Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título inferior a 83,33 decitex (número métrico superior a 120) por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520611	Fios simples de algodão, de fibras não penteadas, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520612	Fios simples de algodão, de fibras não penteadas, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 232,56 decitex mas inferior a 714,29 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520613	Fios simples de algodão, de fibras não penteadas, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 192,31 decitex mas inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520614	Fios simples de algodão, de fibras não penteadas, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 125 decitex mas inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520615	Fios simples de algodão, de fibras não penteadas, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, de título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520621	Fios simples de algodão, de fibras penteadas, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520622	Fios simples de algodão, de fibras penteadas, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 232,56 decitex mas inferior a 714,29 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520623	Fios simples de algodão, de fibras penteadas, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 192,31 decitex mas inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520624	Fios simples de algodão, de fibras penteadas, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 125 decitex mas inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520625	Fios simples de algodão, de fibras penteadas, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, de título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520631	Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras não penteadas, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14) por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520632	Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras não penteadas, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 232,56 decitex mas inferior a 714,29 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43) por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520633	Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras não penteadas, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 192,31 decitex mas inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52) por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520634	Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras não penteadas, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 125 decitex mas inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80) por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520635	Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras não penteadas, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, de título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80) por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520641	Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras penteadas, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14) por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520642	Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras penteadas, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 232,56 decitex mas inferior a 714,29 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43) por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520643	Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras penteadas, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 192,31 decitex mas inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52) por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520644	Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras penteadas, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 125 decitex mas inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80) por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520645	Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras penteadas, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, de título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80) por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
520710	Fios de algodão que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, acondicionados para venda a retalho (exceto linhas para costurar)	Isento	Cat. A (5 anos)
520790	Fios de algodão que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, acondicionados para venda a retalho (exceto linhas para costurar)	Isento	Cat. A (5 anos)
520811	Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, em ponto de tafetá, de peso não superior a 100 g/m2, crus	Isento	Cat. A (5 anos)
520812	Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2, mas não superior a 200 g/m2, crus	Isento	Cat. A (5 anos)
520813	Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso não superior a 200 g/m2, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, crus	Isento	Cat. A (5 anos)
520819	Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso não superior a 200 g/m2, crus (exceto em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, bem como em ponto de tafetá)	Isento	Cat. A (5 anos)
520821	Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, em ponto de tafetá, de peso não superior a 200 g/m2, crus	Isento	Cat. A (5 anos)
520822	Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, em ponto de tafetá, de peso superior a 100 g/m2 mas não superior a 200 g/m2, branqueados	Isento	Cat. A (5 anos)
520823	Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso não superior a 200 g/m2, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, branqueados	Isento	Cat. A (5 anos)
520829	Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso não superior a 200 g/m2, branqueados (exceto em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, bem como em ponto de tafetá)	Isento	Cat. A (5 anos)
520831	Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, em ponto de tafetá, de peso não superior a 100 g/m2, tintos	Isento	Cat. A (5 anos)
520832	Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, em ponto de tafetá, de peso superior a 100 g/m2 mas não superior a 200 g/m2, tintos	Isento	Cat. A (5 anos)
520833	Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso não superior a 200 g/m2, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, tintos	Isento	Cat. A (5 anos)
520839	Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso não superior a 200 g/m2, tintos (exceto em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, bem como em ponto de tafetá)	Isento	Cat. A (5 anos)
520841	Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, em ponto de tafetá, de peso não superior a 100 g/m2, de fios de diversas cores	Isento	Cat. A (5 anos)
520842	Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, em ponto de tafetá, de peso superior a 100 g/m2 mas não superior a 200 g/m2, de fios de diversas cores	Isento	Cat. A (5 anos)
520843	Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso não superior a 200 g/m2, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, de fios de diversas cores	Isento	Cat. A (5 anos)
520849	Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso não superior a 200 g/m2, de fios de diversas cores (exceto em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, bem como em ponto de tafetá)	Isento	Cat. A (5 anos)
520851	Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, em ponto de tafetá, de peso não superior a 100 g/m2, estampados	Isento	Cat. A (5 anos)
520852	Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, em ponto de tafetá, de peso superior a 100 g/m2 mas não superior a 200 g/m2, estampados	Isento	Cat. A (5 anos)
520859	Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso não superior a 200 g/m2, estampados (exceto em ponto de tafetá)	Isento	Cat. A (5 anos)
520911	Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, em ponto de tafetá, de peso superior a 200 g/m2, crus	Isento	Cat. A (5 anos)
520912	Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso superior a 200 g/m2, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, crus	Isento	Cat. A (5 anos)
520919	Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso superior a 200 g/m2, crus (exceto em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, bem como em ponto de tafetá)	Isento	Cat. A (5 anos)
520921	Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, em ponto de tafetá, de peso superior a 200 g/m2, branqueados	Isento	Cat. A (5 anos)
520922	Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso superior a 200 g/m2, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, branqueados	Isento	Cat. A (5 anos)
520929	Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso superior a 200 g/m2, branqueados (exceto em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, bem como em ponto de tafetá)	Isento	Cat. A (5 anos)
520931	Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, em ponto de tafetá, de peso superior a 200 g/m2, tintos	Isento	Cat. A (5 anos)
520932	Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso superior a 200 g/m2, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, tintos	Isento	Cat. A (5 anos)
520939	Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso superior a 200 g/m2, tintos (exceto em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, bem como em ponto de tafetá)	Isento	Cat. A (5 anos)
520941	Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, em ponto de tafetá, de peso superior a 200 g/m2, de fios de diversas cores	Isento	Cat. A (5 anos)
520942	Tecidos denominados Denim, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso superior a 200 g/m2, de fios de diversas cores	Isento	Cat. A (5 anos)
520943	Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso superior a 200 g/m2, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, de fios de diversas cores	Isento	Cat. A (5 anos)
520949	Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso superior a 200 g/m2, de fios de diversas cores (exceto em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, bem como em ponto de tafetá)	Isento	Cat. A (5 anos)
520951	Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, em ponto de tafetá, de peso superior a 200 g/m2, estampados	Isento	Cat. A (5 anos)
520952	Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso superior a 200 g/m2, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, estampados	Isento	Cat. A (5 anos)
520959	Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso superior a 200 g/m2, estampados (exceto em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, bem como em ponto de tafetá)	Isento	Cat. A (5 anos)
521011	Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, em ponto de tafetá, de peso não superior a 200 g/m2, crus	Isento	Cat. A (5 anos)
521019	Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, de peso não superior a 200 g/m2, crus (exceto em ponto de tafetá)	Isento	Cat. A (5 anos)
521021	Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, em ponto de tafetá, de peso não superior a 200 g/m2, branqueados	Isento	Cat. A (5 anos)
521029	Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, de peso não superior a 200 g/m2, branqueados (exceto em ponto de tafetá)	Isento	Cat. A (5 anos)
521031	Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, em ponto de tafetá, de peso não superior a 200 g/m2, tintos	Isento	Cat. A (5 anos)
521032	Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, de peso não superior a 200 g/m2, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, tintos	Isento	Cat. A (5 anos)
521039	Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais de peso não superior a 200 g/m2, tintos (exceto em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, bem como em ponto de tafetá)	Isento	Cat. A (5 anos)
521041	Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, em ponto de tafetá, de peso não superior a 200 g/m2, de fios de diversas cores	Isento	Cat. A (5 anos)
521049	Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, de peso não superior a 200 g/m2, de fios de diversas cores (exceto em ponto de tafetá)	Isento	Cat. A (5 anos)
521051	Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, em ponto de tafetá, de peso não superior a 200 g/m2, estampados	Isento	Cat. A (5 anos)
521059	Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, de peso não superior a 200 g/m2, estampados (exceto em ponto de tafetá)	Isento	Cat. A (5 anos)
521111	Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, em ponto de tafetá, de peso superior a 200 g/m2, crus	Isento	Cat. A (5 anos)
521112	Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, de peso superior a 200 g/m2, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, crus	Isento	Cat. A (5 anos)
521119	Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais de peso superior a 200 g/m2, crus (exceto em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, bem como em ponto de tafetá)	Isento	Cat. A (5 anos)
521120	Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, de peso superior a 200 g/m2, branqueados	Isento	Cat. A (5 anos)
521131	Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, em ponto de tafetá, de peso superior a 200 g/m2, tintos	Isento	Cat. A (5 anos)
521132	Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, de peso superior a 200 g/m2, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, tintos	Isento	Cat. A (5 anos)
521139	Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais de peso superior a 200 g/m2, tintos (exceto em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, bem como em ponto de tafetá)	Isento	Cat. A (5 anos)
521141	Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, em ponto de tafetá, de peso superior a 200 g/m2, de fios de diversas cores	Isento	Cat. A (5 anos)
521142	Tecidos denominados Denim, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, de peso superior a 200 g/m2, de fios de diversas cores	Isento	Cat. A (5 anos)
521143	Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, de peso superior a 200 g/m2, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, de fios de diversas cores	Isento	Cat. A (5 anos)
521149	Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais de peso superior a 200 g/m2, de fios de diversas cores (exceto em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, bem como em ponto de tafetá)	Isento	Cat. A (5 anos)
521151	Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, em ponto de tafetá, de peso superior a 200 g/m2, estampados	Isento	Cat. A (5 anos)
521152	Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, de peso superior a 200 g/m2, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, estampados	Isento	Cat. A (5 anos)
521159	Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais de peso superior a 200 g/m2, estampados (exceto em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, bem como em ponto de tafetá)	Isento	Cat. A (5 anos)
521211	Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, que não os combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, de peso não superior a 200 g/m2, crus	Isento	Cat. A (5 anos)
521212	Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, que não os combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, de peso não superior a 200 g/m2, branqueados	Isento	Cat. A (5 anos)
521213	Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, que não os combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, de peso não superior a 200 g/m2, tintos	Isento	Cat. A (5 anos)
521214	Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, que não os combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, de peso não superior a 200 g/m2, de fios de diversas cores	Isento	Cat. A (5 anos)
521215	Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, que não os combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, de peso não superior a 200 g/m2, estampados	Isento	Cat. A (5 anos)
521221	Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, que não os combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, de peso superior a 200 g/m2, crus	Isento	Cat. A (5 anos)
521222	Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, que não os combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, de peso superior a 200 g/m2, branqueados	Isento	Cat. A (5 anos)
521223	Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, que não os combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, de peso superior a 200 g/m2, tintos	Isento	Cat. A (5 anos)
521224	Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, que não os combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, de peso superior a 200 g/m2, de fios de diversas cores	Isento	Cat. A (5 anos)
521225	Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, que não os combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, de peso superior a 200 g/m2, estampados	Isento	Cat. A (5 anos)
530110	Linho em bruto ou macerado	Isento	Cat. A (5 anos)
530121	Linho, quebrado ou espadelado	Isento	Cat. A (5 anos)
530129	Linho penteado ou trabalhado de outra forma mas não fiado (exceto quebrado ou espadelado, bem como macerado)	Isento	Cat. A (5 anos)
530130	Estopas e desperdícios de linho (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)	Isento	Cat. A (5 anos)
530210	Cânhamo (Cannabis sativa L.), em bruto ou macerado	Isento	Cat. A (5 anos)
530290	Cânhamo (Cannabis sativa L.), em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo, incluindo os desperdícios de fios e os fiapos (exceto cânhamo macerado)	Isento	Cat. A (5 anos)
530310	Juta e outras fibras têxteis liberianas, em bruto ou maceradas (exceto linho, cânhamo e rami)	Isento	Cat. A (5 anos)
530390	Juta e outras fibras têxteis liberianas, trabalhadas mas não fiadas; estopas e desperdícios destas fibras, incluindo os desperdícios de fios e os fiapos (exceto fibras têxteis liberianas maceradas, bem como linho, cânhamo e rami)	Isento	Cat. A (5 anos)
530500	Cairo (fibra de coco), abacá (cânhamo-de-manila ou Musa textilis Nee), rami e outras fibras têxteis vegetais não especificadas nem compreendidas noutras posições, em bruto ou trabalhados, mas não fiados; estopas e desperdícios destas fibras, incluindo os desperdícios de fios e os fiapos	Isento	Cat. A (5 anos)
530610	Fios de linho simples	Isento	Cat. A (5 anos)
530620	Fios de linho, retorcidos ou retorcidos múltiplos	Isento	Cat. A (5 anos)
530710	Fios simples de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303	Isento	Cat. A (5 anos)
530720	Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303, retorcidos ou retorcidos múltiplos	Isento	Cat. A (5 anos)
530810	Fios de cairo (fibras de coco)	Isento	Cat. A (5 anos)
530820	Fios de cânhamo	Isento	Cat. A (5 anos)
530890	Fios de fibras têxteis vegetais [exceto fios de linho, fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303, fios de cairo (fibras de coco), fios de cânhamo e fios de algodão]	Isento	Cat. A (5 anos)
530911	Tecidos de linho, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de linho, crus ou branqueados	Isento	Cat. A (5 anos)
530919	Tecidos de linho, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de linho, tintos, de fios de diversas cores ou estampados	Isento	Cat. A (5 anos)
530921	Tecidos de linho, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de linho, crus ou branqueados	Isento	Cat. A (5 anos)
530929	Tecidos de linho, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de linho, tintos, de fios de diversas cores ou estampados	Isento	Cat. A (5 anos)
531010	Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303, crus	Isento	Cat. A (5 anos)
531090	Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303, branqueados, tintos, de fios de diversas cores ou estampados	Isento	Cat. A (5 anos)
531100	Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel (exceto de linho, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303 e de algodão)	Isento	Cat. A (5 anos)
540110	Linhas para costurar de filamentos sintéticos, mesmo acondicionadas para venda a retalho	Isento	Cat. A (5 anos)
540120	Linhas para costurar de filamentos artificiais, mesmo acondicionadas para venda a retalho	Isento	Cat. A (5 anos)
540211	Fios de alta tenacidade, de filamentos de aramidas (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
540219	Fios de alta tenacidade, de filamentos de náilon ou de outras poliamidas (exceto linhas para costurar, fios acondicionados para venda a retalho e fios de alta tenacidade, de aramidas)	Isento	Cat. A (5 anos)
540220	Fios de alta tenacidade, de poliésteres (exceto fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
540231	Fios texturizados de filamentos de náilon ou de outras poliamidas, de título não superior a 50 tex por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
540232	Fios texturizados de filamentos de náilon ou de outras poliamidas, de título superior a 50 tex por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
540233	Fios texturizados, de filamentos de poliésteres (exceto fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
540234	Fios texturizados, de filamentos sintéticos de polipropileno (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
540239	Fios texturizados, de filamentos sintéticos (exceto linhas para costurar, fios acondicionados para venda a retalho, bem como fios texturizados, de filamentos de polipropileno, de poliésteres, de náilon ou de outras poliamidas)	Isento	Cat. A (5 anos)
540244	Fios de elastómeros, de filamentos sintéticos, simples, sem torção ou com torção não superior a 50 voltas por metro (exceto linhas para costurar, fios acondicionados para venda a retalho, fios texturizados, bem como fios de filamentos de poliésteres, de náilon ou de outras poliamidas)	Isento	Cat. A (5 anos)
540245	Fios de filamentos de náilon ou de outras poliamidas, incluindo os monofilamentos de título inferior a 67 decitex, simples, sem torção ou com torção não superior a 50 voltas por metro (exceto linhas para costurar, fios acondicionados para venda a retalho, fios de elastómeros, fios de alta tenacidade e fios texturizados)	Isento	Cat. A (5 anos)
540246	Fios de filamentos de poliésteres, incluindo os monofilamentos de título inferior a 67 decitex, simples, sem torção ou com torção não superior a 50 voltas por metro, parcialmente orientados (exceto fios de elastómeros, linhas para costurar, fios acondicionados para venda a retalho e fios texturizados)	Isento	Cat. A (5 anos)
540247	Fios de filamentos de poliésteres, incluindo os monofilamentos de título inferior a 67 decitex, simples, sem torção ou com torção não superior a 50 voltas por metro (exceto fios de elastómeros, linhas para costurar, fios acondicionados para venda a retalho, fios texturizados e fios de filamentos de poliésteres parcialmente orientados)	Isento	Cat. A (5 anos)
540248	Fios de filamentos de polipropileno, incluindo os monofilamentos de título inferior a 67 decitex, simples, sem torção ou com torção não superior a 50 voltas por metro (exceto fios de elastómeros, linhas para costurar, fios acondicionados para venda a retalho e fios texturizados)	Isento	Cat. A (5 anos)
540249	Fios de filamentos sintéticos, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex, simples, sem torção ou com torção não superior a 50 voltas por metro (exceto linhas para costurar, fios acondicionados para venda a retalho, fios texturizados, fios de elastómeros e fios de filamentos de poliésteres, de náilon ou de outras poliamidas)	Isento	Cat. A (5 anos)
540251	Fios de filamentos de náilon ou de outras poliamidas, incluindo os monofilamentos de título inferior a 67 decitex, simples, com torção superior a 50 voltas por metro (exceto linhas para costurar, fios acondicionados para venda a retalho, fios de alta tenacidade ou fios texturizados)	Isento	Cat. A (5 anos)
540252	Fios de filamentos de poliésteres, incluindo os monofilamentos com de título inferior a 67 decitex, simples, com torção superior a 50 voltas por metro (exceto linhas para costurar, fios acondicionados para venda a retalho e fios texturizados)	Isento	Cat. A (5 anos)
540253	Fios de filamentos de polipropileno, incluindo os monofilamentos com de título inferior a 67 decitex, simples, com torção superior a 50 voltas por metro (exceto linhas para costurar, fios acondicionados para venda a retalho e fios texturizados)	Isento	Cat. A (5 anos)
540259	Fios de filamentos sintéticos, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex, simples, com torção superior a 50 voltas por metro (exceto linhas para costurar, fios acondicionados para venda a retalho, fios texturizados e fios de filamentos de poliésteres, de polipropileno, de náilon ou de outras poliamidas)	Isento	Cat. A (5 anos)
540261	Fios de filamentos de náilon ou de outras poliamidas, incluindo os monofilamentos de título inferior a 67 decitex, retorcidos ou retorcidos múltiplos (exceto linhas para costurar, fios acondicionados para venda a retalho e fios de alta tenacidade ou texturizados)	Isento	Cat. A (5 anos)
540262	Fios de filamentos de poliésteres, incluindo os monofilamentos de título inferior a 67 decitex, retorcidos ou retorcidos múltiplos (exceto linhas para costurar, fios acondicionados para venda a retalho e fios texturizados)	Isento	Cat. A (5 anos)
540263	Fios de filamentos de polipropileno, incluindo os monofilamentos de título inferior a 67 decitex, retorcidos ou retorcidos múltiplos (exceto linhas para costurar, fios acondicionados para venda a retalho e fios texturizados)	Isento	Cat. A (5 anos)
540269	Fios de filamentos sintéticos, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex, retorcidos ou retorcidos múltiplos (exceto linhas para costurar, fios acondicionados para venda a retalho, fios texturizados e fios de filamentos de poliésteres, de polipropileno, de náilon ou de outras poliamidas)	Isento	Cat. A (5 anos)
540310	Fios de alta tenacidade, de filamentos de raiom viscose (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
540331	Fios de filamentos de raiom viscose, incluindo os monofilamentos de título inferior a 67 decitex, simples, sem torção ou com torção não superior a 120 voltas por metro (exceto linhas para costurar, fios de alta tenacidade e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
540332	Fios de filamentos de raiom viscose, incluindo os monofilamentos de título inferior a 67 decitex, simples, com torção superior a 120 voltas por metro (exceto linhas para costurar, fios de alta tenacidade e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
540333	Fios de filamentos de acetato de celulose, incluindo os monofilamentos de título inferior a 67 decitex, simples (exceto linhas para costurar, fios de alta tenacidade e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
540339	Fios de filamentos artificiais, incluindo os monofilamentos artificiais de título inferior a 67 decitex, simples (exceto linhas para costurar, fios de filamentos de viscose ou de acetato de celulose e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
540341	Fios de filamentos de raiom viscose, incluindo os monofilamentos de título inferior a 67 decitex, retorcidos ou retorcidos múltiplos (exceto linhas para costurar, fios de alta tenacidade e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
540342	Fios de filamentos de acetato de celulose, incluindo os monofilamentos de título inferior a 67 decitex, retorcidos ou retorcidos múltiplos (exceto linhas para costurar, fios de alta tenacidade e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
540349	Fios de filamentos artificiais, incluindo os monofilamentos artificiais de título inferior a 67 decitex, retorcidos ou retorcidos múltiplos (exceto linhas para costurar, fios de filamentos de viscose ou de acetato de celulose e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
540411	Monofilamentos de elastómeros, de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm	Isento	Cat. A (5 anos)
540412	Monofilamentos de propileno, de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm (exceto de elastómeros)	Isento	Cat. A (5 anos)
540419	Monofilamentos sintéticos, de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm (exceto de elastómeros e de polipropileno)	Isento	Cat. A (5 anos)
540490	Lâminas e formas semelhantes (palha artificial, por exemplo), de matérias têxteis sintéticas, cuja largura aparente não seja superior a 5 mm	Isento	Cat. A (5 anos)
540500	Monofilamentos artificiais, de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm; lâminas e formas semelhantes (palha artificial, por exemplo), de matérias têxteis artificiais, cuja largura aparente não seja superior a 5 mm	Isento	Cat. A (5 anos)
540600	Fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acondicionados para venda a retalho (exceto linhas para costurar)	Isento	Cat. A (5 anos)
540710	Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de náilon ou de outras poliamidas ou de poliésteres, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm	Isento	Cat. A (5 anos)
540720	Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas semelhantes, de filamentos sintéticos, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm	Isento	Cat. A (5 anos)
540730	Tecidos de fios de filamentos sintéticos, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, constituídos por mantas de fios têxteis paralelizados que se sobreponham em ângulo agudo ou reto, fixando-se essas mantas entre si nos pontos de cruzamento dos respetivos fios por um aglutinante ou por termossoldadura	Isento	Cat. A (5 anos)
540741	Tecidos de fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de náilon ou de outras poliamidas, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, crus ou branqueados	Isento	Cat. A (5 anos)
540742	Tecidos de fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de náilon ou de outras poliamidas, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, tintos	Isento	Cat. A (5 anos)
540743	Tecidos de fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de náilon ou de outras poliamidas, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, de fios de diversas cores	Isento	Cat. A (5 anos)
540744	Tecidos de fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de náilon ou de outras poliamidas, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, estampados	Isento	Cat. A (5 anos)
540751	Tecidos de fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster texturizados, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, crus ou branqueados	Isento	Cat. A (5 anos)
540752	Tecidos de fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster texturizados, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, tintos	Isento	Cat. A (5 anos)
540753	Tecidos de fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster texturizados, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex, e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, de fios de diversas cores	Isento	Cat. A (5 anos)
540754	Tecidos de fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster texturizados, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, estampados	Isento	Cat. A (5 anos)
540761	Tecidos de fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster não texturizados, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm	Isento	Cat. A (5 anos)
540769	Tecidos de fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de misturas de filamentos de poliéster texturizados e de filamentos de poliéster não texturizados, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex, e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm	Isento	Cat. A (5 anos)
540771	Tecidos de fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos sintéticos, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex, e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, crus ou branqueados (exceto de filamentos ou monofilamentos de poliéster, de náilon ou de outras poliamidas, bem como de misturas de filamentos de poliéster texturizados e não texturizados)	Isento	Cat. A (5 anos)
540772	Tecidos de fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos sintéticos, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex, e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, tintos (exceto de filamentos ou monofilamentos de poliéster, de náilon ou de outras poliamidas, bem como de misturas de filamentos de poliéster texturizados e não texturizados)	Isento	Cat. A (5 anos)
540773	Tecidos de fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos sintéticos, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex, e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, de fios de diversas cores (exceto de filamentos ou monofilamentos de poliéster, de náilon ou de outras poliamidas, bem como de misturas de filamentos de poliéster texturizados e não texturizados)	Isento	Cat. A (5 anos)
540774	Tecidos de fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos sintéticos, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex, e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, estampados (exceto de filamentos ou monofilamentos de poliéster, de náilon ou de outras poliamidas, bem como de misturas de filamentos de poliéster texturizados e não texturizados)	Isento	Cat. A (5 anos)
540781	Tecidos de fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de filamentos sintéticos, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex, e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, combinados, principal ou unicamente, com algodão, crus ou branqueados	Isento	Cat. A (5 anos)
540782	Tecidos de fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de filamentos sintéticos, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex, e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, combinados, principal ou unicamente, com algodão, tintos	Isento	Cat. A (5 anos)
540783	Tecidos de fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de filamentos sintéticos, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex, e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de fios de diversas cores	Isento	Cat. A (5 anos)
540784	Tecidos de fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de filamentos sintéticos, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex, e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, combinados, principal ou unicamente, com algodão, estampados	Isento	Cat. A (5 anos)
540791	Tecidos de fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de filamentos sintéticos, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex, e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, crus ou branqueados, que não os combinados, principal ou unicamente, com algodão	Isento	Cat. A (5 anos)
540792	Tecidos de fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de filamentos sintéticos, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex, e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, tintos, que não os combinados, principal ou unicamente, com algodão	Isento	Cat. A (5 anos)
540793	Tecidos de fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de filamentos sintéticos, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex, e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, de fios de diversas cores, que não os combinados, principal ou unicamente, com algodão	Isento	Cat. A (5 anos)
540794	Tecidos de fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de filamentos sintéticos, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex, e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, estampados, que não os combinados, principal ou unicamente, com algodão	Isento	Cat. A (5 anos)
540810	Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de raiom viscose, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm	Isento	Cat. A (5 anos)
540821	Tecidos de fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos artificiais, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, crus ou branqueados (exceto os obtidos a partir de fios de alta tenacidade de raiom viscose)	Isento	Cat. A (5 anos)
540822	Tecidos de fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos artificiais, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, tintos (exceto os obtidos a partir de fibras de alta tenacidade de raiom viscose)	Isento	Cat. A (5 anos)
540823	Tecidos de fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos artificiais, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, de fios de diversas cores (exceto os obtidos a partir de fibras de alta tenacidade de raiom viscose)	Isento	Cat. A (5 anos)
540824	Tecidos de fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos artificiais, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, estampados (exceto os obtidos a partir de fibras de alta tenacidade de raiom viscose)	Isento	Cat. A (5 anos)
540831	Tecidos de fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de filamentos artificiais, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, crus ou branqueados (exceto os obtidos a partir de fibras de alta tenacidade de raiom viscose)	Isento	Cat. A (5 anos)
540832	Tecidos de fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de filamentos artificiais, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, tintos (exceto os obtidos a partir de fibras de alta tenacidade de raiom viscose)	Isento	Cat. A (5 anos)
540833	Tecidos de fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de filamentos artificiais, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, de fios de diversas cores (exceto os obtidos a partir de fibras de alta tenacidade de raiom viscose)	Isento	Cat. A (5 anos)
540834	Tecidos de fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de filamentos artificiais, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, estampados (exceto os obtidos a partir de fibras de alta tenacidade de raiom viscose)	Isento	Cat. A (5 anos)
550110	Cabos de filamentos de náilon ou de outras poliamidas, na aceção da nota 1 do capítulo 55	Isento	Cat. A (5 anos)
550120	Cabos de filamentos de poliésteres, na aceção da nota 1 do capítulo 55	Isento	Cat. A (5 anos)
550130	Cabos de filamentos acrílicos ou modacrílicos, na aceção da nota 1 do capítulo 55	Isento	Cat. A (5 anos)
550140	Cabos de filamentos sintéticos de polipropileno, na aceção da nota 1 do capítulo 55	Isento	Cat. A (5 anos)
550190	Cabos de filamentos sintéticos, na aceção da nota 1 do capítulo 55 (exceto de filamentos acrílicos, modacrílicos, de poliésteres, de polipropileno, de náilon ou de outras poliamidas)	Isento	Cat. A (5 anos)
550210	Cabos de filamentos artificiais de acetato, na aceção da nota 1 do capítulo 55	Isento	Cat. A (5 anos)
550290	Cabos de filamentos artificiais, na aceção da nota 1 do capítulo 55 (exceto de acetato)	Isento	Cat. A (5 anos)
550311	Fibras descontínuas de aramidas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação	Isento	Cat. A (5 anos)
550319	Fibras descontínuas de náilon ou de outras poliamidas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação (exceto de aramidas)	Isento	Cat. A (5 anos)
550320	Fibras descontínuas de poliésteres, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação	Isento	Cat. A (5 anos)
550330	Fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação	Isento	Cat. A (5 anos)
550340	Fibras descontínuas de polipropileno, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação	Isento	Cat. A (5 anos)
550390	Fibras sintéticas descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação (exceto de polipropileno, acrílicas, modacrílicas, de poliésteres, de náilon ou de outras poliamidas)	Isento	Cat. A (5 anos)
550410	Fibras descontínuas de raiom viscose, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação	Isento	Cat. A (5 anos)
550490	Fibras artificiais descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação (exceto de raiom viscose)	Isento	Cat. A (5 anos)
550510	Desperdícios de fibras sintéticas descontínuas, incluindo os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos	Isento	Cat. A (5 anos)
550520	Desperdícios de fibras descontínuas artificiais, incluindo os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos	Isento	Cat. A (5 anos)
550610	Fibras descontínuas, de náilon ou de outras poliamidas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação	Isento	Cat. A (5 anos)
550620	Fibras descontínuas de poliésteres, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação	Isento	Cat. A (5 anos)
550630	Fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação	Isento	Cat. A (5 anos)
550640	Fibras descontínuas de polipropileno, cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação	Isento	Cat. A (5 anos)
550690	Fibras sintéticas descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação (exceto acrílicas, modacrílicas, de poliésteres, de polipropileno, de náilon ou de outras poliamidas)	Isento	Cat. A (5 anos)
550700	Fibras artificiais descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação	Isento	Cat. A (5 anos)
550810	Linhas para costurar, de fibras sintéticas descontínuas, mesmo acondicionadas para venda a retalho	Isento	Cat. A (5 anos)
550820	Linhas para costurar, de fibras artificiais descontínuas, mesmo acondicionadas para venda a retalho	Isento	Cat. A (5 anos)
550911	Fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de náilon ou de outras poliamidas, simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
550912	Fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de náilon ou de outras poliamidas, retorcidos ou retorcidos múltiplos (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
550921	Fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
550922	Fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, retorcidos ou retorcidos múltiplos (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
550931	Fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
550932	Fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, retorcidos ou retorcidos múltiplos (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
550941	Fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, simples (exceto linhas para costurar, fios acondicionados para venda a retalho e fios de fibras descontínuas acrílicas, modacrílicas, de poliésteres, de náilon ou de outras poliamidas)	Isento	Cat. A (5 anos)
550942	Fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, retorcidos ou retorcidos múltiplos (exceto linhas para costurar, fios acondicionados para venda a retalho e fios de fibras descontínuas acrílicas, modacrílicas, de poliésteres, de náilon ou de outras poliamidas)	Isento	Cat. A (5 anos)
550951	Fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinadas, principal ou unicamente, com fibras artificiais descontínuas (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
550952	Fios que contenham mais de 50 %, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
550953	Fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinadas, principal ou unicamente, com algodão (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
550959	Fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, que não as combinadas, principal ou unicamente, com algodão, lã ou pelos finos ou com fibras artificiais descontínuas (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
550961	Fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
550962	Fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, combinadas, principal ou unicamente, com algodão (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
550969	Fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, que não as combinadas, principal ou unicamente, com algodão, lã ou pelos finos (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
550991	Fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos (exceto linhas para costurar, fios acondicionados para venda a retalho e fios de fibras descontínuas de poliéster, acrílicas ou modacrílicas)	Isento	Cat. A (5 anos)
550992	Fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com algodão (exceto linhas para costurar, fios acondicionados para venda a retalho e fios de fibras descontínuas de poliéster, acrílicas ou modacrílicas)	Isento	Cat. A (5 anos)
550999	Fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, que não as combinadas, principal ou unicamente, com algodão, lã ou pelos finos (exceto linhas para costurar, fios acondicionados para venda a retalho e fios de fibras descontínuas de poliéster, acrílicas ou modacrílicas)	Isento	Cat. A (5 anos)
551011	Fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
551012	Fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, retorcidos ou retorcidos múltiplos (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
551020	Fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
551030	Fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinados, principal ou unicamente, com algodão (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
551090	Fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, que não os combinados, principal ou unicamente, com algodão, lã ou pelos finos (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)	Isento	Cat. A (5 anos)
551110	Fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, acondicionados para venda a retalho (exceto linhas para costurar)	Isento	Cat. A (5 anos)
551120	Fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, acondicionados para venda a retalho (exceto linhas para costurar)	Isento	Cat. A (5 anos)
551130	Fios de fibras artificiais descontínuas, acondicionados para venda a retalho (exceto linhas para costurar)	Isento	Cat. A (5 anos)
551211	Tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, crus ou branqueados	Isento	Cat. A (5 anos)
551219	Tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, tintos, de fios de diversas cores ou estampados	Isento	Cat. A (5 anos)
551221	Tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, crus ou branqueados	Isento	Cat. A (5 anos)
551229	Tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, tintos, de fios de diversas cores ou estampados	Isento	Cat. A (5 anos)
551291	Tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, crus ou branqueados (exceto de fibras descontínuas acrílicas, modacrílicas ou de poliéster)	Isento	Cat. A (5 anos)
551299	Tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, tintos, de fios de diversas cores ou estampados (exceto de fibras descontínuas acrílicas, modacrílicas ou de poliéster)	Isento	Cat. A (5 anos)
551311	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m2, em ponto de tafetá, crus ou branqueados	Isento	Cat. A (5 anos)
551312	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m2, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, crus ou branqueados	Isento	Cat. A (5 anos)
551313	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m2, crus ou branqueados (exceto em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, bem como em ponto de tafetá)	Isento	Cat. A (5 anos)
551319	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m2, crus ou branqueados (exceto de fibras descontínuas de poliéster)	Isento	Cat. A (5 anos)
551321	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m2, em ponto de tafetá, tintos	Isento	Cat. A (5 anos)
551323	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m2, tintos (exceto em ponto de tafetá)	Isento	Cat. A (5 anos)
551329	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m2, tintos (exceto de fibras descontínuas de poliéster)	Isento	Cat. A (5 anos)
551331	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m2, em ponto de tafetá, de fios de diversas cores	Isento	Cat. A (5 anos)
551339	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m2, de fios de diversas cores (exceto tecidos de fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá)	Isento	Cat. A (5 anos)
551341	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m2, em ponto de tafetá, estampados	Isento	Cat. A (5 anos)
551349	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m2, estampados (exceto tecidos de fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá)	Isento	Cat. A (5 anos)
551411	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso superior a 170 g/m2, em ponto de tafetá, crus ou branqueados	Isento	Cat. A (5 anos)
551412	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso superior a 170 g/m2, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, crus ou branqueados	Isento	Cat. A (5 anos)
551419	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso superior a 170 g/m2, crus ou branqueados (exceto de fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá, e de fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal cuja relação de textura não seja superior a 4)	Isento	Cat. A (5 anos)
551421	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso superior a 170 g/m2, em ponto de tafetá, tintos	Isento	Cat. A (5 anos)
551422	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso superior a 170 g/m2, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, tintos	Isento	Cat. A (5 anos)
551423	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso superior a 170 g/m2, tintos (exceto em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, bem como em ponto de tafetá)	Isento	Cat. A (5 anos)
551429	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso superior a 170 g/m2, tintos (exceto de fibras descontínuas de poliéster)	Isento	Cat. A (5 anos)
551430	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso superior a 170 g/m2, de fios de diversas cores	Isento	Cat. A (5 anos)
551441	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso superior a 170 g/m2, em ponto de tafetá, estampados	Isento	Cat. A (5 anos)
551442	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso superior a 170 g/m2, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, estampados	Isento	Cat. A (5 anos)
551443	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso superior a 170 g/m2, estampados (exceto em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, bem como em ponto de tafetá)	Isento	Cat. A (5 anos)
551449	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso superior a 170 g/m2, estampados (exceto de fibras descontínuas de poliéster)	Isento	Cat. A (5 anos)
551511	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinadas, principal ou unicamente, com fibras descontínuas de raiom viscose	Isento	Cat. A (5 anos)
551512	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais	Isento	Cat. A (5 anos)
551513	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinadas, principal ou unicamente, com algodão ou pelos finos	Isento	Cat. A (5 anos)
551519	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, que não as combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos, com filamentos sintéticos ou artificiais, com fibras descontínuas de raiom viscose ou com algodão	Isento	Cat. A (5 anos)
551521	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais	Isento	Cat. A (5 anos)
551522	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos, cardados	Isento	Cat. A (5 anos)
551529	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, que não as combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos, com filamentos sintéticos ou artificiais ou com algodão	Isento	Cat. A (5 anos)
551591	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais (exceto de fibras descontínuas acrílicas, modacrílicas ou de poliéster)	Isento	Cat. A (5 anos)
551599	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, que não as combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais ou com algodão (exceto de fibras descontínuas acrílicas, modacrílicas ou de poliéster)	Isento	Cat. A (5 anos)
551611	Tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, crus ou branqueados	Isento	Cat. A (5 anos)
551612	Tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, tintos	Isento	Cat. A (5 anos)
551613	Tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, de fios de diversas cores	Isento	Cat. A (5 anos)
551614	Tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, estampados	Isento	Cat. A (5 anos)
551621	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais, crus ou branqueados	Isento	Cat. A (5 anos)
551622	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais, tintos	Isento	Cat. A (5 anos)
551623	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais, de fios de diversas cores	Isento	Cat. A (5 anos)
551624	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais, estampados	Isento	Cat. A (5 anos)
551631	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos, crus ou branqueados	Isento	Cat. A (5 anos)
551632	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos, tintos	Isento	Cat. A (5 anos)
551633	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos, de fios de diversas cores	Isento	Cat. A (5 anos)
551634	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos, estampados	Isento	Cat. A (5 anos)
551641	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com algodão, crus ou branqueados	Isento	Cat. A (5 anos)
551642	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com algodão, tintos	Isento	Cat. A (5 anos)
551643	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com algodão, de fios de diversas cores	Isento	Cat. A (5 anos)
551644	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com algodão, estampados	Isento	Cat. A (5 anos)
551691	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, que não as combinadas, principal ou unicamente, com algodão, com lã ou pelos finos ou com filamentos sintéticos ou artificiais, crus ou branqueados	Isento	Cat. A (5 anos)
551692	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, que não as combinadas, principal ou unicamente, com algodão, com lã ou pelos finos ou com filamentos sintéticos ou artificiais, tintos	Isento	Cat. A (5 anos)
551693	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, que não as combinadas, principal ou unicamente, com algodão, com lã ou pelos finos ou com filamentos sintéticos ou artificiais, de fios de diversas cores	Isento	Cat. A (5 anos)
551694	Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, que não as combinadas, principal ou unicamente, com algodão, com lã ou pelos finos ou com filamentos sintéticos ou artificiais, estampados	Isento	Cat. A (5 anos)
560121	Pastas (ouates) de algodão e artigos destas pastas [exceto pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes, pastas (ouates) e seus artigos, impregnados ou revestidos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, bem como os impregnados, revestidos ou recobertos de perfume, de cosméticos, de sabão, de detergente, etc.]	Isento	Cat. A (5 anos)
560122	Pastas (ouates) de fibras sintéticas ou artificiais e artigos destas pastas [exceto pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes, pastas (ouates) e seus artigos, impregnados ou revestidos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, bem como os impregnados, revestidos ou recobertos de perfume, de cosméticos, de sabão, de detergente, etc.]	Isento	Cat. A (5 anos)
560129	Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas [exceto de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes, pastas (ouates) e seus artigos, impregnados ou revestidos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, bem como os impregnados, revestidos ou recobertos de perfume, de cosméticos, de sabão, de detergente, etc.]	Isento	Cat. A (5 anos)
560130	Tontisses, nós e borbotos (bolotas) de matérias têxteis	Isento	Cat. A (5 anos)
560210	Feltros agulhados e artigos obtidos por costura por entrelaçamento (cousus– tricotés), mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. A (5 anos)
560221	Feltros, não impregnados, nem revestidos, nem recobertos, nem estratificados, de lã ou de pelos finos, não especificados nem compreendidos noutras posições [exceto feltros agulhados e artigos obtidos por costura por entrelaçamento (cousus– tricotés)]	Isento	Cat. A (5 anos)
560229	Feltros, não impregnados, nem revestidos, nem recobertos, nem estratificados [exceto de lã ou de pelos finos, bem como feltros agulhados e artigos obtidos por costura por entrelaçamento (cousus-tricotés)]	Isento	Cat. A (5 anos)
560290	Feltros, impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados [exceto feltros agulhados e artigos obtidos por costura por entrelaçamento (cousus-tricotés)]	Isento	Cat. A (5 anos)
560311	Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, não especificados nem compreendidos noutras posições, de filamentos sintéticos ou artificiais, de peso não superior a 25 g/m2	Isento	Cat. A (5 anos)
560312	Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, não especificados nem compreendidos noutras posições, de filamentos sintéticos ou artificiais, de peso superior a 25 g/m2, mas não superior a 70 g/m2	Isento	Cat. A (5 anos)
560313	Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, não especificados nem compreendidos noutras posições, de filamentos sintéticos ou artificiais, de peso superior a 70 g/m2, mas não superior a 150 g/m2	Isento	Cat. A (5 anos)
560314	Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, não especificados nem compreendidos noutras posições, de filamentos sintéticos ou artificiais, de peso superior a 150 g/m2	Isento	Cat. A (5 anos)
560391	Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, não especificados nem compreendidos noutras posições, de peso não superior a 25 g/m2 (exceto de filamentos sintéticos ou artificiais)	Isento	Cat. A (5 anos)
560392	Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, não especificados nem compreendidos noutras posições, de peso superior a 25 g/m2 mas não superior a 70 g/m2 (exceto de filamentos sintéticos ou artificiais)	Isento	Cat. A (5 anos)
560393	Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, não especificados nem compreendidos noutras posições, de peso superior a 70 g/m2 mas não superior a 150 g/m2 (exceto de filamentos sintéticos ou artificiais)	Isento	Cat. A (5 anos)
560394	Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, não especificados nem compreendidos noutras posições, de peso superior a 150 g/m2 (exceto de filamentos sintéticos ou artificiais)	Isento	Cat. A (5 anos)
560410	Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis	Isento	Cat. A (5 anos)
560490	Fios têxteis, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos (exceto imitações de categute montadas em anzóis ou de outro modo preparadas como linhas de pesca)	Isento	Cat. A (5 anos)
560500	Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal (exceto fios constituídos por uma mistura de fibras têxteis e fibras metálicas que lhes conferem um efeito antiestático fios reforçados com um fio de metal; artigos com características de obras de passamanaria)	Isento	Cat. A (5 anos)
560600	Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405; fios de froco (chenille), fios denominados de «cadeia» (chaînette) (exceto fios metálicos e fios metalizados da posição 5605; fios de crina revestidos por enrolamento; fios de borracha revestidos com têxteis; milanesas e outros artigos semelhantes, revestidos, da posição 5808; fios metálicos revestidos com fios têxteis)	Isento	Cat. A (5 anos)
560721	Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras, de sisal ou de outras fibras têxteis do género Agave	Isento	Cat. A (5 anos)
560729	Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plástico, de sisal ou de outras fibras têxteis do género Agave (exceto cordéis para atadeiras ou enfardadeiras)	Isento	Cat. A (5 anos)
560741	Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras, de polietileno ou de polipropileno	Isento	Cat. A (5 anos)
560749	Cordéis, cordas e cabos, de polietileno ou de polipropileno, entrançados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos (exceto cordéis para atadeiras ou enfardadeiras)	Isento	Cat. A (5 anos)
560750	Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plástico, de fibras sintéticas (exceto de polietileno ou de polipropileno)	Isento	Cat. A (5 anos)
560790	Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos (exceto de fibras sintéticas ou de outras fibras têxteis do género Agave)	Isento	Cat. A (5 anos)
560811	Redes de malhas com nós, confecionadas para a pesca, de matérias têxteis sintéticas ou artificiais (exceto camaroeiros)	Isento	Cat. A (5 anos)
560819	Redes de malhas com nós, em panos ou em peça, obtidas a partir de cordéis, cordas ou cabos; redes confecionadas, de matérias têxteis sintéticas ou artificiais (exceto redes confecionadas para a pesca, redes para o cabelo, redes preparadas para o desporto, camaroeiros e redes semelhantes para qualquer finalidade)	Isento	Cat. A (5 anos)
560890	Redes de malhas com nós, em panos ou em peça, obtidas a partir de cordéis, cordas ou cabos; redes confecionadas para a pesca e outras redes confecionadas, de matérias têxteis vegetais (exceto redes para o cabelo, redes preparadas para o desporto, camaroeiros e redes semelhantes para qualquer finalidade)	Isento	Cat. A (5 anos)
560900	Artigos de fios, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, cordéis, cordas ou cabos da posição 5607, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. A (5 anos)
570110	Tapetes de lã ou de pelos finos, de pontos nodados ou enrolados, mesmo confecionados	Isento	Cat. A (5 anos)
570190	Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enrolados, mesmo confecionados (exceto de lã ou de pelos finos)	Isento	Cat. A (5 anos)
570210	Tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão, mesmo confecionados	Isento	Cat. A (5 anos)
570220	Revestimentos para pavimentos (pisos), de cairo (fibras de coco), tecidos, mesmo confecionados	Isento	Cat. A (5 anos)
570231	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de lã ou de pelos finos, tecidos, não tufados nem flocados, aveludados, não confecionados (exceto tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão)	Isento	Cat. A (5 anos)
570232	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis sintéticas ou artificiais, tecidos, não tufados nem flocados, aveludados, não confecionados (exceto tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão)	Isento	Cat. A (5 anos)
570239	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis vegetais ou de pelos grosseiros, tecidos, não tufados nem flocados, aveludados, não confecionados [exceto tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão, bem como revestimentos para pavimentos (pisos), de cairo (fibras de coco)]	Isento	Cat. A (5 anos)
570241	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de lã ou de pelos finos, tecidos, não tufados nem flocados, aveludados, confecionados (exceto tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão)	Isento	Cat. A (5 anos)
570242	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis sintéticas ou artificiais, tecidos, não tufados nem flocados, aveludados, confecionados (exceto tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão)	Isento	Cat. A (5 anos)
570249	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis vegetais ou de pelos grosseiros, tecidos, não tufados nem flocados, aveludados, confecionados [exceto tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão, bem como revestimentos para pavimentos (pisos), de cairo (fibras de coco)]	Isento	Cat. A (5 anos)
570250	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), tecidos, não tufados nem flocados, não aveludados, não confecionados [exceto tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão, bem como revestimentos para pavimentos (pisos), de cairo (fibras de coco)]	Isento	Cat. A (5 anos)
570291	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de lã ou de pelos finos, tecidos, não tufados nem flocados, não aveludados, confecionados (exceto tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão)	Isento	Cat. A (5 anos)
570292	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis sintéticas ou artificiais, tecidos, não tufados nem flocados, não aveludados, confecionados (exceto tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão)	Isento	Cat. A (5 anos)
570299	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis vegetais ou de pelos grosseiros, tecidos, não tufados nem flocados, não aveludados, confecionados [exceto tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão, bem como revestimentos para pavimentos (pisos), de cairo (fibras de coco)]	Isento	Cat. A (5 anos)
570310	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de lã ou de pelos finos, tufados, mesmo confecionados	Isento	Cat. A (5 anos)
570320	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de náilon ou de outras poliamidas, tufados, mesmo confecionados	Isento	Cat. A (5 anos)
570330	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis sintéticas ou de matérias têxteis artificiais, tufados, mesmo confecionados (exceto de náilon ou de outras poliamidas)	Isento	Cat. A (5 anos)
570390	«Ladrilhos», de matérias têxteis vegetais ou de pelos grosseiros, tufados, mesmo confecionados	Isento	Cat. A (5 anos)
570410	«Ladrilhos» de feltro, não tufados nem flocados, de área da superfície não superior a 0,3 m2	Isento	Cat. A (5 anos)
570420	«Ladrilhos» de feltro, não tufados nem flocados, de área da superfície superior a 0,3 m2, mas não superior a 1 m2	Isento	Cat. A (5 anos)
570490	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, não tufados nem flocados, mesmo confecionados (exceto «ladrilhos» de área da superfície não superior a 1 m2)	Isento	Cat. A (5 anos)
570500	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, mesmo confecionados (exceto de pontos nodados ou enrolados, tecidos ou tufados, bem como de feltro)	Isento	Cat. A (5 anos)
580110	Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), de lã ou de pelos finos (exceto tecidos turcos, tecidos tufados e fitas da posição 5806)	Isento	Cat. A (5 anos)
580121	Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados, de algodão (exceto tecidos turcos, tecidos tufados e fitas da posição 5806)	Isento	Cat. A (5 anos)
580122	Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés), de algodão (exceto tecidos turcos, tecidos tufados e fitas da posição 5806)	Isento	Cat. A (5 anos)
580123	Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, de algodão (exceto tecidos turcos, tecidos tufados e fitas da posição 5806)	Isento	Cat. A (5 anos)
580126	Tecidos de froco (chenille), de algodão (exceto tecidos turcos, tecidos tufados e fitas da posição 5806)	Isento	Cat. A (5 anos)
580127	Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, de algodão (exceto tecidos turcos, tecidos tufados e fitas da posição 5806)	Isento	Cat. A (5 anos)
580131	Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados, de fibras sintéticas ou artificiais (exceto tecidos turcos, tecidos tufados e fitas da posição 5806)	Isento	Cat. A (5 anos)
580132	Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés), de fibras sintéticas ou artificiais (exceto tecidos turcos, tecidos tufados e fitas da posição 5806)	Isento	Cat. A (5 anos)
580133	Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, de fibras sintéticas ou artificiais (exceto tecidos turcos, tecidos tufados e fitas da posição 5806)	Isento	Cat. A (5 anos)
580136	Tecidos de froco (chenille), de fibras sintéticas ou artificiais (exceto tecidos turcos, tecidos tufados e fitas da posição 5806)	Isento	Cat. A (5 anos)
580137	Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, cortados, de fibras sintéticas ou artificiais (exceto tecidos turcos, tecidos tufados e fitas da posição 5806)	Isento	Cat. A (5 anos)
580190	Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille) (exceto de fibras sintéticas ou artificiais, de lã ou de pelos finos, bem como tecidos turcos, tecidos tufados e fitas da posição 5806)	Isento	Cat. A (5 anos)
580211	Tecidos turcos, de algodão, crus [exceto fitas da posição 5806, bem como tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos)]	Isento	Cat. A (5 anos)
580219	Tecidos turcos, de algodão [exceto crus, bem como fitas da posição 5806, tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos)]	Isento	Cat. A (5 anos)
580220	Tecidos turcos [exceto de algodão, bem como fitas da posição 5806, tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos)]	Isento	Cat. A (5 anos)
580230	Tecidos tufados (exceto tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos)]	Isento	Cat. A (5 anos)
580300	Tecidos em ponto de gaze (exceto fitas da posição 5806)	Isento	Cat. A (5 anos)
580410	Tules e filó (exceto tecidos de malhas com nós)	Isento	Cat. A (5 anos)
580421	Rendas em peça, em tiras ou em motivos, para aplicar, de fabricação mecânica, de fibras sintéticas ou artificiais (exceto os produtos das posições 6002 a 6006)	Isento	Cat. A (5 anos)
580429	Rendas em peça, em tiras ou em motivos para aplicar, de fabricação mecânica (exceto rendas de fibras sintéticas ou artificiais bem como produtos das posições 6002 a 6006)	Isento	Cat. A (5 anos)
580430	Rendas em peça, em tiras ou em motivos para aplicar, de fabricação manual (exceto produtos da posição 6002 a 6006)	Isento	Cat. A (5 anos)
580500	Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto de cruz), mesmo confecionadas (exceto tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes, bem como tapeçarias com mais de 100 anos)	Isento	Cat. A (5 anos)
580610	Fitas de veludo, de pelúcias, de tecidos de froco (chenille) ou de tecidos turcos (atoalhados), de largura não superior a 30 cm (exceto etiquetas, emblemas e artigos semelhantes)	Isento	Cat. A (5 anos)
580620	Fitas de matérias têxteis, tecidas, que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, de largura não superior a 30 cm [exceto fitas de veludo, de pelúcias, de tecidos de froco (chenille), de tecidos turcos (atoalhados), etiquetas, emblemas e artigos semelhantes]	Isento	Cat. A (5 anos)
580631	Fitas de algodão, tecidas, de largura não superior a 30 cm, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. A (5 anos)
580632	Fitas de fibras sintéticas ou artificiais, tecidas, de largura não superior a 30 cm, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. A (5 anos)
580639	Fitas de outras matérias têxteis que não o algodão nem fibras sintéticas ou artificiais, tecidas, de largura não superior a 30 cm, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. A (5 anos)
580640	Fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs), de largura não superior a 30 cm	Isento	Cat. A (5 anos)
580710	Etiquetas, emblemas e artigos semelhantes de matérias têxteis, em peça, em fitas ou recortados em forma própria, tecidos, não bordados	Isento	Cat. A (5 anos)
580790	Etiquetas, emblemas e artigos semelhantes de matérias têxteis, em peça, em fitas ou recortados em forma própria, não bordados (exceto tecidos)	Isento	Cat. A (5 anos)
580810	Tranças em peça	Isento	Cat. A (5 anos)
580890	Artigos de passamanaria e artigos ornamentais análogos, de matérias têxteis, em peça, não bordados, exceto de malha; borlas, pompons e artigos semelhantes (exceto tranças em peça)	Isento	Cat. A (5 anos)
580900	Tecidos de fios de metal e tecidos de fios metálicos ou de fios têxteis metalizados da posição 5605, do tipo utilizado em vestuário, para guarnição de interiores ou usos semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. A (5 anos)
581010	Bordados químicos ou aéreos, sobre suporte têxtil, e bordados com fundo recortado, em peça, em tiras ou em motivos para aplicar	Isento	Cat. A (5 anos)
581091	Bordados de algodão, sobre suporte têxtil, em peça, em tiras ou em motivos para aplicar (exceto bordados com fundo recortado)	Isento	Cat. A (5 anos)
581092	Bordados de fibras sintéticas ou artificiais, sobre suporte têxtil, em peça, em tiras ou em motivos para aplicar (exceto bordados químicos ou aéreos e bordados com fundo recortado)	Isento	Cat. A (5 anos)
581099	Bordados de outras matérias que não algodão ou fibras sintéticas ou artificiais, sobre suporte têxtil, em peça, em tiras ou em motivos para aplicar (exceto bordados com fundo recortado)	Isento	Cat. A (5 anos)
581100	Artigos têxteis acolchoados (matelassês) em peça, constituídos por uma ou várias camadas de matérias têxteis associadas a uma matéria de enchimento ou estofamento, acolchoados por qualquer processo, exceto os bordados da posição 5810, bem como artigos para cama e artigos para guarnição de interiores, estofados)	Isento	Cat. A (5 anos)
590110	Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes	Isento	Cat. A (5 anos)
590190	Telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes do tipo utilizado em chapéus e artigos de uso semelhante (exceto tecidos revestidos de plástico)	Isento	Cat. A (5 anos)
590210	Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de náilon ou de outras poliamidas, mesmo revestidas por imersão ou impregnadas de borracha ou de plástico	Isento	Cat. A (5 anos)
590220	Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de poliésteres, mesmo revestidas por imersão ou impregnadas de borracha ou de plástico	Isento	Cat. A (5 anos)
590290	Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de raiom viscose, mesmo revestidas por imersão ou impregnadas de borracha ou de plástico	Isento	Cat. A (5 anos)
590310	Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com poli(cloreto de vinilo) [exceto revestimentos para paredes, de matérias têxteis, impregnados ou recobertos com poli(cloreto de vinilo); revestimentos para pavimentos constituídos por um induto ou recobrimento de poli(cloreto de vinilo) aplicado sobre suporte têxtil]	Isento	Cat. A (5 anos)
590320	Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com poliuretano (exceto revestimentos para paredes, de matérias têxteis, impregnados ou recobertos com poliuretano; revestimentos para pavimentos constituídos por um induto ou recobrimento de poliuretano aplicado sobre suporte têxtil)	Isento	Cat. A (5 anos)
590390	Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, exceto com poli(cloreto de vinilo) ou poliuretano (exceto telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de nylon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose; revestimentos para paredes, de matérias têxteis, impregnados ou recobertos com plástico; revestimentos para pavimentos constituídos por um induto ou recobrimento de plástico aplicado sobre suporte têxtil)	Isento	Cat. A (5 anos)
590410	Linóleos, mesmo recortados	Isento	Cat. A (5 anos)
590490	Revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados (exceto linóleos)	Isento	Cat. A (5 anos)
590500	Revestimentos para paredes, de matérias têxteis	Isento	Cat. A (5 anos)
590610	Fitas adesivas, de tecidos com borracha, de largura não superior a 20 cm (exceto as impregnadas ou recobertas de substâncias farmacêuticas ou acondicionadas para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, dentários ou veterinários)	Isento	Cat. A (5 anos)
590691	Tecidos de malha com borracha, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. A (5 anos)
590699	Tecidos com borracha (exceto tecidos de malhas, bem como fitas adesivas de largura não superior a 20 cm, telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de náilon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose)	Isento	Cat. A (5 anos)
590700	Tecidos têxteis impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. A (5 anos)
590800	Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas, ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados (exceto mechas revestidas de cera, da natureza das velas, estopins ou rastilhos e cordões detonantes, mechas constituídas por fios de matérias têxteis, bem como mechas de fibras de vidro)	Isento	Cat. A (5 anos)
590900	Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo impregnados ou revestidos ou com reforço ou acessórios de outras matérias	Isento	Cat. A (5 anos)
591000	Correias transportadoras ou de transmissão, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias (exceto as de espessura inferior a 3 mm e de comprimento indeterminado ou simplesmente cortadas nas dimensões próprias, bem como as constituídas por tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com borracha e as fabricadas com fios ou cordéis têxteis previamente impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha)	Isento	Cat. A (5 anos)
591110	Tecidos, feltros e tecidos forrados de feltro, combinados com uma ou mais camadas de borracha, couro ou de outras matérias, dos tipos utilizados na fabricação de guarnições de cardas, e produtos análogos para outros usos técnicos, incluindo as fitas de veludo, impregnadas de borracha, para recobrimento de cilindros de teares	Isento	Cat. A (5 anos)
591120	Gazes e telas para peneirar, mesmo confecionadas	Isento	Cat. A (5 anos)
591131	Tecidos e feltros, sem fim ou com dispositivos de união, dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou máquinas semelhantes (por exemplo, para fabricação de pasta de papel ou fibrocimento), de peso inferior a 650 g/m2	Isento	Cat. A (5 anos)
591132	Tecidos e feltros, sem fim ou com dispositivos de união, dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou máquinas semelhantes (por exemplo, para fabricação de pasta de papel ou fibrocimento), de peso igual ou superior a 650 g/m2	Isento	Cat. A (5 anos)
591140	Tecidos filtrantes e tecidos espessos, compreendendo os de cabelo, do tipo utilizado em prensas de óleo ou outros usos técnicos análogos	Isento	Cat. A (5 anos)
591190	Produtos e artigos, de matérias têxteis, para usos técnicos, indicados na nota 7 do capítulo 59, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. A (5 anos)
600110	Tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido», de malha	Isento	Cat. A (5 anos)
600121	Tecidos de anéis, de malha, de algodão	Isento	Cat. A (5 anos)
600122	Tecidos de anéis, de malha, de fibras sintéticas ou artificiais	Isento	Cat. A (5 anos)
600129	Tecidos de anéis, de malha (exceto de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais)	Isento	Cat. A (5 anos)
600191	Veludos e pelúcias, de malha, de algodão (exceto tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido»)	Isento	Cat. A (5 anos)
600192	Veludos e pelúcias, de malha, de fibras sintéticas ou artificiais (exceto tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido»)	Isento	Cat. A (5 anos)
600199	Veludos e pelúcias, de malha (exceto de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais, bem como os tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido»)	Isento	Cat. A (5 anos)
600240	Tecidos de malha, de largura não superior a 30 cm, que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros (exceto tecidos de malha que contenham fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados)	Isento	Cat. A (5 anos)
600290	Tecidos de malha de largura não superior a 30 cm, que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros e de fios de borracha ou que contenham apenas fios de borracha (exceto veludos e pelúcias, incluindo os tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados e barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia da subposição 3006.10.30)	Isento	Cat. A (5 anos)
600310	Tecidos de malha, de largura não superior a 30 cm, de lã ou de pelos finos (exceto tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados)	Isento	Cat. A (5 anos)
600320	Tecidos de malha, de largura não superior a 30 cm, de algodão (exceto tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados)	Isento	Cat. A (5 anos)
600330	Tecidos de malha, de largura não superior a 30 cm, de fibras sintéticas (exceto tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados e barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia da subposição 3006.10.30)	Isento	Cat. A (5 anos)
600340	Tecidos de malha, de largura não superior a 30 cm, de fibras artificiais (exceto tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados e barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia da subposição 3006.10.30)	Isento	Cat. A (5 anos)
600390	Tecidos de malha, de largura não superior a 30 cm (exceto de algodão, fibras sintéticas ou artificiais, lã ou pelos finos, tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados e barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia da subposição 3006.10.30)	Isento	Cat. A (5 anos)
600410	Tecidos de malha, de largura superior a 30 cm, que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros (exceto tecidos de malha que contenham fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados)	Isento	Cat. A (5 anos)
600490	Tecidos de malha de largura superior a 30 cm, que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros e de fios de borracha ou que contenham apenas fios de borracha (exceto veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados)	Isento	Cat. A (5 anos)
600521	Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), de largura superior a 30 cm, de algodão, crus ou branqueados (exceto tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados)	Isento	Cat. A (5 anos)
600522	Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), de largura superior a 30 cm, de algodão, tintos (exceto tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados)	Isento	Cat. A (5 anos)
600523	Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), de largura superior a 30 cm, de algodão, de fios de diversas cores (exceto tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados)	Isento	Cat. A (5 anos)
600524	Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), de largura superior a 30 cm, de algodão, estampados (exceto tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados)	Isento	Cat. A (5 anos)
600535	Tecidos de malha-urdidura de fibras sintéticas, antipalúdicos (antimaláricos), de largura superior a 30 cm	Isento	Cat. A (5 anos)
600536	Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), de largura superior a 30 cm, de fibras sintéticas, crus ou branqueados (exceto tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados)	Isento	Cat. A (5 anos)
600537	Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), de largura superior a 30 cm, de fibras sintéticas, tintos (exceto tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados)	Isento	Cat. A (5 anos)
600538	Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), de largura superior a 30 cm, de fibras sintéticas, de fios de diversas cores (exceto tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados)	Isento	Cat. A (5 anos)
600539	Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), de largura superior a 30 cm, de fibras sintéticas, estampados (exceto tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados)	Isento	Cat. A (5 anos)
600541	Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), de largura superior a 30 cm, de fibras artificiais, crus ou branqueados (exceto tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados)	Isento	Cat. A (5 anos)
600542	Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), de largura superior a 30 cm, de fibras artificiais, tintos (exceto tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados)	Isento	Cat. A (5 anos)
600543	Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), de largura superior a 30 cm, de fibras artificiais, de fios de diversas cores (exceto tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados)	Isento	Cat. A (5 anos)
600544	Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), de largura superior a 30 cm, de fibras artificiais, estampados (exceto tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados)	Isento	Cat. A (5 anos)
600590	Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), de largura superior a 30 cm (exceto de algodão, fibras sintéticas ou artificiais, tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados)	Isento	Cat. A (5 anos)
600610	Tecidos de malha, de largura superior a 30 cm, de lã ou de pelos finos [exceto tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados]	Isento	Cat. A (5 anos)
600621	Tecidos de malha, de largura superior a 30 cm, de algodão, crus ou branqueados [exceto tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados]	Isento	Cat. A (5 anos)
600622	Tecidos de malha, de largura superior a 30 cm, de algodão, tintos [exceto tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados]	Isento	Cat. A (5 anos)
600623	Tecidos de malha, de largura superior a 30 cm, de algodão, de fios de diversas cores [exceto tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados]	Isento	Cat. A (5 anos)
600624	Tecidos de malha, de largura superior a 30 cm, de algodão, estampados [exceto tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados]	Isento	Cat. A (5 anos)
600631	Tecidos de malha, de largura superior a 30 cm, de fibras sintéticas, crus ou branqueados [exceto tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados]	Isento	Cat. A (5 anos)
600632	Tecidos de malha, de largura superior a 30 cm, de fibras sintéticas, tintos [exceto tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados]	Isento	Cat. A (5 anos)
600633	Tecidos de malha, de largura superior a 30 cm, de fibras sintéticas, de fios de diversas cores [exceto tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados]	Isento	Cat. A (5 anos)
600634	Tecidos de malha, de largura superior a 30 cm, de fibras sintéticas, estampados [exceto tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados]	Isento	Cat. A (5 anos)
600641	Tecidos de malha, de largura superior a 30 cm, de fibras artificiais, crus ou branqueados [exceto tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados]	Isento	Cat. A (5 anos)
600642	Tecidos de malha, de largura superior a 30 cm, de fibras artificiais, tintos [exceto tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados]	Isento	Cat. A (5 anos)
600643	Tecidos de malha, de largura superior a 30 cm, de fibras artificiais, de fios de diversas cores [exceto tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados]	Isento	Cat. A (5 anos)
600644	Tecidos de malha, de largura superior a 30 cm, de fibras artificiais, estampados [exceto tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados]	Isento	Cat. A (5 anos)
600690	Tecidos de malha, de largura superior a 30 cm [exceto de fibras sintéticas ou artificiais, algodão, lã ou pelos finos, tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados]	Isento	Cat. A (5 anos)
610120	Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões (casacos) e semelhantes, de malha, de algodão, de uso masculino [exceto fatos (ternos), conjuntos, casacos (paletós), jardineiras e calças]	Isento	Cat. A (5 anos)
610130	Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões (casacos) e semelhantes, de malha, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso masculino [exceto fatos (ternos), conjuntos, casacos (paletós), jardineiras e calças]	Isento	Cat. A (5 anos)
610190	Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões (casacos) e semelhantes, de malha, de matérias têxteis, de uso masculino [exceto de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais, bem como fatos (ternos), conjuntos, casacos (paletós), jardineiras e calças]	Isento	Cat. A (5 anos)
610210	Casacos compridos (Mantôs), capas, anoraques, blusões (casacos) e semelhantes, de malha, de lã ou de pelos finos, de uso feminino [exceto fatos de saia-casaco (tailleurs), conjuntos, casacos (blazers), vestidos, saias, saias-calças, calças e jardineiras]	Isento	Cat. A (5 anos)
610220	Casacos compridos (Mantôs), capas, anoraques, blusões (casacos) e semelhantes, de malha, de algodão, de uso feminino [exceto fatos de saia-casaco (tailleurs), conjuntos, casacos (blazers), vestidos, saias, saias-calças, calças e jardineiras]	Isento	Cat. A (5 anos)
610230	Casacos compridos (Mantôs), capas, anoraques, blusões (casacos) e semelhantes, de malha, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino [exceto fatos de saia-casaco (tailleurs), conjuntos, casacos (blazers), vestidos, saias, saias-calças, calças e jardineiras]	Isento	Cat. A (5 anos)
610290	Casacos compridos (Mantôs), capas, anoraques, blusões (casacos) e semelhantes, de malha, de matérias têxteis, de uso feminino [exceto de lã ou de pelos finos, de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais, bem como fatos de saia-casaco (tailleurs), conjuntos, casacos (blazers), vestidos, saias, saias-calças, calças e jardineiras)	Isento	Cat. A (5 anos)
610310	Fatos (Ternos), de malha, de matérias têxteis, de uso masculino [exceto fatos de treino para desporto (abrigos para esporte), fatos-macacos (macacões) e conjuntos de esqui e calções (shorts) e slips (sungas) de banho]	Isento	Cat. A (5 anos)
610322	Conjuntos, de malha, de algodão, de uso masculino [exceto conjuntos de esqui, calções (shorts) e slips (sungas) de banho]	Isento	Cat. A (5 anos)
610323	Conjuntos, de malha, de fibras sintéticas, de uso masculino [exceto conjuntos de esqui, calções (shorts) e slips (sungas) de banho]	Isento	Cat. A (5 anos)
610329	Conjuntos, de malha, de matérias têxteis, de uso masculino [exceto de lã, de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas, bem como conjuntos de esqui, calções (shorts) e slips (sungas) de banho]	Isento	Cat. A (5 anos)
610331	Casacos (Paletós), de malha, de lã ou de pelos finos, de uso masculino [exceto blusões (casacos) e semelhantes]	Isento	Cat. A (5 anos)
610332	Casacos (Paletós), de malha, de algodão, de uso masculino [exceto blusões (casacos) e semelhantes]	Isento	Cat. A (5 anos)
610333	Casacos (Paletós), de malha, de fibras sintéticas, de uso masculino [exceto blusões (casacos) e semelhantes]	Isento	Cat. A (5 anos)
610339	Casacos (Paletós), de malha, de matérias têxteis, de uso masculino [exceto de lã, de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas, bem como blusões (casacos) e semelhantes]	Isento	Cat. A (5 anos)
610341	Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts), de malha, de lã ou de pelos finos, de uso masculino [exceto calções (shorts) e slips (sungas) de banho e cuecas e ceroulas]	Isento	Cat. A (5 anos)
610342	Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts), de malha, de algodão, de uso masculino [exceto calções (shorts) e slips (sungas) de banho e cuecas e ceroulas]	Isento	Cat. A (5 anos)
610343	Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts), de malha, de fibras sintéticas, de uso masculino [exceto calções (shorts) e slips (sungas) de banho e cuecas e ceroulas]	Isento	Cat. A (5 anos)
610349	Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts), de malha, de matérias têxteis, de uso masculino [exceto de lã, de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas, bem como calções (shorts) e slips (sungas) de banho e cuecas e ceroulas]	Isento	Cat. A (5 anos)
610413	Fatos de saia-casaco (Tailleurs), de malha, de fibras sintéticas, de uso feminino [exceto fatos-macacos (macacões) de esqui, fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho]	Isento	Cat. A (5 anos)
610419	Fatos de saia-casaco (Tailleurs), de malha, de matérias têxteis, de uso feminino [exceto de fibras sintéticas, bem como fatos-macacos (macacões) de esqui, fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho]	Isento	Cat. A (5 anos)
610422	Conjuntos, de malha, de algodão, de uso feminino [exceto conjuntos de esqui, fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho]	Isento	Cat. A (5 anos)
610423	Conjuntos, de malha, de fibras sintéticas, de uso feminino [exceto conjuntos de esqui, fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho]	Isento	Cat. A (5 anos)
610429	Conjuntos, de malha, de matérias têxteis, de uso feminino [exceto de algodão ou de fibras sintéticas, bem como conjuntos de esqui, fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho]	Isento	Cat. A (5 anos)
610431	Casacos (Blazers), de malha, de lã ou de pelos finos, de uso feminino [exceto blusões (casacos) e semelhantes]	Isento	Cat. A (5 anos)
610432	Casacos (Blazers), de malha, de algodão, de uso feminino [exceto blusões (casacos) e semelhantes]	Isento	Cat. A (5 anos)
610433	Casacos (Blazers), de malha, de fibras sintéticas, de uso feminino [exceto blusões (casacos) e semelhantes]	Isento	Cat. A (5 anos)
610439	Casacos (Blazers), de malha, de matérias têxteis, de uso feminino [exceto de lã, de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas, bem como blusões (casacos) e semelhantes]	Isento	Cat. A (5 anos)
610441	Vestidos, de malha, de lã ou de pelos finos, de uso feminino [exceto saiotes (anáguas)]	Isento	Cat. A (5 anos)
610442	Vestidos, de malha, de algodão, de uso feminino [exceto saiotes (anáguas)]	Isento	Cat. A (5 anos)
610443	Vestidos, de malha, de fibras sintéticas, de uso feminino [exceto saiotes (anáguas)]	Isento	Cat. A (5 anos)
610444	Vestidos, de malha, de fibras artificiais, de uso feminino [exceto saiotes (anáguas)]	Isento	Cat. A (5 anos)
610449	Vestidos, de malha, de matérias têxteis, de uso feminino [exceto de lã, de pelos finos, de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais, bem como saiotes (anáguas)]	Isento	Cat. A (5 anos)
610451	Saias e saias-calças, de malha, de lã ou de pelos finos, de uso feminino [exceto saiotes (anáguas)]	Isento	Cat. A (5 anos)
610452	Saias e saias-calças, de malha, de algodão, de uso feminino [exceto saiotes (anáguas)]	Isento	Cat. A (5 anos)
610453	Saias e saias-calças, de malha, de fibras sintéticas, de uso feminino [exceto saiotes (anáguas)]	Isento	Cat. A (5 anos)
610459	Saias e saias-calças, de malha, de matérias têxteis, de uso feminino [exceto de lã, de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas, bem como saiotes (anáguas)]	Isento	Cat. A (5 anos)
610461	Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts), de malha, de lã ou de pelos finos, de uso feminino [exceto calcinhas e fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho]	Isento	Cat. A (5 anos)
610462	Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts), de malha, de algodão, de uso feminino [exceto calcinhas e fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho]	Isento	Cat. A (5 anos)
610463	Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts), de malha, de fibras sintéticas, de uso feminino [exceto calcinhas e fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho]	Isento	Cat. A (5 anos)
610469	Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts), de malha, de matérias têxteis, de uso feminino [exceto de lã, de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas, bem como calcinhas e fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho]	Isento	Cat. A (5 anos)
610510	Camisas de malha, de algodão, de uso masculino [exceto camisas de noite, t-shirts (camisetas) e camisolas interiores (camisetas interiores)]	Isento	Cat. A (5 anos)
610520	Camisas de malha, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso masculino [exceto camisas de noite, t-shirts (camisetas) e camisolas interiores (camisetas interiores)]	Isento	Cat. A (5 anos)
610590	Camisas de malha, de matérias têxteis, de uso masculino [exceto de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais, bem como camisas de noite, t-shirts (camisetas) e camisolas interiores (camisetas interiores)]	Isento	Cat. A (5 anos)
610610	Camiseiros (Camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de malha, de algodão, de uso feminino [exceto t-shirts (camisetas) e camisolas interiores (corpetes)]	Isento	Cat. C (15 anos)
610620	Camiseiros (Camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de malha, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino [exceto t-shirts (camisetas) e camisolas interiores (corpetes)]	Isento	Cat. C (15 anos)
610690	Camiseiros (Camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de malha, de matérias têxteis, de uso feminino [exceto de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais, bem como t-shirts (camisetas) e camisolas interiores (corpetes)]	Isento	Cat. C (15 anos)
610711	Cuecas e ceroulas, de malha, de algodão, de uso masculino	Isento	Cat. A (5 anos)
610712	Cuecas e ceroulas, de malha, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso masculino	Isento	Cat. A (5 anos)
610719	Cuecas e ceroulas, de malha, de outras matérias têxteis, de uso masculino (exceto de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais)	Isento	Cat. A (5 anos)
610721	Camisas de noite (Camisolões) e pijamas, de malha, de algodão, de uso masculino [exceto camisolas interiores (camisetas interiores)]	Isento	Cat. A (5 anos)
610722	Camisas de noite (Camisolões) e pijamas, de malha, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso masculino [exceto camisolas interiores (camisetas interiores)]	Isento	Cat. A (5 anos)
610729	Camisas de noite (Camisolões)e pijamas, de malha, de matérias têxteis, de uso masculino [exceto de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, bem como camisolas interiores (camisetas interiores)]	Isento	Cat. A (5 anos)
610791	Roupões de banho, robes e semelhantes, de malha, de algodão, de uso masculino	Isento	Cat. A (5 anos)
610799	Roupões de banho, robes e semelhantes, de malha, de matérias têxteis, de uso masculino (exceto de algodão)	Isento	Cat. A (5 anos)
610811	Combinações e saiotes (anáguas), de malha, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino [exceto t-shirts (camisetas) e camisolas interiores (corpetes)]	Isento	Cat. A (5 anos)
610819	Combinações e saiotes (anáguas), de malha, de matérias têxteis, de uso feminino [exceto de fibras sintéticas ou artificiais, bem como t-shirts (camisetas) e camisolas interiores (corpetes)]	Isento	Cat. A (5 anos)
610821	Calcinhas de malha, de algodão, de uso feminino	Isento	Cat. A (5 anos)
610822	Calcinhas de malha, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino	Isento	Cat. A (5 anos)
610829	Calcinhas de malha, de matérias têxteis, de uso feminino (exceto de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais)	Isento	Cat. A (5 anos)
610831	Camisas de noite (Camisolas) e pijamas, de malha, de algodão, de uso feminino [exceto t-shirts (camisetas), camisolas interiores (corpetes) e déshabillés]	Isento	Cat. A (5 anos)
610832	Camisas de noite (Camisolas) e pijamas, de malha, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino [exceto t-shirts (camisetas), camisolas interiores (corpetes) e déshabillés]	Isento	Cat. A (5 anos)
610839	Camisas de noite (Camisolas) e pijamas, de malha, de matérias têxteis, de uso feminino [exceto de algodão e de fibras sintéticas ou artificiais, bem como t-shirts (camisetas), camisolas interiores (corpetes) e déshabillés]	Isento	Cat. A (5 anos)
610891	Déshabillés, roupões de banho, robes de quarto (penhoares) e semelhantes, de malha, de algodão, de uso feminino [exceto camisolas interiores (corpetes), combinações, saiotes (anáguas), calcinhas, camisas de noite (camisolas), pijamas, sutiãs, cintas, espartilhos e artigos semelhantes]	Isento	Cat. A (5 anos)
610892	Déshabillés, roupões de banho, robes de quarto (penhoares) e semelhantes, de malha, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino [exceto camisolas interiores (corpetes), combinações, saiotes (anáguas), calcinhas, camisas de noite (camisolas), pijamas, sutiãs, cintas, espartilhos e artigos semelhantes]	Isento	Cat. A (5 anos)
610899	Déshabillés, roupões de banho, robes de quarto (penhoares) e semelhantes, de malha, de matérias têxteis, de uso feminino [exceto de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, bem como camisolas interiores (corpetes), combinações, saiotes (anáguas), calcinhas, camisas de noite (camisolas), pijamas, sutiãs, cintas, espartilhos e artigos semelhantes]	Isento	Cat. A (5 anos)
610910	T-shirts (Camisetas) e camisolas interiores (camisetas interiores), e artigos semelhantes, de malha, de algodão	Isento	Cat. A (5 anos)
610990	T-shirts (Camisetas) e camisolas interiores (camisetas interiores), e artigos semelhantes, de malha, de matérias têxteis (exceto de algodão)	Isento	Cat. A (5 anos)
611011	Camisolas (Suéteres), pulôveres, cardigãs, coletes e artigos semelhantes, de malha, de lã (exceto coletes acolchoados)	Isento	Cat. A (5 anos)
611012	Camisolas (Suéteres), pulôveres, cardigãs, coletes e artigos semelhantes, de malha, de pelos finos de cabra de Caxemira (exceto coletes acolchoados)	Isento	Cat. A (5 anos)
611019	Camisolas (Suéteres), pulôveres, cardigãs, coletes e artigos semelhantes, de malha, de pelos finos (exceto de pelos finos de cabra de Caxemira e coletes acolchoados)	Isento	Cat. A (5 anos)
611020	Camisolas (Suéteres), pulôveres, cardigãs, coletes e artigos semelhantes, de malha, de algodão (exceto coletes acolchoados)	Isento	Cat. A (5 anos)
611030	Camisolas (Suéteres), pulôveres, cardigãs, coletes e artigos semelhantes, de malha, de fibras sintéticas ou artificiais (exceto coletes acolchoados)	Isento	Cat. A (5 anos)
611090	Camisolas (Suéteres), pulôveres, cardigãs, coletes e artigos semelhantes, incluindo sous-pulls de malha, de matérias têxteis (exceto de lã ou de pelos finos, de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais, bem como coletes acolchoados)	Isento	Cat. A (5 anos)
611120	Vestuário e seus acessórios, de malha, de algodão, para bebés (exceto toucas de malha)	Isento	Cat. A (5 anos)
611130	Vestuário e seus acessórios, de malha, de fibras sintéticas, para bebés (exceto toucas de malha)	Isento	Cat. A (5 anos)
611190	Vestuário e seus acessórios, de malha, de matérias têxteis, para bebés (exceto de algodão ou de fibras sintéticas, bem como toucas de malha)	Isento	Cat. A (5 anos)
611211	Fatos de treino para desporto (Abrigos para esporte), de malha, de algodão	Isento	Cat. A (5 anos)
611212	Fatos de treino para desporto (Abrigos para esporte), de malha, de fibras sintéticas	Isento	Cat. A (5 anos)
611219	Fatos de treino para desporto (Abrigos para esporte), de malha, de matérias têxteis (exceto de algodão ou de fibras sintéticas)	Isento	Cat. A (5 anos)
611220	Fatos-macacos (Macacões) e conjuntos de esqui, de malha	Isento	Cat. A (5 anos)
611231	Fatos de banho (Maiôs), calções (shorts) e slips (sungas) de banho, de uso masculino, de malha, de fibras sintéticas	Isento	Cat. A (5 anos)
611239	Fatos de banho (Maiôs), calções (shorts) e slips (sungas) de banho, de uso masculino, de malha, de matérias têxteis (exceto de fibras sintéticas)	Isento	Cat. A (5 anos)
611241	Fatos de banho (Maiôs) e biquínis de banho, de uso feminino, de malha, de fibras sintéticas	Isento	Cat. A (5 anos)
611249	Fatos de banho (Maiôs) e biquínis de banho, de uso feminino, de malha, de matérias têxteis (exceto de fibras sintéticas)	Isento	Cat. A (5 anos)
611300	Vestuário confecionado com tecidos, de malha, com borracha ou impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com plástico ou com outras matérias (exceto vestuário para bebés, bem como acessórios de vestuário)	Isento	Cat. A (5 anos)
611420	Vestuário especial de trabalho, para a prática de certos desportos e outros usos, não especificado nem compreendido noutras posições, de malha, de algodão	Isento	Cat. A (5 anos)
611430	Vestuário especial de trabalho, para a prática de certos desportos e outros usos, não especificado nem compreendido noutras posições, de malha, de fibras sintéticas ou artificiais	Isento	Cat. A (5 anos)
611490	Vestuário especial de trabalho, para a prática de certos desportos e outros usos, não especificado nem compreendido noutras posições, de malha, de matérias têxteis (exceto de algodão e de fibras sintéticas ou artificiais)	Isento	Cat. A (5 anos)
611510	Meias-calças, meias acima do joelho e meias até ao joelho, de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo), de matérias têxteis, de malha (exceto meias-calças para bebés)	Isento	Cat. A (5 anos)
611521	Meias-calças, de malha, de fibras sintéticas, de título inferior a 67 decitex, por fio simples (exceto meias-calças e meias de qualquer espécie de compressão degressiva)	Isento	Cat. A (5 anos)
611522	Meias-calças, de malha, de fibras sintéticas, de título igual ou superior a 67 decitex, por fio simples (exceto meias-calças e meias de qualquer espécie de compressão degressiva)	Isento	Cat. A (5 anos)
611529	Meias-calças, de malha, de matérias têxteis (exceto meias-calças e meias de qualquer espécie de compressão degressiva, meias de fibras sintéticas e meias-calças para bebés)	Isento	Cat. A (5 anos)
611530	Meias acima do joelho e meias até ao joelho, de uso feminino, de título inferior a 67 decitex por fio simples (exceto meias-calças, meias acima do joelho e meias até ao joelho, de compressão degressiva)	Isento	Cat. A (5 anos)
611594	Meias acima do joelho ou meias pelo joelho, meias de qualquer espécie e artigos semelhantes, de malha, de lã ou de pelos finos (exceto meias-calças e meias de qualquer espécie de compressão degressiva, meias-calças, meias pelo joelho e meias acima do joelho, de senhora, de título inferior a 67 decitex, por fio simples, e meias-calças para bebés)	Isento	Cat. A (5 anos)
611595	Meias acima do joelho ou meias pelo joelho, meias de qualquer espécie e artigos semelhantes, de malha, de algodão (exceto meias-calças e meias de qualquer espécie de compressão degressiva, meias-calças, meias pelo joelho e meias acima do joelho, de senhora, de título inferior a 67 decitex, por fio simples, e meias-calças para bebés)	Isento	Cat. A (5 anos)
611596	Meias acima do joelho ou meias pelo joelho, meias de qualquer espécie e artigos semelhantes, de malha, de fibras sintéticas (exceto meias-calças e meias de qualquer espécie de compressão degressiva, meias-calças, meias pelo joelho e meias acima do joelho, de senhora, de título inferior a 67 decitex, por fio simples, e meias-calças para bebés)	Isento	Cat. A (5 anos)
611599	Meias acima do joelho ou meias pelo joelho, meias de qualquer espécie e artigos semelhantes, de malha, de matérias têxteis (exceto de lã, de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas, meias-calças, meias-calças e meias de qualquer espécie de compressão degressiva, meias-calças, meias pelo joelho e meias acima do joelho, de senhora, de título inferior a 67 decitex, por fio simples, e meias-calças para bebés)	Isento	Cat. A (5 anos)
611610	Luvas, mitenes e semelhantes, de malha, impregnadas, revestidas ou recobertas de plástico ou de borracha	Isento	Cat. A (5 anos)
611691	Luvas, mitenes e semelhantes, de malha, de lã ou de pelos finos (exceto para bebés)	Isento	Cat. A (5 anos)
611692	Luvas, mitenes e semelhantes, de malha, de algodão (exceto impregnadas, revestidas ou recobertas de plásticos ou de borracha, bem como para bebés)	Isento	Cat. A (5 anos)
611693	Luvas, mitenes e semelhantes, de malha, de fibras sintéticas (exceto impregnadas, revestidas ou recobertas de plásticos ou de borracha, bem como para bebés)	Isento	Cat. A (5 anos)
611699	Luvas, mitenes e semelhantes, de malha, de matérias têxteis (exceto de lã, de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas, impregnadas, revestidas ou recobertas de plásticos ou de borracha, bem como para bebés)	Isento	Cat. A (5 anos)
611710	Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artigos semelhantes, de malha	Isento	Cat. A (5 anos)
611780	Gravatas, laços (gravatas-borboleta) e plastrões (plastrons) e outros acessórios de vestuário confecionados, de malha, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e semelhantes)	Isento	Cat. A (5 anos)
611790	Partes de vestuário ou de seus acessórios, de malha, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. A (5 anos)
620111	Sobretudos, impermeáveis, japonas, gabões, capas e semelhantes, de lã ou de pelos finos, de uso masculino (exceto de malha)	Isento	Cat. A (5 anos)
620112	Sobretudos, impermeáveis, japonas, gabões, capas e semelhantes, de algodão, de uso masculino (exceto de malha)	Isento	Cat. A (5 anos)
620113	Sobretudos, impermeáveis, japonas, gabões, capas e semelhantes, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso masculino (exceto de malha)	Isento	Cat. A (5 anos)
620119	Sobretudos, impermeáveis, japonas, gabões, capas e semelhantes, de matérias têxteis, de uso masculino (exceto de lã ou de pelos finos, de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais, bem como de malha)	Isento	Cat. A (5 anos)
620191	Anoraques, blusões (casacos) e semelhantes, de lã ou de pelos finos, de uso masculino [exceto de malha, bem como fatos (ternos), conjuntos, casacos (paletós) e calças]	Isento	Cat. A (5 anos)
620192	Anoraques, blusões (casacos) e semelhantes, de algodão, de uso masculino [exceto de malha, bem como fatos (ternos), conjuntos, casacos (paletós), calças e partes superiores de conjuntos de esqui]	Isento	Cat. A (5 anos)
620193	Anoraques, blusões (casacos) e semelhantes, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso masculino [exceto de malha, bem como fatos (ternos), conjuntos, casacos (paletós), calças e partes superiores de conjuntos de esqui]	Isento	Cat. A (5 anos)
620199	Anoraques, blusões (casacos) e semelhantes, de matérias têxteis, de uso masculino [exceto de lã, de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, de malha, bem como fatos (ternos), conjuntos, casacos (paletós) e calças]	Isento	Cat. A (5 anos)
620211	Casacos compridos (Mantôs), capas, anoraques, blusões (casacos) e semelhantes, de lã ou de pelos finos, de uso feminino (exceto de malha)	Isento	Cat. A (5 anos)
620212	Casacos compridos (Mantôs), capas, anoraques, blusões (casacos) e semelhantes, de algodão, de uso feminino, (exceto de malha)	Isento	Cat. A (5 anos)
620213	Casacos compridos (Mantôs), capas, anoraques, blusões (casacos) e semelhantes, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino (exceto de malha)	Isento	Cat. A (5 anos)
620219	Casacos compridos (Mantôs), impermeáveis, capas e semelhantes, de matérias têxteis, de uso feminino (exceto de lã ou de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, bem como de malha)	Isento	Cat. A (5 anos)
620291	Anoraques, blusões (casacos) e semelhantes, de lã ou de pelos finos, de uso feminino [exceto de malha, bem como fatos de saia-casaco (tailleurs), conjuntos, casacos (blazers) e calças]	Isento	Cat. A (5 anos)
620292	Anoraques, blusões (casacos) e semelhantes, de algodão, de uso feminino [exceto de malha, bem como fatos de saia-casaco (tailleurs), conjuntos, casacos (blazers), calças e partes superiores de conjuntos de esqui]	Isento	Cat. A (5 anos)
620293	Anoraques, blusões (casacos) e semelhantes, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino [exceto de malha, bem como fatos de saia-casaco (tailleurs), conjuntos, casacos (blazers), calças e partes superiores de conjuntos de esqui]	Isento	Cat. A (5 anos)
620299	Anoraques, blusões (casacos) e semelhantes, de matérias têxteis, de uso feminino [exceto de lã ou de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, de malha, bem como fatos de saia-casaco (tailleurs), conjuntos, casacos (blazers) e calças]	Isento	Cat. A (5 anos)
620311	Fatos (Ternos) de lã ou de pelos finos, de uso masculino [exceto de malha, bem como fatos de treino para desporto (abrigos para esporte), fatos-macacos (macacões) e conjuntos de esqui e calções (shorts) e slips de banho (sungas)]	Isento	Cat. A (5 anos)
620312	Fatos (Ternos) de fibras sintéticas, de uso masculino [exceto de malha, bem como fatos de treino para desporto (abrigos para esporte), fatos-macacos (macacões) e conjuntos de esqui e calções (shorts) e slips (sungas) de banho]	Isento	Cat. A (5 anos)
620319	Fatos (Ternos) de matérias têxteis, de uso masculino [exceto de lã ou de pelos finos, de fibras sintéticas, de malha, bem como fatos de treino para desporto (abrigos para esporte), fatos-macacos (macacões) e conjuntos de esqui e calções (shorts) e slips (sungas) de banho]	Isento	Cat. A (5 anos)
620322	Conjuntos de algodão, de uso masculino [exceto de malha, bem como conjuntos de esqui e calções (shorts) e slips (sungas) de banho]	Isento	Cat. A (5 anos)
620323	Conjuntos de fibras sintéticas, de uso masculino [exceto de malha, bem como conjuntos de esqui e calções (shorts) e slips (sungas) de banho]	Isento	Cat. A (5 anos)
620329	Conjuntos de matérias têxteis, de uso masculino [exceto de algodão ou de fibras sintéticas, de malha, bem como conjuntos de esqui e calções (shorts) e slips (sungas) de banho]	Isento	Cat. A (5 anos)
620331	Casacos (Paletós) de lã ou de pelos finos, de uso masculino [exceto de malha, bem como blusões (casacos) e semelhantes]	Isento	Cat. A (5 anos)
620332	Casacos (Paletós) de algodão, de uso masculino [exceto de malha, bem como blusões (casacos) e semelhantes]	Isento	Cat. A (5 anos)
620333	Casacos (Paletós) de fibras sintéticas, de uso masculino [exceto de malha, bem como blusões (casacos) e semelhantes]	Isento	Cat. A (5 anos)
620339	Casacos (Paletós) de matérias têxteis, de uso masculino [exceto de lã, de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas, de malha, bem como blusões (casacos) e semelhantes]	Isento	Cat. A (5 anos)
620341	Calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts), de lã ou de pelos finos, de uso masculino [exceto de malha, cuecas e ceroulas e calções (shorts) e slips (sungas) de banho]	Isento	Cat. A (5 anos)
620342	Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts), de algodão, de uso masculino [exceto de malha, cuecas e ceroulas e calções (shorts) e slips (sungas) de banho]	Isento	Cat. A (5 anos)
620343	Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts), de fibras sintéticas, de uso masculino [exceto de malha, cuecas e ceroulas e calções (shorts) e slips (sungas) de banho]	Isento	Cat. A (5 anos)
620349	Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts), de matérias têxteis, de uso masculino [exceto de lã, de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas, de malha, bem como cuecas e ceroulas e calções (shorts) e slips (sungas) de banho]	Isento	Cat. A (5 anos)
620411	Fatos de saia-casaco (Tailleurs), de lã ou de pelos finos, de uso feminino [exceto de malha, bem como fatos-macacos (macacões) de esqui, fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho]	Isento	Cat. A (5 anos)
620412	Fatos de saia-casaco (Tailleurs), de algodão, de uso feminino [exceto de malha, bem como fatos-macacos (macacões) de esqui, fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho]	Isento	Cat. A (5 anos)
620413	Fatos de saia-casaco (Tailleurs), de fibras sintéticas, de uso feminino [exceto de malha, bem como fatos-macacos (macacões) de esqui, fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho]	Isento	Cat. A (5 anos)
620419	Fatos de saia-casaco (Tailleurs), de matérias têxteis, de uso feminino [exceto de lã, de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas, de malha, bem como fatos-macacos (macacões) de esqui, fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho]	Isento	Cat. A (5 anos)
620421	Conjuntos de lã ou de pelos finos, de uso feminino [exceto de malha, bem como fatos-macacos (macacões) de esqui, fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho]	Isento	Cat. A (5 anos)
620422	Conjuntos de algodão, de uso feminino [exceto de malha, bem como fatos-macacos (macacões) de esqui, fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho]	Isento	Cat. A (5 anos)
620423	Conjuntos de fibras sintéticas, de uso feminino [exceto de malha, bem como fatos-macacos (macacões) de esqui, fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho]	Isento	Cat. A (5 anos)
620429	Conjuntos de matérias têxteis, de uso feminino [exceto de lã, de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas, de malha, bem como fatos-macacos (macacões) de esqui e fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho]	Isento	Cat. A (5 anos)
620431	Casacos (blazers) de lã ou de pelos finos, de uso feminino [exceto de malha, bem como blusões (casacos) e semelhantes]	Isento	Cat. A (5 anos)
620432	Casacos (blazers) de algodão, de uso feminino [exceto de malha, bem como blusões casacos) e semelhantes]	Isento	Cat. A (5 anos)
620433	Casacos (blazers) de fibras sintéticas, de uso feminino [exceto de malha, bem como blusões (casacos) e semelhantes]	Isento	Cat. A (5 anos)
620439	Casacos (blazers) de matérias têxteis, de uso feminino [exceto de lã, de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas, de malha, bem como blusões (casacos) e semelhantes]	Isento	Cat. A (5 anos)
620441	Vestidos de lã ou de pelos finos, de uso feminino [exceto de malha e saiotes (anáguas)]	Isento	Cat. A (5 anos)
620442	Vestidos de algodão, de uso feminino [exceto de malha e saiotes (anáguas)]	Isento	Cat. A (5 anos)
620443	Vestidos de fibras sintéticas, de uso feminino [exceto de malha e saiotes (anáguas)]	Isento	Cat. A (5 anos)
620444	Vestidos de fibras artificiais, de uso feminino [exceto de malha e saiotes (anáguas)]	Isento	Cat. A (5 anos)
620449	Vestidos de matérias têxteis, de uso feminino [exceto de lã, de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, de malha e saiotes (anáguas)]	Isento	Cat. A (5 anos)
620451	Saias e saias-calças, de lã ou de pelos finos, de uso feminino [exceto de malha e saiotes (anáguas)]	Isento	Cat. A (5 anos)
620452	Saias e saias-calças, de algodão, de uso feminino [exceto de malha e saiotes (anáguas)]	Isento	Cat. A (5 anos)
620453	Saias e saias-calças, de fibras sintéticas, de uso feminino [exceto de malha e saiotes (anáguas)]	Isento	Cat. A (5 anos)
620459	Saias e saias-calças, de matérias têxteis, de uso feminino [exceto de lã, de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas, de malha e saiotes (anáguas)]	Isento	Cat. A (5 anos)
620461	Calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts), de lã ou de pelos finos, de uso feminino (exceto de malha, bem como calcinhas, fatos de banho e biquínis de banho)	Isento	Cat. A (5 anos)
620462	Calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts), de algodão, de uso feminino [exceto de malha, bem como calcinhas, fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho]	Isento	Cat. A (5 anos)
620463	Calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts), de fibras sintéticas, de uso feminino [exceto de malha, bem como calcinhas, fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho]	Isento	Cat. A (5 anos)
620469	Calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts), de matérias têxteis, de uso feminino [exceto de lã, de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas, de malha, bem como calcinhas, fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho]	Isento	Cat. A (5 anos)
620520	Camisas de algodão, de uso masculino [exceto de malha, bem como camisas de noite (camisolões) e camisolas interiores (camisetas interiores)]	Isento	Cat. A (5 anos)
620530	Camisas de fibras sintéticas ou artificiais, de uso masculino [exceto de malha, bem como camisas de noite (camisolões) e camisolas interiores (camisetas interiores)]	Isento	Cat. A (5 anos)
620590	Camisas de matérias têxteis, de uso masculino [exceto de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais, de malha, bem como camisas de noite (camisolões) e camisolas interiores (camisetas interiores)]	Isento	Cat. A (5 anos)
620610	Camiseiros (camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de seda ou de desperdícios de seda, de uso feminino [exceto de malha e camisolas interiores (corpetes)]	Isento	Cat. A (5 anos)
620620	Camiseiros (camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de lã ou de pelos finos, de uso feminino [exceto de malha e camisolas interiores (corpetes)]	Isento	Cat. A (5 anos)
620630	Camiseiros (camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de algodão, de uso feminino [exceto de malha e camisolas interiores (corpetes)]	Isento	Cat. A (5 anos)
620640	Camiseiros (camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino [exceto de malha e camisolas interiores (corpetes)]	Isento	Cat. A (5 anos)
620690	Camiseiros (camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de matérias têxteis, de uso feminino [exceto de seda, de desperdícios de seda, de lã, de pelos finos, de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais, de malha, bem como camisolas interiores (corpetes)]	Isento	Cat. A (5 anos)
620711	Cuecas e ceroulas, de algodão, de uso masculino (exceto de malha)	Isento	Cat. A (5 anos)
620719	Cuecas e ceroulas, de matérias têxteis, de uso masculino (exceto de algodão, bem como de malha)	Isento	Cat. A (5 anos)
620721	Camisas de noite (camisolões) e pijamas, de algodão, de uso masculino [exceto de malha, bem como camisolas interiores (camisetas interiores) e cuecas e ceroulas]	Isento	Cat. A (5 anos)
620722	Camisas de noite (camisolões) e pijamas, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso masculino [exceto de malha, bem como camisolas interiores (camisetas interiores) e cuecas e ceroulas]	Isento	Cat. A (5 anos)
620729	Camisas de noite (camisolões) e pijamas, de matérias têxteis, de uso masculino [exceto de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, de malha, bem como camisolas interiores (camisetas interiores) e cuecas e ceroulas]	Isento	Cat. A (5 anos)
620791	Camisolas interiores (camisetas interiores), roupões de banho, robes e semelhantes, de algodão, de uso masculino [exceto de malha, bem como cuecas e ceroulas, camisas de noite (camisolões) e pijamas]	Isento	Cat. A (5 anos)
620799	Camisolas interiores (camisetas interiores), roupões de banho, robes e semelhantes, de matérias têxteis, de uso masculino [exceto de algodão, de malha, bem como cuecas e ceroulas, camisas de noite (camisolões) e pijamas]	Isento	Cat. A (5 anos)
620811	Combinações e saiotes (anáguas), de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino [exceto de malha e camisolas interiores (corpetes)]	Isento	Cat. A (5 anos)
620819	Combinações e saiotes (anáguas), de matérias têxteis, de uso feminino [exceto de fibras sintéticas ou artificiais, de malha, bem como camisolas interiores (corpetes)]	Isento	Cat. A (5 anos)
620821	Camisas de noite (camisolas) e pijamas, de algodão, de uso feminino [exceto de malha, bem como camisolas interiores (corpetes) e déshabillés]	Isento	Cat. A (5 anos)
620822	Camisas de noite (camisolas) e pijamas, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino [exceto de malha, bem como camisolas interiores (corpetes) e déshabillés]	Isento	Cat. A (5 anos)
620829	Camisas de noite (camisolas) e pijamas, de matérias têxteis, de uso feminino [exceto de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais, de malha, bem como camisolas interiores (corpetes) e déshabillés]	Isento	Cat. A (5 anos)
620891	Camisolas interiores (corpetes), calcinhas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto (penhoares) e artigos semelhantes, de algodão, de uso feminino [exceto de malha, bem como combinações, saiotes (anáguas), camisas de noite (camisolas) e pijamas, sutiãs, cintas, espartilhos e artigos semelhantes]	Isento	Cat. A (5 anos)
620892	Camisolas interiores (corpetes), calcinhas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto (penhoares) e artigos semelhantes, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino [exceto de malha, bem como combinações, saiotes (anáguas), camisas de noite (camisolas) e pijamas, sutiãs, cintas, espartilhos e artigos semelhantes]	Isento	Cat. A (5 anos)
620899	Camisolas interiores (corpetes), calcinhas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto (penhoares) e artigos semelhantes, de matérias têxteis, de uso feminino [exceto de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais, de malha, bem como combinações, saiotes (anáguas), camisas de noite (camisolas) e pijamas, sutiãs, cintas, espartilhos e artigos semelhantes]	Isento	Cat. A (5 anos)
620920	Vestuário e seus acessórios, de algodão, para bebés [exceto de malha, bem como toucas de malha, cueiros e fraldas para bebés (ver 9619)]	Isento	Cat. A (5 anos)
620930	Vestuário e seus acessórios, de fibras sintéticas, para bebés [exceto de malha, bem como toucas de malha, cueiros e fraldas para bebés (ver 9619)]	Isento	Cat. A (5 anos)
620990	Vestuário e seus acessórios, de matérias têxteis, para bebés [exceto de algodão, de fibras sintéticas, de malha, bem como toucas de malha, cueiros e fraldas para bebés (ver 9619)]	Isento	Cat. A (5 anos)
621010	Vestuário confecionado com feltros ou falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados (exceto vestuário e seus acessórios para bebés)	Isento	Cat. A (5 anos)
621020	Vestuário, do tipo abrangido pelas subposições 6201.11 a 6201.19, com borracha ou impregnados, revestidos ou recobertos com plástico ou com outras matérias	Isento	Cat. A (5 anos)
621030	Vestuário, do tipo abrangido pelas subposições 6202.11 a 6202.19, com borracha ou impregnados, revestidos ou recobertos com plástico ou com outras matérias	Isento	Cat. A (5 anos)
621040	Vestuário confecionado com tecidos, que não de malha, com borracha ou impregnados, revestidos ou recobertos com plástico ou com outras matérias, de uso masculino (exceto vestuário do tipo abrangido pelas subposições 6201.11 a 6201.19, e vestuário e seus acessórios para bebés)	Isento	Cat. A (5 anos)
621050	Vestuário confecionados com tecidos, que não de malha, com borracha ou impregnados, revestidos ou recobertos com plástico ou com outras matérias, de uso feminino (exceto vestuário do tipo abrangido pelas subposições 6202.11 a 6202.19, e vestuário e seus acessórios para bebés)	Isento	Cat. A (5 anos)
621111	Calções (shorts) e slips (sungas) de banho, de uso masculino (exceto de malha)	Isento	Cat. A (5 anos)
621112	Fatos de banho (Maiôs) e biquínis de banho, de uso feminino (exceto de malha)	Isento	Cat. A (5 anos)
621120	Fatos-macacos (Macacões) e conjuntos de esqui (exceto de malha)	Isento	Cat. A (5 anos)
621132	Fatos de treino para desporto (Abrigos para esporte) e outro vestuário, não especificados nem compreendidos noutras posições, de algodão, de uso masculino (exceto de malha)	Isento	Cat. A (5 anos)
621133	Fatos de treino para desporto (Abrigos para esporte) e outro vestuário, não especificados nem compreendidos noutras posições, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso masculino (exceto de malha)	Isento	Cat. A (5 anos)
621139	Fatos de treino para desporto (Abrigos para esporte) e outro vestuário, não especificado nem compreendido noutras posições, de matérias têxteis, de uso masculino (exceto de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, bem como de malha)	Isento	Cat. A (5 anos)
621142	Fatos de treino para desporto (Abrigos para esporte) e outro vestuário, não especificados nem compreendidos noutras posições, de algodão, de uso feminino (exceto de malha)	Isento	Cat. A (5 anos)
621143	Fatos de treino para desporto (Abrigos para esporte) e outro vestuário, não especificados nem compreendidos noutras posições, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino (exceto de malha)	Isento	Cat. A (5 anos)
621149	Fatos de treino para desporto (Abrigos para esporte) e outro vestuário, não especificados nem compreendidos noutras posições, de matérias têxteis, de uso feminino (exceto de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais e de malha, bem como de artigos da posição 9619)	Isento	Cat. A (5 anos)
621210	Sutiãs e sutiãs de cós alto (bustiês), de qualquer matéria têxtil, mesmo elásticos, incluindo de malha	Isento	Cat. A (5 anos)
621220	Cintas e cintas-calças, de qualquer matéria têxtil, mesmo elásticas, incluindo de malha (exceto cintas e espartilhos exclusivamente de borracha)	Isento	Cat. A (5 anos)
621230	Cintas-sutiãs, de qualquer matéria têxtil, mesmo elásticas, incluindo de malha	Isento	Cat. A (5 anos)
621290	Espartilhos, suspensórios, ligas e artigos semelhantes, e suas partes, incluindo partes de sutiãs, de cintas, de cintas-calças, de cintas-sutiãs (modeladores de torso inteiro), de qualquer matéria têxtil, mesmo elásticos, incluindo de malha [exceto sutiãs e sutiãs de cós alto (bustiês), cintas, cintas-calças e cintas-sutiãs (modeladores de torso inteiro) completos]	Isento	Cat. A (5 anos)
621320	Lenços de assoar e de bolso, de algodão, em que nenhum dos lados exceda 60 cm (exceto de malha)	Isento	Cat. A (5 anos)
621390	Lenços de assoar e de bolso, de matérias têxteis, em que nenhum dos lados exceda 60 cm (exceto de algodão e de malha)	Isento	Cat. A (5 anos)
621410	Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artigos semelhantes, de seda ou de desperdícios de seda (exceto de malha)	Isento	Cat. A (5 anos)
621420	Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artigos semelhantes, de lã ou de pelos finos (exceto de malha)	Isento	Cat. A (5 anos)
621430	Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artigos semelhantes, de fibras sintéticas (exceto de malha)	Isento	Cat. A (5 anos)
621440	Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artigos semelhantes, de fibras artificiais (exceto de malha)	Isento	Cat. A (5 anos)
621490	Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artigos semelhantes, de matérias têxteis (exceto de seda ou de desperdícios de seda, de lã ou de pelos finos, de fibras sintéticas ou artificiais, bem como de malha)	Isento	Cat. A (5 anos)
621510	Gravatas, laços (gravatas-borboletas) e plastrões (plastrons), de seda ou de desperdícios de seda (exceto de malha)	Isento	Cat. A (5 anos)
621520	Gravatas, laços (gravatas-borboletas) e plastrões (plastrons), de fibras sintéticas ou artificiais (exceto de malha)	Isento	Cat. A (5 anos)
621590	Gravatas, laços (gravatas-borboletas) e plastrões (plastrons), de matérias têxteis (exceto de seda ou de desperdícios de seda, de fibras sintéticas ou artificiais, bem como de malha)	Isento	Cat. A (5 anos)
621600	Luvas, mitenes e semelhantes, de qualquer matéria têxtil (exceto de malha, bem como luvas para bebés)	Isento	Cat. A (5 anos)
621710	Acessórios confecionados de vestuário, de qualquer matéria têxtil, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto de malha)	Isento	Cat. A (5 anos)
621790	Partes de vestuário ou dos seus acessórios, de qualquer matéria têxtil, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto de malha)	Isento	Cat. A (5 anos)
630110	Cobertores e mantas, de qualquer matéria têxtil, elétricos	Isento	Cat. A (5 anos)
630120	Cobertores e mantas, de lã ou de pelos finos (exceto elétricos, toalhas de mesa, colchas, bem como edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes da posição 9404)	Isento	Cat. A (5 anos)
630130	Cobertores e mantas, de algodão (exceto elétricos, toalhas de mesa, colchas, bem como edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes da posição 9404)	Isento	Cat. A (5 anos)
630140	Cobertores e mantas, de fibras sintéticas (exceto elétricos, toalhas de mesa, colchas, bem como edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes da posição 9404)	Isento	Cat. A (5 anos)
630190	Cobertores e mantas, de matérias têxteis (exceto de lã ou de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas, cobertores e mantas elétricos, toalhas de mesa, colchas, bem como edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes da posição 9404)	Isento	Cat. A (5 anos)
630210	Roupas de cama, de malha	Isento	Cat. A (5 anos)
630221	Roupas de cama, de algodão, estampadas (exceto de malha)	Isento	Cat. A (5 anos)
630222	Roupas de cama, de fibras sintéticas ou artificiais, estampadas (exceto de malha)	Isento	Cat. A (5 anos)
630229	Roupas de cama, de matérias têxteis, estampadas (exceto de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais, bem como de malha)	Isento	Cat. A (5 anos)
630231	Roupas de cama, de algodão (exceto estampadas ou de malha)	Isento	Cat. A (5 anos)
630232	Roupas de cama, de fibras sintéticas ou artificiais (exceto estampadas ou de malha)	Isento	Cat. A (5 anos)
630239	Roupas de cama, de matérias têxteis (exceto de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais, bem como estampadas ou de malha)	Isento	Cat. A (5 anos)
630240	Roupas de mesa, de malha	Isento	Cat. A (5 anos)
630251	Roupas de mesa, de algodão (exceto de malha)	Isento	Cat. A (5 anos)
630253	Roupas de mesa, de fibras sintéticas ou artificiais (exceto de malha)	Isento	Cat. A (5 anos)
630259	Roupas de mesa, de matérias têxteis (exceto de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais ou de malha)	Isento	Cat. A (5 anos)
630260	Roupas de toucador ou de cozinha, de tecidos turcos (atoalhados) de algodão (exceto rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha e flanelas de limpeza)	Isento	Cat. A (5 anos)
630291	Roupas de toucador ou de cozinha, de algodão (exceto de tecidos turcos, bem como rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha e flanelas de limpeza)	Isento	Cat. A (5 anos)
630293	Roupas de toucador ou de cozinha, de fibras sintéticas ou artificiais (exceto rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha e flanelas de limpeza)	Isento	Cat. A (5 anos)
630299	Roupas de toucador ou de cozinha, de matérias têxteis (exceto de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais, bem como rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha e flanelas de limpeza)	Isento	Cat. A (5 anos)
630312	Cortinados, cortinas, reposteiros e estores, bem como sanefas, de malha, de fibras sintéticas (exceto toldos)	Isento	Cat. A (5 anos)
630319	Cortinados, cortinas, reposteiros e estores, bem como sanefas, de malha (exceto de fibras sintéticas, bem como toldos)	Isento	Cat. A (5 anos)
630391	Cortinados, cortinas, reposteiros e estores, bem como sanefas, de algodão (exceto de malha, bem como toldos)	Isento	Cat. A (5 anos)
630392	Cortinados, cortinas, reposteiros e estores, bem como sanefas, de fibras sintéticas (exceto de malha, bem como toldos)	Isento	Cat. A (5 anos)
630399	Cortinados, cortinas, reposteiros e estores, bem como sanefas, de matérias têxteis (exceto de algodão ou de fibras sintéticas, de malha, bem como toldos)	Isento	Cat. A (5 anos)
630411	Colchas de malha (exceto roupa de cama e edredões)	Isento	Cat. A (5 anos)
630419	Colchas de qualquer matéria têxtil (exceto de malha, bem como roupa de cama e edredões)	Isento	Cat. A (5 anos)
630420	Mosquiteiros para camas, em malha urdidura, antipalúdicos (antimaláricos)	Isento	Cat. A (5 anos)
630491	Artigos para guarnição de interiores, de malha [exceto cobertores e mantas, roupas de cama, de mesa, de toucador, de cozinha, cortinados, cortinas, reposteiros e estores, sanefas, colchas, mosquiteiros para camas antipalúdicos (antimaláricos), abajures e artigos da posição 9404]	Isento	Cat. A (5 anos)
630492	Artigos para guarnição de interiores, de algodão (exceto de malha, bem como cobertores e mantas, roupas de cama, de mesa, de toucador, de cozinha, cortinados, cortinas, reposteiros e estores, sanefas, colchas, abajures e artigos da posição 9404)	Isento	Cat. A (5 anos)
630493	Artigos para guarnição de interiores, de fibras sintéticas (exceto de malha, bem como cobertores e mantas, roupas de cama, de mesa, de toucador, de cozinha, cortinados, cortinas, reposteiros e estores, sanefas, colchas, abajures e artigos da posição 9404)	Isento	Cat. A (5 anos)
630499	Artigos para guarnição de interiores, de matérias têxteis (exceto de algodão ou de fibras sintéticas, de malha, bem como cobertores e mantas, roupas de cama, de mesa, de toucador, de cozinha, cortinados, cortinas, reposteiros e estores, sanefas, colchas, abajures e artigos da posição 9404)	Isento	Cat. A (5 anos)
630510	Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303	Isento	Cat. A (5 anos)
630520	Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, de algodão	Isento	Cat. A (5 anos)
630532	Recipientes flexíveis para produtos a granel, para embalagem, de matérias têxteis sintéticas ou artificiais	Isento	Cat. A (5 anos)
630533	Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno (exceto recipientes flexíveis para produtos a granel)	Isento	Cat. A (5 anos)
630539	Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, de matérias têxteis sintéticas ou artificiais (exceto obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno, bem como recipientes flexíveis para produtos a granel)	Isento	Cat. A (5 anos)
630590	Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, de matérias têxteis (exceto de fibras sintéticas ou artificiais, de algodão, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303)	Isento	Cat. A (5 anos)
630612	Encerados e toldos, de fibras sintéticas (exceto coberturas de proteção planas, de tecidos leves, confecionados como os encerados)	Isento	Cat. A (5 anos)
630619	Encerados e toldos, de matérias têxteis (exceto de fibras sintéticas, bem como coberturas de proteção planas, de tecidos leves, confecionados como os encerados)	Isento	Cat. A (5 anos)
630622	Tendas de fibras sintéticas (exceto guarda-sóis-tendas de praia e tendas de brinquedo)	Isento	Cat. A (5 anos)
630629	Tendas de matérias têxteis (exceto de fibras sintéticas, bem como guarda-sóis-tendas de praia e tendas de brinquedo)	Isento	Cat. A (5 anos)
630630	Velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela, de matérias têxteis	Isento	Cat. A (5 anos)
630640	Colchões pneumáticos de matérias têxteis	Isento	Cat. A (5 anos)
630690	Artigos para acampamento, de matérias têxteis (exceto tendas, toldos, velas, colchões pneumáticos, mochilas para acampamento, mochilas militares e artigos semelhantes; sacos de dormir, colchões, travesseiros e almofadas, guarnecidos interiormente)	Isento	Cat. A (5 anos)
630710	Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artigos de limpeza semelhantes, de qualquer matéria têxtil	Isento	Cat. A (5 anos)
630720	Cintos e coletes salva-vidas, de qualquer matéria têxtil	Isento	Cat. A (5 anos)
630790	Artigos de matérias têxteis, confecionados, incluindo os moldes para vestuário, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. A (5 anos)
630800	Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confeção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artigos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho (exceto sortidos para a confeção de vestuário)	Isento	Cat. A (5 anos)
630900	Artigos de matérias têxteis, usados — vestuário e seus acessórios, cobertores e mantas, roupas de cama e mesa e artigos para guarnição de interiores — calçado, chapéus e artigos de uso semelhante, de qualquer matéria têxtil, apresentando evidentes sinais de uso, acondicionados a granel ou em fardos, sacos ou embalagens semelhantes [exceto tapetes e revestimentos para pavimentos (pisos), bem como tapeçarias]	Isento	Cat. A (5 anos)
631010	Trapos, cordéis, cordas e cabos de matérias têxteis, em forma de desperdícios ou de artigos inutilizados, escolhidos	Isento	Cat. A (5 anos)
631090	Trapos, cordéis, cordas e cabos, de matérias têxteis, em forma de desperdícios ou de artigos inutilizados, não escolhidos	Isento	Cat. A (5 anos)
640110	Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plástico, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmo processos, com biqueira protetora de metal (exceto calçado fixado em patins, para gelo ou de rodas, caneleiras e outros artigos de proteção utilizados na prática de desportos)	Isento	Cat. A (5 anos)
640192	Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plástico, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmo processos, cobrindo o tornozelo, mas não o joelho (exceto calçado com biqueira protetora de metal, bem como calçado ortopédico, calçado para desporto e calçado com características de brinquedo)	Isento	Cat. A (5 anos)
640199	Calçado impermeável, com parte superior e sola exterior de borracha ou plásticos, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos (exceto cobrindo o tornozelo mas não o joelho, calçado com biqueira protetora de metal, bem como calçado ortopédico, calçado fixado em patins, para gelo ou de rodas, e calçado para desporto e calçado com características de brinquedo)	Isento	Cat. A (5 anos)
640212	Calçado para esqui e para surfe de neve, com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico (exceto calçado impermeável da posição 6401)	Isento	Cat. A (5 anos)
640219	Calçado para desporto, com sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos (exceto calçado impermeável da posição 6401, calçado para esqui e para surfe de neve, bem como calçado fixado em patins, para gelo ou de rodas)	Isento	Cat. A (5 anos)
640220	Calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos, com parte superior em tiras ou correias fixadas à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes (exceto calçado com características de brinquedo)	Isento	Cat. A (5 anos)
640291	Calçado cobrindo o tornozelo, com sola exterior e parte superior de borracha ou de plásticos (exceto calçado impermeável da posição 6401, calçado para desporto, calçado ortopédico e calçado com características de brinquedo)	Isento	Cat. A (5 anos)
640299	Calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico (exceto cobrindo o tornozelo ou com parte superior em tiras ou correias fixadas à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes, bem como calçado impermeável da posição 6401, calçado para desporto, calçado ortopédico e calçado com características de brinquedo)	Isento	Cat. A (5 anos)
640312	Calçado para esqui e para surfe de neve, com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural	Isento	Cat. A (5 anos)
640319	Calçado para desporto, com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural (exceto calçado para esqui e para surf de neve, bem como calçado fixado em patins, para gelo ou de rodas)	Isento	Cat. A (5 anos)
640320	Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande	Isento	Cat. A (5 anos)
640340	Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural, com biqueira protetora de metal (exceto calçado para desporto e calçado ortopédico)	Isento	Cat. A (5 anos)
640351	Calçado com sola exterior e parte superior de couro natural, cobrindo o tornozelo (exceto com biqueira protetora de metal, bem como calçado para desporto, calçado ortopédico e calçado com características de brinquedo)	Isento	Cat. A (5 anos)
640359	Calçado com sola exterior e parte superior de couro natural (exceto cobrindo o tornozelo, com biqueira protetora de metal, com parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande, calçado para desporto, calçado ortopédico e calçado com características de brinquedo)	Isento	Cat. A (5 anos)
640391	Calçado com sola exterior de borracha, plástico ou couro reconstituído e parte superior de couro natural, cobrindo o tornozelo (exceto calçado com biqueira protetora de metal, bem como calçado para desporto, calçado ortopédico e calçado com características de brinquedo)	Isento	Cat. A (5 anos)
640399	Calçado com sola exterior de borracha, plástico ou couro reconstituído e parte superior de couro natural (exceto cobrindo o tornozelo, com biqueira protetora de metal, bem como calçado para desporto, calçado ortopédico e calçado com características de brinquedo)	Isento	Cat. A (5 anos)
640411	Calçado para desporto; calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes, com sola exterior de borracha ou plásticos e parte superior de matérias têxteis	Isento	Cat. A (5 anos)
640419	Calçado com sola exterior de borracha ou de plástico e parte superior de matérias têxteis (exceto calçado para desporto, incluindo calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes, bem como calçado com características de brinquedo)	Isento	Cat. A (5 anos)
640420	Calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis (exceto calçado com características de brinquedo)	Isento	Cat. A (5 anos)
640510	Calçado com parte superior de couro natural ou reconstituído (exceto com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural, bem como calçado ortopédico e calçado com características de brinquedo)	Isento	Cat. A (5 anos)
640520	Calçado com parte superior de matérias têxteis (exceto com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído, bem como calçado ortopédico e calçado com características de brinquedo)	Isento	Cat. A (5 anos)
640590	Calçado de sola exterior de borracha ou de plástico e parte superior de outras matérias que não borracha, plástico, couro natural ou matérias têxteis; calçado de sola exterior de couro natural ou reconstituído e parte superior de outras matérias que não couro natural ou matérias têxteis; calçado de sola exterior de madeira, cortiça, cartão, pele com pelo, feltro, ráfia, palha, lufa, etc., e parte superior de outras matérias que não couro natural ou reconstituído ou matérias têxteis, não especificado nem compreendido noutras posições	Isento	Cat. A (5 anos)
640610	Partes superiores de calçado e seus componentes (exceto contrafortes e biqueiras rígidas, bem como artigos de amianto)	Isento	Cat. A (5 anos)
640620	Solas exteriores e saltos, de borracha ou plástico	Isento	Cat. A (5 anos)
640690	Partes de calçado; palmilhas amovíveis, reforços interiores e artigos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artigos semelhantes, e suas partes (exceto solas exteriores e saltos, de borracha ou plástico, partes superiores de calçado e seus componentes exceto contrafortes e biqueiras rígidas, bem como artigos de amianto)	Isento	Cat. A (5 anos)
650100	Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus	Isento	Cat. A (5 anos)
650200	Esboços de chapéus, entrançados ou obtidos por reunião de tiras de qualquer matéria, sem copa nem aba enformadas e sem guarnições	Isento	Cat. A (5 anos)
650400	Chapéus e outros artigos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos (exceto artigos para animais ou chapéus com características de brinquedos ou de artigos de carnaval)	Isento	Cat. A (5 anos)
650500	Chapéus e outros artigos de uso semelhante, de malha ou confecionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas (exceto artigos para animais ou chapéus com características de brinquedos ou de artigos de carnaval)	Isento	Cat. A (5 anos)
650610	Capacetes e artigos de uso semelhante, de proteção, mesmo guarnecidos	Isento	Cat. A (5 anos)
650691	Toucas de banho, capuzes e outros chapéus e artigos de uso semelhante, mesmo guarnecidos, de borracha ou de plásticos (exceto capacetes e artigos de uso semelhante, de proteção, assim como chapéus e artigos de uso semelhante com características de brinquedos e de artigos para festas)	Isento	Cat. A (5 anos)
650699	Chapéus e artigos de uso semelhante, mesmo guarnecidos, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. A (5 anos)
650700	Carneiras, forros, capas, armações, palas e francaletes (barbicachos) para chapéus e artigos de uso semelhantes (exceto tiras de malha do tipo utilizado pelos desportistas para absorção do suor)	Isento	Cat. A (5 anos)
660110	Guarda-sóis de jardim e artigos semelhantes (exceto tendas de praia)	Isento	Cat. A (5 anos)
660191	Guarda-chuvas e sombrinhas de haste ou cabo telescópico (exceto brinquedos)	Isento	Cat. A (5 anos)
660199	Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis, incluindo as bengalas-guarda-chuvas (exceto de haste ou cabo telescópico, guarda-sóis de jardim e semelhantes, e guarda-chuvas com características de brinquedos)	Isento	Cat. A (5 anos)
660200	Bengalas, bengalas-assentos, chicotes e artigos semelhantes (exceto bengalas métricas, muletas e bengalas-muletas, com características de armas e artigos de uso semelhante para desporto)	Isento	Cat. A (5 anos)
660320	Armações montadas, mesmo com hastes ou cabos, para guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis da posição 6601	Isento	Cat. A (5 anos)
660390	Partes, guarnições e acessórios, para guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis da posição 6601 ou para bengalas, bengalas-assentos, chicotes e artigos semelhantes da posição 6602 (exceto armações montadas, mesmo com hastes ou cabos)	Isento	Cat. A (5 anos)
670100	Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas, partes de penas, penugem e artigos destas matérias (exceto produtos da posição 0505, bem como cálamos e outros canos de penas, trabalhados, calçado, chapéus e artigos de uso semelhante, artigos de colchoaria da posição 9404, brinquedos, jogos e artigos para desporto, e objetos de coleção)	Isento	Cat. A (5 anos)
670210	Flores, folhagem e frutos, artificiais, e suas partes, bem como artigos confecionados com flores, folhagem e frutos, artificiais, reunidos por amarração, colagem, encaixe ou processos semelhantes, de plásticos	Isento	Cat. A (5 anos)
670290	Flores, folhagem e frutos, artificiais, e suas partes, bem como artigos confecionados com flores, folhagem e frutos, artificiais, reunidos por amarração, colagem, encaixe ou processos semelhantes (exceto de plásticos)	Isento	Cat. A (5 anos)
670300	Cabelos dispostos no mesmo sentido, adelgaçados, branqueados ou preparados de outro modo; lã, pelos e outras matérias têxteis, preparados para a fabricação de perucas ou de artigos semelhantes (exceto tranças naturais de cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados mas não trabalhados)	Isento	Cat. A (5 anos)
670411	Perucas completas, de matérias têxteis sintéticas	Isento	Cat. A (5 anos)
670419	Barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e artigos semelhantes, de matérias têxteis sintéticas (exceto perucas completas)	Isento	Cat. A (5 anos)
670420	Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e artigos semelhantes, de cabelo, bem como obras de cabelo, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. A (5 anos)
670490	Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e artigos semelhantes, de pelos ou de matérias têxteis (exceto de matérias têxteis sintéticas)	Isento	Cat. A (5 anos)
680100	Pedras para calcetar, lancis (meios-fios) e placas (lajes) para pavimentação, de pedra natural (exceto a ardósia)	Isento	Cat. E (excl.)
680210	Ladrilhos, cubos, pastilhas e outras pedras naturais trabalhadas, incluindo a ardósia, para mosaicos e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural, incluindo a ardósia, corados artificialmente	Isento	Cat. A (5 anos)
680221	Mármore, travertino e alabastro e suas obras, simplesmente talhados ou serrados, de superfície plana ou lisa [exceto de superfície total ou parcialmente aplainada, areada, grosseira ou finamente desbastada ou polida; ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes da subposição 6802.10; pedras para calcetar, lancis (meios-fios) e placas (lajes) para pavimentação]	Isento	Cat. A (5 anos)
680223	Granito e suas obras, simplesmente talhados ou serrados, de superfície plana ou lisa [exceto de superfície total ou parcialmente aplainada, areada, grosseira ou finamente desbastada ou polida; ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes da subposição 6802 10 00; pedras para calcetar, lancis (meios-fios) e placas (lajes) para pavimentação]	Isento	Cat. A (5 anos)
680229	Pedras de cantaria ou de construção, simplesmente talhadas ou serradas, de superfície plana ou lisa [exceto mármore, travertino, alabastro, granito e ardósia, pedras de superfície total ou parcialmente aplainada, areada, grosseira ou finamente desbastada ou polida; ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes da subposição 6802 10 00; pedras para calcetar, lancis (meios-fios) e placas (lajes) para pavimentação]	Isento	Cat. A (5 anos)
680291	Mármore, travertino e alabastro, de qualquer forma [exceto ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes da subposição 6802.10; bijutarias, artigos de relojoaria, aparelhos de iluminação e suas partes, botões, produções originais de arte estatuária ou de escultura; pedras para calcetar, lancis (meios-fios) e placas (lajes) para pavimentação]	Isento	Cat. A (5 anos)
680292	Pedras calcárias de qualquer forma [exceto mármore, travertino e alabastro, ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes da subposição 6802.10; bijutarias, artigos de relojoaria, aparelhos de iluminação e suas partes; produções originais de arte estatuária ou de escultura; pedras para calcetar, lancis (meios-fios) e placas (lajes) para pavimentação]	Isento	Cat. A (5 anos)
680293	Granito de qualquer forma, polido, decorado ou trabalhado de outro modo [exceto ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes da subposição 6802.10; bijutarias, artigos de relojoaria, aparelhos de iluminação e suas partes; produções originais de arte estatuária ou de escultura; pedras para calcetar, lancis (meios-fios) e placas (lajes) para pavimentação]	Isento	Cat. A (5 anos)
680299	Pedras de cantaria ou de construção, de qualquer forma, polidas, decoradas ou trabalhadas de outro modo [exceto pedras calcárias, granito e ardósia, ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes da subposição 6802.10; obras de basalto fundido; artigos de esteatite natural que tenham sido submetidos a cozedura cerâmica; bijutarias, artigos de relojoaria, aparelhos de iluminação e suas partes; produções originais de arte estatuária ou de escultura; pedras para calcetar, lancis (meios-fios) e placas (lajes) para pavimentação]	Isento	Cat. A (5 anos)
680300	Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada (exceto grânulos, fragmentos e pós de ardósia; pedras para mosaicos e artigos semelhantes; lápis de ardósia, ardósias prontas a serem usadas e quadrados de ardósia para escrever ou desenhar)	Isento	Cat. C (15 anos)
680410	Mós e artigos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar ou triturar	Isento	Cat. C (15 anos)
680421	Mós e artigos semelhantes, sem armação, para amolar, polir, retificar ou cortar, de diamante natural ou sintético, aglomerado (exceto pedras para amolar ou para polir, manualmente, bem como mós para aparelhos dentários)	Isento	Cat. C (15 anos)
680422	Mós e artigos semelhantes, sem armação, para amolar, polir, retificar ou cortar, de abrasivos aglomerados ou de cerâmica (exceto de diamante natural ou sintético aglomerado, pedras para amolar ou para polir manualmente, pedras-pomes perfumadas e mós para aparelhos dentários)	Isento	Cat. C (15 anos)
680423	Mós e artigos semelhantes, sem armação, para amolar, polir, retificar ou cortar, de pedras naturais (exceto de abrasivos naturais aglomerados ou de cerâmica, pedras-pomes perfumadas, pedras para amolar ou para polir manualmente e mós para aparelhos dentários)	Isento	Cat. C (15 anos)
680430	Pedras para amolar ou para polir, manualmente	Isento	Cat. C (15 anos)
680510	Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados apenas sobre tecidos de matérias têxteis, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo	Isento	Cat. C (15 anos)
680520	Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados apenas sobre papel ou cartão, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo	Isento	Cat. C (15 anos)
680530	Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre outras bases que não apenas sobre tecidos de matérias têxteis ou apenas sobre papel ou cartão, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo	Isento	Cat. C (15 anos)
680610	Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes, mesmo misturadas entre si, a granel, em folhas ou em rolos	Isento	Cat. C (15 anos)
680620	Vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos, mesmo misturados entre si	Isento	Cat. C (15 anos)
680690	Misturas e obras de matérias minerais para isolamento do calor e do som ou para absorção do som [exceto lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes; vermiculite e argilas expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos; obras de betão leve, fibrocimento, cimento-celulose e produtos semelhantes; misturas e outras obras de ou à base de amianto; produtos cerâmicos)	Isento	Cat. C (15 anos)
680710	Obras de asfalto ou de produtos semelhantes, por exemplo, breu ou pez, em rolos	Isento	Cat. C (15 anos)
680790	Obras de asfalto ou de produtos semelhantes (por exemplo breu ou pez) (exceto em rolos)	Isento	Cat. C (15 anos)
680800	Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serradura (serragem) ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais (exceto obras de fibrocimento, cimento-celulose e produtos semelhantes)	Isento	Cat. C (15 anos)
680911	Chapas, placas, painéis, ladrilhos e semelhantes, de gesso ou de composições à base de gesso, revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou cartão (exceto ornamentados, bem como obras aglomerados com gesso para isolamento do calor e do som ou para absorção do som)	Isento	Cat. C (15 anos)
680919	Chapas, placas, painéis, ladrilhos e semelhantes, de gesso ou de composições à base de gesso (exceto ornamentados, revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou cartão, bem como obras aglomeradas com gesso para isolamento do calor e do som ou para absorção do som)	Isento	Cat. C (15 anos)
680990	Obras de gesso ou de composições à base de gesso (exceto tiras impregnadas de gesso para fraturas, acondicionadas para a venda a retalho; bem como talas impregnadas de gesso para fraturas; chapas leves aglomeradas com gesso ou obras para isolamento do calor e do som ou para absorção do som; modelos de anatomia, manequins para vitrinas; chapas, placas, painéis, ladrilhos e semelhantes, não ornamentados)	Isento	Cat. C (15 anos)
681011	Blocos e tijolos para a construção, de cimento, de betão (concreto) ou de pedra artificial, mesmo armados	Isento	Cat. E (excl.)
681019	Telhas, ladrilhos, placas (lajes), tijolos e artigos semelhantes, de cimento, de betão (concreto) ou de pedra artificial (exceto blocos e tijolos para a construção)	Isento	Cat. E (excl.)
681091	Elementos pré-fabricados para a construção ou engenharia civil, de cimento, de betão (concreto) ou de pedra artificial, mesmo armados	Isento	Cat. E (excl.)
681099	Obras de cimento, de betão (concreto) ou de pedra artificial, mesmo armadas [exceto elementos pré-fabricados para a construção ou engenharia civil; telhas, ladrilhos, placas (lajes), tijolos e artigos semelhantes]	Isento	Cat. E (excl.)
681140	Obras de fibrocimento, cimento-celulose e produtos semelhantes, que contenham amianto	Isento	Cat. C (15 anos)
681181	Chapas onduladas de cimento-celulose e produtos semelhantes, que não contenham amianto	Isento	Cat. C (15 anos)
681182	Chapas, painéis, ladrilhos, telhas e artigos semelhantes, de fibrocimento, cimento-celulose ou produtos semelhantes, que não contenham amianto (exceto chapas onduladas)	Isento	Cat. C (15 anos)
681189	Obras de cimento-celulose ou misturas semelhantes de fibras, que não contenham amianto (exceto chapas onduladas e outras chapas painéis, ladrilhos, telhas e produtos semelhantes)	Isento	Cat. C (15 anos)
681280	Amianto-crocidolite trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto-crocidolite ou à base de amianto-crocidolite e carbonato de magnésio; obras dessas misturas ou de amianto-crocidolite, por exemplo, fios, tecidos, vestuário, chapéus e artigos de uso semelhante, calçado, juntas, mesmo armadas (exceto guarnições de fricção à base de amianto-crocidolite e obras de amianto-crocidolite)	Isento	Cat. C (15 anos)
681291	Vestuário, acessórios de vestuário, calçado e chapéus, de amianto ou de misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio (exceto de amianto-crocidolite)	Isento	Cat. C (15 anos)
681292	Papéis, cartões e feltros, de amianto ou de misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio (exceto os que contenham inferior a 35 %, em peso, de amianto e de amianto-crocidolite)	Isento	Cat. C (15 anos)
681293	Folhas de amianto e elastómeros, comprimidos, para juntas, mesmo apresentadas em rolos (exceto de amianto-crocidolite)	Isento	Cat. C (15 anos)
681299	Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio; obras destas misturas ou de amianto, por exemplo, fios, cordas, cordões, tecidos ou malhas, mesmo armadas (exceto de amianto-crocidolite; folhas de amianto e elastómeros, comprimidos, para juntas, mesmo apresentadas em rolos; papéis, cartões e feltros; vestuário, acessórios de vestuário, calçado e chapéus; guarnições de fricção à base de amianto; obras de fibrocimento)	Isento	Cat. C (15 anos)
681320	Guarnições de fricção, por exemplo placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas, para embraiagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, não montadas, que contenham amianto, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias	Isento	Cat. C (15 anos)
681381	Guarnições para travões (freios), à base de substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias, (exceto contendo amianto)	Isento	Cat. C (15 anos)
681389	Guarnições de fricção, por exemplo placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas, para embraiagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias (exceto contendo amianto, bem como guarnições para travões)	Isento	Cat. C (15 anos)
681410	Placas, folhas ou tiras, de mica aglomerada ou reconstituída, mesmo com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias, em rolos ou simplesmente cortadas em quadrados ou retângulos	Isento	Cat. C (15 anos)
681490	Mica trabalhada e suas obras (exceto isoladores para usos elétricos, peças isolantes, resistências e condensadores; óculos de proteção de mica e seus vidros; mica sob a forma de enfeites para árvores de Natal; placas, folhas ou tiras de mica aglomerada ou reconstituída, mesmo com suporte)	Isento	Cat. C (15 anos)
681510	Obras de grafite ou de outros carbonos, incluindo fibras de carbono, para usos não elétricos	Isento	Cat. E (excl.)
681520	Obras de turfa (exceto artigos têxteis de fibras de turfa)	Isento	Cat. E (excl.)
681591	Obras de pedra ou de outras matérias minerais, não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham magnesite, dolomite ou cromite	Isento	Cat. E (excl.)
681599	Obras de pedra ou de outras matérias minerais, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto contendo magnesite, dolomite ou cromite, bem como obras de grafite ou de outros carbonos)	Isento	Cat. E (excl.)
690100	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolite, diatomite) ou de terras siliciosas semelhantes	Isento	Cat. E (excl.)
690210	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que contenham, em peso, mais de 50 % dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em MgO, CaO ou Cr2O3	Isento	Cat. C (15 anos)
690220	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina, de sílica ou de uma mistura ou combinação destes produtos (exceto de farinhas siliciosas fósseis ou de terras siliciosas semelhantes)	Isento	Cat. C (15 anos)
690290	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários (exceto que contenham, em peso, mais de 50 % dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em MgO, CaO ou Cr2O3 ou que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina, de sílica ou de uma mistura ou combinação destes produtos, bem como produtos de farinhas siliciosas fósseis ou de terras siliciosas semelhantes)	Isento	Cat. C (15 anos)
690310	Retortas, cadinhos, muflas, bocais, tampões, suportes, copelas, tubos, mangas, varetas e outros produtos cerâmicos refratários, que contenham, em peso, mais de 50 % de grafite ou de outro carbono, ou de uma mistura destes produtos [exceto tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários]	Isento	Cat. C (15 anos)
690320	Retortas, cadinhos, muflas, bocais, tampões, suportes, copelas, tubos, mangas, varetas e outros produtos cerâmicos refratários, contendo, em peso, mais de 50 % de alumina ou de uma mistura ou combinação de alumina e sílica [exceto tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários]	Isento	Cat. C (15 anos)
690390	Retortas, cadinhos, muflas, bocais, tampões, suportes, copelas, tubos, mangas, varetas e outros produtos cerâmicos refratários [exceto de farinhas siliciosas fósseis ou de terras siliciosas semelhantes; produtos da posição 6902 que contenham mais de 50 % de carbono ou que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina (Al203) ou de uma mistura ou combinação de alumina e sílica (SiO2)]	Isento	Cat. C (15 anos)
690410	Tijolos para construção (exceto de farinhas siliciosas fósseis ou de terras siliciosas semelhantes, bem como tijolos refratários da posição 6902)	Isento	Cat. E (excl.)
690490	Tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica [exceto de farinhas siliciosas fósseis ou de terras siliciosas semelhantes, tijolos refratários da posição 6902, bem como ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, das posições 6907 e 6908, e tijolos para construção]	Isento	Cat. E (excl.)
690510	Telhas	Isento	Cat. C (15 anos)
690590	Elementos de chaminés, condutores de fumo (fumaça), ornamentos arquitetónicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção (exceto de farinhas siliciosas fósseis ou de terras siliciosas semelhantes, peças cerâmicas, para construção, refratárias, tubos e outros artigos para canalizações e usos semelhantes, bem como telhas)	Isento	Cat. C (15 anos)
690600	Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica (exceto de farinhas siliciosas fósseis ou de terras siliciosas semelhantes, produtos de cerâmica refratários, condutores de fumo, tubos especialmente destinados a laboratórios, bem como tubos isoladores e suas peças de ligação e elementos tubulares para usos elétricos)	Isento	Cat. C (15 anos)
690721	Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, com um coeficiente de absorção de água, em peso, não superior a 0,5 % (exceto refratários, cubos para mosaicos e peças de acabamento)	Isento	Cat. C (15 anos)
690722	Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, com um coeficiente de absorção de água, em peso, superior a 0,5 %, mas não superior a 10 % (exceto refratários, cubos para mosaicos e peças de acabamento)	Isento	Cat. C (15 anos)
690723	Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, com um coeficiente de absorção de água, em peso, superior a 10 % (exceto refratários, cubos para mosaicos e peças de acabamento)	Isento	Cat. C (15 anos)
690730	Cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos de cerâmica, mesmo com suporte (exceto peças de acabamento e refratárias)	Isento	Cat. C (15 anos)
690740	Peças de acabamento (exceto refratárias)	Isento	Cat. C (15 anos)
690911	Aparelhos e artigos de porcelana para usos químicos ou para outros usos técnicos (exceto produtos cerâmicos refratários, bem como aparelhagem elétrica, isoladores e outras peças isolantes elétricas)	Isento	Cat. C (15 anos)
690912	Artigos com uma dureza equivalente a 9 ou mais na escala de Mohs, para usos químicos ou para outros usos técnicos, de cerâmica (exceto artigos de porcelana, produtos cerâmicos refratários, aparelhagem elétrica, isoladores e outras peças isolantes elétricas)	Isento	Cat. C (15 anos)
690919	Aparelhos e artigos para usos químicos ou para outros usos técnicos, de cerâmica (exceto de porcelana, bem como artigos com uma dureza equivalente a 9 ou mais na escala de Mohs, mós, pedras de amolar e artigos semelhantes, da posição 6804, produtos cerâmicos refratários, aparelhagem elétrica, isoladores e outras peças isolantes elétricas)	Isento	Cat. C (15 anos)
690990	Alguidares, gamelas e outros recipientes semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bilhas e outras vasilhas próprias para transporte ou embalagem, de cerâmica (exceto frascos de uso geral em laboratórios e frascos utilizados em estabelecimentos comerciais, bem como artigos de uso doméstico)	Isento	Cat. C (15 anos)
691010	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidés, sanitários, autoclismos (caixas de descarga), mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de porcelana (exceto saboneteiras, esponjeiras, porta-escovas de dentes, toalheiros e porta-rolos de papel higiénico)	Isento	Cat. C (15 anos)
691090	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidés, sanitários, autoclismos (caixas de descarga), mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica (exceto de porcelana, bem como saboneteiras, esponjeiras, porta-escovas de dentes, toalheiros e porta-rolos de papel higiénico)	Isento	Cat. C (15 anos)
691110	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana (exceto objetos para ornamentação; bilhas, garrafões e outros recipientes para transporte ou embalagem; moinhos de café e de especiarias, com recipientes de cerâmica e maquinismo de metal)	Isento	Cat. C (15 anos)
691190	Artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana (exceto artigos para serviço de mesa ou de cozinha, bem como banheiras, bidés, pias e outros artigos fixos semelhantes; estatuetas e outros objetos de ornamentação; bilhas, garrafões e outros recipientes para transporte ou embalagem; moinhos de café e de especiarias, com recipientes de cerâmica e maquinismo de metal)	Isento	Cat. C (15 anos)
691200	Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana (exceto banheiras, bidés, pias e outros aparelhos fixos semelhantes; estatuetas e outros objetos de ornamentação; bilhas, garrafões e outros recipientes para transporte ou embalagem; moinhos de café e de especiarias, com recipientes de cerâmica e maquinismo de metal)	Isento	Cat. C (15 anos)
691310	Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de porcelana, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
691390	Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto de porcelana)	Isento	Cat. C (15 anos)
691410	Obras de porcelana, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
691490	Obras de cerâmica, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto de porcelana)	Isento	Cat. C (15 anos)
700100	Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro; vidro em blocos ou massa (exceto vidros em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos)	Isento	Cat. C (15 anos)
700210	Vidro em esferas, não trabalhado (exceto microsferas de diâmetro não superior a 1 mm, bem como vidro em esferas com características de brinquedos)	Isento	Cat. C (15 anos)
700220	Barras ou varetas de vidro, não trabalhadas	Isento	Cat. C (15 anos)
700231	Tubos de quartzo ou de outras sílicas fundidos, não trabalhados	Isento	Cat. C (15 anos)
700232	Tubos de vidro, não trabalhado, com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 x 10-6 por Kelvin, entre 0oC e 300oC	Isento	Cat. C (15 anos)
700239	Tubos de vidro, não trabalhado (exceto tubos de vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 x 10-6 por Kelvin, entre 0oC e 300oC, de quartzo ou de outras sílicas fundidos)	Isento	Cat. C (15 anos)
700312	Chapas e folhas, de vidro vazado ou laminado, coradas na massa, opacificadas, folheadas (chapeadas) ou com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho (exceto armadas)	Isento	Cat. C (15 anos)
700319	Chapas e folhas, de vidro vazado ou laminado, mas sem qualquer outro trabalho [exceto coradas na massa, opacificadas, folheadas (chapeadas) ou com camada absorvente, refletora ou não, bem como armadas]	Isento	Cat. C (15 anos)
700320	Chapas e folhas, de vidro vazado ou laminado, armadas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	Isento	Cat. C (15 anos)
700330	Perfis de vidro, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	Isento	Cat. C (15 anos)
700420	Vidro estirado ou soprado, em folhas, corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	Isento	Cat. C (15 anos)
700490	Vidro estirado ou soprado, em folhas, mas sem qualquer outro trabalho [exceto corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou com camada absorvente, refletora ou não]	Isento	Cat. C (15 anos)
700510	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou folhas, com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo (exceto vidro armado)	Isento	Cat. C (15 anos)
700521	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, corado na massa, opacificado, folheado (chapeado) ou simplesmente desbastado, mas não trabalhado de outro modo (exceto vidro armado ou com camada absorvente, refletora ou não)	Isento	Cat. C (15 anos)
700529	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mas não trabalhado de outro modo [exceto vidro armado ou corado na massa, opacificado, folheado (chapeado) ou simplesmente desbastado, com camada absorvente, refletora ou não]	Isento	Cat. C (15 anos)
700530	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, armados, mas sem qualquer outro trabalho	Isento	Cat. C (15 anos)
700600	Vidro em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias (exceto vidro de segurança, vidros isolantes de paredes múltiplas, bem como espelhos de vidro)	Isento	Cat. A (5 anos)
700711	Vidros de segurança, consistindo em vidros temperados, de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos	Isento	Cat. C (15 anos)
700719	Vidros de segurança, consistindo em vidros temperados (exceto de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos, bem como vidros para lentes e vidros próprios para relógios)	Isento	Cat. C (15 anos)
700721	Vidros de segurança, consistindo em vidros formados de folhas contracoladas, de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos (exceto vidros isolantes de paredes múltiplas)	Isento	Cat. C (15 anos)
700729	Vidros de segurança, consistindo em vidros formados de folhas contracoladas (exceto de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos, bem como vidros isolantes de paredes múltiplas)	Isento	Cat. C (15 anos)
700800	Vidros isolantes de paredes múltiplas	Isento	Cat. C (15 anos)
700910	Espelhos retrovisores de vidro, mesmo emoldurados, para veículos	Isento	Cat. C (15 anos)
700991	Espelhos de vidro, não emoldurados (exceto espelhos retrovisores para veículos, espelhos óticos de vidro, trabalhados oticamente, bem como espelhos com > 100 anos)	Isento	Cat. C (15 anos)
700992	Espelhos de vidro, emoldurados (exceto espelhos retrovisores para veículos, espelhos óticos de vidro, trabalhados oticamente, bem como espelhos com > 100 anos)	Isento	Cat. C (15 anos)
701010	Ampolas de vidro	Isento	Cat. C (15 anos)
701020	Rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro	Isento	Cat. C (15 anos)
701090	Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conservas (exceto ampolas, ampolas de vidro para garrafas térmicas ou para outros recipientes isotérmicos, vaporizadores de toucador, bem como corpos para vaporizadores)	Isento	Cat. C (15 anos)
701110	Ampolas e invólucros, mesmo tubulares, abertos, e suas partes, de vidro, sem guarnições, para iluminação elétrica	Isento	Cat. C (15 anos)
701120	Ampolas e invólucros, mesmo tubulares, abertos, e suas partes, de vidro, sem guarnições, para tubos catódicos	Isento	Cat. C (15 anos)
701190	Ampolas e invólucros, mesmo tubulares, abertos, e suas partes, de vidro, sem guarnições, para lâmpadas elétricas e semelhantes (exceto para tubos catódicos e para iluminação elétrica)	Isento	Cat. C (15 anos)
701310	Objetos de vitrocerâmica para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto artigos da posição 7018, bem como chapas de cocção, vitrais de vidro, aparelhos de iluminação e suas partes, vaporizadores de toucador e outros vaporizadores)	Isento	Cat. A (5 anos)
701322	Copos (incluindo copos com pé), de cristal de chumbo	Isento	Cat. A (5 anos)
701328	Copos (incluindo copos com pé) (exceto de vitrocerâmica ou de cristal de chumbo)	Isento	Cat. A (5 anos)
701333	Copos de cristal de chumbo (exceto copos com pé)	Isento	Cat. A (5 anos)
701337	Copos (exceto copos de vitrocerâmica ou de cristal de chumbo e copos com pé)	Isento	Cat. A (5 anos)
701341	Objetos de cristal de chumbo para serviço de mesa ou de cozinha (exceto artigos da posição 7018, bem como copos, frascos de conserva, garrafas isoladoras e outros recipientes isotérmicos)	Isento	Cat. A (5 anos)
701342	Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha, de vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 x 10-6 por Kelvin, entre 0oC e 300oC (exceto objetos de vitrocerâmica ou de cristal de chumbo, artigos da posição 7018, bem como copos, frascos de conserva, garrafas isoladoras e outros recipientes isotérmicos)	Isento	Cat. A (5 anos)
701349	Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha, (exceto de vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 x 10-6 por Kelvin, entre 0oC e 300oC, objetos de vitrocerâmica ou de cristal de chumbo, artigos da posição 7018, bem como copos, frascos de conserva, garrafas isoladoras e outros recipientes isotérmicos)	Isento	Cat. A (5 anos)
701391	Objetos de cristal de chumbo para toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto para serviço de mesa ou de cozinha, artigos da posição 7018, bem como espelhos, vitrais de vidro, aparelhos de iluminação e suas partes, vaporizadores de toucador e outros vaporizadores)	Isento	Cat. A (5 anos)
701399	Objetos de vidro para toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto de cristal de chumbo ou para serviço de mesa ou de cozinha, artigos da posição 7018, bem como espelhos, vitrais de vidro, aparelhos de iluminação e suas partes, vaporizadores de toucador e outros vaporizadores)	Isento	Cat. A (5 anos)
701400	Artigos de vidro para sinalização e elementos de ótica de vidro, não trabalhados oticamente (exceto vidros de relojoaria e vidros semelhantes, vidros para lentes, mesmo corretivas, incluindo esferas ocas e segmentos de esferas, de vidro, para fabricação desses vidros, microsferas, soltas, bem como aparelhos de iluminação e suas partes)	Isento	Cat. C (15 anos)
701510	Vidros para lentes corretivas, curvos ou arqueados, ocos ou semelhantes, não trabalhados oticamente (exceto vidros planos para os mesmo usos)	Isento	Cat. C (15 anos)
701590	Vidros de relojoaria e vidros semelhantes, vidros para lentes, não corretivas, curvos ou arqueados, ocos ou semelhantes, não trabalhados oticamente; esferas ocas e segmentos de esferas, de vidro, para fabricação desses vidros, incluindo vidros para lentes corretivas (exceto vidros planos para os mesmos usos, bem como vidros para lentes corretivas)	Isento	Cat. C (15 anos)
701610	Cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes (exceto painéis e outras decorações acabadas, fabricados com cubos ou pastilhas para mosaicos)	Isento	Cat. C (15 anos)
701690	Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artigos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para a construção (exceto vidros de segurança, consistindo em vidros formados de folhas contracoladas e vidros isolantes de paredes múltiplas); vitrais de vidro; vidro denominado «multicelular» ou «espuma» de vidro, em blocos, painéis, chapas e conchas ou formas semelhantes (exceto cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes de vidro, para mosaicos ou decorações semelhantes)	Isento	Cat. C (15 anos)
701710	Artigos de vidro para laboratório, higiene e farmácia, mesmo graduados ou calibrados, de quartzo ou de outras sílicas, fundidos (exceto recipientes para transporte ou embalagem de mercadorias, bem como aparelhos e instrumentos para medida e verificação e instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos do capítulo 90)	Isento	Cat. C (15 anos)
701720	Artigos de vidro para laboratório, higiene e farmácia, mesmo graduados ou calibrados, com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10-6 por Kelvin, entre 0oC e 300oC (exceto de quartzo ou de outras sílicas, fundidos, recipientes para transporte ou embalagem de mercadorias, bem como aparelhos e instrumentos para medida e verificação e instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos do capítulo 90)	Isento	Cat. C (15 anos)
701790	Artigos de vidro para laboratório, higiene e farmácia, mesmo graduados ou calibrados (exceto com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10-6 por Kelvin, entre 0oC e 300oC, de quartzo ou de outras sílicas, fundidos, recipientes para transporte ou embalagem de mercadorias, bem como aparelhos e instrumentos para medida e verificação e instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos do capítulo 90)	Isento	Cat. C (15 anos)
701810	Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artigos semelhantes de vidro e suas obras, exceto bijutarias; olhos de vidro, exceto de prótese; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de vidro trabalhado a maçarico, exceto bijutarias; microsferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm	Isento	Cat. A (5 anos)
701820	Microsferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm	Isento	Cat. A (5 anos)
701890	Olhos de vidro, exceto de prótese; artigos de contas de vidro, de imitações de pérolas cultivadas, de imitações de pedras preciosas ou semipreciosas, estatuetas e outros objetos de ornamentação de vidro trabalhado a maçarico (exceto bijutarias)	Isento	Cat. A (5 anos)
701911	Fios cortados de fibras de vidro (chopped strands), de comprimento não superior a 50 mm	Isento	Cat. C (15 anos)
701912	Mechas ligeiramente torcidas (rovings), de fibras de vidro	Isento	Cat. C (15 anos)
701919	Mechas e fios de filamentos e fibras de vidro [exceto fios cortados (chopped strands), de comprimento não superior a 50 mm e mechas, ligeiramente torcidas (rovings)]	Isento	Cat. C (15 anos)
701931	Esteiras (mats) de fibras de vidro, compostas de filamentos distribuídos aleatoriamente	Isento	Cat. C (15 anos)
701932	Véus, de fibras de vidro, compostos de filamentos distribuídos aleatoriamente	Isento	Cat. C (15 anos)
701939	Colchões, painéis e produtos semelhantes, não tecidos, de fibras de vidro [exceto esteiras (mats) e véus]	Isento	Cat. C (15 anos)
701940	Tecidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings), de fibras de vidro	Isento	Cat. C (15 anos)
701951	Tecidos e fitas, de fibras de vidro, de largura não superior a 30 cm [exceto de mechas ligeiramente torcidas (rovings)]	Isento	Cat. C (15 anos)
701952	Tecidos e fitas, de largura superior a 30 cm, em ponto de tafetá, de peso inferior a 250 g/m2, de filamentos de título não superior a 136 tex, por fio simples [exceto de mechas ligeiramente torcidas (rovings)]	Isento	Cat. C (15 anos)
701959	Tecidos e fitas, de fibras de vidro, de largura superior a 30 cm [exceto em ponto de tafetá, de peso inferior a 250 g/m2, de filamentos de título não superior a 136 tex, por fio simples, e de mechas ligeiramente torcidas (rovings)]	Isento	Cat. C (15 anos)
701990	Fibras de vidro, incluindo a lã de vidro, e suas obras [exceto mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings), fios, cortados ou não, tecidos e fitas, véus, mantas, esteiras (mats), colchões, painéis e produtos semelhantes, não tecidos, lãs minerais e respetivas obras, isoladores e peças isolantes para eletricidade, fibras óticas, feixes e cabos óticos, escovas, pincéis e semelhantes, de fibras de vidro, bem como perucas para bonecas]	Isento	Cat. C (15 anos)
702000	Obras de vidro, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
710110	Pérolas naturais, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas naturais, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte (exceto madrepérola)	Isento	Cat. C (15 anos)
710121	Pérolas cultivadas, em bruto, mesmo combinadas	Isento	Cat. C (15 anos)
710122	Pérolas cultivadas, trabalhadas, mesmo combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas cultivadas trabalhadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte	Isento	Cat. C (15 anos)
710210	Diamantes, não selecionados	Isento	Cat. C (15 anos)
710221	Diamantes industriais, em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados	Isento	Cat. C (15 anos)
710229	Diamantes industriais, trabalhados, mas não montados nem engastados (exceto diamantes não montados para agulhas de gira-discos, bem como pedras reconhecíveis como peças para contadores, instrumentos de medida ou outros artigos do capítulo 90)	Isento	Cat. C (15 anos)
710231	Diamantes não industriais, em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados (exceto diamantes industriais)	Isento	Cat. C (15 anos)
710239	Diamantes, trabalhados, mas não montados nem engastados (exceto diamantes industriais)	Isento	Cat. C (15 anos)
710310	Pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas, mesmo combinadas (exceto diamantes, bem como imitações de pedras preciosas ou semipreciosas)	Isento	Cat. C (15 anos)
710391	Rubis, safiras e esmeraldas, trabalhados, mesmo combinados mas não enfiados, nem montados, nem engastados; rubis, safiras e esmeraldas trabalhados, não combinados, enfiados temporariamente para facilidade de transporte (exceto simplesmente serrados ou desbastados, bem como imitações de pedras preciosas ou semipreciosas)	Isento	Cat. C (15 anos)
710399	Pedras preciosas ou semipreciosas, trabalhadas, mesmo combinadas mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas ou semipreciosas trabalhadas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte (exceto simplesmente serradas ou desbastadas, bem como diamantes, rubis, safiras, esmeraldas e imitações de pedras preciosas ou semipreciosas)	Isento	Cat. C (15 anos)
710410	Quartzo piezoelétrico, de pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo trabalhadas ou combinadas mas não montadas, nem engastadas	Isento	Cat. C (15 anos)
710420	Pedras preciosas ou semipreciosas, sintéticas ou reconstituídas, em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas, mesmo combinadas (exceto quartzo piezoelétrico)	Isento	Cat. C (15 anos)
710490	Pedras preciosas ou semipreciosas, sintéticas ou reconstituídas, trabalhadas, mesmo combinadas mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas, bem como pedras preciosas ou semipreciosas, sintéticas ou reconstituídas trabalhadas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte (exceto simplesmente serradas ou desbastadas, bem como quartzo piezoelétrico)	Isento	Cat. C (15 anos)
710510	Pó de diamantes, incluindo diamantes sintéticos	Isento	Cat. C (15 anos)
710590	Pó de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas (exceto pó de diamantes)	Isento	Cat. C (15 anos)
710610	Pós de prata (incluindo a prata dourada ou platinada)	Isento	Cat. C (15 anos)
710691	Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas (exceto em pó)	Isento	Cat. C (15 anos)
710692	Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas semimanufaturadas	Isento	Cat. C (15 anos)
710700	Metais comuns folheados ou chapeados (plaqué) de prata, em formas brutas ou semimanufaturadas	Isento	Cat. C (15 anos)
710811	Pós de ouro (incluindo o ouro platinado), para usos não monetários	Isento	Cat. C (15 anos)
710812	Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas, para usos não monetários (exceto em pó)	Isento	Cat. C (15 anos)
710813	Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas semimanufaturadas, para usos não monetários	Isento	Cat. C (15 anos)
710820	Ouro para uso monetário	Isento	Cat. C (15 anos)
710900	Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados (plaqué) de ouro, em formas brutas ou semimanufaturadas	Isento	Cat. C (15 anos)
711011	Platina, em formas brutas ou em pó	Isento	Cat. C (15 anos)
711019	Platina, em formas semimanufaturadas	Isento	Cat. C (15 anos)
711021	Paládio, em formas brutas ou em pó	Isento	Cat. C (15 anos)
711029	Paládio, em formas semimanufaturadas	Isento	Cat. C (15 anos)
711031	Ródio, em formas brutas ou em pó	Isento	Cat. C (15 anos)
711039	Ródio, em formas semimanufaturadas	Isento	Cat. C (15 anos)
711041	Irídio, ósmio e ruténio, em formas brutas ou em pó	Isento	Cat. C (15 anos)
711049	Irídio, ósmio e ruténio, em formas semimanufaturadas	Isento	Cat. C (15 anos)
711100	Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados (plaqué) de platina, em formas brutas ou semimanufaturadas	Isento	Cat. C (15 anos)
711230	Cinzas que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos	Isento	Cat. C (15 anos)
711291	Desperdícios e resíduos de ouro ou de metais folheados ou chapeados de ouro; outros desperdícios e resíduos que contenham ouro ou compostos de ouro, do tipo dos utilizados principalmente para a recuperação de metais preciosos (exceto cinzas que contenham ouro ou compostos de ouro, desperdícios e resíduos de ouro fundidos ou vazados em lingotes, massas ou formas semelhantes, e varreduras de ourivesaria que contenham outros metais preciosos)	Isento	Cat. C (15 anos)
711292	Desperdícios e resíduos de platina ou de metais folheados ou chapeados de platina; outros desperdícios e resíduos que contenham platina ou compostos de platina, do tipo dos utilizados principalmente para a recuperação de metais preciosos (exceto cinzas que contenham platina ou compostos de platina, desperdícios e resíduos de platina fundidos ou vazados em lingotes, massas ou formas semelhantes, e varreduras de ourivesaria que contenham outros metais preciosos)	Isento	Cat. C (15 anos)
711299	Desperdícios e resíduos de prata ou de metais folheados ou chapeados de prata; outros desperdícios e resíduos que contenham prata ou compostos de prata, do tipo dos utilizados principalmente para a recuperação de metais preciosos (exceto cinzas, bem como desperdícios e resíduos de metais preciosos fundidos ou vazados em lingotes, massas ou formas semelhantes)	Isento	Cat. C (15 anos)
711311	Artigos de joalharia e suas partes, de prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros metais preciosos (exceto com > 100 anos)	10 %	Cat. E (excl.)
711319	Artigos de joalharia e suas partes, de outros metais preciosos que não prata, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos (exceto com > 100 anos)	10 %	Cat. E (excl.)
711320	Artigos de joalharia e suas partes, de metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos (exceto com mais de 100 anos)	10 %	Cat. E (excl.)
711411	Artigos de ourivesaria e suas partes, de prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros metais preciosos (exceto artigos de joalharia, aparelhos de relojoaria, instrumentos musicais, armas, vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações, obras originais de arte estatuária e de escultura, bem como objetos de coleção e antiguidades)	10 %	Cat. E (excl.)
711419	Artigos de ourivesaria e suas partes, de outros metais preciosos que não prata, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos (exceto artigos de joalharia, aparelhos de relojoaria, instrumentos musicais, armas, vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações, obras originais de arte estatuária e de escultura, bem como objetos de coleção e antiguidades)	10 %	Cat. E (excl.)
711420	Artigos de ourivesaria e suas partes, de metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos (exceto artigos de joalharia, aparelhos de relojoaria, instrumentos musicais, armas, vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações, obras originais de arte estatuária e de escultura, bem como objetos de coleção e antiguidades)	10 %	Cat. E (excl.)
711510	Telas ou grades catalisadoras, de platina	10 %	Cat. E (excl.)
711590	Obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, não especificadas nem compreendidas noutras posições	10 %	Cat. E (excl.)
711610	Obras de pérolas naturais ou cultivadas, não especificadas nem compreendidas noutras posições	10 %	Cat. E (excl.)
711620	Obras de pedras preciosas ou semipreciosas, ou de pedras sintéticas ou reconstituídas, não especificadas nem compreendidas noutras posições	10 %	Cat. E (excl.)
711711	Botões de punho e outros botões, de metais comuns, mesmo prateados, dourados ou platinados	10 %	Cat. E (excl.)
711719	Bijutarias de metais comuns, mesmo prateados, dourados ou platinados [exceto botões de punho (abotoaduras) e artigos semelhantes]	10 %	Cat. E (excl.)
711790	Bijutarias (exceto de metais comuns, mesmo prateados, dourados ou platinados)	10 %	Cat. E (excl.)
711810	Moedas (exceto moedas com curso legal, moedas de ouro, medalhas, moedas montadas em objetos de adorno pessoal, moedas com caráter de objetos de coleção, com valor numismático, desperdícios e resíduos)	Isento	Cat. C (15 anos)
711890	Moedas com curso legal	Isento	Cat. C (15 anos)
720110	Ferro fundido bruto não ligado, em lingotes, linguados ou outras formas primárias, que contenha, em peso, 0,5 % ou menos de fósforo	Isento	Cat. C (15 anos)
720120	Ferro fundido bruto não ligado, em lingotes, linguados ou outras formas primárias, que contenha, em peso, 0,5 % ou mais de fósforo de fósforo	Isento	Cat. C (15 anos)
720150	Ligas de ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras formas primárias	Isento	Cat. C (15 anos)
720211	Ferromanganês que contenha, em peso, mais de 2 % de carbono	Isento	Cat. C (15 anos)
720219	Ferromanganês, que contenha, em peso, não mais de 2 % de carbono	Isento	Cat. C (15 anos)
720221	Ferrossilício, que contenha, em peso, mais de 55 % de silício	Isento	Cat. C (15 anos)
720229	Ferrossilício, que contenha, em peso, não mais de 55 % de silício	Isento	Cat. C (15 anos)
720230	Ferro-silício-manganês	Isento	Cat. C (15 anos)
720241	Ferrocrómio que contenha, em peso, mais de 4 % de carbono	Isento	Cat. C (15 anos)
720249	Ferrocrómio que contenha, em peso, não mais de 4 % de carbono	Isento	Cat. C (15 anos)
720250	Ferro-silício-crómio	Isento	Cat. C (15 anos)
720260	Ferro-níquel	Isento	Cat. C (15 anos)
720270	Ferro-molibdénio	Isento	Cat. C (15 anos)
720280	Ferro-tungsténio (ferro-volfrâmio) e ferro-silício-tungsténio (ferro-silício-volfrâmio)	Isento	Cat. C (15 anos)
720291	Ferro-titânio e ferro-silício-titânio	Isento	Cat. C (15 anos)
720292	Ferro-vanádio	Isento	Cat. C (15 anos)
720293	Ferro-nióbio	Isento	Cat. C (15 anos)
720299	Ferroligas (exceto ferromanganês, ferrossilício, ferrossilicomanganês, ferrocrómio, ferrossilicocrómio, ferroníquel, ferromolibdénio, ferrotungsténio, ferrossilicotungsténio, ferrotitânio, ferrossilicotitânio, ferrovanádio e ferronióbio)	Isento	Cat. C (15 anos)
720310	Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro, em pedaços, esferas ou formas semelhantes	Isento	Cat. C (15 anos)
720390	Produtos ferrosos esponjosos, obtidos pela técnica de atomização a partir do ferro fundido bruto, e ferro de pureza mínima, em peso, igual ou superior a 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas semelhantes	Isento	Cat. C (15 anos)
720410	Desperdícios e resíduos de ferro fundido (exceto radioativos)	Isento	Cat. C (15 anos)
720421	Desperdícios, resíduos e sucata, de aço inoxidável (exceto radioativos e de pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos)	Isento	Cat. C (15 anos)
720429	Desperdícios e resíduos de ligas de aço (exceto de aços inoxidáveis, desperdícios e resíduos radioativos, ou desperdícios e resíduos de pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos)	Isento	Cat. C (15 anos)
720430	Desperdícios e resíduos de ferro ou aço, estanhados (exceto radioativos, bem como desperdícios e resíduos de pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos)	Isento	Cat. C (15 anos)
720441	Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó de serra, limalhas e desperdícios da estampagem ou do corte, mesmo em fardos (exceto de ferro fundido, de ligas de aço, bem como de ferro ou aço estanhados)	Isento	Cat. C (15 anos)
720449	Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro ou aço [exceto escórias, chispas e outros desperdícios e resíduos da fabricação de ferro e aço; desperdícios e resíduos radioativos; pedaços resultantes da fratura de lingotes, linguados e outras formas primárias de ferro fundido bruto ou de ferro spiegel (especular); desperdícios e resíduos de ferro fundido, de ligas de aço ou de ferro ou aço estanhados; resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó de serra e limalha e desperdícios da estampagem ou do corte; desperdícios e resíduos de pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos]	Isento	Cat. C (15 anos)
720450	Desperdícios de ferro ou aço, em lingotes [exceto produtos cuja composição química corresponda à definição de ferro fundido bruto, ferro spiegel (especular) ou ligas de ferro]	Isento	Cat. C (15 anos)
720510	Granalhas de ferro fundido bruto, de ferro spiegel (especular), de ferro ou aço (exceto granalhas de ferro-ligas, resíduos do torno e limalha de ferro ou aço, bem como certas esferas de rolamentos, defeituosas e de pequeno calibre)	Isento	Cat. C (15 anos)
720521	Pós de ligas de aço [exceto pós de ferro-ligas e pós de ferro radioativos (isótopos)]	Isento	Cat. C (15 anos)
720529	Pós de ferro fundido bruto, de ferro spiegel (especular), de ferro ou aço não ligado [exceto pós de ferro-ligas e pós de ferro radioativos (isótopos)]	Isento	Cat. C (15 anos)
720610	Ferro e aço não ligado, em lingotes (exceto desperdícios em lingotes, produtos obtidos por vazamento contínuo, bem como ferro da posição 7203)	Isento	Cat. C (15 anos)
720690	Ferro e aço não ligado, em massas ou outras formas primárias (exceto lingotes, desperdícios em lingotes, produtos obtidos por vazamento contínuo, bem como ferro da posição 7203)	Isento	Cat. C (15 anos)
720711	Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono, de secção transversal quadrada ou retangular, com largura inferior a duas vezes a espessura	Isento	Cat. C (15 anos)
720712	Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono, de secção transversal retangular, com largura igual ou superior a duas vezes a espessura	Isento	Cat. C (15 anos)
720719	Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono, de secção transversal circular ou outra que não quadrada ou retangular	Isento	Cat. C (15 anos)
720720	Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono	Isento	Cat. C (15 anos)
720810	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, em rolos, simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, apresentando motivos em relevo provenientes diretamente da laminagem	Isento	Cat. C (15 anos)
720825	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, em rolos, simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, decapados, sem motivos em relevo	Isento	Cat. C (15 anos)
720826	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, em rolos, simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm, decapados, sem motivos em relevo	Isento	Cat. C (15 anos)
720827	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, em rolos, simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura inferior a 3 mm, decapados, sem motivos em relevo	Isento	Cat. C (15 anos)
720836	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, em rolos, simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura igual ou superior a 10 mm, não decapados, sem motivos em relevo	Isento	Cat. C (15 anos)
720837	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, em rolos, simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura igual ou superior a 4,75 mm mas inferior a 10 mm, não decapados, sem motivos em relevo	Isento	Cat. C (15 anos)
720838	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, em rolos, simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm, não decapados, sem motivos em relevo	Isento	Cat. C (15 anos)
720839	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, em rolos, simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura inferior a 3 mm, não decapados, sem motivos em relevo	Isento	Cat. C (15 anos)
720840	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não enrolados, simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, apresentando motivos em relevo provenientes diretamente da laminagem	Isento	Cat. C (15 anos)
720851	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não enrolados, simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura superior a 10 mm, sem motivos em relevo	Isento	Cat. C (15 anos)
720852	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não enrolados, simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm, sem motivos em relevo	Isento	Cat. C (15 anos)
720853	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não enrolados, simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura igual ou superior a 3 mm mas não superior a 4,75 mm, sem motivos em relevo	Isento	Cat. C (15 anos)
720854	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não enrolados, simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura inferior a 3 mm, sem motivos em relevo	Isento	Cat. C (15 anos)
720890	Produtos laminados planos, de ferro ou aço, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente e tendo sido submetidos a outros tratamentos, mas não folheados ou chapeados, nem revestidos	Isento	Cat. C (15 anos)
720915	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, em rolos, simplesmente laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura igual ou superior a 3 mm	Isento	Cat. C (15 anos)
720916	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, em rolos, simplesmente laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura superior a 1 mm mas inferior a 3 mm	Isento	Cat. C (15 anos)
720917	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, em rolos, simplesmente laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura igual ou superior a 0,5 mm mas não superior a 1 mm	Isento	Cat. C (15 anos)
720918	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, em rolos, simplesmente laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura inferior a 0,5 mm	Isento	Cat. C (15 anos)
720925	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não enrolados, simplesmente laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura igual ou superior a 3 mm	Isento	Cat. C (15 anos)
720926	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não enrolados, simplesmente laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura superior a 1 mm mas inferior a 3 mm	Isento	Cat. C (15 anos)
720927	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não enrolados, simplesmente laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura igual ou superior a 0,5 mm mas não superior a 1 mm	Isento	Cat. C (15 anos)
720928	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não enrolados, simplesmente laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura inferior a 0,5 mm	Isento	Cat. C (15 anos)
720990	Produtos laminados planos de ferro ou aço, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a frio e tendo sido submetidos a outros tratamentos, mas não folheados ou chapeados, nem revestidos	Isento	Cat. C (15 anos)
721011	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, estanhados, de espessura igual ou superior a 0,5 mm	Isento	Cat. C (15 anos)
721012	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, estanhados, de espessura inferior a 0,5 mm	Isento	Cat. C (15 anos)
721020	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, revestidos de chumbo, incluindo os revestidos de uma liga de chumbo-estanho	Isento	Cat. C (15 anos)
721030	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, galvanizados eletroliticamente	Isento	Cat. C (15 anos)
721041	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, ondulados, galvanizados (exceto galvanizados eletroliticamente)	Isento	Cat. C (15 anos)
721049	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, não ondulados, galvanizados (exceto galvanizados eletroliticamente)	Isento	Cat. C (15 anos)
721050	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, revestidos de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos de crómio	Isento	Cat. C (15 anos)
721061	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, revestidos de ligas de alumínio-zinco	Isento	Cat. C (15 anos)
721069	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, revestidos de alumínio (exceto revestidos de ligas de alumínio-zinco)	Isento	Cat. C (15 anos)
721070	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, pintados, envernizados ou revestidos de plástico	Isento	Cat. C (15 anos)
721090	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, folheados ou chapeados, ou revestidos (exceto estanhados, revestidos de chumbo, galvanizados, revestidos de óxidos de crómio, ou de crómio e óxidos de crómio ou de alumínio, pintados, envernizados ou revestidos de plástico)	Isento	Cat. C (15 anos)
721113	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminados a quente nas quatro faces ou em caixa fechada, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de largura superior a 150 mm mas inferior a 600 mm, de espessura igual ou superior a 4 mm, não enrolados, sem motivos em relevo (chapas grossas)	Isento	Cat. C (15 anos)
721114	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura igual ou superior a 4,75 mm (exceto chapas grossas)	Isento	Cat. C (15 anos)
721119	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura inferior a 4,75 mm (exceto chapas grossas)	Isento	Cat. C (15 anos)
721123	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, simplesmente laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono	Isento	Cat. C (15 anos)
721129	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, simplesmente laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono	Isento	Cat. C (15 anos)
721190	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, laminados a quente ou a frio e tendo sido submetidos a outros tratamentos, mas não folheados ou chapeados, nem revestidos	Isento	Cat. C (15 anos)
721210	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, estanhados	Isento	Cat. C (15 anos)
721220	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, galvanizados eletroliticamente	Isento	Cat. C (15 anos)
721230	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, estanhados (exceto galvanizados eletroliticamente)	Isento	Cat. C (15 anos)
721240	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, pintados, envernizados ou revestidos de plástico	Isento	Cat. C (15 anos)
721250	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, revestidos (exceto estanhados, galvanizados, pintados, envernizados ou revestidos de plástico)	Isento	Cat. C (15 anos)
721260	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, folheados ou chapeados	Isento	Cat. C (15 anos)
721310	Fio-máquina de ferro ou aço não ligado, em rolos irregulares, dentado, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem	Isento	Cat. C (15 anos)
721320	Fio-máquina de aços para tornear, em rolos irregulares, não ligado (exceto fio-máquina dentado, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem)	Isento	Cat. C (15 anos)
721391	Fio-máquina de ferro ou aço não ligado, em rolos irregulares, maciços, de secção circular de diâmetro inferior a 14 mm (exceto de aços para tornear, bem como fio-máquina dentado, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem)	Isento	Cat. C (15 anos)
721399	Fio-máquina de ferro ou aço não ligado, em rolos irregulares, maciços, (exceto de secção circular de diâmetro inferior a 14 mm; fio-máquina de aços para tornear, bem como fio-máquina dentado, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem)	Isento	Cat. C (15 anos)
721410	Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas (exceto em rolos irregulares)	Isento	Cat. C (15 anos)
721420	Barras de ferro ou aço não ligado, dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidas durante a laminagem	Isento	Cat. C (15 anos)
721430	Barras de aços para tornear não ligado, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente (exceto barras de aço dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem)	Isento	Cat. C (15 anos)
721491	Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, de secção transversal retangular (exceto barras dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem, bem como de aços para tornear)	Isento	Cat. C (15 anos)
721499	Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente (exceto de secção transversal retangular, barras dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem, assim como de aços para tornear)	Isento	Cat. C (15 anos)
721510	Barras de aços para tornear não ligado, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio	Isento	Cat. C (15 anos)
721550	Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio (exceto barras de aços para tornear)	Isento	Cat. C (15 anos)
721590	Barras de ferro ou aço não ligado, obtidas ou acabadas a frio e tendo sido submetidas a outros tratamentos, ou obtidas a quente e tendo sido submetidas a outros tratamentos, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
721610	Perfis em U, I ou H, de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm	Isento	Cat. C (15 anos)
721621	Perfis em L, de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm	Isento	Cat. C (15 anos)
721622	Perfis em T, de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm	Isento	Cat. C (15 anos)
721631	Perfis em U, de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm	Isento	Cat. C (15 anos)
721632	Perfis em I, de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm	Isento	Cat. C (15 anos)
721633	Perfis em H, de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm	Isento	Cat. C (15 anos)
721640	Perfis em L, de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm	Isento	Cat. C (15 anos)
721650	Perfis de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente (exceto perfis em U, I, H, L ou T)	Isento	Cat. C (15 anos)
721661	Perfis de ferro ou aço não ligado, simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio a partir de produtos laminados planos (exceto chapas com nervuras)	Isento	Cat. C (15 anos)
721669	Perfis de ferro ou aço não ligado, simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio (exceto chapas com nervuras)	Isento	Cat. C (15 anos)
721691	Perfis de ferro ou aço não ligado, obtidos ou acabados a frio a partir de produtos laminados planos e tendo sido submetidos a outros tratamentos	Isento	Cat. C (15 anos)
721699	Perfis de ferro ou aço não ligado, obtidos ou acabados a frio e tendo sido submetidos a outros tratamentos ou simplesmente forjados, ou forjados ou obtidos a quente e tendo sido submetidos a outros tratamentos, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto a partir de produtos laminados planos)	Isento	Cat. C (15 anos)
721710	Fios de ferro ou aço não ligado, apresentados em rolos, não revestidos, mesmo polidos (exceto fio-máquina)	Isento	Cat. C (15 anos)
721720	Fios de ferro ou aço não ligado, apresentados em rolos, galvanizados (exceto fio-máquina)	Isento	Cat. C (15 anos)
721730	Fios de ferro ou aço não ligado, apresentados em rolos, revestidos de metais comuns (exceto fios galvanizados, bem como fio-máquina)	Isento	Cat. C (15 anos)
721790	Fios de ferro ou aço não ligado, apresentados em rolos, revestidos (exceto fios revestidos de metais comuns, bem como fio-máquina)	Isento	Cat. C (15 anos)
721810	Aço inoxidável em lingotes ou outras formas primárias (exceto desperdícios em lingotes, bem como produtos obtidos por vazamento contínuo)	Isento	Cat. C (15 anos)
721891	Produtos semimanufaturados de aço inoxidável, de secção transversal retangular	Isento	Cat. C (15 anos)
721899	Produtos semimanufaturados de aço inoxidável (exceto de secção transversal retangular)	Isento	Cat. C (15 anos)
721911	Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, em rolos, de espessura superior a 10 mm	Isento	Cat. C (15 anos)
721912	Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, em rolos, de espessura igual ou superior a 4,7 mm mas não superior a 10 mm	Isento	Cat. C (15 anos)
721913	Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, em rolos, de espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm	Isento	Cat. C (15 anos)
721914	Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, em rolos, de espessura inferior a 3 mm	Isento	Cat. C (15 anos)
721921	Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, não enrolados, de espessura superior a 10 mm	Isento	Cat. C (15 anos)
721922	Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, não enrolados, de espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm	Isento	Cat. C (15 anos)
721923	Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, não enrolados, de espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm	Isento	Cat. C (15 anos)
721924	Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, não enrolados, de espessura inferior a 3 mm	Isento	Cat. C (15 anos)
721931	Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a frio, de espessura igual ou superior a 4,75 mm	Isento	Cat. C (15 anos)
721932	Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a frio, de espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm	Isento	Cat. C (15 anos)
721933	Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a frio, de espessura superior a 1 mm mas inferior a 3 mm	Isento	Cat. C (15 anos)
721934	Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a frio, de espessura igual ou superior a 0,5 mm mas inferior a 1 mm	Isento	Cat. C (15 anos)
721935	Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a frio, de espessura inferior a 0,5 mm	Isento	Cat. C (15 anos)
721990	Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente ou a frio e tendo sido submetidos a outros tratamentos	Isento	Cat. C (15 anos)
722011	Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, de espessura igual ou superior a 4,75 mm	Isento	Cat. C (15 anos)
722012	Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 4,75 mm	Isento	Cat. C (15 anos)
722020	Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm, simplesmente laminados a frio	Isento	Cat. C (15 anos)
722090	Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm, laminados a quente ou a frio e tendo sido submetidos a outros tratamentos	Isento	Cat. C (15 anos)
722100	Fio-máquina de aço inoxidável, laminado a quente, em rolos irregulares	Isento	Cat. C (15 anos)
722211	Barras de aço inoxidável, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, de secção circular	Isento	Cat. C (15 anos)
722219	Barras de aço inoxidável, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente (exceto de secção circular)	Isento	Cat. C (15 anos)
722220	Outras barras de aço, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio	Isento	Cat. C (15 anos)
722230	Barras de aço inoxidável, obtidas ou acabadas a frio, tendo sido submetidas a outros tratamentos, ou simplesmente forjadas, ou forjadas ou obtidas a quente, tendo sido submetidas a outros tratamentos, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
722240	Perfis de aço inoxidável, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
722300	Fios de aço inoxidável, em rolos (exceto fio-máquina)	Isento	Cat. C (15 anos)
722410	Ligas de aço que não aço inoxidável, em lingotes ou outras formas primárias (exceto desperdícios e resíduos em lingotes e produtos obtidos por vazamento contínuo)	Isento	Cat. C (15 anos)
722490	Produtos semimanufaturados, de ligas de aço que não aço inoxidável	Isento	Cat. C (15 anos)
722511	Produtos laminados planos de aços ao silício, denominados «magnéticos», de largura igual ou superior a 600 mm, de grãos orientados	Isento	Cat. C (15 anos)
722519	Produtos laminados planos de aços ao silício, denominados «magnéticos», de largura igual ou superior a 600 mm, de grãos não orientados	Isento	Cat. C (15 anos)
722530	Produtos laminados planos, de ligas de aço que não aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, em rolos (exceto produtos de aços ao silício, denominados «magnéticos»)	Isento	Cat. C (15 anos)
722540	Produtos laminados planos, de ligas de aço que não aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, não enrolados (exceto produtos de aços ao silício, denominados «magnéticos»)	Isento	Cat. C (15 anos)
722550	Produtos laminados planos, de ligas de aço que não aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a frio (exceto produtos de aços ao silício, denominados «magnéticos»)	Isento	Cat. C (15 anos)
722591	Produtos laminados planos, de ligas de aço que não aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, galvanizados eletroliticamente (exceto produtos de aços ao silício, denominados «magnéticos»)	Isento	Cat. C (15 anos)
722592	Produtos laminados planos, de ligas de aço que não aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, galvanizados (exceto produtos galvanizados eletroliticamente e produtos de aços ao silício, denominados «magnéticos»)	Isento	Cat. C (15 anos)
722599	Produtos laminados planos, de ligas de aço que não aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente ou a frio e tendo sido submetidos a outros tratamentos (exceto galvanizados e produtos de aço ao silício denominados «magnéticos»)	Isento	Cat. C (15 anos)
722611	Produtos laminados planos de aços ao silício, denominados «magnéticos», de largura inferior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, de grãos orientados	Isento	Cat. C (15 anos)
722619	Produtos laminados planos de aços ao silício, denominados «magnéticos», de largura inferior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, de grãos não orientados	Isento	Cat. C (15 anos)
722620	Produtos laminados planos de aços de corte rápido, de largura não superior a 600 mm, laminados a quente ou a frio	Isento	Cat. C (15 anos)
722691	Produtos planos laminados de outras ligas de aço, simplesmente laminados a quente, de largura inferior a 600 mm (exceto produtos de aços ao silício, denominados «magnéticos»)	Isento	Cat. C (15 anos)
722692	Produtos laminados planos, de ligas de aço que não aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm, simplesmente laminados a frio (exceto produtos de aços de corte rápido ou de aços ao silício denominados «magnéticos»)	Isento	Cat. C (15 anos)
722699	Produtos laminados planos, de ligas de aço que não aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm, laminados a quente ou a frio e tendo sido submetidos a outros tratamentos (exceto produtos de aços de corte rápido ou de aços ao silício denominados «magnéticos»)	Isento	Cat. C (15 anos)
722710	Fio-máquina de aços de corte rápido, laminados a quente, em rolos irregulares	Isento	Cat. C (15 anos)
722720	Fio-máquina de aços silíciomanganês, laminado a quente, em rolos irregulares	Isento	Cat. C (15 anos)
722790	Fio-máquina de ligas de aço, mas não aço inoxidável, laminados a quente, em rolos irregulares (exceto produtos de aço de corte rápido ou de aços ao silício, denominados «magnéticos»)	Isento	Cat. C (15 anos)
722810	Barras de aços de corte rápido (exceto produtos semimanufaturados, produtos laminados planos e fio-máquina laminado a quente, em rolos irregulares)	Isento	Cat. C (15 anos)
722820	Barras de aços siliciomanganês (exceto produtos semimanufaturados, produtos laminados planos e fio-máquina laminado a quente, em rolos irregulares)	Isento	Cat. C (15 anos)
722830	Barras de ligas de aço que não aço inoxidável, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente (exceto produtos de aços de corte rápido ou de aços silicomanganês, produtos semimanufaturados, produtos laminados planos e fio-máquina laminado a quente, em rolos irregulares)	Isento	Cat. C (15 anos)
722840	Barras de ligas de aço que não aço inoxidável, simplesmente forjadas (exceto produtos de aços de corte rápido ou de aços silicomanganês, produtos semimanufaturados, produtos laminados planos e fio-máquina laminado a quente, em rolos irregulares)	Isento	Cat. C (15 anos)
722850	Barras de ligas de aço que não aço inoxidável, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio (exceto produtos de aços de corte rápido ou de aços silicomanganês, produtos semimanufaturados, produtos laminados planos e fio-máquina laminado a quente, em rolos irregulares)	Isento	Cat. C (15 anos)
722860	Barras de ligas de aço que não aço inoxidável, obtidas ou acabadas a frio e tendo sido submetidas a outros tratamentos, ou obtidas a quente e tendo sido submetidas a outros tratamentos, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto produtos de aços de corte rápido ou de aços silicomanganês, produtos semimanufaturados, produtos laminados planos e fio-máquina laminado a quente, em rolos irregulares)	Isento	Cat. C (15 anos)
722870	Perfis de ligas de aço que não aço inoxidável, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
722880	Barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço não ligado	Isento	Cat. C (15 anos)
722920	Fios de aços silício-manganês, em rolos (exceto fio-máquina)	Isento	Cat. C (15 anos)
722990	Fios de ligas de aço que não aço inoxidável, em rolos (exceto fio-máquina e fios de aços silíciomanganês)	Isento	Cat. C (15 anos)
730110	Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou feitas com elementos montados	Isento	Cat. C (15 anos)
730120	Perfis de ferro ou aço, obtidos por soldadura	Isento	Cat. C (15 anos)
730210	Carris (trilhos) de ferro ou aço, para vias-férreas [exceto contracarris (contratrilhos)]	Isento	Cat. C (15 anos)
730230	Agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, para carris (trilhos), de ferro ou aço	Isento	Cat. C (15 anos)
730240	Eclissas (talas de junção) e placas de apoio ou assentamento, de ferro ou aço, para vias-férreas	Isento	Cat. C (15 anos)
730290	Dormentes, contracarris (contratrilhos), cremalheiras, coxins de carril (trilho), cantoneiras, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris (trilhos), de ferro ou aço [exceto carris (trilhos), agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, bem como eclissas (talas de junção) e placas de apoio ou assentamento]	Isento	Cat. C (15 anos)
730300	Tubos e perfis ocos, de ferro fundido	Isento	Cat. C (15 anos)
730411	Tubos, sem costura, de aço inoxidável, dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos	Isento	Cat. C (15 anos)
730419	Tubos, sem costura, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos (exceto produtos de aço inoxidável ou de ferro fundido)	Isento	Cat. C (15 anos)
730422	Hastes de perfuração, sem costura, de aço inoxidável, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás	Isento	Cat. C (15 anos)
730423	Hastes de perfuração, sem costura, de ferro ou aço, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás (exceto produtos de aço inoxidável ou de ferro fundido)	Isento	Cat. C (15 anos)
730424	Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, sem costura, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás, de aço inoxidável	Isento	Cat. C (15 anos)
730429	Tubos para revestimento de poços, sem costura, de ferro ou aço, do tipo utilizado na extração de petróleo ou de gás (exceto produtos de ferro fundido)	Isento	Cat. C (15 anos)
730431	Tubos e perfis ocos, sem costura, de secção circular, de ferro ou aço não ligado, estirados ou laminados, a frio (exceto produtos de ferro fundido, tubos dos tipos utilizados em oleodutos e gasodutos e tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás)	Isento	Cat. C (15 anos)
730439	Tubos e perfis ocos, sem costura, de secção circular, de ferro ou aço não ligado, não estirados nem laminados a frio (exceto produtos de ferro fundido, tubos dos tipos utilizados em oleodutos e gasodutos e tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás)	Isento	Cat. C (15 anos)
730441	Tubos e perfis ocos, sem costura, de secção circular, de aço inoxidável, estirados ou laminados, a frio (exceto tubos dos tipos utilizados em oleodutos e gasodutos e tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás)	Isento	Cat. C (15 anos)
730449	Tubos e perfis ocos, sem costura, de secção circular, de aço inoxidável, não estirados nem laminados a frio (exceto tubos dos tipos utilizados em oleodutos e gasodutos e tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás)	Isento	Cat. C (15 anos)
730451	Tubos e perfis ocos, sem costura, de secção circular, de outras ligas de aço que não aço inoxidável, estirados ou laminados a frio (exceto tubos dos tipos utilizados em oleodutos e gasodutos e tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo)	Isento	Cat. C (15 anos)
730459	Tubos e perfis ocos, sem costura, de secção circular, de outras ligas de aço que não aço inoxidável, não estirados nem laminados a frio (exceto tubos dos tipos utilizados em oleodutos e gasodutos e tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo)	Isento	Cat. C (15 anos)
730490	Tubos e perfis ocos, sem costura, de outra secção que não circular, de ferro ou aço (exceto produtos de ferro fundido)	Isento	Cat. C (15 anos)
730511	Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço, soldados longitudinalmente por arco imerso	Isento	Cat. C (15 anos)
730512	Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço, soldados longitudinalmente (exceto produtos soldados longitudinalmente por arco imerso)	Isento	Cat. C (15 anos)
730519	Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de produtos laminados planos de ferro ou aço (exceto produtos soldados longitudinalmente)	Isento	Cat. C (15 anos)
730520	Tubos para revestimento de poços, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás, de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de produtos laminados planos de ferro ou aço	Isento	Cat. C (15 anos)
730531	Tubos de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço, soldados longitudinalmente (exceto tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos ou na extração de petróleo ou de gás)	Isento	Cat. C (15 anos)
730539	Tubos de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço, soldados (exceto produtos soldados longitudinalmente, bem como tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos ou na extração de petróleo ou de gás)	Isento	Cat. C (15 anos)
730590	Tubos de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de produtos laminados planos, de ferro ou aço (exceto produtos soldados, bem como tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos ou na extração de petróleo ou de gás)	Isento	Cat. C (15 anos)
730611	Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, soldados, de produtos laminados planos de aço inoxidável, de diâmetro exterior não superior a 406,4 mm	Isento	Cat. C (15 anos)
730619	Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, soldados, de produtos laminados planos de ferro ou aço, de diâmetro exterior não superior a 406,4 mm (exceto produtos de aço inoxidável ou de ferro fundido)	Isento	Cat. C (15 anos)
730621	Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás, soldados, de produtos laminados planos de aço inoxidável, de diâmetro exterior não superior a 406,4 mm	Isento	Cat. C (15 anos)
730629	Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás, soldados, de produtos laminados planos, de ferro ou aço, de diâmetro exterior não superior a 406,4 mm (exceto produtos de aço inoxidável ou de ferro fundido)	Isento	Cat. C (15 anos)
730630	Tubos e perfis ocos, soldados, de secção circular, de aço inoxidável, de ferro ou aço não ligado (exceto tubos de secções interior e exterior circulares, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, e tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos ou tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás)	Isento	Cat. C (15 anos)
730640	Tubos e perfis ocos, soldados, de secção circular, de aço inoxidável (exceto tubos de secções interior e exterior circulares, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, bem como tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos ou na extração de petróleo ou de gás)	Isento	Cat. C (15 anos)
730650	Tubos e perfis ocos, soldados, de secção circular, de ligas de aço que não aço inoxidável (exceto tubos de secções interior e exterior circulares e de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos ou tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás)	Isento	Cat. C (15 anos)
730661	Outros tubos e perfis ocos, soldados, de secção quadrada ou retangular, de ferro ou aço	Isento	Cat. C (15 anos)
730669	Tubos e perfis ocos, soldados, de secção não circular, de ferro ou aço (exceto tubos de secções interior e exterior circulares e de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos ou tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás, e tubos ou perfis ocos de secção quadrada ou retangular)	Isento	Cat. C (15 anos)
730690	Tubos e perfis ocos (por exemplo, rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço (exceto tubos de ferro fundido, sem costura ou soldados, bem como tubos de secções interior e exterior circulares e de diâmetro exterior superior a 406,4 mm)	Isento	Cat. C (15 anos)
730711	Acessórios para tubos, de ferro fundido não maleável	Isento	Cat. A (5 anos)
730719	Acessórios para tubos, de ferro ou aço, moldados (exceto de ferro fundido não maleável)	Isento	Cat. A (5 anos)
730721	Tubos de flanges de aço inoxidável (exceto moldados)	Isento	Cat. A (5 anos)
730722	Cotovelos, curvas e mangas (luvas), de aço inoxidável, roscados (exceto moldados)	Isento	Cat. A (5 anos)
730723	Acessórios para tubos, de aço inoxidável, para soldar topo a topo (exceto moldados)	Isento	Cat. A (5 anos)
730729	Acessórios para tubos, de aço inoxidável [exceto moldados, bem como flanges, cotovelos, curvas e manga (luvas) e acessórios para soldar topo a topo]	Isento	Cat. A (5 anos)
730791	Flanges de ferro ou aço (exceto moldadas ou de aço inoxidável)	Isento	Cat. A (5 anos)
730792	Cotovelos, curvas e mangas (luvas), roscados (exceto moldados ou de aço inoxidável)	Isento	Cat. A (5 anos)
730793	Acessórios para soldar topo a topo, de ferro ou aço (exceto de ferro fundido ou de aço inoxidável, bem como flanges)	Isento	Cat. A (5 anos)
730799	Acessórios para tubos, de ferro ou aço, [exceto moldados ou de aço inoxidável; flanges; cotovelos, curvas e mangas (luvas), roscados; acessórios para soldar topo a topo]	Isento	Cat. A (5 anos)
730810	Pontes e elementos de pontes, de ferro ou aço	Isento	Cat. A (5 anos)
730820	Torres e pórticos, de ferro ou aço	Isento	Cat. A (5 anos)
730830	Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, de ferro ou aço	Isento	Cat. A (5 anos)
730840	Material para andaimes, para cofragens (armações) ou para escoramentos, de ferro ou aço (exceto produtos compostos de cortinas de pilares metálicos, bem como painéis de cofragem para betão moldado que apresentem propriedades de formas)	Isento	Cat. A (5 anos)
730890	Construções e suas partes, de ferro ou aço, não especificadas nem compreendidas noutras posições [exceto pontes e elementos de pontes, torres e pórticos, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, bem como material para andaimes, para cofragens (armações) ou para escoramentos]	Isento	Cat. A (5 anos)
730900	Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro ou aço, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo (exceto recipientes construídos ou equipados especialmente para um ou vários tipos de transporte)	Isento	Cat. C (15 anos)
731010	Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias, de capacidade igual ou superior a 50 l mas não superior a 300 l, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos ou com dispositivo mecânico ou térmico)	Isento	Cat. C (15 anos)
731021	Latas de ferro ou aço, de capacidade inferior a 50 l, próprias para serem fechadas por soldadura ou cravação (exceto recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos)	Isento	Cat. C (15 anos)
731029	Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias, de capacidade inferior a 50 l, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos ou com dispositivos mecânicos ou térmicos, bem como latas próprias para serem fechadas por soldadura ou cravação)	Isento	Cat. C (15 anos)
731100	Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro ou aço (exceto contentores, especialmente construídos ou equipados para um ou vários tipos de transporte)	Isento	Cat. C (15 anos)
731210	Cordas, cabos, de ferro ou aço (exceto produtos isolados para usos elétricos, bem como rede retorcida e arame farpado)	Isento	Cat. C (15 anos)
731290	Entrançados (tranças), lingas e artigos semelhantes, de ferro ou aço (exceto produtos isolados para usos elétricos)	Isento	Cat. C (15 anos)
731300	Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas	Isento	Cat. C (15 anos)
731412	Telas metálicas, tecidas, contínuas ou sem fim, para máquinas, de fios de aço inoxidável	Isento	Cat. A (5 anos)
731414	Telas metálicas tecidas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), de fios de aço inoxidável (exceto telas de fios metálicos do tipo utilizado para vestuário, revestimento interior ou usos semelhantes, bem como telas contínuas ou sem fim, para máquinas)	Isento	Cat. A (5 anos)
731419	Telas metálicas tecidas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), de fios de ferro ou aço (exceto de aço inoxidável e telas metálicas do tipo utilizado para vestuário, revestimento interior ou usos semelhantes)	Isento	Cat. A (5 anos)
731420	Grades e redes, soldadas nos pontos de interseção, de fios de ferro ou aço com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão da secção transversal e com malhas de 100 cm2 ou mais, de superfície	Isento	Cat. A (5 anos)
731431	Grades e redes, de fios de ferro ou aço, soldadas nos pontos de interseção, galvanizadas (exceto de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão da secção transversal e com malhas de 100 cm2 ou mais, de superfície)	Isento	Cat. A (5 anos)
731439	Grades e redes, de fios de ferro ou aço, soldadas nos pontos de interseção (exceto de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão da secção transversal e com malhas de 100 cm2 ou mais, de superfície, bem como grades e redes galvanizadas)	Isento	Cat. A (5 anos)
731441	Grades e redes, de fios de ferro ou aço, não soldadas nos pontos de interseção, galvanizadas	Isento	Cat. A (5 anos)
731442	Grades e redes, de fios de ferro ou aço, não soldadas nos pontos de interseção, revestidas de plástico	Isento	Cat. A (5 anos)
731449	Grades e redes, de fios de ferro ou aço, não soldadas nos pontos de interseção (exceto galvanizadas ou revestidas de plásticos)	Isento	Cat. A (5 anos)
731450	Chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aço	Isento	Cat. A (5 anos)
731511	Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço	Isento	Cat. C (15 anos)
731512	Correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço (exceto correntes de rolos)	Isento	Cat. C (15 anos)
731519	Partes de correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço	Isento	Cat. C (15 anos)
731520	Correntes antiderrapantes para veículos a motor, de ferro ou aço	Isento	Cat. C (15 anos)
731581	Correntes de elos com suporte, de ferro ou aço	Isento	Cat. C (15 anos)
731582	Correntes de ferro ou aço, de elos soldados (exceto articuladas, antiderrapantes e de elos com suporte)	Isento	Cat. C (15 anos)
731589	Correntes de ferro ou aço (exceto correntes de elos articulados, correntes antiderrapantes, correntes de elos com suporte, e suas partes; correntes para relógios, fios de adorno etc., cadeias dentadas de fresar e serrar, rastos, correntes de arrastamento para dispositivos de transporte, correntes com pinças para máquinas têxteis, etc., dispositivos de segurança com correntes para fechar portas, bem como cadeias de agrimensor)	Isento	Cat. C (15 anos)
731590	Partes de correntes antiderrapantes, de correntes de elos com suporte e de outras correntes da posição 7315 (exceto correntes de elos articulados)	Isento	Cat. C (15 anos)
731600	Âncoras, fateixas, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço	Isento	Cat. C (15 anos)
731700	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria (exceto artigos com cabeça de cobre e grampos apresentados em barretas)	Isento	Cat. A (5 anos)
731811	Tira-fundos, de ferro fundido, ferro ou aço	Isento	Cat. C (15 anos)
731812	Parafusos para madeira, de ferro ou aço (exceto tira-fundos)	Isento	Cat. C (15 anos)
731813	Ganchos e pitões (armelas), de ferro fundido, ferro ou aço	Isento	Cat. C (15 anos)
731814	Parafusos perfurantes, de ferro ou aço (exceto parafusos para madeira)	Isento	Cat. C (15 anos)
731815	Parafusos e pinos ou pernos, de ferro fundido ferro ou aço, mesmo com as porcas e anilhas (arruelas) [exceto tira-fundos e outros parafusos para madeira, ganchos e pitões (armelas) , parafusos perfurantes, bem como rolhas, batoques e semelhantes, com rosca]	Isento	Cat. C (15 anos)
731816	Porcas de ferro ou de aço	Isento	Cat. C (15 anos)
731819	Artigos roscados, de ferro ou aço, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
731821	Anilhas (arruelas) de pressão e outras anilhas (arruelas) de segurança, de ferro ou aço	Isento	Cat. C (15 anos)
731822	Anilhas (arruelas), de ferro ou aço [exceto anilhas (arruelas) de pressão e outras anilhas (arruelas) de segurança]	Isento	Cat. C (15 anos)
731823	Rebites, de ferro fundido, ferro ou aço (exceto rebites tubulares ou de haste fendida para qualquer uso)	Isento	Cat. C (15 anos)
731824	Chavetas, cavilhas e contrapinos ou troços, de ferro ou aço	Isento	Cat. C (15 anos)
731829	Artigos não roscados, de ferro ou aço	Isento	Cat. C (15 anos)
731940	Alfinetes de segurança e outros alfinetes, de ferro ou aço, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
731990	Agulhas de tricô, agulhas-passadoras, agulhas de croché, furadores para bordar e artigos semelhantes, para uso manual, de ferro ou aço;	Isento	Cat. C (15 anos)
732010	Molas de folhas e suas folhas, de ferro ou aço (exceto molas de relojoaria, bem como amortecedores e barras de torção da secção 17)	Isento	Cat. C (15 anos)
732020	Molas helicoidais, de ferro ou aço (exceto molas espirais planas, molas de relojoaria, molas para hastes ou cabos de guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis, bem como amortecedores da secção 17)	Isento	Cat. C (15 anos)
732090	Molas e folhas de molas, de ferro ou aço, incluindo molas espirais planas (exceto molas helicoidais, molas espirais, molas de folhas e suas folhas, molas de relojoaria, anilhas de pressão, arruelas de pressão, bem como amortecedores e barras de torção da secção 17)	Isento	Cat. C (15 anos)
732111	Aparelhos para cozinhar e aquecedores de pratos, de uso doméstico, de ferro fundido, ferro ou aço, a combustíveis gasosos ou a gás e outros combustíveis (exceto aparelhos de cozinhas industriais)	Isento	Cat. A (5 anos)
732112	Aparelhos para cozinhar e aquecedores de pratos, de uso doméstico, de ferro fundido, ferro ou aço, a combustíveis líquidos (exceto aparelhos de cozinhas industriais)	Isento	Cat. A (5 anos)
732119	Aparelhos para cozinhar e aquecedores de pratos, de uso doméstico, de ferro fundido, ferro ou aço, a combustíveis sólidos ou a outra fonte de energia não elétrica (exceto a combustíveis líquidos ou gasosos, bem como aparelhos de cozinhas industriais)	Isento	Cat. A (5 anos)
732181	Fogões de sala (Aquecedores de ambiente), caldeiras de fornalha para lavagem e aparelhos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, a combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis (exceto aparelhos para cozinhar, mesmo com forno, fornos separados, aquecedores de pratos, caldeiras de aquecimento central, esquentadores de água corrente e termo-acumuladores, bem como aparelhos de cozinhas industriais)	Isento	Cat. A (5 anos)
732182	Fogões de sala (Aquecedores de ambiente), caldeiras de fornalha para lavagem e aparelhos, de ferro fundido, ferro ou aço, a combustíveis líquidos (exceto aparelhos para cozinhar, mesmo com forno, fornos separados, aquecedores de pratos, caldeiras de aquecimento central, esquentadores de água corrente e termo-acumuladores, bem como aparelhos de cozinhas industriais)	Isento	Cat. A (5 anos)
732189	Fogões de sala (Aquecedores de ambiente), caldeiras de fornalha para lavagem e aparelhos de uso doméstico semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, a combustíveis sólidos ou a outra fonte de energia não elétrica (exceto a combustíveis líquidos ou gasosos, aparelhos para cozinhar, mesmo com forno, fornos separados, aquecedores de pratos, caldeiras de aquecimento central, esquentadores de água corrente e termo-acumuladores, bem como aparelhos de cozinhas industriais)	Isento	Cat. A (5 anos)
732190	Partes de aparelhos de uso doméstico não elétricos da posição 7321, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. A (5 anos)
732211	Radiadores para aquecimento central, não elétricos, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço (exceto partes, especificadas ou compreendidas noutras posições, bem como caldeiras de aquecimento central)	Isento	Cat. C (15 anos)
732219	Radiadores para aquecimento central, não elétricos, e suas partes, de ferro (exceto ferro fundido) ou aço (exceto partes, especificadas ou compreendidas noutras posições, bem como caldeiras de aquecimento central)	Isento	Cat. C (15 anos)
732290	Geradores e distribuidores de ar quente (incluindo os distribuidores que possam também funcionar como distribuidores de ar frio ou condicionado), não elétricos, munidos de ventilador ou fole com motor, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço	Isento	Cat. C (15 anos)
732310	Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de ferro ou aço	Isento	Cat. A (5 anos)
732391	Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, não esmaltados (exceto latas, caixas e recipientes semelhantes da posição 7310; caixotes do lixo; pás, saca-rolhas e outros artigos com caráter de ferramenta; artigos de cutelaria, bem como colheres, conchas, garfos, etc., das posições 8211 a 8215; artigos de ornamentação; artigos de higiene ou de toucador)	Isento	Cat. A (5 anos)
732392	Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, esmaltados (exceto latas, caixas e recipientes semelhantes da posição 7310; caixotes do lixo; pás, saca-rolhas e outros artigos com caráter de ferramenta; artigos de cutelaria, bem como colheres, conchas, garfos, etc., das posições 8211 a 8215; artigos de ornamentação; artigos de higiene ou de toucador)	Isento	Cat. A (5 anos)
732393	Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes, de aço inoxidável (exceto latas, caixas e recipientes semelhantes da posição 7310; caixotes do lixo; pás, saca-rolhas e outros artigos com caráter de ferramenta; artigos de cutelaria, bem como colheres, conchas, garfos, etc., das posições 8211 a 8215; artigos de ornamentação; artigos de higiene ou de toucador)	Isento	Cat. A (5 anos)
732394	Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes, de ferro (exceto ferro fundido) ou aço (exceto inoxidável), esmaltados (exceto latas, caixas e recipientes semelhantes da posição 7310; caixotes do lixo; pás, saca-rolhas e outros artigos com caráter de ferramenta; artigos de cutelaria, bem como colheres, conchas, garfos, etc., das posições 8211 a 8215; artigos de ornamentação; artigos de higiene ou de toucador; artigos para serviço de mesa)	Isento	Cat. A (5 anos)
732399	Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes, de ferro (exceto ferro fundido) ou aço (exceto inoxidável) (exceto esmaltados; latas, caixas e recipientes semelhantes da posição 7310; caixotes do lixo; pás e outros artigos com caráter de ferramenta; artigos de cutelaria, bem como colheres, conchas, etc., das posições 8211 a 8215; artigos de ornamentação; artigos de higiene ou de toucador)	Isento	Cat. A (5 anos)
732410	Pias e lavatórios, de aço inoxidável	Isento	Cat. C (15 anos)
732421	Banheiras de ferro fundido, mesmo esmaltadas	Isento	Cat. C (15 anos)
732429	Banheiras em chapa de aço	Isento	Cat. C (15 anos)
732490	Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes (exceto latas, caixas e recipientes semelhantes da posição 7310, pequenos armários de pendurar para medicamentos e cosméticos e outros móveis do capítulo 94, pias e lavatórios completos, de aço inoxidável, banheiras completas, bem como armações)	Isento	Cat. C (15 anos)
732510	Artigos de ferro fundido não maleável, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
732591	Esferas e artigos semelhantes para moinhos, moldados (exceto de ferro fundido não maleável)	Isento	Cat. C (15 anos)
732599	Obras de ferro fundido, ferro ou aço, moldadas, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto de ferro fundido, não maleável, bem como esferas e artigos semelhantes para moinhos)	Isento	Cat. C (15 anos)
732611	Esferas e artigos semelhantes para moinhos, de ferro ou aço, simplesmente forjadas ou estampadas	Isento	Cat. A (5 anos)
732619	Obras de ferro ou aço, simplesmente forjadas ou estampadas, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto esferas e artigos semelhantes para moinhos)	Isento	Cat. A (5 anos)
732620	Obras de fio de ferro ou aço, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. A (5 anos)
732690	Obras de ferro ou aço, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto obras moldadas e obras de fio de ferro ou aço)	Isento	Cat. A (5 anos)
740100	Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)	Isento	Cat. C (15 anos)
740200	Cobre não afinado (refinado); ânodos de cobre para afinação (refinação) eletrolítica	Isento	Cat. C (15 anos)
740311	Cobre afinado (refinado), em forma de cátodos e seus elementos	Isento	Cat. C (15 anos)
740312	Cobre afinado (refinado), em forma de barras para a obtenção de fios (wire-bars)	Isento	Cat. C (15 anos)
740313	Cobre afinado (refinado), em forma de lingotes(palanquilhas) (billets)	Isento	Cat. C (15 anos)
740319	Cobre afinado (refinado), em formas brutas [exceto em forma de lingotes (palanquilhas) (billets), barras para a obtenção de fios (wire-bars), cátodos e seus elementos]	Isento	Cat. C (15 anos)
740321	Ligas à base de cobrezinco (latão), em formas brutas	Isento	Cat. C (15 anos)
740322	Ligas à base de cobreestanho (bronze), em formas brutas	Isento	Cat. C (15 anos)
740329	Ligas de cobre em formas brutas [exceto ligas à base de cobrezinco (latão), ligas à base de cobreestanho (bronze), bem como ligas-mãe de cobre da posição 7405]	Isento	Cat. C (15 anos)
740400	Desperdícios e resíduos de cobre [exceto lingotes (palanquilhas) ou formas brutas semelhantes, de desperdícios e resíduos de cobre, fundidos, cinzas e resíduos que contenham cobre, bem como desperdícios e resíduos de pilhas primárias, baterias e acumuladores]	Isento	Cat. C (15 anos)
740500	Ligas-mães de cobre [exceto ligas à base de fósforo e cobre (fosforetos de cobre) que contenham, em peso, mais de 15 % de fósforo]	Isento	Cat. C (15 anos)
740610	Pós de cobre, de estrutura não lamelar (exceto granalhas de cobre)	Isento	Cat. C (15 anos)
740620	Pós de cobre, de estrutura lamelar, e escamas de cobre (exceto granalhas de cobre e lantejoulas da posição 8308)	Isento	Cat. C (15 anos)
740710	Barras e perfis, de cobre afinado (refinado), não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
740721	Barras e perfis de ligas à base de cobrezinco (latão), não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
740729	Barras e perfis, de ligas de cobre, não especificados nem compreendidos noutras posições [exceto obras de ligas à base de cobrezinco (latão)]	Isento	Cat. C (15 anos)
740811	Fios de cobre afinado (refinado), com a maior dimensão da secção transversal superior a 6 mm	Isento	Cat. C (15 anos)
740819	Fios de cobre afinado (refinado), com a maior dimensão da secção transversal não superior a 6 mm	Isento	Cat. C (15 anos)
740821	Fios de ligas à base de cobrezinco (latão)	Isento	Cat. C (15 anos)
740822	Fios de ligas à base de cobreníquel (cuproníquel) ou de cobreníquelzinco (maillechort)	Isento	Cat. C (15 anos)
740829	Fios de ligas de cobre [exceto à base de cobrezinco (latão), à base de cobreníquel (cuproníquel) ou de cobreníquelzinco (maillechort)]	Isento	Cat. C (15 anos)
740911	Chapas e tiras, de cobre afinado (refinado), de espessura superior a 0,15 mm, em rolos (exceto chapas e tiras distendidas, bem como tiras isoladas para usos elétricos)	Isento	Cat. C (15 anos)
740919	Chapas e tiras, de cobre afinado (refinado), de espessura superior a 0,15 mm, não enroladas (exceto chapas e tiras distendidas, bem como tiras isoladas para usos elétricos)	Isento	Cat. C (15 anos)
740921	Chapas e tiras, de ligas à base de cobrezinco (latão), de espessura superior a 0,15 mm, em rolos (exceto chapas e tiras distendidas, bem como tiras isoladas para usos elétricos)	Isento	Cat. C (15 anos)
740929	Chapas e tiras, de ligas à base de cobrezinco (latão), de espessura superior a 0,15 mm, não enroladas (exceto chapas e tiras distendidas, bem como tiras isoladas para usos elétricos)	Isento	Cat. C (15 anos)
740931	Chapas e tiras, de ligas à base de cobreestanho (bronze), de espessura superior a 0,15 mm, em rolos (exceto chapas e tiras distendidas, bem como tiras isoladas para usos elétricos)	Isento	Cat. C (15 anos)
740939	Chapas e tiras, de ligas à base de cobreestanho (bronze), de espessura superior a 0,15 mm, não enroladas (exceto chapas e tiras distendidas, bem como tiras isoladas para usos elétricos)	Isento	Cat. C (15 anos)
740940	Chapas e tiras de ligas à base de cobreníquel (cuproníquel) ou de cobreníquelzinco (maillechort), de espessura superior a 0,15 mm, não enroladas (exceto chapas e tiras distendidas, bem como tiras isoladas para usos elétricos)	Isento	Cat. C (15 anos)
740990	Chapas e tiras, de ligas de cobre, de espessura superior a 0,15 mm [exceto de ligas à base de cobrezinco (latão), de ligas à base de cobreestanho (bronze), ligas à base de cobreníquel (cuproníquel) ou ligas à base de cobreníquelzinco (maillechort), bem como chapas e tiras distendidas e tiras isoladas para usos elétricos]	Isento	Cat. C (15 anos)
741011	Folhas e tiras, delgadas, de cobre afinado (refinado), sem suporte, de espessura não superior a 0,15 mm (exceto folhas para marcar a ferro da posição 3212, fio metálico e fio metalizado, bem como folhas para decoração de árvores de Natal)	Isento	Cat. C (15 anos)
741012	Folhas e tiras, delgadas, de ligas de cobre, sem suporte, de espessura não superior a 0,15 mm (exceto folhas para marcar a ferro da posição 3212, fio metálico e fio metalizado, bem como folhas para decoração de árvores de Natal)	Isento	Cat. C (15 anos)
741021	Folhas e tiras, delgadas, de cobre afinado (refinado), com suporte, de espessura não superior a 0,15 mm, excluindo o suporte (exceto folhas para marcar a ferro da posição 3212, fio metálico e fio metalizado, bem como folhas para decoração de árvores de Natal)	Isento	Cat. C (15 anos)
741022	Folhas e tiras, delgadas, de ligas de cobre, com suporte, de espessura não superior a 0,15 mm, excluindo o suporte (exceto folhas para marcar a ferro da posição 3212, fio metálico e fio metalizado, bem como folhas para decoração de árvores de Natal)	Isento	Cat. C (15 anos)
741110	Tubos de cobre afinado (refinado)	Isento	Cat. C (15 anos)
741121	Tubos de ligas à base de cobrezinco (latão)	Isento	Cat. C (15 anos)
741122	Tubos de ligas à base de cobreníquel (cuproníquel) ou de cobreníquelzinco (maillechort)	Isento	Cat. C (15 anos)
741129	Tubos de ligas de cobre [exceto ligas à base de cobrezinco (latão), ligas à base de cobreníquel (cuproníquel) e ligas à base de cobreníquelzinco (maillechort)]	Isento	Cat. C (15 anos)
741210	Acessórios para tubos [por exemplo, uniões, cotovelos, mangas (luvas)], de cobre afinado (refinado)	Isento	Cat. C (15 anos)
741220	Acessórios para tubos [por exemplo, uniões, cotovelos, mangas (luvas)], de ligas de cobre	Isento	Cat. C (15 anos)
741300	Cabos, entrançados (tranças) e semelhantes, de cobre (exceto produtos isolados para usos elétricos)	Isento	Cat. C (15 anos)
741510	Pontas e pregos, percevejos, escápulas e artigos semelhantes, de cobre ou com haste de ferro ou aço e cabeça de cobre (exceto grampos apresentados em barretas)	Isento	Cat. C (15 anos)
741521	Anilhas (arruelas), incluindo as de pressão, de cobre	Isento	Cat. C (15 anos)
741529	Pinos ou pernos, rebites, chavetas, cavilhas e artigos semelhantes, não roscados, de cobre [exceto anilhas (arruelas), incluindo as de pressão]	Isento	Cat. C (15 anos)
741533	Parafusos; pinos ou pernos, porcas e artigos semelhantes, roscados, de cobre (exceto ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, bem como rolhas, batoques e semelhantes, roscados)	Isento	Cat. C (15 anos)
741539	Ganchos, pitões (armelas) e artigos semelhantes, roscados, de cobre (exceto parafusos correntes, bem como pinos ou pernos e porcas)	Isento	Cat. C (15 anos)
741810	Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes, bem como esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de cobre (exceto latas, caixas e recipientes semelhantes da posição 7419; artigos com caráter de ferramenta; artigos de cutelaria, colheres, conchas, etc.; artigos de ornamentação e artigos de higiene ou de toucador)	Isento	Cat. C (15 anos)
741820	Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de cobre (exceto latas, caixas e recipientes semelhantes da posição 7419, bem como armações)	Isento	Cat. C (15 anos)
741910	Correntes, cadeias e suas partes, de cobre (exceto correntes de relógio, fios de ornamentação, etc.)	Isento	Cat. C (15 anos)
741991	Obras de cobre, vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, mas não trabalhadas de outro modo, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
741999	Obras de cobre, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
750110	Mates de níquel	Isento	Cat. C (15 anos)
750120	Sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel (exceto mates de níquel)	Isento	Cat. C (15 anos)
750210	Níquel não ligado, em formas brutas	Isento	Cat. C (15 anos)
750220	Ligas de níquel, em formas brutas	Isento	Cat. C (15 anos)
750300	Desperdícios, resíduos e sucata de níquel (exceto lingotes ou formas brutas semelhantes, fundidos a partir de desperdícios, resíduos ou sucata, de níquel, cinzas e resíduos que contenham níquel, bem como desperdícios, resíduos e sucata de pilhas primárias, baterias e acumuladores)	Isento	Cat. C (15 anos)
750400	Pós e escamas, de níquel (exceto sinters de óxidos de níquel)	Isento	Cat. C (15 anos)
750511	Barras, perfis e fios, de níquel não ligado, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto produtos isolados para usos elétricos)	Isento	Cat. C (15 anos)
750512	Barras, perfis e fios, de ligas de níquel, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto produtos isolados para usos elétricos)	Isento	Cat. C (15 anos)
750521	Fios de níquel não ligado (exceto produtos isolados para usos elétricos)	Isento	Cat. C (15 anos)
750522	Fios de ligas de níquel (exceto produtos isolados para usos elétricos)	Isento	Cat. C (15 anos)
750610	Chapas, tiras e folhas, de níquel não ligado (exceto chapas e tiras, distendidas)	Isento	Cat. C (15 anos)
750620	Chapas, tiras e folhas, de ligas de níquel (exceto chapas e tiras, distendidas)	Isento	Cat. C (15 anos)
750711	Tubos de níquel não ligado	Isento	Cat. C (15 anos)
750712	Tubos de ligas de níquel	Isento	Cat. C (15 anos)
750720	Acessórios para tubos, de níquel	Isento	Cat. C (15 anos)
750810	Telas metálicas, grades e redes, de fios de níquel	Isento	Cat. C (15 anos)
750890	Obras de níquel, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
760110	Alumínio não ligado, em formas brutas	Isento	Cat. C (15 anos)
760120	Ligas de alumínio em formas brutas	Isento	Cat. C (15 anos)
760200	Desperdícios e resíduos de alumínio (exceto escórias, calaminas, etc., da produção de ferro ou aço, que contenham alumínio recuperável em forma de silicatos, lingotes ou formas brutas semelhantes, vazados a partir de desperdícios e resíduos, de alumínio, bem como cinzas e outros resíduos da produção de alumínio)	Isento	Cat. C (15 anos)
760310	Pós de alumínio, de estrutura não lamelar (exceto pellets de alumínio)	Isento	Cat. C (15 anos)
760320	Pós de alumínio, de estrutura lamelar, bem como escamas de alumínio (exceto pellets de alumínio e lantejoulas)	Isento	Cat. C (15 anos)
760410	Barras e perfis, de alumínio não ligado, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
760421	Perfis ocos de ligas de alumínio, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
760429	Barras e perfis completos, de ligas de alumínio, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
760511	Fios de alumínio não ligado, com a maior dimensão da secção transversal superior a 7 mm (exceto cordas, cabos, entrançados e semelhantes e outros artigos da posição 7614, bem como fios isolados para usos elétricos)	Isento	Cat. C (15 anos)
760519	Fios de alumínio não ligado, com a maior dimensão da secção transversal não superior a 7 mm (exceto cordas, cabos, entrançados e outros artigos da posição 7614, bem como fios isolados para usos elétricos, assim como cordas para instrumentos musicais)	Isento	Cat. C (15 anos)
760521	Fios de ligas de alumínio, com a maior dimensão da secção transversal superior a 7 mm (exceto cordas, cabos, entrançados e semelhantes e outros artigos da posição 7614, bem como fios isolados para usos elétricos)	Isento	Cat. C (15 anos)
760529	Fios de ligas de alumínio, com a maior dimensão da secção transversal não superior a 7 mm (exceto cordas, cabos, entrançados e outros artigos da posição 7614, fios isolados para usos elétricos, bem como cordas para instrumentos musicais)	Isento	Cat. C (15 anos)
760611	Chapas e tiras, de alumínio não ligado, de espessura superior a 0,2 mm, de forma quadrada ou retangular (exceto chapas e tiras, distendidas)	Isento	Cat. C (15 anos)
760612	Chapas e tiras, de ligas de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm, de forma quadrada ou retangular (exceto chapas e tiras, distendidas)	Isento	Cat. C (15 anos)
760691	Chapas e tiras, de alumínio não ligado, de espessura superior a 0,2 mm, de outra forma que não quadrada nem retangular	Isento	Cat. C (15 anos)
760692	Chapas e tiras, de ligas de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm, de outra forma que não quadrada nem retangular	Isento	Cat. C (15 anos)
760711	Folhas e tiras, delgadas, de alumínio, sem suporte, simplesmente laminadas, de espessura não superior a 0,2 mm (exceto folhas para marcar a ferro da posição 3212, bem como folhas para decoração de árvores de Natal)	Isento	Cat. A (5 anos)
760719	Folhas e tiras, delgadas, de alumínio, sem suporte, laminadas e posteriormente trabalhadas, de espessura não superior a 2 mm (exceto folhas para marcar a ferro da posição 3212, bem como folhas para decoração de árvores de Natal)	Isento	Cat. A (5 anos)
760720	Folhas e tiras, delgadas, de alumínio, com suporte, de espessura (excluindo o suporte) não superior a 0,2 mm (exceto folhas para marcar a ferro da posição 3212, bem como folhas para decoração de árvores de Natal)	Isento	Cat. A (5 anos)
760810	Tubos de alumínio não ligado (exceto perfis ocos)	Isento	Cat. C (15 anos)
760820	Tubos de ligas de alumínio (exceto perfis ocos)	Isento	Cat. C (15 anos)
760900	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de alumínio	Isento	Cat. C (15 anos)
761010	Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, de alumínio (exceto ferragens)	Isento	Cat. C (15 anos)
761090	Construções e suas partes, de alumínio, não especificadas nem compreendidas noutras posições, bem como chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto construções pré-fabricadas da posição 9406, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras)	Isento	Cat. C (15 anos)
761100	Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade > 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo (exceto recipientes construídos ou equipados especialmente para um ou vários tipos de transporte)	Isento	Cat. C (15 anos)
761210	Recipientes tubulares, flexíveis, de alumínio	Isento	Cat. C (15 anos)
761290	Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes, incluindo os recipientes tubulares, rígidos, de alumínio, para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de capacidade não superior a 300 l, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
761300	Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio	Isento	Cat. C (15 anos)
761410	Cordas, cabos, entrançados (tranças) e semelhantes, de alumínio, com alma de aço (exceto produtos isolados para usos elétricos)	Isento	Cat. C (15 anos)
761490	Cordas, cabos, entrançados (tranças) e semelhantes, de alumínio (exceto com alma de aço, assim como produtos isolados para usos elétricos)	Isento	Cat. C (15 anos)
761510	Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes, e esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio (exceto latas, caixas e recipientes semelhantes da posição 7612, artigos com caráter de ferramenta, colheres, conchas, garfos e outros artigos das posições 8211 a 8215, artigos de ornamentação, armações, bem como artigos de higiene ou de toucador)	Isento	Cat. C (15 anos)
761520	Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de alumínio (exceto latas, caixas e recipientes semelhantes da posição 7612, bem como armações)	Isento	Cat. C (15 anos)
761610	Tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas e artigos semelhantes, de alumínio (exceto grampos apresentados em barretas, bem como rolhas, batoques e semelhantes, roscados)	Isento	Cat. C (15 anos)
761691	Telas metálicas, grades e redes, de fios de alumínio (exceto telas de fios metálicos para vestuário, decorações interiores e usos semelhantes, telas, grades e redes, transformadas em peneiras manuais ou partes de máquinas)	Isento	Cat. E (excl.)
761699	Obras de alumínio, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
780110	Chumbo afinado (refinado), em formas brutas	Isento	Cat. C (15 anos)
780191	Chumbo em formas brutas, que contenha antimónio como segundo elemento predominante em peso	Isento	Cat. C (15 anos)
780199	Chumbo em formas brutas [exceto chumbo afinado (refinado) e chumbo que contenha antimónio como segundo elemento predominante em peso]	Isento	Cat. C (15 anos)
780200	Desperdícios e resíduos de chumbo [exceto cinzas e resíduos provenientes da produção de chumbo (posição 2620), lingotes ou outras formas brutas semelhantes, de desperdícios e resíduos de chumbo fundidos (posição 7801), bem como desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos]	Isento	Cat. C (15 anos)
780411	Folhas e tiras, de chumbo, de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte)	Isento	Cat. C (15 anos)
780419	Chapas de chumbo; folhas e tiras, de chumbo, de espessura superior a 0,2 mm (excluindo o suporte)	Isento	Cat. C (15 anos)
780420	Pós e escamas, de chumbo (exceto granalhas de chumbo e lantejoulas da posição 8308)	Isento	Cat. C (15 anos)
780600	Obras de chumbo, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
790111	Zinco em formas brutas, não ligado, que contenha, em peso, 99,99 % ou mais de zinco	Isento	Cat. C (15 anos)
790112	Zinco em formas brutas, não ligado, que contenha, em peso, menos de 99,99 % de zinco	Isento	Cat. C (15 anos)
790120	Ligas de zinco em formas brutas	Isento	Cat. C (15 anos)
790200	Desperdícios e resíduos de zinco [exceto cinzas e resíduos provenientes da produção de zinco (posição 2620), lingotes e outras formas brutas semelhantes, de desperdícios e resíduos de zinco fundidos (posição 7901), bem como desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos]	Isento	Cat. C (15 anos)
790310	Poeiras de zinco	Isento	Cat. C (15 anos)
790390	Pós e escamas, de zinco [exceto grãos (granalhas) de zinco, lantejoulas da posição 8308, bem como poeiras de zinco]	Isento	Cat. C (15 anos)
790400	Barras, perfis e fios, de zinco, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
790500	Chapas, folhas e tiras, de zinco	Isento	Cat. C (15 anos)
790700	Obras de zinco, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
800110	Estanho em formas brutas, não ligado	Isento	Cat. C (15 anos)
800120	Ligas de estanho em formas brutas	Isento	Cat. C (15 anos)
800200	Desperdícios e resíduos de estanho (exceto cinzas e resíduos provenientes da produção de estanho da posição 2620, bem como lingotes ou outras formas brutas semelhantes, de desperdícios e resíduos de estanho fundidos da posição 8001)	Isento	Cat. C (15 anos)
800300	Barras, perfis e fios, de estanho, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
800700	Obras de estanho, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
810110	Pós de tungsténio (volfrâmio)	Isento	Cat. C (15 anos)
810194	Tungsténio (volfrâmio) em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização	Isento	Cat. C (15 anos)
810196	Fios de tungsténio (volfrâmio)	Isento	Cat. C (15 anos)
810197	Desperdícios e resíduos de tungsténio (volfrâmio) [exceto cinzas e resíduos que contenham tungsténio (volfrâmio)]	Isento	Cat. C (15 anos)
810199	Obras de tungsténio (volfrâmio), não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
810210	Pós de molibdénio	Isento	Cat. C (15 anos)
810294	Molibdénio em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização	Isento	Cat. C (15 anos)
810295	Barras, exceto as simplesmente obtidas sinterização, perfis, chapas, folhas e tiras, de molibdénio, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
810296	Fios de molibdénio	Isento	Cat. C (15 anos)
810297	Desperdícios e resíduos de molibdénio (exceto cinzas e resíduos que contenham molibdénio)	Isento	Cat. C (15 anos)
810299	Obras de molibdénio, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
810320	Tântalo em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização; pós de tântalo	Isento	Cat. C (15 anos)
810330	Desperdícios e resíduos, de tântalo (exceto cinzas e resíduos que contenham tântalo)	Isento	Cat. C (15 anos)
810390	Obras de tântalo, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
810411	Magnésio em formas brutas, que contenha, pelo menos, 99,8 %, em peso, de magnésio	Isento	Cat. C (15 anos)
810419	Magnésio em formas brutas que contenha menos de 99,8 %, em peso, de magnésio	Isento	Cat. C (15 anos)
810420	Desperdícios e resíduos de magnésio (exceto cinzas e resíduos que contenham magnésio, bem como aparas, resíduos de torno e grânulos, calibrados, de magnésio)	Isento	Cat. C (15 anos)
810430	Aparas, resíduos de torno e grânulos, calibrados, de magnésio; pós de magnésio	Isento	Cat. C (15 anos)
810490	Obras de magnésio, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
810520	Mates de cobalto e outros produtos intermediários da metalurgia do cobalto; cobalto em formas brutas; pós de cobalto	Isento	Cat. C (15 anos)
810530	Desperdícios e resíduos de cobalto (exceto cinzas e resíduos que contenham cobalto)	Isento	Cat. C (15 anos)
810590	Obras de cobalto, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
810600	Bismuto e suas obras, não especificados nem compreendidos noutras posições desperdícios e resíduos de bismuto (exceto cinzas e resíduos que contenham bismuto)	Isento	Cat. C (15 anos)
810720	Cádmio em formas brutas; pós de cádmio	Isento	Cat. C (15 anos)
810730	Desperdícios e resíduos de cádmio (exceto cinzas e resíduos que contenham cádmio)	Isento	Cat. C (15 anos)
810790	Obras de cádmio, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
810820	Titânio em formas brutas; pós de titânio	Isento	Cat. C (15 anos)
810830	Desperdícios e resíduos de titânio (exceto cinzas e resíduos que contenham titânio)	Isento	Cat. C (15 anos)
810890	Obras de titânio, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
810920	Zircónio em formas brutas; pós de zircónio	Isento	Cat. C (15 anos)
810930	Desperdícios e resíduos de zircónio (exceto cinzas e resíduos que contenham zircónio)	Isento	Cat. C (15 anos)
810990	Obras de zircónio, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
811010	Antimónio em formas brutas; pós de antimónio	Isento	Cat. C (15 anos)
811020	Desperdícios e resíduos de antimónio (exceto cinzas e resíduos que contenham antimónio)	Isento	Cat. C (15 anos)
811090	Obras de antimónio, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
811100	Manganês e suas obras, não especificados nem compreendidos noutras posições; desperdícios e resíduos de manganês (exceto cinzas e resíduos que contenham manganês)	Isento	Cat. C (15 anos)
811212	Berílio em formas brutas; pós de berílio	Isento	Cat. C (15 anos)
811213	Desperdícios e resíduos de berílio (exceto cinzas e resíduos que contenham berílio)	Isento	Cat. C (15 anos)
811219	Obras de berílio, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
811221	Crómio em formas brutas; pós de crómio	Isento	Cat. C (15 anos)
811222	Desperdícios e resíduos de crómio (exceto cinzas e resíduos que contenham crómio e ligas de crómio que contenham, em peso, mais de 10 % de níquel)	Isento	Cat. C (15 anos)
811229	Obras de crómio, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
811251	Tálio em formas brutas; pós de tálio	Isento	Cat. C (15 anos)
811252	Desperdícios e resíduos de tálio (exceto cinzas e resíduos que contenham tálio)	Isento	Cat. C (15 anos)
811259	Obras de tálio, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
811292	Háfnio (céltio), nióbio (colômbio); rénio; gálio; índio; vanádio; germânio, em formas brutas; pós e desperdícios e resíduos destes metais (exceto cinzas e resíduos que contenham estes metais)	Isento	Cat. C (15 anos)
811299	Obras de háfnio (céltio), nióbio (colômbio), rénio, gálio, índio, vanádio e germânio, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
811300	Cermets e suas obras, não especificadas nem compreendidas noutras posições; Desperdícios e resíduos, de cermets (exceto cinzas e resíduos que contenham cermets)	Isento	Cat. C (15 anos)
820110	Pás, com parte operante de metais comuns	Isento	Cat. E (excl.)
820130	Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras, com parte operante de metais comuns (exceto picaretas de alpinista)	Isento	Cat. E (excl.)
820140	Machados, podões e ferramentas semelhantes com gume, com parte operante de metais comuns	Isento	Cat. E (excl.)
820150	Tesouras de podar (incluindo as tesouras para aves domésticas) manipuladas com uma das mãos, com parte operante de metais comuns	Isento	Cat. E (excl.)
820160	Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos, com parte operante de metais comuns	Isento	Cat. E (excl.)
820190	Foices e foicinhas, facas para feno ou para palha e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura, com parte operante de metais comuns (exceto pás, forcados e forquilhas, alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras, machados, podões e ferramentas semelhantes com gume, tesouras para aves domésticas, tesouras de podar manipuladas com uma das mãos, tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos)	Isento	Cat. E (excl.)
820210	Serras manuais, com parte operante de metais comuns (exceto moto-serras)	Isento	Cat. C (15 anos)
820220	Folhas de serras de fita, de metais comuns	Isento	Cat. C (15 anos)
820231	Folhas de serras circulares (incluindo as fresas-serras), de metais comuns, com parte operante de aço	Isento	Cat. C (15 anos)
820239	Folhas de serras circulares (incluindo as fresas-serras), e suas partes, de metais comuns, com parte operante de outras matérias que não aço	Isento	Cat. C (15 anos)
820240	Correntes cortantes de serras, de metais comuns	Isento	Cat. C (15 anos)
820291	Folhas de serras retilíneas, de metais comuns, para trabalhar metais	Isento	Cat. C (15 anos)
820299	Folhas de serras, incluindo as folhas para serrar não dentadas, de metais comuns (exceto folhas de serras de fita, folhas de serras circulares, folhas de fresas-serras, correntes cortantes de serras, bem como folhas de serras retilíneas, para trabalhar metais)	Isento	Cat. C (15 anos)
820310	Limas, grosas e ferramentas semelhantes, de metais comuns	Isento	Cat. C (15 anos)
820320	Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças não medicinais e ferramentas semelhantes, de metais comuns	Isento	Cat. C (15 anos)
820330	Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes, manuais, de metais comuns	Isento	Cat. C (15 anos)
820340	Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais, de metais comuns	Isento	Cat. C (15 anos)
820411	Chaves de porcas, manuais (incluindo as chaves dinamométricas), de metais comuns, de abertura fixa	Isento	Cat. E (excl.)
820412	Chaves de porcas, manuais (incluindo as chaves dinamométricas), de metais comuns, de abertura variável	Isento	Cat. E (excl.)
820420	Chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos, de metais comuns	Isento	Cat. E (excl.)
820510	Ferramentas de furar ou de roscar, manuais	Isento	Cat. C (15 anos)
820520	Martelos e marretas, com parte operante de metais comuns	Isento	Cat. C (15 anos)
820530	Plainas, formões, goivas e ferramentas cortantes semelhantes, para trabalhar madeira	Isento	Cat. C (15 anos)
820540	Chaves de fenda, manuais	Isento	Cat. C (15 anos)
820551	Ferramentas manuais de uso doméstico, não mecânicas, com parte operante de metais comuns, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
820559	Ferramentas manuais [incluindo os corta-vidros (diamantes de vidraceiro)], de metais comuns, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
820560	Lâmpadas ou lamparinas de soldar (maçaricos) e semelhantes (exceto maçaricos a gás)	Isento	Cat. C (15 anos)
820570	Tornos de apertar, sargentos e semelhantes (exceto acessórios ou partes de máquinas-ferramentas ou máquinas de corte a jato de água)	Isento	Cat. C (15 anos)
820590	Bigornas; forjas portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal; sortidos constituídos de artigos incluídos em pelo menos duas das subposições da posição 8205	Isento	Cat. C (15 anos)
820600	Sortidos constituídos de ferramentas incluídas em pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho	Isento	Cat. C (15 anos)
820713	Ferramentas de perfuração ou de sondagem, intercambiáveis, com parte operante de carbonetos metálicos sinterizados ou de cermets	Isento	Cat. A (5 anos)
820719	Ferramentas de perfuração ou de sondagem, intercambiáveis, com parte operante de outras matérias (exceto carbonetos metálicos sinterizados ou cermets), inclui as partes	Isento	Cat. A (5 anos)
820720	Fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, intercambiáveis	Isento	Cat. A (5 anos)
820730	Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar, intercambiáveis	Isento	Cat. A (5 anos)
820740	Ferramentas de roscar (incluindo atarraxar), interior ou exteriormente, intercambiáveis	Isento	Cat. A (5 anos)
820750	Ferramentas de furar, intercambiáveis (exceto ferramentas de perfuração ou de sondagem, bem como ferramentas de roscar interiormente)	Isento	Cat. A (5 anos)
820760	Ferramentas de escarear, mandrilar ou de brochar	Isento	Cat. A (5 anos)
820770	Ferramentas de fresar, intercambiáveis	Isento	Cat. A (5 anos)
820780	Ferramentas de tornear, intercambiáveis	Isento	Cat. A (5 anos)
820790	Ferramentas, intercambiáveis, para ferramentas manuais ou para máquinas-ferramentas, mecânicas ou não mecânicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. A (5 anos)
820810	Facas e lâminas cortantes, de metais comuns, para máquinas ou para aparelhos mecânicos, para trabalhar metais	Isento	Cat. C (15 anos)
820820	Facas e lâminas cortantes, de metais comuns, para máquinas ou para aparelhos mecânicos, para trabalhar madeira	Isento	Cat. C (15 anos)
820830	Facas e lâminas cortantes, de metais comuns, para aparelhos de cozinha ou para máquinas das indústrias alimentares	Isento	Cat. C (15 anos)
820840	Facas e lâminas cortantes, de metais comuns, para máquinas de agricultura, horticultura ou silvicultura (exceto para trabalhar madeira)	Isento	Cat. C (15 anos)
820890	Facas e lâminas cortantes, de metais comuns, para máquinas ou aparelhos mecânicos (exceto para trabalhar metais ou madeira, para aparelhos de cozinha ou para máquinas de indústrias alimentares, para máquinas de agricultura, horticultura ou silvicultura)	Isento	Cat. C (15 anos)
820900	Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de carbonetos metálicos sinterizados ou de cermets	Isento	Cat. C (15 anos)
821000	Aparelhos mecânicos de acionamento manual, de metais comuns, pesando até 10 kg, utilizados para preparar, acondicionar ou servir alimentos ou bebidas	Isento	Cat. C (15 anos)
821110	Sortidos de vários tipos de facas da posição 8211; sortidos em que as facas da posição 8211 predominam numericamente em relação a outros artigos	Isento	Cat. C (15 anos)
821191	Facas de mesa (exceto facas para peixe ou para manteiga), de lâmina fixa, de metais comuns, inclui os cabos	Isento	Cat. C (15 anos)
821192	Facas de lâmina fixa de metais comuns (exceto facas para feno ou para palha, facas de mato, facas e lâminas cortantes para máquinas ou aparelhos mecânicos, facas de mesa, facas especiais para peixe ou para manteiga, navalhas e lâminas de barbear, bem como facas da posição 8214)	Isento	Cat. C (15 anos)
821193	Facas, exceto as de lâmina fixa, incluindo as podadeiras de lâmina móvel, de metais comuns (exceto navalhas de barbear)	Isento	Cat. C (15 anos)
821194	Lâminas de metais comuns, para facas de mesa, navalhas de bolso e outras facas da posição 8211	Isento	Cat. C (15 anos)
821195	Cabos de metais comuns, para facas de mesa, canivetes e outras facas da posição 8211	Isento	Cat. C (15 anos)
821210	Navalhas e aparelhos, de barbear, não elétricos, de metais comuns	Isento	Cat. E (excl.)
821220	Lâminas de barbear de segurança, de metais comuns, incluindo os esboços em tiras	Isento	Cat. E (excl.)
821290	Partes de navalhas e aparelhos, de barbear, não elétricos, de metais comuns (exceto lâminas para aparelhos de barbear, incluindo os esboços em tiras)	Isento	Cat. E (excl.)
821300	Tesouras e suas lâminas, de metais comuns (exceto tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos, tesouras de podar e semelhantes, manipuladas com uma das mãos, bem como tesouras especiais para ferradores)	Isento	Cat. C (15 anos)
821410	Corta-papéis (espátulas), abre-cartas, raspadeiras, apara-lápis (apontadores de lápis) e suas lâminas, de metais comuns (exceto máquinas e aparelhos do capítulo 84)	Isento	Cat. C (15 anos)
821420	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros, incluídas as limas para unhas, de metais comuns (exceto tesouras comuns)	Isento	Cat. C (15 anos)
821490	Máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar e outros artigos de cutelaria, de metais comuns, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
821510	Sortidos de colheres, garfos ou outros artigos da posição 8215, mesmo com facas até uma quantidade igual, de metais comuns, contendo pelo menos um objeto prateado, dourado ou platinado	Isento	Cat. C (15 anos)
821520	Sortidos que contenham uma ou várias facas da posição 8211 e pelo menos um número igual de colheres, garfos ou outros artigos da posição 8215, de metais comuns, que não contenham objetos prateados, dourados ou platinados	Isento	Cat. C (15 anos)
821591	Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artigos semelhantes, de metais comuns, prateados, dourados ou platinados (exceto sortidos, bem como cisalhas para lagosta e tesouras para aves domésticas)	Isento	Cat. C (15 anos)
821599	Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artigos semelhantes, de metais comuns, não prateados, nem dourados ou platinados (exceto sortidos, bem como cisalhas para lagosta e tesouras para aves domésticas)	Isento	Cat. C (15 anos)
830110	Cadeados, de metais comuns	Isento	Cat. E (excl.)
830120	Fechaduras dos tipos utilizados em veículos automóveis, de metais comuns	Isento	Cat. E (excl.)
830130	Fechaduras dos tipos utilizados em móveis, de metais comuns	Isento	Cat. E (excl.)
830140	Fechaduras e ferrolhos, de metais comuns (exceto cadeados, bem como fechaduras dos tipos utilizados para veículos automóveis ou para móveis)	Isento	Cat. E (excl.)
830150	Fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns	Isento	Cat. E (excl.)
830160	Partes de cadeados, fechaduras e ferrolhos, bem como de fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
830170	Chaves apresentadas isoladamente, para cadeados, fechaduras e ferrolhos, bem como fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns	Isento	Cat. E (excl.)
830210	Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as charneiras), de metais comuns	Isento	Cat. C (15 anos)
830220	Rodízios com armação, de metais comuns	Isento	Cat. C (15 anos)
830230	Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para veículos automóveis (exceto dobradiças e rodízios)	Isento	Cat. C (15 anos)
830241	Guarnições e ferragens para construções, de metais comuns (exceto fechaduras e ferrolhos com chave, bem como dobradiças)	Isento	Cat. C (15 anos)
830242	Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis (exceto fechaduras, ferrolhos com chave e dobradiças, bem como rodízios)	Isento	Cat. C (15 anos)
830249	Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns (exceto fechaduras e ferrolhos com chave, fechos e armações com fecho, com fechadura, dobradiças, rodízios, guarnições e ferragens para construções, bem como outras guarnições e ferragens, e artigos semelhantes, para veículos automóveis ou para móveis)	Isento	Cat. C (15 anos)
830250	Pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns	Isento	Cat. C (15 anos)
830260	Fechos automáticos para portas, de metais comuns	Isento	Cat. C (15 anos)
830300	Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de segurança e artigos semelhantes, de metais comuns	Isento	Cat. C (15 anos)
830400	Classificadores, ficheiros (fichários), caixas de classificação, porta-cópias, porta-canetas, porta-carimbos e artigos semelhantes de escritório, de metais comuns (exceto os móveis de escritório da posição 9403, bem como cestos de papéis)	Isento	Cat. E (excl.)
830510	Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores, de metais comuns (exceto fechos para livros ou para registos)	Isento	Cat. C (15 anos)
830520	Grampos apresentados em barretas, de metais comuns	Isento	Cat. C (15 anos)
830590	Molas para papéis, cantos para cartas, indicadores para fichas ou cavaleiros e objetos semelhantes de escritório, de metais comuns, incluindo partes de artigos da posição 8305 (exceto ferragens completas para encadernação de folhas móveis ou para classificadores, grampos apresentados em barretas e percevejos, bem como fechos para livros ou registos)	Isento	Cat. C (15 anos)
830610	Sinos, campainhas, gongos e artigos semelhantes, não elétricos, de metais comuns (exceto instrumentos musicais)	Isento	Cat. C (15 anos)
830621	Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns, prateados, dourados ou platinados (exceto objetos de arte, objetos de coleção e antiguidades)	Isento	Cat. C (15 anos)
830629	Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns, não prateados, nem dourados ou platinados (exceto objetos de arte, objetos de coleção e antiguidades)	Isento	Cat. C (15 anos)
830630	Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes, de metais comuns; espelhos de metais comuns (exceto elementos óticos)	Isento	Cat. C (15 anos)
830710	Tubos flexíveis de ferro ou aço, mesmo com acessórios	Isento	Cat. C (15 anos)
830790	Tubos flexíveis de outros metais comuns que não ferro ou aço, mesmo com acessórios	Isento	Cat. C (15 anos)
830810	Grampos, colchetes e ilhós, de metais comuns, para vestuário, calçado, toldos, bolsas, artigos de viagens e para quaisquer outras confeções ou equipamentos	Isento	Cat. C (15 anos)
830820	Rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns	Isento	Cat. C (15 anos)
830890	Fechos e armações com fecho, sem fechadura, fivelas e fivelas-fecho e artigos semelhantes, de metais comuns, para vestuário, calçado, artigos de viagem, etc., incluindo partes de artigos da posição 8308, de metais comuns (exceto grampos, colchetes, ilhós, rebites tubulares ou de haste fendida)	Isento	Cat. C (15 anos)
830910	Cápsulas de coroa, de metais comuns	Isento	Cat. C (15 anos)
830990	Rolhas, rolhas de parafuso e rolhas vertedoras, tampas, cápsulas para garrafas, batoques ou tampões roscados, protetores de batoques ou tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns (exceto cápsulas de coroa)	Isento	Cat. C (15 anos)
831000	Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, incluindo as placas de sinalização de trânsito (exceto placas e sinais da posição 9405, carateres tipográficos e semelhantes, bem como placas, discos e semáforos para vias de comunicação da posição 8608)	Isento	Cat. C (15 anos)
831110	Elétrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de metais comuns	Isento	Cat. C (15 anos)
831120	Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metais comuns	Isento	Cat. C (15 anos)
831130	Varetas revestidas exteriormente e fios revestidos interiormente, para soldar à chama, de metais comuns (exceto fios e varetas com alma de metais para soldar, em que o metal contenha, pelo menos, 2 %, em peso, de um metal precioso para além de decapantes ou fundentes)	Isento	Cat. C (15 anos)
831190	Fios, varetas, tubos, chapas, elétrodos e artigos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos, não especificados nem compreendidos noutras posições, bem como fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
840110	Reatores nucleares (Euratom)	100 %	Cat. E (excl.)
840120	Máquinas e aparelhos para a separação de isótopos, e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições (Euratom)	100 %	Cat. E (excl.)
840130	Elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados, em revestimentos com ferramenta de manuseamento, para reatores nucleares (Euratom)	100 %	Cat. E (excl.)
840140	Partes de reatores nucleares, não especificadas nem compreendidas noutras posições (Euratom)	100 %	Cat. E (excl.)
840211	Caldeiras aquatubulares com produção de vapor > 45 t por hora	Isento	Cat. C (15 anos)
840212	Caldeiras aquatubulares com produção de vapor <= 45 t por hora (exceto as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão)	Isento	Cat. C (15 anos)
840219	Caldeiras de vapor (geradores de vapor), incluindo as caldeiras mistas (exceto caldeiras aquatubulares, bem como caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão)	Isento	Cat. C (15 anos)
840220	Caldeiras denominadas “de água superaquecida”	Isento	Cat. C (15 anos)
840290	Partes de caldeiras de vapor e de caldeiras denominadas «de água sobreaquecida», não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
840310	Caldeiras para aquecimento central, não elétricas (exceto caldeiras para produção de vapor e caldeiras denominadas «de água sobreaquecida» da posição 8402)	Isento	Cat. C (15 anos)
840390	Partes de caldeiras para aquecimento central, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
840410	Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402 ou 8403 (por exemplo, economizadores, sobreaquecedores, aparelhos de limpeza de tubos ou de recuperação de gás)	Isento	Cat. C (15 anos)
840420	Condensadores para máquinas a vapor	Isento	Cat. C (15 anos)
840490	Partes de aparelhos auxiliares das posições 8402 ou 8403, bem como condensadores para máquinas a vapor, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
840510	Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, mesmo com depuradores (exceto fornos de coque, geradores de gás eletrolíticos, bem como lampiões de acetileno)	Isento	Cat. C (15 anos)
840590	Partes de geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, bem como de geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
840610	Turbinas a vapor para propulsão de embarcações	Isento	Cat. C (15 anos)
840681	Turbinas a vapor de potência superior a 40 MW (exceto para propulsão de embarcações)	Isento	Cat. C (15 anos)
840682	Turbinas a vapor de potência não superior a 40 MW (exceto para propulsão de embarcações)	Isento	Cat. C (15 anos)
840690	Partes de turbinas a vapor, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
840710	Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (centelha) (motores de explosão), para aviação	Isento	Cat. E (excl.)
840721	Motores do tipo fora-de-borda, de ignição por faísca (centelha) (motores de explosão), para embarcações	Isento	Cat. E (excl.)
840729	Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (centelha) (motor de explosão), do tipo utilizado para propulsão de embarcações, (exceto do tipo fora-de-borda)	Isento	Cat. C (15 anos)
840731	Motores de pistão alternativo, de ignição por faísca (centelha) (motor de explosão), do tipo utilizado para propulsão de veículos do capítulo 87, de cilindrada não superior a 50 cm3	Isento	Cat. C (15 anos)
840732	Motores de pistão alternativo, de ignição por faísca (centelha) (motor de explosão), do tipo utilizado para propulsão de veículos do capítulo 87, de cilindrada superior a 50 cm3, mas não superior a 250 cm3	Isento	Cat. C (15 anos)
840733	Motores de pistão alternativo, de ignição por faísca (centelha) (motor de explosão), do tipo utilizado para propulsão de veículos do capítulo 87, de cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 1 000 cm3	Isento	Cat. C (15 anos)
840734	Motores de pistão alternativo, de ignição por faísca (centelha) (motor de explosão), do tipo utilizado para propulsão de veículos do capítulo 87, de cilindrada superior a 1 000 cm3	Isento	Cat. C (15 anos)
840790	Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (centelha) (motor de explosão) (exceto motores para aviação, motores para propulsão de embarcações, bem como motores de pistão alternativo do tipo utilizado para propulsão de veículos do capítulo 87)	Isento	Cat. C (15 anos)
840810	Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), para propulsão de embarcações	Isento	Cat. C (15 anos)
840820	Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), do tipo utilizado para propulsão de veículos do capítulo 87	Isento	Cat. C (15 anos)
840890	Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), (exceto motores para propulsão de embarcações, bem como motores do tipo utilizado para propulsão de veículos do capítulo 87)	Isento	Cat. C (15 anos)
840910	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, para aviação, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
840991	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por faísca (centelha), não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
840999	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
841011	Turbinas e rodas hidráulicas, de potência não superior a 1 000 kW (exceto motores hidráulicos da posição 8412)	Isento	Cat. C (15 anos)
841012	Turbinas e rodas hidráulicas, de potência superior a 1 000 kW mas não superior a 10000 kW (exceto motores hidráulicos da posição 8412)	Isento	Cat. C (15 anos)
841013	Turbinas e rodas hidráulicas, de potência superior a 10 000 kW (exceto motores hidráulicos da posição 8412)	Isento	Cat. C (15 anos)
841090	Partes de turbinas e rodas hidráulicas, incluindo reguladores	Isento	Cat. C (15 anos)
841111	Turborreatores de impulso (empuxo) não superior a 25 kN	Isento	Cat. C (15 anos)
841112	Turborreatores de impulso (empuxo) superior a 25 kN	Isento	Cat. C (15 anos)
841121	Turbopropulsores de potência não superior a 1 100 kW	Isento	Cat. C (15 anos)
841122	Turbopropulsores de potência superior a 1 100 kW	Isento	Cat. C (15 anos)
841181	Turbinas a gás de potência não superior a 5 000 kW (exceto turborreatores e turbopropulsores)	Isento	Cat. C (15 anos)
841182	Turbinas a gás de potência superior a 5 000 kW (exceto turborreatores e turbopropulsores)	Isento	Cat. C (15 anos)
841191	Partes de turborreatores ou turbopropulsores, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
841199	Partes de turbinas a gás, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
841210	Propulsores a reação, excluindo os turborreatores	Isento	Cat. C (15 anos)
841221	Motores hidráulicos, de movimento retilíneo (cilindros)	Isento	Cat. C (15 anos)
841229	Motores hidráulicos [exceto turbinas hidráulicas ou rodas hidráulicas da posição 8410, turbinas a vapor e motores hidráulicos de movimento retilíneo (cilindros)]	Isento	Cat. C (15 anos)
841231	Motores pneumáticos, de movimento retilíneo (cilindros)	Isento	Cat. C (15 anos)
841239	Motores pneumáticos [exceto de movimento retilíneo (cilindros)]	Isento	Cat. C (15 anos)
841280	Motores e máquinas motrizes (exceto turbinas a vapor, motores de pistão, turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, turbinas a gás, propulsores a reação, motores hidráulicos e motores pneumáticos, bem como motores elétricos)	Isento	Cat. C (15 anos)
841290	Partes de motores hidráulicos, não elétricos, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
841311	Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, com dispositivo medidor ou concebidas para comportá-lo, dos tipos utilizados em estações (postos) de serviço ou garagens	Isento	Cat. C (15 anos)
841319	Bombas para líquidos, com dispositivo medidor ou concebidas para comportá-lo [exceto bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, dos tipos utilizados em estações (postos) de serviço ou garagens]	Isento	Cat. C (15 anos)
841320	Bombas manuais para líquidos (exceto as das subposições 8413.11 e 8413.19)	Isento	Cat. C (15 anos)
841330	Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão	Isento	Cat. C (15 anos)
841340	Bombas para betão (concreto)	Isento	Cat. C (15 anos)
841350	Bombas volumétricas alternativas, de acionamento mecânico [exceto as das subposições 8413.11 ou 8413.19, bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão, bem como bombas para betão]	Isento	Cat. C (15 anos)
841360	Bombas volumétricas rotativas, de acionamento mecânico [exceto as das subposições 8413.11 ou 8413.19, bem como bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão]	Isento	Cat. C (15 anos)
841370	Bombas centrífugas, de acionamento mecânico [exceto as das subposições 8413.11 ou 8413.19, bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão, bem como bombas para betão]	Isento	Cat. C (15 anos)
841381	Bombas para líquidos, de acionamento mecânico [exceto bombas das subposições 8413.11 e 8413.19, bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão, bombas para betão, bem como, de um modo geral, bombas volumétricas alternativas ou rotativas e bombas centrífugas de todo o tipo]	Isento	Cat. C (15 anos)
841382	Elevadores de líquidos (exceto bombas)	Isento	Cat. C (15 anos)
841391	Partes de bombas para líquidos, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
841392	Partes de elevadores de líquidos, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
841410	Bombas de vácuo	Isento	Cat. C (15 anos)
841420	Bombas de ar, de mão ou de pé	Isento	Cat. C (15 anos)
841430	Compressores para equipamento de refrigeração	Isento	Cat. C (15 anos)
841440	Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis	Isento	Cat. C (15 anos)
841451	Ventiladores de mesa, de assentar no solo, de parede, de teto ou de janela, com motor elétrico incorporado de potência não superior a 125 W	Isento	Cat. C (15 anos)
841459	Ventiladores (exceto ventiladores de mesa, de pé, de parede, de teto ou de janela, com motor elétrico incorporado de potência não superior a 125 W)	Isento	Cat. C (15 anos)
841460	Exaustores (Coifas aspirantes) com ventilador incorporado, mesmo filtrantes, com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm	Isento	Cat. C (15 anos)
841480	Bombas de ar e compressores de ar ou de outros gases, bem como exaustores para extração ou reciclagem de ar, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes, com dimensão horizontal máxima superior a 120 cm (exceto bombas de vácuo, bombas de ar, de mão ou de pé, compressores dos tipos utilizados nos equipamentos frigoríficos, bem como compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis)	Isento	Cat. C (15 anos)
841490	Partes de bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases, ventiladores e exaustores (coifas aspirantes) para extração ou reciclagem de ar, com ventilador incorporado, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
841510	Máquinas e aparelhos de ar condicionado concebidos para serem fixados numa janela, parede, teto ou pavimento (piso), formando um corpo único ou do tipo split-system (sistema com elementos separados)	10 %	Cat. E (excl.)
841520	Máquinas e aparelhos de ar condicionado do tipo dos utilizados para o conforto das pessoas nos veículos automóveis	10 %	Cat. E (excl.)
841581	Máquinas e aparelhos de ar condicionado, com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão do ciclo térmico (bombas de calor reversíveis) [exceto máquinas e aparelhos de ar condicionado do tipo dos utilizados para o conforto das pessoas nos veículos automóveis e dos tipos utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo split-system (sistemas com elementos separados)]	10 %	Cat. E (excl.)
841582	Máquinas e aparelhos de ar condicionado, com dispositivo de refrigeração, mas sem válvula de inversão do ciclo térmico [exceto máquinas e aparelhos de ar condicionado do tipo dos utilizados para o conforto das pessoas nos veículos automóveis e dos tipos utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo split-system (sistemas com elementos separados)]	10 %	Cat. E (excl.)
841583	Máquinas e aparelhos de ar condicionado que contenham um ventilador motorizado, sem dispositivo de refrigeração, mas com dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade do ar [exceto máquinas e aparelhos de ar condicionado do tipo dos utilizados para o conforto das pessoas nos veículos automóveis e dos tipos utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo split-system (sistemas com elementos separados)]	10 %	Cat. E (excl.)
841590	Partes de máquinas e aparelhos de ar condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade do ar, não especificadas nem compreendidas noutras posições	10 %	Cat. E (excl.)
841610	Queimadores de combustíveis líquidos	Isento	Cat. C (15 anos)
841620	Queimadores de combustíveis sólidos pulverizados ou de gás, incluindo os queimadores mistos	Isento	Cat. C (15 anos)
841630	Fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes (exceto queimadores)	Isento	Cat. C (15 anos)
841690	Partes de queimadores para alimentação de fornalhas, incluindo as fornalhas automáticas, antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
841710	Fornos industriais ou de laboratório, não elétricos, para ustulação, fusão ou outros tratamentos térmicos de minérios ou de metais (exceto fornos de secagem)	Isento	Cat. C (15 anos)
841720	Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos, não elétricos	Isento	Cat. C (15 anos)
841780	Fornos industriais ou de laboratório, incluídos os incineradores, não elétricos [exceto fornos para ustulação, fusão ou outros tratamentos térmicos de minérios ou de metais, fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos, fornos de secagem e fornos de craqueamento de petróleo (cracking)]	Isento	Cat. C (15 anos)
841790	Partes de fornos industriais ou de laboratório, não elétricos, incluindo incineradores, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
841810	Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exteriores separadas	Isento	Cat. C (15 anos)
841821	Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão	Isento	Cat. C (15 anos)
841829	Refrigeradores de tipo doméstico, de absorção	Isento	Cat. C (15 anos)
841830	Congeladores (freezers) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 l	Isento	Cat. C (15 anos)
841840	Congeladores (freezers) verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 l	Isento	Cat. C (15 anos)
841850	Móveis (arcas, armários, vitrinas, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio [exceto combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exteriores separadas, refrigeradores de tipo doméstico, congeladores horizontais de capacidade não superior a 800 l e congeladores verticais de capacidade não superior a 900 l]	Isento	Cat. C (15 anos)
841861	Bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415	Isento	Cat. C (15 anos)
841869	Equipamento para a produção de frio (exceto móveis para a produção de frio)	Isento	Cat. C (15 anos)
841891	Móveis concebidos para receber um equipamento para a produção de frio	Isento	Cat. C (15 anos)
841899	Partes de equipamento para a produção de frio e bombas de calor, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
841911	Aquecedores de água de aquecimento instantâneo, a gás (exceto caldeiras ou termoacumuladores para aquecimento central)	Isento	Cat. E (excl.)
841919	Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação (exceto aquecedores de água de aquecimento instantâneo, a gás, bem como caldeiras ou termoacumuladores para aquecimento central)	Isento	Cat. E (excl.)
841920	Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório	Isento	Cat. E (excl.)
841931	Secadores para produtos agrícolas	Isento	Cat. C (15 anos)
841932	Secadores para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões	Isento	Cat. C (15 anos)
841939	Secadores (exceto para produtos agrícolas, para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões, para fios, tecidos ou outros produtos têxteis, para garrafas ou outros recipientes, secadores de cabelo, secadores para as mãos, bem como aparelhos de uso doméstico)	Isento	Cat. C (15 anos)
841940	Aparelhos de destilação ou de retificação	Isento	Cat. C (15 anos)
841950	Permutadores (Trocadores) de calor (exceto para utilização com caldeiras)	Isento	Cat. E (excl.)
841960	Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases	Isento	Cat. C (15 anos)
841981	Aparelhos e dispositivos para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos (exceto aparelhos de uso doméstico)	Isento	Cat. C (15 anos)
841989	Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos eletricamente, para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como o aquecimento, cozimento, torrefação, esterilização, pasteurização, estufagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto aparelhos domésticos, assim como fornos e outros aparelhos da posição 8514)	Isento	Cat. C (15 anos)
841990	Partes de aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos eletricamente, para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, e de aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
842010	Calandras e laminadores (exceto os destinados ao tratamento de metais ou vidro)	Isento	Cat. C (15 anos)
842091	Cilindros para calandras e laminadores (exceto os destinados ao tratamento de metais ou vidro)	Isento	Cat. C (15 anos)
842099	Partes de calandras ou laminadores, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, outras que não cilindros)	Isento	Cat. C (15 anos)
842111	Desnatadeiras centrífugas	Isento	Cat. C (15 anos)
842112	Secadores de roupa, centrífugos	Isento	Cat. C (15 anos)
842119	Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos (exceto para a separação de isótopos, bem como desnatadeiras e secadores de roupa)	Isento	Cat. C (15 anos)
842121	Aparelhos para filtrar ou depurar água	Isento	Cat. C (15 anos)
842122	Aparelhos para filtrar ou depurar bebidas (exceto água)	Isento	Cat. C (15 anos)
842123	Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão	Isento	Cat. C (15 anos)
842129	Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos (exceto para filtrar ou depurar água ou bebidas, ou para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão, bem como rins artificiais)	Isento	Cat. C (15 anos)
842131	Filtros de entrada de ar para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão	Isento	Cat. C (15 anos)
842139	Aparelhos para filtrar ou depurar gases [exceto aparelhos para a separação de isótopos, bem como filtros de entrada de ar para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão]	Isento	Cat. C (15 anos)
842191	Partes de centrifugadores, incluindo as dos secadores centrífugos, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
842199	Partes de aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
842211	Máquinas de lavar louça, do tipo doméstico	Isento	Cat. C (15 anos)
842219	Máquinas de lavar louça (exceto máquinas de lavar louça do tipo doméstico)	Isento	Cat. C (15 anos)
842220	Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes (exceto máquinas de lavar louça)	Isento	Cat. C (15 anos)
842230	Máquinas e aparelhos para encher, fechar, rolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes; máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas	Isento	Cat. C (15 anos)
842240	Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias, incluindo as máquinas e aparelhos para embalar com película termorretrátil (exceto máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes, bem como máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes)	Isento	Cat. C (15 anos)
842290	Partes de máquinas de lavar louça, de máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar e outras máquinas ou aparelhos da posição 8422, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
842310	Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebés; balanças de uso doméstico	Isento	Cat. C (15 anos)
842320	Básculas de pesagem contínua em transportadores	Isento	Cat. C (15 anos)
842330	Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou doseadoras (exceto básculas de pesagem contínua em transportadores)	Isento	Cat. C (15 anos)
842381	Aparelhos e instrumentos de pesagem de capacidade não superior a 30 kg (exceto com sensibilidade a pesos não superiores a 5 cg, balanças para pessoas, balanças de uso doméstico, básculas de pesagem contínua em transportadores, bem como básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou doseadoras)	Isento	Cat. C (15 anos)
842382	Aparelhos e instrumentos de pesagem de capacidade superior a 30 kg mas não superior a 5000 kg (exceto balanças para pessoas, básculas de pesagem contínua em transportadores, bem como básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou doseadoras)	Isento	Cat. C (15 anos)
842389	Aparelhos e instrumentos de pesagem de capacidade superior a 5 000 kg	Isento	Cat. C (15 anos)
842390	Pesos para quaisquer balanças; partes de aparelhos ou instrumentos de pesagem, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
842410	Extintores, mesmo carregados	Isento	Cat. C (15 anos)
842420	Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes (exceto máquinas e aparelhos elétricos para projeção a quente de metais ou de carbonetos metálicos sinterizados da posição 8515, assim como máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes)	Isento	Cat. C (15 anos)
842430	Máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes, incluindo aparelhos de limpeza a água com motor incorporado (exceto máquinas e aparelhos para limpeza de recipientes especiais)	Isento	Cat. C (15 anos)
842441	Pulverizadores para agricultura ou horticultura, portáteis	Isento	Cat. C (15 anos)
842449	Pulverizadores para agricultura ou horticultura (exceto portáteis)	Isento	Cat. C (15 anos)
842482	Aparelhos mecânicos, mesmo manuais, para projetar ou dispersar líquidos ou pós (exceto pulverizadores), para agricultura ou horticultura	Isento	Cat. C (15 anos)
842489	Aparelhos mecânicos, mesmo manuais, para projetar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
842490	Partes de extintores, pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes, máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes, bem como aparelhos mecânicos para projetar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
842511	Talhas, cadernais e moitões, de motor elétrico	Isento	Cat. C (15 anos)
842519	Talhas, cadernais e moitões, não elétricos (exceto talhas, cadernais e moitões acionados à mão, de corrente)	Isento	Cat. C (15 anos)
842531	Guinchos e cabrestantes, de motor elétrico	Isento	Cat. C (15 anos)
842539	Guinchos e cabrestantes, sem motor elétrico	Isento	Cat. C (15 anos)
842541	Elevadores fixos de veículos, para garagens (oficinas)	Isento	Cat. C (15 anos)
842542	Macacos, hidráulicos (exceto elevadores fixos de veículos, para garagens)	Isento	Cat. C (15 anos)
842549	Macacos não hidráulicos	Isento	Cat. C (15 anos)
842611	Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos	Isento	Cat. C (15 anos)
842612	Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos	Isento	Cat. C (15 anos)
842619	Pontes e vigas, rolantes, pórticos e pontes-guindastes (exceto pontes e vigas rolantes, de suportes fixos, pórticos móveis de pneumáticos, carros-pórticos e guindastes de pórtico)	Isento	Cat. C (15 anos)
842620	Guindastes de torre	Isento	Cat. C (15 anos)
842630	Guindastes de pórtico	Isento	Cat. C (15 anos)
842641	Gruas móveis e carros-guindastes, autopropulsionados, de pneumáticos (exceto automóveis-grua, pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos)	Isento	Cat. C (15 anos)
842649	Gruas móveis e carros-guindastes, autopropulsionados (exceto de pneumáticos, bem como carros-pórticos)	Isento	Cat. C (15 anos)
842691	Guindastes próprios para serem montados em veículos rodoviários	Isento	Cat. C (15 anos)
842699	Cábreas; guindastes, incluindo os de cabos (exceto pontes e vigas, rolantes, guindastes de pórtico, pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, guindastes de torre, carros-guindastes, gruas móveis, bem como guindastes próprios para serem montados em veículos rodoviários)	Isento	Cat. C (15 anos)
842710	Autopropulsores, elétricos, equipados com dispositivo de elevação	Isento	Cat. E (excl.)
842720	Autopropulsores, não elétricos, equipados com dispositivo de elevação	Isento	Cat. E (excl.)
842790	Veículos para movimentação de carga, equipados com dispositivos de elevação, não autopropulsionados	Isento	Cat. E (excl.)
842810	Elevadores e monta-cargas	Isento	Cat. B (10 anos)
842820	Aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos	Isento	Cat. B (10 anos)
842831	Aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias, especialmente concebidos para uso subterrâneo (exceto aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos)	Isento	Cat. B (10 anos)
842832	Aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias, de balde (caçamba) (exceto especialmente concebidos para uso subterrâneo)	Isento	Cat. B (10 anos)
842833	Aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias, de tira ou correia (exceto especialmente concebidos para uso subterrâneo)	Isento	Cat. B (10 anos)
842839	Aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias [exceto especialmente concebidos para uso subterrâneo, aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua para mercadorias, de balde (caçamba), de tira ou correia, bem como aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos]	Isento	Cat. B (10 anos)
842840	Escadas e tapetes, rolantes	Isento	Cat. B (10 anos)
842860	Teleféricos (incluídas as telecadeiras e os telesquis); mecanismos de tração para funiculares	Isento	Cat. B (10 anos)
842890	Máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
842911	Bulldozers e angledozers autopropulsionados, de lagartas (esteiras)	Isento	Cat. B (10 anos)
842919	Bulldozers e angledozers autopropulsionados, sobre rodas	Isento	Cat. B (10 anos)
842920	Niveladores autopropulsionados	Isento	Cat. B (10 anos)
842930	Raspo-transportadores (scrapers), autopropulsionados	Isento	Cat. B (10 anos)
842940	Compactadores e rolos ou cilindros compressores autopropulsores	Isento	Cat. B (10 anos)
842951	Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal, autopropulsores	Isento	Cat. B (10 anos)
842952	Pás mecânicas, autopropulsoras, cuja superstrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360o	Isento	Cat. B (10 anos)
842959	Pás mecânicas, escavadoras, carregadoras e pás carregadoras, autopropulsionadas (exceto pás mecânicas autopropulsionadas cuja superstrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360o, bem como carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal)	Isento	Cat. B (10 anos)
843010	Bate-estacas e arranca-estacas (exceto montados em vagões para redes ferroviárias ou em chassis de veículos motorizados ou de camiões)	Isento	Cat. B (10 anos)
843020	Limpa-neves (exceto montados em vagões para redes ferroviárias ou em chassis de veículos motorizados ou de camiões)	Isento	Cat. B (10 anos)
843031	Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis e galerias, autopropulsionados (exceto entivação hidráulica móvel)	Isento	Cat. B (10 anos)
843039	Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis e galerias, não autopropulsionados (exceto ferramentas manuais, bem como entivação hidráulica móvel)	Isento	Cat. B (10 anos)
843041	Máquinas de sondagem ou perfuração, para extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios, autopropulsionadas (exceto montadas em vagões para redes ferroviárias ou em chassis de veículos motorizados ou de camiões, bem como máquinas para perfuração de túneis e galerias)	Isento	Cat. B (10 anos)
843049	Máquinas de sondagem ou perfuração, para extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios, não autopropulsionadas e não hidráulicas (exceto máquinas para perfuração de túneis e galerias, bem como ferramentas manuais)	Isento	Cat. B (10 anos)
843050	Máquinas e aparelhos para movimentação de terras, autopropulsionados, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
843061	Máquinas e aparelhos de comprimir ou compactar, não autopropulsionados (exceto ferramentas manuais)	Isento	Cat. B (10 anos)
843069	Máquinas e aparelhos para movimentação de terras, não autopropulsionados, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
843110	Partes das talhas, cadernais, moitões, guinchos e cabrestantes e macacos, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
843120	Partes de empilhadores e outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivo de elevação, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
843131	Partes de elevadores, monta-cargas ou de escadas rolantes, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
843139	Partes de máquinas e aparelhos da posição 8428, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
843141	Baldes (Caçambas), mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes, para máquinas e aparelhos das posições 8426, 8429 e 8430	Isento	Cat. E (excl.)
843142	Lâminas para bulldozers ou angledozers, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
843143	Partes das máquinas de sondagem ou de perfuração das subposições 8430.41 ou 8430.49, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
843149	Partes de máquinas e aparelhos das posições 8426, 8429 ou 8430, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
843210	Arados e charruas de uso agrícola, hortícola ou florestal	Isento	Cat. C (15 anos)
843221	Grades de discos de uso agrícola, hortícola ou florestal	Isento	Cat. C (15 anos)
843229	Grades, escarificadores, cultivadores, extirpadores, enxadas e sachadores, de uso agrícola, hortícola ou florestal (exceto grades de discos)	Isento	Cat. C (15 anos)
843231	Semeadores, plantadores e transplantadores, de plantio direto	Isento	Cat. C (15 anos)
843239	Semeadores, plantadores e transplantadores (exceto máquinas de plantio direto)	Isento	Cat. C (15 anos)
843241	Espalhadores de estrume (exceto pulverizadores)	Isento	Cat. C (15 anos)
843242	Distribuidores de adubos (fertilizantes) (exceto pulverizadores e espalhadores de estrume)	Isento	Cat. C (15 anos)
843280	Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para relvados (gramados) ou para campos de desporto (exceto pulverizadores e espalhadores de pó, arados e charruas, grades, escarificadores, cultivadores, extirpadores, enxadas e sachadores, semeadores e plantadores, bem como os espalhadores de estrume e distribuidores de adubos ou fertilizantes)	Isento	Cat. C (15 anos)
843290	Partes de máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura, bem como de rolos para relvados (gramados) ou para campos de desporto, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
843311	Cortadores de relva (grama), motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal	Isento	Cat. E (excl.)
843319	Cortadores de relva (grama), motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano vertical ou com barras de corte	Isento	Cat. E (excl.)
843320	Ceifeiras, incluindo as barras de corte para montagem em tratores [exceto cortadores de relva (grama)]	Isento	Cat. E (excl.)
843330	Máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno (exceto ceifeiras)	Isento	Cat. C (15 anos)
843340	Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluídas as enfardadeiras-apanhadeiras	Isento	Cat. C (15 anos)
843351	Ceifeiras-debulhadoras (Colheitadeiras combinadas com debulhadoras)	Isento	Cat. C (15 anos)
843352	Máquinas e aparelhos para debulha (exceto ceifeiras-debulhadoras)	Isento	Cat. C (15 anos)
843353	Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos	Isento	Cat. C (15 anos)
843359	Máquinas e aparelhos para colheita de produtos agrícolas (exceto ceifeiras, máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno, enfardadeiras de palha ou de forragem, incluindo as enfardadeiras-apanhadeiras, ceifeiras-debulhadoras e outras máquinas e aparelhos para debulha, bem como máquinas para colheita de raízes ou de tubérculos)	Isento	Cat. C (15 anos)
843360	Máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas (exceto máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos da posição 8437)	Isento	Cat. C (15 anos)
843390	Partes de máquinas para colheita, máquinas para debulha, ceifeiras e máquinas para limpar ou selecionar produtos agrícolas, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
843410	Máquinas de ordenhar	Isento	Cat. C (15 anos)
843420	Máquinas e aparelhos para a indústria de laticínios (exceto refrigeradores ou instalações de tratamento térmico, desnatadeiras centrífugas, centrifugadoras de purificação, filtros-prensas e outros aparelhos de filtragem)	Isento	Cat. C (15 anos)
843490	Partes de máquinas de ordenhar e de máquinas e aparelhos para a indústria de laticínios, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
843510	Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sumos (sucos) de frutas ou bebidas semelhantes (exceto máquinas e aparelhos para tratamento destas bebidas, incluindo centrifugadores, filtros-prensas e outros aparelhos de filtragem, bem como aparelhos de uso doméstico)	Isento	Cat. C (15 anos)
843590	Partes de prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sumos (sucos) de frutas ou bebidas semelhantes, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
843610	Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais em explorações agrícolas ou semelhantes (exceto para a indústria da alimentação animal, apanhadoras-cortadoras, bem como estufas de forragem e semelhantes)	Isento	Cat. C (15 anos)
843621	Chocadeiras e criadeiras	Isento	Cat. C (15 anos)
843629	Máquinas e aparelhos para avicultura (exceto máquinas para selecionar ovos, máquinas de depenar da posição 8438, bem como chocadeiras e criadeiras)	Isento	Cat. C (15 anos)
843680	Máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura, avicultura ou apicultura, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
843691	Partes de máquinas e aparelhos para avicultura ou chocadeiras e criadeiras, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
843699	Partes de máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura ou apicultura, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
843710	Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos	Isento	Cat. E (excl.)
843780	Máquinas e aparelhos para a indústria de moagem ou tratamento de cereais ou de produtos hortícolas secos (exceto dos tipos utilizados em fazendas, instalações de tratamento térmico, secadores centrífugos, filtros de ar, bem como máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos)	Isento	Cat. C (15 anos)
843790	Partes de máquinas e aparelhos para a indústria de moagem ou tratamento de cereais ou de produtos hortícolas secos ou máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
843810	Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias (exceto fornos e secadores para massas alimentícias, bem como laminadores de massas alimentícias)	Isento	Cat. E (excl.)
843820	Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria e de cacau ou de chocolate (exceto centrifugadores, bem como aparelhos de filtragem, aquecimento ou refrigeração)	Isento	Cat. C (15 anos)
843830	Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar (exceto centrifugadores, bem como aparelhos de filtragem, aquecimento ou refrigeração)	Isento	Cat. C (15 anos)
843840	Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira (exceto centrifugadores, bem como aparelhos de filtragem, aquecimento ou refrigeração)	Isento	Cat. C (15 anos)
843850	Máquinas e aparelhos para preparação de carnes (exceto aparelhos cozedores e outros aparelhos de aquecimento, bem como instalações de refrigeração ou congelação)	Isento	Cat. C (15 anos)
843860	Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de produtos hortícolas (exceto aparelhos cozedores e outros aparelhos de aquecimento, de refrigeração ou congelação, bem como máquinas para seleção de fruta e produtos hortícolas)	Isento	Cat. C (15 anos)
843880	Máquinas e aparelhos para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
843890	Partes de máquinas e aparelhos para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
843910	Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas (exceto autoclaves, cozedores e outros aparelhos de aquecimento)	Isento	Cat. C (15 anos)
843920	Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão (exceto secadores e outros aparelhos de aquecimento, calandras, bem como máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de papel)	Isento	Cat. C (15 anos)
843930	Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão (exceto calandras)	Isento	Cat. C (15 anos)
843991	Partes de máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
843999	Partes de máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de papel ou cartão, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
844010	Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluindo as máquinas de costurar cadernos (exceto máquinas e aparelhos da posição 8441, prensas de uso generalizado, bem como máquinas de impressão da posição 8443 e aparelhos auxiliares para essas máquinas)	Isento	Cat. C (15 anos)
844090	Partes de máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
844110	Cortadeiras para o trabalho de pasta de papel, papel ou cartão, (exceto máquinas para brochura ou encadernação da posição 8440)	Isento	Cat. C (15 anos)
844120	Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes, de pasta de papel, papel ou cartão (exceto máquinas de costura e máquinas de colocar ilhós)	Isento	Cat. C (15 anos)
844130	Máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou de recipientes semelhantes, por qualquer processo, exceto moldagem, de pasta de papel, papel ou cartão (exceto aparelhos de secar e máquinas de costura)	Isento	Cat. C (15 anos)
844140	Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou de cartão (exceto aparelhos de secar)	Isento	Cat. C (15 anos)
844180	Máquinas e aparelhos para o trabalho de pasta de papel, papel ou cartão, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
844190	Partes de máquinas e aparelhos para o trabalho de pasta de papel, papel ou cartão, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
844230	Máquinas, aparelhos e equipamentos para preparação ou fabricação de clichés, cilindros ou outros elementos de impressão (exceto máquinas das posições 8456 a 8465)	Isento	Cat. C (15 anos)
844240	Partes de máquinas, aparelhos e equipamentos para preparação ou fabricação de clichés, cilindros e outros elementos de impressão, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. C (15 anos)
844250	Clichés, blocos, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos)	Isento	Cat. C (15 anos)
844311	Máquinas e aparelhos de impressão, por offset, alimentados por bobinas	Isento	Cat. C (15 anos)
844312	Máquinas e aparelhos de impressão por offset, do tipo utilizado em escritórios, alimentados por folhas em que um lado não seja superior a 22 cm e que o outro não seja superior a 36 cm, quando não dobradas	Isento	Cat. C (15 anos)
844313	Outras máquinas e aparelhos de impressão, por offset (exceto máquinas e aparelhos de impressão por offset, alimentados por folhas em que um lado não seja superior a 22 cm e que o outro não seja superior a 36 cm e alimentados por bobinas)	Isento	Cat. C (15 anos)
844314	Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, alimentados por bobinas (exceto máquinas e aparelhos flexográficos)	Isento	Cat. C (15 anos)
844315	Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos (exceto máquinas e aparelhos flexográficos e alimentados por bobinas)	Isento	Cat. C (15 anos)
844316	Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos	Isento	Cat. C (15 anos)
844317	Máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos	Isento	Cat. C (15 anos)
844319	Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442 (exceto duplicadores hectográficos ou a estêncil, máquinas para imprimir endereços e outras máquinas de imprimir de escritório das posições 8469 a 8472, máquinas de impressão de jato de tinta, bem como máquinas e aparelhos de impressão por offset, flexográficos, tipográficos e heliográficos)	Isento	Cat. C (15 anos)
844331	Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede	Isento	Cat. B (10 anos)
844332	Máquinas que executem apenas uma das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede	Isento	Cat. B (10 anos)
844339	Impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinadas (exceto capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede e máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442)	Isento	Cat. B (10 anos)
844391	Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442	Isento	Cat. E (excl.)
844399	Partes e acessórios de impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax) não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442)	Isento	Cat. E (excl.)
844400	Máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais	Isento	Cat. B (10 anos)
844511	Cardas para preparação de matérias têxteis	Isento	Cat. B (10 anos)
844512	Penteadoras para preparação de matérias têxteis	Isento	Cat. B (10 anos)
844513	Bancas de fusos (bancas de estiramento)	Isento	Cat. B (10 anos)
844519	Máquinas para preparação de matérias têxteis [exceto cardas, penteadoras e bancas de fusos (bancas de estiramento)]	Isento	Cat. B (10 anos)
844520	Máquinas para fiação de matérias têxteis [exceto máquinas para extrudar, bem como bancas de fusos (bancas de estiramento)]	Isento	Cat. B (10 anos)
844530	Máquinas para dobragem ou torção, de matérias têxteis	Isento	Cat. B (10 anos)
844540	Máquinas de bobinar (incluindo as bobinadeiras de trama) ou de dobar matérias têxteis	Isento	Cat. B (10 anos)
844590	Máquinas e aparelhos para fabricação de fios têxteis, bem como máquinas para preparação de fios têxteis para sua utilização nas máquinas das posições 8446 ou 8447 (exceto máquinas da posição 8444, bem como máquinas para fiação, dobragem ou torção)	Isento	Cat. B (10 anos)
844610	Teares para tecidos de largura não superior a 30 cm	Isento	Cat. B (10 anos)
844621	Teares para tecidos de largura superior a 30 cm, de lançadeiras, a motor	Isento	Cat. B (10 anos)
844629	Teares para tecidos de largura superior a 30 cm, manuais	Isento	Cat. B (10 anos)
844630	Teares para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeiras	Isento	Cat. B (10 anos)
844711	Teares circulares para malhas, com cilindro de diâmetro não superior a 165 mm	Isento	Cat. B (10 anos)
844712	Teares circulares para malhas, com cilindro de diâmetro superior a 165 mm	Isento	Cat. B (10 anos)
844720	Teares retilíneos para malhas; máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage)	Isento	Cat. B (10 anos)
844790	Máquinas para fabricar guipuras, tules, rendas, bordados, passamanarias, galões ou redes e máquinas para inserir tufos (exceto máquinas de costurar e bordar)	Isento	Cat. B (10 anos)
844811	Teares-maquinetas (Ratieras) e mecanismos Jacquard; redutores, perfuradores e copiadores de cartões; máquinas para enlaçar cartões após perfuração	Isento	Cat. B (10 anos)
844819	Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444, 8445, 8446 ou 8447 [exceto teares-maquinetas (Ratieras) e mecanismos Jacquard, redutores, perfuradores e copiadores de cartões e máquinas para enlaçar cartões após perfuração]	Isento	Cat. B (10 anos)
844820	Partes e acessórios das máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
844831	Guarnições de cardas de máquinas para preparação de matérias têxteis	Isento	Cat. B (10 anos)
844832	Partes e acessórios de máquinas para preparação de matérias têxteis, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto as guarnições de cardas)	Isento	Cat. B (10 anos)
844833	Fusos e suas aletas, anéis e cursores, para máquinas da posição 8445	Isento	Cat. B (10 anos)
844839	Partes e acessórios para máquinas da posição 8445, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
844842	Pentes, liços e quadros de liços	Isento	Cat. B (10 anos)
844849	Partes e acessórios de teares para tecidos ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
844851	Platinas, agulhas e outros artigos, utilizados na formação das malhas, para máquinas da posição 8447	Isento	Cat. B (10 anos)
844859	Partes e acessórios para máquinas da posição 8447, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
844900	Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro ou de falsos tecidos, em peça ou em formas determinadas, incluindo as máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro; formas para chapelaria; e suas partes (exceto máquinas para preparação das fibras antes da feltragem, bem como calandras)	Isento	Cat. B (10 anos)
845011	Máquinas de lavar roupa inteiramente automáticas, de carregar pela frente, de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 6 kg	Isento	Cat. B (10 anos)
845012	Máquinas de lavar roupa, com secador centrífugo incorporado (exceto máquinas de lavar roupa inteiramente automáticas)	Isento	Cat. B (10 anos)
845019	Máquinas de lavar roupa, de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 6 kg (exceto máquinas de lavar roupa inteiramente automáticas, bem como máquinas de lavar roupa com secador centrífugo incorporado)	Isento	Cat. B (10 anos)
845020	Máquinas de lavar roupa, de capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 10 kg	Isento	Cat. B (10 anos)
845090	Partes de máquinas de lavar roupa, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
845110	Máquinas para lavar a seco obras de matérias têxteis	Isento	Cat. B (10 anos)
845121	Máquinas de secar roupa, de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg (exceto secadores centrífugos)	Isento	Cat. B (10 anos)
845129	Máquinas e aparelhos para secar fios, tecidos ou obras de matérias têxteis (exceto máquinas de secar roupa, de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg, bem como secadores centrífugos)	Isento	Cat. B (10 anos)
845130	Máquinas e prensas para passar, incluindo as prensas de transferência térmica ou de fusão (exceto as máquinas de alisar ou passar do tipo calandra)	Isento	Cat. B (10 anos)
845140	Máquinas para lavar, branquear ou tingir fios, tecidos ou obras de matérias têxteis (exceto máquinas de lavar roupa)	Isento	Cat. E (excl.)
845150	Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos	Isento	Cat. B (10 anos)
845180	Máquinas e aparelhos para apresto e acabamento, para revestir ou impregnar fios, tecidos ou obras de matérias têxteis e máquinas para revestir tecidos-base ou outros suportes utilizados na fabricação de revestimentos para pavimentos (pisos) (exceto para apresto ou acabamento de feltro, bem como calandras e prensas de uso geral)	Isento	Cat. B (10 anos)
845190	Partes de máquinas e aparelhos para lavar, limpar, espremer, secar, passar, prensar, branquear, tingir, para apresto e acabamento, para revestir ou impregnar fios, tecidos ou obras de matérias têxteis; partes de máquinas para revestir tecidos-base e outros suportes destinados à fabricação de revestimentos para pavimentos (pisos), tais como o linóleo, etc.; partes de máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
845210	Máquinas de costura de uso doméstico	Isento	Cat. E (excl.)
845221	Máquinas de costura automáticas para fins industriais ou comerciais	Isento	Cat. B (10 anos)
845229	Máquinas de costura para fins industriais ou comerciais (exceto máquinas de costura automáticas)	Isento	Cat. B (10 anos)
845230	Agulhas para máquinas de costura	Isento	Cat. B (10 anos)
845290	Móveis, bases e tampas, para máquinas de costura, e suas partes; outras partes de máquinas de costura	Isento	Cat. B (10 anos)
845310	Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles (exceto secadores, pistolas aerográficas, máquinas de depilar porcos, bem como máquinas de costura e prensas de uso geral)	Isento	Cat. B (10 anos)
845320	Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçado de couro ou de pele (exceto máquinas de costura)	Isento	Cat. B (10 anos)
845380	Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar obras de couro ou de pele (exceto calçado, bem como máquinas de costura)	Isento	Cat. B (10 anos)
845390	Partes de máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou concertar calçado e outras obras de couro ou de pele, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
845410	Conversores, para metalurgia, aciaria ou fundição	Isento	Cat. B (10 anos)
845420	Lingoteiras e cadinhos ou colheres de fundição, para metalurgia, aciaria ou fundição	Isento	Cat. B (10 anos)
845430	Máquinas de vazar (moldar), para metalurgia, aciaria ou fundição	Isento	Cat. B (10 anos)
845490	Partes de conversores, cadinhos ou colheres de fundição, lingoteiras e máquinas de vazar (moldar), para metalurgia, aciaria ou fundição, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
845510	Laminadores de tubos para tubos de metal	Isento	Cat. B (10 anos)
845521	Laminadores de metais a quente e laminadores de metais a quente e a frio (exceto laminadores de tubos)	Isento	Cat. B (10 anos)
845522	Laminadores de metais a frio (exceto laminadores de tubos)	Isento	Cat. B (10 anos)
845530	Cilindros de laminadores de metais	Isento	Cat. B (10 anos)
845590	Partes de laminadores de metais, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
845611	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por laser (exceto máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, bem como máquinas para ensaios e máquinas para a fabricação de dispositivos semicondutores ou de circuitos integrados eletrónicos)	Isento	Cat. B (10 anos)
845612	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por feixe de luz ou de fotões, exceto por laser (exceto máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, bem como máquinas para ensaios e máquinas para a fabricação de dispositivos semicondutores ou de circuitos integrados eletrónicos)	Isento	Cat. B (10 anos)
845620	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por ultrassom (exceto máquinas para limpeza por ultrassom e máquinas para ensaios)	Isento	Cat. B (10 anos)
845630	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por eletroerosão	Isento	Cat. B (10 anos)
845640	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por jato de plasma	Isento	Cat. B (10 anos)
845650	Máquinas de corte a jato de água	Isento	Cat. B (10 anos)
845690	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por processos eletroquímicos, por feixes de eletrões ou por feixes iónicos (exceto máquinas e aparelhos para soldar, máquinas para ensaios e máquinas para a fabricação de dispositivos semicondutores ou de circuitos integrados eletrónicos)	Isento	Cat. B (10 anos)
845710	Centros de fabricação (usinagem), para trabalhar metais	Isento	Cat. B (10 anos)
845720	Máquinas de sistema monostático (single station), para trabalhar metais	Isento	Cat. B (10 anos)
845730	Máquinas de estações múltiplas para trabalhar metais	Isento	Cat. B (10 anos)
845811	Tornos horizontais, incluídos os centros de torneamento, para metais, de comando numérico	Isento	Cat. B (10 anos)
845819	Tornos horizontais, incluídos os centros de torneamento, para metais, sem comando numérico	Isento	Cat. B (10 anos)
845891	Tornos, incluindo os centros de torneamento, para metais, de comando numérico (exceto tornos horizontais)	Isento	Cat. B (10 anos)
845899	Tornos, incluindo os centros de torneamento, para metais, sem comando numérico (exceto tornos horizontais)	Isento	Cat. B (10 anos)
845910	Unidades com cabeça deslizante, para furar, escarear (mandrilar), fresar ou roscar interior e exteriormente metais	Isento	Cat. B (10 anos)
845921	Máquinas para furar metais, de comando numérico (exceto unidades com cabeça deslizante)	Isento	Cat. B (10 anos)
845929	Máquinas para furar metais, sem comando numérico (exceto unidades com cabeça deslizante e máquinas de uso manual)	Isento	Cat. B (10 anos)
845931	Escareadoras-fresadoras (Mandriladoras-fresadoras) para metais, de comando numérico (exceto unidades com cabeça deslizante)	Isento	Cat. B (10 anos)
845939	Escareadoras-fresadoras (Mandriladoras-fresadoras) para metais, sem comando numérico (exceto unidades com cabeça deslizante)	Isento	Cat. B (10 anos)
845941	Máquinas para escarear (mandrilar) metais, de comando numérico [exceto unidades com cabeça deslizante e escareadoras-fresadoras (mandriladoras-fresadoras)]	Isento	Cat. B (10 anos)
845949	Máquinas para escarear (mandrilar) metais, de comando numérico [exceto unidades com cabeça deslizante e escareadoras-fresadoras (mandriladoras-fresadoras)]	Isento	Cat. B (10 anos)
845951	Máquinas para fresar metais, de consola, de comando numérico	Isento	Cat. B (10 anos)
845959	Máquinas para fresar metais, de consola, sem comando numérico	Isento	Cat. B (10 anos)
845961	Máquinas para fresar metais, de comando numérico [exceto unidades com cabeça deslizante, escareadoras-fresadoras (mandriladoras-fresadoras), máquinas para fresar, de consola, e máquinas para cortar engrenagens]	Isento	Cat. B (10 anos)
845969	Máquinas para fresar metais, sem comando numérico [exceto unidades com cabeça deslizante, escareadoras-fresadoras (mandriladoras-fresadoras), máquinas para fresar, de consola, e máquinas para cortar engrenagens]	Isento	Cat. B (10 anos)
845970	Máquinas para roscar interior ou exteriormente, para metais (exceto unidades com cabeça deslizante)	Isento	Cat. B (10 anos)
846012	Máquinas para retificar superfícies planas para acabamento em metais, de comando numérico	Isento	Cat. B (10 anos)
846019	Máquinas para retificar superfícies planas para acabamento em metais, de comando numérico, sem comando numérico	Isento	Cat. B (10 anos)
846022	Máquinas para retificar sem centro para acabamento em metais, de comando numérico (exceto as máquinas para acabar engrenagens)	Isento	Cat. B (10 anos)
846023	Máquinas para retificar superfícies cilíndricas para acabamento em metais, de comando numérico (exceto as máquinas para acabar engrenagens e máquinas sem centro)	Isento	Cat. B (10 anos)
846024	Máquinas para retificar para acabamento em metais, de comando numérico (exceto máquinas para retificar superfícies planas e cilíndricas e máquinas de cortar)	Isento	Cat. B (10 anos)
846029	Máquinas para retificar para acabamento em metais, de comando numérico (exceto máquinas para retificar superfícies planas e máquinas de cortar)	Isento	Cat. B (10 anos)
846031	Máquinas para afiar, de comando numérico	Isento	Cat. B (10 anos)
846039	Máquinas para afiar, sem comando numérico	Isento	Cat. B (10 anos)
846040	Máquinas para brunir ou polir, para trabalhar metais, carbonetos metálicos ou cermets (exceto máquinas para acabar engrenagens)	Isento	Cat. B (10 anos)
846090	Máquinas para rebarbar, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou cermets (exceto máquinas para retificar, afiar e brunir e máquinas de uso manual)	Isento	Cat. B (10 anos)
846120	Plainas-limadoras e máquinas para escatelar, para trabalhar metais, carbonetos metálicos ou cermets	Isento	Cat. B (10 anos)
846130	Máquinas para mandrilar (brochar) metais, carbonetos metálicos ou cermets	Isento	Cat. B (10 anos)
846140	Máquinas para cortar ou acabar engrenagens, para metais, carbonetos metálicos ou cermets [exceto máquinas para aplainar, para escatelar e para mandrilar (brochar)]	Isento	Cat. B (10 anos)
846150	Máquinas para serrar, para trabalhar metais, carbonetos metálicos ou cermets (exceto de uso manual)	Isento	Cat. B (10 anos)
846190	Máquinas para aplainar e outras máquinas-ferramentas, para trabalhar metais, carbonetos metálicos ou cermets por eliminação de matéria, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
846210	Máquinas, incluídas as prensas, para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes	Isento	Cat. B (10 anos)
846221	Máquinas (incluindo as prensas), para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar, de comando numérico, para trabalhar metais	Isento	Cat. B (10 anos)
846229	Máquinas (incluindo as prensas), para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar, sem comando numérico, para trabalhar metais	Isento	Cat. B (10 anos)
846231	Máquinas (incluindo as prensas) para cisalhar, de comando numérico, para trabalhar metais (exceto máquinas combinadas de puncionar e cisalhar)	Isento	Cat. B (10 anos)
846239	Máquinas (incluindo as prensas) para cisalhar, sem comando numérico, para trabalhar metais (exceto máquinas combinadas de puncionar e cisalhar)	Isento	Cat. B (10 anos)
846241	Máquinas (incluindo as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluindo as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar, de comando numérico, para trabalhar metais	Isento	Cat. B (10 anos)
846249	Máquinas (incluindo as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluindo as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar, sem comando numérico, para trabalhar metais	Isento	Cat. B (10 anos)
846291	Prensas hidráulicas, para trabalhar metais (exceto prensas para forjar, enrolar, arquear, dobrar e endireitar ou aplanar)	Isento	Cat. B (10 anos)
846299	Prensas, não hidráulicas, para trabalhar metais (exceto prensas para forjar, enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar)	Isento	Cat. B (10 anos)
846310	Bancas para estirar barras, tubos, perfis, fios ou semelhantes, de metal	Isento	Cat. B (10 anos)
846320	Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem, para trabalhar metais	Isento	Cat. B (10 anos)
846330	Máquinas para trabalhar arames e fios de metal (exceto máquinas de dobrar fios de metal da posição 8461 e máquinas de uso manual)	Isento	Cat. B (10 anos)
846390	Máquinas-ferramentas para trabalhar metais, carbonetos metálicos sinterizados ou cermets, que trabalhem sem eliminação de matéria (exceto prensas para forjar, enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar, máquinas para cisalhar, para puncionar ou para chanfrar, prensas, bancas para estirar, máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem, máquinas para trabalhar arames e fios de metal e máquinas de uso manual)	Isento	Cat. B (10 anos)
846410	Máquinas para serrar, para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, betão (concreto), fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro (exceto de uso manual)	Isento	Cat. B (10 anos)
846420	Máquinas para esmerilar ou polir, para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, betão (concreto), fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro (exceto de uso manual)	Isento	Cat. B (10 anos)
846490	Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, betão (concreto), fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro [exceto máquinas para serrar, máquinas para esmerilar ou polir, máquinas de uso manual e máquinas-ferramentas para incisão ou estriagem de wafers de semicondutores]	Isento	Cat. B (10 anos)
846510	Máquinas-ferramentas para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plástico duro ou matérias duras semelhantes, capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas	Isento	Cat. E (excl.)
846520	Centros de fabricação (usinagem) para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plástico duro ou matérias duras semelhantes, suscetíveis de efetuar diferentes tipos de operações de fabricação (usinagem) por troca automática de ferramentas a partir de um magazine (depósito), segundo um programa de fabricação (usinagem)	Isento	Cat. E (excl.)
846591	Máquinas de serrar, para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plástico duro ou matérias duras semelhantes (exceto máquinas de uso manual)	Isento	Cat. E (excl.)
846592	Máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar, para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plástico duro ou matérias duras semelhantes (exceto máquinas de uso manual e máquinas das subposições 8465.10 e 8465.20)	Isento	Cat. E (excl.)
846593	Máquinas para esmerilar, lixar ou polir, para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matérias duras semelhantes [exceto máquinas de uso manual e centros de fabricação (usinagem)]	Isento	Cat. E (excl.)
846594	Máquinas para arquear ou reunir, para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matérias duras semelhantes [exceto máquinas de uso manual e centros de fabricação (usinagem)]	Isento	Cat. E (excl.)
846595	Máquinas para furar ou escatelar, para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plástico duro ou matérias duras semelhantes (exceto máquinas de uso manual e máquinas das subposições 8465.10 e 8465.20)	Isento	Cat. E (excl.)
846596	Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar, para trabalhar madeira [exceto centros de fabricação (usinagem)]	Isento	Cat. E (excl.)
846599	Máquinas-ferramentas para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plástico duro ou matérias duras semelhantes (exceto máquinas de uso manual, máquinas das subposições 8465.10 e 8465.20, máquinas de serrar, máquinas para desbastar ou aplainar, máquinas para fresar ou moldurar, máquinas para esmerilar, lixar ou polir, máquinas para arquear ou reunir, máquinas para furar ou escatelar, máquinas para fender, seccionar ou desenrolar)	Isento	Cat. E (excl.)
846610	Porta-ferramentas para máquinas-ferramentas, incluindo para ferramentas manuais de todos os tipos, bem como para fieiras de abertura automática	Isento	Cat. B (10 anos)
846620	Porta-peças	Isento	Cat. B (10 anos)
846630	Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas-ferramentas, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
846691	Partes e acessórios destinados a máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, betão (concreto), fibrocimento ou matérias minerais semelhantes ou para o trabalho a frio do vidro, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
846692	Partes e acessórios para máquinas-ferramentas para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matérias duras semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
846693	Partes e acessórios para máquinas-ferramentas para trabalhar por eliminação de matéria das posições 8456 a 8461, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
846694	Partes e acessórios destinados a máquinas-ferramentas para trabalhar metais sem eliminação de matéria, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
846711	Ferramentas-pneumáticas, de uso manual, rotativas, mesmo com sistema de percussão	Isento	Cat. B (10 anos)
846719	Ferramentas pneumáticas, de uso manual, não rotativas	Isento	Cat. B (10 anos)
846721	Perfuradoras (furadeiras) de todos os tipos, incluindo as rotativas, de uso manual, com motor elétrico incorporado	Isento	Cat. E (excl.)
846722	Serras com motor elétrico incorporado, de uso manual	Isento	Cat. E (excl.)
846729	Ferramentas eletromecânicas, com motor elétrico incorporado, de uso manual [exceto serras e perfuradoras (furadeiras)]	Isento	Cat. E (excl.)
846781	Serras de corrente, de uso manual, com motor não elétrico incorporado	Isento	Cat. E (excl.)
846789	Ferramentas, de uso manual, hidráulicas ou com motor não elétrico incorporado (exceto serras de corrente e ferramentas pneumáticas)	Isento	Cat. E (excl.)
846791	Partes de serras de corrente, de uso manual, com motor elétrico ou não elétrico incorporado, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
846792	Partes de ferramentas pneumáticas, de uso manual, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
846799	Partes de ferramentas de uso manual, hidráulicas ou com motor elétrico ou não elétrico incorporado, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
846810	Maçaricos de uso manual, a gás, para soldar	Isento	Cat. B (10 anos)
846820	Máquinas e aparelhos a gás, para soldar ou para têmpera superficial (exceto maçaricos de uso manual)	Isento	Cat. B (10 anos)
846880	Máquinas e aparelhos para soldar sem gás (exceto máquinas e aparelhos elétricos da posição 8515)	Isento	Cat. B (10 anos)
846890	Partes de máquinas e aparelhos para soldar ou para têmpera superficial, não elétricos, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
847010	Calculadoras eletrónicas capazes de funcionar sem fonte externa de energia elétrica e máquinas de bolso (dimensões não superiores a 170 mm x 100 mm x 45 mm) com função de cálculo incorporada que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações	Isento	Cat. B (10 anos)
847021	Máquinas de calcular eletrónicas, com dispositivo impressor incorporado, com cabo elétrico (exceto máquinas para processamento de dados da posição 8471)	Isento	Cat. B (10 anos)
847029	Máquinas de calcular eletrónicas, sem dispositivo impressor incorporado, com cabo elétrico (exceto máquinas para processamento de dados da posição 8471)	Isento	Cat. B (10 anos)
847030	Máquinas de calcular, não eletrónicas	Isento	Cat. B (10 anos)
847050	Caixas registadoras com dispositivo de cálculo incorporado	Isento	Cat. B (10 anos)
847090	Máquinas de contabilidade, máquinas de franquear, máquinas de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, com dispositivo de cálculo incorporado (exceto máquinas de calcular, caixas registadoras e aparelhos automáticos de venda)	Isento	Cat. B (10 anos)
847130	Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, que contenham pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e um ecrã (exceto unidades periféricas)	Isento	Cat. E (excl.)
847141	Máquinas automáticas para processamento de dados, que contenham, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída (exceto as portáteis, de peso não superior a 10 kg, as apresentadas sob a forma de sistemas, bem como unidades periféricas)	Isento	Cat. E (excl.)
847149	Máquinas automáticas para processamento de dados, apresentadas sob a forma de sistemas, que contenham pelo menos uma unidade central de processamento, uma unidade de entrada e uma unidade de saída (exceto as portáteis, de peso não superior a 10 kg, bem como unidades periféricas)	Isento	Cat. E (excl.)
847150	Unidades de processamento para máquinas automáticas para processamento de dados, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída (exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, bem como unidades periféricas)	Isento	Cat. E (excl.)
847160	Unidades de entrada ou de saída para máquinas automáticas para processamento de dados, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória	Isento	Cat. E (excl.)
847170	Unidades de memória para máquinas automáticas para processamento de dados	Isento	Cat. E (excl.)
847180	Unidades de máquinas automáticas para processamento de dados (exceto unidades de processamento, unidades de entrada ou de saída e unidades de memória)	Isento	Cat. E (excl.)
847190	Leitores magnéticos ou óticos, máquinas para registar dados em suporte sob forma codificada e máquinas para processamento desses dados, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
847210	Duplicadores hectográficos ou a estêncil (exceto máquinas de impressão, bem como aparelhos de fotocópia e de termocópia)	Isento	Cat. B (10 anos)
847230	Máquinas para selecionar, dobrar, envelopar ou cintar correspondência, máquinas para abrir, fechar ou lacrar correspondência e máquinas para colar ou obliterar selos	Isento	Cat. B (10 anos)
847290	Máquinas e aparelhos de escritório, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
847321	Partes e acessórios de máquinas de calcular eletrónica das subposições 8470.10, 8470.21 ou 8470.29, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
847329	Partes e acessórios de calculadoras não eletrónicas, para máquinas de contabilidade, caixas registadoras ou outras máquinas, com dispositivo de cálculo, da posição 8470, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
847330	Partes e acessórios de máquinas automáticas para processamento de dados ou para outras máquinas da posição 8471, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
847340	Partes e acessórios de outras máquinas e aparelhos de escritório da posição 8472, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
847350	Partes e acessórios que possam ser utilizados indiferentemente com as máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 8470 a 8472, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
847410	Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar substâncias minerais sólidas, incluindo os pós e pastas (exceto centrifugadores e filtro-prensas)	Isento	Cat. B (10 anos)
847420	Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar substâncias minerais sólidas	Isento	Cat. B (10 anos)
847431	Betoneiras e aparelhos para amassar cimento (exceto montados em vagões ou em chassis com rodas)	Isento	Cat. B (10 anos)
847432	Máquinas para misturar matérias minerais com betume	Isento	Cat. B (10 anos)
847439	Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar substâncias minerais sólidas, incluindo os pós e pastas (exceto betoneiras e aparelhos para amassar cimento, máquinas para misturar matérias minerais com betume, bem como calandras)	Isento	Cat. B (10 anos)
847480	Máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou em pasta; Máquinas para fazer moldes de areia para fundição (exceto para moldar ou prensar vidro)	Isento	Cat. B (10 anos)
847490	Partes de máquinas e aparelhos para trabalhar substâncias minerais, da posição 8474, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
847510	Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrónicos, ou de lâmpadas de luz relâmpago (flash), que tenham invólucro de vidro	Isento	Cat. B (10 anos)
847521	Máquinas para fabricação de fibras óticas e de seus esboços	Isento	Cat. B (10 anos)
847529	Máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras (exceto máquinas para fabricação de fibras óticas e de seus esboços, bem como fornos e aquecedores para fabricação de vidro temperado)	Isento	Cat. B (10 anos)
847590	Partes de máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrónicos, ou de lâmpadas de luz-relâmpago (flash), que tenham invólucro de vidro, e de máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
847621	Máquinas automáticas de venda de bebidas, com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado	40 %	Cat. E (excl.)
847629	Máquinas automáticas de venda de bebidas, sem dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado	40 %	Cat. E (excl.)
847681	Máquinas automáticas de venda de produtos, com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado (exceto máquinas automáticas de venda de bebidas)	40 %	Cat. E (excl.)
847689	Máquinas automáticas de venda de produtos, sem dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado; máquinas de trocar dinheiro (exceto máquinas automáticas de venda de bebidas)	40 %	Cat. E (excl.)
847690	Partes de máquinas automáticas de venda de produtos, incluindo máquinas de trocar dinheiro, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
847710	Máquinas de moldar por injeção, para trabalhar borracha ou plásticos	Isento	Cat. B (10 anos)
847720	Extrusoras, para trabalhar borracha ou plásticos	Isento	Cat. B (10 anos)
847730	Máquinas de moldar por insuflação, para trabalhar borracha ou plásticos	Isento	Cat. B (10 anos)
847740	Máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de termoformar, para trabalhar borracha ou plásticos	Isento	Cat. B (10 anos)
847751	Máquinas e aparelhos para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras de ar de borracha ou plásticos	Isento	Cat. B (10 anos)
847759	Máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma a produtos de borracha ou plástico (exceto máquinas de moldar por injeção, extrusoras, máquinas de moldar por insuflação, máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de termoformar; máquinas e aparelhos para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras de ar)	Isento	Cat. B (10 anos)
847780	Máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plástico ou para fabricação de produtos dessas matérias, não especificados nem compreendidos noutras posições deste capítulo	Isento	Cat. B (10 anos)
847790	Partes de máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plástico ou para fabricação de produtos dessas matérias, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
847810	Máquinas e aparelhos para preparar ou transformar tabaco (exceto secadores e outros aquecedores, bem como centrifugadoras e filtro-prensas)	50 %	Cat. E (excl.)
847890	Partes de máquinas e aparelhos para preparar ou transformar tabaco, não especificadas nem compreendidas noutras posições	50 %	Cat. E (excl.)
847910	Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
847920	Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais (exceto centrifugadoras, aparelhos de filtragem e de aquecimento)	Isento	Cat. B (10 anos)
847930	Prensas para fabricação de painéis de partículas ou de fibras, de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça (exceto secadores, pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes, bem como máquinas-ferramentas)	Isento	Cat. B (10 anos)
847940	Máquinas para fabricação de cordas ou cabos (exceto máquinas para torção do tipo utilizado nas fiações)	Isento	Cat. B (10 anos)
847950	Robôs industriais, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
847960	Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
847971	Pontes de embarque para passageiros, do tipo utilizado em aeroportos	Isento	Cat. B (10 anos)
847979	Pontes de embarque para passageiros (exceto do tipo utilizado em aeroportos)	Isento	Cat. B (10 anos)
847981	Máquinas e aparelhos para tratamento de metais, incluindo as bobinadoras para enrolamentos elétricos, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto robôs industriais, fornos, secadores, pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes, limpadores de alta pressão e outras máquinas de limpeza operando com bicos de pulverização, laminadores, máquinas-ferramentas, bem como máquinas para fabricação de cordas ou cabos)	Isento	Cat. B (10 anos)
847982	Máquinas e aparelhos para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar, emulsionar ou agitar, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto robôs industriais)	Isento	Cat. B (10 anos)
847989	Máquinas e aparelhos mecânicos, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
847990	Partes de máquinas e aparelhos mecânicos, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
848010	Caixas de fundição	Isento	Cat. B (10 anos)
848020	Placas de fundo para moldes (exceto de grafite ou de outro carbono, de matérias cerâmicas ou vidro)	Isento	Cat. B (10 anos)
848030	Modelos para moldes (exceto moldes de grafite ou de outro carbono, de matérias cerâmicas ou vidro)	Isento	Cat. B (10 anos)
848041	Moldes para metais ou carbonetos metálicos para moldagem por injeção ou por compressão (exceto moldes de grafite ou de outro carbono, de matérias cerâmicas ou vidro)	Isento	Cat. B (10 anos)
848049	Moldes para metais ou carbonetos metálicos (exceto moldes de grafite ou de outro carbono, de matérias cerâmicas ou vidro, moldes ou matrizes para linótipos e moldes para moldagem por injeção ou por compressão, bem como lingoteiras)	Isento	Cat. B (10 anos)
848050	Moldes para vidro (exceto moldes de grafite ou de outro carbono ou de matérias cerâmicas)	Isento	Cat. B (10 anos)
848060	Moldes para matérias minerais (exceto moldes de grafite ou de outro carbono, de matérias cerâmicas ou vidro)	Isento	Cat. B (10 anos)
848071	Moldes para borracha ou plásticos, para moldagem por injeção ou por compressão	Isento	Cat. B (10 anos)
848079	Moldes para borracha ou plásticos (exceto para moldagem por injeção ou por compressão)	Isento	Cat. B (10 anos)
848110	Válvulas redutoras de pressão	Isento	Cat. B (10 anos)
848120	Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas	Isento	Cat. B (10 anos)
848130	Válvulas de retenção para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes	Isento	Cat. B (10 anos)
848140	Válvulas de segurança ou de alívio	Isento	Cat. B (10 anos)
848180	Torneiras e válvulas de regulação e dispositivos semelhantes para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes (exceto válvulas redutoras de pressão, válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas, válvulas de retenção, bem como válvulas de segurança ou de alívio)	Isento	Cat. B (10 anos)
848190	Partes de torneiras e válvulas de regulação e aparelhos semelhantes para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
848210	Rolamentos de esferas	Isento	Cat. B (10 anos)
848220	Rolamentos de roletes cónicos, incluindo os conjuntos constituídos por cones e roletes cónicos	Isento	Cat. B (10 anos)
848230	Rolamentos de roletes em forma de tonel	Isento	Cat. B (10 anos)
848240	Rolamentos de agulhas	Isento	Cat. B (10 anos)
848250	Rolamentos de roletes cilíndricos	Isento	Cat. B (10 anos)
848280	Rolamentos, incluindo os rolamentos combinados (exceto rolamentos de esferas, rolamentos de roletes cónicos, incluindo os conjuntos constituídos por cones e roletes cónicos, rolamentos de roletes em forma de tonel, rolamentos de agulhas e rolamentos de roletes cilíndricos)	Isento	Cat. B (10 anos)
848291	Esferas, roletes e agulhas, para rolamentos (exceto esferas de aço da posição 7326)	Isento	Cat. B (10 anos)
848299	Partes de rolamentos (exceto seus corpos), não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
848310	Veios (Árvores) de transmissão, incluindo as árvores de cames e cambotas (virabrequins) e manivelas	Isento	Cat. B (10 anos)
848320	Chumaceiras (Mancais) com rolamentos incorporados, para máquinas	Isento	Cat. B (10 anos)
848330	Chumaceiras (Mancais) para máquinas, sem rolamentos; «bronzes», para máquinas	Isento	Cat. B (10 anos)
848340	Engrenagens e rodas de fricção, exceto rodas dentadas simples e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores binários (de torque)	Isento	Cat. B (10 anos)
848350	Volantes e polias, incluindo as polias para cadernais	Isento	Cat. B (10 anos)
848360	Embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação, para máquinas	Isento	Cat. B (10 anos)
848390	Rodas dentadas e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; partes de veios (árvores) de transmissão, eixos de esferas, dispositivos de acoplamento e outros artigos da posição 8483, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
848410	Juntas metaloplásticas	Isento	Cat. B (10 anos)
848420	Juntas de vedação mecânicas	Isento	Cat. B (10 anos)
848490	Jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes	Isento	Cat. B (10 anos)
848610	Máquinas e aparelhos para a fabricação de boules ou wafers	Isento	Cat. B (10 anos)
848620	Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos semicondutores ou de circuitos integrados eletrónicos	Isento	Cat. B (10 anos)
848630	Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos de visualização de ecrã (tela) plano	Isento	Cat. B (10 anos)
848640	Máquinas e aparelhos especificados na nota 9 C) do capítulo 84	Isento	Cat. B (10 anos)
848690	Partes e acessórios para máquinas e aparelhos dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente na fabricação de boules ou de wafers, de dispositivos semicondutores, de circuitos integrados eletrónicos ou de dispositivos de visualização de ecrã (tela) plano, e para máquinas e aparelhos especificados na nota 9 C) do capítulo 84, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
848710	Hélices para embarcações e suas pás	Isento	Cat. B (10 anos)
848790	Partes de máquinas ou de aparelhos do capítulo 84, sem características de utilização especiais, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
850110	Motores de corrente contínua de potência não superior a 37,5 W	Isento	Cat. B (10 anos)
850120	Motores universais de potência superior a 37,5 W	Isento	Cat. B (10 anos)
850131	Motores de corrente contínua de potência superior a 37,5 W mas não superior a 750 W, e geradores de corrente contínua de potência não superior a 750 W	Isento	Cat. B (10 anos)
850132	Motores e geradores de corrente contínua, de potência superior a 750 W mas não superior a 75 kW	Isento	Cat. B (10 anos)
850133	Motores e geradores de corrente contínua, de potência superior a 75 kW mas não superior a 375 kW	Isento	Cat. B (10 anos)
850134	Motores e geradores de corrente contínua de potência superior a 375 kW	Isento	Cat. B (10 anos)
850140	Motores de corrente alternada, monofásicos, de potência superior a 37,5 W	Isento	Cat. B (10 anos)
850151	Motores de corrente alternada, polifásicos, de potência superior a 37,5 W mas não superior a 750 W	Isento	Cat. B (10 anos)
850152	Motores de corrente alternada, polifásicos, de potência superior a 750 W mas não superior a 75 kW	Isento	Cat. B (10 anos)
850153	Motores de corrente alternada, polifásicos, de potência superior a 75 kW	Isento	Cat. B (10 anos)
850161	Geradores de corrente alternada (alternadores), de potência não superior a 75 kVA	Isento	Cat. B (10 anos)
850162	Geradores de corrente alternada (alternadores), de potência superior a 75 kVA mas não superior a 375 kVA	Isento	Cat. B (10 anos)
850163	Geradores de corrente alternada (alternadores), de potência superior a 375 kVA mas não superior a 750 kVA	Isento	Cat. B (10 anos)
850164	Geradores de corrente alternada (alternadores), de potência superior a 750 kVA	Isento	Cat. B (10 anos)
850211	Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de potência não superior a 75 kVA	Isento	Cat. B (10 anos)
850212	Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de potência superior a 75 kVA mas não superior a 375 kVA	Isento	Cat. B (10 anos)
850213	Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de potência superior a 375 kVA	Isento	Cat. B (10 anos)
850220	Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por faísca (centelha) (motor de explosão)	Isento	Cat. B (10 anos)
850231	Grupos eletrogéneos de energia eólica	Isento	Cat. B (10 anos)
850239	Grupos eletrogéneos [exceto com motor de energia eólica ou motor de pistão, de ignição por faísca (centelha) (motor de explosão)]	Isento	Cat. B (10 anos)
850240	Conversores rotativos elétricos	Isento	Cat. B (10 anos)
850300	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a motores e geradores elétricos, grupos eletrogéneos e conversores rotativos elétricos, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
850410	Balastros (Reatores) para lâmpadas ou tubos de descarga	Isento	Cat. B (10 anos)
850421	Transformadores de dielétrico líquido, de potência não superior a 650 kVA	Isento	Cat. B (10 anos)
850422	Transformadores de dielétrico líquido, de potência superior a 650 kVA mas não superior a 10 000 kVA	Isento	Cat. B (10 anos)
850423	Transformadores de dielétrico líquido, de potência superior a 10 000 kVA	Isento	Cat. B (10 anos)
850431	Transformadores, de potência não superior a 1 kVA (exceto transformadores de dielétrico líquido)	Isento	Cat. B (10 anos)
850432	Transformadores, de potência superior a 1 kVA mas não superior a 16 kVA (exceto transformadores de dielétrico líquido)	Isento	Cat. B (10 anos)
850433	Transformadores, de potência superior a 16 kVA mas não superior a 500 kVA (exceto transformadores de dielétrico líquido)	Isento	Cat. B (10 anos)
850434	Transformadores, de potência superior a 500 kVA (exceto transformadores de dielétrico líquido)	Isento	Cat. B (10 anos)
850440	Conversores estáticos	Isento	Cat. B (10 anos)
850450	Bobinas de reactância e de autoindução (exceto bobinas de reactância para lâmpadas ou tubos de descarga)	Isento	Cat. B (10 anos)
850490	Partes de transformadores e bobinas de reactância e de autoindução, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
850511	Ímanes permanentes e artigos, de metal, destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização (exceto placas, mandris e dispositivos semelhantes, de fixação)	Isento	Cat. B (10 anos)
850519	Ímanes permanentes e artigos destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização, de outras substâncias que não metal	Isento	Cat. B (10 anos)
850520	Acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões (freios), eletromagnéticos	Isento	Cat. B (10 anos)
850590	Eletroímanes e cabeças de elevação eletromagnéticas e suas partes (exceto ímanes para uso médico); placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
850610	Pilhas e baterias de pilhas, elétricas, de dióxido de manganês (exceto inservíveis)	Isento	Cat. E (excl.)
850630	Pilhas e baterias de pilhas, elétricas, de óxido de mercúrio (exceto inservíveis)	Isento	Cat. E (excl.)
850640	Pilhas e baterias de pilhas, elétricas, de óxido de prata (exceto inservíveis)	Isento	Cat. E (excl.)
850650	Pilhas e baterias de pilhas, elétricas, de lítio (exceto inservíveis)	Isento	Cat. E (excl.)
850660	Pilhas e baterias de pilhas, elétricas, de ar-zinco (exceto inservíveis)	Isento	Cat. E (excl.)
850680	Pilhas e baterias de pilhas, elétricas (exceto inservíveis, pilhas e baterias de pilhas de óxido de prata, de óxido de mercúrio, de dióxido de manganês, de lítio e de ar-zinco)	Isento	Cat. E (excl.)
850690	Partes de pilhas e baterias de pilhas, elétricas, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
850710	Acumuladores de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias de arranque) (exceto inservíveis)	Isento	Cat. B (10 anos)
850720	Acumuladores de chumbo (exceto inservíveis e baterias de arranque)	Isento	Cat. B (10 anos)
850730	Acumuladores de níquel-cádmio (exceto inservíveis)	Isento	Cat. B (10 anos)
850740	Acumuladores de níquel-ferro (exceto inservíveis)	Isento	Cat. B (10 anos)
850750	Acumuladores de níquel-hidreto metálico (exceto inservíveis)	Isento	Cat. B (10 anos)
850760	Acumuladores de ião de lítio (exceto inservíveis)	Isento	Cat. B (10 anos)
850780	Acumuladores elétricos (exceto inservíveis e acumuladores de chumbo, de níquel-cádmio, de níquel-ferro, de níquel-hidreto metálico e de ião de lítio)	Isento	Cat. B (10 anos)
850790	Placas, separadores e outros partes de acumuladores elétricos, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
850811	Aspiradores, incluindo os aspiradores de matérias secas e de matérias líquidas, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 1500 W e cujo volume do reservatório não exceda 20 l	Isento	Cat. B (10 anos)
850819	Aspiradores, incluindo os aspiradores de matérias secas e de matérias líquidas, com motor elétrico incorporado (exceto de potência não superior a 1500 W e cujo volume do reservatório não exceda 20 l)	Isento	Cat. B (10 anos)
850860	Aspiradores, incluindo os aspiradores de matérias secas e de matérias líquidas (exceto com motor elétrico incorporado)	Isento	Cat. B (10 anos)
850870	Partes de aspiradores, incluindo os aspiradores de matérias secas e de matérias líquidas, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
850940	Trituradores (moedores) e misturadores de alimentos e espremedores de frutas ou de produtos hortícolas, com motor elétrico incorporado, de uso doméstico	Isento	Cat. B (10 anos)
850980	Aparelhos eletromecânicos com motor elétrico incorporado, de uso doméstico [exceto aspiradores, incluindo os aspiradores de matérias secas e de matérias líquidas, trituradores (moedores) e misturadores de alimentos, espremedores de frutas ou de produtos hortícolas, bem como aparelhos ou máquinas de depilar]	Isento	Cat. B (10 anos)
850990	Partes de aparelhos eletromecânicos com motor elétrico incorporado, de uso doméstico, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto de aspiradores, incluindo os aspiradores de matérias secas e de matérias líquidas)	Isento	Cat. B (10 anos)
851010	Aparelhos ou máquinas de barbear, elétricos	Isento	Cat. B (10 anos)
851020	Máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar, com motor elétrico incorporado	Isento	Cat. B (10 anos)
851030	Aparelhos de depilar, com motor elétrico incorporado	Isento	Cat. B (10 anos)
851090	Partes de aparelhos ou máquinas de barbear, elétricos, de máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e de aparelhos de depilar, com motor elétrico incorporado, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
851110	Velas de ignição para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão	Isento	Cat. B (10 anos)
851120	Magnetos, dínamos-magnetos e volantes magnéticos, para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão	Isento	Cat. B (10 anos)
851130	Distribuidores e bobinas de ignição, para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão	Isento	Cat. B (10 anos)
851140	Motores de arranque, mesmo funcionando como geradores, para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão	Isento	Cat. B (10 anos)
851150	Geradores para motores de combustão (exceto dínamos-magnetos e motores de arranque-geradores)	Isento	Cat. B (10 anos)
851180	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição, incluindo conjuntores-disjuntores, para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão (exceto geradores, motores de arranque, distribuidores, bobinas de ignição, magnetos, volantes magnéticos, bem como velas de ignição)	Isento	Cat. B (10 anos)
851190	Partes de aparelhos e dispositivos elétricos de ignição, motores de arranque, geradores, etc., da posição 8511, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
851210	Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização visual, do tipo utilizado em bicicletas (exceto lâmpadas da posição 8539)	Isento	Cat. B (10 anos)
851220	Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização visual, do tipo utilizado em veículos automóveis (exceto lâmpadas da posição 8539)	Isento	Cat. B (10 anos)
851230	Aparelhos elétricos de sinalização acústica, do tipo utilizado em ciclos ou automóveis	Isento	Cat. B (10 anos)
851240	Limpadores de para-brisas, degeladores e desembaciadores, elétricos, do tipo utilizado em veículos automóveis	Isento	Cat. B (10 anos)
851290	Partes de aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização, de limpadores de para-brisas, degeladores e desembaciadores elétricos, do tipo utilizado em ciclos ou automóveis, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
851310	Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia	Isento	Cat. E (excl.)
851390	Partes de lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
851410	Fornos elétricos industriais ou de laboratório, de resistência (de aquecimento indireto) (exceto fornos de secagem)	Isento	Cat. B (10 anos)
851420	Fornos que funcionam por indução ou por perdas dielétricas	Isento	Cat. B (10 anos)
851430	Fornos elétricos industriais ou de laboratório [exceto fornos de resistência (de aquecimento indireto), fornos que funcionam por indução ou por perdas dielétricas e fornos de secagem]	Isento	Cat. B (10 anos)
851440	Aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas (exceto fornos)	Isento	Cat. B (10 anos)
851490	Partes de fornos elétricos industriais ou de laboratório, incluindo os fornos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas, e de aparelhos industrias ou de laboratório para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas, não especificadas nem compreendidas noutras posições [exceto para fabricação de dispositivos semicondutores em wafers semicondutores]	Isento	Cat. B (10 anos)
851511	Ferros e pistolas para soldar, elétricos	Isento	Cat. B (10 anos)
851519	Máquinas e aparelhos para soldadura elétrica forte ou fraca (exceto ferros e pistolas para soldar)	Isento	Cat. B (10 anos)
851521	Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência, inteira ou parcialmente automáticos	Isento	Cat. B (10 anos)
851529	Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência, nem inteira nem parcialmente automáticos	Isento	Cat. B (10 anos)
851531	Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma, inteira ou parcialmente automáticos	Isento	Cat. B (10 anos)
851539	Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma, nem inteira nem parcialmente automáticos	Isento	Cat. B (10 anos)
851580	Máquinas e aparelhos para soldar, elétricos, a laser ou outros feixes de luz ou de fotões, a ultrassom, a feixes de eletrões, a impulsos magnéticos ou a jato de plasma máquinas e aparelhos elétricos para projeção a quente de metais, de carbonetos metálicos ou de cermets (exceto pistolas aerográficas especificadas noutra parte)	Isento	Cat. B (10 anos)
851590	Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca ou para projeção a quente de metais, carbonetos metálicos ou cermets, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto máquinas soldadoras de fios usadas na fabricação de dispositivos semicondutores)	Isento	Cat. B (10 anos)
851610	Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão	Isento	Cat. B (10 anos)
851621	Radiadores elétricos de acumulação, para aquecimento de ambientes	Isento	Cat. B (10 anos)
851629	Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes (exceto radiadores de acumulação)	Isento	Cat. B (10 anos)
851631	Secadores de cabelo, elétricos	Isento	Cat. B (10 anos)
851632	Aparelhos elétricos para arranjos do cabelo (exceto secadores de cabelo)	Isento	Cat. B (10 anos)
851633	Aparelhos elétricos para secar as mãos	Isento	Cat. B (10 anos)
851640	Ferros elétricos de passar	Isento	Cat. B (10 anos)
851650	Fornos de micro-ondas	Isento	Cat. B (10 anos)
851660	Fornos, fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, elétricos, para uso doméstico (exceto fogões de sala e fornos de micro-ondas)	Isento	Cat. B (10 anos)
851671	Aparelhos eletrotérmicos para preparação de café ou de chá, para uso doméstico	Isento	Cat. B (10 anos)
851672	Torradeiras de pão elétricas, para uso doméstico	Isento	Cat. B (10 anos)
851679	Outros aparelhos eletrotérmicos, de uso doméstico (exceto para arranjos do cabelo, secar as mãos, aquecimento de ambientes ou do solo, aquecedores de água, ferros de passar, fornos de micro-ondas, fornos, fogões, fogareiros, grelhas, assadeiras, aparelhos de café ou chá, torradeiras de pão)	Isento	Cat. B (10 anos)
851680	Resistências de aquecimento (exceto de carvão aglomerado ou de grafite)	Isento	Cat. B (10 anos)
851690	Partes de aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão, aparelhos para aquecimento de ambientes, aparelhos para arranjos do cabelo ou para secar as mãos, aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico, bem como resistências elétricas de aquecimento, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
851711	Aparelhos telefónicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio	Isento	Cat. E (excl.)
851712	Telefones para redes celulares (telemóveis) e para outras redes sem fio	Isento	Cat. E (excl.)
851718	Aparelhos telefónicos (exceto aparelhos telefónicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio e telefones para redes celulares ou para outras redes sem fios)	Isento	Cat. E (excl.)
851761	Estações de base de aparelhos para transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados	Isento	Cat. B (10 anos)
851762	Aparelhos para receção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e encaminhamento (exceto aparelhos telefónicos, telefones para redes celulares ou para outras redes sem fios)	Isento	Cat. B (10 anos)
851769	Aparelhos para transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio [tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área alargada (estendida) (WAN)] (exceto aparelhos telefónicos, telefones para redes celulares e para outras redes sem fio, estações de base, aparelhos para receção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados e aparelhos de transmissão ou receção das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528)	Isento	Cat. B (10 anos)
851770	Partes de aparelhos telefónicos, telefones para redes celulares e para outras redes sem fio e outros aparelhos para transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
851810	Microfones e seus suportes (exceto sem fios, com transmissor incorporado)	Isento	Cat. B (10 anos)
851821	Altifalante (Alto-falante) único montado na sua coluna (caixa)	Isento	Cat. B (10 anos)
851822	Altifalantes (Alto-falantes) múltiplos montados na mesma coluna (caixa)	Isento	Cat. B (10 anos)
851829	Altifalantes (Alto-falantes), sem coluna (caixa)	Isento	Cat. B (10 anos)
851830	Auscultadores e auriculares (fones de ouvido), mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou vários altifalantes (alto-falantes) (exceto aparelhos telefónicos, aparelhos para facilitar a audição dos surdos, bem como capacetes de proteção com auscultadores incorporados, mesmo com microfone)	Isento	Cat. B (10 anos)
851840	Amplificadores elétricos de audiofrequência	Isento	Cat. B (10 anos)
851850	Aparelhos elétricos de amplificação de som	Isento	Cat. E (excl.)
851890	Partes de microfones, altifalantes (alto-falantes), auscultadores e auriculares (fones de ouvido), amplificadores elétricos de audiofrequência ou aparelhos elétricos de amplificação de som, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
851920	Aparelhos de gravação e de reprodução de som, que funcionem por introdução de moedas, notas, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento (juke boxes)	10 %	Cat. E (excl.)
851930	Pratos de gira-discos (toca-discos)	Isento	Cat. B (10 anos)
851950	Atendedores telefónicos (Secretárias electrônicas)	Isento	Cat. B (10 anos)
851981	Aparelhos de gravação ou de reprodução de som, que utilizem um suporte magnético, ótico ou de semicondutor [exceto os que funcionem por introdução de moedas, notas, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, pratos de gira-discos (toca-discos) e atendedores telefónicos (secretárias electrônicas)]	Isento	Cat. B (10 anos)
851989	Aparelhos de gravação ou de reprodução de som, [exceto aparelhos que utilizem um suporte magnético, ótico ou de semicondutor, que funcionem por introdução de moedas, notas, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, pratos de gira-discos (toca-discos) e atendedores telefónicos (secretárias electrônicas)]	Isento	Cat. E (excl.)
852110	Aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo, mesmo incorporando um recetor de televisão, de fita magnética (exceto câmaras de vídeo)	10 %	Cat. E (excl.)
852190	Aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo, mesmo incorporando um recetor de televisão (exceto aparelhos de fita magnética e câmaras de vídeo)	10 %	Cat. E (excl.)
852210	Fonocaptores	Isento	Cat. B (10 anos)
852290	Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos de gravação e de reprodução de som, bem como aos aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução de imagens e de som ou de reprodução de som (exceto fonocaptores)	Isento	Cat. B (10 anos)
852321	Cartões com pista (tarja) magnética para gravação de som ou para gravações semelhantes	Isento	Cat. B (10 anos)
852329	Suportes magnéticos para gravação de som ou para gravações semelhantes [exceto cartões com pista (tarja) magnética e produtos do capítulo 37]	Isento	Cat. B (10 anos)
852341	Suportes óticos para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados (exceto produtos do capítulo 37)	Isento	Cat. E (excl.)
852349	Suportes óticos para gravação de som ou para gravações semelhantes (exceto não gravados bem como produtos do capítulo 37)	Isento	Cat. E (excl.)
852351	Dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de semicondutores, para gravar dados a partir de uma fonte externa (cartões de memória flash ou cartões de memória eletrónica flash) (exceto produtos do capítulo 37)	Isento	Cat. E (excl.)
852352	Cartões com um ou mais circuitos integrados eletrónicos («cartões inteligentes»)	Isento	Cat. E (excl.)
852359	Suportes de semicondutor, não gravados, para gravação de som ou para gravações semelhantes (exceto dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de semicondutores, «cartões inteligentes» e produtos do capítulo 37)	Isento	Cat. E (excl.)
852380	Discos fonográficos e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos (exceto suportes magnéticos, óticos e de semicondutor, bem como os produtos do capítulo 37)	Isento	Cat. E (excl.)
852550	Aparelhos transmissores (emissores) para radiodifusão ou televisão, que não incorporem um aparelho recetor	10 %	Cat. E (excl.)
852560	Aparelhos transmissores (emissores) para radiodifusão ou televisão, que incorporem um aparelho recetor	10 %	Cat. E (excl.)
852580	Câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo	10 %	Cat. E (excl.)
852610	Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar)	Isento	Cat. B (10 anos)
852691	Aparelhos de radionavegação	Isento	Cat. E (excl.)
852692	Aparelhos de radiotelecomando	Isento	Cat. B (10 anos)
852712	Rádios-leitores de cassetes (Rádios toca-fitas) de bolso [dimensões não superiores a 170 mm x 100 mm x 45 mm], com amplificador incorporado, sem altifalante (alto-falante) incorporado, suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia	Isento	Cat. E (excl.)
852713	Aparelhos recetores de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia, combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som [exceto rádios-leitores de cassetes (rádios toca-fitas) de bolso]	Isento	Cat. E (excl.)
852719	Aparelhos recetores de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia, não combinados com um aparelho de reprodução de som	Isento	Cat. E (excl.)
852721	Aparelhos recetores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis, combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som	Isento	Cat. E (excl.)
852729	Aparelhos recetores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis, não combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som	Isento	Cat. E (excl.)
852791	Aparelhos recetores de radiodifusão, que só funcionem com fonte externa de energia, combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som (exceto do tipo utilizado em veículos automóveis)	Isento	Cat. E (excl.)
852792	Aparelhos recetores de radiodifusão, que só funcionem com fonte externa de energia, não combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som mas combinados com um relógio (exceto do tipo utilizado em veículos automóveis)	Isento	Cat. E (excl.)
852799	Aparelhos recetores de radiodifusão, que só funcionem com fonte externa de energia, não combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som e não combinados com um relógio (exceto do tipo utilizado em veículos automóveis)	Isento	Cat. E (excl.)
852842	Monitores com tubo de raios catódicos «CRT» capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 8471 e concebidos para serem utilizados com esta máquina (exceto aparelhos recetores de televisão)	Isento	Cat. E (excl.)
852849	Monitores com tubo de raios catódicos «CRT» (exceto monitores de computador com aparelhos recetores de televisão)	Isento	Cat. E (excl.)
852852	Monitores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 8471 e concebidos para serem utilizados com esta máquina (exceto monitores CRT com aparelhos recetores de televisão)	Isento	Cat. E (excl.)
852859	Monitores (exceto com recetores de televisão, monitores CRT e monitores concebidos para serem utilizados com computadores)	Isento	Cat. E (excl.)
852862	Projetores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 8471 e concebidos para serem utilizados com esta máquina (exceto com aparelhos recetores de televisão)	Isento	Cat. E (excl.)
852869	Projetores (exceto com recetores de televisão e projetores concebidos para serem utilizados com computadores)	Isento	Cat. E (excl.)
852871	Aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens, não concebidos para incorporar um dispositivo de visualização ou um ecrã (tela), de vídeo	10 %	Cat. E (excl.)
852872	Aparelhos recetores de televisão, a cores, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens, não concebidos para incorporar um dispositivo de visualização ou um ecrã (tela), de vídeo	10 %	Cat. E (excl.)
852873	Aparelhos recetores de televisão, a preto e branco ou outros monocromos, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens, concebidos para incorporar um dispositivo de visualização ou um ecrã (tela), de vídeo	10 %	Cat. E (excl.)
852910	Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artigos, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
852990	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a aparelhos transmissores (emissores) e recetores para radiodifusão ou televisão, câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais, câmaras de vídeo, aparelhos de radar, aparelhos de radionavegação ou aparelhos de radiotelecomando, monitores e projetores, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto para antenas e refletores de antenas de qualquer tipo)	Isento	Cat. E (excl.)
853010	Aparelhos elétricos de sinalização (excluindo os de transmissão de mensagens), de segurança, de controlo e de comando, para vias-férreas ou semelhantes (exceto aparelhos mecânicos ou eletromecânicos da posição 8608)	Isento	Cat. B (10 anos)
853080	Aparelhos elétricos de sinalização (excluindo os de transmissão de mensagens), de segurança, de controlo ou de comando, para vias de comunicação (exceto para vias-férreas ou semelhantes, bem como aparelhos mecânicos ou eletromecânicos da posição 8608)	Isento	Cat. B (10 anos)
853090	Partes de aparelhos elétricos de sinalização (excluindo os de transmissão de mensagens), de segurança, de controlo ou de comando, para vias de comunicação, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
853110	Aparelhos elétricos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes	Isento	Cat. B (10 anos)
853120	Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de díodos emissores de luz (LED) (exceto do tipo utilizado em ciclos, veículos automóveis ou vias de comunicação)	Isento	Cat. B (10 anos)
853180	Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (exceto painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de díodos emissores de luz (LED), aparelhos elétricos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, bem como aparelhos dos tipos utilizados em veículos automóveis, ciclos ou vias de comunicação)	Isento	Cat. B (10 anos)
853190	Partes de aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
853210	Condensadores fixos concebidos para linhas elétricas de 50/60 Hz e capazes de absorver uma potência reativa igual ou superior a 0,5 Kvar (condensadores de potência)	Isento	Cat. B (10 anos)
853221	Condensadores elétricos fixos, de tântalo (exceto condensadores de potência)	Isento	Cat. B (10 anos)
853222	Condensadores eletrolíticos de alumínio (exceto condensadores de potência)	Isento	Cat. B (10 anos)
853223	Condensadores elétricos fixos, com dielétrico de cerâmica, de uma só camada (exceto condensadores de potência)	Isento	Cat. B (10 anos)
853224	Condensadores elétricos fixos, com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas (exceto condensadores de potência)	Isento	Cat. B (10 anos)
853225	Condensadores elétricos fixos, com dielétrico de papel ou de plásticos (exceto condensadores de potência)	Isento	Cat. B (10 anos)
853229	Condensadores elétricos fixos (exceto condensadores de tântalo, eletrolíticos de alumínio, com dielétrico de cerâmica, de papel ou de plástico, bem como condensadores de potência)	Isento	Cat. B (10 anos)
853230	Condensadores elétricos variáveis ou ajustáveis	Isento	Cat. B (10 anos)
853290	Partes de condensadores elétricos, fixos, variáveis ou ajustáveis, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
853310	Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de camada (exceto resistências de aquecimento)	Isento	Cat. B (10 anos)
853321	Resistências elétricas fixas para potência não superior a 20 W (exceto resistências de aquecimento)	Isento	Cat. B (10 anos)
853329	Resistências elétricas fixas para potência superior a 20 W (exceto resistências de aquecimento)	Isento	Cat. B (10 anos)
853331	Resistências variáveis bobinadas (incluindo os reóstatos e os potenciómetros), para potência não superior a 20 W (exceto resistências de aquecimento)	Isento	Cat. B (10 anos)
853339	Resistências variáveis bobinadas (incluindo os reóstatos e os potenciómetros), para potência superior a 20 W (exceto resistências de aquecimento)	Isento	Cat. B (10 anos)
853340	Resistências variáveis (incluindo os reóstatos e os potenciómetros), (exceto resistências variáveis bobinadas, bem como resistências de aquecimento)	Isento	Cat. B (10 anos)
853390	Partes de resistências elétricas (incluindo os reóstatos e os potenciómetros), não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
853400	Circuitos impressos	Isento	Cat. B (10 anos)
853510	Fusíveis e corta circuitos de fusíveis, para tensão superior a 1 000 V	Isento	Cat. E (excl.)
853521	Disjuntores, para uma tensão superior a 1 000 V mas inferior a 72,5 kV	Isento	Cat. E (excl.)
853529	Disjuntores, para uma tensão igual ou superior a 72,5 kV	Isento	Cat. E (excl.)
853530	Seccionadores e interruptores, para uma tensão superior a 1 000 V	Isento	Cat. E (excl.)
853540	Para-raios, limitadores de tensão e supressores de picos de tensão (eliminadores de onda), para uma tensão superior a 1 000 V	Isento	Cat. E (excl.)
853590	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos, para uma tensão superior a 1 000 V [exceto fusíveis e corta-circuitos de fusíveis, disjuntores, seccionadores, interruptores, para-raios, limitadores de tensão, supressores de picos de tensão (eliminadores de onda), bem como armários, consolas de comando e comandos, etc., da posição 8537]	Isento	Cat. E (excl.)
853610	Fusíveis e corta circuitos de fusíveis, para tensão não superior a 1 000 V	Isento	Cat. E (excl.)
853620	Disjuntores, para uma tensão igual ou superior a 1 000 V	Isento	Cat. E (excl.)
853630	Aparelhos para proteção de circuitos elétricos, para uma tensão não superior a 1 000 V (exceto fusíveis e corta-circuitos de fusíveis e disjuntores)	Isento	Cat. E (excl.)
853641	Relés, para uma tensão não superior a 60 V	Isento	Cat. E (excl.)
853649	Relés, para uma tensão superior a 60 V mas não superior a 1 000 V	Isento	Cat. E (excl.)
853650	Interruptores, seccionadores e comutadores, para uma tensão não superior a 1 000 V (exceto relés e disjuntores)	Isento	Cat. E (excl.)
853661	Suportes para lâmpadas, para uma tensão não superior a 1 000 V	Isento	Cat. E (excl.)
853669	Fichas (plugues) e tomadas de corrente, para uma tensão não superior a 1 000 V (exceto suportes para lâmpadas)	Isento	Cat. E (excl.)
853670	Conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas	Isento	Cat. E (excl.)
853690	Aparelhos para interrupção, seccionamento, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos, para uma tensão não superior a 1 000 V [exceto fusíveis e corta-circuitos de fusíveis, disjuntores e outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos, relés e outros interruptores, seccionadores e comutadores, bem como suportes para lâmpadas e fichas (plugues) e tomadas de corrente]	Isento	Cat. E (excl.)
853710	Quadros, armários e combinações de aparelhos semelhantes para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, para uma tensão não superior a 1 000 V	Isento	Cat. B (10 anos)
853720	Quadros, armários e combinações de aparelhos semelhantes para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, para uma tensão superior a 1 000 V	Isento	Cat. B (10 anos)
853810	Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes da posição 8537, desprovidos dos seus aparelhos	Isento	Cat. E (excl.)
853890	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535, 8536 ou 8537, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes para artigos da posição 8537, desprovidos dos seus aparelhos)	Isento	Cat. E (excl.)
853910	Artigos denominados “faróis e projetores, em unidades seladas”	Isento	Cat. E (excl.)
853921	Lâmpadas e tubos de incandescência halogéneos, de tungsténio (exceto artigos denominados «faróis e projetores, em unidades seladas»)	Isento	Cat. E (excl.)
853922	Lâmpadas e tubos de incandescência, de uma potência não superior a 200 W e para uma tensão superior a 100 V (exceto lâmpadas e tubos de incandescência halogéneos, de tungsténio, bem como lâmpadas e tubos de raios ultravioletas ou infravermelhos)	Isento	Cat. E (excl.)
853929	Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência (exceto lâmpadas e tubos de incandescência halogéneos, de tungsténio, lâmpadas de potência não superior a 200 W e para uma tensão superior a 100 V, bem como lâmpadas e tubos de raios ultravioletas ou infravermelhos)	Isento	Cat. E (excl.)
853931	Lâmpadas e tubos de descarga, fluorescentes, de cátodo quente	Isento	Cat. E (excl.)
853932	Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio; lâmpadas de halogeneto metálico	Isento	Cat. E (excl.)
853939	Lâmpadas e tubos de descarga (exceto lâmpadas fluorescentes, de cátodo quente, de vapor de mercúrio ou de sódio, de halogeneto metálico e de raios ultravioletas)	Isento	Cat. E (excl.)
853941	Lâmpadas de arco	Isento	Cat. E (excl.)
853949	Lâmpadas e tubos de raios ultravioletas ou infravermelhos	Isento	Cat. E (excl.)
853950	Lâmpadas e tubos de díodos emissores de luz (LED)	Isento	Cat. B (10 anos)
853990	Partes de lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, de artigos denominados «faróis e projetores, em unidades seladas», de lâmpadas e tubos de raios ultravioletas ou infravermelhos, bem como de lâmpadas de arco e lâmpadas LED, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
854011	Tubos catódicos para recetores de televisão, incluindo os tubos para monitores de vídeo, a cores	Isento	Cat. B (10 anos)
854012	Tubos catódicos para recetores de televisão, incluindo os tubos para monitores de vídeo, a preto e branco ou outros monocromos, com uma relação largura/altura do ecrã (tela) inferior a 1,5 e com uma diagonal do ecrã (tela) superior a 72 cm	Isento	Cat. B (10 anos)
854020	Tubos para câmaras de televisão; tubos conversores ou intensificadores de imagens; outros tubos de fotocátodo (exceto tubos catódicos para recetores de televisão, incluindo os tubos para monitores de vídeo)	Isento	Cat. B (10 anos)
854040	Tubos de visualização de dados gráficos, em monocromos; tubos de visualização de dados gráficos, a cores, com um ecrã (tela) fosfórico de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4 mm (exceto tubos de fotocátodo e tubos catódicos)	Isento	Cat. B (10 anos)
854060	Tubos catódicos [exceto tubos catódicos para recetores de televisão e monitores de vídeo, tubos para câmaras de televisão, tubos conversores ou intensificadores de imagens, bem como outros tubos de fotocátodo, tubos de visualização de dados gráficos, a preto e branco ou outros monocromos e a cores, com um ecrã (tela) fosfórico de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4 mm]	Isento	Cat. B (10 anos)
854071	Magnetrões	Isento	Cat. B (10 anos)
854079	Tubos para micro-ondas [por exemplo, guias (tubos) de ondas progressivas e carcinotrões] (exceto magnetrões e tubos comandados por grade)	Isento	Cat. B (10 anos)
854081	Tubos de receção ou de amplificação (exceto tubos para micro-ondas, bem como tubos de fotocátodo e tubos catódicos)	Isento	Cat. B (10 anos)
854089	Lâmpadas, tubos e válvulas, eletrónicos [exceto tubos de receção ou de amplificação, tubos para micro-ondas, tubos de fotocátodo e tubos catódicos, bem como tubos de visualização de dados gráficos, a preto e branco ou outros monocromos, e tubos de visualização de dados gráficos, a cores, com um ecrã (tela) fosfórico de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4 mm]	Isento	Cat. B (10 anos)
854091	Partes de tubos catódicos, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
854099	Partes de lâmpadas, tubos e válvulas, eletrónicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto de tubos catódicos)	Isento	Cat. B (10 anos)
854110	Díodos [exceto fotodíodos e díodos emissores de luz (LED)]	Isento	Cat. B (10 anos)
854121	Transístores com capacidade de dissipação inferior a 1 W (exceto fototransístores)	Isento	Cat. B (10 anos)
854129	Transístores com capacidade de dissipação igual ou superior a 1 W (exceto fototransístores)	Isento	Cat. B (10 anos)
854130	Tirístores, diacs e triacs (exceto dispositivos fotossensíveis semicondutores)	Isento	Cat. B (10 anos)
854140	Dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; díodos emissores de luz (LED) (exceto geradores fotovoltaicos)	Isento	Cat. B (10 anos)
854150	Dispositivos semicondutores, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
854160	Cristais piezoelétricos montados	Isento	Cat. B (10 anos)
854190	Partes de díodos, transístores e dispositivos semelhantes semicondutores, dispositivos fotossensíveis semicondutores, díodos emissores de luz (LED) e cristais piezoelétricos montados, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
854231	Circuitos integrados eletrónicos como processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos	Isento	Cat. E (excl.)
854232	Circuitos integrados eletrónicos como memórias	Isento	Cat. E (excl.)
854233	Circuitos integrados eletrónicos como amplificadores	Isento	Cat. E (excl.)
854239	Circuitos integrados eletrónicos (exceto como processadores e controladores, memórias e amplificadores)	Isento	Cat. E (excl.)
854290	Partes de circuitos integrados eletrónicos, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
854310	Aceleradores de partículas para eletrões, protões, etc., elétricos [exceto aparelhos de implantação iónica para impurificar («doper») materiais semicondutores]	Isento	Cat. B (10 anos)
854320	Geradores de sinais, elétricos	Isento	Cat. B (10 anos)
854330	Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou eletroforese	Isento	Cat. B (10 anos)
854370	Máquinas e aparelhos elétricos, com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições no capítulo 85	Isento	Cat. B (10 anos)
854390	Partes de máquinas e aparelhos elétricos, com função própria, não especificadas nem compreendidas noutras posições no capítulo 85	Isento	Cat. B (10 anos)
854411	Fios para bobinar para usos elétricos, de cobre, isolados	Isento	Cat. E (excl.)
854419	Fios para bobinar para usos elétricos, de outras substâncias que não cobre, isolados	Isento	Cat. E (excl.)
854420	Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais, isolados	Isento	Cat. E (excl.)
854430	Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios dos tipos utilizados em quaisquer veículos	Isento	Cat. E (excl.)
854442	Condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1 000 V, isolados, munidos de peças de conexão, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
854449	Condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1 000 V, isolados, não munidos de peças de conexão, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
854460	Condutores elétricos, para tensões superiores a 1 000 V, isolados, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
854470	Cabos de fibras óticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão	Isento	Cat. E (excl.)
854511	Elétrodos de grafite ou de carvão, dos tipos utilizados em fornos elétricos	Isento	Cat. B (10 anos)
854519	Elétrodos de grafite ou de carvão, para usos elétricos (exceto do tipo utilizado em fornos)	Isento	Cat. B (10 anos)
854520	Escovas de carvão, para usos elétricos	Isento	Cat. B (10 anos)
854590	Artigos de grafite ou de carvão, para usos elétricos (exceto elétrodos e escovas de carvão)	Isento	Cat. B (10 anos)
854610	Isoladores para usos elétricos, de vidro (exceto peças isolantes)	Isento	Cat. B (10 anos)
854620	Isoladores de cerâmica, para usos elétricos (exceto peças isolantes)	Isento	Cat. B (10 anos)
854690	Isoladores para usos elétricos (exceto de vidro e de cerâmica, bem como peças isolantes)	Isento	Cat. B (10 anos)
854710	Peças isolantes de cerâmica, para usos elétricos	Isento	Cat. B (10 anos)
854720	Peças isolantes de plástico, para usos elétricos	Isento	Cat. B (10 anos)
854790	Peças isolantes para usos elétricos, de outras matérias que não cerâmica ou plástico; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente	Isento	Cat. B (10 anos)
854810	Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis	Isento	Cat. B (10 anos)
854890	Partes elétricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do capítulo 85	Isento	Cat. B (10 anos)
860110	Locomotivas e locotratores, de fonte externa de eletricidade	Isento	Cat. B (10 anos)
860120	Locomotivas e locotratores, de acumuladores elétricos	Isento	Cat. B (10 anos)
860210	Locomotivas diesel-elétricas	Isento	Cat. B (10 anos)
860290	Locomotivas e locotratores (exceto de fonte externa de eletricidade ou de acumuladores elétricos, bem como locomotivas diesel-elétricas)	Isento	Cat. B (10 anos)
860310	Automotoras (Litorinas), mesmo para circulação urbana, de fonte externa de eletricidade (exceto as da posição 8604)	Isento	Cat. B (10 anos)
860390	Automotoras (Litorinas), mesmo para circulação urbana (exceto de fonte externa de eletricidade, bem como as da posição 8604)	Isento	Cat. B (10 anos)
860400	Veículos para inspeção e manutenção de vias-férreas ou semelhantes, mesmo autopropulsionados, por exemplo vagões-oficinas, vagões-guindastes, vagões equipados com batedores de balastro, alinhadores de vias, viaturas para testes e dresinas	Isento	Cat. B (10 anos)
860500	Vagões de passageiros, furgões para bagagem, vagões-postais e outros vagões especiais, para vias-férreas ou semelhantes (exceto automotoras, mesmo para circulação urbana, veículos para inspeção e manutenção de vias-férreas ou semelhantes, bem como vagões para transporte de mercadorias)	Isento	Cat. B (10 anos)
860610	Vagões-tanques e semelhantes, para transporte de mercadorias sobre vias-férreas	Isento	Cat. B (10 anos)
860630	Vagões de descarga automática, para transporte de mercadorias sobre vias-férreas (exceto vagões-tanques e semelhantes, vagões isotérmicos, refrigeradores ou frigoríficos)	Isento	Cat. B (10 anos)
860691	Vagões para transporte de mercadorias sobre vias-férreas, cobertos e fechados (exceto vagões de descarga automática, para transporte de mercadorias, e vagões-tanques e semelhantes)	Isento	Cat. B (10 anos)
860692	Vagões para transporte de mercadorias sobre vias-férreas, abertos, com paredes fixas de altura superior a 60 cm (exceto vagões de descarga automática)	Isento	Cat. B (10 anos)
860699	Vagões para transporte de mercadorias sobre vias-férreas [exceto especialmente concebidos para transporte de produtos com elevada radioatividade (Euratom), vagões-tanques e semelhantes, vagões isotérmicos, refrigeradores ou frigoríficos, vagões de descarga automática, bem como vagões para transporte de mercadorias, abertos, com paredes fixas de altura superior a 60 cm]	Isento	Cat. B (10 anos)
860711	Bogies e bisséis, de tração, de veículos para vias-férreas ou semelhantes	Isento	Cat. B (10 anos)
860712	Bogies e bisséis de veículos para vias-férreas ou semelhantes (exceto bogies e bisséis, de tração)	Isento	Cat. B (10 anos)
860719	Eixos, para usos elétricos, e rodas e suas partes, de veículos para vias-férreas ou semelhantes; partes de bogies e bisséis de veículos, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
860721	Travões (freios) a ar comprimido e suas partes, de veículos para vias-férreas ou semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
860729	Travões (freios) e suas partes (sem ar comprimido), de veículos para vias-férreas ou semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
860730	Ganchos e outros sistemas de engate, para-choques, e suas partes, de veículos para vias-férreas ou semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
860791	Partes de locomotivas ou de locotratores, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
860799	Partes de veículos para vias-férreas ou semelhantes das posições 8603, 8604, 8605 ou 8606, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
860800	Material fixo de vias-férreas ou semelhantes (exceto dormentes de madeira, de betão e de aço, filas de carris e quaisquer outros elementos de construção das vias-férreas ainda não montados); aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes	Isento	Cat. B (10 anos)
860900	Contentores (Contêineres), incluindo os de transporte de fluidos, especialmente concebidos e equipados para um ou vários meios de transporte	Isento	Cat. B (10 anos)
870110	Motocultores e tratores semelhantes para a indústria (exceto tratores para veículos articulados)	10 %	Cat. E (excl.)
870120	Tratores rodoviários para semirreboques	10 %	Cat. E (excl.)
870130	Tratores de lagartas (esteiras) [exceto motocultores de lagartas (esteiras)]	10 %	Cat. E (excl.)
870191	Tratores, com uma potência de motor não superior a 18 kW [exceto os carros-tratores da posição 8709, bem como motocultores, tratores rodoviários para semirreboques e tratores de lagartas (esteiras)]	10 %	Cat. E (excl.)
870192	Tratores, com uma potência de motor superior a 18 kW, mas não superior a 37 kW [exceto os carros-tratores da posição 8709, bem como motocultores, tratores rodoviários para semirreboques e tratores de lagartas (esteiras)]	10 %	Cat. E (excl.)
870193	Tratores, com uma potência de motor superior a 37 kW, mas não superior a 75 kW [exceto os carros-tratores da posição 8709, bem como motocultores, tratores rodoviários para semirreboques e tratores de lagartas (esteiras)]	10 %	Cat. E (excl.)
870194	Tratores, com uma potência de motor superior a 75 kW, mas não superior a 130 kW [exceto os carros-tratores da posição 8709, bem como motocultores, tratores rodoviários para semirreboques e tratores de lagartas (esteiras)]	10 %	Cat. E (excl.)
870195	Tratores, com uma potência de motor superior a 130 kW [exceto os carros-tratores da posição 8709, bem como motocultores, tratores rodoviários para semirreboques e tratores de lagartas (esteiras)]	10 %	Cat. E (excl.)
870210	Veículos automóveis para o transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor diesel	20 %	Cat. E (excl.)
870220	Veículos automóveis para o transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor diesel e um motor elétrico	20 %	Cat. E (excl.)
870230	Veículos automóveis para o transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por faísca (centelha) e um motor elétrico	20 %	Cat. E (excl.)
870240	Veículos automóveis para o transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor elétrico para propulsão	20 %	Cat. E (excl.)
870290	Veículos automóveis para o transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, (exceto com motor diesel e motor elétrico para propulsão)	20 %	Cat. E (excl.)
870310	Veículos para o transporte de menos de 10 pessoas sobre a neve; veículos especiais para o transporte de pessoas nos campos de golfe e veículos semelhantes	30 %	Cat. E (excl.)
870321	Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de menos de 10 pessoas, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por faísca (centelha), de cilindrada não superior a 1 000 cm3 (exceto veículos para se deslocar sobre a neve e outros veículos especialmente concebidos da subposição 8703.10)	10 %	Cat. E (excl.)
870322	Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de menos de 10 pessoas, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por faísca (centelha), de cilindrada superior a 1 000 cm3 mas não superior a 1 500 cm3 (exceto veículos para se deslocar sobre a neve e outros veículos especialmente concebidos da subposição 8703.10)	20 %	Cat. E (excl.)
870323	Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de menos de 10 pessoas, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por faísca (centelha), de cilindrada superior a 1 500 cm3 mas não superior a 3 000 cm3 (exceto veículos para se deslocar sobre a neve e outros veículos especialmente concebidos da subposição 8703.10)	20 %	Cat. E (excl.)
870324	Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de menos de 10 pessoas, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por faísca (centelha), de cilindrada superior a 3 000 cm3 (exceto veículos concebidos para se deslocar sobre a neve e outros veículos especialmente concebidos da subposição 8703.10)	40 %	Cat. E (excl.)
870331	Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de menos de 10 pessoas, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, unicamente com motor diesel, de cilindrada não superior a 1 500 cm3 (exceto veículos para se deslocar sobre a neve e outros veículos especialmente concebidos da subposição 8703.10)	10 %	Cat. E (excl.)
870332	Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de menos de 10 pessoas, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, unicamente com motor diesel, de cilindrada superior a 1 500 cm3 mas não superior a 2 500 cm3 (exceto veículos para se deslocar sobre a neve e outros veículos especialmente concebidos da subposição 8703.10)	40 %	Cat. E (excl.)
870333	Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de menos de 10 pessoas, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, unicamente com motor diesel, de cilindrada superior a 2 500 cm3 (exceto veículos para se deslocar sobre a neve e outros veículos especialmente concebidos da subposição 8703.10)	40 %	Cat. E (excl.)
870340	Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de menos de 10 pessoas, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por faísca (centelha) e um motor elétrico (exceto veículos para se deslocar sobre a neve, outros veículos especialmente concebidos da subposição 8703.10 e veículos híbridos elétricos recarregáveis)	20 %	Cat. E (excl.)
870350	Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de menos de 10 pessoas, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor diesel e um motor elétrico (exceto veículos para se deslocar sobre a neve, outros veículos especialmente concebidos da subposição 8703.10 e veículos híbridos elétricos recarregáveis)	40 %	Cat. E (excl.)
870360	Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de menos de 10 pessoas, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por faísca (centelha) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica (exceto veículos concebidos para se deslocar sobre a neve e outros veículos especialmente concebidos da subposição 8703.10)	40 %	Cat. E (excl.)
870370	Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de menos de 10 pessoas, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor diesel e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica (exceto veículos para se deslocar sobre a neve e outros veículos especialmente concebidos da subposição 8703.10)	40 %	Cat. E (excl.)
870380	Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de menos de 10 pessoas, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão (exceto veículos para se deslocar sobre a neve e outros veículos especialmente concebidos da subposição 8703.10)	40 %	Cat. E (excl.)
870390	Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de menos de 10 pessoas, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, com outro motor que não motor de pistão de ignição ou motor elétrico (exceto veículos para o transporte de pessoas sobre a neve e outros veículos especialmente concebidos da subposição 8703.10)	40 %	Cat. E (excl.)
870410	Dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias	10 %	Cat. E (excl.)
870421	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de peso bruto (em carga máxima) não superior a 5 toneladas (exceto dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias da subposição 8704.10, bem como veículos automóveis para usos especiais da posição 8705)	10 %	Cat. E (excl.)
870422	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de peso bruto (em carga máxima) superior a 5 toneladas mas não superior a 20 toneladas (exceto dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias da subposição 8704.10, bem como veículos automóveis para usos especiais da posição 8705)	20 %	Cat. E (excl.)
870423	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de peso bruto (em carga máxima) superior a 20 toneladas (exceto dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias da subposição 8704.10, bem como veículos automóveis para usos especiais da posição 8705)	40 %	Cat. E (excl.)
870431	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por faísca (centelha), de peso bruto (em carga máxima) não superior a 5 toneladas (exceto dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias da subposição 8704.10, bem como veículos automóveis para usos especiais da posição 8705)	10 %	Cat. E (excl.)
870432	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por faísca (centelha), de peso bruto (em carga máxima) superior a 5 toneladas (exceto dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias da subposição 8704 10, bem como veículos automóveis para usos especiais da posição 8705)	20 %	Cat. E (excl.)
870490	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, com outro motor que não motor de pistão (exceto dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias da subposição 8704.10 e veículos automóveis para usos especiais da posição 8705)	40 %	Cat. E (excl.)
870510	Camiões-guindastes (exceto autossocorros)	10 %	Cat. E (excl.)
870520	Torres (derricks) automóveis, para sondagem ou perfuração	10 %	Cat. E (excl.)
870530	Veículos de combate a incêndio (exceto veículos para transporte de pessoas, incluindo os bombeiros)	10 %	Cat. E (excl.)
870540	Camiões-betoneiras	10 %	Cat. E (excl.)
870590	Veículos automóveis para usos especiais [exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias, camiões-betoneiras, veículos de combate a incêndio, torres (derricks) automóveis, para sondagem ou perfuração, bem como camiões-guindastes]	10 %	Cat. E (excl.)
870600	Chassis com motor, para tratores, veículos automóveis para o transporte de 10 pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas, veículos automóveis para transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais das posições 8701 a 8705 (exceto com motor e cabina)	Isento	Cat. B (10 anos)
870710	Carroçarias para veículos automóveis ligeiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas	Isento	Cat. B (10 anos)
870790	Carroçarias para tratores, veículos automóveis para o transporte de 10 pessoas ou mais, veículos automóveis para transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais da posição 8705	Isento	Cat. B (10 anos)
870810	Para-choques e suas partes, para tratores, veículos automóveis para o transporte de 10 pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas, veículos automóveis para transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. D (20 anos)
870821	Cintos de segurança de veículos automóveis	Isento	Cat. D (20 anos)
870829	Partes e acessórios de carroçarias para tratores, veículos automóveis para o transporte de 10 pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas, veículos automóveis para transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais (exceto para-choques e suas partes, bem como cintos de segurança)	Isento	Cat. D (20 anos)
870830	Travões (Freios) e servo-freios, e suas partes, para tratores, veículos automóveis para o transporte de 10 pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas, veículos automóveis para transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. D (20 anos)
870840	Caixas de velocidades (marchas) e suas partes, para tratores, veículos automóveis para o transporte de 10 pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas, veículos automóveis para transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. D (20 anos)
870850	Eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos de outros órgãos de transmissão, e eixos não motores, e suas partes, para tratores, veículos automóveis para o transporte de 10 pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas, veículos automóveis para transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. D (20 anos)
870870	Rodas, suas partes e acessórios, para tratores, veículos automóveis para o transporte de 10 pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas, veículos automóveis para transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. D (20 anos)
870880	Sistemas de suspensão e suas partes, incluindo os amortecedores de suspensão, para tratores, veículos automóveis para o transporte de 10 pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas, veículos automóveis para transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. D (20 anos)
870891	Radiadores e suas partes, para tratores, veículos automóveis para o transporte de 10 pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas, veículos automóveis para transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. D (20 anos)
870892	Silenciosos e tubos de escape e suas partes, para tratores, veículos automóveis para o transporte de 10 pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas, veículos automóveis para transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. D (20 anos)
870893	Embraiagens e suas partes, para tratores, veículos automóveis para o transporte de 10 pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas, veículos automóveis para transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. D (20 anos)
870894	Volantes, colunas e caixas, de direção, e suas partes, para tratores, veículos automóveis para o transporte de 10 pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas, veículos automóveis para transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. D (20 anos)
870895	Bolsas insufláveis de segurança com sistema de insuflação (airbags), e suas partes, para tratores, veículos automóveis para o transporte de 10 pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas, veículos automóveis para transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. D (20 anos)
870899	Partes e acessórios para tratores, veículos automóveis para o transporte de 10 pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas, veículos automóveis para transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. D (20 anos)
870911	Veículos elétricos sem dispositivo de elevação, do tipo utilizado em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores do tipo utilizado nas estações ferroviárias	Isento	Cat. B (10 anos)
870919	Veículos para movimentação de carga, autopropulsionados, sem dispositivo de elevação, do tipo utilizado em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para o transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores do tipo utilizado nas estações ferroviárias (exceto veículos elétricos)	Isento	Cat. B (10 anos)
870990	Partes de veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias, incluindo carros-tratores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
871000	Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições	100 %	Cat. E (excl.)
871110	Motocicletas (incluindo os ciclomotores), com motor de pistão alternativo de cilindrada não superior a 50 cm3	10 %	Cat. E (excl.)
871120	Motocicletas (incluindo os ciclomotores), com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 50 cm3 mas não superior a 250 cm3	10 %	Cat. E (excl.)
871130	Motocicletas (incluindo os ciclomotores), com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 250 cm3 mas não superior a 500 cm3	20 %	Cat. E (excl.)
871140	Motocicletas (incluindo os ciclomotores), com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 500 cm3 mas não superior a 800 cm3	50 %	Cat. E (excl.)
871150	Motocicletas (incluindo os ciclomotores), com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 800 cm3	100 %	Cat. E (excl.)
871160	Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, com motor elétrico para propulsão	10 %	Cat. E (excl.)
871190	Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar e com carro lateral (exceto com motor elétrico ou de pistão alternativo)	10 %	Cat. E (excl.)
871200	Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor	Isento	Cat. B (10 anos)
871310	Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade, sem mecanismo de propulsão	Isento	Cat. B (10 anos)
871390	Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade, com motor ou outro mecanismo de propulsão (exceto veículos automóveis, bicicletas e outros ciclos, com dispositivos especiais)	Isento	Cat. B (10 anos)
871410	Partes e acessórios de motocicletas (incluindo os ciclomotores), não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
871420	Partes e acessórios de cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
871491	Quadros e garfos, e suas partes, para ciclos, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto para motocicletas)	Isento	Cat. B (10 anos)
871492	Aros e raios, para ciclos (exceto para motocicletas)	Isento	Cat. B (10 anos)
871493	Cubos, exceto de travões (freios), e pinhões de rodas livres, para ciclos (exceto para motocicletas)	Isento	Cat. B (10 anos)
871494	Travões (freios), incluindo os cubos de travões (freios), e suas partes, para ciclos (exceto para motocicletas)	Isento	Cat. B (10 anos)
871495	Selins para ciclos (exceto para motocicletas)	Isento	Cat. B (10 anos)
871496	Pedais e pedaleiros, e suas partes, para bicicletas, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
871499	Partes e acessórios, para bicicletas, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
871500	Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
871610	Reboques e semirreboques, para habitação ou para acampar, do tipo caravana (trailer)	Isento	Cat. B (10 anos)
871620	Reboques e semirreboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas	Isento	Cat. B (10 anos)
871631	Cisternas, exceto para vias-férreas	Isento	Cat. B (10 anos)
871639	Reboques e semirreboques, para transporte de mercadorias, exceto para vias-férreas (exceto reboques e semirreboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas, e cisternas)	Isento	Cat. B (10 anos)
871640	Reboques e semirreboques, exceto para vias-férreas [exceto reboques e semirreboques para transporte de mercadorias, bem como para habitação ou para acampar, do tipo caravana (trailer)]	Isento	Cat. B (10 anos)
871680	Veículos conduzidos manualmente e outros veículos não autopropulsionados (exceto reboques e semirreboques)	Isento	Cat. E (excl.)
871690	Partes de reboques e semirreboques e de outros veículos não autopropulsionados, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
880100	Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor	Isento	Cat. B (10 anos)
880211	Helicópteros, de peso não superior a 2 000 kg, sem carga (vazios)	Isento	Cat. B (10 anos)
880212	Helicópteros, de peso superior a 2 000 kg, sem carga (vazios)	Isento	Cat. B (10 anos)
880220	Aviões e outros veículos aéreos, com propulsão a motor, de peso não superior a 2 000 kg, sem carga (vazios) (exceto helicópteros e dirigíveis)	Isento	Cat. B (10 anos)
880230	Aviões e outros veículos aéreos, com propulsão a motor, de peso superior a 2 000 kg, mas não superior a 15 000 kg, sem carga (vazios) (exceto helicópteros e dirigíveis)	Isento	Cat. B (10 anos)
880240	Aviões e outros veículos aéreos, com propulsão a motor, de peso superior a 15 000 kg, sem carga (vazios) (exceto helicópteros e dirigíveis)	Isento	Cat. B (10 anos)
880260	Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais	Isento	Cat. B (10 anos)
880310	Hélices e rotores, e suas partes, para veículos aéreos, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
880320	Trens de aterragem (aterrissagem) e suas partes, para veículos aéreos, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
880330	Partes de aviões ou de helicópteros, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto partes de planadores)	Isento	Cat. B (10 anos)
880390	Partes de veículos aéreos e veículos espaciais, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
880400	Paraquedas (incluindo os paraquedas dirigíveis e os parapentes) e os paraquedas giratórios; suas partes e acessórios, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
880510	Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto guinchos acionados a motor utilizados para lançamento de planadores); aparelhos e dispositivos para aterragem (aterrissagem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes, e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
880521	Simuladores de combate aéreo e suas partes	Isento	Cat. B (10 anos)
880529	Aparelhos de treinamento de voo em terra e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto simuladores de combate aéreo e suas partes)	Isento	Cat. B (10 anos)
890110	Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o transporte de pessoas; ferryboats	Isento	Cat. B (10 anos)
890120	Navios-tanque	Isento	Cat. B (10 anos)
890130	Barcos-frigoríficos (exceto navios-tanque)	Isento	Cat. B (10 anos)
890190	Embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e mercadorias (exceto barcos frigoríficos, navios-tanque, ferryboats e embarcações principalmente concebidas para o transporte de pessoas)	Isento	Cat. B (10 anos)
890200	Barcos de pesca; navios-fábrica e outras embarcações para o tratamento ou conservação de produtos da pesca (exceto embarcações para pesca desportiva)	Isento	Cat. E (excl.)
890310	Barcos insufláveis, de recreio ou de desporto	Isento	Cat. E (excl.)
890391	Iates e barcos à vela, mesmo com motor auxiliar, de recreio ou de desporto	Isento	Cat. E (excl.)
890392	Barcos e iates, a motor, de recreio ou de desporto (exceto com motor fora-de-borda)	Isento	Cat. E (excl.)
890399	Embarcações de recreio ou de desporto; barcos a remos (exceto barcos e iates a motor, com motores que não do tipo fora-de-borda, barcos à vela, mesmo com motor auxiliar, e barcos insufláveis)	Isento	Cat. E (excl.)
890400	Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações	Isento	Cat. B (10 anos)
890510	Dragas	Isento	Cat. B (10 anos)
890520	Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis	Isento	Cat. B (10 anos)
890590	Barcos-faróis, barcos-bombas, guindastes flutuantes e outras embarcações em que a navegação é acessória da função principal (exceto dragas, plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis, bem como embarcações de pesca e navios de guerra)	Isento	Cat. B (10 anos)
890610	Navios de guerra de todo o tipo	Isento	Cat. B (10 anos)
890690	Embarcações, incluindo os barcos salva-vidas (exceto navios de guerra, barcos a remos e outras embarcações das posições 8901 a 8905, bem como embarcações para desmantelar)	Isento	Cat. B (10 anos)
890710	Balsas insufláveis	Isento	Cat. B (10 anos)
890790	Balsas, reservatórios, caixões, boias de amarração, boias de sinalização e outras estruturas flutuantes (exceto balsas insufláveis, embarcações das posições 8901 a 8906, bem como estruturas flutuantes para desmantelar)	Isento	Cat. B (10 anos)
890800	Embarcações e outras estruturas flutuantes, para desmantelar	Isento	Cat. B (10 anos)
900110	Fibras óticas e feixes de fibras óticas, cabos de fibras óticas (exceto os constituídos de fibras embainhadas individualmente da posição 8544)	Isento	Cat. B (10 anos)
900120	Matérias polarizantes, em folhas ou em placas	Isento	Cat. B (10 anos)
900130	Lentes de contacto	Isento	Cat. B (10 anos)
900140	Lentes de vidro, para óculos	Isento	Cat. B (10 anos)
900150	Lentes de outras matérias que não vidro, para óculos	Isento	Cat. B (10 anos)
900190	Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de ótica de qualquer matéria, não montados (exceto de vidro não trabalhado oticamente, bem como lentes de contacto e lentes para óculos)	Isento	Cat. B (10 anos)
900211	Objetivas para câmaras, para projetores ou para aparelhos fotográficos ou cinematográficos, de ampliação ou redução	Isento	Cat. B (10 anos)
900219	Objetivas (exceto para câmaras, projetores ou aparelhos fotográficos ou cinematográficos, de ampliação ou de redução)	Isento	Cat. B (10 anos)
900220	Filtros óticos, para instrumentos e aparelhos, montados	Isento	Cat. B (10 anos)
900290	Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos e aparelhos (exceto objetivas para câmaras, para projetores ou para aparelhos fotográficos ou cinematográficos, de ampliação ou redução, elementos de vidro não trabalhado oticamente, bem como filtros)	Isento	Cat. B (10 anos)
900311	Armações para óculos e artigos semelhantes, de plástico	Isento	Cat. B (10 anos)
900319	Armações para óculos e artigos semelhantes (exceto de plástico)	Isento	Cat. B (10 anos)
900390	Partes de armações para óculos e artigos semelhantes, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
900410	Óculos de sol	Isento	Cat. B (10 anos)
900490	Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes (exceto óculos para testes visuais, óculos de sol, lentes de contacto, bem como lentes e armações para óculos)	Isento	Cat. B (10 anos)
900510	Binóculos	Isento	Cat. B (10 anos)
900580	Lunetas, incluindo as astronómicas, telescópios óticos e outros instrumentos de astronomia (exceto binóculos, instrumentos de radioastronomia e outros instrumentos e aparelhos especificados noutra parte)	Isento	Cat. B (10 anos)
900590	Partes e acessórios, incluindo as armações, para binóculos, lunetas, incluindo as astronómicas, telescópios óticos e outros instrumentos de astronomia, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
900630	Aparelhos fotográficos especialmente concebidos para fotografia submarina ou aérea, para exame médico de órgãos internos ou para laboratórios de medicina legal ou de investigação judicial	Isento	Cat. B (10 anos)
900640	Câmaras fotográficas para filmes de revelação e cópia instantâneas (exceto câmaras fotográficas especiais das subposições 9006.10 ou 9006.30	Isento	Cat. B (10 anos)
900651	Câmaras fotográficas com visor de reflexão através da objetiva (reflex), para filmes, em rolos de largura não superior a 35 mm (exceto câmaras fotográficas para filmes de revelação e cópia instantâneas e câmaras fotográficas especiais das subposições 9006.10 ou 9006.30)	Isento	Cat. E (excl.)
900652	Câmaras fotográficas para filmes, em rolos de largura inferior a 35 mm [exceto câmaras fotográficas para filmes de revelação e cópia instantâneas, câmaras fotográficas com visor de reflexão através da objetiva (reflex) e câmaras fotográficas especiais das subposições 9006.10 ou 9006.30]	Isento	Cat. E (excl.)
900653	Câmaras fotográficas para filmes, em rolos de 35 mm [exceto câmaras fotográficas para filmes de revelação e cópia instantâneas, câmaras fotográficas com visor de reflexão através da objetiva (reflex) e câmaras fotográficas especiais das subposições 9006.10 ou 9006.30]	Isento	Cat. E (excl.)
900659	Câmaras fotográficas para filmes, em rolos, de largura superior a 35 mm ou para filmes planos (exceto câmaras fotográficas para filmes de revelação e cópia instantâneas e câmaras fotográficas especialmente concebidas para fotografia submarina ou aérea, para exame médico de órgãos internos ou para laboratórios de medicina legal ou de investigação judicial)	Isento	Cat. E (excl.)
900661	Aparelhos de tubos de descarga para produção de luz-relâmpago (denominados «flashes eletrónicos»), para fotografia	Isento	Cat. B (10 anos)
900669	Aparelhos e dispositivos de luz-relâmpago (flash) para fotografia (exceto «flashes eletrónicos»)	Isento	Cat. B (10 anos)
900691	Partes e acessórios de câmaras fotográficas, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
900699	Partes e acessórios para aparelhos e dispositivos de luz-relâmpago (flash) para fotografia, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
900710	Câmaras cinematográficas	Isento	Cat. B (10 anos)
900720	Projetores cinematográficos	Isento	Cat. B (10 anos)
900791	Partes e acessórios de câmaras cinematográficas, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
900792	Partes e acessórios de projetores cinematográficos, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
900850	Projetores e aparelhos de ampliação ou de redução (exceto projetores cinematográficos bem como partes)	Isento	Cat. B (10 anos)
900890	Partes e acessórios para projetores de projeção fixa e aparelhos fotográficos, de ampliação ou de redução, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
901010	Aparelhos e material para revelação automática de filmes fotográficos, de filmes cinematográficos ou de papel fotográfico, em rolos, ou para cópia automática de filmes revelados em rolos de papel fotográfico	Isento	Cat. B (10 anos)
901050	Aparelhos e material para laboratórios fotográficos ou cinematográficos, não especificados nem compreendidos noutras posições; negatoscópios	Isento	Cat. B (10 anos)
901060	Telas para projeção	Isento	Cat. B (10 anos)
901090	Partes e acessórios para aparelhos e material para laboratórios fotográficos ou cinematográficos, negatoscópios e ecrãs para projeção, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
901110	Microscópios estereoscópicos	Isento	Cat. B (10 anos)
901120	Microscópios óticos, para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção (exceto microscópios estereoscópicos)	Isento	Cat. B (10 anos)
901180	Microscópios óticos (exceto para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção, microscópios estereoscópicos, microscópios binoculares para oftalmologia, instrumentos e aparelhos da posição 9031)	Isento	Cat. B (10 anos)
901190	Partes e acessórios de microscópios óticos, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
901210	Microscópios de eletrões, microscópios de protões e difratógrafos	Isento	Cat. B (10 anos)
901290	Partes e acessórios de microscópios de eletrões, de microscópios de protões e de difratógrafos, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
901310	Miras telescópicas para armas; periscópios; lunetas para máquinas, aparelhos ou instrumentos do capítulo 90 ou da Secção 16 (capítulos 84 e 85)	Isento	Cat. B (10 anos)
901320	Lasers (exceto díodos laser)	Isento	Cat. B (10 anos)
901380	Dispositivos de cristais líquidos, não especificados nem compreendidos noutras posições, e outros aparelhos e instrumentos de ótica, não especificados nem compreendidos noutras posições do capítulo 90	Isento	Cat. B (10 anos)
901390	Partes e acessórios de dispositivos de cristais líquidos (LCD), lasers e outros aparelhos e instrumentos de ótica não especificados nem compreendidos noutras posições do capítulo 90, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
901410	Bússolas, incluindo as agulhas de marear	Isento	Cat. B (10 anos)
901420	Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial (exceto bússolas e aparelhos de radionavegação)	Isento	Cat. B (10 anos)
901480	Instrumentos e aparelhos para navegação (exceto para navegação aérea ou espacial, bússolas e aparelhos de radionavegação)	Isento	Cat. B (10 anos)
901490	Partes e acessórios de bússolas e outros instrumentos e aparelhos de navegação, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
901510	Telémetros	Isento	Cat. B (10 anos)
901520	Teodolitos e taqueómetros	Isento	Cat. B (10 anos)
901530	Níveis	Isento	Cat. B (10 anos)
901540	Instrumentos e aparelhos de fotogrametria	Isento	Cat. B (10 anos)
901580	Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica (exceto bússolas, telémetros, teodolitos, taqueómetros, níveis e instrumentos e aparelhos de fotogrametria)	Isento	Cat. B (10 anos)
901590	Partes e acessórios de instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou geofísica, bem como de telémetros, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
901600	Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 50 mg, mesmo com pesos	Isento	Cat. B (10 anos)
901710	Mesas e máquinas, de desenhar, mesmo automáticas (exceto unidades de máquinas automáticas de processamento de dados)	Isento	Cat. B (10 anos)
901720	Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (exceto mesas e máquinas, de desenhar, bem como máquinas de calcular)	Isento	Cat. B (10 anos)
901730	Micrómetros, paquímetros, calibres e semelhantes (exceto calibres sem dispositivos reguláveis, da subposição 9031.80)	Isento	Cat. B (10 anos)
901780	Instrumentos de medidas de distâncias, de uso manual, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
901790	Partes e acessórios de instrumentos de desenho, de traçado, de cálculo e de medida de distâncias, de uso manual, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
901811	Eletrocardiógrafos	Isento	Cat. B (10 anos)
901812	Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassónica (scanners)	Isento	Cat. B (10 anos)
901813	Aparelhos de diagnóstico de imagem por ressonância magnética	Isento	Cat. B (10 anos)
901814	Aparelhos de cintilografia	Isento	Cat. B (10 anos)
901819	Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluindo os aparelhos de exploração funcional e os de verificação de parâmetros fisiológicos) [exceto eletrocardiógrafos, aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassónica (scanners), aparelhos de diagnóstico de imagem por ressonância magnética e aparelhos de cintilografia]	Isento	Cat. B (10 anos)
901820	Aparelhos de raios ultravioletas ou infravermelhos, para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária	Isento	Cat. B (10 anos)
901831	Seringas,mesmo com agulhas, para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária	Isento	Cat. B (10 anos)
901832	Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas, para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária	Isento	Cat. B (10 anos)
901839	Agulhas, cateteres, cânulas e instrumentos semelhantes, para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária (exceto seringas, agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas)	Isento	Cat. B (10 anos)
901841	Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numa base comum com outros equipamentos dentários	Isento	Cat. B (10 anos)
901849	Instrumentos e aparelhos para odontologia, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
901850	Instrumentos e aparelhos para oftalmologia, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
901890	Instrumentos e aparelhos, para medicina, cirurgia ou veterinária, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
901910	Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica	Isento	Cat. B (10 anos)
901920	Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória	Isento	Cat. B (10 anos)
902000	Aparelhos respiratórios e máscaras contra gases (exceto máscaras de proteção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível, bem como aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória)	Isento	Cat. B (10 anos)
902110	Artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas	Isento	Cat. B (10 anos)
902121	Dentes artificiais	Isento	Cat. B (10 anos)
902129	Artigos e aparelhos de prótese dentária (exceto dentes artificiais)	Isento	Cat. B (10 anos)
902131	Próteses articulares ortopédicas	Isento	Cat. B (10 anos)
902139	Artigos e aparelhos de prótese (exceto próteses dentárias e articulares)	Isento	Cat. B (10 anos)
902140	Aparelhos para facilitar a audição dos surdos (exceto as partes e acessórios)	Isento	Cat. B (10 anos)
902150	Estimuladores cardíacos (Marca-passos cardíacos) (exceto as partes e acessórios)	Isento	Cat. B (10 anos)
902190	Aparelhos para compensar deficiências ou enfermidades, que se destinam a ser transportados à mão ou sobre as pessoas ou a ser implantados no organismo [exceto artigos e aparelhos de prótese, aparelhos completos para facilitar a audição dos surdos e estimuladores cardíacos (marca-passos cardíacos) completos]	Isento	Cat. B (10 anos)
902212	Aparelhos de tomografia computadorizada	Isento	Cat. B (10 anos)
902213	Aparelhos de raios X para odontologia	Isento	Cat. B (10 anos)
902214	Aparelhos de raios X para usos médicos, cirúrgicos ou veterinários (exceto para odontologia, bem como aparelhos de tomografia computadorizada)	Isento	Cat. B (10 anos)
902219	Aparelhos de raios X (exceto para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários)	Isento	Cat. B (10 anos)
902221	Aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários	Isento	Cat. B (10 anos)
902229	Aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama (exceto para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários)	Isento	Cat. B (10 anos)
902230	Tubos de raios X	Isento	Cat. B (10 anos)
902290	Dispositivos, que não tubos de raios X, geradores de raios X, geradores de tensão, mesas de comando e telas de visualização, mesas, poltronas e suportes semelhantes para exame ou tratamento, bem como partes e acessórios, de um modo geral, de aparelhos da posição 9022, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
902300	Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos para demonstração (por exemplo, no ensino e nas exposições), não suscetíveis de outros usos (exceto aparelhos de treinamento de voo em terra da posição 8805, objetos de coleção da posição 9705, antiguidades com mais de 100 anos da posição 9706)	Isento	Cat. B (10 anos)
902410	Máquinas e aparelhos para ensaios de metais	Isento	Cat. B (10 anos)
902480	Máquinas e aparelhos para ensaios das propriedades mecânicas de materiais (exceto metais)	Isento	Cat. B (10 anos)
902490	Partes e acessórios de máquinas e aparelhos para ensaios das propriedades mecânicas de materiais, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
902511	Termómetros de líquido, de leitura direta, não combinados com outros instrumentos	Isento	Cat. B (10 anos)
902519	Termómetros e pirómetros, não combinados com outros instrumentos (exceto termómetros de líquido, de leitura direta)	Isento	Cat. B (10 anos)
902580	Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, barómetros, higrómetros e psicrómetros, mesmo combinados entre si ou com termómetros	Isento	Cat. B (10 anos)
902590	Partes e acessórios de densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
902610	Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal (da vazão) ou do nível dos líquidos (exceto contadores e aparelhos de regulação)	Isento	Cat. B (10 anos)
902620	Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo da pressão dos líquidos ou gases (exceto aparelhos de regulação)	Isento	Cat. B (10 anos)
902680	Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de características variáveis dos líquidos ou gases, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
902690	Partes e acessórios de instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal (da vazão), do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
902710	Analisadores de gases ou de fumos (fumaça)	Isento	Cat. B (10 anos)
902720	Cromatógrafos e aparelhos de eletroforese	Isento	Cat. B (10 anos)
902730	Espectrómetros, espectrofotómetros e espectrógrafos que utilizem radiações óticas (UV, visíveis, IV)	Isento	Cat. B (10 anos)
902750	Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas que utilizem radiações óticas (UV, visíveis, IV) (exceto espectrómetros, espectrofotómetros e espectrógrafos, bem como analisadores de gases ou de fumos)	Isento	Cat. B (10 anos)
902780	Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas ou para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes, ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
902790	Micrótomos; partes e acessórios de instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas, de instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes, de instrumentos e aparelhos para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas, e de micrótomos, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
902810	Contadores de gases, incluindo os aparelhos para a sua aferição	Isento	Cat. B (10 anos)
902820	Contadores de líquidos, incluindo os aparelhos para a sua aferição	Isento	Cat. B (10 anos)
902830	Contadores de eletricidade, incluindo os aparelhos para a sua aferição	Isento	Cat. B (10 anos)
902890	Partes e acessórios de contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
902910	Contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros e contadores semelhantes (exceto contadores de gases, de líquidos e de eletricidade)	Isento	Cat. B (10 anos)
902920	Indicadores de velocidade e tacómetros; estroboscópios	Isento	Cat. B (10 anos)
902990	Partes e acessórios de contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros e contadores semelhantes, indicadores de velocidade e tacómetros, bem como estroboscópios, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
903010	Instrumentos e aparelhos para medida ou deteção de radiações ionizantes	Isento	Cat. B (10 anos)
903020	Osciloscópios e oscilógrafos	Isento	Cat. B (10 anos)
903031	Multímetros para tensão, intensidade, resistência ou potência elétrica, sem dispositivo registador	Isento	Cat. B (10 anos)
903032	Multímetros, com dispositivo registador	Isento	Cat. B (10 anos)
903033	Aparelhos e instrumentos para medida ou controlo da tensão, intensidade, resistência ou da potência elétrica, sem dispositivo registador (exceto multímetros, osciloscópios e oscilógrafos)	Isento	Cat. B (10 anos)
903039	Aparelhos e instrumentos para medida ou controlo da tensão, intensidade, resistência ou da potência elétrica, com dispositivo registador (exceto multímetros, osciloscópios e oscilógrafos)	Isento	Cat. B (10 anos)
903040	Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas elétricas, especialmente concebidos para as técnicas da telecomunicação (por exemplo, diafonómetros, medidores de ganho, distorciómetros e psofómetros)	Isento	Cat. B (10 anos)
903082	Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de wafers ou de dispositivos semicondutores	Isento	Cat. B (10 anos)
903084	Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas elétricas, com dispositivo registador (exceto aparelhos especialmente concebidos para as técnicas da telecomunicação, osciloscópios e oscilógrafos, bem como aparelhos para medida ou controlo de wafers ou de dispositivos semicondutores)	Isento	Cat. B (10 anos)
903089	Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas elétricas, sem dispositivo registador, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
903090	Partes e acessórios de instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas elétricas ou para medida ou deteção de radiações ionizantes, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
903110	Máquinas de equilibrar (balancear) peças mecânicas	Isento	Cat. B (10 anos)
903120	Bancos de ensaio para motores, geradores, bombas, etc.	Isento	Cat. B (10 anos)
903141	Instrumentos e aparelhos, óticos, para controlo de wafers ou de dispositivos semicondutores ou para controlo de máscaras ou retículos utilizados na fabricação de dispositivos semicondutores	Isento	Cat. B (10 anos)
903149	Instrumentos, aparelhos e máquinas, óticos, de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos noutras posições do capítulo 90	Isento	Cat. B (10 anos)
903180	Instrumentos, aparelhos e máquinas, de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos noutras posições do capítulo 90 (exceto óticos)	Isento	Cat. B (10 anos)
903190	Partes e acessórios de instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
903210	Termóstatos	Isento	Cat. B (10 anos)
903220	Manóstatos (pressóstatos) (exceto torneiras e válvulas da posição 8481)	Isento	Cat. B (10 anos)
903281	Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, hidráulicos ou pneumáticos [exceto manóstatos (pressóstatos), bem como torneiras e válvulas da posição 8481]	Isento	Cat. B (10 anos)
903289	Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo [exceto hidráulicos ou pneumáticos, manóstatos (pressóstatos), termóstatos, bem como torneiras e válvulas da posição 8481]	Isento	Cat. B (10 anos)
903290	Partes e acessórios de instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
903300	Partes e acessórios para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do capítulo 90, não especificados nem compreendidos no presente capítulo nem noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
910111	Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com contador de tempo incorporado, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, de mostrador exclusivamente mecânico (exceto com fundo de aço)	10 %	Cat. E (excl.)
910119	Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com contador de tempo incorporado, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, de mostrador optoeletrónico e de mostrador combinado mecânico e optoeletrónico (exceto com fundo de aço)	10 %	Cat. E (excl.)
910121	Relógios de pulso, mesmo com contador de tempo incorporado, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, de corda automática (exceto com fundo de aço)	10 %	Cat. E (excl.)
910129	Relógios de pulso, mesmo com contador de tempo incorporado, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué), de corda exclusivamente manual (exceto com fundo de aço)	10 %	Cat. E (excl.)
910191	Relógios de bolso e relógios semelhantes, incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos, funcionando eletricamente, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué) (exceto com fundo de aço, bem como relógios de pulso)	10 %	Cat. E (excl.)
910199	Relógios de bolso e relógios semelhantes, incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué), de corda manual ou automática (exceto com fundo de aço, bem como relógios de pulso)	10 %	Cat. E (excl.)
910211	Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com contador de tempo incorporado, de mostrador exclusivamente mecânico [exceto com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué)]	Isento	Cat. B (10 anos)
910212	Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com contador de tempo incorporado, de mostrador exclusivamente optoeletrónico [exceto de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué)]	Isento	Cat. B (10 anos)
910219	Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com contador de tempo incorporado, de mostrador combinado mecânico e opto-eletrónico [exceto de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué)]	Isento	Cat. B (10 anos)
910221	Relógios de pulso, mesmo com contador de tempo incorporado, de corda automática [exceto de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué)]	Isento	Cat. B (10 anos)
910229	Relógios de pulso, mesmo com contador de tempo incorporado, de corda exclusivamente manual [exceto de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué)]	Isento	Cat. B (10 anos)
910291	Relógios de bolso e relógios semelhantes, incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos, funcionando eletricamente [exceto de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué)]	Isento	Cat. B (10 anos)
910299	Relógios de bolso e relógios semelhantes, incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos, de corda manual ou automática [exceto de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué)]	Isento	Cat. B (10 anos)
910310	Despertadores e outros relógios, com mecanismo de pequeno volume, funcionando eletricamente (exceto relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes da posição 9101 ou 9102, bem como relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes da posição 9104)	Isento	Cat. B (10 anos)
910390	Despertadores e outros relógios, com mecanismo de pequeno volume (exceto funcionando eletricamente, bem como relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes da posição 9101 ou 9102, e relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes da posição 9104)	Isento	Cat. B (10 anos)
910400	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos	10 %	Cat. E (excl.)
910511	Despertadores, funcionando eletricamente	10 %	Cat. E (excl.)
910519	Despertadores (exceto funcionando eletricamente)	10 %	Cat. E (excl.)
910521	Relógios de parede, funcionando eletricamente	10 %	Cat. E (excl.)
910529	Relógios de parede (exceto funcionando eletricamente)	10 %	Cat. E (excl.)
910591	Relógios, funcionando eletricamente (exceto relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes da posição 9101 ou 9102, despertadores e outros relógios, com mecanismo de pequeno volume da posição 9103, relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes da posição 9104, bem como despertadores e relógios de parede)	10 %	Cat. E (excl.)
910599	Relógios (exceto funcionando eletricamente. relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes da posição 9101 ou 9102, despertadores e outros relógios, com mecanismo de pequeno volume da posição 9103, relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes da posição 9104, bem como despertadores e relógios de parede)	10 %	Cat. E (excl.)
910610	Relógios de ponto; relógios datadores e contadores de horas	Isento	Cat. B (10 anos)
910690	Aparelhos de controlo do tempo e contadores de tempo, com mecanismo de relojoaria ou com motor síncrono (exceto relógios das posições 9101 a 9105, relógios de ponto, relógios datadores e contadores de horas)	Isento	Cat. B (10 anos)
910700	Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de mecanismo de artigos de relojoaria ou com motor síncrono	Isento	Cat. B (10 anos)
910811	Mecanismos de pequeno volume para relógios, completos e montados, funcionando eletricamente, de mostrador exclusivamente mecânico ou com um dispositivo que permita incorporar um mostrador mecânico	Isento	Cat. B (10 anos)
910812	Mecanismos de pequeno volume para relógios, completos e montados, funcionando eletricamente, de mostrador exclusivamente optoeletrónico	Isento	Cat. B (10 anos)
910819	Mecanismos de pequeno volume para relógios, completos e montados, funcionando eletricamente, de mostrador combinado mecânico e optoeletrónico, mesmo com quadrante e ponteiros	Isento	Cat. B (10 anos)
910820	Mecanismos de pequeno volume para relógios, completos e montados, de corda automática	Isento	Cat. B (10 anos)
910890	Mecanismos de pequeno volume para relógios, completos e montados, de corda exclusivamente manual	Isento	Cat. B (10 anos)
910910	Mecanismos de artigos de relojoaria, completos e montados, funcionando eletricamente (exceto de mecanismos de pequeno volume para relógios)	Isento	Cat. B (10 anos)
910990	Mecanismos de artigos de relojoaria, completos e montados (exceto funcionando eletricamente e mecanismos de pequeno volume para relógios)	Isento	Cat. B (10 anos)
911011	Mecanismos de artigos de relojoaria completos, de pequeno volume, não montados ou parcialmente montados (chablons)	Isento	Cat. B (10 anos)
911012	Mecanismos de artigos de relojoaria, de pequeno volume, incompletos, montados	Isento	Cat. B (10 anos)
911019	Esboços de relojoaria	Isento	Cat. B (10 anos)
911090	Mecanismos completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos incompletos, montados (exceto esboços de mecanismos de relojoaria e mecanismos de pequeno volume)	Isento	Cat. B (10 anos)
911110	Caixas de relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes da posição 9101 ou 9102, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué)	Isento	Cat. B (10 anos)
911120	Caixas de relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes da posição 9101 ou 9102, de metais comuns, mesmo dourados ou prateados	Isento	Cat. B (10 anos)
911180	Caixas de relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes da posição 9101 ou 9102, de outros materiais que não metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué) ou metais comuns	Isento	Cat. B (10 anos)
911190	Partes de caixas de relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes da posição 9101 ou 9102, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
911220	Caixas e semelhantes de artigos de relojoaria (exceto caixas de relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes da posição 9101 ou 9102)	Isento	Cat. B (10 anos)
911290	Partes de caixas e semelhantes de artigos de relojoaria, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto caixas de relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes da posição 9101 ou 9102)	Isento	Cat. B (10 anos)
911310	Pulseiras de relógios e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué), não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
911320	Pulseiras de relógios e suas partes, de metais comuns, mesmo dourados ou prateados, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
911390	Pulseiras de relógios e suas partes, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
911410	Molas, incluindo as espirais	Isento	Cat. B (10 anos)
911430	Quadrantes para relógios	Isento	Cat. B (10 anos)
911440	Platinas e pontes para artigos de relojoaria	Isento	Cat. B (10 anos)
911490	Partes de artigos de relojoaria, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
920110	Pianos verticais	Isento	Cat. B (10 anos)
920120	Pianos de cauda	Isento	Cat. B (10 anos)
920190	Cravos e outros instrumentos de cordas, com teclado (exceto pianos)	Isento	Cat. B (10 anos)
920210	Violinos e outros instrumentos de cordas, tocados com o auxílio de um arco	Isento	Cat. B (10 anos)
920290	Guitarras (Violões), harpas e outros instrumentos musicais de cordas (exceto com teclado, bem como instrumentos de cordas, tocados com o auxílio de um arco)	Isento	Cat. B (10 anos)
920510	Instrumentos denominados “metais”	Isento	Cat. B (10 anos)
920590	Instrumentos musicais de sopro (exceto instrumentos denominados «metais»)	Isento	Cat. B (10 anos)
920600	Instrumentos musicais de percussão (por exemplo tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracas)	Isento	Cat. E (excl.)
920710	Instrumentos de teclado cujo som é produzido ou amplificado por meios elétricos (exceto acordeões)	Isento	Cat. B (10 anos)
920790	Acordeões e instrumentos musicais sem teclado cujo som é produzido ou amplificado por meios elétricos	Isento	Cat. B (10 anos)
920810	Caixas de música	Isento	Cat. B (10 anos)
920890	Órgãos mecânicos de feira, realejos, pássaros cantores mecânicos, serrotes musicais e outros instrumentos musicais não especificados noutra posição do capítulo 92; chamarizes de qualquer tipo; apitos, cornetas (berrantes) e outros instrumentos, de boca, para chamada ou sinalização	Isento	Cat. B (10 anos)
920930	Cordas para instrumentos musicais	Isento	Cat. B (10 anos)
920991	Partes e acessórios de pianos, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
920992	Partes e acessórios de instrumentos musicais de cordas, sem teclado, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto cordas bem como de instrumentos musicais cujo som é produzido ou amplificado por meios elétricos)	Isento	Cat. B (10 anos)
920994	Partes e acessórios de instrumentos musicais cujo som é produzido ou amplificado por meios elétricos, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
920999	Partes e acessórios de instrumentos musicais (por exemplo, mecanismos de caixas de música, cartões, discos e rolos para instrumentos mecânicos), não especificados nem compreendidos noutras posições; metrónomos e diapasões de todos os tipos (exceto cordas e partes para instrumentos musicais, e acessórios para pianos e instrumentos musicais de cordas, sem teclado)	Isento	Cat. B (10 anos)
940110	Assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos	Isento	Cat. E (excl.)
940120	Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis	Isento	Cat. E (excl.)
940130	Assentos giratórios de altura ajustável (exceto para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária, e cadeiras para salões de cabeleireiro)	Isento	Cat. E (excl.)
940140	Assentos transformáveis em camas (exceto de jardim ou de acampamento, bem como mobiliário para medicina, odontologia ou cirurgia)	Isento	Cat. E (excl.)
940152	Assentos de bambu	Isento	Cat. E (excl.)
940153	Assentos de rotim	Isento	Cat. E (excl.)
940159	Assentos de cana, vime ou matérias semelhantes (exceto de bambu ou de rotim)	Isento	Cat. E (excl.)
940161	Assentos com armação de madeira, estofados (exceto assentos transformáveis em camas)	Isento	Cat. E (excl.)
940169	Assentos com armação de madeira, não estofados	Isento	Cat. E (excl.)
940171	Assentos com armação de metal, estofados (exceto assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos ou em veículos automóveis, assentos giratórios de altura ajustável, bem como mobiliário para medicina, odontologia ou cirurgia)	Isento	Cat. E (excl.)
940179	Assentos com armação de metal (exceto estofados, assentos giratórios de altura ajustável, bem como mobiliário para medicina, odontologia ou cirurgia)	Isento	Cat. E (excl.)
940180	Assentos, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
940190	Partes de assentos, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. E (excl.)
940210	Cadeiras de dentista, cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, com dispositivos de orientação e de elevação, e suas partes, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
940290	Mesas de operação, mesas de exames e outro mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária (exceto cadeiras de dentista e outros assentos, mesas especialmente concebidas para tratamento ou exames radiológicos, bem como macas, com ou sem rodas)	Isento	Cat. B (10 anos)
940310	Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios (exceto assentos)	Isento	Cat. E (excl.)
940320	Móveis de metal (exceto do tipo utilizado em escritórios, assentos, bem como mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária)	Isento	Cat. E (excl.)
940330	Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios (exceto assentos)	Isento	Cat. E (excl.)
940340	Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas (exceto assentos)	Isento	Cat. E (excl.)
940350	Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir (exceto assentos)	Isento	Cat. E (excl.)
940360	Móveis de madeira (exceto do tipo utilizado em escritórios, em cozinhas ou em quartos de dormir, bem como assentos)	Isento	Cat. E (excl.)
940370	Móveis de plástico (exceto para medicina, odontologia, cirurgia ou veterinária, bem como assentos)	Isento	Cat. E (excl.)
940382	Móveis de bambu (exceto assentos e mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária)	Isento	Cat. E (excl.)
940383	Móveis de rotim (exceto assentos e mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária)	Isento	Cat. E (excl.)
940389	Móveis de outras matérias, incluindo de cana, vime ou matérias semelhantes (exceto de bambu, rotim, metal, madeira e plástico, e assentos e mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária)	Isento	Cat. E (excl.)
940390	Partes de móveis, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto de assentos e de mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária)	Isento	Cat. E (excl.)
940410	Suportes para camas (sommiers) (exceto molas metálicas para assentos)	Isento	Cat. E (excl.)
940421	Colchões, de borracha alveolar ou de plástico alveolar, mesmo recobertos	Isento	Cat. E (excl.)
940429	Colchões, equipados com molas ou estofados ou guarnecidos interiormente de quaisquer matérias (exceto de borracha alveolar ou de plástico alveolar, bem como colchões de água, colchões e travesseiros, pneumáticos)	Isento	Cat. E (excl.)
940430	Sacos de dormir, mesmo com aquecimento elétrico	Isento	Cat. E (excl.)
940490	Edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes, equipados com molas ou guarnecidos interiormente de quaisquer matérias ou de borracha ou de plástico alveolares (exceto suportes elásticos para camas, colchões, sacos de dormir, colchões de água, colchões e travesseiros, pneumáticos, bem como cobertores e mantas)	Isento	Cat. E (excl.)
940510	Lustres e outros aparelhos de iluminação, elétricos, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede (exceto os do tipo utilizado na iluminação pública)	Isento	Cat. B (10 anos)
940520	Candeeiros (Abajures) de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos	Isento	Cat. B (10 anos)
940530	Guirlandas elétricas dos tipos utilizados em árvores de Natal	Isento	Cat. B (10 anos)
940540	Aparelhos elétricos de iluminação, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
940550	Aparelhos não elétricos de iluminação, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
940560	Anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, com fonte de iluminação fixa permanente	Isento	Cat. B (10 anos)
940591	Partes de aparelhos elétricos de iluminação, anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, de vidro, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
940592	Partes de aparelhos elétricos de iluminação, anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, de plástico, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
940599	Partes de aparelhos elétricos de iluminação, anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
940610	Construções pré-fabricadas de madeira, mesmo incompletas ou ainda não montadas	Isento	Cat. E (excl.)
940690	Construções pré-fabricadas, mesmo incompletas ou ainda não montadas (exceto de madeira)	Isento	Cat. E (excl.)
950300	Triciclos, trotinetas (patinetes), carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo	Isento	Cat. E (excl.)
950420	Bilhares de qualquer tipo e seus acessórios	Isento	Cat. B (10 anos)
950430	Jogos com ecrã (tela) e outros jogos que funcionem por introdução de moedas, notas, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento [exceto os jogos de pinos (balizas) automáticos (boliche)]	100 %	Cat. E (excl.)
950440	Cartas de jogar	Isento	Cat. B (10 anos)
950450	Consolas e máquinas de jogos de vídeo (exceto as que funcionem mediante quaisquer meios de pagamento)	Isento	Cat. B (10 anos)
950490	Mesas para jogos de casino, jogos de pinos (balizas) automáticos (boliche) e outros jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo (exceto os que funcionem mediante quaisquer meios de pagamento, bilhares, consolas e máquinas de jogos de vídeo e cartas de jogar)	Isento	Cat. B (10 anos)
950510	Artigos para festas de Natal (exceto velas e guirlandas elétricas, árvores de Natal naturais, bem como suportes para árvores de Natal)	Isento	Cat. B (10 anos)
950590	Artigos para festas, carnaval ou outros divertimentos, incluindo os artigos de magia e artigos surpresa, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
950611	Esquis, para esquiar na neve	Isento	Cat. E (excl.)
950612	Fixadores para esquis	Isento	Cat. E (excl.)
950619	Equipamentos de esqui para esquiar na neve (exceto esquis e fixadores para esquis)	Isento	Cat. E (excl.)
950621	Pranchas à vela	Isento	Cat. E (excl.)
950629	Esquis aquáticos, pranchas de surfe e outros equipamentos para a prática de desportos aquáticos (exceto pranchas à vela)	Isento	Cat. E (excl.)
950631	Tacos completos para golfe	Isento	Cat. E (excl.)
950632	Bolas para golfe	Isento	Cat. E (excl.)
950639	Equipamentos para golfe (exceto bolas e tacos completos para golfe)	Isento	Cat. E (excl.)
950640	Artigos e equipamentos para ténis de mesa	Isento	Cat. E (excl.)
950651	Raquetas de ténis, mesmo não encordoadas (exceto raquetas de ténis de mesa)	Isento	Cat. E (excl.)
950659	Raquetas de badmínton e raquetas semelhantes, mesmo não encordoadas (exceto raquetas de ténis e de ténis de mesa)	Isento	Cat. E (excl.)
950661	Bolas de ténis (exceto bolas de ténis de mesa)	Isento	Cat. E (excl.)
950662	Bolas insufláveis	Isento	Cat. E (excl.)
950669	Bolas para desporto (exceto bolas insufláveis, bolas de ténis, bem como bolas de golfe e de ténis de mesa)	Isento	Cat. E (excl.)
950670	Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados em calçado	Isento	Cat. E (excl.)
950691	Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo	Isento	Cat. B (10 anos)
950699	Artigos e equipamentos para modalidades desportivas ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos noutras posições; piscinas, incluindo as infantis	Isento	Cat. B (10 anos)
950710	Canas (Varas) de pesca	Isento	Cat. E (excl.)
950720	Anzóis, mesmo montados em sedelas	Isento	Cat. E (excl.)
950730	Carretos (Molinetes) de pesca	Isento	Cat. E (excl.)
950790	Artigos para a pesca à linha, não especificados nem compreendidos noutras posições; camaroeiros (puçás) e redes semelhantes para qualquer finalidade; iscas, chamarizes e artigos semelhantes de caça (exceto chamarizes de todos os tipos, bem como pássaros embalsamados da posição 9705)	Isento	Cat. E (excl.)
950810	Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes	Isento	Cat. B (10 anos)
950890	Carrosséis, baloiços (balanços), instalações de tiro ao alvo e outras diversões de parques e feiras; teatros ambulantes (exceto circos ambulantes e coleções de animais ambulantes, instalações de feiras e parques de diversões para venda de mercadorias, incluindo os produtos para venda ou para distribuição como prémios, jogos que funcionam por meio da introdução de uma moeda ou ficha, bem como tratores e outros veículos de transporte, incluindo os reboques comuns)	Isento	Cat. B (10 anos)
960110	Marfim trabalhado e obras de marfim, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
960190	Osso, carapaça de tartaruga, chifre, pontas, coral, madrepérola e outras matérias animais para entalhar, trabalhados, e suas obras, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto marfim)	Isento	Cat. B (10 anos)
960200	Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras, não especificadas nem compreendidas noutras posições; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de pastas de modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas, não especificadas nem compreendidas noutras posições; gelatina não endurecida, trabalhada, e suas obras, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
960310	Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, mesmo com cabo	Isento	Cat. B (10 anos)
960321	Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras	Isento	Cat. B (10 anos)
960329	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelo, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas (exceto escovas de dentes)	Isento	Cat. B (10 anos)
960330	Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos	Isento	Cat. B (10 anos)
960340	Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes, bem como bonecas e rolos para pintura (exceto pincéis e escovas para artistas e pincéis semelhantes da subposição 9603.30)	Isento	Cat. B (10 anos)
960350	Escovas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou veículos	Isento	Cat. B (10 anos)
960390	Espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes; vassouras, escovas e pincéis, não especificados nem compreendidos noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
960400	Peneiras e crivos, manuais (exceto simples escorredores)	Isento	Cat. B (10 anos)
960500	Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas (exceto estojos de manicure)	Isento	Cat. B (10 anos)
960610	Botões de pressão e suas partes	Isento	Cat. B (10 anos)
960621	Botões de plástico, não recobertos de matérias têxteis (exceto botões de pressão e botões de punho)	Isento	Cat. B (10 anos)
960622	Botões de metais comuns, não recobertos de matérias têxteis (exceto botões de pressão e botões de punho)	Isento	Cat. B (10 anos)
960629	Botões (exceto de plástico ou de metais comuns, não recobertos de matérias têxteis, bem como botões de pressão e botões de punho)	Isento	Cat. B (10 anos)
960630	Formas e outras partes, de botões; esboços de botões	Isento	Cat. B (10 anos)
960711	Fechos de correr (fechos ecler) com grampos de metal comum	Isento	Cat. B (10 anos)
960719	Fechos de correr (ecler) (exceto com grampos de metal comum)	Isento	Cat. B (10 anos)
960720	Partes de fechos de correr (ecler)	Isento	Cat. B (10 anos)
960810	Canetas esferográficas	Isento	Cat. E (excl.)
960820	Canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas	Isento	Cat. E (excl.)
960830	Canetas de tinta permanente (Canetas-tinteiro) e outras canetas	Isento	Cat. E (excl.)
960840	Lapiseiras	Isento	Cat. E (excl.)
960850	Sortidos de artigos de, pelo menos, dois artigos entre os seguintes: canetas esferográficas, canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas, canetas de tinta permanente (canetas-tinteiro) e lapiseiras	Isento	Cat. E (excl.)
960860	Cargas com ponta, para canetas esferográficas	Isento	Cat. E (excl.)
960891	Aparos (Penas) e suas pontas	Isento	Cat. E (excl.)
960899	Partes de canetas esferográficas, canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas, canetas de tinta permanente (canetas-tinteiro) e lapiseiras, não especificadas nem compreendidas noutras posições; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes, bem como estiletes para duplicadores	Isento	Cat. E (excl.)
960910	Lápis	Isento	Cat. B (10 anos)
960920	Minas para lápis ou para lapiseiras	Isento	Cat. B (10 anos)
960990	Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate	Isento	Cat. B (10 anos)
961000	Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados	Isento	Cat. B (10 anos)
961100	Carimbos, incluindo os datadores e numeradores, sinetes e artigos semelhantes (incluindo os aparelhos para impressão de etiquetas), manuais; dispositivos manuais de composição tipográfica e jogos de impressão manuais que contenham tais dispositivos	Isento	Cat. B (10 anos)
961210	Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos	Isento	Cat. E (excl.)
961220	Almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa	Isento	Cat. E (excl.)
961310	Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis	10 %	Cat. E (excl.)
961320	Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis	10 %	Cat. E (excl.)
961380	Isqueiros e acendedores (exceto isqueiros de bolso, a gás, bem como rastilhos e escorvas para pólvoras propulsivas ou explosivos)	Isento	Cat. B (10 anos)
961390	Partes de isqueiros e acendedores, não especificadas nem compreendidas noutras posições	Isento	Cat. B (10 anos)
961400	Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), boquilhas (piteiras) para charutos ou cigarros, e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições	100 %	Cat. E (excl.)
961511	Pentes, travessas para o cabelo e artigos semelhantes, de borracha endurecida ou de plástico	Isento	Cat. B (10 anos)
961519	Pentes, travessas para o cabelo e artigos semelhantes (exceto de borracha endurecida ou de plástico)	Isento	Cat. B (10 anos)
961590	Alfinetes (grampos) para cabelo; pinças, onduladores, bigudis (bobes) e artigos semelhantes para penteados, e suas partes (exceto aparelhos eletrotérmicos da posição 8516)	Isento	Cat. B (10 anos)
961610	Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações	Isento	Cat. B (10 anos)
961620	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador	Isento	Cat. B (10 anos)
961700	Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos, montados, com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes (exceto ampolas de vidro)	Isento	Cat. B (10 anos)
961800	Manequins e artigos semelhantes, autómatos e cenas animadas para vitrinas e mostruários (exceto os artigos em exposição nas vitrinas e mostruários, modelos de demonstração para o ensino e bonecos de brincar)	Isento	Cat. B (10 anos)
961900	Pensos (Absorventes) e tampões higiénicos, cueiros e fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes, de qualquer matéria	Isento	Cat. A (5 anos)
962000	Monopés, bipés, tripés e artigos semelhantes	Isento	Cat. E (excl.)
970110	Quadros, por exemplo, quadros a óleo, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão (exceto os desenhos técnicos e semelhantes da posição 4906, e os artigos manufaturados decorados à mão)	Isento	Cat. B (10 anos)
970190	Colagens e quadros decorativos semelhantes	Isento	Cat. B (10 anos)
970200	Gravuras, estampas e litografias, originais	Isento	Cat. B (10 anos)
970300	Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias	Isento	Cat. B (10 anos)
970400	Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia (first-day covers), inteiros postais e semelhantes, obliterados, ou não obliterados, mas sem curso nem destinados a ter curso no país de destino	Isento	Cat. B (10 anos)
970500	Coleções e espécimes para coleções, de zoologia, botânica, mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico, arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático	Isento	Cat. B (10 anos)
970600	Antiguidades com mais de 100 anos	Isento	Cat. B (10 anos)