a)

Todos os dados pessoais seguintes:

b)

Um curriculum vitae pormenorizado, indicando as habilitações e formação pertinentes e qualquer experiência profissional na gestão de participações em empresas, qualquer experiência de gestão, quaisquer atividades profissionais ou outras funções relevantes atualmente desempenhadas, bem como qualquer experiência profissional anterior relevante para os serviços financeiros, os criptoativos ou outros ativos digitais, a tecnologia de registo distribuído (DLT), as tecnologias da informação, a cibersegurança e a inovação digital.

a)

Nome da pessoa coletiva;

b)

Nome e dados de contacto do principal consultor profissional, se existir, envolvido na preparação da notificação;

c)

Se a pessoa coletiva estiver inscrita num registo comercial nacional na aceção do artigo 16.o da Diretiva (UE) 2017/1132 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), o nome do registo em que essa pessoa coletiva está registada, o número de registo ou um meio de identificação equivalente nesse registo, bem como uma cópia do certificado de registo;

d)

Um identificador, tal como referido no artigo 14.o do Regulamento Delegado da Comissão que estabelece normas técnicas adotadas nos termos do artigo 68.o, n.o 10, primeiro parágrafo, alínea b), do Regulamento (UE) 2023/1114;

e)

Os endereços da sede social da pessoa coletiva e, caso seja diferente, do seu escritório central e local principal de atividade;

f)

Os dados de contacto da pessoa do adquirente potencial a contactar relativamente à notificação;

g)

Documentos oficiais ou acordos que regem a pessoa coletiva e uma explicação sucinta das principais especificidades jurídicas da forma jurídica dessa pessoa coletiva, bem como uma síntese atualizada da sua atividade;

h)

Se a pessoa coletiva alguma vez foi ou é regulada por uma autoridade competente no setor dos serviços financeiro ou outro órgão governamental e o nome dessa autoridade competente ou outro órgão governamental;

i)

Se a pessoa coletiva for uma entidade obrigada na aceção do artigo 2.o da Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), as políticas e procedimentos aplicáveis em matéria de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo;

j)

Uma lista completa das pessoas que dirigem efetivamente as atividades do adquirente potencial e, em relação a cada uma dessas pessoas, o nome, a data e o local de nascimento, o endereço, os dados de contacto, uma cópia do documento de identificação oficial, o número de identificação nacional, se disponível, e o curriculum vitae pormenorizado com indicação da educação e formação pertinentes, da experiência profissional anterior e das atividades profissionais ou outras funções relevantes atualmente exercidas, incluindo a experiência profissional na gestão de participações em empresas, serviços financeiros, criptoativos ou outros ativos digitais, DLT, tecnologias da informação, cibersegurança ou inovação digital, juntamente com as informações referidas no artigo 2.o, n.o 1, alíneas a) a c);

k)

A identidade de todas as pessoas que sejam beneficiários efetivos das pessoas coletivas na aceção do artigo 3.o, n.o 6, alínea a), subalínea i), ou do artigo 3.o, n.o 6, alínea c), da Diretiva (UE) 2015/849, e, em relação a cada uma dessas pessoas, o nome, a data e o local de nascimento, o endereço, os dados de contacto e, se disponível, o número de identificação nacional, juntamente com as informações referidas no artigo 2.o, n.o 1, alíneas a) a c), do presente regulamento.

a)

A identidade de todos os administradores que gerem os ativos nos termos do contrato fiduciário, incluindo, em relação a cada uma dessas pessoas, a data e o local de nascimento, o endereço, os dados de contacto, uma cópia do documento de identificação oficial, o número de identificação nacional, se disponível, e o curriculum vitae pormenorizado com indicação da educação e formação pertinentes, da experiência profissional anterior e das atividades profissionais ou outras funções relevantes atualmente exercidas, incluindo a experiência profissional na gestão de participações em empresas, serviços financeiros, criptoativos ou outros ativos digitais, DLT, tecnologias da informação, cibersegurança ou inovação digital, juntamente com as informações referidas no artigo 2.o, n.o 1, alíneas a) a c);

b)

A identidade de cada pessoa que seja um fundador, beneficiário ou protetor (se for caso disso) da propriedade fiduciária, incluindo a data e o local de nascimento, o endereço, os dados de contacto, a cópia do documento de identidade oficial e, se for caso disso, as respetivas quotas-partes na distribuição dos rendimentos gerados pela propriedade fiduciária;

c)

Uma cópia do documento que cria ou rege o fundo fiduciário;

d)

Uma descrição das principais características jurídicas do fundo fiduciário e do seu funcionamento, bem como uma síntese atualizada da sua atividade comercial e do tipo e valor da propriedade fiduciária;

e)

Uma descrição da política de investimento do fundo fiduciário e eventuais restrições ao investimento, incluindo informações sobre os fatores que influenciam as decisões de investimento e as estratégias de saída em relação ao emitente de criptofichas referenciadas a ativos;

f)

As informações a que se refere o n.o 2, alínea i).

a)

Informações pormenorizadas sobre a política de investimento e quaisquer restrições aos investimentos, incluindo informações sobre os fatores que influenciam as decisões de investimento e sobre as estratégias de saída;

b)

A identidade e cargo das pessoas responsáveis, individualmente ou constituídas em comissão, por determinar e tomar as decisões de investimento para o FIA ou OICVM, e uma cópia de qualquer contrato em caso de delegação da gestão de carteiras em terceiros ou, se for caso disso, as atribuições da comissão, e, para cada uma dessas pessoas, a data e o local de nascimento, o endereço, os dados de contacto, uma cópia do seu documento de identificação oficial, o número de identificação nacional, se disponível, e o curriculum vitae pormenorizado que indique a educação e formação pertinentes, a experiência profissional anterior e as atividades profissionais ou outras funções relevantes atualmente exercidas, juntamente com as informações referidas no artigo 2.o, n.o 1, alíneas a) a c);

c)

As informações a que se refere o n.o 2, alínea i);

d)

Uma descrição do desempenho das participações qualificadas anteriormente adquiridas pelo GFIA ou pela sociedade gestora de OICVM em nome dos FIA ou OICVM que gerem ou pelo FIA ou pela sociedade de investimento de OICVM autogerida nos últimos três anos noutras empresas semelhantes ou em empresas que prestem serviços relacionados com criptoativos ou que emitam criptoativos, indicando se a aquisição dessas participações qualificadas foi aprovada por uma autoridade competente e, em caso afirmativo, a identidade dessa autoridade competente.

a)

O nome do ministério, do departamento governamental ou de outro organismo público responsável por definir a política de investimento do fundo soberano;

b)

Informações pormenorizadas sobre a política de investimento do fundo soberano e quaisquer restrições ao investimento;

c)

Os nomes e cargos das pessoas que ocupam altos cargos administrativos no ministério, no departamento governamental ou noutro organismo público responsável pela determinação da política de investimento e que são responsáveis pela tomada de decisões de investimento do fundo soberano e, para cada uma dessas pessoas, a data e o local de nascimento, o endereço, os dados de contacto, uma cópia do documento de identificação oficial, o número de identificação nacional, se disponível, e o curriculum vitae pormenorizado com indicação da educação e formação pertinentes, a experiência profissional anterior e das atividades profissionais ou outras funções relevantes atualmente exercidas, incluindo a experiência profissional na gestão de participações em empresas, serviços financeiros, criptoativos ou outros ativos digitais, DLT, tecnologias da informação, cibersegurança ou inovação digital, juntamente com as informações referidas no artigo 2.o, n.o 1, alíneas a) a c);

d)

Informações pormenorizadas sobre qualquer influência exercida pelo ministério, departamento governamental ou outro organismo público a que se refere a alínea a) sobre as operações correntes do fundo soberano;

e)

As informações a que se refere o n.o 2, alínea i), se for caso disso.

a)

Relativamente ao adquirente potencial e a qualquer empresa por ele dirigida ou controlada nos últimos 10 anos, uma declaração que contenha as informações seguintes:

b)

Se esses documentos existirem, um certificado oficial ou qualquer outro documento equivalente, ou, se não existirem, de qualquer fonte fiável de informações relativas à inexistência de qualquer dos eventos referidos na alínea a), subalíneas i) a v), relativamente a essa pessoa;

c)

Caso outra autoridade de supervisão já tenha avaliado a pessoa em causa, a identidade dessa autoridade, a data da avaliação e uma prova do resultado dessa avaliação;

d)

Informações sobre a atual situação financeira da pessoa, incluindo informações pormenorizadas sobre as fontes de receitas, ativos e passivos, direitos de garantia e garantias, concedidos ou recebidos;

e)

Uma descrição das atividades comerciais atuais da pessoa e de qualquer empresa que a pessoa dirija ou controle;

f)

Informações financeiras, incluindo notações de risco e relatórios disponíveis publicamente sobre quaisquer empresas dirigidas ou controladas pela pessoa.

a)

Uma descrição dos interesses financeiros da pessoa e de quaisquer interesses não financeiros da pessoa com qualquer uma das seguintes pessoas singulares ou coletivas:

b)

Na medida em que surja um conflito de interesses em resultado das relações a que se refere a alínea a), métodos propostos para gerir esse conflito;

c)

Uma descrição de quaisquer ligações a pessoas politicamente expostas na aceção do artigo 3.o, ponto 9, da Diretiva (UE) 2015/849;

d)

Quaisquer outros interesses ou atividades da pessoa que possam estar em conflito com os da entidade visada e métodos propostos para gerir esses conflitos de interesses.

a)

As informações a que se refere:

b)

Uma descrição dos interesses financeiros e não financeiros ou das relações do adquirente potencial ou, se for caso disso, do grupo a que pertence, bem como das pessoas que dirigem efetivamente as suas atividades, com:

c)

Na medida em que surja um conflito de interesses em resultado das relações a que se refere a alínea b), métodos propostos para gerir esses conflitos;

d)

Informações sobre quaisquer outros interesses ou atividades do adquirente potencial que possam estar em conflito com os interesses ou atividades da entidade visada e eventuais soluções para gerir esses conflitos de interesses;

e)

A estrutura acionista do adquirente potencial, com a identidade de todos os acionistas que exerçam uma influência significativa e respetiva parcela de capital e de direitos de voto, incluindo informações sobre quaisquer acordos entre acionistas;

f)

Se o adquirente potencial fizer parte de um grupo, enquanto filial ou empresa-mãe, um organograma pormenorizado da estrutura do grupo e informações sobre a parcela de capital e direitos de voto dos acionistas que exercem uma influência significativa nas entidades do grupo e nas atividades atualmente desenvolvidas pelas entidades do grupo;

g)

Se o adquirente potencial fizer parte de um grupo, como filial ou empresa-mãe, informações sobre as relações entre as entidades financeiras e as entidades não financeiras do grupo;

h)

Identificação de qualquer instituição de crédito, instituição de pagamento ou instituição de moeda eletrónica, empresa de seguros ou resseguros, organismo de investimento coletivo e respetivos gestores ou empresa de investimento no âmbito do grupo, bem como os nomes das autoridades de supervisão relevantes;

i)

Demonstrações financeiras anuais, a nível individual e, se aplicável, a nível consolidado e subconsolidado, relativas aos três últimos exercícios financeiros, se a pessoa coletiva tiver estado em funcionamento durante esse período, ou relativas a um período mais curto se a pessoa coletiva estiver em funcionamento há menos tempo e tiverem sido elaboradas demonstrações financeiras.

a)

O balanço;

b)

As contas de lucros e perdas ou demonstrações de resultados;

c)

Os relatórios anuais e anexos financeiros, bem como quaisquer outros documentos registados no registo ou autoridade competente da pessoa coletiva;

d)

Se o adquirente potencial for uma pessoa coletiva ou uma entidade recém-criada, na ausência de demonstrações financeiras, um resumo atualizado, tão próximo quanto possível da data de notificação, da situação financeira do adquirente potencial, bem como das previsões financeiras para os próximos três anos e dos pressupostos de planeamento utilizados no cenário de base e no cenário de esforço.

a)

Se a pessoa coletiva for supervisionada por uma autoridade de um país terceiro no setor dos serviços financeiros:

b)

Informações gerais sobre o regime regulamentar desse país terceiro conforme aplicável à pessoa coletiva, incluindo informações sobre em que medida o regime de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo do país terceiro se coaduna com as recomendações do Grupo de Ação Financeira.

a)

Se o adquirente potencial for uma pessoa singular, as informações referidas no artigo 1.o, n.o 1, nos artigos 2.o, 6.° e 8.° e nos artigos 9.o, 10.° ou 11.°, consoante aplicável;

b)

Se o adquirente potencial for uma pessoa coletiva, as informações referidas no artigo 1.o, n.os 2 a 5, conforme aplicável, nos artigos 3.o, 6.° e 8.° e nos artigos 9.o, 10.° ou 11.°, consoante aplicável.

a)

Se o adquirente potencial for uma pessoa singular, as informações referidas no artigo 1.o, n.o 1, no artigo 2.o, alíneas a), b) a f) e h), no artigo 6.o, alíneas a) a f), e no artigo 8.o;

b)

Se o adquirente potencial for uma pessoa coletiva, as informações referidas no artigo 1.o, n.os 2, 3, 4 ou 5, no artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalíneas i) a iv), no artigo 3.o, n.o 1, alínea b), subalínea iii), no artigo 3.o, n.o 1, alíneas f) a i), no artigo 3.o, n.os 2 e 3, no artigo 6.o, alíneas a) a f), e no artigo 8.o.

a)

Descrição pormenorizada da atividade que gerou os fundos e ativos para a aquisição, corroborada por documentos relevantes, incluindo demonstrações financeiras, extratos bancários, declarações fiscais e quaisquer outros documentos ou informações que comprovem à autoridade competente que não foi feita qualquer tentativa de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo através da aquisição proposta;

b)

Informações sobre quaisquer ativos, incluindo criptoativos, que irão ser vendidos a fim de contribuir para o financiamento da proposta de aquisição, como condições de venda, preço, avaliação e dados sobre as características desses ativos, incluindo informações sobre quando, como e a quem foram adquiridos;

c)

Informações pormenorizadas sobre o acesso a fontes de capital e mercados financeiros, incluindo os instrumentos financeiros a emitir;

d)

Se os fundos utilizados para a aquisição da participação tiverem sido tomados de empréstimo, informações sobre a utilização desses fundos, incluindo o nome dos mutuantes relevantes e pormenores sobre as facilidades concedidas, incluindo prazos de vencimento, modalidades, penhoras e garantias, bem como informações sobre a fonte de receitas a utilizar para reembolsar esses empréstimos;

e)

Informações pormenorizadas sobre os meios de pagamento propostos para a aquisição e sobre a rede utilizada para transferir fundos que não sejam criptofichas de moeda eletrónica;

f)

Informações pormenorizadas sobre quaisquer criptoativos e a DLT correspondente utilizados para adquirir a participação, sobre qualquer carteira, incluindo a natureza ou o tipo de carteira e especificando se é uma carteira com ou sem custódia, o local onde foram armazenados os criptoativos utilizados ou trocados por moeda oficial para adquirir a participação ou os meios de acesso a esses criptoativos, sobre os prestadores de serviços de criptoativos envolvidos e sobre os endereços de registo distribuído ou as contas do iniciante e do beneficiário;

g)

Informações sobre qualquer compromisso financeiro com outras pessoas que sejam ou serão acionistas da entidade visada.

a)

Todas as informações solicitadas nos termos do artigo 9.o;

b)

Informações pormenorizadas sobre a influência que o adquirente potencial tenciona exercer na situação financeira, incluindo a política de dividendos, o desenvolvimento estratégico e a afetação dos recursos da entidade visada;

c)

Uma descrição das intenções e da estratégia do adquirente potencial em relação à entidade visada, abrangendo todos os elementos referidos no artigo 11.o, n.o 2, com um nível de pormenor proporcional à influência na entidade visada decorrente da aquisição.

a)

Um plano de desenvolvimento estratégico;

b)

Demonstrações financeiras previsionais da entidade visada;

c)

O impacto da aquisição na governação societária e na estrutura geral de organização da entidade visada.

a)

O objetivo global da proposta de aquisição;

b)

Objetivos financeiros que possam ser referidos em termos de rendimento do capital próprio, relação custo-benefício, lucros por ação ou em outros termos, se for caso disso;

c)

A eventual reorientação das atividades, produtos, clientes-alvo e a eventual reafetação de fundos ou recursos suscetível de ter um impacto sobre a entidade visada;

d)

Processos gerais para a inclusão e integração da entidade visada na estrutura do grupo do adquirente potencial, incluindo uma descrição das principais interações a prosseguir com outras empresas do grupo, e uma descrição das políticas que regem as relações intragrupo.

a)

Uma previsão do balanço e da demonstração de resultados;

b)

Uma previsão dos requisitos prudenciais de fundos próprios e da reserva de ativos;

c)

Informações sobre o nível previsto de exposição a riscos, incluindo riscos de mercado, riscos operacionais, incluindo ciber-riscos, risco de fraude, riscos de crédito e riscos ambientais, e outros riscos relevantes;

d)

Uma previsão das transações intragrupo.

a)

A composição e as funções dos membros do órgão de administração e, se for caso disso, dos principais comités criados por esse órgão decisório, incluindo informações relativas às pessoas que serão nomeadas membros do órgão de administração;

b)

Procedimentos administrativos e contabilísticos e os controlos internos, incluindo alterações nos procedimentos e nos sistemas de contabilidade, auditoria interna, conformidade com a legislação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo e gestão dos riscos, incluindo a atribuição das funções essenciais dos auditores internos, responsáveis pela conformidade e gestores dos riscos;

c)

A arquitetura global de TIC, incluindo quaisquer alterações na política relativa aos terceiros prestadores de serviços de TIC que apoiem funções críticas ou importantes, conforme referido no artigo 28.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho (10), o fluxograma de dados, os programas informáticos internos e externos utilizados e os principais procedimentos e ferramentas de segurança aplicáveis aos sistemas e dados essenciais, como cópias de segurança, planos de continuidade das atividades e pistas de auditoria;

d)

As políticas que regem os terceiros prestadores de serviços de funções críticas ou importantes, incluindo informações sobre os domínios em causa, a seleção dos prestadores de serviços e os respetivos direitos e obrigações das partes principais nos contratos, incluindo os mecanismos de auditoria e mecanismos para a custódia e o investimento da reserva de ativos, bem como a qualidade do serviço exigido ao prestador;

e)

Quaisquer outras informações pertinentes relacionadas com o impacto da aquisição na governação societária e na estrutura geral de organização da entidade visada, incluindo qualquer alteração relativa aos direitos de voto dos acionistas.

a)

Se o adquirente potencial for uma pessoa singular:

b)

Se o adquirente potencial for uma pessoa coletiva, um fundo fiduciário, um FIA na aceção do artigo 4.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2011/61/UE, ou um OICVM na aceção do artigo 1.o, n.o 2, da Diretiva 2009/65/CE, ou um fundo soberano: