(1)

O Regulamento (UE) n.o 1332/2011 da Comissão (2) estabelece requisitos comuns de utilização do espaço aéreo e procedimentos operacionais para a prevenção de colisões no ar.

(2)

O Regulamento (UE) n.o 1332/2011 da Comissão estabelece que os aviões de turbina com uma massa máxima certificada à descolagem superior a 5 700 kg ou autorizados a transportar mais de 19 passageiros devem estar equipados com a versão 7.1 do sistema anticolisão de bordo (ACAS II) para evitar colisões no ar. Este requisito aplica-se igualmente aos operadores de determinados aviões registados em países terceiros, mas não aos sistemas de aeronaves não tripuladas.

(3)

Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1332/2011, as aeronaves não legalmente obrigadas a estar equipadas com ACAS II, mas equipadas com esse sistema de forma voluntária, devem ter instalada a versão 7.1 do software anticolisão.

(4)

O Regulamento de Execução (UE) 2017/373 da Comissão (3) estabelece requisitos comuns para os prestadores de serviços de gestão do tráfego aéreo/de navegação aérea e de outras funções de rede da gestão do tráfego aéreo e respetiva supervisão.

(5)

O Regulamento de Execução (UE) 2017/373 exige que os prestadores de serviços de comunicação, navegação ou vigilância demonstrem que os seus métodos de trabalho e procedimentos operacionais cumprem as normas do anexo 10 da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, assinada em Chicago em 7 de dezembro de 1944 («Convenção de Chicago»), relativas às telecomunicações aeronáuticas, na medida em que sejam relevantes para a prestação de serviços de comunicação, navegação ou vigilância no espaço aéreo em causa.

(6)

A emenda 91 às normas internacionais e práticas recomendadas, Telecomunicações aeronáuticas — Sistemas de vigilância e prevenção de colisões (anexo 10, volume IV, da Convenção de Chicago) introduziu o sistema anticolisão de bordo Xa (ACAS Xa) como alternativa ao ACAS II com uma versão 7.1 do software anticolisão.

(7)

Nos termos do artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/1139, os novos requisitos estabelecidos ao abrigo desse regulamento devem refletir o estado da técnica e as melhores práticas no domínio da aviação, tendo em conta a experiência mundial no domínio da aviação e os progressos científicos e técnicos nos respetivos domínios. Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 1332/2011 deve ser alterado para permitir o acesso das aeronaves equipadas com ACAS Xa ao espaço aéreo do céu único europeu.

(8)

Nos termos do artigo 1.o, n.o 2, alínea g), do Regulamento (UE) 2018/1139, as novas regras estabelecidas ao abrigo desse regulamento devem prestar assistência os Estados-Membros no exercício dos direitos que lhes assistem e no cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força da Convenção de Chicago, garantindo uma interpretação comum e a aplicação uniforme e atempada das suas disposições. Por conseguinte, o Regulamento de Execução (UE) 2017/373 deve ser alterado a fim de remeter para as disposições mais recentes do anexo 10 da Convenção de Chicago.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 127.o do Regulamento (UE) 2018/1139,

«d)

Volume IV — Sistema de radar de vigilância e sistema anticolisão, na sua 5.a edição de julho de 2014, incluindo todas as emendas até ao n.o 91;».