(1)

O Regulamento (UE) 2024/792 criou o Mecanismo para a Ucrânia (a seguir designado por «Mecanismo») com o objetivo de contribuir para colmatar o défice de financiamento e manter a estabilidade macrofinanceira da Ucrânia até 2027. O Mecanismo destina-se a contribuir para a recuperação, reconstrução e modernização da Ucrânia, apoiando simultaneamente os esforços de reforma do país na sua trajetória de adesão à União.

(2)

Nos termos do artigo 39.o do Regulamento (UE) 2024/792, a Comissão deve acompanhar a execução do Mecanismo e avaliar a consecução dos seus objetivos. O acompanhamento dessa execução deve ser especificamente orientado para as atividades realizadas no âmbito do Mecanismo e proporcionado em relação a essas mesmas atividades.

(3)

Nos termos do artigo 21.o do Regulamento (UE) 2024/792, os progressos na execução do Plano para a Ucrânia (Pilar I do Mecanismo) devem ser apresentados sob a forma de um painel de avaliação do Plano para a Ucrânia (a seguir designado por «painel de avaliação»).

(4)

O painel de avaliação deve apresentar de forma transparente as informações sobre os progressos na execução do Plano para a Ucrânia, tal como aprovado pela Decisão de Execução (UE) 2024/1447 do Conselho (2).

(5)

Os elementos do painel de avaliação devem ser elaborados exclusivamente com base: i) nas informações incluídas no Plano para a Ucrânia avaliadas em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (UE) 2024/792, ii) nas avaliações do cumprimento satisfatório das etapas qualitativas e quantitativas estabelecidas em conformidade com o artigo 26.o do Regulamento (UE) 2024/792, iii) nos desembolsos autorizados nos termos do artigo 26.o do Regulamento (UE) 2024/792.

(6)

Uma vez que o painel de avaliação deve estar operacional o mais tardar em 1 de janeiro de 2025 e a fim de permitir uma aplicação rápida das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

a)

O cumprimento das etapas que refletem a execução das reformas e dos investimentos estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2024/1447, indicando as etapas cumpridas de forma satisfatória, no total e discriminadas por reformas e investimentos, o seu número e a percentagem em relação ao número total de etapas estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2024/1447;

b)

Os progressos realizados no desembolso do apoio financeiro não reembolsável e do apoio sob a forma de empréstimos;

c)

Os componentes dos fundos desembolsados;

d)

As referências às avaliações;

e)

Os progressos realizados na execução do Plano para a Ucrânia, repartidos por capítulo do Plano;

f)

A referência cruzada à lista de pessoas e entidades que recebem financiamento superior a 100 000 EUR, de forma cumulativa ao longo do período de quatro anos, para a execução das reformas e dos investimentos especificados no Plano para a Ucrânia, tal como publicada pela Ucrânia em conformidade com o artigo 27.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2024/792.