DECISÃO (PESC) 2025/211 DO CONSELHO

de 30 de janeiro de 2025

que altera a Decisão (PESC) 2023/162 relativa a uma missão da União Europeia na Arménia (EUMA)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)	Em 23 de janeiro de 2023, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2023/162 (1), que criou a missão da União Europeia na Arménia (EUMA) por um período de dois anos a contar do seu lançamento.

(2)	Em 20 de fevereiro de 2023, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2023/386 (2) que lança a EUMA e atribui à missão um montante de referência financeira para o período compreendido entre 23 de janeiro de 2023 e 19 de fevereiro de 2025.

(3)	No contexto da revisão estratégica da EUMA, o Comité Político e de Segurança acordou em prorrogar a EUMA até 19 de fevereiro de 2027, com o mesmo mandato.

(4)	Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2023/162 deverá ser alterada em conformidade.

(5)	A EUMA será conduzida no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à realização dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão (PESC) 2023/162 é alterada do seguinte modo:

O artigo 13.o, n.o 1, passa a ter a seguinte redação:

a)	é suprimida a segunda frase;

b)	é aditado o seguinte parágrafo: «O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUMA durante o período compreendido entre 20 de fevereiro de 2025 e 19 de fevereiro de 2027 é de 44 199 520 EUR.» ;

2)	O artigo 18.o, n.o 2, passa a ter a seguinte redação: «2. É aplicável até 19 de fevereiro de 2027.».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 30 de janeiro de 2025.

Pelo Conselho

O Presidente

A. SZŁAPKA

(1) Decisão (PESC) 2023/162 do Conselho, de 23 de janeiro de 2023, relativa a uma missão da União Europeia na Arménia (EUMA) (JO L 22 de 24.1.2023, p. 29, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2023/162/oj).

(2) Decisão (PESC) 2023/386 do Conselho, de 20 de fevereiro de 2023, que lança a Missão da União Europeia na Arménia (EUMA) e que altera a Decisão (PESC) 2023/162 (JO L 53 de 21.2.2023, p. 17, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2023/386/oj).