(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de Saccharomyces cerevisiae DBVPG 48 SF como aditivo para a alimentação animal. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

O pedido refere-se à autorização de uma preparação de Saccharomyces cerevisiae DBVPG 48 SF como aditivo em alimentos para cavalos, ruminantes e todos os suínos, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e no grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», no que diz respeito aos cavalos, e no grupo funcional «outros aditivos zootécnicos», no que diz respeito aos ruminantes e aos suínos.

(4)

A preparação de Saccharomyces cerevisiae DBVPG 48 SF foi autorizada por um período de 10 anos como aditivo em alimentos para cavalos, ruminantes leiteiros e suínos pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/2734 da Comissão (2).

(5)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos seus pareceres de 23 de março de 2023 (3) e de 13 de março de 2024 (4), que, nas condições de utilização propostas, a preparação de Saccharomyces cerevisiae DBVPG 48 SF é segura para as espécies visadas, os consumidores e o ambiente. Concluiu igualmente que a preparação de Saccharomyces cerevisiae DBVPG 48 SF não é irritante para os olhos e para a pele, mas deve ser considerada um sensibilizante respiratório, embora não tenha sido possível chegar a uma conclusão sobre o potencial de sensibilização cutânea da preparação. A Autoridade concluiu ainda que a preparação de Saccharomyces cerevisiae DBVPG 48 SF tem potencial para ser eficaz em todos os ruminantes, nas condições de utilização propostas. Não considerou que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(6)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a preparação de Saccharomyces cerevisiae DBVPG 48 SF preenche as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 para ruminantes que não ruminantes leiteiros. Por conseguinte, a utilização dessa preparação deve ser autorizada para ruminantes que não ruminantes leiteiros. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde dos utilizadores do aditivo.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,