(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de muramidase produzida com Trichoderma reesei DSM 32338 como aditivo para a alimentação animal. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

O pedido refere-se à autorização da preparação de muramidase produzida com Trichoderma reesei DSM 32338 como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras, solicitando que o aditivo fosse classificado na categoria designada por «aditivos zootécnicos» e no grupo funcional «outros aditivos zootécnicos».

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 17 de abril de 2024 (2), que, nas condições de utilização propostas, a preparação de muramidase produzida com Trichoderma reesei DSM 32338 é segura para as espécies visadas, os consumidores e o ambiente. Concluiu igualmente que a formulação líquida da preparação não é considerada irritante para a pele ou os olhos, que a sua formulação sólida não é considerada irritante para a pele e que, devido à natureza proteica da preparação, ambas as formulações devem ser consideradas sensibilizantes respiratórios. No entanto, a Autoridade não pôde chegar a uma conclusão sobre o potencial da preparação (ambas as formulações) para ser um sensibilizante cutâneo ou sobre o potencial da sua formulação sólida para ser irritante para os olhos. A Autoridade concluiu ainda que a preparação tem potencial para ser eficaz como aditivo zootécnico para galinhas poedeiras a 30 000 LSU(F)/kg de alimento para animais. Não considerou que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização.

(5)

O laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003 considerou que as conclusões e recomendações formuladas no âmbito da avaliação anterior no que diz respeito aos métodos utilizados para o controlo da muramidase nos alimentos para animais são válidas e aplicáveis ao pedido atual. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (3), não é, por conseguinte, necessário um relatório de avaliação do laboratório de referência.

(6)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a preparação de muramidase produzida com Trichoderma reesei DSM 32338 satisfaz as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização dessa preparação deve ser autorizada. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,