Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série L
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/158 |
30.1.2025 |
REGULAMENTO (UE) 2025/158 DA COMISSÃO
de 29 de janeiro de 2025
que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de acetamipride no interior e à superfície de determinados produtos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
|
(1) |
No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos («LMR») para a substância ativa acetamipride. |
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(2) |
A Comissão solicitou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») que apresentasse uma declaração sobre as propriedades toxicológicas e os LMR do acetamipride e dos seus metabolitos, em conformidade com o artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). |
|
(3) |
Na sua declaração (3), a Autoridade estabeleceu uma dose diária admissível («DDA») mais baixa e uma dose aguda de referência («DAR») mais baixa para o acetamipride e incluiu o metabolito IM-2-1 na definição de resíduos para a avaliação dos riscos do acetamipride em culturas frutícolas e em culturas de folha. |
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(4) |
A Autoridade identificou uma superação da DAR relativa aos LMR para groselhas, bananas, alfaces, escarolas, espinafres e acelgas. A Autoridade consultou os Estados-Membros e solicitou-lhes que comunicassem eventuais boas práticas agrícolas («BPA») alternativas autorizadas nos Estados-Membros ou em países terceiros e já avaliadas a nível dos Estados-Membros que não conduziriam a um risco inaceitável para os consumidores. Não foram comunicadas BPA alternativas. Por conseguinte, os LMR para estes produtos devem ser reduzidos para o limite de determinação («LD») pertinente no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
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(5) |
A Autoridade identificou ainda uma superação da DAR relativa aos LMR para nêsperas, cerejas, pêssegos, uvas de mesa e para vinho, amoras silvestres, framboesas, mirtilos, airelas, groselhas espinhosas, bagas de sabugueiro-preto, azeitonas de mesa, tomates, beringelas, melões, abóboras, melancias, brócolos, couves-flor, couves-de-repolho, alfaces-de-cordeiro, rúculas, mostarda-castanha, espargos, fígado de bovino e outras miudezas comestíveis de bovino. A Autoridade consultou os Estados-Membros e solicitou-lhes que comunicassem eventuais BPA alternativas autorizadas nos Estados-Membros ou em países terceiros e já avaliadas a nível dos Estados-Membros que não conduziriam a um risco inaceitável para os consumidores. Relativamente a estes produtos, foram comunicadas BPA alternativas que não conduzem a excedências da DAR. Por conseguinte, é adequado reduzir os LMR para estes produtos, no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, para os valores propostos pela Autoridade. |
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(6) |
A Autoridade identificou igualmente uma superação da DAR relativa aos LMR para maçãs, peras, marmelos, damascos, pimentos, pepinos e aboborinhas. A Autoridade consultou os Estados-Membros e solicitou-lhes que comunicassem eventuais BPA alternativas autorizadas nos Estados-Membros ou em países terceiros e já avaliadas a nível dos Estados-Membros que não conduziriam a um risco inaceitável para os consumidores. Relativamente a estes produtos, foram comunicadas BPA alternativas que não conduzem a excedências da DAR. No entanto, uma vez que não estavam disponíveis algumas informações, considerou-se que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores dos riscos. Por conseguinte, embora os LMR para estes produtos sejam considerados seguros, serão reexaminados. O reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. Visto não existir risco para os consumidores, é adequado reduzir os LMR para estes produtos, no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, para os limites identificados pela Autoridade. |
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(7) |
Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e as observações produzidas foram tidas em conta. |
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(8) |
Por conseguinte, o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve ser alterado em conformidade. |
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(9) |
Deve prever-se um período razoável antes de os novos LMR passarem a ser aplicáveis para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam adaptar-se aos requisitos resultantes da alteração dos LMR. |
|
(10) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 19 de agosto de 2025.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de janeiro de 2025.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2005/396/oj.
(2) Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2002/178/oj).
(3) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, «Statement on the toxicological properties and maximum residue levels of acetamiprid and its metabolites», EFSA Journal, vol. 22, artigo e8759, 2024.
ANEXO
No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, a coluna relativa à substância acetamipride passa a ter a seguinte redação:
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
|
Número de código |
Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1) |
Acetamipride (R) |
||
|
«0100000 |
FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA |
|
||
|
0110000 |
Citrinos |
0,9 |
||
|
0110010 |
Toranjas |
|
||
|
0110020 |
Laranjas |
|
||
|
0110030 |
Limões |
|
||
|
0110040 |
Limas |
|
||
|
0110050 |
Tangerinas |
|
||
|
0110990 |
Outros (2) |
|
||
|
0120000 |
Frutos de casca rija |
0,07 |
||
|
0120010 |
Amêndoas |
|
||
|
0120020 |
Castanhas-do-brasil |
|
||
|
0120030 |
Castanhas-de-caju |
|
||
|
0120040 |
Castanhas |
|
||
|
0120050 |
Cocos |
|
||
|
0120060 |
Avelãs |
|
||
|
0120070 |
Nozes-de-macadâmia |
|
||
|
0120080 |
Nozes-pecãs |
|
||
|
0120090 |
Pinhões |
|
||
|
0120100 |
Pistácios |
|
||
|
0120110 |
Nozes comuns |
|
||
|
0120990 |
Outros (2) |
|
||
|
0130000 |
Frutos de pomóideas |
|
||
|
0130010 |
Maçãs |
0,07 (+) |
||
|
0130020 |
Peras |
0,07 (+) |
||
|
0130030 |
Marmelos |
0,15 (+) |
||
|
0130040 |
Nêsperas |
0,3 |
||
|
0130050 |
Nêsperas-do-japão |
0,8 |
||
|
0130990 |
Outros (2) |
0,8 |
||
|
0140000 |
Frutos de prunóideas |
|
||
|
0140010 |
Damascos |
0,08 (+) |
||
|
0140020 |
Cerejas (doces) |
0,8 |
||
|
0140030 |
Pêssegos |
0,08 |
||
|
0140040 |
Ameixas |
0,03 |
||
|
0140990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
||
|
0150000 |
Bagas e frutos pequenos |
|
||
|
0151000 |
|
0,08 |
||
|
0151010 |
Uvas de mesa |
|
||
|
0151020 |
Uvas para vinho |
|
||
|
0152000 |
|
0,5 |
||
|
0153000 |
|
|
||
|
0153010 |
Amoras silvestres |
0,6 |
||
|
0153020 |
Bagas de Rubus caesius |
2 |
||
|
0153030 |
Framboesas (vermelhas e amarelas) |
0,6 |
||
|
0153990 |
Outros (2) |
2 |
||
|
0154000 |
|
|
||
|
0154010 |
Mirtilos |
0,7 |
||
|
0154020 |
Airelas |
0,7 |
||
|
0154030 |
Groselhas (pretas, vermelhas e brancas) |
0,01 (*1) |
||
|
0154040 |
Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas) |
0,7 |
||
|
0154050 |
Bagas de roseira-brava |
2 |
||
|
0154060 |
Amoras (brancas e pretas) |
2 |
||
|
0154070 |
Azarolas |
0,01 (*1) |
||
|
0154080 |
Bagas de sabugueiro-preto |
0,5 |
||
|
0154990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
||
|
0160000 |
Frutos diversos de |
|
||
|
0161000 |
|
|
||
|
0161010 |
Tâmaras |
0,01 (*1) |
||
|
0161020 |
Figos |
0,03 |
||
|
0161030 |
Azeitonas de mesa |
0,9 |
||
|
0161040 |
Cunquates |
0,01 (*1) |
||
|
0161050 |
Carambolas |
0,01 (*1) |
||
|
0161060 |
Dióspiros/Caquis |
0,01 (*1) |
||
|
0161070 |
Jamelões |
0,01 (*1) |
||
|
0161990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
||
|
0162000 |
|
0,01 (*1) |
||
|
0162010 |
Quivis (verdes, vermelhos, amarelos) |
|
||
|
0162020 |
Líchias |
|
||
|
0162030 |
Maracujás |
|
||
|
0162040 |
Figos-da-índia/Figos-de-cato |
|
||
|
0162050 |
Cainitos |
|
||
|
0162060 |
Caquis americanos |
|
||
|
0162990 |
Outros (2) |
|
||
|
0163000 |
|
0,01 (*1) |
||
|
0163010 |
Abacates |
|
||
|
0163020 |
Bananas |
|
||
|
0163030 |
Mangas |
|
||
|
0163040 |
Papaias |
|
||
|
0163050 |
Romãs |
|
||
|
0163060 |
Anonas |
|
||
|
0163070 |
Goiabas |
|
||
|
0163080 |
Ananases |
|
||
|
0163090 |
Fruta-pão |
|
||
|
0163100 |
Duriangos |
|
||
|
0163110 |
Corações-da-índia |
|
||
|
0163990 |
Outros (2) |
|
||
|
0200000 |
PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS |
|
||
|
0210000 |
Raízes e tubérculos |
0,01 (*1) |
||
|
0211000 |
|
|
||
|
0212000 |
|
|
||
|
0212010 |
Mandiocas |
|
||
|
0212020 |
Batatas-doces |
|
||
|
0212030 |
Inhames |
|
||
|
0212040 |
Ararutas |
|
||
|
0212990 |
Outros (2) |
|
||
|
0213000 |
|
|
||
|
0213010 |
Beterrabas |
|
||
|
0213020 |
Cenouras |
|
||
|
0213030 |
Aipos-rábanos |
|
||
|
0213040 |
Rábanos-rústicos |
|
||
|
0213050 |
Tupinambos |
|
||
|
0213060 |
Pastinagas |
|
||
|
0213070 |
Salsa-de-raiz-grossa |
|
||
|
0213080 |
Rabanetes |
|
||
|
0213090 |
Salsifis |
|
||
|
0213100 |
Rutabagas |
|
||
|
0213110 |
Nabos |
|
||
|
0213990 |
Outros (2) |
|
||
|
0220000 |
Bolbos |
|
||
|
0220010 |
Alhos |
0,02 |
||
|
0220020 |
Cebolas |
0,02 |
||
|
0220030 |
Chalotas |
0,01 (*1) |
||
|
0220040 |
Cebolinhas |
0,01 (*1) |
||
|
0220990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
||
|
0230000 |
Frutos de hortícolas |
|
||
|
0231000 |
|
|
||
|
0231010 |
Tomates |
0,06 |
||
|
0231020 |
Pimentos |
0,09 (+) |
||
|
0231030 |
Beringelas |
0,2 |
||
|
0231040 |
Quiabos |
0,2 |
||
|
0231990 |
Outros (2) |
0,2 |
||
|
0232000 |
|
|
||
|
0232010 |
Pepinos |
0,05 (+) |
||
|
0232020 |
Cornichões |
0,6 |
||
|
0232030 |
Aboborinhas |
0,05 (+) |
||
|
0232990 |
Outros (2) |
0,3 |
||
|
0233000 |
|
|
||
|
0233010 |
Melões |
0,08 |
||
|
0233020 |
Abóboras |
0,08 |
||
|
0233030 |
Melancias |
0,08 |
||
|
0233990 |
Outros (2) |
0,2 |
||
|
0234000 |
|
0,01 (*1) |
||
|
0239000 |
|
0,2 |
||
|
0240000 |
Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem) |
|
||
|
0241000 |
|
|
||
|
0241010 |
Brócolos |
0,06 |
||
|
0241020 |
Couves-flor |
0,06 |
||
|
0241990 |
Outros (2) |
0,4 |
||
|
0242000 |
|
|
||
|
0242010 |
Couves-de-bruxelas |
0,05 |
||
|
0242020 |
Couves-de-repolho |
0,03 |
||
|
0242990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
||
|
0243000 |
|
0,01 (*1) |
||
|
0243010 |
Couves-chinesas |
|
||
|
0243020 |
Couves-de-folhas |
|
||
|
0243990 |
Outros (2) |
|
||
|
0244000 |
|
0,01 (*1) |
||
|
0250000 |
Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis |
|
||
|
0251000 |
|
|
||
|
0251010 |
Alfaces-de-cordeiro |
1,5 |
||
|
0251020 |
Alfaces |
0,01 (*1) |
||
|
0251030 |
Escarolas |
0,01 (*1) |
||
|
0251040 |
Mastruços e outros rebentos e radículas |
3 |
||
|
0251050 |
Agriões-de-sequeiro |
3 |
||
|
0251060 |
Rúculas/Erucas |
1,5 |
||
|
0251070 |
Mostarda-castanha |
0,9 |
||
|
0251080 |
Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas) |
3 |
||
|
0251990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
||
|
0252000 |
|
|
||
|
0252010 |
Espinafres |
0,01 (*1) |
||
|
0252020 |
Beldroegas |
0,6 |
||
|
0252030 |
Acelgas |
0,01 (*1) |
||
|
0252990 |
Outros (2) |
0,6 |
||
|
0253000 |
|
0,01 (*1) |
||
|
0254000 |
|
0,01 (*1) |
||
|
0255000 |
|
0,01 (*1) |
||
|
0256000 |
|
3 |
||
|
0256010 |
Cerefólios |
|
||
|
0256020 |
Cebolinhos |
|
||
|
0256030 |
Folhas de aipo |
|
||
|
0256040 |
Salsa |
|
||
|
0256050 |
Salva |
|
||
|
0256060 |
Alecrim |
|
||
|
0256070 |
Tomilho |
|
||
|
0256080 |
Manjericão e flores comestíveis |
|
||
|
0256090 |
Louro |
|
||
|
0256100 |
Estragão |
|
||
|
0256990 |
Outros (2) |
|
||
|
0260000 |
Leguminosas frescas |
|
||
|
0260010 |
Feijões (com vagem) |
0,6 |
||
|
0260020 |
Feijões (sem vagem) |
0,3 |
||
|
0260030 |
Ervilhas (com vagem) |
0,6 |
||
|
0260040 |
Ervilhas (sem vagem) |
0,3 |
||
|
0260050 |
Lentilhas |
0,01 (*1) |
||
|
0260990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
||
|
0270000 |
Produtos hortícolas de caule |
|
||
|
0270010 |
Espargos |
0,01 (*1) |
||
|
0270020 |
Cardos |
0,01 (*1) |
||
|
0270030 |
Aipos |
0,01 (*1) |
||
|
0270040 |
Funchos |
0,01 (*1) |
||
|
0270050 |
Alcachofras |
0,7 |
||
|
0270060 |
Alhos-franceses |
0,01 (*1) |
||
|
0270070 |
Ruibarbos |
0,01 (*1) |
||
|
0270080 |
Rebentos de bambu |
0,01 (*1) |
||
|
0270090 |
Palmitos |
0,01 (*1) |
||
|
0270990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
||
|
0280000 |
Cogumelos, musgos e líquenes |
0,01 (*1) |
||
|
0280010 |
Cogumelos de cultura |
|
||
|
0280020 |
Cogumelos silvestres |
|
||
|
0280990 |
Musgos e líquenes |
|
||
|
0290000 |
Algas e organismos procariotas |
0,01 (*1) |
||
|
0300000 |
LEGUMINOSAS SECAS |
0,15 |
||
|
0300010 |
Feijões |
|
||
|
0300020 |
Lentilhas |
|
||
|
0300030 |
Ervilhas |
|
||
|
0300040 |
Tremoços |
|
||
|
0300990 |
Outros (2) |
|
||
|
0400000 |
SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS |
|
||
|
0401000 |
Sementes de oleaginosas |
|
||
|
0401010 |
Sementes de linho |
0,01 (*1) |
||
|
0401020 |
Amendoins |
0,01 (*1) |
||
|
0401030 |
Sementes de papoila/dormideira |
0,01 (*1) |
||
|
0401040 |
Sementes de sésamo |
0,01 (*1) |
||
|
0401050 |
Sementes de girassol |
0,01 (*1) |
||
|
0401060 |
Sementes de colza |
0,4 |
||
|
0401070 |
Sementes de soja |
0,01 (*1) |
||
|
0401080 |
Sementes de mostarda |
0,01 (*1) |
||
|
0401090 |
Sementes de algodão |
0,7 |
||
|
0401100 |
Sementes de abóbora |
0,01 (*1) |
||
|
0401110 |
Sementes de cártamo |
0,01 (*1) |
||
|
0401120 |
Sementes de borragem |
0,01 (*1) |
||
|
0401130 |
Sementes de gergelim-bastardo |
0,01 (*1) |
||
|
0401140 |
Sementes de cânhamo |
0,01 (*1) |
||
|
0401150 |
Sementes de rícino |
0,01 (*1) |
||
|
0401990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
||
|
0402000 |
Frutos de oleaginosas |
|
||
|
0402010 |
Azeitonas para a produção de azeite |
3 |
||
|
0402020 |
Sementes de palmeira |
0,01 (*1) |
||
|
0402030 |
Frutos de palmeiras |
0,01 (*1) |
||
|
0402040 |
Frutos de mafumeira |
0,01 (*1) |
||
|
0402990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
||
|
0500000 |
CEREAIS |
|
||
|
0500010 |
Cevada |
0,05 |
||
|
0500020 |
Trigo-mourisco e outros pseudocereais |
0,01 (*1) |
||
|
0500030 |
Milho |
0,01 (*1) |
||
|
0500040 |
Milho-miúdo |
0,01 (*1) |
||
|
0500050 |
Aveia |
0,05 |
||
|
0500060 |
Arroz |
0,01 (*1) |
||
|
0500070 |
Centeio |
0,01 (*1) |
||
|
0500080 |
Sorgo |
0,01 (*1) |
||
|
0500090 |
Trigo |
0,1 |
||
|
0500990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
||
|
0600000 |
CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS |
0,05 (*1) |
||
|
0610000 |
Chás |
|
||
|
0620000 |
Grãos de café |
|
||
|
0630000 |
Infusões de plantas de |
|
||
|
0631000 |
|
|
||
|
0631010 |
Camomila |
|
||
|
0631020 |
Hibisco |
|
||
|
0631030 |
Rosa |
|
||
|
0631040 |
Jasmim |
|
||
|
0631050 |
Tília |
|
||
|
0631990 |
Outros (2) |
|
||
|
0632000 |
|
|
||
|
0632010 |
Morangueiro |
|
||
|
0632020 |
Rooibos |
|
||
|
0632030 |
Erva-mate |
|
||
|
0632990 |
Outros (2) |
|
||
|
0633000 |
|
|
||
|
0633010 |
Valeriana |
|
||
|
0633020 |
Ginseng |
|
||
|
0633990 |
Outros (2) |
|
||
|
0639000 |
|
|
||
|
0640000 |
Grãos de cacau |
|
||
|
0650000 |
Alfarrobas |
|
||
|
0700000 |
LÚPULOS |
0,05 (*1) |
||
|
0800000 |
ESPECIARIAS |
|
||
|
0810000 |
Especiarias - sementes |
0,05 (*1) |
||
|
0810010 |
Anis |
|
||
|
0810020 |
Cominho-preto |
|
||
|
0810030 |
Aipo |
|
||
|
0810040 |
Coentro |
|
||
|
0810050 |
Cominho |
|
||
|
0810060 |
Endro/Aneto |
|
||
|
0810070 |
Funcho |
|
||
|
0810080 |
Feno-grego (fenacho) |
|
||
|
0810090 |
Noz-moscada |
|
||
|
0810990 |
Outros (2) |
|
||
|
0820000 |
Especiarias - frutos |
|
||
|
0820010 |
Pimenta-da-jamaica |
0,05 (*1) |
||
|
0820020 |
Pimenta-de-sichuan |
0,05 (*1) |
||
|
0820030 |
Alcaravia |
0,05 (*1) |
||
|
0820040 |
Cardamomo |
0,1 |
||
|
0820050 |
Bagas de zimbro |
0,05 (*1) |
||
|
0820060 |
Pimenta (preta, verde e branca) |
0,1 |
||
|
0820070 |
Baunilha |
0,05 (*1) |
||
|
0820080 |
Tamarindos |
0,05 (*1) |
||
|
0820990 |
Outros (2) |
0,05 (*1) |
||
|
0830000 |
Especiarias - casca |
0,05 (*1) |
||
|
0830010 |
Canela |
|
||
|
0830990 |
Outros (2) |
|
||
|
0840000 |
Especiarias - raízes e rizomas |
|
||
|
0840010 |
Alcaçuz |
0,05 (*1) |
||
|
0840020 |
Gengibre (10) |
|
||
|
0840030 |
Açafrão-da-índia/Curcuma |
0,05 (*1) |
||
|
0840040 |
Rábano-rústico (11) |
|
||
|
0840990 |
Outros (2) |
0,05 (*1) |
||
|
0850000 |
Especiarias - botões/rebentos florais |
0,05 (*1) |
||
|
0850010 |
Cravinho |
|
||
|
0850020 |
Alcaparras |
|
||
|
0850990 |
Outros (2) |
|
||
|
0860000 |
Especiarias - estigmas |
0,05 (*1) |
||
|
0860010 |
Açafrão |
|
||
|
0860990 |
Outros (2) |
|
||
|
0870000 |
Especiarias - arilos |
0,05 (*1) |
||
|
0870010 |
Macis |
|
||
|
0870990 |
Outros (2) |
|
||
|
0900000 |
PLANTAS AÇUCAREIRAS |
0,01 (*1) |
||
|
0900010 |
Beterraba-sacarina (raízes) |
|
||
|
0900020 |
Canas-de-açúcar |
|
||
|
0900030 |
Raízes de chicória |
|
||
|
0900990 |
Outros (2) |
|
||
|
1000000 |
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES |
|
||
|
1010000 |
Produtos de |
|
||
|
1011000 |
|
|
||
|
1011010 |
Músculo |
0,5 |
||
|
1011020 |
Tecido adiposo |
0,3 |
||
|
1011030 |
Fígado |
1 |
||
|
1011040 |
Rim |
1 |
||
|
1011050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
1 |
||
|
1011990 |
Outros (2) |
0,02 (*1) |
||
|
1012000 |
|
|
||
|
1012010 |
Músculo |
0,5 |
||
|
1012020 |
Tecido adiposo |
0,3 |
||
|
1012030 |
Fígado |
0,03 |
||
|
1012040 |
Rim |
1 |
||
|
1012050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
0,05 |
||
|
1012990 |
Outros (2) |
0,02 (*1) |
||
|
1013000 |
|
|
||
|
1013010 |
Músculo |
0,5 |
||
|
1013020 |
Tecido adiposo |
0,3 |
||
|
1013030 |
Fígado |
1 |
||
|
1013040 |
Rim |
1 |
||
|
1013050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
1 |
||
|
1013990 |
Outros (2) |
0,02 (*1) |
||
|
1014000 |
|
|
||
|
1014010 |
Músculo |
0,5 |
||
|
1014020 |
Tecido adiposo |
0,3 |
||
|
1014030 |
Fígado |
1 |
||
|
1014040 |
Rim |
1 |
||
|
1014050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
1 |
||
|
1014990 |
Outros (2) |
0,02 (*1) |
||
|
1015000 |
|
|
||
|
1015010 |
Músculo |
0,5 |
||
|
1015020 |
Tecido adiposo |
0,3 |
||
|
1015030 |
Fígado |
1 |
||
|
1015040 |
Rim |
1 |
||
|
1015050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
1 |
||
|
1015990 |
Outros (2) |
0,02 (*1) |
||
|
1016000 |
|
|
||
|
1016010 |
Músculo |
0,02 (*1) |
||
|
1016020 |
Tecido adiposo |
0,02 (*1) |
||
|
1016030 |
Fígado |
0,1 (*1) |
||
|
1016040 |
Rim |
0,1 (*1) |
||
|
1016050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
0,02 (*1) |
||
|
1016990 |
Outros (2) |
0,02 (*1) |
||
|
1017000 |
|
|
||
|
1017010 |
Músculo |
0,5 |
||
|
1017020 |
Tecido adiposo |
0,3 |
||
|
1017030 |
Fígado |
1 |
||
|
1017040 |
Rim |
1 |
||
|
1017050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
1 |
||
|
1017990 |
Outros (2) |
0,02 (*1) |
||
|
1020000 |
Leite |
0,2 |
||
|
1020010 |
Vaca |
|
||
|
1020020 |
Ovelha |
|
||
|
1020030 |
Cabra |
|
||
|
1020040 |
Égua |
|
||
|
1020990 |
Outros (2) |
|
||
|
1030000 |
Ovos de aves |
0,02 (*1) |
||
|
1030010 |
Galinha |
|
||
|
1030020 |
Pata |
|
||
|
1030030 |
Gansa |
|
||
|
1030040 |
Codorniz |
|
||
|
1030990 |
Outros (2) |
|
||
|
1040000 |
Mel e outros produtos apícolas (7) |
0,05 (*1) |
||
|
1050000 |
Anfíbios e répteis |
0,02 (*1) |
||
|
1060000 |
Animais invertebrados terrestres |
0,02 (*1) |
||
|
1070000 |
Animais vertebrados terrestres selvagens |
0,02 (*1) |
||
|
1100000 |
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8) |
|
||
|
1200000 |
PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8) |
|
||
|
1300000 |
PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9) |
|
||
Acetamipride (R) (R) A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: Acetamipride - código 1000000 exceto 1040000 : soma de acetamipride e N-desmetil-acetamipride (IM-2-1), expressa em acetamipride A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se não forem apresentadas até 19 de fevereiro de 2027, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data. 0130010 Maçãs 0130020 Peras 0130030 Marmelos 0140010 Damascos 0231020 Pimentos 0232010 Pepinos 0232030 Aboborinhas» |
||||
(*1) Indica o limite inferior da determinação analítica
(1) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2025/158/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)