(1)

O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União de novos alimentos podem ser colocados no mercado da União.

(2)

Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2) estabeleceu a lista da União de novos alimentos.

(3)

Em 20 de maio de 2020, a empresa Wageningen Plant Research («requerente») apresentou à Comissão um pedido de autorização, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, para colocar no mercado da União como novo alimento os vegetais de Lemna minor e Lemna gibba. O requerente solicitou que o novo alimento fosse utilizado como produto hortícola, semelhante a outros produtos hortícolas de folha, cozido ou adicionado a produtos prontos para consumo destinados à população em geral.

(4)

Em 27 de outubro de 2020, a Comissão solicitou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») que efetuasse uma avaliação do material vegetal inteiro de Lemna minor e Lemna gibba como novo alimento.

(5)

Em 28 de setembro de 2022, a Autoridade adotou o seu parecer científico «Safety of Lemna minor and Lemna gibba whole plant material as novel food pursuant to Regulation (EU) 2015/2283» (3), em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (UE) 2015/2283.

(6)

No seu parecer científico, a Autoridade concluiu que o novo alimento contém quantidades mais elevadas de manganês em comparação com a concentração de manganês normalmente presente noutros produtos hortícolas de folha, o que pode suscitar uma preocupação de segurança. Por conseguinte, não foi possível estabelecer a segurança do novo alimento.

(7)

Na sequência da adoção do parecer científico, o requerente solicitou à Comissão a possibilidade de dar resposta às preocupações de segurança salientadas pela Autoridade na sua conclusão, fornecendo informações adicionais que demonstrem que, ao reduzir as concentrações de manganês no meio de cultura, o teor de manganês em Lemna gibba não excede o teor de manganês nos produtos hortícolas de folha.

(8)

Em 30 de abril de 2024, a Comissão solicitou assistência científica e técnica à Autoridade no que diz respeito ao parecer científico da EFSA «Safety of Lemna minor and Lemna gibba whole plant material as novel food pursuant to Regulation (EU) 2015/2283», a fim de avaliar melhor se as informações adicionais fornecidas pelo requerente dão resposta às preocupações relacionadas com a ingestão de manganês.

(9)

Em 10 de julho de 2024, a Autoridade adotou o relatório «Scientific and technical assistance report on the evaluation of the safety of Lemna gibba and Lemna minor whole plant material as novel food» (4). No seu relatório, a Autoridade observou a redução do teor de manganês para um nível de 6 mg/kg de peso fresco no material vegetal de Lemna gibba, o qual é comparável ao teor nos espinafres, que se verificou terem o teor mais elevado de manganês entre os produtos hortícolas de folha, com níveis até 9 mg/kg de peso fresco. Assim, a Autoridade concluiu que o teor de manganês no novo alimento foi reduzido para níveis que não excedem os de outros produtos hortícolas de folha. O relatório indica igualmente que, uma vez que ambas as espécies de Lemna apresentam teores de manganês semelhantes, considera-se razoável presumir que, nas novas condições de cultivo, pode ser alcançada uma redução do teor de manganês para a Lemna minor equivalente à obtida para a Lemna gibba. Tendo em conta o que precede, a EFSA considerou que o nível máximo de especificação do manganês no novo alimento deve ser fixado em 6 mg/kg de peso fresco.

(10)

Por conseguinte, a Comissão considera que o parecer científico e o relatório técnico contêm fundamentos suficientes para concluir que os vegetais de Lemna gibba e Lemna minor preenchem as condições para a sua colocação no mercado, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283.

(11)

É adequado que a inclusão dos vegetais de Lemna gibba e Lemna minor como novo alimento na lista da União de novos alimentos contenha as informações referidas no artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/2283.

(12)

Os vegetais de Lemna gibba e Lemna minor devem ser incluídos na lista da União de novos alimentos estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2017/2470. O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(13)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,