(1)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 estabelece uma lista da União de aromas e materiais de base autorizados para utilização nos e sobre os géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.

(2)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 872/2012 da Comissão (3) adotou a lista da União de substâncias aromatizantes e incluiu essa lista no anexo I, parte A, do Regulamento (CE) n.o 1334/2008.

(3)

Essa lista pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum referido no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, quer por iniciativa da Comissão quer na sequência de um pedido apresentado por um Estado-Membro ou por uma parte interessada.

(4)

A lista da União de aromas e materiais de base estabelecida no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 contém, entre outras, um certo número de substâncias aromatizantes relativamente às quais, quando da adoção da lista pelo Regulamento (UE) n.o 872/2012, não tinha sido possível à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») excluir um risco de segurança para a saúde do consumidor com base nos dados disponíveis e, por conseguinte, esta tinha considerado que eram necessários dados adicionais para concluir a sua avaliação. Essas substâncias foram incluídas na lista da União de substâncias aromatizantes na condição de serem apresentados dados de segurança para dar resposta às preocupações expressas pela Autoridade antes do termo dos prazos específicos estabelecidos no anexo I, parte A, do Regulamento (CE) n.o 1334/2008. Essas substâncias foram identificadas por uma nota de rodapé exigindo que a Autoridade concluísse a sua avaliação.

(5)

Entre as substâncias incluídas na lista da União de aromas e materiais de base, mas que são identificadas por uma nota de rodapé exigindo que a Autoridade conclua a sua avaliação, consta a substância 4-metil-2-fenilpent-2-enal (n.o FL 05.100) da avaliação do grupo de aromas 216 (FGE.216). Para esta substância, os operadores das empresas do setor alimentar interessados apresentaram os dados científicos adicionais solicitados pela Autoridade.

(6)

No seu parecer científico de 29 de junho de 2022 (4), a Autoridade avaliou os dados apresentados e concluiu que a substância representativa do FGE.216 revisão 2 (FGE.216Rev2), o 2-fenilcrotonaldeído (n.o FL 05.062), induziu aneugenicidade. Uma vez que os ensaios in vivo de micronúcleos que se encontravam disponíveis foram inconclusivos, não se pode excluir a possibilidade de aneugenicidade in vivo, induzida por qualquer uma das substâncias do FGE.216Rev2 e, consequentemente, pela substância 4-metil-2-fenilpent-2-enal (n.o FL 05.100). Por conseguinte, a Autoridade indicou que eram necessários mais dados para concluir a avaliação.

(7)

Na pendência da apresentação de novos dados por parte dos operadores das empresas do setor alimentar interessados, o Regulamento (UE) 2024/238 da Comissão (5) introduziu restrições à utilização do 4-metil-2-fenilpent-2-enal (n.o FL 05.100).

(8)

No entanto, os operadores das empresas do setor alimentar interessados não apresentaram os dados exigidos e indicaram que esta substância aromatizante deixou de ser utilizada.

(9)

Uma vez que a preocupação relativamente à aneugenicidade não pode ser excluída, o 4-metil-2-fenilpent-2-enal (n.o FL 05.100) deve ser retirado da lista da União de substâncias aromatizantes.

(10)

O Regulamento (CE) n.o 1334/2008 deve, por conseguinte, ser alterado.

(11)

Os géneros alimentícios aos quais tenha sido adicionado 4-metil-2-fenilpent-2-enal (n.o FL 05.100) e que tenham sido colocados no mercado da União ou que estejam em trânsito de países terceiros para a União antes da entrada em vigor do presente regulamento devem ser autorizados a ser comercializados na União até à respetiva data de durabilidade mínima ou data-limite de utilização. Esta medida transitória não deve aplicar-se à própria substância nem às preparações às quais essa substância tenha sido adicionada e que não se destinem a ser consumidas como tal, uma vez que os fabricantes de produtos alimentares que utilizam essas preparações como ingredientes conhecem a sua composição quando as utilizam.

(12)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,