(8)

Entre 21 de abril de 2023 e 23 de agosto de 2024, a Comissão recebeu das partes constantes dos quadros 1 e 2 pedidos de isenção com as informações necessárias para determinar se esses pedidos eram admissíveis em conformidade com o disposto no artigo 4.o do regulamento de isenção.

(9)

As partes que solicitaram uma isenção tiveram a possibilidade de apresentar as suas observações sobre as conclusões da Comissão quanto à admissibilidade dos seus pedidos.

(10)

Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, do regulamento de isenção, até ser tomada uma decisão sobre o fundamento dos pedidos das partes que solicitaram isenções, o pagamento do direito tornado extensivo no que diz respeito às importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática pelas partes em questão constantes dos quadros 1 e 2 infra foi suspenso a partir do dia em que a Comissão recebeu os respetivos pedidos devidamente fundamentados, nos termos do artigo 4.o, n.os 1 e 2, do regulamento de isenção.

(11)

O exame do fundamento do pedido das partes constantes do quadro 1 foi concluído.

Quadro 1

(12)

No seu exame, a Comissão apurou que o valor das partes originárias da China constituía menos de 60 % do valor total das partes de todas as bicicletas montadas pelas partes constantes do quadro 1.

(13)

Consequentemente, a Comissão concluiu que as operações de montagem das partes constantes do quadro 1 não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036.

(14)

Por esse motivo, e em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de isenção, as partes constantes do quadro 1 cumprem as condições de isenção do direito tornado extensivo.

(15)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de isenção, a isenção deve produzir efeitos a partir da data de receção do pedido devidamente fundamentado, nos termos do artigo 4.o, n.os 1 e 2, do regulamento de isenção. As dívidas aduaneiras referentes ao direito tornado extensivo da parte que solicitou a isenção devem, assim, ser consideradas inexistentes a partir dessa data.

(16)

As partes interessadas foram informadas das conclusões da Comissão quanto ao fundamento dos seus pedidos respetivos, tendo-lhes sido dada a possibilidade de apresentar as suas observações. Não foram recebidas quaisquer observações.

(17)

Uma vez que a isenção se aplica apenas às partes especificamente constantes do quadro 1, é necessário que as partes isentas notifiquem a Comissão (7), sem demora, de quaisquer alterações a esta isenção (por exemplo, na sequência de uma alteração do nome, da forma jurídica ou do endereço, ou após a criação de novas entidades de montagem).

(18)

No caso de alteração da referência, a parte isenta deve fornecer as informações pertinentes, inclusive sobre qualquer alteração da sua atividade ligada a operações de montagem. Se for caso disso, a Comissão atualizará as referências em conformidade.

(19)

O exame do fundamento dos pedidos das partes constantes do quadro 2 está em curso. Enquanto se aguarda uma decisão sobre os referidos fundamentos, está suspenso o pagamento por estas partes do direito tornado extensivo.

(20)

Uma vez que as suspensões se aplicam apenas às partes especificamente constantes do quadro 2, é necessário que estas partes notifiquem a Comissão (8), sem demora, de qualquer alteração (por exemplo, na sequência de uma alteração do nome, da forma jurídica ou do endereço, ou após a criação de novas entidades de montagem).

(21)

No caso de alteração da referência, a parte em causa deverá fornecer todas as informações pertinentes, inclusive sobre qualquer alteração das suas atividades ligadas a operações de montagem. Se for caso disso, a Comissão atualizará as referências dessa parte.

Quadro 2

(22)

Entre 15 de março de 2024 e 30 de outubro de 2024, as partes isentas que constam do quadro 3 comunicaram à Comissão alterações dos seus nomes e/ou endereços. A Comissão, após exame das informações apresentadas, concluiu que essas alterações não afetam as operações de montagem nos termos das condições de isenção ou suspensão estabelecidas no regulamento de isenção.

(23)

Embora a isenção dessas partes do direito tornado extensivo – autorizada em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de isenção – não seja afetada, há que atualizar as referências dessas partes.

Quadro 3

(24)

A autorização de isenção deve ser revogada para as partes enumeradas no quadro 4.

Quadro 4

(25)

Segundo informações publicamente disponíveis, em 11 de abril de 2018 o tribunal italiano competente declarou a falência da Sintema Sport srl. Por conseguinte, a empresa cessou as suas atividades.

(26)

Assim sendo, a Comissão concluiu que há que revogar as autorizações de isenção concedidas à parte referida no quadro 4, em conformidade com o artigo 10.o do regulamento de isenção.

(27)

A parte referida no quadro 4 foi informada das conclusões da Comissão e teve a possibilidade de apresentar as suas observações. Não foram recebidas nenhumas observações,