Jornal Oficial
da União Europeia
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Série L
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/46 |
15.1.2025 |
DECISÃO (UE) 2025/46 DA COMISSÃO
de 14 de janeiro de 2025
relativa à nomeação dos membros do Comité dos Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho para um novo mandato
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão 95/319/CE da Comissão, de 12 de julho de 1995, que institui um Comité dos altos responsáveis de inspeção do trabalho (1), nomeadamente o artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 95/319/CE, o comité deve incluir um membro titular por Estado-Membro, podendo ser nomeado um membro suplente por cada um dos membros titulares. |
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(2) |
Nos termos do artigo 5.o, n.o 2, da referida decisão, a Comissão nomeia os membros efetivos e suplentes do Comité, sob proposta do Estado-Membro. |
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(3) |
O artigo 5.o, n.o 3, da decisão estabelece que o mandato dos membros do comité é de três anos e renovável. |
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(4) |
O mandato atual do comité terminou em 31 de dezembro de 2024. |
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(5) |
Por conseguinte, a Comissão deve nomear os membros do comité, com base nas propostas dos Estados-Membros, por um período de três anos, |
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(6) |
A fim de permitir uma aplicação rápida das medidas nela previstas, a presente decisão deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os membros efetivos e suplentes do Comité dos Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho são nomeados por um período de três anos, de 1 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027.
A lista dos membros, tal como consta do anexo, será publicada no Jornal Oficial da União Europeia para efeitos de informação.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 14 de janeiro de 2025.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 188 de 9.8.1995, p. 11, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/1995/319/oj.
ANEXO
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Estado-Membro |
Membro titular |
Membro suplente |
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Bélgica |
Paul TOUSSEYN |
Pieter BOLLE |
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Bulgária |
Ekaterina ASENOVA |
Pavlin TODOROV |
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Chéquia |
Martin MELECKÝ |
Pavel HEISIG |
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Dinamarca |
Lotte MANNICHE GROTH |
Annemarie KNUDSEN |
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Alemanha |
Thomas VOIGTLÄNDER |
Andrea MENNE |
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Estónia |
Silja SOON |
Kaire SAAREP |
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Irlanda |
Mark CULLEN |
Eibhlin O’LEARY |
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Grécia |
Panagiota KATSAKIORI |
Evdoxia KATSIKOGIANNI |
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Espanha |
Cristina FERNÁNDEZ GONZÁLEZ |
Gonzalo GIMÉNEZ COLOMA |
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França |
Anouk LAVAURE |
Agnès GLAS |
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Croácia |
Božica BREŠKI DŽODAN |
Boris BIZJAK |
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Itália |
Aniello PISANTI |
Roberta FABRIZI |
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Chipre |
Aristodemos ECONOMIDES |
Yiannis KOUDOUNARIS |
|
Letónia |
Renārs LŪSIS |
Linda MATISĀNE |
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Lituânia |
Jonas GRICIUS |
Dalia LEGIENE |
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Luxemburgo |
Marco BOLY |
Patrice FURLANI |
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Hungria |
Péter NESZTINGER |
Tamás LŐRIK |
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Malta |
Josianne CUTAJAR |
David SALIBA |
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Países Baixos |
Rits DE BOER |
Sari TUPAMAHU |
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Áustria |
Gertrud BREINDL |
Alexandra MARX |
|
Polónia |
Marcin STANECKI |
Michał WYSZKOWSKI |
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Portugal |
Fernanda CAMPOS |
Nelson FERREIRA |
|
Roménia |
Mihai-Nicolae UCĂ |
Constantin NEGRILĂ |
|
Eslovénia |
Katja ČOH KRAGOLNIK |
Goran BRKIĆ |
|
Eslováquia |
Alena ZVAROVA BASISTOVA |
Katarina TIMKOVA |
|
Finlândia |
Raimo ANTILA |
Arto TERONEN |
|
Suécia |
Lars LÖÖW |
Peter BURMAN |
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/46/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)