Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«1.

Néstor Luis REVEROL TORRES

Data de nascimento: 28 de outubro de 1964

Sexo: masculino

Presidente da Corporação para o Desenvolvimento da Região Zuliana (Corpozulia) desde abril de 2024. Antigo ministro da Energia Elétrica (outubro de 2020 - abril de 2024), vice-presidente das Obras Públicas e Serviços e secretário executivo do Estado Maior Elétrico (abril de 2019 - abril de 2024). Ministro do Interior, da Justiça e da Paz entre 2016 e outubro de 2020. Chefe do Estado-Maior-General da Guarda Nacional Bolivariana desde agosto de 2020. Responsável por graves violações dos direitos humanos, nomeadamente a tortura de presos (políticos) e a repressão da oposição democrática na Venezuela, incluindo a proibição e a repressão de manifestações políticas, cometidas pelas forças de segurança sob o seu comando.

22.1.2018

2.

Gustavo Enrique GONZÁLEZ LÓPEZ

Data de nascimento: 2 de novembro de 1960

Sexo: masculino

Diretor-geral do Serviço Nacional de Informações Bolivariano (SEBIN) entre abril de 2019 e outubro de 2024. Conselheiro para a Segurança e Informações do presidente Maduro desde janeiro de 2019 e diretor-geral do SEBIN de fevereiro de 2014 a outubro de 2018. Durante os tempos em que exerceu funções de diretor do SEBIN, funcionários sob a sua autoridade final cometeram atos de detenção arbitrária, tortura e tratamento cruel e desumano, incluindo violência sexual, no centro de detenção El Helicoide. Enquanto diretor-geral do SEBIN, é responsável por graves violações dos direitos humanos, incluindo detenções arbitrárias, tratamentos desumanos e degradantes e tortura e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Venezuela.

22.1.2018

7.

Diosdado CABELLO RONDÓN

Data de nascimento: 15 de abril de 1963

Sexo: masculino

Ministro do Interior, da Justiça e da Paz desde agosto de 2024. Membro da Assembleia Nacional não democraticamente eleita, antigo presidente da Assembleia Constituinte e primeiro vice-presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV). Implicado em atividades contrárias à democracia e ao Estado de direito na Venezuela e na repressão da sociedade civil e da oposição democrática, nomeadamente mediante a utilização de meios de comunicação social para atacar e ameaçar publicamente a oposição política, outros meios de comunicação social e a sociedade civil, e ordenando a detenção de pessoas, incluindo ao Serviço Nacional de Informações Bolivariano (SEBIN).

22.1.2018

9.

Sergio José RIVERO MARCANO

Data de nascimento: 8 de novembro de 1964

Sexo: masculino

Inspetor-geral das Forças Armadas Nacionais Bolivarianas (FANB) até julho de 2023, comandante-geral da Guarda Nacional Bolivariana até 16 de janeiro de 2018, colocado em “reserva ativa” em julho de 2023. Participou na repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Venezuela e foi responsável por graves violações dos direitos humanos cometidas pela Guarda Nacional Bolivariana sob o seu comando, incluindo casos de uso excessivo da força e de detenção arbitrária, bem como de maus-tratos infligidos a elementos da sociedade civil e da oposição. As suas ações e políticas enquanto comandante-geral da Guarda Nacional Bolivariana, incluindo os ataques da Guarda Nacional Bolivariana a deputados da Assembleia Nacional democraticamente eleita e a intimidação de jornalistas que fizeram a cobertura das eleições fraudulentas para a Assembleia Constituinte ilegítima, comprometeram a democracia e o Estado de direito na Venezuela.

25.6.2018

11.

Iván HERNÁNDEZ DALA

Data de nascimento: 18 de maio de 1966

Sexo: masculino

Major-general das Forças Armadas Nacionais Bolivarianas (FANB). Diretor-geral do Diretorado-geral dos Serviços de Contrainformação Militar (DGCIM), entre janeiro de 2014 e outubro de 2024, e chefe da Guarda Presidencial, entre setembro de 2015 e outubro de 2024. Enquanto chefe da DGCIM, Iván Hernández Dala é responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática e por graves violações dos direitos humanos às mãos de membros da DGCIM sob o seu comando, incluindo a tortura, o recurso a força excessiva e maus-tratos infligidos aos detidos.

25.6.2018

12.

Delcy Eloina RODRÍGUEZ GÓMEZ

Data de nascimento: 18 de maio de 1969

Sexo: feminino

Vice-presidente da Venezuela e, desde agosto de 2024, ministra do Petróleo. Antiga ministra da Economia, das Finanças e do Comércio. Antiga presidente da Assembleia Constituinte ilegítima e ex-membro da Comissão Presidencial encarregada da instituição da Assembleia Constituinte ilegítima. A ação que desenvolveu na comissão presidencial e, posteriormente, enquanto presidente da Assembleia Nacional Constituinte ilegítima foi contrária à democracia e ao Estado de direito na Venezuela, tendo nomeadamente usurpado os poderes da Assembleia Nacional, usando-os para atacar a oposição e impedir a sua participação no processo político.

25.6.2018

14.

Sandra OBLITAS RUZZA

Data de nascimento: 7 de junho de 1969

Sexo: feminino

Ministra da Educação Universitária até agosto de 2024. Reitora da Universidade Bolivariana da Venezuela, nomeada em julho de 2020. Antiga vice-presidente do Conselho Nacional de Eleições (CNE) e antiga presidente da Comissão de Registo Civil e Eleitoral. Responsável pelas atividades do CNE contrárias à democracia na Venezuela, incluindo através da facilitação da instituição da Assembleia Constituinte ilegítima e da manipulação do processo eleitoral.

25.6.2018

17.

Socorro Elizabeth HERNÁNDEZ DE HERNÁNDEZ

Data de nascimento: 11 de março de 1952

Sexo: feminino

Membro (rectora) do Conselho Nacional de Eleições (CNE) até 12 de junho de 2020 e membro da Junta Nacional de Eleições (JNE). Responsável pelas atividades do CNE que comprometeram a democracia na Venezuela, incluindo a facilitação da instituição da Assembleia Constituinte ilegítima, a manipulação do processo eleitoral relativo a um sufrágio anulado em 2016 sobre a revogação do mandato presidencial, o adiamento das eleições dos governadores de 2016 e a mudança, com pouca antecedência, da localização das mesas de voto das eleições dos governadores em 2017.

25.6.2018

18.

Xavier Antonio MORENO REYES

Sexo: masculino

Secretário-geral do Conselho Nacional de Eleições (CNE) entre 2009 e junho de 2020. Nessa função, facilitou, legitimou e validou as decisões do CNE, uma vez que o secretário-geral do CNE tem responsabilidades na definição da agenda política e na formalização das decisões. Moreno Reyes manteve-se no cargo de secretário-geral do CNE enquanto a democracia estava a ser gravemente posta em causa e o papel independente do CNE no processo eleitoral era comprometido. Por conseguinte, é responsável por atividades que comprometeram a democracia na Venezuela, incluindo a facilitação da instituição da Assembleia Constituinte ilegítima e a manipulação do processo eleitoral.

25.6.2018

20.

Rafael Ramón BLANCO MARRERO

Data de nascimento: 28 de fevereiro de 1968

Número de identificação: V-6250588

Sexo: masculino

Inspetor-Geral do Exército Bolivariano da Venezuela desde julho de 2023. Antigo General de Divisão do Exército Bolivariano da Venezuela (julho de 2019 - julho de 2023). Antigo diretor-adjunto da Direção-Geral de Serviços de Informação Militares (Dirección General de Contrainteligencia Militar — DGCIM). Responsável por graves violações dos direitos humanos, incluindo a tortura, o recurso a força excessiva e os maus-tratos infligidos aos detidos nas instalações da DGCIM — atos cometidos pelos funcionários da DGCIM sob o seu comando. Associado à morte do capitão Acosta.

27.9.2019

29.

Elvis Eduardo HIDROBO AMOROSO

Data de nascimento: 4 de agosto de 1963

Local de nascimento: Caracas, Distrito Capital, Venezuela

Número de identificação: V-7659695

Sexo: masculino

Presidente da Comissão Nacional de Eleições da Venezuela (CNE) desde 24 de agosto de 2023. Antigo presidente do Tribunal de Contas (Contraloría General de la República) entre 23 de outubro de 2018 e agosto de 2023 e antigo primeiro e segundo vice-presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) não reconhecida. As suas ações comprometeram a democracia e o Estado de direito na Venezuela, nomeadamente ao proibir membros da oposição de exercerem cargos públicos durante 15 anos e presidir a Assembleia Nacional Constituinte não reconhecida, assinar a “lei contra o ódio”, justificar o afastamento de um governador da oposição legalmente eleito, proibir Juan Guaidó de se candidatar a qualquer cargo público, e anunciar os resultados das eleições presidenciais realizadas em julho de 2024 sem que a CNE tenha, sob a sua liderança, publicado as atas oficiais de votação das mesas de voto.

29.6.2020

37.

Remigio CEBALLOS ICHASO

Data de nascimento: 1 de maio de 1963

Número de identificação: V-6557495

Sexo: masculino

Antigo ministro do Interior e da Justiça da Venezuela (agosto de 2021 - agosto de 2024) e vice-presidente do Governo para a Segurança dos Cidadãos. Antigo comandante, entre junho de 2017 e julho de 2021, do Comando Estratégico Operacional das Forças Armadas Nacionais Bolivarianas da Venezuela (Comando Estratégico Operacional Fuerzas Armadas Nacionales Bolivarianas — CEOFANB), o mais alto órgão das forças armadas venezuelanas. O CEOFANB controla as Forças Armadas Nacionais Bolivarianas (FANB) e a Guarda Nacional Bolivariana. O CEOFANB é igualmente responsável pela coordenação das intervenções das FANB em manifestações. No seu cargo de comandante do CEOFANB, foi responsável por graves violações dos direitos humanos, nomeadamente o uso de força excessiva e os tratamentos desumanos e degradantes, cometidas por oficiais das FANB e por forças subordinadas sob o seu comando, incluindo a Guarda Nacional Bolivariana. Várias fontes, incluindo a Missão Internacional Independente de Averiguação das Nações Unidas sobre a República Bolivariana da Venezuela, apontam as FANB e a Guarda Nacional Bolivariana como responsáveis por violações dos direitos humanos.

22.2.2021

48.

Leonardo Enrique MORALES POLEO

Sexo: masculino

Antigo vice-presidente do Conselho Nacional de Eleições (Consejo Nacional Electoral — CNE) e presidente da Comissão da Participação Política e do Financiamento, entre agosto de 2020 e maio de 2021. Em 7 de agosto de 2020 foi nomeado vice-presidente do CNE e presidente da Comissão da Participação Política e do Financiamento pelo Supremo Tribunal (Tribunal Supremo de Justicia — STJ), embora esta seja uma prerrogativa da Assembleia Nacional. Além disso, pouco antes da sua nomeação trabalhou para o partido Avanço Progressista (Avanzada Progresista). Enquanto membro (rector) e vice-presidente do CNE, participou plenamente no processo decisório do CNE. Apoiou e facilitou a supervisão do processo eleitoral que culminou nas eleições não democráticas da Assembleia Nacional que se realizaram em 6 de dezembro de 2020. Por conseguinte, as suas ações comprometeram ainda mais a democracia e o Estado de direito na Venezuela. Leonardo Enrique Morales Poleo aceitou ser nomeado para o CNE e manteve-se no cargo de vice-presidente do CNE enquanto a democracia estava a ser gravemente comprometida na Venezuela.

22.2.2021

52.

Jesús Emilio VÁSQUEZ QUINTERO

Número de identificação: V-7422049

Sexo: masculino

Antigo presidente do Tribunal Militar e do Círculo Judicial Penal Militar (setembro de 2021 - agosto de 2024). General de Divisão desde 5 de julho de 2019 e antigo procurador-geral no Gabinete do procurador militar (de dezembro de 2017 a 17 de setembro de 2021). Enquanto procurador-geral no Gabinete do procurador militar, é responsável por comprometer a democracia e o Estado de direito na Venezuela. O Gabinete do procurador militar tem sido associado a ações judiciais internas nas forças armadas e a casos de não instrução de incidentes, nomeadamente no caso da morte do capitão Acosta em 2019. Além disso, está a ser aplicada justiça militar a civis.

22.2.2021».